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materia nº 549/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 549 / 2017
Date 2017-06-07
EmentaELABORAÇÃO DE PROJETO VISANDO À CRIAÇÃO DE SISTEMA DE OUVIDORIA NO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO DOS PROBLEMAS QUE FOREM RELATADOS.
native_id7832

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-05 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-06-27 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-06-20 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-06-13 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-06-12 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 19ª Sessão Ordinária, do dia 12/05/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 549/2017
Elaboração de projeto visando à criação de
sistema de ouvidoria no Poder Legislativo,
bem como comissão para apreciação dos
problemas que forem relatados.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso II do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
à Mesa, que seja elaborado projeto visando à criação de sistema de
ouvidoria no Poder Legislativo, bem como comissão para apreciação dos problemas que
forem relatados, tendo em vista a necessidade de se organizar e de se filtrar as
demandas trazidas pela população toledana.
Sugere-se que seja criada uma ouvidoria permanente para recepcionar os
cidadãos e contribuintes que procuram os serviços do Poder Legislativo, ocasião em
que o visitante preencherá um cadastro informando o seu endereço, profissão, título de
eleitor e a entidade ou associação a qual pertence.
No atendimento deverá abordar o assunto ou motivo que o trouxe até a
Câmara, encaminhando para o gabinete do vereador ao qual for solicitado, apenas
quando não se tratar de assunto de competência da comissão.
O ouvidor poderá ser um suplente de vereador que cumprirá o horário da
Câmara e será substituído a cada mês. Após isso orientará, se possível, via rede social,
os moradores do Município a respeito de qualquer necessidade ou dificuldade.
Ao assunto que for da alçada do Poder Legislativo, será solicitado que o
eleitor cadastrado compareça, em dia e horário marcado frente a uma Comissão
Permanente denominada “O Poder da Comunidade Participativa” que apresentará uma
possível solução conjunta para o problema, podendo, ainda, tal solicitação resultar na
apresentação de um projeto de lei.
Os membros da referida Comissão serão representados,
proporcionalmente, por todos os vereadores de blocos ou bancadas partidárias.
SALA DAS SESSÕES, 7 de junho de 2017.
CORAZZA NETO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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