MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 46, de 15 de maio de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
É do conhecimento dos ilustres Vereadores e Vereadores que, no dia
13 de março de 2017, firmamos com a 4º Promotoria de Justiça da Comarca de
Toledo o Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2017 (cópia anexa), no
Inquérito Civil nº MPPR-0148.17.00004-3, relacionado à definição/formalização
das atribuições específicas dos ocupantes de cargos em comissão na
administração direta do Município.
De acordo com a Cláusula Segunda do referido Ajustamento de
Conduta, assumimos o compromisso de encaminhar a esse Legislativo, no prazo
de 60 (sessenta) dias a contar de sua assinatura, Projeto de Lei contendo a
descrição das atribuições de todos os cargos em comissão existentes na estrutura
administrativa.
Embora a Lei Orgânica disponha, na alínea “f” do inciso I do caput
de seu artigo 61, que a “definição da competência dos órgãos e das atribuições
dos servidores da Prefeitura, não privativas de lei”, possa ser formalizada por
decreto, diante da obrigação assumida no Termo antes mencionado, propõe-se a
sua fixação em lei.
Além disso, pretende-se efetuar as seguintes modificações na
estrutura de cargos em comissão da administração direta do Município:
a) extinção dos seguintes cargos em comissão:
1. com lotação na Secretaria de Administração, do de Diretor de
Contratos, Símbolo CC-2;
2. com lotação na Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do de Diretor do Departamento de Desenvolvimento
Agropecuário e Abastecimento, Símbolo CC-2.
b) alteração de denominação dos seguintes cargos em comissão:
1. com lotação no Gabinete do Prefeito:
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- do de Assessor para Assuntos Jurídicos, Símbolo CC-1, para
Assessor Jurídico, Símbolo CC-1;
- dos três de Assistente Distrital, Símbolo CC-3, para Assistente
Regional, Símbolo CC-3;
2. com lotação na Secretaria de Esportes e Lazer:
- do de Coordenador do Programa “Recreação”, Símbolo CC-3,
para Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento,
Símbolo CC-3;
- do de Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo”,
Símbolo CC-3, para Coordenador do Programa de Iniciação e Desenvolvimento
Esportivo, Símbolo CC-3;
- do de Coordenador do Programa “Núcleos de Base”, Símbolo
CC-3, para Coordenador do Programa “Brinca Toledo”, Símbolo CC-3;
- do de Coordenador do Programa de Atendimento às Academias
da Terceira Idade, Símbolo CC-3, para Coordenador do Programa “Vida Ativa
na Melhor Idade”, Símbolo CC-3;
3. com lotação na Secretaria de Saúde:
- do de Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital),
Símbolo CC-2, para Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jorge
Milton Nunes, Símbolo CC-2;
- do de Diretor da Unidade de Pronto Atendimento, Símbolo CC-2,
para Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha,
Símbolo CC-2;
c) alteração de denominação do cargo em comissão de Diretor
Técnico de Engenharia do Hospital Regional, com lotação na Secretaria do
Planejamento Estratégico, para Diretor de Fiscalização de Obras Públicas, e sua
reclassificação de Símbolo CC-2T para Símbolo CC-2.
Para tanto, submetemos à análise desse Legislativo a inclusa
proposição que “altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de cargos
em comissão da administrativa direta do Município de Toledo e define as
respectivas atribuições específicas”.
Importante destacar, ainda, que nenhuma das alterações acima
resultará em aumento de gastos com pessoal. Ao contrário, os cargos extintos e a
reclassificação do cargo com lotação na Secretaria do Planejamento Estratégico
implicam em redução de gastos desta natureza.
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Colocamos à disposição dessa Casa, desde logo, representantes do
Gabinete do Prefeito e da Assessoria Jurídica para prestarem outras informações
ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
|
LUCIO DEMARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de cargos em
comissão da administrativa direta do Município de Toledo e
define as respectivas atribuições específicas.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de
cargos em comissão da administrativa direta do Município de Toledo e define as
respectivas atribuições específicas.
Art, 2º — À Lei nº 1.886, de 3 de janeiro de 2005, com as modificações
posteriormente procedidas, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 5º -...
I-..
d) Assessor Jurídico — Símbolo CC-1;
)) Assistente Regional, em número de três - Simbolo CC-3:
IX-..
9 Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e
Desenvolvimento — Símbolo CC-3;
h) Coordenador do Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo —
Símbolo CC-3;
i) Coordenador do Programa “Brinca Toledo” - Símbolo CC-3:
)) Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade” - Simbolo CC-
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XV-..
n) Diretor de Fiscalização de Obras Públicas — Simbolo CC-2;
XvII-...
h) Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes —
Simbolo CC-2;
8) Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha —
Simbolo CC-2.
$ 1º — Ficam revogados a alínea “t” do inciso II e a alínea “b” do inciso
HI, ambos do caput do artigo 5º da Lei nº 1.886, de 3 de janeiro de 2005, com as
modificações procedidas posteriormente, e o parágrafo único e seus incisos do artigo
3º da Lei nº 2.177, de 2 de setembro de 2014.
$ 2º — Em virtude do disposto no caput deste artigo e no parágrafo
anterior, o Anexo IV da Lei nº 1.821/1999 passa a vigorar na forma do que integra a
presente Lei.
Art. 3º — As alterações procedidas pelo que dispõe o artigo anterior
implicam:
I—a extinção dos seguintes cargos em comissão:
a) com lotação na Secretaria de Administração, do de Diretor de
Contratos, Símbolo CC-2.
b) com lotação na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
do de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento,
Símbolo CC-2;
Il — a alteração de denominação dos seguintes cargos em comissão:
a) com lotação no Gabinete do Prefeito:
1. do de Assessor para Assuntos Jurídicos, Símbolo CC-1, para Assessor
Jurídico, Símbolo CC-1;
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2. dos três de Assistente Distrital, Símbolo CC-3, para Assistente
Regional, Símbolo CC-3.
b) com lotação na Secretaria de Esportes e Lazer:
1. do de Coordenador do Programa “Recreação”, Símbolo CC-3, para
Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento, Símbolo
CC:3;
2. do de Coordenador do Programa “Coração no Ritmo Certo”, Símbolo
CC-3, para Coordenador do Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo,
Símbolo CC-3;
3. do de Coordenador do Programa “Núcleos de Base”. Símbolo CC-3,
para Coordenador do Programa “Brinca Toledo”, Símbolo Cc-3;
4. do de Coordenador do Programa de Atendimento às Academias da
Terceira Idade, Símbolo CC-3, para Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor
Idade”, Símbolo CC-3.
c) com lotação na Secretaria de Saúde:
1. do de Diretor do Núcleo Integrado de Saúde (Mini Hospital), Símbolo
CC-2, para Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes,
Símbolo CC-2:
2. do de Diretor da Unidade de Pronto Atendimento, Símbolo CC-2, para
Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha, Símbolo CC-
2.
HI — a alteração de denominação do cargo em comissão de Diretor
Técnico de Engenharia do Hospital Regional, com lotação na Secretaria do
Planejamento Estratégico, para Diretor de Fiscalização de Obras Públicas. e sua
reclassificação de Símbolo CC-2T para Símbolo CC-2.
Art. 4º — Ficam definidas, como atribuições específicas dos ocupantes de
cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo, além das
competências gerais pertinentes aos respectivos cargos e outras que poderão ser a eles
delegadas mediante ato administrativo, as descritas no Anexo que integra esta Lei.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 15 de maio de 2017. É
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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“ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO CARGO Nº DE CARGOS
Cc-1 Chefe de Gabinete do Prefeito 01
CC-1 Assessor de Assuntos Comunitários 01
CC-1 Assessor Jurídico 01
CC-1 Controlador de Controle Interno 01
Co Ouvidor Geral 01
CC-1 Secretário da Administração 01
Cc-1 Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 01
CC-1 Secretário da Cultura 01
CC Secretário da Educação 01
CC-1 Secretário da Fazenda e Captação de Recursos 01
CC-1 Secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo 01
CC Secretário da Juventude 01
CC-1 Secretário da Saúde 01
CC-1 Secretário de Assistência Social e Proteção à Familia 01
CC-1 Secretário de Políticas para Mulheres 01
CC-1 Secretário de Comunicação 01
CC-1 Secretário de Esportes e Lazer 01
CC-1 Secretário de Habitação e Urbanismo 01
Co Secretário de Infraestrutura Rural 01
CC. Secretário de Recursos Humanos 01
Cc-1 Secretário de Segurança e Trânsito 01
CC-1 Secretário do Meio Ambiente 01
CC-1 Secretário do Planejamento Estratégico 01
CC-2-T Diretor de Tesouraria 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Controle Contábil e Financeiro 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Estatística e Projetos Técnicos 01
CC-2-T Diretor do Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário 01
CC-2-T Diretor de Orçamento Técnico 01
Cc-2 Diretor da Unidade Central de Produção de Alimentos 01
Cc-2 Diretor da Escola de Administração Pública 01
Cc-2 Diretor de Atenção Especializada 01
Cc-2 Diretor de Atenção Farmacêutica 01
Cc-2 Diretor de Obras Viárias 01
CC-2 Diretor de Infraestrutura Urbana 01
Cc-2 Diretor de Projetos de Engenharia 01
Cc-2 Diretor de Gabinete 01
Cc-2 Diretor de Eventos 01
Cc-2 Diretor de Parques Urbanos 01
CC-2 Diretor de Saúde Mental 01
Cc-2 Diretor de Captação de Recursos 01
Cc-2 Diretor do Almoxarifado Central 01
Cc-2 Diretor do Departamento Administrativo (Meio Ambiente) 01
Cc-2 Diretor do Departamento Administrativo (Recursos Humanos) 01
Cc-2 Diretor do Departamento de Acompanhamento e Exec. do Plano Diretor 01
Cc-2 Diretor do Departamento de Administração da Educação Infantil 01
CC-2 Diretor do Departamento de Administração Escolar 01
Cc-2
cc-2
Cc-2
CC-2
CC-2
cc-2
Cc-2
Cc-2
CC-2
Cc-2
Cc-2
Cc-2
CC-2
Cc-2
Cc-2
CC-2
CC-2
Cc-2
CC-2
Cc-2
Cc-2
CC-2
CC-2
ce-3
Cc-3
Cc-3
CC-3
Cc-3
CC-3
Cc-3
Cc-3
CC-3
Cc-3
cc-3
€c-3
CC-3
CC-3
Cc-3
CC-3
CC-3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diretor do Departamento de Apoio à Juventude
Diretor do Departamento de Compras e Material
Diretor do Departamento de Cultura
Diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento Habitacional
Diretor do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho
Diretor do Departamento de Atenção Básica
Diretor do Departamento de Ensino
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social Municipal
Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
Diretor do Departamento de Informática
Diretor do Departamento de Jornalismo
Diretor do Departamento de Licitações
Diretor do Departamento de Oficina e Controladoria
Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
Diretor de Fiscalização de Obras Públicas
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
Diretor do Departamento de Receita
Diretor do Departamento de Segurança Municipal
Diretor do Departamento de Serviços Públicos
Diretor do Departamento de Serviços Rodoviários
Diretor do Departamento de Trânsito e Rodoviário
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Diretor do Departamento Técnico-Operacional
Diretor do Sistema Municipal de Ensino
Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial
Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS
Diretor de Gestão em Saúde
Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes
Diretor da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha
Assistente de Gabinete
Assistente Regional
Coordenador de Casa Abrigo
Coordenador do Programa de Fitoterápicos
Coordenador da Oficina Mecânica
Coordenador das Pedreiras Municipais
Coordenador de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD e CAPS-2)
Coordenador dos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem Urbana
Coordenador de Cursos de Artes
Coordenador de Cursos Profissionalizantes e de Incubadoras Industriais
Coordenador de Educação para o Trânsito
Coordenador de Engenharia de Tráfego
Coordenador de Eventos Culturais
Coordenador de Fiscalização de Trânsito, Controle e Análise de Estatística
Coordenador de Obras Urbanas
Coordenador de Paisagismo
Coordenador de Proteção à Mulher
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Coordenador de Relações Públicas
Coordenador de Serviços de Limpeza Urbana
Coordenador de Terminais de Transportes
Coordenador de Centro da Juventude
Coordenador do Aeroporto Municipal
Coordenador do Aquário Municipal e do Parque das Aves
Coordenador do Aterro Sanitário Municipal e da Central de Reciclagem
Coordenador do Cadastro Habitacional
Coordenador do Programa “Compra Direta”
Coordenador do Programa “Florir Toledo”
Coordenador dos Centros de Eventos
Coordenador de Serviços Viários Rurais
Coordenador de Parque Urbano
Coordenador do PROCON
Coordenador de Centro de Revitalização da Terceira Idade
Coordenador do Ambulatório de Saúde Mental
Coordenador do Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo
Coordenador do Programa “Brinca Toledo”
Coordenador do Programa “Vida Ativa na Melhor Idade”
Coordenador do Programa de Esportes de Rendimento e Desenvolvimento
>
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Estado do Paraná
ANEXO — ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS OCUPANTES
DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO
GABINETE DO
PREFEITO
Chefe de Gabinete
SÍMBOLO
CC
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
- Viabilizar as condições para a tomada de decisões referentes às ações da administração pública;
- Articular as relações entre o Poder Público, a sociedade organizada e os órgãos
governamentais;
- Coordenar e acompanhar a execução das diretrizes políticas estabelecidas no plano de governo
da administração;
- Prestar assessoramento para a tomada de decisões em nível de administração municipal;
- Tomar as providências e iniciativas relacionadas à agenda do Prefeito;
- Efetuar o gerenciamento das atividades do Gabinete do Prefeito;
- Acompanhar o Prefeito em eventos.
Assessor Jurídico
CC-1
- Prestar consultoria e assessoria em assuntos jurídicos ao Chefe do Executivo municipal e aos
diversos órgãos e unidades da administração municipal, não privativas de titular de cargo efetivo
de advogado;
- Exercer a supervisão e a gestão administrativa e de recursos humanos da Assessoria Jurídica;
- Sugerir ao Chefe do Executivo, dentre os advogados integrantes do quadro funcional do
Município, servidor para o exercício da função de Advogado-Chefe;
- Desenvolver ações integradas com outros órgãos municipais;
- Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da Assessoria.
Assessor de Assuntos Comunitários
CC
- Efetuar a descentralização da administração municipal junto às comunidades da sede e distritos;
- Acompanhar as obras de reformas e melhorias em centros comunitários e outras que fazem
parte do Programa Orçamento do Povo;
- Coordenar a administração e a execução do Programa Orçamento do povo.
- Executar Projetos junto às comunidades, com a participação do Poder Executivo;
- Prestar apoio na realização de audiências públicas.
Ouvidor Geral
CC.
- Receber e apurar a procedência de reclamações, criticas ou denúncias que lhe forem dirigidas,
solicitando, quando for o caso, a instauração do competente processo administrativo;
- Receber as sugestões e solicitações que lhe forem encaminhadas pelos munícipes, no exercício
da cidadania;
- Encaminhar aos respectivos órgãos e/ou unidades da administração as reclamações,
| representações, denúncias e sugestões que lhe forem efetuadas;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Acompanhar, fiscalizar e sugerir a implementação de políticas públicas voltadas à defesa dos
interesses da coletividade;
- Auxiliar na fiscalização dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e
atrimonial, no âmbito da administração pública municipal de Toledo.
Controlador de Controle Interno
CC-1
- Orientar e expedir atos normativos concementes ao sistema de controle interno do Município;
- Supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do sistema de controle interno;
- Programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações setoriais;
- Promover a apuração de denúncias formais relativas a irregularidades praticadas em qualquer
órgão ou entidade da administração pública municipal;
- Determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias;
- Promover o controle interno das atividades desenvolvidas em todos os setores da ad
| pública municipal.
istração
Assistente Regional (3)
Cc-3
- Realizar o intercâmbio entre a administração municipal e a população de bairros ou distritos do
Município, conforme determinado pelo Chefe do Executivo;
- Acompanhar a execução de projetos e serviços de interesse da comunidade distrital, realizados
pela Administração;
- Sugerir melhorias para o atendimento à comunidade no interior;
- Prestar atendimento à população;
- Acompanhar a execução dos serviços de saúde, assistência social, infraestrutura e outros
setores, na respectiva região.
Assistente de Gabinete (2)
Cc-3
Ipe Desenvolver atividades de agenda, recepção e atendimento de pessoas nos Gabinetes do
Prefeito e Vice-Prefeito;
- Auxiliar na execução da agenda aberta;
- Encaminhar aos setores afins as s
atendimento do solicitado.
itações, críticas ou reclamações para viabilizar o
Diretor de Gabinete
Cc-2
- Acompanhamento de reuniões do gabinete e registro de atas;
- Acompanhamento das atividades realizadas pelos secretários atendendo o planejamento
municipal e o prefeito;
- Desenvolvimento de atividades de agenda, recepção e atendimento de pessoas junto ao
gabinete e ao prefeito;
- Encaminhamento de aos setores responsáveis de solicitações, críticas ou reclamações;
- Acompanhamento de eventos, inaugurações e cerimoniais;
- Chefia a equipe de atendimento do gabinete do prefeito;
- Acompanhamento de autoridades e assessoria direta ao prefeito.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Coordenador do PROCON
SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
1—
Secretário da Administração
Cc-3
CC
- Exercer a coordenação do Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON TOLEDO);
- Assessorar 0 Prefeito Municipal na formulação e condução da política municipal de orientação,
proteção e defesa do consumidor, bem como planejar, elaborar, propor e executar programas e
atividades relacionadas à proteção e à defesa do consumidor;
- Representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais,
penais e civis, no âmbito de suas atribuições;
- Desenvolver outras atividades compatíveis com as finalidades do PROCON TOLEDO, inclusive
com o estabelecimento de Termo de Convênio com outros Municípios, com finalidade de
romover a proteção e a defesa dos consumidores.
- Exercer a direção superior da Secretaria, de forma a assegurar os serviços-meio necessários ao
funcionamento regular da administração direta;
- Exercer a administração e a conservação do patrimônio público municipal;
- Supervisionar os serviços de comunicação oficial e administrativa e de prestação das
informações e pareceres do Executivo às solicitações da Câmara Municipal;
- Responder pelo funcionamento regular da administração direta;
- Efetuar a administração e a conservação do patrimônio municip:
- Controlar e orientar serviços de protocol e arquivo;
- Manter cadastro de informações e outros;
- Prestar informações e pareceres da administração municipal à Câmara de Vereadores;
- Efetuar o gerenciamento geral do sistema de licitações e compras do Município;
- Acompanhar a gestão administrativa da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, quanto à
distribuição de alimentos produzidos na Cozinha Social;
- Gerenciar o sistema de frotas do Município.
Diretor do Departamento de Compras e
Material
CC-2
- Realizar a administração de atividades relacionadas ao cadastro de pessoas fisicas e
fornecedores;
- Efetuar a atualização de certidões, cadastro de produtos e serviços para processos licitatórios;
- Emitir requisições de compra, requisições de empenho e solicitações para estorno de empenhos;
- Realizar a distribuição de notas de empenho e a liquidação de notas fiscais;
- Efetuar análise e pesquisa de preços praticados pelo mercado;
- Efetuar o controle de prazos de execução e vigência de contratos de serviços continuados;
- Promover o agrupamento de bens e serviços comuns para elaboração de solicitações de
compras;
- Planejar e coordenar as demandas de compras e contratações de bens e serviços;
- Operacionalizar o calendário de compras, com a viabilização da Central de Compras.
=>
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Diretor do Departamento de Patrimônio e
- Efetuar o cadastramento, a conservação e a fiscalização do patrimônio público municipal em
geral,
- Promover a desapropriação de imóveis para edificação de obras de interesse público ou social;
- Conduzir os processos de regularização de imóveis de terceiros utilizados pelo Poder Públicos
municipal;
- Efetuar o controle da frota e dos bens móveis do Municipio de Toledo;
- Responder pela funcionabilidade da central telefônica em geral;
- Gerir o sistema de protocolo do Município;
- Responder pelo sistema de documentação do Municipio;
- Efetuar o registro e a averbação de edificações em bens imóveis públicos;
- Realizar o controle dos bens imóveis pertencentes ao patrimônio público, efetuando os registros
contábeis, emissão de relatórios e avaliações patrimoniais;
Serviços Gerais iba - Efetuar a fiscalização, amortização, avaliação da vida útil, orientação e baixa dos bens móveis
em geral, localizados em todos os próprios públicos do Municipio;
- Realizar os pagamentos referentes aos consumos de água e energia elétrica dos próprios
públicos edificados;
- Executar a a limpeza e a manutenção do Paço Municipal;
- Promover as escriturações e registros dos imóveis públicos;
- Efetuar os controles de matrículas u!
- Realizar o controle das certidões negativas do Municipio de Toledo perante as Receitas Federal
e Estadual;
- Efetuar o encaminhamento de processos licitatórios referentes a leilões de veículos e sucatas, a
alienação de imóveis públicos e a manutenções (ar condicionado, chaves, vidros, carimbos,
bandeiras, etc).
- Realizar a gestão administrativa e operacional da cozinha social e dos restaurantes populares do
Município;
- Efetuar a supervisão da produção e distribuição dos alimentos produzidos na cozinha social para
. . - escolas, CMEIs, programas sociais e outros;
DiRtor ma Unindo ra Ho PróMiçãO Cc-2 - Promover a aqui ção de alimentos do produtor rural e efetuar solicitações de compras mediante
de Alimentos
licitações;
- Responder perante o Ministério do Desenvolvimento Social pelo Programa Fome Zero;
- Realizar a gestão de pessoas que atuam na cozinha social e nos restaurantes populares;
- Zelar e responder pela infraestrutura dos restaurantes populares e da cozinha social.
a <á
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
SECRETARIA DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Secretário da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
CC
Termo Técnico de Referência, tendo em vista aquisição, manutenção, reestruturação, atualização
e locação de equipamentos de informática (computadores, servidores, nobreaks, switches, etc),
para o uso das secretarias/assessorias do Município;
- Garantir a disponibilidade dos Sistemas como: Saúde, Social, Tributário, Folha de Pagamento,
Frotas, Licitações, Compras, Pregão, Almoxarifado, Protocolo, Ponto Digital, Iluminação, Nota
Fiscal Eletrônica, Guias de Arrecadação, Alvará, Contabilidade, Distribuição de Medicamentos,
Raios-X, Centrais semafóricas, radares, câmeras de videomonitoramento, georeferenciamento,
etc.
- Supervisionar e coordenar os trabalhos da equipe, provendo a assistência técnica e suporte a
microinformática a todos os servidores municipais, bem como adquirir materiais, peças,
assessórios e periféricos de tecnologia da informação para uso das secretarias/assessorias do
Município;
- Efetuar a gestão dos serviços de telefonia móvel e fixa dos próprios municipais;
- Realizar a gestão dos serviços de impressão de todas as secretarias/assessorias (escolas,
CMEIs, UBS, CRAS, CREAS, bibliotecas, CAPS, etc);
- Efetuar a gestão do Portal do Municipio de Toledo, provendo a transparência pública.
- Chefiar e administrar a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Articular reuniões com lideranças comunitárias no interior do Mu , com o propósito de
atender as demandas e anseios dos agricultores;
- Coordenar a equipe técnica do Serviço de Inspeção Municipal (SIM);
- Elaborar e assessorar tecnicamente os programas de incentivo à agricultura e pecuária do
Município;
- Fiscalizar, acompanhar e viabilizar parcerias com outros programas, buscando alternativas de
renda para os produtores rurais, melhorando sua qualidade de vida;
- Elaborar e articular o Programa Gestão por Bacias Hidrográficas da Itaipu Binacional;
- Coordenar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Municipio;
- Coordenador os Programas e Projetos de incentivo e fomento ao desenvolvimento da agricultura,
pecuária e abastecimento do Município.
Coordenador do Programa “Compra
Direta”
Cc-3
- Chefiar e assessorar a equipe responsável pelas ações ligadas ao Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA);
- Acompanhar a compra, abate dos animais e transporte das carcaças até a Cozinha Social
- Vistoriar, fiscalizar, relatar e prestar contas das compras diretas junto aos produtores
cadastrados:
FT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL E
PROTEÇÃO À
FAMÍLIA
Secretário de Assistência Social
Proteção à Família
e
CC
- Dirigir e coordenar as manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos e instalações da
Cozinha Social e dos restaurantes populares;
- Realizar o controle físico-administrativo do Programa PAA;
- Organizar e acompanhar as feiras-livres.
- - Efetuar o gerenciamento geral de todos os programas e atividades desenvolvidas na Secretaria
Municipal de Assistência Social e Proteção à Família;
ular, propor, coordenar e monitorar a política de Assistência Social no âmbito municipal, de
modo a promover a garantia de direitos e propiciar condições de melhoria da qualidade de vida
das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Conduzir a elaboração da Política Municipal de Assistência Social e demais instrumentos de
Gestão: Plano Municipal de Assistência Social, Plano Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Relatório de Gestão, Plano de Ação dentre outros necessários de acordo com as
diretrizes da Política de Assistência Social no município;
- Atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência;
- coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), em conjunto com a Diretoria de Gestão
Orçamentária e Financeira, garantindo ampla participação dos demais departamentos e unidades
organizacionais da SMAS;
- Submeter a LOA, LDO e PPA, relativos à política de assistência social e unidades vinculadas à
SIMAS, à apreciação e deliberação dos Conselhos afetos;
- planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades dos Departamentos e Unidades
de Serviços em sua área de competência;
- estabelecer diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais, observando as diretrizes
e deliberações das instâncias superiores;
- coordenar a proposição de critérios de transferências de recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social para a implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no
município, observando as diretrizes emanadas pelas instâncias superiores, Secretarias Nacional e
Estadual de Assistência Social, assim como as deliberações das Conferências Nacionais,
Estaduais e Municipais e, da mesma forma, as deliberações dos Conselhos Nacional, Estadual e
Municipal da Assistência Social, Conselho dos Direitos do Idoso e do Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
- coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social
e do Fundo Municipal de Assistência Social, a ser encaminhada para apreciação e aprovação do
Conselho Municipal de Assistência Social;
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Estado do Paraná
- observar no planejamento das ações socioassistenciais para o município, as deliberações da
Conferência Municipal de Assistência Social, e dos Conselhos Municipais afins à sua área de
atuação; .
- autorizar a despesa do Orgão, dentro dos limites de sua competência
- zelar pela aplicação correta dos recursos financeiros transferidos pela União, Estado e Município
inclusive no que tange à prestação de contas;
- baixar portarias, ordens de serviço, circulares e instruções que versem sobre os assuntos de
interesse interno do órgão;
- expedir Resoluções sobre assuntos de competência da Secretaria de Assistência Socia
- indicar, para execução de ato próprio, servidores a serem designados para funções de direção,
assessoramento de gestão, na sua unidade organizacional;
- manifestar-se em processos atinentes à Secretaria Municipal de Assistência Social, quando
cabível ou lhe for solicitado, os quais devam ser decididos pelo Prefeito Municipal;
- coordenar, de modo geral, todas as unidades organizacionais e atividades que lhe são afetas;
ilizar os meios e procedimentos necessários à gestão e operacionalização da Politi
, para atendimento dos segmentos priorizados pela legislação ca
vigor;
- promover um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade organizada,
visando ao desenvolvimento de serviços, programas e projetos conforme as diretrizes do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS;
- promover a organização e coordenação geral do sistema municipal de assistência social;
- articular com os órgãos das três esferas de govemo, bem como as instituições não
governamentais para o desenvolvimento da política de Assistência Social;
- encaminhar ao Setor competente, para que seja objeto de apuração, relatório escrito de
irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições, com descrição detalhada
da conduta, para que sejam tomadas as providências cabíveis;
- assinar conjuntamente com o Secretário da Fazenda os pagamentos realizados pelo Fundo
Municipal da Assistência social, Fundo da Criança e Fundo Municipal do Idoso;
- participar do Colegiado Estadual dos Gestores de Assistência Social - COEGEMAS;
- autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar as contas e transferências
financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome do Município;
- autorizar o pagamento dos Benefícios eventuais com base nos critérios estabelecidos pelo
CMAS;
- Assinar pareceres das prestações de contas, juntamente com a direção do eixo ao qual o serviço
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Diretor do Almoxarifado Central
CC-2
- Coordenar e organizar o almoxarifado municipal;
- Controlar, conferir e fiscalizar entradas e saídas de materiais;
- Acompanhar a recepção de bens, coma consumo e equipamentos;
- Efetuar a conferência de notas fiscais e posterior encaminhamento para pagamentos;
- Coordenar as atividades dos recursos humanos que atuam no almoxarifado central;
- Manter controle rigoroso quanto ao armazenamento dos produtos.
Coordenador de Terminais de
Transportes
CC-3
- Coordenar as atividades de limpeza, conservação e infraestrutura dos terminais rodoviários;
- Administrar as compras de materiais necessários às atividades do setor;
- Encaminhar pessoas (andarilhos e pessoas carentes) para os atendimentos sociais;
- Elaborar relatórios das taxas de embarque, com acompanhamento e fiscalização das atividades
das empresas instaladas nos terminais.
Diretor do Departamento de Licitações
Cc-2
Diretor do Departamento de Informática
CC-2
- Dirigir as atividades do Departamento de Licitações, competindo-lhe, dentre outras, as seguintes
funções:
- Receber e analisar os Termos de Referência que darão origem aos processos licitatórios;
- Formalizar os processos licitatórios, mediante elaboração dos editais;
- Realizar os trâmites de todos os processos licitatórios;
- Acompanhar todos os processos de licitação da Administração Pública municipal;
- Publicar os editais e disponibilizálos no site do Município, bem como no Portal da
Transparência;
- Lançar os processos no SIM-AM do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
- Acompanhar e orientar a Comissão Permanente de Licitações;
- Prestar esclarecimentos às empresas quanto a dúvidas a respeito dos processos licitatórios.
- Realizar o planejamento de projetos, avaliar e identificar soluções tecnológicas visando a atender
as demandas de TI dos serviços e servidores públicos;
- Coordenar a implantação, desenvolvimento e integração de sistemas, administrar e controlar o
Datacenter, fazendo instalações e manutenções do parque informático;
- Fazer cumprir a política de segurança, supervisionar projetos de desenvolvimento e implantação
de ferramentas, pesquisar e avaliar tendências de TI em sintonia com o plano estratégico do
Município;
- Realizar o acompanhamento de Projetos de Rede de Fibra Óptica, Cabeamento Estruturado,
telefonia VOIP/Convencional, CFTV (Circuito Fechado de TV), sonorização;
- Executar a Gestão da Informação - controle de acesso aos sistemas e arquivos de toda a rede
municipal, banco de dados, usuários, senhas, sites, registros, históricos de acessos;
- Realizar a definição, pesquisa, dimensionamento, descrição dos equipamentos e elaboração do
Pp
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está relacionado;
- autorizar o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada;
- autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da
legislação pertinente;
- praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito
Municipal.
- Promover no âmbito de sua competência o intercâmbio com outras políticas de atendimento
social e organismos da sociedade para o atendimento das necessidades da população;
- Zelar pela manutenção dos equipamentos, veículos e espaços de execução dos serviços
prestados pela Secretaria de Assistência Social.
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Diretor do Departamento de Gestão do
Sistema Unico de Assistência Social
Municipal
cc-2
- Prestar apoio técnico à rede socioassistencial municipal, (governamental e privada), na
organização e execução de ações e serviços de proteção social básica e de proteção soci
especial, nos padrões de tipificação de vulnerabilidades, riscos, eventos, agravos, violações de
direitos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social.
- Atuar na elaboração da Política Municipal de Assistência Social e demais instrumentos de
Gestão: Plano Municipal de Assistência Social, Plano Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Relatório de Gestão, Plano de Ação dentre outros necessários de acordo com as
diretrizes da Política de Assistência Social no município;
- Assessorar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), em conjunto com a Diretoria de Gestão
Orçamentária e Financeira;
- Acompanhar a execução dos recursos da Assistência Social, FMAS e FMDCA;
- Elaborar de forma articulada com as direções da PSB , PSE e Vigilância socioassistencial os
Planos de reordenamento dos Serviços Socioassistenciais nas esferas governamental e não
governamental, para as adequações necessárias ao Aprimoramento do Suas;
- Auxiliar no processo de habilitação do municipio para firma de termos de adesão aos recursos
Estaduais e Federais para o financiamento das ações;
- Dar suporte para manter atualizado e em funcionamento o cadastro das senhas de acesso ao
SAA — Rede SUAS, no acesso regular das informações e site do MDS (rede SUAS), CNAS, C
CIB, CEAS, SEDS, entre outros e manter a rede informada e Preencher instrumentos de Gestão
exigidos pelo MDS no SUAS WEB (Manter atualizado os dados Rede Socioassistencial do
Município - pública e privada no CadSUAS)
| - Participar efetivamente na elaboração do diagnóstico social municipal para subsidiar os
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programas, projetos e serviços da Politica de Assistência Social;
- Promover reuniões e visitas técnicas visando o bom desenvolvimento dos serviços;
- Participar do processo de Monitoramento e Avaliação das unidades que prestam serviços
socioassistenciais no município;
- Acompanhar o repasse de recursos do FEAS e FNAS
- Coordenar, executar e monitorar as atividades administrativas relativas à gestão de pessoas da
Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Realizar a implantação e implementação Gestão do Trabalho em consonância com a Política
Nacional de Assistência Social dentro dos princípios e diretrizes da Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do SUAS;
- Gerir o Plano de Capacitação dos trabalhadores do SUAS - Programa de Educação Permanente,
em conjunto com as demais direções de acordo com as diretrizes do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, bem como encaminhamentos de demandas para Escola de
Administração Pública Municipal;
- Realizar a gestão de Recursos Humanos, gerenciando juntamente com a Direção dos
departamentos as demandas de diversas ordens relacionadas a pessoal;
- Acompanhar e controlar a contratação de estagiários remunerados para as unidades da SMAS;
- Atender demandas relacionadas aos serviços gerais terceirizados;
- Realizar a Gestão Integrada da Rede Socioassistencial - entidades não governamentais,
- Prestar assessoramento técnico subsidiando as ações de regulação e gestão da Política de
Assistência Social na relação entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil que
executam serviços socioassistenciais cofnanciados;
- Participar da formulação de instrumentos de partilha de recursos de cofinanciamento federal
estadual e municipal de serviços, programas, projetos e benefícios, em consonância com o
modelo de gestão do SUAS e com as leis que regulam o assunto;
- Gerir e fiscalizar a execução dos termos de parcerias ou Termos de Colaboração firmados;
- Coordenar a elaboração e manter atualizados os Fluxos das modalidades de transferência de
recursos às entidades da Rede Prestadora de Serviços;
- Dirigir o processo de habilitação das entidades para recebimento de recursos públicos;
- Definir em conjunto com os demais órgãos da Administração Pública Municipal a elaboração de
Projetos de Lei, Decretos e Editais, relacionados a transferência de recursos públicos para
entidades da rede prestadora de serviços: - Decreto definição dos Pisos, Edital de Chamamento
Público, Leis de autorização do repasse de recursos e outros afins à Política de assistência Social:
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E - Promover a análise de prestações de contas dos repasses de recursos às entidades;
- Promover a análise, ajuste e aprovação dos Planos de Trabalho no decorrer do exercício,
Suporte e orientação as entidades quanto a aplicação dos recursos, execução dos Planos de
Trabalho compatíveis com o planejamento e cronograma de execução dos projetos;
- Assinar pareceres das prestações de contas, juntamente com a direção do eixo ao qual o serviço
está relacionado;
- Prestar o assessoramento técnico e operacional aos conselhos, administrativamente vinculados
à Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Apoiar e acompanhar a organização das Conferências Municipais de Assistência Social, em
questões de responsabilidades da SMAS em parceria com os respectivos conselhos;
- Encaminhar, monitorar a execução das deliberações das Conferências da Assistência da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente, dos Idosos, entre outras, referentes Política de
Assistência Social;
- Participar ativamente e/ou representando à SMAS em Conselhos de Direitos e Comissões que
definem a garantia de beneficios eventuais e continuados;
- Gerenciar a demanda de materiais, equipamentos, veículos e outros recursos desta natureza,
que demandam da Secretaria da Assistência Social, destinados à gestão e ao funcionamento das
unidades de serviços Socioassistenciais em conjunto com as direções dos demais departamentos;
- Desenvolver outras Atividades Correlatas.
- Coordenar toda a estrutura de funcionamento do CERTI, sua administração, planejamento e
execução das atividades;
- Divulgar interna e externamente as atividades do CERTI;
- Manter o registro ponto dos servidores em dia e atualizado;
- Fiscalizar o andamento das ações, programas e projetos do CERTI, zelando pelo cumprimento
do seu Regimento Interno e outras determinações emanadas das instâncias superiores;
- Acompanhar e avaliar a execução des ações/programas e projetos com a equipe por meio de
reuniões periódicas.
- Informar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família e ao CMDI
mensalmente por meio de relatórios as atividades do período;
- Representar o CERTI em eventos públicos;
- Elaborar o planejamento anual de atividades recreativas e eventos do CERTI, respeitando o
calendário municipal, bem como, a capacidade fisica/de equipamentos e gestão do trabalho;
| Ê | - Estabelecer parcerias para a viabilização dos projetos e programas de atendimento aos idosos;
Coordenador de Centro de Revitalização cc.3
da Terceira Idade (2)
Cc
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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- Apresentar relatório anual de atividades do CERTI;
- Apresentar e consultar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família sobre
procedimentos normativos internos;
- Promover e organizar passeios municipais e intermunicipais com as pessoas idosas
cadastradas no CERTI, além de promover intercâmbio de grupos;
- Informar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família sobre atividades
extracalendário;
- Autorizar compensação de horas em casos especiais.
- Comunicar aos órgãos superiores os casos de descumprimento de normas e regras no trabalho
por servidores/funcionários da unidade;
- Informar a Secretaria de Assistência social ou outras que atuem junto ao CERTI os casos de
infração cometida por servidores no atendimento à pessoa idosa
- Estimular a renovação nas atividades executadas seguindo as caracteristicas do usuário e
objetivo da atividade executada.
- Zelar pelo cumprimento do estatuto do idoso.
- Participar de atividades relacionadas à área de trabalho buscando sempre a melhoria de
serviços.
- Desenvolver outras atividades correlatas
Diretor do Departamento de Proteção
Social Básica
Cc-2
- Planejar, orientar e acompanhar a execução dos serviços socioassistenciais de Proteção Social
Básica no âmbito do SUAS;
- Assessorar diretamente o Secretário Municipal no planejamento e definição de programas
projetos, serviços e benefícios sociais da proteção social básica com vistas a qualificar a Política
de Assistência Social;
- Promover discussões e ações sobre a política de assistência social, de forma integrada com
outras diretorias, secretarias, órgãos e entidades;
- Manter junto com os CRAS os dados atualizados do Diagnóstico Social no Município no âmbito
do SUAS na Proteção Social Básica;
- Dar Suporte técnico a rede socioassistencial no que se refere ao SUAS na Proteção Social
Básica;
- Responder legalmente pelos serviços da Proteção Social Básica juntamente com Coordenações
dos CRAS, das unidades de SCFV e da Coordenação de Qualificação Profissional e
ACESSUAS;
- Participar do processo de Monitoramento e Avaliação do SUAS no âmbito municipal da Proteção
Social Básica;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Participar de reuniões dos Conselhos Municipais na condição de conselheiro (a), representando
a Secretaria de Assistência Social e Proteção a Família, ou quando se tratar de assunto pertinente
ao trabalho da direção;
- Planejar e coordenar reuniões com as equipes de trabalho dos CRAS e Serviços de Convivência
e Fortalecimento de Vinculos;
- Preencher de relatórios e elaborar documentos que dizem respeito ao Departamento de
Proteção Social Básica;
- Acolher as demandas dos 05 CRAS e 09 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
e realizar os procedimentos e encaminhamentos necessários;
- Planejar e executar nos territórios de abrangência dos CRAS ações que fortaleçam os vínculos
familiares e o relacionamento interpessoal e social;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Coordenador de Casa Abrigo (3)
Cc-3
- Realizar a coordenação administratva da casa em todos os serviços nela executados,
informando ao Diretor de Proteção especial e ao Secretário de Assistência Social suas
necessidades;
- Proporcionar atendimento de qualidade às crianças e adolescentes acolhidos zelando pela
observância aos direitos e garantias fundamentais;
- Zelar pelo cumprimento das normas descritas no Regimento Interno do Serviço de acolhimento e
regras estabelecidas para o funcionamento da casa;
- Estabelecer rotina de cuidados básicos com alimentação, higiene, saúde e proteção das crianças
e adolescentes acolhidos;
- Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade às crianças e adolescentes
acolhidos;
- Supervisionar os trabalhos desenvolvidos por todos os funcionários, zelando pelo bom
andamento do atendimento aos usuários e tomar as medidas cabíveis quando da existência de
irregularidades, registrando em livro de ocorrência e comunicando a Direção do Departamento de
Proteção Social Especial, para as devidas providências;
- Zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o ECA, bem
como dos demais usuários de acordo com as legislações vigentes;
- Manter relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança ou adolescente;
- Zelar pela organização do ambiente, bem como incentivar o uso responsável de materiais e
equipamentos;
- Auxiliar na organização de álbum de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento
de cada criança ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida e sua identidade;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Garantir acesso imediato aos serviços de saúde, educação e outros requeridos no cotidiano.
- Realizar acompanhamento periódico dos aspectos educacionais, de saúde e demais que se
fizerem necessários;
- Apoiar na preparação da criança e adolescente para o desligamento, sendo para tanto, orientado
e supervisionado pela Equipe Técnica;
- Orientar as visitas quanto às normas, horários e regimento da casa abrigo;
- Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;
- Zelar pela manutenção de um bom clima de relações humanas dentro da casa entre todos os
membros;
- Supervisionar e orientar o trabalho das equipes no sentido de levá-las a determinar os objetivos,
planejar suas linhas de ação, suas estratégias e formas de avaliação, de modo a manter todo o
trabalho integrado;
- Requisitar junto ao órgão responsável os materiais e equipamentos necessários para o
funcionamento da Casa Abrigo;
- Manter sigilo sobre as informações pertinentes a Casa e crianças e orientar os servidores sob
sua coordenação a procederem como tal.
- Elaborar, em conjunto com a Equipe Técnica e demais colaboradores, o Projeto Político-
Pedagógico do serviço;
- Promover reuniões periódicas e extraordinárias com toda a equipe, realizando registro das
discussões e decisões tomadas em conjunto, bem como das informações e orientações
repassadas pela coordenação;
- Diligenciar para que as instalações físicas estejam em condições adequadas de habitabilidade,
higiene, salubridade e segurança;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Coordenador
Toledo”
do
Programa
“Florir
Cc-3
- gerenciar o Programa em todos os aspectos, na administração das estruturas física e humana;
- Realizar com a equipe, o planejamento e execução de projeto, de acordo com o plano de ação e
o cronograma.
- Orientar as pessoas envolvidas nos projetos.
- Organizar a execução financeira dos recursos disponibilizados para os projetos desenvolvidos
no programa, conforme os planos de trabalho e organizar a prestação de contas dos mesmos;
- Administrar a aquisição de bens e equipamentos necessários à execução do programa, exercer
e orientar os cuidados e zelo com o patrimônio e materiais utilizados;
- Atuar com planejamento e execução dos programas de interação social, como articulador, onde
seu papel é oferecer condições para os educadores sociais trabalharem coletivamente as
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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propostas do plano de ação;
- auxiliar o educador social a ser reflexivo e crítico em sua prática. Estimulando e contribuído para
o bom desenvolvimento de oficinas e ações sociais, ambientais, culturais e educacionais afim de
se alcançar os objetivos estabelecidos no Programa Social.
- Operacionalizar eventos, cursos e palestras de interesse do programa;
- Acompanhar e avaliar os resultados dos projetos executados;
- Articular e organizar parcerias e integração com a rede de serviços existentes no Municipio
como Secretarias Municipais, Instituições Beneficentes, Órgãos Públicos a saber Colégios
Estaduais e Escolas Municipais, Ministério Publico, Faculdades e Universidades Organizações
Não Governamentais, Grupos de Serviços para executar ações de cunho socioambientais e
relacionadas aos diversos temas e objetivos do Programa Social em questão;
- Atuar na organização de oficinas de conscientização junto aos adolescentes participantes do
programa e suas famílias;
- Coordenar a produção e destinação de flores e mudas ornamentais gerais produzidas no
programa;
- Incentivar juntos aos adolescentes ações socioambientais, bem como motivar a pratica dessas
ações em suas residências ou comunidade a qual estão inseridos, contribuindo e fortalecendo os
vínculos do adolescente participante com sua família e comunidade;
- Contribuir na escrita e elaboração de projetos para serem inscritos em editais abertos para
captação de recursos financeiros, apoio ou materiais voltados a realizações e melhorias das
atividades do Programa.
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Diretor do Departamento de Proteção
Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Cc-2
- Planejar, coordenar, regular e orientar a execução dos serviços, programas e projetos destinados
a familias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de
abandono, violência, abuso e exploração sexual, cumprimento de medidas socioeducativas,
situação de rua, trabalho infantil, tráfico de pessoas, entre outras situações de violações de
direitos;
- Assessorar diretamente o Secretário Municipal no planejamento, monitoramento e avaliação e
definição de programas projetos, serviços e benefícios sociais da proteção social básica com
vistas a qualificar a Política de Assistência Social;
- Manter a articulação e interlocução com outras políticas públicas, com vistas à efetivação da
intersetorialidade nas ações de proteção social especial;
- Definir diretrizes para a organização do conjunto de serviços e programas de proteção social
especial, tendo como referência a unidade, a descentralização e a regionalização das ações;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Acompanhar a execução fisico-financeita de serviços e projetos de proteção social especial;
- Planejar e acompanhar a execução dos recursos de convênios com o govemno estadual e
federal;
- Coordenar, organizar as informações e produzir dados com vistas ao monitoramento, apoio
técnico e aprimoramento de proteção social especial;
- Subsidiar e participar de atividades de capacitação para aperfeiçoamento dos serviços e
programas de proteção social especial,
- Apoiar estratégias de mobilização social, pela garantia de direitos de grupos populacionais em
situação de risco e violação de direitos;
- Garantir suporte e supervisão técnica aos Serviços;
- Representar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, nos Conselhos
Municipais de Assistência Social, Idoso, Criança e Adolescente, além de auxiliar na organização
das conferências municipais;
- Participar de Comissões representando a Secretaria Mu
à Família;
- Participar das reuniões referentes à Política de Assistência Social no Município, juntamente com
a Secretária e demais Diretores e Coordenadores;
- Planejar e coordenar reuniões com os equipamentos da Rede de Proteção Social Especial;
- Articular com os Departamentos de Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial para o
acompanhamento da execução, avaliação e monitoramento dos Serviços;
- Garantir suporte e supervisão técnica aos Serviços;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
pal de Assistência Social e Proteção
Diretor do Departamento de Vigilância
Socioassistencial
Cc-2
- Gerenciar os Sistemas de Informação, com a realização do acompanhamento, controle e
lançamento de dados no Sistema IDSSocial, Rede SUAS, SUASWeb, SISC, CadSUAS, CENSO
SUAS, entre outros sistema que estejam relacionados à execução da Política da Assistência
Social
- Promover a atualização e execução do Plano de Monitoramento e Avaliação Socioassistencial da
rede governamental e não governamental;
- Realizar visitas de acompanhamento, monitoramento e avaliação nas unidades que
desenvolvem os serviços socioassistenciais;
- Manter atualizados os dados quantitativos e qualitativos referentes à execução dos serviços
socioassistenciais;
- Manter atualizado as informações no CadSUAS das equipes de referencia atuantes nos
equipamentos de assistência social;
amego.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Elaborar e atualizar periodicamente o diagnóstico socioterritorial que deve conter informações
especificas dos riscos e vulnerabilidades e da consequente demanda de serviços de proteção
social básica e de proteção social especial, bem como informações igualmente especificas
referentes ao tipo e volume de serviços efetivamente disponíveis e ofertados à população;
- Coordenar, acompanhar e orientar sobre a alimentação dos sistemas de informação referentes
aos atendimentos realizados pelas unidades da rede socioassistencial, zelando pela padronização
e qualidade dos mesmos, uma vez que tais informações são de fundamental relevância para a
caracterização da oferta de serviços e para a notificação dos eventos de violação de direitos;
- Subsidiar a Secretaria de Assistência Social e Proteção à família no planejamento dos serviços
ofertados no município, fornecendo indicadores sociais qualitativos e quantitativos;
- Assessorar na elaboração da LOA, LDO E PPA;
- Gerenciar a Coordenação do Cadastro Unico para Programas Sociais que identifica as famílias
em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade para o planejamento e execução das
políticas públicas;
- Apresentar relatórios para os conselhos municipais sobre a concessão dos benefícios eventuais
ofertados pela Política de Assistência Social;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Diretor do Departamento de Gestão
Financeira e Orçamentária do SUAS
Cc-2
- Gerenciar os recursos financeiros repassados pelo MDSA para os três grandes blocos de
atendimentos (Programas de Baixa, Média e Alta Complexidade), IGDSUAS, IGDBF, APRIMORA
REDE, ACESSUAS, dispostos no Fundo Municipal de Assistência Social e Proteção à Familia;
- Gerenciar os recursos financeiros repassados pela SEDS, por meio de convênios,
cofinanciamento e transferências, dispostos nos Fundos Específicos;
- Gerenciar os recursos Municipais disposto no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social (SMAS) distribuídos nos Fundos Municipais de Assistência Social e Proteção à Família,
Dos Diretos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso;
- Monitorar e analisar as prestações de contas de recursos por transferências voluntárias;
- Analisar os encaminhamentos das demandas das unidades (CRAS |, CRAS Il, CRAS III, CRAS
Iv, CRAS V, ESPAÇO VIDA FLORIR TOLEDO, NACA, CERTIS PIONEIRO, CERTIS
COOPAGRO, UNIDADE SOCIAL SÃO FRANCISCO, CASA ABRIGO MENINO JESUS |, CASA
ABRIGO MENINO JESUS Il, CASAS ABRIGO ADOLESCENTES, CREAS |, CREAS II) ligadas a
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família;
- Ordenar e liberar as demandas para encaminhamento do processo de compras (licitações),
considerando a especificidade de cada recurso e serviço;
- Controlar a execução orçamentária e financeira;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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SECRETARIA DA
JUVENTUDE
Secretário da Juventude
CC
- Reordenar a disponibilidade orçamentária (suplementação/cancelamento) dentro das
necessidades;
- Dirigir a elaboração das solicitações de compras e acompanhar os processos licitatórios da
SMAS;
- Monitorar a execução e vigência dos contratos;
- Assessorar o (a) ordenador (a) de despesas em suas demandas, relativo ao financeiro e
orçamentário da SMAS;
- Realizar a reprogramação de valores, juntamente com as direções dos serviços quando for o
caso;
- Gerenciar a elaboração dos relatórios de parecer técnico e de execução financeira, quando
solicitado;
- Assessorar na elaboração da LOA, LDO e PPA.
- Desenvolver outras atividades correlatas.
- Exercer a direção das atividades da Secretaria, no desenvolvimento de Programas e Projetos
voltados à formação e ao aperfeiçosmento profissional de jovens, no contratumo escolar,
desenvolvendo o seu espirito empreendedor e visando à sua inserção na sociedade produtiva;
- Coordenar a execução de ações nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde para os
jovens;
- Gestionar no sentido da ampliação do envolvimento das empresas na formação profissional dos
jovens, visando ao seu acesso a oportunidades de trabalho e de geração de renda;
- Realizar estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil no Município, visando
à formulação de novas políticas voltadas para o setor:
- Incentivar ações de inclusão digital voltadas à juventude:
- Participar da execução da política municipal de prevenção e de repressão do uso de
entorpecentes, em articulação com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor;
- Coordenar o desenvolvimento de outras ações, projetos e programas que visem à melhoria das
Diretor do Departamento de Apoio
Juventude
mo
Cc-2
condições e da qualidade de vida dos jovens do Município.
- + comandar e supervisionar as ações necessárias à consecução dos objetivos da
Secretaria, em sintonia com os objetivos e as normas e de acordo com as orientações do
Secretário Municipal de Juventude;
- Despachar regulamente com Secretário Municipal de Juventude, mantendo-o informado dos
serviços da Secretaria;
- Assessorar Coordenadores dos Centros da Juventude nos assuntos de sua responsabilidade
necessários à execução das atividades do Departamento;
Pass A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Dirigir a elaboração e execução do plano de trabalho do Departamento de apoio à Juventude;
- Assinar a correspondência administrativa do Departamento, no limite de suas competências;
- Interagir na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Toledo, no sentido de agilizar
soluções dos assuntos de interesse da Secretaria;
- Responder pelas ocorrências do seu Departamento;
- Expedir atos de instruções e determinações sobre assuntos de sua área de trabalho,
observando-se as disposições legais, normas vigentes e limite de competência;
- Cumprir e fazer cumprir as Resoluções, Provimentos, Normas, Regulamentos e Instruções em
vigor;
- Analisar permanentemente o desempenho do trabalho sob sua direção, objetivando a
racionalização e constante elevação dos padrões de desempenho;
- Propor os orçamentos anuais necessários ao desenvolvimento das atividades;
- Manter o ambiente de trabalho proj à produtividade e ao desenvolvimento da equipe de
subordinados;
- Instruir os subordinados na execução dos serviços;
- Estimular a criatividade, a iniciativa e a integração funcionais;
- Realizar reuniões periódicas com os subordinados, para efeito de coordenação, articulação e
melhoria dos trabalhos;
- Fiscalizar a execução das tarefas distribuídas aos subordinados, o emprego do material de
consumo e o uso de material permanente, instalações e equipamentos;
- Controlar a frequência e pontualidade dos servidores que atuam nos setores que dirige;
- Analisar relatórios de atividades;
- Propor programas de formação continuada e aperfeiçoamento dos servidores sob sua direção;
- Submeter à aprovação do Secretário Municipal da pasta, na época oportuna, a escala de férias
dos servidores lotados no seu Departamento;
- Executar as atribuições que lhe forem delegadas pela autoridade superior ou cometidas através
de normas.
- Manter a intersetorialidade dos serviços nos CJUs como forma de ampliar e enriquecer o rol de
serviços ofertados;
Coordenador de Centro da Juventude (2)
€C-3
- submeter o Plano de Ação, o Plano Anual de Trabalho e o Regimento Interno do Centro da
Juventude à aprovação do Secretário Municipal responsável pela pasta;
- coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais
e dos adolescentes e jovens no equipamento;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
SECRETARIA DE
POLÍTICAS PARA
MULHERES
Secretário de Políticas para Mulheres
CC
- definir, com a Equipe Técnica, os instrumentos de trabalho com adolescentes e jovens,
buscando o fortalecimento teórico e metodológico do trabalho desenvolvido;
- convocar e presidir reuniões periódicas com as equipes para discussão dos casos, avaliação das
atividades desenvolvidas e dos encaminhamentos realizados;
- promover e participar de reuniões com representantes de outras p
articular a ação intersetorial no território;
- instituir grupos de trabalho ou comissões encarregadas de estudar e propor altemativas de
solução, para atender aos problemas de natureza pedagógica, administrativa e situações
emergenciais;
- propor a Secretaria Municipal da Juventude, após reunião com as equipes, a implantação de
novas atividades ou de inovações de gestão administrativa;
- manter o fluxo de informações entre o equipamento e os órgãos da administração municipal e
estadual
- cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, comunicando as Equipes e aos órgãos da
administração à respeito de reuniões, encontros, grupos de estudos e outros eventos;
- responsabilizar-se por manter as condições físicas e humanas do CJU favoráveis ao trabalho em
atendimento dos jovens e adolescentes que frequentam o espaço
- sugerir melhorias e ampliações da estrutura física quando necessário;
- acompanhar a execução dos serviços, frequência dos servidores e demais assuntos
relacionados a RH, na unidade;
- acompanhar o desenvolvimento dos serviços terceirizados que acontecem na unidade,
comunicando ao setor responsável qualquer irregularidade;
- participar do planejamento e execução de atividades em atendimento à juventude;
- desenvolver outras atividades correlatas
- Realizar a Gestão da Secretaria em todas as suas demandas, articulando com outros setores da
administração pública para o atendimento e defesa dos direitos da mulher;
- Articular com os órgãos competentes para a execução de programas e projetos que fortaleçam a
participação da mulher nas decisões;
- Defender e incentivar a participação das mulheres na gestão pública;
- Articular com o apoio dos órgãos competentes o combate a todas as formas de discriminação e
preconceito que afetam a mulher;
- Atuar na defesa de direitos e na promoção da igualdade de gêneros.
- Acompanhar e viabilizar as atividades da Patrulha Maria da Penha em parceria com a Secretaria
de Segurança e Trânsito;
icas públicas, visando
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- viabilizar apoio, orientação e acompanhamento à mulher vítima de violência;
- Planejar e executar no âmbito da SPM o Casamento Coletivo Cidadão como forma de
proporcionar acesso a direitos e cidadania;
- Viabilizar as parcerias necessárias à execução do Casamento Coletivo Cidadão;
- Fortalecer, no campo da Proteção Social Básica, as ações de prevenção dos problemas que
afligem a mulher ( violência, discriminação, preconceito, doenças...), em parceria com outras
políticas afins;
- Promover eventos e momentos esportivos e culturais visando a valorização dos talentos
femininos existentes no município, em parceria com as secretarias afins.
- Realizar em conjunto com outros parceiros o Encontro Anual das Trabalhadoras Rurais de
Toledo;
- Promover a integração das mulheres do interior e da área urbana do município em atividades
que gerem conhecimento, valorizem habilidades, despertem atitudes;
- Oportunizar a convivência e a troca de experiências entre mulheres das diversas realidades
socioeconômicas e culturais, da sede e das áreas rurais do município de Toledo como forma de
promover a integração e a superação de situações de vulnerabilidade social;
- Viabilizar ações que possibilitem o fortalecimento dos vínculos familiares;
- Incentivar iniciativas de geração de emprego e renda para mulheres em situação de
vulnerabilidade social visando promover sua emancipação;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
Coordenador de Proteção à Mulher
SECRETARIA DE
Secretário de Comunicação
Cc-3
- Organizar os programas e eventos relacionados à Secretaria de Políticas para Mulheres;
- Providenciar empenhos (compra direta e licitações);
- Efetuar o acompanhamento junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
- Realizar o acompanhamento da implantação/manutenção da casa abrigo para mulheres vítimas
de violência;
- Viabilizar a execução de programas e projetos pertinentes à mulher;
- Elaborar e atualizar o site da Secretaria na rede mundial de computadores;
- Acompanhar eventos voltados à mulher;
- Organizar e ampliar a biblioteca de gênero (material especifico sobre ações voltadas às
mulheres);
- Efetuar levantamento perante o Poder Legislativo das indicações, requerimentos e projetos de
relacionados à causa e aos direitos da mulher.
CC
- Exercer a direção das atividades da Secretaria, promovendo a relação da administração pú
com os diversos meios de comunicação social;
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COMUNICAÇÃO - Supervisionar as ações de elaboração de boletins informativos sobre atividades da
administração direta e indireta e distribuí-los a jornais, rádios, televisões e revistas;
- Coordenar a realização de campanhas institucionais de interesse do Município;
- Efetuar a supervisão da publicidade oficial do Município;
- Executar outras atividades, que lhe forem determinadas pelo Chefe do Executivo, na área de
comunicação.
- Dirigir e supervisionar as atividades desenvolvidas no Departamento de Jornalismo, com a
produção de textos (releases), edição, definição e encaminhamento de fotos/textos para redação
de jornais, revistas, televisões e rádios;
- Efetuar o agendamento de entrevistas, a organização de coletivas com o Prefeito, Vice,
Secretários e demais integrantes das secretarias, junto aos veículos de comunicação;
A A - Produzir textos para matérias institucionais da Secretaria de Comunicação;
Diretor do Departamento de Jornalismo 002 |. Repassar informações para as agências para a produção de anúncios e materiais institucionais
solicitados pelo Município;
- Realizar a alimentação diária do site oficial do Município, com notícias, matérias e fotos;
- Efetuar a clipagem impressa e digital de matérias relacionadas ao Município de Toledo,
divulgadas em veículos de comunicação;
- Supervisionar a equipe de redação e fotografia da Secretaria.
- Acompanhar todos os eventos oficiais do Municipio;
- Efetuar a montagem de equipamentos de som para eventos oficiais;
, - Supervisionar a confecção de placas e materiais de divulgação institucional ou impressão digital,
Diretor de Eventos C6-2 de placas de bronze ou ões escovado para inauguração de espaços públicos; :
- Efetuar a supervisão, edição e gravação de programas de rádio com autoridades municipais.
- Auxiliar com foto ou vídeo atos e eventos do Município
- Coordenar a elaboração e apresentação de cerimo
- Organizar a recepção de autoridades, envio de convites para eventos, auxílio direto ao Prefeito e
Coordenador de Relações Públicas Cc-3 | ao Vice-Prefeito em eventos;
- Efetuar a gravação e/ou locução de textos e vídeos institucionais;
- Coordenar as redes sociais do Município.
- Exercer a direção superior da Secretaria, no desempenho de programas, projetos e ações de
promoção e difusão da cultura em todas as suas formas de manifestação;
DUBR DA Secretário da Cultura Co - Supervisionar ações que visem à criação de instrumentos para a defesa e o resgate do
| populares regionais e locais;
patrimônio histórico-cultural do Muni e para a preservação do folclore e das tradições
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SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO
- Coordenar a realização de promoções e eventos destinadas à integração social da população,
visando à elevação de seu nível cultural e artístico e à conscientização sobre a importância de sua
história, de seus costumes e de sua tradição;
- Efetuar a gestão das atividades de todos os órgãos e serviços que integram a estrutura da
Secretaria.
Diretor do Departamento de Cultura
Cc-2
- Dirigir as atividades da Casa da Cutura, do Teatro Municipal, dos centros culturais e demais
equipamentos e programas da Secretaria da Cultura;
- Gerenciar a execução do orçamento da Secretaria e das políticas culturais propostas no plano de
governo;
- Gerenciar e coordenar os cursos e oficinas oferecidos pela Secretaria da Cultura;
- Promover a captação de recursos para a difusão cultural.
Coordenador de Cursos de Artes
Cc-3
- Coordenar e organizar os eventos culturais;
- Coordenar os cursos oferecidos nos equipamentos culturais, acompanhando matrículas,
frequências, contatos e distribuição de horários;
- Manter atualizado o cadastro de alunos e as informações gerais dos mesmos;
- Elaborar relatórios mensais e estatistica das atividades/projetos desenvolvidos pela Secretaria.
Coordenador de Eventos Culturais
Secretário da Educação
Cc-3
CC
- Coordenar a equipe técnica do Teatro Municipal;
- Coordenar as atividades de limpeza e conservação do Teatro;
- Efetuar o agendamento dos eventos e atividades realizadas no Teatro;
- Elaborar os termos de uso dos espaços culturais e borderôs;
- Fiscalizar e gerenciar a bilheteria em eventos culturais.
- Promover a articulação da política educacional;
- Elaborar e executar o plano municipal de educação, em consonância com as normas e os
critérios de planejamento estadual e nacional de educação;
- Dar cumprimento ao preceito constitucional de obrigatoriedade e gratuidade do ensino infantil e
fundamental;
- Realizar campanhas junto à comunidade para incentivar a frequência dos alunos às aula
- Efetuar a manutenção da rede escolar e planejar a melhoria e ampliação de sua estrutura física;
- Viabilizar os programas e serviços de suplementação destinados a garantir o acesso,
permanência e sucesso dos educandos ao Ensino Fundamental, Educação Infantil e EJA;
- Desenvolver programas no campo de ensino supletivo em cursos de alfabetização e de
treinamento profissional,
- Desenvolver programas que objetivam a elevação do nível de preparação dos professores e do
nível de aprendizagem dos alunos;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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- Promover a orientação educacional;
- Coordenar a distribuição da alimentação escolar.
Diretor do Departamento
Administração Escolar
de
CC-2
- Responder pelo gerenciamento administrativo de pessoal da Secretaria da Educaçã
- Encaminhar e viabilizar o atendimento das necessidades e solicitações dos responsáveis pelos
estabelecimentos de ensino do Município;
- Auxiliar na viabilização da proposta municipal da educação, seus projetos e ações;
- Efetuar o gerenciamento das solicitações de compras e licitações da Secretaria da Educação.
- Manter e coordenar a documentação das escolas e CMEIs, bem como dos alunos;
- Coordenar o Programa de Alimentação Escolar;
- Coordenar e encaminhar as questões orçamentárias da Secretaria da Educação;
- Coordenar a logística do transporte escolar no Municipio;
- Acompanhar, apoiar e fomentar a organização da gestão escolar através dos Conselhos
Escolares e APMFs.
Diretor do Departamento
Administração da Educação Infantil
de
CC-2
- Propor, discutir e participar da definição de políticas, diretrizes, programas e projetos da
Educação Infantil;
- Analisar, acompanhar e assessorar experiências pedagógicas dos CMEIs e, também, da pré
escola;
- Planejar, acompanhar, avaliar e implementar o processo de formação dos educadores;
- Planejar e gerenciar o desenvolvimento de política pública de educação infantil do Município de
Toledo;
- Acompanhar a execução de melhorias da estrutura fisica dos CMEIS;
- Viabilizar o cumprimento da proposta pedagógica para a educação infantil do Município;
- Acompanhar as eleições para diretores dos CMEIs;
- Implantar, orientar e assessorar os conselhos escolares dos CMEIs.
Diretor do Departamento de Ensino
Cc-2
- Viabilizar o cumprimento da proposta pedagógica para o ensino fundamental em seus anos
is e pré-escola;
- Promover e implementar políticas inovadoras para a educação municipal;
- Acompanhar e promover a avaliação dos resultados do processo educacional;
- Promover propostas educacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
- Promover a inclusão e o pleno atendimento das pessoas com deficiência , transtornos e altas
habilidades/superdotação;
- Articular ações voltadas à melhoria da qualidade de ensino e ao atendimento das necessidades
de aprendizagem/desenvolvimento dos educandos;
- Organizar e fomentar processo permanente de formação em serviço dos professores.
DE a
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SECRETARIA DE
ESPORTES E
LAZER
Diretor do Sistema Municipal de Ensino
Secretário de Esportes e Lazer
- Estruturar o sistema municipal de ensino, de acordo com as necessidades locais;
- Promover reuniões com conselheiros, para discussão da política educacional;
- Sugerir melhorias e inovações no sistema;
- Acompanhar a avaliação dos resultados do processo educacional;
- Estabelecer a discussão e reflexão das propostas para os diversos níveis de ensino.
- Estimular e orientar as atividades e eventos desportivos e de lazer no Município,
- Captar e aplicar recursos para a implementação do esporte e do lazer no Mun
- Democratizar as atividades desportivas de lazer, universalizando o acesso às mesmas;
- Incentivar a prática desportiva e promover atividades recreativas;
- Programar certames e competições de esporte amador e de outras formas de lazer,
- Promover a articulação com órgãos estatais e entidades privadas visando ao aprimoramento das
atividades desportivas e de lazer no Município.
Coordenador do Programa de Iniciação e
Desenvolvimento Esportivo
CC-3
- Coordenar e desenvolver as atividades esportivas nos segmentos da iniciação e
desenvolvimento esportiva;
- Realizar a coordenação técnica das atividades da Secretaria de Esportes e Lazer;
- Planejar as atividades esportivas abrangendo a sede e o interior do Município;
- Coordenar competições amadoras;
- Acompanhar e comandar as delegações de Toledo;
- Assessorar as associações esportivas sobre assuntos ligados a competições;
- Zelar pelas dependências dos espaços públicos de sua competência;
- Realizar vistoria preventiva nos espaços públicos de sua competência;
- Realizar reservas dos espaços públicos de sua competência.
Coordenador “Brinca
Toledo”
do Programa
Cc-3
- Monitorar as atividades do Programa “Brinca Toledo”;
- Monitorar as atividades do Parque Frei Alceu;
- Monitorar o Projeto “Agita Verão”;
- Monitorar o Projeto de dança “Ritmos”,
- Auxiliar nos treinamentos de iniciação esportiva;
Coordenador do Programa “Vida Ativa na
Melhor Idade”
Cc-3
Coordenador do Programa de Esportes
Cc-3
- Orientar aulas de atividades físicas para grupos de idosos (Pilates, Hidroginástica, Dança,
Ginástica);
- Orientar atividades fisicas nas academias da Terceira Idade (ATIs);
- Auxiliar no planejamento e execução de eventos para os Grupos de Idosos.
- Coordenar e desenvolver as atividades esportivas nos segmentos do rendimento;
Pa
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
de Rendimento e Desenvolvimento
Secretário da Fazenda e Captação de
Recursos
Cc
- Realizar a coordenação técnica das atividades da Secretaria de Esportes e Lazer,
- Planejar as atividades esportivas abrangendo a sede e o interior do Município;
- Coordenar competições amadoras;
- Acompanhar e comandar as delegações de Toledo;
- Assessorar as associações esportivas sobre assuntos ligados a competições.
- Coordenar a formulação e a execução da política e da administração tributária, fiscal, financeira
e orçamentária do Município;
- Supervisionar a contabilidade em geral e administrar os recursos financeiros do Município;
- Realizar estudos e pesquisas para previsão da receita, assim como tomar as providências
executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
- Promover o lançamento e a cobrança da divida ativa dos contribuintes;
- Executar o orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros
alocados aos órgãos governamentais;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do Município;
- Proceder à análise e à avaliação permanente da economia do Município.
SECRETARIA DA
FAZENDA E
CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
Diretor de Tesouraria
Cc-27
- Formalizar convênios de arrecadação, pagamento a fomecedores e folha de pagamento com
instituições financeiras
- Enviar, receber e processar arquivos de pagamentos de fomecedores e folha de pagamento,
recepcionar arquivos de recebimentos de tributos e taxas municipais e processar as baixas no
sistema tributário conforme convênios de arrecadação firmados com as instituições financeiras
- Escrituração dos fatos contábeis no sistema de contabilidade
- Solicitação de abertura de contas correntes junto às instituições financeiras conveniadas
- Monitoramento diário das contas correntes do município e Fundos Públicos, verificando ingresso
de recursos e devida aplicação dos recursos em Fundos de Investimentos
- Conciliação de extratos de contas correntes e extratos de investimentos
- Realização de transferências entre contas correntes do Município, pagamento a fomecedores,
pagamento de boletos e guias de arrecadação através de sistemas de autoatendimento do Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal
- Gerenciamento do sistema de pagamento de benefícios dos Programas Projovem Adolescente e
Florir Toledo
- Recepção de valores arrecadados nos Restaurantes Populares e entrega ao Banco para
processamento
- Registrar junto ao Banco Central do Brasil informações sobre operações financeiras
internacionais
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Abertura de processo eletrônico para cotação e Fechamento de Contratos de Câmbio Financeiro
- Assinar em conjunto com Secretário da Fazenda as operações financeiras realizadas nos
sistemas de autoatendimento
- Coordenação e gestão dos recursos do TOLEDOPREV.
Diretor do Departamento de Controle
Contábil e Financeiro
Cc-2T
- Assinar como contador os balanços da Prefeitura do Município de Toledo
- elaborar relatórios gerenciais mensalmente para o Prefeito, Vice e Secretário da Fazenda
- alimentar e enviar bimestralmente o SIOPS — Sistema de Informações do Orçamento Público da
Saúde, contendo informações relacionadas a gastos Secretaria da Saúde
- alimentar anualmente o SIOPE — Sistema de Informações do Orçamento Público da Educação,
contendo informações relacionadas a gastos envolvendo a Secretaria da Educação
- rRealizar a geração dos dados, com periodicidade mensal, ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, SIM-AM — Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal
- proceder à elaboração e envio de documentos da Prestação de Contas Municipais anual ao
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, da Prefeitura e acompanhar das entidades Funtec,
Fundo de Trânsito, Fapes, Cast e Funrebom
- elaborar e publicar quadrimestralmente, os RGF - Relatórios de Gestão Fiscal e bimestralmente
os RREO - Relatórios Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo
- firmar declaração na página do Tribunal na Internet, informando data e nome do jornal em que
foram efetivadas as publicações dos RGF - Relatórios de Gestão Fiscal e dos RREO - Relatórios
Resumido da Execução Orçamentária, do Poder Executivo bem como das realizações das
audiências quadrimestrais na Câmara Municipal
- firmar declaração na página do Tribunal de Contas na Internet, contendo informações sobre a
realização de audiência pública, quadrimestralmente
- alterar os responsáveis pelas entidades na Receita Federal
- acompanhar e solicitar as certidões negativas da Receita Federal, Tribunal de Contas, Secretaria
de Estado da Fazenda, Divida Ativa da União, entre outras
- realizar o controle, o acompanhamento, a realização e o envio de prestação de contas de todas
as prestações de contas de convênios, parcerias, programas firmados com o Estado, União,
Instituições públicas e privadas
- realizar a alimentação de informações para sistema de contabilidade da Prefeitura e acompanhar
das entidades Funtec, Fundo de Trânsito, Fapes, Cast e Funrebom
- atender as diversas solicitações com relação a requerimentos emitidos por órgãos externos e
clientes internos
- elaborar demonstrativos mensais, bimestrais, trimestrais e anuais contendo informações
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Estado do Paraná
relacionadas a gastos com saúde e educação para apresentação nas prestações de contas em
seus respectivos conselhos
informar bimestralmente informações do poder executivo ao STN através do sistema SICONFI
- informações bimestrais referentes ao Fundo de Previdência
- alimentar os dados para geração da SEFIP, contendo informações da folha de pagamento da
Funtec
- mensalmente alimentar informações relativos à DCTF
- no SITE do Município, manter atualizado as informações relacionadas ao Portal da
Transparência, dos dados relativos às contas públicas
- alimentar e enviar dados anualmente relativos à RAIS
- no sistema SADIPEN — Cadastrar e atualizar dados relativos às dividas de longo prazo do
Município
- alimentar o sistema de contabilidade SCP-550 com as informações relativas a empenho,
liquidação, previsão pagamento, variação patrimonial, divida fundada, convênios, obras, receita
extraorçamentária, despesa extraorçamentária, transferência financeira, controle de bens
atrimoniais, entre outros.
Diretor do Departamento de Receita
CC-2
- Responsável pela coordenação, consiituição mediante lançamento, notificação fiscalização e
arrecadação do IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxas do poder de policia, Taxas de
Serviços e Preço Público.
- Coordenar os seguintes setores: plantão fiscal, divida ativa, isenção tributária, cadastro
rio, retorno ICMS, cadastro imobilário, auditoria tributária, atendimento balcão, atendimento
produtor rural, UMC / INCRA,
- Decisão Administrativa Tributária em Primeira Instancia.
- Analisar pedido de isenção tributária.
- Implementar e atualizar a legislação tributária municipal.
- Analisar e decidir pedidos de restituição de indébito
- Elaborar parecer administrativo tributário.
- Expedir relatórios tributários.
Diretor de Captação de Recursos
Cc-2
- Gerenciar a Unidade Executora do “Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável
de Toledo”, financiado com recursos do BID;
- Elaborar e acompanhar a execução de projetos para captação de recursos;
| - Coordenar a emissão de registros e de relatórios de prestação de contas ao Tribunal de Contas
| e20 BID, para acompanhamento e verificação do cumprimento das metas do Programa;
- Atuar como principal agente interlocutor do Município de Toledo perante à Agência Francesa de
—
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
—
Secretário
Econômico e Tecnológico, de Inovação e
Turismo
do
Desenvolvimento
Cc-1
TOLEDO AFD
Desenvolvimento (AFD);
- Coordenar, monitorar e executar, diretamente ou com o apoio de terceiros, as ações referentes
ao PROGRAMA TOLEDO AFD;
— Realizar a articulação entre os diversos órgãos, entidades, empresas e prestadoras de serviços,
participantes do PROGRAMA TOLEDO AFLD, direta ou indiretamente:
- Monitorar o cumprimento de metas e procedimentos estabelecidos para a implementação de
ações, projetos e obras, objetos de convênios, contratos, ajustes e acordos firmados;
-— Formular e encaminhar os relatórios mensais, semestrais e anuais de Acompanhamento Físico
e Financeiro à AFD e respectivamente ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE), do PROGRAMA
TOLEDO AFD;
-- Acompanhar e exigir o cumprimento das ações e elaboração de relatórios ambientais, além de
promover articulações entre os diversos órgãos envolvidos no projeto;
- Preparar o Plano de Aquisições para cada ano de execução do PROGRAMA TOLEDO AFD;
— Preparar e solicitar desembolsos de recursos junto à AFD e as correspondentes comprovações
de gastos;
- Realizar articulações para garantir os aportes correspondentes à contrapartida local do
PROGRAMA TOLEDO AFD;
-- Manter em registro adequado e arquivo atualizado os documentos referentes ao Programa e do
Contrato de Empréstimo;
-- Formatar informações gerenciais e de avaliação do Programa;
-— Propor modificações operativas visando melhoria no processo de execução do Programa:
- Submeter à aprovação do Comitê Deliberativo instituído pelo Decreto 254/2013 do Plano de
Aquisição e Investimentos de cada ano e respectivamente à AFD;
= Verificar a elaboração e os produtos finais de todos os serviços contratados no PROGRAMA
- Viabilizar o desenvolvimento socioeconômico e turístico do Município:
- Desenvolver programas de incentivo à implantação de novas indústrias, comércio e prestação de
serviços;
- Desenvolver diretrizes progressistas para os setores industriais, comerciais, tecnológicos e
turísticos;
- Incentivar o associativismo e a geração de emprego e renda;
- Gerir o apoio do Município às festas gastronômicas e municipais
- Gerenciar a organização das festas gastronômicas do Municipio, incentivando o turismo rural;
- Realizar a supervisão geral das atividades da Secretaria.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Coordenar as politicas socio-econômicas do Municipio;
SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENT
O ECONÔMICO E
TECNOLÓGICO, DE
INOVAÇÃO E
TURISMO
Diretor do Departamento do Emprego e
Relações do Trabalho
€C-2
- Efetuar a coordenação geral das atividades da Agência do Trabalhador de Toledo, visando à
captação de vagas e encaminhamento do trabalhador para as vagas disponibilizadas pelas
empresas;
- Representar a Agência do Trabalhador junto ao Escritório Reginal do Sine e da Secretaria
Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU);
- Promover a colocação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho;
- Promover o andamento dos pedidos de seguro desemprego;
- Buscar parcerias e recursos que visem ao desenvolvimento de programas de qualificação
profissional e pessoal para atendimento das empresas;
- Executar programa nas esferas estadual e municipal e com entidades privadas (SENAC e
SENAI), para capacitação de mão-de-obra;
- Manter contato com o Escritório Regional da Secretaria de Estado do Trabalho (SETP);
- Participar da Comissão Municipal do Trabalho, da Criança e do Adolescente e de outras
comissões e conselhos.
Diretor do Departamento de Indústria e
Comércio
CC-2
- Desenvolver e acompanhar políticas de incentivo industrial, implantação e expansão de
loteamentos industriais;
- Realizar visitas e atendimentos a empresários contemplados com a legislação de incentivo
industrial, ou que buscam incentivos perante a Secretaria;
- Fiscalização e acompanhamento do cumprimento de ônus das empresas beneficiadas por
incentivo industrial, permissão de uso ou doação de terrenos;
- Acompanhar as atividades das incubadoras municipais;
- Realizar a supervisão do Centro de Eventos;
- Participar das reuniões dos conselhos municipais de que faz parte;
- Acompanhar os procedimentos de licitação das obras realizadas pela EMDUR, relacionadas às
atividades do Departamento.
Coordenador dos Centros de Eventos
CC-3
- Administrar os diversos centros de eventos do Municipio e supervisionar e fiscalizar os eventos
neles desenvolvidos;
- Coordenar a equipe de trabalho nos centros de eventos do Município;
- Elaborar relatórios de fiscalização;
- Dar suporte aos eventos realizados naqueles centros.
- Coordenar e participar da execução das melhorias realizadas nos centros de eventos, proceder
adequações nas edificações conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo
de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, entre outros;
E
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA
RURAL
- Levantar e encaminhar pedido dos materiais necessários às operações dos Centros de Eventos.
- Realizar visitas e atendimentos a empresários contemplados com a legislação de incentivo
industrial,
Secretário de Infraestrutura Rural
CC
Coordenador de Cursos - Fiscalizar o cumprimento dos ônus assumidos pelos empresários;
Profissionalizantes e Incubadoras Cc-3 - Participar das atividades da Comissão Municipal do Trabalho;
Industriais - Acompanhar as indústrias instaladas nos parques industriais;
- Realizar o acompanhamento da geração de empregos junto à CAGED;
- Viabilizar a realização de cursos profissionalizantes para a geração de emprego e renda.
- Exercer a coordenação das atividades no âmbito administrativo do aeroporto municipal,
compreendendo processos de compras, manutenção aeroportuária, atendimento a tripulações e
Coordenador do Aeroporto Municipal Cc-3 passageiros e demais atividades inerentes;
- Prestar assessoramento no que tange à regularidade do funcionamento e organização do
aeroporto municipal.
- Chefiar e administrar a Secretaria de Infraestrutura Rural e sua equipe;
- Articular reuniões com as comunidades no interior, com o propósito de atender as demandas e
anseios dos agricultores;
- Planejar e supervisionar programas e projetos de pavimentação e conservação do sistema viário
rural do Município, dando melhores condições ao transporte escolar, escoamento da produção
agropecuária e acessos às propriedades,
- Assessorar, fiscalizar e prestar contas dos serviços que dão suporte e apoio à produção
agropecuária do Município, como terraplenagem e adequação de estradas, proporcionando renda
e qualidade de vida à população que vive na zona rural;
- Manter o serviço de abastecimento de água no interior do Município.
Diretor do Departamento de Serviços
Rodoviários
CC-2
- Chefiar a equipe de operadores de máquinas e motoristas de caminhões;
- Planejar as ações e a rotina das frentes de serviços;
- Vistoriar, fiscalizar, relatar e prestar contas ao Secretário dos insumos e serviços licitados pelo
Município;
- Dirigir e dar suporte para que os trabalhos sejam executados de maneira correta, atendendo as
solicitações protocoladas pelos munícipes;
- Direcionar e acompanhar obras em execução no interior do Município;
- Efetuar o levantamento e a execução das necessidades de infraestrutura nas comunidades do
interior do Município. = no
|
Coordenador de Serviços Viários Rurais
coa
- Elaborar relatórios das execuções de serviços viários na área rural do Município;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Efetuar o controle do almoxarifado e do pátio de máquinas do Município;
- Realizar o controle da manutenção de máquinas, caminhões e veículos leves;
- Encaminhar requisições para o conserto de pneus da frota de maquinários, caminhões e demais
veiculos;
- Providenciar as requisições para abastecimento e lubrificação das veículos e máquinas da frota
do Município.
Diretor do Departamento de Oficina e
Controladoria
CC-2
- Chefiar a equipe de mecânicos;
- Programar e planejar as manutenções da frota de máquinas pesadas e caminhões;
- Elaborar e providenciar os processos licitatórios de peças de reposição, de manutenção e de
serviços terceirizados para as frotas;
- Assessorar, fiscalizar, relatar e prestar contas ao Secretário das atividades, serviços e itens
licitados e adquiridos pelo Município.
- Exercer a direção geral das atividades realizadas no pátio de máquinas;
- Encaminhar licitação e promover a aquisição de peças para a manutenção da frota de máquinas
do Município;
- Exercer a supervisão das atividades e serviços do pátio de máquinas do Município.
Coordenador da Oficina Mecânica
SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE
Secretário do Meio Ambiente
CC-3
CC-1
- Prestar assessoria ao chefe de mecânica, controlando as manutenções corretivas e preventivas
junto à equipe de mecânicos;
- Dirigir e controlar estoque de peças, insumos e pneus;
- Alimentar o sistema de controle de serviços das frotas e manutenções realizadas em cada
máquina, elaborando diagnóstico para cada frota.
- Viabilizar e coordenar a execução de políticas e projetos relacionados à preservação e
conservação do meio ambiente;
- Estabelecer as parcerias necessárias e viabilizar recursos para desenvolvimento das políticas
ambientais;
- Promover ações de educação ambiental;
- Gerenciar todas as atividades da Secretaria do Meio Ambiente.
Diretor do Departamento Administrativo
Cc-2
ar e supervisionar as atividades administrativas da Secretaria do Meio Ambiente;
par dos processos licitatórios relacionados à Secretaria;
- Efetuar o planejamento de educação ambiental;
- Acompanhar e executar as atividades do Programa “Câmbio Verde”.
Diretor do Técnico-
Operacional
Departamento
CC-2
- Dirigir as atividades da equipe técnico-operacional da Secretaria;
- Realizar o acompanhamento das equipes de trabalho da Secretaria e das atividades por elas
executadas;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Efetuar o planejamento e a execução dos serviços de urbanização, fiscalização e
acompanhamento dos serviços terceirizados.
- Efetuar o gerenciamento administrativo dos parques urbanos;
- Dirigir as atividades realizadas em favorecimento ao lazer das famílias;
Diretor de Parques Urbanos ce? - Promover eventos e atividades que incentivem a visita de conhecimento dos parques;
- Acompanhar as diversas atividades promovidas por outras secretarias nos parques urbanos,
inclusive em fins de semana.
- Coordenar as atividades de ampliação, manutenção e limpeza dos parques urbanos;
- Efetuar o levantamento e limpeza dos parques urbanos;
Coordenador de Parque Urbano Cc-3 - Realizar o levantamento das necessidades de infraestrutura e conservação dos parques;
- Realizar a supervisão e o acompanhamento das atividades nos parques, inclusive nos finais de
semana.
- Coordenar a equipe de paisagismo;
de - Elaborar e executar projetos de ajardinamento, arborização, plantio de grama e outros;
Coordenador de Paisagismo €c-3 - Acompanhar as atividades de manutenção dos canteiros e embelezamento das praças públicas,
| prestando auxílio na área operacional.
Coordenador do Aterro Sanitário cc3 - Realizar a administração, supervisão e execução de todos os serviços no aterro sanitário do
Municipal e da Central de Reciclagem Município.
” gi - Realizar a administração direta do Aquário Municipal;
Coordenador do Aquário Municipal e do ces - Efetuar o registro e acompanhamento das visitas no Aquário Municipal;
Parque das Aves - Realizar a supervisão das atividades do Parque das Aves.
- Realizar a gestão administrativa da Secretaria do Planejamento Estratégico;
- Promover o planejamento global do Município;
- Coordenar os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais,
internacionais e outras para obtenção de financiamentos ou recursos a fundo perdido para o
Secretário do Planejamento Estratégico CC-1 desenvolvimento de programas municipais;
SECRETARIA DO - Coordenar e articular projetos multissetoriais;
PLANEJAMENTO - Orientar a elaboração e execução dos orçamentos anuais;
ESTRATÉGICO - Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, ao Conselho Municipal de
E Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor.
- Efetuar a coordenação geral dos projetos vinculados a entidades estaduais e federais,
Diretor do Departamento de Estatística e CCT desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras;
Projetos Técnicos
- Coordenação Geral e Chefia de Equipe de analistas e assistentes responsáveis pela elaboração
e gestão de projetos vinculados à Entidades Estaduais e Federais;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais;
- Coordenação Geral e Chefia de Equipe de assistentes responsáveis pela elaboração do Cademo
de Estatística de Dados Municipais;
- Elaborar o Caderno de Obras, em parceria com a Secretaria de Habitação e Urbanismo;
- Coordenação Geral e Chefia de Equipe de assistentes responsáveis pela elaboração do Caderno
de Obras, em parceria com a Secretaria de Habitação e Urbanismo;
- Gerir o Sistema de Informações SICONV;
- Sistema de Convênios do Governo Federal.
- Gestão administrativa da secretaria de planejamento.
Diretor do Departamento de
Planejamento e Controle Orçamentário
CC-2T7
- Coordenar e executar os processos de elaboração do plano plurianual —
orçamentárias — LDO e da lei orçamentária anual;
- Chefia de Equipe de analistas e assistentes responsáveis por todo o Sistema Orçamentário do
Município;
- Coordenar e executar os processos de controles da execução orçamentária, compreendendo:
elaboração de critérios adicionais suplementares e créditos adicionais especiais, controle de
saldos orçamentários e fluxos de solicitações para licitação e req jo de empenho; elaboração
de projetos de lei para alteração do PPA e LDO; utilização das dotações orçamentárias conforme
legislação pertinente; e verificação da indusão das despesas nas ações do PPA;
- Realizar a prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Estado.
PPA, da lei de diretrizes
Diretor de Orçamento Técnico
CC-2T
- Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas de obras próprias e
de convênios;
Gerir a contratação de terceirização de Projetos Técnicos, atuando na conferência e
compatibilização dos projetos;
- Orientar a elaboração e a otimização dos projetos de engenharia.
Diretor do Departamento de
Acompanhamento e Execução do Plano
Diretor
€C-2
- Orientar a equipe de analistas/arquitetos nas análises de projetos;
- Orientar e dar suporte aos assistentes administrativos no atendimento e abertura dos protocolos
e na emissão de documentos (Alvarês de Licença para Construção, Cartas de Habitação,
Declarações em atendimento a diversas Diligências);
- Analisar e aprovar projetos de construções e parcelamentos do solo urbano;
- Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, à Comissão Municipal de
Urbanismo e à Câmara Técnica de Parcelamento;
- Garantir a execução do Plano Diretor, dentro dos diversos projetos aprovados;
- Promover o contato com outros órgãos envolvidos (Bombeiros, Registro de Imóveis, Sanepar);
- Enviar, mensalmente, à Receita Federal relatório de alvarás em
Eee
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- Coordenar equipe de arquitetos/engenheiros responsáveis por projetos de Mobilidade Urbana,
Urbanizações, Sistema Viário e Parques;
- Assessorar a fiscalização de obras;
Diretor do Departamento de cc - Implantar Sistemas de Acessibilidade em Projetos;
Planejamento Urbano - Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
- Realizar apresentação de projetos em audiências públicas junto à comunidade;
- Elaborar Projetos de Urbanizações;
- Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras.
- Coordenar a Equipe Técnica responsável pelos Projetos de Arquitetura e Engenharia;
- Elaborar Projetos Arquitetônicos Multissetoriais;
- Gerir a contratação de terceirização de Projetos Técnicos, atuando na conferência e
Diretor de Projetos de Engenharia Cc-2 compatibilização dos projetos;
- Coordenar e organizar demandas de projetos técnicos das diversas Secretarias;
- Assessorar a Fiscalização de Execução de Obras Públicas;
- Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras.
- Chefiar e Coordenar equipe de arquitetos/engenheiros responsáveis pela fiscalização de obras
públicas;
- Fazer a gestão e o controle de Contratos de Obras Públicas;
- Analisar e Justificar re-programações de Obras Públicas;
- Elaborar Projetos de Urbanizações;
- Dar suporte às Secretarias em levantamentos de obras e reformas.
- Planejar, organizar, coordenar, comandar, sistematizar, definir, controlar e gerenciar as
atividades da Secretaria;
- Coordenar a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas nos diversos
setores da administração pública municipal;
- Exercer a coordenação do desenvolvimento da política de recursos humanos;
Diretor de Fiscalização de Obras Públicas Cc-2
SECRETARIA DE | Secretário de Recursos Humanos CC-1 - Promover, em conjunto com a Escola de Administração Pública, a capacitação e a qualificação
RECURSOS dos servidores públicos municipais;
HUMANOS - Promover momentos de interação e lazer para os servidores públicos municipais de Toledo;
- Viabilizar atendimentos nas áreas de saúde e odontologia para os servidores;
- Gerenciar a execução do orçamento anual da Secretaria;
- Promover a valorização dos servidores públicos municipais de Toledo.
- Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades do Departamento, compreendendo: Folha de
pagamento dos servidores públicos municipais e os procedimentos que a compõem (pagamento,
Diretor do Departamento Administrativo Cc-2
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vantagens, descontos, consignações, férias, licenças, DIRF, RAIS, difícil acesso, vale-transporte e
outros); sistema de frequência de ponto; auxilio-alimentação; parecer em protocolos e solicitações
dos servidores; documentação dos servidores e processos; elaboração e aplicação de sanções
administrativas, controle e gerenciamento de sindicâncias e inquéritos administrativos;
participação das audiências e processos que envolvem servidores e serviços públicos;
participação em comissões e conselhos pertinentes; desenvolvimento de processos e etapas dos
concursos públicos; atendimento dos servidores públicos municipais de Toledo; montagem e
acompanhamento dos processos de licitação, compras e contratos da Secretaria de Recursos
Humanos.
Diretor do Departamento de Gestão de
Pessoal
Cc-2
- Planejar, organizar, dingir e controlar as atividades do Departamento, compreendendo:
atestados, declarações, licenças médicas, perícias médicas, laudos, consultas periódicas, visitas
sociais, cedências e afastamentos; avaliação de desempenho; progressões por titulação,
qualificação e meritocracia; segurança no trabalho, insalubridade, periculosidade, EPIs, Aso;
aposentadorias; concursos Públicos, PSS, comissões, análises, resultados, lista de aprovados,
chamamentos, emissão e controle de Portarias, controle e lançamento de bolsa de estudo; edital
de remoção e transferência; sindicâncias e Inquéritos; problemas de conflitos; exonerações;
atendimento de servidores;
- Organizar eventos de acolhida e homenagens aos servidores públicos municipais por ocasião
dos 15, 20, 25, 30 e 35 anos de serviço público, bem como por ocasião de sua aposentadoria.
Diretor da Escola de Administração
Pública
Cc-2
- Dirigir as atividades idealizadas pela Escola de Administração Pública Municipal:
- Realizar 0 planejamento, organização, acompanhamento e execução dos cursos de capacitação
dos servidores;
- Efetuar o levantamento das necessidades de capacitação nas diversas secretarias;
- Organizar a agenda de atividades da Escola de Administração Pública e efetuar o controle de
frequência e registro dos servidores que realizam cursos e capacitações.
SECRETARIA DA
SAUDE
Secretário da Saúde
CC
- Realizar as atribuições de caráter político vinculadas à Secretaria, bem como executar a direção
superior e coordenação no desenvolvimento de atividades atinentes à saúde pública dos
munícipes;
- Colaborar com os órgãos afins na esfera estadual e federal:
- Coordenar o planejamento, orientação, execução e fiscalização da política de saúde da
administração municipal, mantendo estudos estatísticos sobre ações de saúde:
| - Coordenar a execução de saúde preventiva em todas as áreas de sua competência, com ênfase
às doenças que causam maior índice de mortalidade no Município, prestando assistência,
CP
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inclusive odontológica, farmacêutica e à saúde mental;
- Coordenar a adoção de medidas para prestação de serviços de proteção à gestante, à criança,
ao adolescente e ao idoso, realizando estudos e pesquisas acerca dos problemas de saúde da
família;
- Coordenar o desenvolvimento e controle da municipalização da saúde e a orientação e
fiscalização do meio ambiente;
- Coordenar a operacionalização e controle dos programas de saúde da família, dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, se instituídos, e outras atividades
inerentes à política de saúde pública do Município;
- Mobilizar, instrumentalizar e articular os equipamentos sociais e a rede pública municipal, bem
como integrar-se e executar pactuações com a rede intergovernamental, objetivando otimizar
recursos em benefício dos munícipes;
- Trabalhar de forma integrada com a rede governamental, não-governamental e com os
conselhos municipais ligados à área da saúde, buscando a participação efetiva de representantes
de segmentos da sociedade;
- Assessorar 0 Prefeito na tomada de decisões técnico-políticas para a área de saúde.
- Dirigir e chefiar o departamento de Atenção Farmacêutica, planejando e organizando as ações
no âmbito da assistência farmacêutica;
- Fiscalizar as ações desenvolvidas na Farmácia Escola, Farmácia de Manipulação, CAF e locais
de dispensação de medicamentos;
Diretor de Atenção Farmacêutica CC-2 - Desenvolver normativas e protocolos inerentes ao departamento, no intuito de fortalecer o
acesso consciente da população à assistência farmacêutica;
- Elaborar e discutir protocolos com equipe multidisciplinar;
| - Assessorar o Secretário na tomada de decisões em caráter técnico-político do departamento.
- Coordenar e chefiar os serviços desenvolvidos no CAPS-AD, como gestão de pessoal, insumos
. e materiais;
Eaaflanador de Centro de Atenção CC-3 - Organizar escala de trabalho e realizar acolhimento, orientações, campanhas preventivas e
Psicossocial (CAPS-AD) E é .
educativas aos usuários do SUS;
- Prestar o assessoramento solicitado pela Direção de Saúde Mental.
- Coordenar e chefiar os serviços desenvolvidos no CAPS-Il, como gestão de pessoal, insumos e
o materiais;
Coordenador de Centro de Atenção Cc-3 - Organizar escala de trabalho e realizar acolhimento, orientações, campanhas preventivas e
Psicossocial (CAPS-Il)
educativas aos usuários do SUS;
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Diretor do Departamento de Vigilância em
- Dirigir e chefiar o Departamento, sendo incumbido do planejamento, organização e promoção
dos meios para execução das ações e serviços na área de vigilância sanitária, epidemiológica,
k Cc-2 ambiental e de combate a endemias;
Saúde - Supervisionar e dirigir a realização de campanhas de prevenção e promoção à saúde;
| - Assessorar o Secretário na tomada de decisões de caráter técnico-politico do departamento.
- Realizar a coordenação geral da Secretária da Saúde, envolvendo os demais departamentos,
organizando e planejando as ações dos diversos setores da saúde:
- Chefiar o departamento gestão, levantando indicadores e metas e cobrando a execução dos
programas;
Diretor de Gestão em Saúde Cc-2 - Acompanhar e elaborar os intrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação
Anual de Saúde, Relatório Quadrimestra);
- Acompanhar e elaborar o PPA;
- Assessorar o Secretário Municipal no planejamento, coordenação e decisão de tomada das
decisões políticas e técnico-administrativas do setor de saúde pública.
- Dirigir e chefiar a unidade de pronto atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, sendo incumbido do
planejamento, organização, e promoção dos meios para execução das ações e serviços da
Diretor da Unidade de Pronto cc? unidade de saúde; ]
Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes - Organizar normativas e protocolos inerentes ao bom funcionamento do local;
- Organizar e gerenciar escalas de trabalho, do fornecimento de insumos, gestão de contratos,
| gestão de recursos humanos, e monitoramento das atividades com estatisticas e relatórios.
- Dirigir e chefiar o Departamento, sendo incumbido do planejamento, organização e promoção
dos meios para execução das ações e serviços na área de Estratégia de Saúde da Fam a,
. s Estratégia de Saúde Bucal, Agentes Comunitárias de Saúde;
Diretor do Departamento de Atenção GO? - Organizar e planejar a rede de atenção primária à saúde;
Básica - Organizar normativas e protocolos inerentes ao Departamento, com o intuito de fortalecer as
ações de atendimento na saúde primária;
- Assessorar o Secretário na tomada de decisões de caráter técnico-politico da | pasta.
- e chefiar o departamento de Saúde Mental, sendo incumbido do planejamento,
organização e promoção dos meios para a execução das ações na rede de saúde mental, dentre
elas o ambulatório de saúde mental, CAPS AD, CAPS Il e CAPSii, e outros eventos e programas
Diretor de Saúde Mental Cc-2 inerentes;
- Fiscalizar as ações desenvolvidas pelas coordenações;
- Desenvolver normativas e protocolos inerentes ao departamento no intuito de fortalecer as
políticas públicas de saúde mental através do trabalho multidisciplinar e preventivo;
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- Assessorar o Secretário na tomada de decisões em caráter técnico-administrativo do
departamento.
t—
Coordenador do Ambulatório de Saúde
Mental
Cc-3
- Coordenar e chefiar os serviços desenvolvidos no Ambulatório, como gestão de pessoal
insumos e materiais;
- Organizar escalas de trabalho e realizar acolhimento, orientações, campanhas preventivas e
educativas aos usuários do SUS;
- Realizar o assessoramento solicitado pela Direção de Saúde Mental.
Coordenador do
Fitoterápicos
Programa de
CC-3
- Coordenar e chefiar os serviços desenvolvidos no Programa, como gestão de pessoal, insumos
e materiais,
- Organizar escalas de trabalho e realizar acolhimento, orientações, campanhas preventivas e
educativas aos usuários do SUS;
- Participar de eventos, feiras e congressos relacionados ao tema;
- Realizar o assessoramento solicitado pela Direção de Atenção Farmacêutica.
Diretor de Atenção Especializada
Cc-2
- Dirigir e chefiar o departamento, sendo incumbido do planejamento, organização e promoção dos
meios para a execução das ações e serviços na Central de Especialidades;
- Organização e planejamento da rede de atenção secundária a saúde;
- Organização de normativas e protocolos inerentes ao departamento com intuito de fortalecer as
ações de atendimento na saúde secundária;
- Estabelecer controle, relatórios e estatisticas sobre o departamento, controle e auditoria de
Autorizações de Intemação Hospitalar (AIHs);
- Estabelecer controle, relatórios e fiscalização sobre os encaminhamentos e produção junto ao
CISCOPAR;
- Assessorar o Secretário na tomada de decisões em caráter técnico-administrativas do
departamento.
Diretor da Unidade de Pronto
Atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha
CC-2
- Realizar a direção e chefia da Unidade de pronto atendimento Dr. José Ivo Alves da Rocha,
sendo incumbido do planejamento, organização, e promoção dos meios para execução das ações
e serviços na unidade;
- Organizar normativas e protocolos inerentes ao bom funcionamento do local;
- Organizar e gerenciar as escalas de trabalho do fornecimento de insumos, gestão de contratos e
gestão de recursos humanos da Unidade;
- Monitoramento das atividades com estatísticas e relatórios.
|
SECRETARIA DE | Secretário de Habitação e Urbanismo
HABITAÇÃO E
CC-1
| - Gerenciar e acompanhar todos os processos para viabilização de parcerias que possi
- Efetuar o gerenciamento geral de todas as atividades da Secretaria;
- Coordenar a implementação e o desenvolvimento da política habitacional;
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URBANISMO execução dos programas de moradia;
- Acompanhar a execução de obras públicas;
- Propor novas alternativas de construção de casas populares;
- Zelar pelo cumprimento das metas estabelecidas no plano de governo, no que tange aos
| programas habitacionais e à urbanização do Municipio.
- Coordenar o desenvolvimento e a implantação de projetos habitacionais;
- Efetuar levantamento junto à comunidade das necessidades de habitação;
Coordenador do Cadastro Habitacional C03 - Coordenar o levantamento e a formalização da documentação para habilitação das famílias ao
sistema habitacional.
- Acompanhar a execução de todas as obras de interesse público;
Diretor de Obras Viárias CC-2 - Coordenar a execução de obras de reparos, manutenção e conservação dos estabelecimentos e
espaços públicos.
Diretor do Departamento de Serviços cc? - Gerenciar as atividades de terraplanagem e preparo dos terrenos para a execução de obras
Públicos públicas.
- Promover e coordenar a execução de programas de habitação popular, em articulação com os
órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;
- Efetuar a análise de contratos habitacionais;
- Promover a regularização e a titulação de áreas ocupadas pela população de baixa renda,
passíveis de implantação de programas habitacionais;
- Efetuar a captação de recursos para projetos e programas especificos junto aos órgãos,
entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação;
- Promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas,
Diretor do Departamento de Projetos e cc? visando ao aperfeiçoamento da política de habitação;
Desenvolvimento Habitacional - Articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as
demais políticas públicas do Município;
- Estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e
objetivos da Política Municipal de Habitação;
- Examinar questões relativas ao dominio e à posse de imóveis do patrimônio foreiro do Município;
- Proceder à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade,
bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as
diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
- Exercer outras atividades correlatas. o
- Exercer a administração das pedreiras municipais, compreendendo o controle, acompanhamento
“| de carregamento e distribuição de pedra brita, conforme liberação por protocolos ou ordens de
Coordenador das Pedreiras Municipais Cc-3
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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serviço.
- Coordenar e acompanhar a execução de todas as atividades de limpeza urbana;
Cc-3 - Coordenar as equipes de limpeza dos espaços públicos, como praças, ruas, pátios dos
estabelecimentos e outros.
- Exercer a direção das atividades e das equipes responsáveis pela realização da limpeza pública,
Cc-2 manutenção de parques, academias e cemitérios;
- Coordenar os serviços de fiscalização da limpeza e manutenção de bocas-de-lobo.
Coordenador de Serviços de Limpeza
Urbana
Diretor de Infraestrutura Urbana
Coordenador de Obras Urbanas cc-3 - Coordenar os serviços e as equipes responsáveis pela execução do programa tapa-buracos.
Coordenador dos Serviços de
Manutenção do Sistema de Drenagem
Urbana
- Coordenar os serviços e as equipes responsáveis pela implantação e manutenção do sistema de
drenagem urbana.
CC-3
- Efetuar a inter-relação entre a Secretaria e o Chefe do Poder Executivo;
- Nortear as atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, representando-a perante
os demais órgãos de segurança e a comunidade em geral;
- Zelar pelo nome da corporação, fazendo cumprir suas missões definidas em Lei;
- Orientar e supervisionar todas as atividades da Secretaria;
- Acompanhar os processos judiciais e inquéritos policiais que envolvem a corporação ou seus
componentes;
- Prever e prover os meios necessários ao desempenho das atividades da Secretaria;
- Acompanhar junto à população os reclames sobre a segurança e o trânsito, determinando
medidas saneadoras imediatas,
CEA - Praticar os atos necessários ao fiel e exato cumprimento das finalidades e atribuições da
Secretaria de Segurança e Trânsito;
- Determinar instruções específicas nas áreas em que houver mais reclamações da população;
- Baixar diretrizes visando às melhorias no desempenho da Secretaria Municipal de Segurança e
Trânsito;
- Aprovar as Normas Gerais de Ação dos postos de serviço (NGA), elaborar o Boletim Interno (Bl)
e expedir pedidos de providências;
- Estabelecer parcerias com os órgãos do Estado, da União ou de Municípios vizinhos, por meio
da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas
integradas;
- Articular-se com os órgãos municipais de politi jais, visando à adoção de ações
SECRETARIA DE
SEGURANÇA E Secretário de Segurança e Trânsito
TRÂNSITO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
interdisciplinares de segurança no Municipio;
- Promover inspeções e correições ordinárias e extraordinárias para fiscalização e orientação
disciplinar e apuração de representações ou denúncias que receber, relativas à ação ou omissão
de membros da Guarda Municipal.
- Efetuar a inter-relação entre o Departamento e o Secretário de Segurança e Trânsito;
- Nortear as atividades da segurança, representando-a perante os demais órgãos de segurança e
a comunidade em geral, quando da ausência do Secretário;
- Zelar pelo nome da corporação, fazendo cumprir suas competências definidas em Lei;
- Orientar e supervisionar todas as atividades do seu Departamento;
- Acompanhar os processos judiciais e inquéritos policiais que envolvem o Departamento ou seus
componentes, na ausência do Secretário, ou a pedido deste;
- Prever e prover os meios necessários ao desempenho das atividades do Departamento;
- Acompanhar junto à população os reclames sobre a segurança do Município, determinando
medidas saneadoras imediatas;
- Praticar os atos necessários ao fiel e exato cumprimento das finalidades e atribuições da
segurança, no âmbito de sua atuação;
- Determinar instruções específicas nas áreas em que houver mais reclamações da população;
- Elaborar escalas de serviço do Departamento de Segurança Municipal;
- Planejar, coordenar e fiscalizar os serviços que forem executados pelos Guardas Municipais de
Segurança e Trânsito;
- Dirigir a Guarda Municipal de Toledo tecnicamente, operacional e disciplinarmente;
- Propor e aplicar penalidades cabíveis aos Guardas Municipais de Segurança e Trânsito, de
acordo com o respectivo Regimento Intemo;
- Propor medidas de interesse da Guarda Municipal;
- Despachar ou informar os requerimentos, consultas, queixas, pedidos e reconsiderações de seus
subordinados;
- Providenciar e adquirir, pelos meios legais, todo o material, equipamento e apoio logístico
| necessário ao eficiente desempenho funcional da Guarda Municipal.
- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;
- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e
CC-2 promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
- Implantar e manter o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle
viário;
Diretor do Departamento de Segurança
Municipal
CC-2
Diretor do Departamento de Trânsito e
Rodoviário
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
- Manter a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por
infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no
exercício regular do poder de polícia de trânsito;
- Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação,
estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notificando os infratores e
arrecadando as multas que aplicar,
- Autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por
excesso de peso, dimensões e lotação dos veiculos, bem como autuar e arrecadar as multas que
aplicar;
- Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário
municipal, aplicando as sanções cabiveis no caso de inobservância das normas e regulamentos
pertinentes ao assunto;
- Coordenar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;
- Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de
veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
- Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos
serviços de remoção de veiculos, escolta e transporte de carga indivisível;
- Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de
arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à
unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos;
- Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
- Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo
com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
- Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego,
com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;
- Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado;
- Manter a fiscalização sobre o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos
automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido na legislação vigente;
- Propor e aplicar penalidades cabíveis aos Guardas Municipais de Segurança e Trânsito lotados
no Departamento de Trânsito e Rodoviário, de acordo com o Regimento Interno da corporação;
Coordenador de Engenharia de Tráfego
Cc-3
- Coordenar programas e projetos de medidas e ações visando à melhoria do tráfego na cidade e
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
[ no interior do Municipi
- Coordenar os serviços de implantação de sinalizações verticais e horizontais, pintura de meios-
fios, saliências, vagas para pessoas com deficiência e colocação de placas em geral;
- Fiscalizar e zelar para a manutenção e reparos no sistema de sinalização viária.
Coordenador de Educação para o
| Trânsito
CC-3
- Coordenar as atividades relacionadas à educação para o trânsito, mediante a reali ação de
palestras sobre trânsito em escolas e empresas;
- Organizar dados estatísticos sobre o trânsito;
- Efetuar o gerenciamento e o controle do setor de compras da Secretaria.
Coordenador de Fiscalização de Trânsito,
Controle e Análise de Estatística
CC-3
- Coordenar as atividades relacionadas à segurança e ao trânsito;
- Elaborar as escalas de serviço da segurança e do trânsito;
- Fiscalizar o cumprimento das ordens, normas e diretrizes emanadas de seus superiores;
- Programar, em conjunto com os supervisores, atividades visando ao melhor atendimento ao
público e ao aperfeiçoamento do serviço;
- Elaborar as Normas Gerais de Ação para os postos de serviço, em conjunto com os supervisores
e guardas municipais de segurança e trânsito responsáveis pelo setor;
- Acompanhar os guardas municipais de segurança e trânsito em operações especiais ou em
ocorrências anormais;
- Coordenar atividades de compilação de dados estatísticos, visando à realização de estudos e ao
desenvolvimento de projetos para a melhoria do trânsito e do tráfego.