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materia nº 62/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2017
Date 2017-05-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 27/2017.
native_id7785

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-06 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 47/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 62/2017.
2017-06-05 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-06-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-05-30 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios.
2017-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2017-05-29 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2017-05-26 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 50, de 25 de maio de 2017 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017, e altera dispositivos da Lei
“Rº nº 27/2017”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — inclusão de recursos de superávit financeiro das seguintes fontes:
a) fonte 078 Fundo Municipal do Meio Ambiente:
b) fonte 555 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente:
c) fone 10043 SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio Ambiente:
d) fonte 10051 Transferência FNDE Programa PAC 2 - Construção CMET's
Jardim Concórdia e Vila Pioneiro;
e) fonte 10052 Transferência FNDE Programa PAC 2 - Construção CMEI
Bairro Pinheirinho.
II — inclusão de recursos na fonte 496, referente à qualificação da UPA para os
meses de janeiro a junho;
HI — criação de conta especial para terraplanagem no novo aterro sanitário,
mediante a utilização de recursos da AFD;
IV — criação de conta especial para desapropriação de imóvel declarado de
utilidade pública pelo Decreto nº 52/2017;
V — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para a
atender despesas com folha de pagamento.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite em
regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do
Município, em razão da desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública pelo
Decreto nº 52/2017 e da criação de conta especial com recursos da AFD, para execução de
terraplenagem no novo aterro sanitário, assim como pelo tempo necessário para os
procedimentos licitatórios e o prazo para os serviços.
Respeitosamente,
Prefeito do Município de Toledo
1)
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017, e altera dispositivos da Lei “R”
nº 27/2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017, e altera dispositivos da Lei “R” nº 27/2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.948.288,90 (cinco
milhões novecentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
00310 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3,3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
00390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.300,00
00550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 21.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-015 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA Abiniéimação
3.1.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .. «R$ 2.500,00
00740 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .. 47.000,00
00870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........... a 47.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 2.900,00
00880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.900,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............ 7.600,00
00900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.600,00
01460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 2.700,00
01490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
02440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 400,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04,121.0008.2-043 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
02530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. R$ 2.100,00
02600 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres). 2.100,00
Emo
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. 4.400,00
02660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.400,00
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . 3.000,00
02680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
02960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . 3.000,00
02990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
03030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............immeesse 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-053 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 232.000,00
03090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 232.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . 50.000,00
03110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, ne 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR. DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ão 12.830,00
03240 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 12.830,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 121.180,00
03310 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 121.180,00
3,1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . 28.180,00
03320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 28.180,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
03380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO 772,44
03520 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ 772,44
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 20.000,00
03540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 10.000,00
03570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-063 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .. 483,55
03720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... esreçsa 483,55
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - “PESSOA. JURÍDICA, 3.063,34
03750 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.063,34
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-066 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.31.00.00 PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS .. 2.421,65
03820 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssa 2.421,65
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.279,12
04730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 40.279,12
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. «R$ 52.000,00
05110 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. R$ 10.000,00
05120 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-086 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 20.000,00
05180 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. $ 15.100,00
05190 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... «R$ 4.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
05270 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação ...
4.160,00
4.160,00
==
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.36,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... R$ 55.000,00
05540 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-094 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-095 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4/4,00:51.00.00.0BRAS EINSTALAÇÕES iscamisaiaasaanrasananmtasaaranirini rasante asas rassas asas
cR$ 58.021,51
«R$ 58.021,51
R$ 325.604,35
05880 10051 1006/3/1/1/2 Transf FNDE Progr PAG 2 - Constr CMEI's Jd. Concórdia e VI. Pioneiro ... 325.604,35
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .... 44.028,03
05890 10052 1006 /3/1/1/2 Transf FNDE Progr PAC 2- Constr CMEI Bairro 44.028,03
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA sós 25.000,00
06110 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.... 58.000,00
06120 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 58.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E
LAZER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 59.878,33
07080 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 59.878,33
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 8.600,00
07090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . 3.200,00
071100000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.400,00
07260 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 32.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... R$ 2.050,00
07290 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.050,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
07320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 13.500,00
07460 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-123 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.800,00
07620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 23.800,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...... 37.600,00
07630 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ 37.600,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 6.500,00
07680 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 6.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-131 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E comércio
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
07990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....
08140 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 78.700,00
R$ 78.700,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... $ 4.800,00
08150 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) $ 4.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 6.200,00
08170 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$ 82.369,00
08240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 82.369,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV Une ÍNEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... = «R$ 100.000,00
08560 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). R$ 100.000,00
q
f
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 22.000,00
08710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 22.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA: 22.000,00
08720 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 22.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........... 12.000,00
08730 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
08740 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ii 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-153 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... = 58.946,20
09270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 58.946,20
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00
09320 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... =" R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-158 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. R$ 73.400,00
R$ 73.400,00
R$ 468.968,94
R$ 212.771,22
R$ 256.197,72
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
09620 10043 555 / 99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE
18170 555 555 /99/99/0/0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente.
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 309.213,33
09630 078 0/1/7/0/0 Fundo Municipal do Meio Ambiente .... R$ 206.281,96
09640 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE....R$ 102.931,37
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-160 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO E
URBANISMO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 67.000,00
09740 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia. R$ 12.000,00
09750 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ... R$ 55.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.731,04
09870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 25.731,04
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-168 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 29.029,34
10060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 29.029,34
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-178 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 18.871,51
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 18.871,51
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
10300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
10320 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-180 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - PLANO
MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............. mist R$ 272.507,22
10390 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ... R$ 272.507,22
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS «R$ 18.000,00
10410 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO «R$ 110.000,00
11070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 110.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
11100 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).
R$ 420.000,00
«R$ 420.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA oii SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 14.000,00
11550 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
12540 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...
«R$ 459.154,33
R$ 459.154,33
R$ 269.325,79
12600 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 269.325,79
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO 21.519,88
12690 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hosp dá 21.519,88
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
13940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ 22.400,00
13950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... 22.400,00
PROJETOI/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-251 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2 R$ 8.700,00
16170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-252 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.000,00
16220 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-252 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... associar camaras AS 15.000,00
16250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... PR RR E R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-254 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS «R$ 6.400,00
16480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .uR$ 6.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-255 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 350.000,00
R$ 350.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . 30.000,00
16580 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... 10.000,00
16600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-260 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 300.000,00
16760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04,122.0002.2-268 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
16900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........mmmmmees 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 10.000,00
16930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
17160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 30.000,00
17190 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-277 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS ana DOS
CENTROS DA JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
17380 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 20.000,00
17400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........mmms 20.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............ 10.000,00
17410 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... 5.000,00
17430 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇ. 5.948.288,90
II — crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOI/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS -
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 350.000,00
08861 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DE: R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.5-234 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15341000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ..
«R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 600.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........
00320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .........
00330 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01220000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO aviao E SERV GERAIS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..R$ 50.000,00
01250 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800,0
R$ 26.000,00
R$ 26.000,00
R$ 21.300,00
«R$ 21.300,00
«R$ 168.300,00
..R$ 168.300,00
02410 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ADOO
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-043 PROJETOS SE TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
02510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... us 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.100,00
02580 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-049 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
02910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... 30.000,00
02930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). d 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR. DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL a 32.000,00
03230000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 32.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......... 21.600,00
03250 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 21.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
03440 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 30.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-060 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.784,00
03510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.784,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... 2.456,98
03580 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 2.456,98
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-065 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO D DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. «R$ 2.500,00
03780 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
04650 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. R$ 15.100,00
04660 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 4.900,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2..R$ 5.000,00
04800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 11.023,71
04810000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ................ R$ 11.023,71
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.640,00
04820 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
2.640,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO . 52.000,00
05080 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 10.000,00
05090 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................. R$ 30.000,00
05440 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados ção Bé R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
05570 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0019.5-096 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO CMEIS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 4.160,00
05900 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação «R$ 4.160,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. 6.200,00
05910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . 6.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 33.366,63
05920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ R$ 33.366,63
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.454,88
05930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 18.454,88
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...... a 50.000,00
06030 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. R$ 25.000,00
06040 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 25.000,00
06150 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................. 8.000,00
06230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
07350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.500,00
07390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = 13.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 22.608,.0024.1-128 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. RR «R$ 18.000,00
07880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 18.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-123 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
07650 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. d 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0002.2-124 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL po) 117.600,00
07710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 117.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 20.000,00
07740 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO . R$ 82.359,00
08210 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)) R$ 82.369,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-140 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3,1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL “R$ 28.000,00
08280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 28.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE
RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS .
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 158.208,00
08669 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DI ) R$ 158.208,00
Dn TNIUADE 12.003 - 18.541.0026.2-151 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES
SOLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO 28.000,00
09150 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-160 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO E
URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............cmmmsmss
«R$ 32.000,00
09710 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 12.000,00
09720 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................. 35.000,00
09810511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................... sis R$ 8.602,55
09890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.602,55
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 36.000,00
09900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-164 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
COMUNITÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.029,34
09930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... pista si 29.029,34
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-177 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
10260 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços . 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-178 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA »R$ 21.615,41
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 21.615,41
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 30.000,00
10330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-180 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - PLANO
MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO ..
10360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP PESSOAL DECOR DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO .
10370 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ...... miss
«R$ 106.128,33
«R$ 106.128,33
«R$ 272.507,22
«R$ 272.507,22
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 115.590,00
10380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... ires «R$ 115.590,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,001 - 10.122.0002.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
10400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 5.000,00
10420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
10460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... nem 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 14.000,00
11490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................rees 14.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110.000,00
12490000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... 110.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 420.000,00
12530 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) a 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGRICULTURA, BRR E
ABASTECIMENTO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS «R$ 22.400,00
13970000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 22.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0038.1-209 CENTRO AGROPECUÁRIO
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS..............
14210000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-213 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
«R$ 508.946,20
«R$ 508.946,20
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA «R$ 30.000,00
14320 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17,001 - 08.244.0047.2-253 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
16330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-254 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 60.100,00
16470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 60.100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..... «R$ 15.000,00
16500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-265 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. «R$ 690.000,00
16840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári «R$ 690.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
17020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........eessessseses 200.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
17030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 30.000,00
17040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
17100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-275 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 20.000,00
17300 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... $ 20.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........... S 5.000,00
17330000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.5-276 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE E
ADOLESCÊNCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..............
17370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 10.000,00
S 10.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-277 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS
CENTROS DA JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 9.000,00
17390000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) sa 9.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..........u R$ 4.285.282,25
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 078 Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 206.281,96
(duzentos e seis mil duzentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos);
b) fonte 555 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente, no valor de R$
329.597,72 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e
setenta e dois centavos);
c) fonte 10005 Operação de Crédito Agência Francesa de Desenvolvimento
(AFD), no valor de R$ 291.792,00 (duzentos e noventa e um mil setecentos e noventa e dois
reais);
d) fonte 10043 SANEPAR - Contrato de Concessão Fundo do Meio Ambiente.
no valor de R$ 315.702,59 (trezentos e quinze mil setecentos e dois reais e cinquenta e nove
centavos);
e) fonte 10051 Transferência FNDE Programa PAC 2 - Construção CMEI's
Jardim Concórdia e Vila Pioneiro, no valor de R$ 325.604,35 (trezentos e vinte e cinco mil
seiscentos e quatro reais e trinta e cinco centavos);
f) fonte 10052 Transferência FNDE Programa PAC 2 - Construção CMEI
Bairro Pinheirinho, no valor de R$ 44.028,03 (quarenta e quatro mil vinte e oito reais e três
centavos).
HI — excesso de arrecadação proveniente da fonte 496 - Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais).
Art, 4º — À Lei “Rº nº 27, de 3 de maio de 2017, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º —
= ss
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 50.000,00
00160 501 501/4/99/0/0 Receitas de Alienações de Ativos - Trânsito .R$ 9.954,10
00120 509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito................iimmemeereereiiiiimeerer eres R$ 40.045,90
Am. 3
Il - no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, superávit financeiro de exercício
anterior nas fontes:
a) Receitas de Alienações de Ativos — Trânsito — fonte 501, no valor de R$ 9.954,10
(nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos);
e
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) Gerenciamento do Trânsito — fonte 509, no valor de R$ 235.254,59 (duzentos e
trinta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).”
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 25 de maio de 2017. e
LUCI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

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