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materia nº 68/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2017
Date 2017-06-02
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
native_id7828

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-20 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 50/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 68/2017.
2017-06-19 Matéria aprovada S Projeto aprovado, por unanimidade, em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-06-12 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-06-06 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios.
2017-06-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2017-06-05 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2017-06-02 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 56, de 2 de junho de 2017 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que “autoriza
o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017”..
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
a) criação de dotação especial para pagamento dos professores a serem
contratados através do processo seletivo simplificado;
b) adequação dos recursos de Transferência FEAS Serviços de
Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, conforme Plano de Ação aprovado
pelo Conselho;
c) adequação do recurso do FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção
Social Básica —- SUAS, para repassar produtos e serviços para as APMs, que estavam
previstos como cofinanciamento, atendendo a Lei 13.019/2014.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade de criação de dotação especial
para pagamento dos servidores a serem contratados através de processo seletivo
simplificado.
Pd
Respeitosamente, (
|
N
E
LUCIO [ HI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
|
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
RENATO ERNETO REIMANN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO — PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei;
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 488.188,76 (quatrocentos
e oitenta e oito mil cento e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), mediante a
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............i «R$ 51.603,91
05250 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 51.603,91
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO unção
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.347,45
05290 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação 48.347,45
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 6.750,00
06220 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 1.000,00
06230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-119 MANUT MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-143 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 10.920,00
08590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.920,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0027.2-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...
09500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... $ 42.136,00
09510 504 504 /99/99/0/0 Outros Royalties e Compensações Financeiras é e » Patrimoniais não Previd...........R$ 6.446,77
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .... Er 122.120,63
09870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 122.120,63
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-227 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RA 7.000,00
14930 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... astecas 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E ManrTSão NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
15210 10099 939/9/6/6/24 BLOCO FIN
6.913,00
6.913,00
«R$ 48.582,77
856,50
856,50
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 22.500,00
17810 10112 1011/9/99/5/18 Transf FEAS Serv de Acolhiment para Crianças, Adolescentes e Jovens .....R$ 22.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............
15410000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
«R$ 80.110,00
«R$ 10.110,00
15420 10095 934/9/6/6/ 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUA: 70.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 81.950,00
15460 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - 81.950,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ..........R$ 534,50
17490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 534,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .........sessemessssmessnesse R$ 488.188,76
II — crédito adicional especial no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e
nove mil reais), mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e
fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..... «R$ 189.000,00
04908 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. «R$ 81.000,00
04909 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..... R$ 108.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .R$ 189.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-068 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 116.835,38
03900 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. s 30.000,00
03910 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 86.835,38
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04440 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ......... sets
04520 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.610,00
04550 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 4.610,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
«R$ 37.853,00
R$ 37.853,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 9.140,91
05000 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 9.140,91
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .. 2.000,00
05050 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 1.000,00
05060 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 1.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 30.000,00
05080 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................iisisss srs R$ 10.000,00
05240 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...............uummseesesesssessmmenses R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 11.000,00
05560 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-096 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO CMEIS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES à 48.347,45
05900 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação .. 48.347,45
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .... R$ 1.000,00
06200 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculado: R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-100 ATIVIDADES DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEDRANO INFANTIL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... R$ 1.750,00
06390 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 1.750,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .... R$ 1.000,00
06460 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-117 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.155,00
07380 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 30.155,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-119 MANUT MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «R$ 6.913,00
07430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). «R$ 6.913,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE
RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. «R$ 53.056,00
08670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 53.056,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.446,77
08800 504 504 / 99 /99/0/ 0 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previd 6.446,77
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA $ 7.295,78
09900 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... $ 7.295,78
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 24.700,00
09910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............us.eeersmmemensea R$ 24.700,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-169 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 8.000,00
10090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-173 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Ria 6.900,00
10130 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... eticsenenio 6.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-178 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA viÁRIA URBANA -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 43.569,85
10290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 43.569,85
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 22.500,00
15150 10112 1011/9/99/5/18 Transf FEAS Serv de Acolhiment para Crianças, Adolescentes e Jovens .....R$ 22.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 856,50
15290 10099 939 /9/6/6/ 24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC R$ 856,50
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-236 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES... 162.060,00
15370 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.110,00
15380 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 151.950,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.1-245 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4450.61.00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES cs: s,sisosinaçgasrssiomasaremaaor parvo spots cons terra R$ 7.000,00
15760 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... ci suseeesameeeeerennereeerenereeseererererereesee serranas R$ 7.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 534,50
175100000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... $ 534,50
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. .R$ 656.024,14
II — superávit financeiro de exercício anterior na fonte 104 Demais Impostos
Vinculados à Educação Básica, no valor de R$ 21.164,62 (vinte e um mil cento e sessenta e
quatro reais e sessenta e dois centavos).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEHO-DO- MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 2 de junho de 2017. |
|
N =)
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

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