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materia nº 479/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 479 / 2017
Date 2017-05-17
EmentaINSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA NA RUA ARACAJU, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI.
native_id7730

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-24 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis
2017-05-22 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, do dia 22/05/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 479/2017
Instalação de redutor de velocidade do tipo
lombada na Rua Aracaju, no Distrito de Novo
Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado redutor de
velocidade do tipo lombada, na Rua; Aracaju no Distrito de Novo Sarandi. 
A solicitação se faz necessária pois o fluxo e a velocidade do tráfego
vêm aumentando constantemente nessa via.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503,de 23 de
setembro de 1997:
Art. 1º - (...)
§ 1º - Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e
animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação,
parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
§ 2º - O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
(...)
Portanto solicita-se a implantação de redutor de velocidade do tipo
lombada, para uma maior segurança, aos moradores ao trafegar na avenida. 
SALA DAS SESSÕES, 17 de maio de 2017.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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