CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES.
A Associação Desportiva de Airsoft (ADAT) é uma associação privada
sem fins lucrativos e de caráter desportivo, com sede e foro no município de Toledo.
Foi fundada em novembro de 2015, e tem por finalidade a organização,
representação, fomento e prática do Airsoft no Município de Toledo, bem como,
todas as suas variações já existentes ou que venham a ser criadas, em todos os
ramos, níveis, estilos e modalidade de prática, inclusive estudantil, universitário,
social, lazer e praticado por portadores de necessidades especiais.
A Associação desenvolve suas atividades de modo não profissional e
semiprofissional e exerce o controle, a supervisão e a coordenação sobre atividades
relacionadas aos praticantes e de atletas profissionais e entidades de prática do
Airsoft constituídas em sociedade comercial ou não.
A ADAT promove eventos tendo como única finalidade os fins sociais
destacados anteriormente. Os membros dos conselhos e sua diretoria não recebem
nenhuma ajuda de custo ou auxílio financeiro, realizando voluntariamente as
atividades.
O objetivo da entidade é promover a prática do airsoft que é uma
modalidade esportiva no qual os jogadores” participam de simulações de combates
militares, que valorizam as táticas e estratégias.
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição
de utilidade pública, quer seja, solicitação de declaração de utilidade pública, Ata da
Assembleia Geral Extraordinária, Estatuto Social da Associação Desportiva de
Airsoft de Toledo (ADAT), Ata da Assembleia Geral de Constituição, comprovantes
da inscrição no CNPJ, Declaração de não remuneração, Composição da Diretoria
Executiva, Declaração de obrigatoriedade de publicação das demonstrações de
receitas e despesas, razão pela qual submetemos a inclusa proposição à apreciação
do Plenário desta Casa, que esperamos alcançar a aprovação unânime.
E
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 10 de maio de 2017
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR RENATO REIMANN.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
NESTA CIDADE.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação
Desportiva de Airsoft de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública a Associação Desportiva
de Airsoft de Toledo.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva de
Airsoft de Toledo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob nº 23.896.307/0001-18, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo,
Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 10 de maio de 2017.
OO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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Sacumento entregue para à D
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DA ASSQGRAÇÃO DESPO 0 FL DE
TOLEDO KATIA DOS SANTOS MELO
ESCREVENTES AUTORIZADOS
Aos vinte e seis dias do mês de sovembro cs dois mil e quinze, na cidade de Toledo/PR
noCentro da Juventude Marcio AriiônioBombarris =, reuniram-se na qualidade de fundadores
os srs (a): Murilo Muller, brasileiro, solteirc. portador do RG nº 7.950.927-2 e CPF nº
051.845.189-59, residente e domiciliado a Rua ui Zeni, nº 13, na cidade de Toledo/PR;
Paulo Roberto Gonçalves túnior, brasileiro, solte: c, advagado, portador do RG nº 9.244.100-8
SSP/PR e CPF nº 056.268.199-08 residente 3 Rus EsicuinoThielke, nº 684, na cidade de
Toledo/PR; Felipe Heck Soares, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 8.103.533-4
SSP/PR e CPF nº 070.365.989-80, residente a Rua General Daltro Filho, nº 135, na cidade de
Toledo/PR; Guilherme AssufiDallanol, brasileiro, união estável, portador do RG nº 8322.9225
e CPF nº 066.634.849-90, residente e domiciliado a Rua Carlos Dallagnolo, nº 121, AP22, na
cidade de Toledo/PR; Cristiane Schmitt, brasileira, união estável, portadora do RG nº
10.540.712-2 e CPF nº 086.962.529-26, residente e domiciliadaa Rua Carlos Dallagnolo, nº 121,
AP22, na cidade de Toledo/PR;Thiago Pasa, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.211.589-5
e CPE nº 010.291.239-42, residente e dorniriliado a Rua Formosa, n22746, na cidade de
Toledo/PR; Rodrigo AssufiDallano!, brasileirc, solteiro, portador do RG nº 8.322.926-8 e CPF
nº 058.889.189-46, residente e domiciliado » Rua Fidelis Garcia, nº290, na cidade de
Toledo/PR;Pamela de Casttro, hrasileira, solte:.=, vontadora do RG nº 10.593.562-5 e CPF nº
107.081.149-11, residente e domiciliada a Que Willy Barth, nº1812, na cidade de
Toledo/PR;Andrey Lopes. orasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.642.806-5 e CPF
nº077.657.689-56, residente e domiciliado a Ri: Gebriel Delane, nº604, na cidade de
Toledo/PR;Simone Alves, brasileira, solteira, portedora do RG nº 10.330.246-3 e CPF nº
092.758.509-09, residente e domiciliada a Rua Mercilio Dias, nº 250, na cidade de
Toledo/PR;ChrystianHennig, brasileiro, união estável, portador do RG nº 10.154.313-7 e CPF
nº 073.057.119-00, residente e domiciliado a Rua João Paulo |, nº 474, na cidade de
Toledo/PR;João Mariano, orasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.707.421-6e CPE
n9073.644.999-03, resideme e domiciliado a Rua Paraná, nº 972, na cidade de
Toledo/PR;Otnie! Pereira, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.730.397-5e CPF nº
051.970.469-02, residente e domiciliado a Rua loão Alberto, nº 101, na cidade de
Toledo/PR;Giovani Bordin, brasileiro, solta -c, portador do RG nº 9.115.433-1 e CRE nº
069.847.159-89, residenta » domiciliado a Rua v s'temar Ramos Zaleski, nº 31, na cidade de
Toledo/PR;Paulo Henz, brasleic, solteiro, «erador do RG nº 9.728.815-1 e CPF nº
066.262.969-81, residente > domiciliado « Xs rindotiporã, nº 1051, na cidade ds
Toledo/PR;Marcel Bombarelii, brasileiro, solteir> nortador do RG nº 8.863.526-4 e CPF nº
083.248.429-69, residente = domiciliado a Rua 2vei"as Viradentes, nº 31, AP62 na cidade de
Toledo/PR;, que assinam a lista de presença une. e ici tém são qualificados em relação
anexa, tendo por finalidaue, única e exclusiva, fundar uma associação de direito privado, sem
fins econômicos, sem cunho polvuco ou partidário.Para presiwr os trabalhos, foi indicado, cd
hoc, o Sr. Murilo Muller, q.:e escolheu a mim Guilherme AssufiDallanol para secretariá-lo.
Com a palavra, o Sr. presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma associação capaz
de aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Público e a
iniciativa privada Em seguida, submeteu à votação, proposta de denominação social e de
endereço para a instalação da sede da entidade, já previamente discutidos, que foi
imediatamente aprovado por unanimidade is seguinte forma: Associação Desportiva de
Airsoft de Toledo, tendo como ::
25.910-08C. Ainda cora ;
so endere > à Rua dos Pioneiros, nº 975, Sala 02, [e
Buacial
» Sr Sresidute = vistribuiu aos presentes, cópias do estatuto
s
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Vo?
social a ser discutido, já de conhecimento geral, € ca), er integralmente lido e debatido,
restou aprovado, por unanimidade, e segue er à “arro parte inseparável da presente |
ata, para todos os fins de direito, ficando, portante, definitivamente constituída a
associação.Após a aprovação do Estatuto, houve a deliberação do Regimento interno da
Associação, o qual após ser integralmente lido e debatido, restou aprovado, por
a
é
unanimidade.O presidente ievou à deliberação a questão do valor da mensalidade, o valor
proposto de RS 30,00 (trinta reais) foi aprovado por unanimidade, de igual maneira o valor
proposto a titulo de anuidade de RS 300,00 (trezentos reais), foi aprovado por unanimidade,
valor este igual a 10 mensalidades.Em ato contínuo, o Sr. Presidente deu início ao processo
eletivo, visando compor os cargos da Diretoria Executiva, apresentando à assembleia os
candidatos, submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos,
ficou a Diretoria Executiva composta da segu! forma:DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente -
Murilo Muller) brasileiro, solteiro, portador du RG «º 7.950.927-2 e CPF nº 051.845.189-59,
residente e domiciliado 3 Rua laime Zeni, nº 13, ra cidade de Toledo/PR; Vice-Presidente -
Paulo Roberto Gonçalves Júnior, brasileiro, solteiro. advogado, portador do RG nº 9.244.100-8
SSP/PR e CPF nº 056.268.199-08,residente a Sus Due inoThielke, nº 684, na cidade de
Toledo/PR;Secretário(a) Guilherme AssufiDallanoi, oras ilero, união estável, portador do RG
nº 8.322.922-5 & CPF nº 066.634.249-90, residente e damicil'ado a Rua Carlos Dallagnolo, nº
121, AP22, na cidade de Toledo/PR; Tesoureiro - Felipe Heck Soares, brasileiro, solteiro,
advogado, portador do RG nº 8.103.533-4 SS2/PR e CPF nº 070.365.989-80, residente a Rua
General Daltro Filho, nº 135, na cidade de Toledo/PR;E, por fim, o Sr. Presidente dá posse aos
eleitos, para a gestão de: 26/11/2015 à 25/11/2017, passando a palavra para quem quisesse se
manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim. que
servi como secretário, que lavrasse a presente ata e a levasse à registro junto aos órgãos
públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada
por mim e pelo Sr. Presidente e por todos os ele vs, como sinal de sua aprovação.
Toledo, vinte elseis de novenhbro de dois mile quinze. Certifico que q
À De Atos foi atixas
= Documento &
residente da Assemble Registro Civil de P; issoas Jurídié
Murilo Muller E , o jocolado sob Nº 8838 ')
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TITULAR
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Guilherme AssufiDallanol. E da
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NOME COMPLETO CARGO EMPOSSADO ATUR o] Tê) TA Wi ar
MURILO MULLER Presto ente fo R onças Júnior
= OAB/PR 65.416
PAULO ROBERTO GONÇALVES JÚNIOR Vice-Presidente (45) 8407-3063
GUILHERME ASSUFI DALLANCIL Secretário
FELIPE HECK SOARES Tesoureir.
É Registrado spb N
“ / Toledo-PR part2i2015
certif s de Autenciiada LE
se Atos foi afixado na última folha 06 e
ã Documento entregue para & parte.
Relação de fundadores: Dou fá,
ESCREVENTES AUTORIZADOS
Murilo Muller, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 7.950.927-2 e CPF nº 051.845.189-59,
residente e domiciliado a Rua Jaime Zeni, nº 13, na cidade de Toledo/PR;
Paulo Roberto Gonçalves Júnior, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 9.244.100-8
SSP/PR e CPF nº 056.268.199-08, residente a Rua Balduino Thielke, nº 684, na cidade de
Toledo/PR;
Felipe Heck Soares, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 8.103.533-4 SSP/PR e CPF
nº 070.365.989-80, residente a Rua General Daltro Filho, nº 135, na cidade de Toledo/PR;
Guilherme Assufi Dallanol, brasileiro, união estável, portador do RG nº 8.322.922-5 e CPF nº
066.634.849-90, residente e domiciliado a Rua Carlos Dallagnolo, nº 121, AP22, na cidade de
Toledo/PR;
Cristiane Schmitt, brasileira, união estável, portadora do RG nº 10.540.712-2 e CPF nº
086.962.529-26, residente e domiciliada a Rua Carlos Dallagnolo, nº 121, AP22, na cidade de
Toledo/PR;
Thiago Pasa, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.211.589-5 e CPF nº 010.291.239-42,
residente e domiciliado a Rua Formosa, nº 2746, na cidade de Toledo/PR;
Rodrigo Assufi Dallanol, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 8.322.926-8 e CPF nº
058.889.189-46, residente e domiciliado a Rua Fidelis Garcia, nº 290, na cidade de Toledo/PR;
Pamela de Casttro,
brasileira, solteira, portadora do RG nº 10.593.562-5 e CPF nº 107.081.149-11, residente e
domiciliada a Rua Willy Barth, nº 1812, na cidade de Toledo/PR;
Andrey Lopes, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.642.806-5 e CPF nº 077.657.689-56,
residente e domiciliado a Rua Gabriel Delane, nº 604, na cidade de Toledo/PR;
Simone Alves, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10.330.246-3 e CPF nº 092.758.509-09,
residente e domiciliada a Rua Marcilio Dias, nº 250, na cidade de Toledo/PR;
Chrystian Hennig, brasileiro, união estável, portador do RG nº 10.154.313-7 e CPF nº
073.057.119-00, residente e domiciliado a Rua João Paulo |, nº 474, na cidade de Toledo/PR;
João Mariano, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.707.421-6 e CPF nº 073.644.999-03,
residente e domiciliado a Rua Paraná, nº 972, na cidade de Toledo/PR;
Otniel Pereira, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.730.397-5 e CPF nº 051.970.469-02,
residente e domiciliado a Rua João Alberto, nº 101, na cidade de Toledo/PR;
Giovani Bordin, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.115.433-1 e CPF nº 069.847.159-89,
residente e domiciliado a Rua Valtemar Ramos Zaleski, nº 31, na cidade de Toledo/PR;
Paulo Henz, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 9.728.815-1 e CPF nº 066.262.969-81,
residente e domiciliado a Rua Pindotiporã, nº 1051, na cidade de Toledo/PR;
Marcel Bombardelli, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 8.863.526-4 e CPF nº 083.248.429-
69, residente e domiciliado a Rua Avenida Tiradentes, nº 31, AP62 na cidade de Toledo/PR
Relação da diretoria
PRESIDENTE - Murilo Muller, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 7.950.927-2 e CPF nº
051.845.189-59, residente e domiciliado a Rua Jaime Zeni, nº 13, na cidade de Toledo/PR;
VICE PRESIDENTE - Paulo Roberto Gonçalves Júnior, brasileiro, solteiro, advogado, portador
do RG nº 9.244.100-8 SSP/PR e CPF nº 056.268.199-08, residente a Rua Balduino Thielke, nº
684, na cidade de Toledo/PR;
TESOUREIRO - Felipe Heck Soares, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº
8.103.533-4 SSP/PR e CPF nº 070.365.989-80, residente a Rua General Daltro Filho, nº 135, na
cidade de Toledo/PR;
SECRETARIO - Guilherme Assufi Dallanol, brasileiro, união estável, portador do RG nº
8.322.922-5 e CPF nº 066.634.849-90, residente e domiciliado a Rua Carlos Dallagnolo, nº 121,
AP22, na cidade de Toledo/PR;
Registro Civil de Péssoas Jurídicas
Nº 8838 |
Registrado sob Nº 1549 / )
Protocolado
ledo-PR/ 04/12/2015 n/
] Lin E rellas Bliveira”
N MARLENE RIBEIRO DE LARA
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MARLENE RIBEIRO DE LARA
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ESCREVENTES AUTORIZADOS
Estatuto de Formação Associação Desportiva de Airsoft de Toledo (A.D.A.T.)
DAS DEFINIÇÕES GERAIS
Art.1º - A Associação Desportiva de Airsoft de Toledo - PR, fundada em novembro de 2015, é uma
associação sem fins lucrativos, de direito privado e de caráter desportivo, com prazo de duração
indeterminado, e tendo com sede cito a Rua dos Pioneiros, nº 975, Sala 02. A Associação é formada
por seus integrantes a ela afiliados, e tem por finalidade a organização, representação, fomento e
pratica do Airsoft no Município de Toledo - PR.
81º - A Associação Desportiva de Airsoft de Toledo - PR (A.D.A.T.) promoverá em consonância com os
objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, a bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, cor, sexo e religião bem como quaisquer outras formas de discriminação.
82º - A Associação será representada, ativa e passivamente, por sua Diretoria Administrativa, ou por
quem esta expressamente designar.
83º - A Associação desenvolverá suas atividades de modo não profissional e semi-profissional
exercerá o controle, a supervisão e a coordenação sobre as atividades relacionadas aos praticantes e
de atletas profissionais e entidades de práticas do Airsoft constituídas em sociedade comercial ou não.
84º - A Associação é um grupo fechado e depende de prévia autorização de seus filados a admissão de
novos membros, respeitando as regras contidas no presente Estatuto
Art.2º: A personalidade jurídica da A.D.A.T. é distinta de seus afiliados, não respondendo, estes,
solidaria ou subsidiariamente pelas obrigações que venha a contrair, não havendo, entre os afiliados,
direitos e obrigações recíprocas.
g 1º - Constituem fontes de recursos para a manutenção da A.D.A.T., as contribuições financeiras,
doações e legados, subvenções e auxilio financeiros público, rendas provenientes de suas atividades
como treinamentos, cursos, venda de material promocional, patrocinios, parcerias com lojas, entre
outros. Tais recursos serão empregados exclusivamente na consecução de suas finalidades
Art. 3º - A ADA T., com exclusividade, tem por fim:
| - gerir, administrar, dirigir, controlar, fiscalizar, difundir, incentivar, defender, promover e fomentar, em
todo o Municipio de Toledo, a prática do Airsoft, bem como todas as suas variações já existentes ou
que venham a ser criadas, em todos os ramos, níveis, estilos e modalidades de prática, inclusive
estudantil, universitário, social, lazer e praticado por portadores de necessidades especiais;
/ Registrado $ob Nº 1549)
cuó Tledo-PR | 04/12/2015
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Documento entregue para a pa e. NzadOs E MELO
ESCREVENTES AUTORIZADOS
Il - representar o Airsoft no Municipio de Toledo junto a pessóás!fisicas e jurídicas de direito público e
privado, bem como órgãos de imprensa:
III - promover, ou autorizar os seus Filiados para que promovam por si ou por terceiros, a realização de
quaisquer eventos da modalidade de Airsoft no território do Municipio de Toledo;
IV - respeitar e fazer respeitar, por si ou por terceiros, as regras da modalidade e as demais normas e
regulamentos do Airsoft, em especial as normativas internas da ADAT.:
V - promover, fomentar ou incentivar, por si ou por terceiros devidamente autorizados, a realização de
cursos e eventos científicos de formação ou aperfeiçoamento de atletas, técnicos, árbitros, dirigentes e
outros operadores do desporto;
VI - promover, fomentar ou incentivar, por si ou por terceiros, eventos e projetos voltados à preservação
ambiental, à difusão cultural e social, bem como aqueles voltados à saúde e segurança dos praticantes
ou não da modalidade;
VII - promover, incentivar e viabilizar a participação de atletas e equipes filiados em eventos oficiais ou
não, respeitados os requisitos técnicos exigidos;
VIII - aplicar sanções, assegurando sempre o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos
a ela inerentes, por si, através de seus Poderes, ou por terceiros expressamente autorizados, todo
aquele que desrespeitar este Estatuto, as regras da modalidade, a disciplina, as normas e
regulamentos emanados de seus Poderes, quando foro caso;
IX - celebrar acordos, convênios, contratos, protocolos, tratados, de qualquer natureza, com pessoas
físicas ou jurídicas de direito público ou privado,
X - praticar, por si ou por terceiros autorizados, todos os atos necessários à consecução de seus fins;
XI — defender as leis, portarias e resoluções que regem a prática do airsoft em território nacional.
DA ORGANIZAÇÃO E DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO E EXCLUSÃO DOS FILIADOS E
ASSOCIADOS
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Art. 4º: A A.D.ATT. é constituída por seus filiados, responsáveis no que couber, pela pratica do Airsoft, OA
com exclusividade, no âmbito do território que lhe competir por seu atos constitutivos e Regimento
Interno. LV)
Art.5º: A A.D.A.T. dará filiação, nos termos do Regimento Interno, em qualquer época do ano. E
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Documento entregue para a parte. DOS/SANTOS MELO
ESCREVENTES AUTORIZADOS
Art. 6º - São considerados Filiados jogadores individuais>obeidecidos aos preceitos Tegais é as normas
Ls)
do Regimento Interno.
Art. 7º - São condições essenciais para a obtenção e manutenção da condição de Filiado:
81º: O pedido de filiação será dirigido à Administração da A.D.A.T. que autuará e processará o pedido
e, estando este de acordo com as exigências deste Estatuto, Regimentos internos e leis gerais, e,
informará o requerente da sua aceitação ou não como Filiado.
| - São documentos exigidos para apresentação de requerimento de filiação a carteira e Identidade,
cadastro de pessoa física, comprovante de endereço e cumprimento dos requisitos legais para a
prática.
Il — Os Filiados devem portar sua Carteira de Registro do Operador (CRO), expedida pela AD.AT., nas
reuniões e eventos promovidos pela A.D.A.T..
Ill — A manutenção da condição de filiado será dependente do recolhimento da contribuição mensal,
conforme exposto no regimento interno.
82º - Os critérios de avaliação serão subjetivos, conforme previsto no Regimento Interno da Associação.
83º - O pedido de desfiliação poderá se encaminhado diretamente à Administração da A.D.A.T. por
interesse da parte, através de manifestação expressa, quando se lhe concederá de imediato esta
desfiliação se atendidos os requisitos de seus atos constitutivos e desde que esteja em dia com suas
obrigações perante a A.D.A.T..
84º - Poderá ainda ser realizada a desfiliação de membro, por maioria absoluta da Assembléia Geral da
A.D.A.T., após o devido processo administrativo onde se oportunizará o contraditório e a ampla defesa.
DOS DIREITOS E DEVERES DO FILIADO
Art.8º - São deveres do filiado, reconhecer a A.D.A.T. como única entidade dirigente da pratica do
Airsoft na cidade de Toledo-PR, cumprindo e fazendo cumprir as regras deste estatuto, bem como
respeitar o Regimento Interno da Associação,
Art.9º - São direitos do filiado: receber documento de identificação do associado Carteira de Registro do
Operador (CRO), participar de todas as atividades desenvolvidas pela A.D.A.T., participar de sorteios (1, E
que venham a ser realizado pela associação, representar e ser representado pela associação, participar 7
de assembléias, votar e ser votado, desde que em dia com suas obrigações financeiras frente a
associação e nos termos do Regimento Interno;
DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS
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Documento entregue para
Art1O-AA.D.A.T. é internamente composta pelos seguintes órgãos:
a) Assembleia Geral: composta por seus filiados.
b) Diretoria Administrativa: composta por Presidente, Vice Presidente, Secretario e Tesoureiro.
c) Conselho Fiscal: composto por três conselheiros, nomeados pelo Presidente, a partir de
apresentação de lista de candidatos, com mandato de 01 (um) ano.
d) Conselho de Ética: composto por três conselheiros, nomeados pelo Presidente, a partir de
apresentação de lista de candidatos, com mandato de 01 (um) ano.
81º - Para ser considerado apto a participação nos conselhos e diretoria, não sendo membro fundador,
o associado deverá ser membro da associação por pelo menos 06 (seis) meses e estar sem
pendencias administrativas junto a Tesouraria da Associação.
82º - Cada associado poderá ser membro de apenas um conselho.
83º - Os conselheiros devem participar das reuniões previamente agendadas e cumprir com suas
obrigações de forma comprometida e responsável, respeitando os princípios gerais e os regimentos
internos.
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Art.11 — Compete a diretoria administrativa exclusivamente:
a) Presidente: Tomar frente na organização e bom andamento da A.D.A.T. e de suas finalidades,
aplicar as punições determinadas pela assembleia geral, representar a A.D.A.T. perante terceiros ou
nomear alguém para tanto, prestar contas da administração a assembleia geral.
b) Vice-presidente: Auxiliar o presidente em suas funções e substituí-lo em sua ausência.
c) Secretário: organizar a assembleia geral, encaminhar comunicados aos filiados, confeccionar a ata
de todas as reuniões, cuidar do bom andamento dos trabalhos internos da A.D.A.T. e da documentação
necessária para tanto.
d) Tesoureiro: Administrar a saúde financeira da A.D.A T., tendo acesso a todos os valores que entram
e saem das contas da A.D.A.T., tendo a obrigação de prestação de contas para a assembleia e diretoria
administrativa.
CERTIVAD
âi cidade / Registrado sobiNº 1549
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DOS'SANTOS MELO
ESCREVENTES AUTORIZADOS
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ESCREVENTES AUTORIZADOS
Art.12 - A Assembleia Geral da A.D.A.T. é composta pelos filiados da associação e a esta compete
eleger de 02 (dois) em 02 (dois) anos a Diretoria Administrativa e reunir-se periodicamente para
deliberar sobre assuntos não previstos neste estatuto. CERTIL
ico que o selo de Autencid
81º - A Assembleia geral compete privativamente: De Atos foi afixado na última folhe
Documento entregue para « parte.
Dou fa
|- Alterar os regimentos internos por voto da maioria absoluta dos membros votantes préséntes;
Il — Discutir e decidir sobre os assuntos trazidos em pauta e sobre atividades e rumos a serem tomados
para a A.D.A.T. por maioria absoluta dos membros votantes,
Ill — Votar e eleger, nos tempos hábeis, a diretoria administrativa;
IV - Alterar o Estatuto Social e o Regimento Interno.
a) O Estatuto Social será alterado caso a alteração proposta seja aprovada através de votação por
maioria absoluta dos associados;
b) O Regimento Interno será alterado caso a alteração proposta seja aprovada através de votação por
maioria simples dos presentes;
c) A proposta de alteração deverá ser apresentada a Diretoria Administrativa com, no mínimo, sete dias
de antecedência, cumprindo a Diretoria lançar em pauta para a votação em assembléia posterior a
referida alteração,
d) A alteração Estatutária no tocante a administração somente poderá ser procedida nos termos da
alinea “a” deste inciso.
Art. 13 - A Diretoria Administrativa compete cuidar do bom andamento da associação, desenvolver e
aplicar atividades, zelar pelo bom andamento dos jogos, gerir administrativamente a Associação,
nomear os integrantes do Conselho de Ética e Conselho Fiscal e elaborar e/ou alterar o Regimento
Interno da Associação. () »
=
Art. 14 - Compete Ao Conselho Fiscal: zelar pela saúde financeira da A.D.A T. e fiscalizar e deliberar
sobre as prestações de contas, aceitando-as ou rejeitando-as, em caso de rejeição levar o pedido para
avaliação da assembleia geral. ts
Art.15 - Compete Ao Conselho de Ética: deliberar sobre a admissão de novos membros e exclusão dos
mesmos e aplicar sansões disciplinares, respeitando as normas contidas neste estatuto e no Regimento
Interno, criar regras para a prática do jogo de airsoft bem como modificá-las.
DA ORDEM DESPORTIVA E SOCIAL
aque e! as
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Cata ae
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Art. 16 - Com o objetivo de manter a ordem desportiva, o respeito às regras de prática da modalidade,
aos regulamentos, às normas emanadas de seus Poderes, concernentes ao desporto, a A.D.A.T.
poderá aplicar aos seus filiados destas as seguintes sanções: CERTIDA
enifico que o selo d
Atos foi afixado ng
Cacumento entregue
Autencidacie
“ltima falha do
| - Advertência Verbal;
Il - Advertência Escrita; + Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
Protocolado sgb Nº 8838
Registrado sgb Nº 1549 /
HI - Suspensão; Tálego-PR /P4r1212015 m / /
Lincólá Buquerá Tel ES Quiveira/
TITULAR ai
IV - Desfiliação ou desvinculação. RCA LS SALTO MEN
ESCREVENTES AUTORIZADOS
Parágrafo único - Qualquer sanção aplicada pela A.D.A.T. não exclui qualquer responsabilidade cível
ou criminal dos atos e omissões praticados pelos filiados.
$ 1º - As sanções previstas nos incisos deste artigo não dispensam o processo administrativo no qual
sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
82º - A apuração da infração que ensejar a aplicação das sanções previstas no inciso Ill e IV deste
artigo dar-se-á através de inquérito administrativo realizado pelo conselho de ética, sendo o prazo para
conclusão dos trabalhos de no máximo 30 (trinta) dias.
8 3º - O inquérito depois de concluido será remetido à Administração da A.D.A.T., que poderá aplicar
imediatamente a sanção cabível.
8 4º - As decisões apresentadas pelo conselho de ética serão passíveis de recurso, a ser julgado por
comissão nomeada especialmente para este fim, tendo prazo para os trabalhos de 15 (quinze) dias. O
prazo para a apresentação de recurso é de 05 (cinco) dias da publicação da decisão do conselho de
ética.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 17 - O patrimônio da Associação será formado por:
| - doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicos ou privados;
Il- bens móveis e imóveis adquiridos através compra com dinheiro proveniente de eventos realizados
pela Associação e, também, através de valores provenientes de pagamentos a título de mensalidade:
8 1º Todo o patrimônio adquirido será devidamente registrado e patrimoniado em livro de registro de
patrimônio;
FUNARPEN Ed
SELO DIGITAL Nº
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Registrado sob) e 1549 / )
Toigo-PR ogfzzors” /
3pkhE .D3g4k .ACUIS= LARA a,
Controle Lincoth Buquera.dé Freitas Oliveira ,
RalrpsJApS M É RIBEIRO DE LARA
Consulte esse selo em KATIA DOS SANTOS MELO
teh ai E [No a O ESCREVENTES AUTORIZADOS
S 2º Toda aquisição ou transferência de patrimônio, dê qualquer espécie, por compra, venda, leilão,
doação, mutuo, empréstimo ou qualquer outra forma prevista no Código Civil será devidamente
documentada e assinada pelo Presidente com anuência do Tesoureiro;
S 3º No que tange ao disposto no paragrafo anterior, as movimentações patrimoniais serão informadas
na Assembléia Geral posterior;
$ 4º A Assembléia Geral, por maioria simples, poderá questionar a movimentação patrimonial, exigindo
a prestação de contas do conselho administrativo, que deverá ser apresentada na Assembléia Geral
subsequente;
$ 5º Caso não seja aprovada, por maioria simples, da prestação de contas, serão o Presidente e o
Tesoureiro advertidos, sendo que havendo prejuizo a sociedade, responderão os mesmos,
solidariamente, pelo prejuízo arcado pela associação.
$ 6º Havendo reincidência no que se refere ao paragrafo anterior, serão os responsáveis exonerados de
seus cargos, devendo ser convocada Assembléia Geral Extraordinária para ratificação da exoneração e
eleição para o preenchimento dos cargos vacantes.
a) Poderão ser eleitos na Assembléia Geral Extraordinária membros que preencham os requisitos
elencados no art. 10 deste Estatuto;
b) Os eleitos na Assembléia Geral Extraordinária exerceram os cargos até a próxima eleição ordinária.
Art. 18 - Em caso de dissolução da Entidade, os bens do seu patrimônio, depois de pagos todos os
compromissos, serão destinados a outra entidade pública ou privada instituída com finalidades
semelhantes, devidamente registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com
funcionamento regular, a ser escolhida em Assembléia Geral.
8 1º - Os bens adquiridos com recursos públicos originados de Transferências Voluntárias deverão ser
destinados ao poder público ou a quem ele indicar.
Toledo, 26 de novembro de 2015.
| REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
| CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Nano Dea COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Da1/ DE sscaTURA |
| a CADASTRAL 17/12/2015 |
NOME EMPRESARIAL
| [ASSOCIACAO DESPORTIVA DE AIRSOFT DE TOLEDO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DESPORTIVA DE AIRSOFT DE TOLEDO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.11-5-00 - Gestão de instalações de esportes |
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ||
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA |
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R DOS PIONEIROS 975 SALA 02 í
ne |
| [ER BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF |
85.910-080 VILA PIONEIRO TOLEDO PR ||
|
|
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE |
FELIPESHSQHOTMAIL.COM (45) 8407-3063 / (45) 9916-1754 J|
|
|
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
| | SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 17/12/2015 )
| | MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL ]
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
arerenta aurea |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 09/04/2017 às 21:53:48 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social Voltar
03/04/2017 Alvará
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
76.205.806/0001-88
RUA RAIMUNDO LEONARDI, 1586 - CENTRO - TOLEDO - PR
O Município de Toledo, conforme protocolo nº 4844/2016 de 11/02/2016 concede alvará de licença para localização a:
Nome
SSOCIACAO DESPORTIVA DE AIRSOFT DE TOLEDO
CNPJ/CPF: 23.896.307/0001-18
ocalização
RUA DOS PIONEIROS, 975 - S 730 Q 16 - VILA PIONEIRO
Atividades
Clubes sociais, esportivos e similares; Atividades associativas não especificadas anteriormente. **SEM ATENDIMENTO/ATIVIDADE NO LOCAL** A
(PRATICA DO ESPORTE É REALIZADA NOS LOCAIS: 1) - LINHA MARRECO DO 3º PER FAZENDA BRITANIA, A 700 M DO HOSPITAL
VETERINÁRIO DA PUC/PR. 2) - PARTE LOTE RURAL 115 PER FAZENDA BRITANIA, AO NORTE DA BR 163, AO LESTE COM LOTE RURAL 116,
AO SUL COM ARROIO MARRECO E PEDREIRA MUNICIPAL, AO OESTE COM LOTE RURAL 114. 3) - RODOVIA PR 585, SAIDA P/SAO PEDRO,
RURAL SUDOESTE DE TOLEDO CEP. 85915-090. **LOCAIS SEM ACESSO AO PÚBLICO EM GERAL** (PROTOCOLO 11210/16). ***DEVERAO
ATUAR NESTES LOCAIS SOMENTE COM A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO JUNTO AO EXERCITO BRASILEIRO PARA A PRATICA
IDO ESPORTE COM ARMAS DE PRESSÃO POR ACAO DE GÁS COMPRIMIDO***,
Horário de funcionamento: SEM HORÁRIO
Emitido em Válido até
03/04/2017 20/03/2018
Natureza Laudo Validade
LAUDO DA VIGILANCIA SANITARIA 387/2017 21/02/2018
LAUDO DE VISTORIA DO BOMBEIRO 834335-00 28/07/2017
Observações
1-0 presente alvará só tem efeito para o período especificado, ficando sujeito a renovação anual.
2 - Sera exigida renovação da licença sempre que ocorrer mudanças de ramo de atividade, modificações nas características do
estabelecimento ou transferência de Local.
3 - Nos casos de alterações tais como: encerramento, mudanças de Endereço, razão social, ramo de atividade, etc o contribuinte será
obrigado a comunicar a Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias.
MPORTANTE
- Evite multas, auditorias, fiscalização especial e outros aborrecimentos mantEndo em dia sua situação perante o fisco. Futuramente
oce precisará de Certidões para fins de aposentadoria, auxílios, pensão, etc. Zele pelo seu futuro.
Alvará emitido pela internet em 03/04/2017.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Conferir autenticidade em www.toledo.pr.gov.br
https:/Mwww.toledo.pr.gov.br/esportal/stmalvara.view.logic?nr InscricaoMunicipal=981795&tpCadastroStm Type= EMPRESA DO MUNICIPIO&idAlvara=3... 1/1
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BR
Nº; 121503 /06/2018
RAZÃO
socIAL; "SO
CNPJ: 23
ENDEREÇO: RUA DOS,
ATIVIDAD
01 - USO DE
02 - UTILIZAÇÃ
Obs: Os produtos autorizados par: s E dutos Controlados”,
art.9ixdo:
AMPARO: 2000.
Obs: O pedido de revalid.
validade do registr
Por Delegação: GEES
aU R
DANILO ALSU SANTOS - Cap,
Ch Seç Registros - SFPC/5
PARA
Es
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
PARANÁ CORPO DE BOMBEIROS
Governo DO EstaDo 4GB - SPCIP TOLEDO
CVE - CERTIFICADO DE VISTORIA EM ESTABELECIMENTO
3.1.02.16.0000834335-80
Localização:
RUA DOS PIONEIROS, 975 - SALA 02
VILA PIONEIRA
TOLEDO - PR
de acordo com CNAE
6911/7-01 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
* Este documento não gera direito a liberação para exercício da a
interessado cumprir a legislação específica de cada orgão.
* À certificação perde a validade, a qualquer tempo, caso ocorram alterações das condições observadas no momento da
vistoria, tais como ampliações, mudanças de ocupação, entre outras.
* O Corpo de Bombeiros poderá fiscalizar o estabelecimento a qualquer tempo.
tividade econômica junto a outros orgãos, cabendo ao
[Área da Edificação: 200,00 55
Área Ocupada: 80,00 m?
Capacidade de Público:
PD ey ONA TALHLAÇAU De SEA
(TO PRORISSionaL OU CONDUÇÃO DE NEGÓCIOS
Uso de GLP liberado: NÃO PERMITIDO
Medidas de Segurança: ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EXTINTORES E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA,
Nota: |
VALIDADE DO DOCUMENTO: 28 de Julho de 2017
A autenticidade deverá ser confirmada no endereço
www.prevfogo.pr.gov.br
TOLEDO, PR, 28 de Julho de 2016
Prevfogo, fica dispensada nos termos da NPT 001/2011.
es SUBTENENTE SEBASTIAO LUIS DA SILVA
rd Chefia do Serviço de Prevenção
SOLDADO ALCIDES DE COL JUNIOR
Serviço de Prevenção
PARAN
2
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
PARANÁ CORPO DE BOMBEIROS
GOVERNO DO ESTADO 4GB - SPCIP TOLEDO
CVE - CERTIFICADO DE VISTORIA EM ESTABELECIMENTO
3.1.02.16.0000834335-80
O Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná, vistoriou o
estabelecimento ocupado por GONÇALVES & SOARES - ASSESSORIA E ADVOCACIA, certificando que a
execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico estão de acordo com as normas:
CPE/CNPJ: 22.303.494/0001-16
Localização:
RUA DOS PIONEIROS, 975 - SALA 02
VILA PIONEIRA
TOLEDO - PR
Inscrição Imobiliária: ] Indicação Fiscal: ]
Ramo Atividade Econômica (de acordo com CNAE)
6911/7-01 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Leme)
« Este documento não gera direito a liberação para exercício da atividade econômica junto a outros orgãos, cabendo ao
interessado cumprir a legislação específica de cada orgão.
« A certificação perde a validade, a qualquer tempo, caso ocorram alterações das condições observadas no momento da
vistoria, tais como ampliações, mudanças de ocupação, entre outras.
* O Corpo de Bombeiros poderá fiscalizar o estabelecimento a qualquer tempo.
Área da Edificação: 200,00 m?
Área Ocupada: 80,00 m? Capacidade de Público:
Projeto NIB: Laudo NIB:
Ocupação: D-1 - LOCAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROFISSIONAL OU CONDUÇÃO DE NEGÓCIOS
Uso de GLP liberado: NÃO PERMITIDO
Medidas de Segurança: ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EXTINTORES E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA.
ICCCOISDD]]]][][[[ =",
Nota:
VALIDADE DO DOCUMENTO: 28 de Julho de 2017
A autenticidade deverá ser confirmada no endereço
www.prevfogo.pr.gov.br
TOLEDO, PR, 28 de Julho de 2016
5) SUBTENENTE SEBASTIÃO LUIS DA SILVA
Chefia do Serviço de Prevenção
SOLDADO ALCIDES DE COL JUNIOR A A
Serviço de Prevenção
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
Ea + AIRSOFT TOLEDO
|
| | | R. dos Pioneiros, nº 975 - sala 02 - Vila Pioneiro
Telefones: 3065-0013 / 9976-3306
DECLARAÇÃO
Vem, a Associação Desportiva de Airsoft de Toledo (A.D.A.T.),
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 23.896.307/0001-18 e com Certificado
de Registro sob o nº 121503, com sede na R. dos Pioneiros, nº 975, Sala 02,
INFORMAR que se obriga a publicar demonstrativo de receitas e despesas
realizadas, no período requerido, sempre que contemplada no exercício anterior
no qual recebeu subvenção.
Tal declaração se dá por conta do pedido para que seja declarada
a Associação Desportiva de Airsoft de Toledo — ADAT, como associação de
utilidade pública.
Toledo, 10 de abril de 2017.
Paulo R. Gonçalves Junior
Presidente
Vice-Presidente
Guilherm “Assufi Dallanol
élipe Heck Soares
Tesoureiro Secretário
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
; ; AIRSOFT TOLEDO
| |
| | | R. dos Pioneiros, nº 975 - sala 02 - Vila Pioneiro
Telefones: 3065-0013 / 9976-3306
DECLARAÇÃO
Vem, a Associação Desportiva de Airsoft de Toledo (A.D.A.T.),
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 23.896.307/0001-18 e com Certificado
de Registro sob o nº 121503, com sede na R. dos Pioneiros, nº 975, Sala 02,
INFORMAR a quem interessar que os membros da diretoria, membros do
conselho de ética e conselho fiscal não recebem qualquer espécie de
remuneração, soldo, benefício ou vantagem pelo exercício do cargo por eles
ocupado.
Ainda, INFORMA, não existe distribuição de vantagens a
parceiros ou associados, de qualquer natureza, para que se mantenham
associados ou mantenham a condição de parceiro.
Todo e qualquer repasse financeiro ou monetário seguirá o
estipulado em estatuto, regimento interno e assembleias, sendo o desvio da
finalidade ou objetivos previstos passível de punição de acordo com o regimento
interno, sem exclusão das responsabilidade civis e penais atinentes ao caso.
Tal declaração se dá por conta do pedido para que seja declarada
a Associação Desportiva de Airsoft de Toledo — ADAT, como associação de
Murilo Moreno Muller Paulo R. Gonçalves Junior
Presidente Vice-Presidente
ZA : elipe Heck Soares Guilherme Ássufi Dallanol
Tesoureiro Secretário