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materia nº 56/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2017
Date 2017-05-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
native_id7710

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-23 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 39/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 56/2017.
2017-05-22 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-05-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-05-16 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2017-05-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2017-05-15 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2017-05-12 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 45, de 11 de maio de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária
pelas seguintes razões:
I — inclusão de recursos de superávit do Fundo de Reequipamento
do Corpo de Bombeiros para execução de suas atividades;
Il — remanejamento de recursos para a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para a
execução da infraestrutura no Parque Industrial João Bortolotto;
HI — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais
para a manutenção de suas atividades.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.854.710,69 (dois
milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dez reais e sessenta e nove
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-101 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.... 1.246,55
06580 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . 346,55
06590 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .... 900,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-130 INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.232.645,12
07920 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.831.745,12
18150 507 99/99/0/0/COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF.. 400.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, EA E
ABASTECIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ esmero R$ 2.550,00
14030/000.0/1/7//0/0 Recursos Ordinários (LIVIOS) susana ana apsas a atanaa R$ 2.550,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
15420 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 7.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.022,14
15460 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 6.022,14
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO sans R$ 22.551,95
15930 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO... R$ 22.551,95
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA = R$ 2.277,92
18140 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Familia - PBF. R$ 275,63
15990 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO P R$ 2.002,29
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..........mmstes R$ 2.294.293,68
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) no Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0055.1-001 AQUIS DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. ssa R$ 70.000,00
00010:515:615 / 99/09/00 FUNREBOM, aasassssassassscssiisasssimananeaeiasemssiesrens carnes ssa acasesanaio R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0055.1-002 AMPL, REFOR,MELH E EQUIP SEDE/POSTO CORPO DE
BOMBEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00
00020 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM.... 125.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0056.2-003 MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SEDE E POSTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 100.000,00
00030 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM... «R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0056.2-004 INFORMATIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «= R$ 30.000,00
00040 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0056.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... 50.417,01
00050 515 515 /99/99/0/0 FUNREBOM.... 50.417,01
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... Eis 40.000,00
00090:516:615./09/ B9//010'FUNREBOM asmmsanaassa maristas ren eaen pena cqasea san assa pec R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0056.2-006 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 45.000,00
00100 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM.... 45.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0056.2-007 MANUTENÇÃO DE VIATURAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... 50.000,00
00110 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM.... à 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 50.000,00
00120 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM TOLEDO 560.417,01
II — crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.2-014 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3,3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
00721077 0/1/7/0/0 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .... 25.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I— no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-007 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... » 466.255,68
00270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 466.255,68
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.. R$ 181.804,29
00280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ R$ 181.804,29
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 122.215,26
00290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 122.215,26
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOIATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.2-014 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... irem R$ 25.000,00
00730 077 0/1/7/0/0 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON... R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-068 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA REAÇÃO
20.000,00
20.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
03990 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................iiiimert 300,00
04000 104 104/1/1/07/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.......... 100,00
04050 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 100,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................. siim R$ 346,55
04540 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................iimesmmmess R$ 346,55
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-114 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO o 2.000,00
07180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
07200 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-117 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.190,00
07380 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 49.190,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-119 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.990,00
07430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) a 21.990,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 24.666,00
07440 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................... R$ 24.666,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
07450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.1-133 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........ 1.410,94
08020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.410,94
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-135 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... 83.000,00
08060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ....... 282.782,69
09870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários 282.782,69
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 45.472,51
. R$ 45.472,51
R$ 98.239,37
« R$ 98.239,37
«R$ 179.150,91
179.150,91
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-169 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. 32.000,00
10090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári 32.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-178 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA NR URBANA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
vo R$ 46.534,00
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 46.534,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-214 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 2.550,00
14390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.550,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ es rimar sims tire teiiereertirserteeiianeeos R$ 3.100,00
15890 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO... R$ 3.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ” 19.476,38
16010 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS... sã 13.022,14
16020 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO... .R$ 6.454,24
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e 15.275,63
17920 10013 936/9/6/6/8 Programa Bolsa Familia - PBF x 275,63
16060 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROGR BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO... .R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-261 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 169.033,47
16780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) od 169.033,47
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.................. R$ 1.918.393,68
b) superávit financeiro de exercício anterior na fonte 507 COSIP -
Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF, no valor de R$ 400.900,00
(quatrocentos mil e novecentos reais).
II — no orçamento do FUNREBOM - Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros de Toledo, superávit financeiro de exercício anterior na fonte 515 —
FUNREBOM, no valor de R$ 560.417,01 (quinhentos e sessenta mil quatrocentos e
dezessete reais e um centavo).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 11 de maio de 2017. /
N
ad
LUCIO DE HI
PREFEITO DO MUNI TÍPIO DE TOLEDO

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