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materia nº 71/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 71 / 2017
Date 2017-06-14
EmentaESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id7894

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-29 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 81/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 71/2017.
2017-08-28 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-08-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, com a Mensagem Aditiva nº 7, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-08-18 Parecer favorável da comissão — Parecer da Comissão pela admissibilidade do Projeto de Lei e da Mensagem Aditiva nº 7, de 20.06.2017. Parecer pela inadmissibilidade das emendas apresentadas, disponível em Documentos Acessórios. Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2017-07-31 Aguardando providências — Em data de 14.07.2017, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento emitiu despacho de recebimento e acolhimento das emendas a LDO. Designada audiência pública para a data de 8 de agosto de 2017, às 18 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
2017-06-27 Aguardando providências — Recebida Mensagem Aditiva nº 7, do Poder Executivo, na data de 21.06.2017. Cancelada audiência pública designada para o dia 04.07.2017.
2017-06-20 Aguardando providências — Aguardando prazo para apresentação de emendas. Designada audiência pública para a data de 04.07.2017, às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
2017-06-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando prazo para apresentação de emendas e realização de audiência pública, com posterior emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2017-06-19 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para apreciação e emissão de parecer.
2017-06-14 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

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AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL Valor % PIB % RCL
Corrente (a / PIB) (a / RCL) Corrente (b / PIB) (b / RCL) Corrente (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total 607.597.718,49 581.433.223,44 13,53% 133,07% 707.056.053,47 647.472.405,37 15,75% 135,68% 804.519.285,07 704.997.517,40 17,92% 137,75%
Receitas Primárias (I) 540.590.531,82 517.311.513,70 12,04% 118,40% 623.026.859,81 570.524.355,95 13,87% 119,56% 700.841.612,08 614.145.124,65 15,61% 120,00%
Despesa Total 607.597.718,49 581.433.223,44 13,53% 133,07% 707.056.053,47 647.472.405,37 15,75% 135,68% 804.519.285,07 704.997.517,40 17,92% 137,75%
Despesas Primárias (II) 597.952.151,12 572.203.015,43 13,32% 130,96% 696.348.434,32 637.667.117,80 15,51% 133,63% 792.740.230,09 694.675.571,53 17,65% 135,73%
Resultado Primário (III) = (I – II) (57.361.619,30) (54.891.501,72) -1,28% -12,56% (73.321.574,51) (67.142.761,85) -1,63% -14,07% (91.898.618,01) (80.530.446,88) -2,05% -15,73%
Resultado Nominal 175.888,51 168.314,37 0,00% 0,04% 3.333.618,64 3.052.694,44 0,07% 0,64% 3.361.374,42 2.945.560,99 0,07% 0,58%
Dívida Pública Consolidada 66.567.429,44 63.700.889,41 1,48% 14,58% 68.564.452,32 62.786.522,58 1,53% 13,16% 70.621.385,89 61.885.280,63 1,57% 12,09%
Dívida Consolidada Líquida 26.329.093,76 25.195.305,03 0,59% 5,77% 27.966.492,98 25.609.755,26 0,62% 5,37% 29.737.657,49 26.059.008,27 0,66% 5,09%
Receitas Primárias advindas de PPP 
(IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Despesas Primárias geradas por 
PPP (V) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Impacto do saldo das PPP (VI) = 
(IV - V) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
FONTE: Anexo III e IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2018.
2018
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2018
Valor 
Constante
Valor 
Constante
Valor 
Constante
R$ 1,00 
2019 2020
ESPECIFICAÇÃO
e) As receitas e despesas de 2018 a 2020 foram estimadas conforme metodologia de cálculo constantes nos Anexos I e II e demonstrativos dos Anexos V e VIII;
f) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2018 – 4,5%, 2019 – 4,5% e 2020 – 
4,5%) aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2017. Os índices de inflação de 2018 e 2019 referem-se a índices projetados pelo Banco Central, 
sendo repetidos para 2020 o índice de 2019.
b) Dados consolidados para a projeção do resultado nominal, com exceção da entidade previdenciária;
c) Resultado nominal, dívida consolidada e líquida de 2018, 2019 e 2020 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
d) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
OBS.:
a) Dados consolidados considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) nas receitas e despesas totais e primárias;
(1/12)
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
Metas Previstas 
em 2016
Metas Realizadas 
em 2016
(a) (b) Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100
Receita Total 483.526.177,41 10,77% 105,90% 462.343.579,71 10,30% 101,26% (21.182.597,70) -4,38%
Receitas Primárias (I) 441.984.651,64 9,84% 96,80% 411.024.469,23 9,15% 90,02% (30.960.182,41) -7,00%
Despesa Total 483.526.177,41 10,77% 105,90% 464.196.842,75 10,34% 101,67% (19.329.334,66) -4,00%
Despesas Primárias (II) 476.081.777,41 10,60% 104,27% 456.898.440,53 10,18% 100,07% (19.183.336,88) -4,03%
Resultado Primário (III) = (I–II) (34.097.125,77) -0,76% -7,47% (45.873.971,30) -1,02% -10,05% (11.776.845,53) 34,54%
Resultado Nominal 9.764.155,28 0,22% 2,14% 9.533.501,52 0,21% 2,09% (230.653,76) -2,36%
Dívida Pública Consolidada 47.923.693,42 1,07% 10,50% 71.172.514,13 1,59% 15,59% 23.248.820,71 48,51%
Dívida Consolidada Líquida 13.901.523,71 0,31% 3,04% 16.199.151,97 0,36% 3,55% 2.297.628,26 16,53%
% RCL % RCL
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2016 (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do Resultado Nominal e Demonstrativo de 
Resultado Primário) e Anexo de Metas Fiscais LDO 2016.
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIB
Variação
2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00 
(2/12)
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
 Receita Total 384.815.424,15 462.343.579,71 20,15% 530.477.996,24 14,74% 607.597.718,49 14,54% 707.056.053,47 16,37% 804.519.285,07 13,78%
Receitas Primárias (I) 345.773.010,14 411.024.469,23 18,87% 496.910.181,62 20,90% 540.590.531,82 8,79% 623.026.859,81 15,25% 700.841.612,08 12,49%
 Despesa Total 368.516.625,46 464.196.842,75 25,96% 530.477.996,24 14,28% 607.597.718,49 14,54% 707.056.053,47 16,37% 804.519.285,07 13,78%
Despesas Primárias (II) 362.350.240,43 456.898.440,53 26,09% 522.289.256,24 14,31% 597.952.151,12 14,49% 696.348.434,32 16,46% 792.740.230,09 13,84%
Resultado Primário (III) = (I – II) (16.577.230,29) (45.873.971,30) 176,73% (25.379.074,62) -44,68% (57.361.619,30) 126,02% (73.321.574,51) 27,82% (91.898.618,01) 25,34%
Resultado Nominal 5.169.265,67 9.533.501,52 84,43% (6.171.590,54) -164,74% 175.888,51 -102,85% 3.333.618,64 1795,30% 3.361.374,42 0,83%
Dívida Pública Consolidada 69.928.594,72 71.172.514,13 1,78% 78.508.531,06 10,31% 66.567.429,44 -15,21% 68.564.452,32 3,00% 70.621.385,89 3,00%
Dívida Consolidada Líquida 7.291.941,48 16.199.151,97 122,15% 31.670.555,53 95,51% 26.329.093,76 -16,87% 27.966.492,98 6,22% 29.737.657,49 6,33%
 Receita Total 427.031.985,07 481.299.666,48 12,71% 530.477.996,24 10,22% 581.433.223,44 9,61% 647.472.405,37 11,36% 704.997.517,40 8,88%
Receitas Primárias (I) 383.706.383,99 427.876.472,47 11,51% 496.910.181,62 16,13% 517.311.513,70 4,11% 570.524.355,95 10,29% 614.145.124,65 7,65%
 Despesa Total 408.945.110,37 483.228.913,30 18,16% 530.477.996,24 9,78% 581.433.223,44 9,61% 647.472.405,37 11,36% 704.997.517,40 8,88%
Despesas Primárias (II) 402.102.235,91 475.631.276,59 18,29% 522.289.256,24 9,81% 572.203.015,43 9,56% 637.667.117,80 11,44% 694.675.571,53 8,94%
Resultado Primário (III) = (I – II) (18.395.851,92) (47.754.804,12) 159,60% (25.379.074,62) -46,86% (54.891.501,72) 116,29% (67.142.761,85) 22,32% (80.530.446,88) 19,94%
Resultado Nominal 5.736.365,13 9.924.375,08 73,01% (6.171.590,54) -162,19% 168.314,37 -102,73% 3.052.694,44 1713,69% 2.945.560,99 -3,51%
Dívida Pública Consolidada 77.600.181,13 74.090.587,21 -4,52% 78.508.531,06 5,96% 63.700.889,41 -18,86% 62.786.522,58 -1,44% 61.885.280,63 -1,44%
Dívida Consolidada Líquida 8.091.911,21 16.863.317,20 108,40% 31.670.555,53 87,81% 25.195.305,03 -20,45% 25.609.755,26 1,64% 26.059.008,27 1,75%
OBS.:
a) A posição dos saldos de 2015 e 2016 é de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e dívida líquida de 2018, 2019 e 2020 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2018 a 2020 foram estimadas conforme metodologia de cálculo constantes nos Anexos I e II e demonstrativos dos Anexos V e VIII;
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2016 – 6,6% e 2017 - 4,1%) ou deflação (2018 – 4,5%, 2019 – 
4,5% e 2020 – 4,5%) aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2017. Os índices de inflação de 2016 e 2017 referem-se ao IPCA divulgado pelo IBGE, de 2018 e 2019 índices 
projetados pelo Banco Central, sendo repetidos para 2020 o índice de 2019.
%
2020 %
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
% 2019 %
2016 % 2017 % 2018 % ESPECIFICAÇÃO
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do Resultado Nominal e Demonstrativo do Resultado Primário) de 2015 e 2016, Anexo de Metas Fiscais LDO 2017 e Anexo III e IV da Metodologia e 
Memória de Cálculo da LDO 2018.
2020
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017 % % ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2018
2015 2019
(3/12)
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 %
Patrimônio/Capital 545.108.749,70 100% 467.949.966,75 100% 440.439.146,49 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 545.108.749,70 100% 467.949.966,75 100% 440.439.146,49 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 %
Patrimônio 50.189.076,71 100% 66.947.223,13 100% 44.487.338,98 100%
Reservas
Lucros ou prejuízos acumulados
TOTAL 50.189.076,71 100% 66.947.223,13 100% 44.487.338,98 100%
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Justificativa: Há uma tendência de crescimento do Patrimônio Líquido, tendo em vista que as receitas do Fundo de
contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contribuições patronal, aportes financeiros, compensação
previdenciária e rendimentos das aplicações financeiras, parcelamento, são superiores aos dispêndios com aposentadorias,
pensões e outros benefícios. Mesmo ocorrendo aumento do Patrimônio Líquido o Fundo apresenta crescimento no valor das
reservas matemáticas, em razão da concessão de aposentadorias, pagamentos de outros benefícios, aumento do número de
servidores, reajustes salariais e crescimento vegetativo da folha de pagamento, (gratificação por tempo de serviço, avanços
por mérito, titulação e qualificação). 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
R$ 1,00
FONTE: Balanço Patrimonial dos exercícios de 2014 a 2016.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
COORDENADORIA DE PREVIDÊNCIA TOLEDOPREV
(4/12)
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2016 (a) 2015 (b) 2014 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.022.656,42 222.800,60 252.998,53 
 Alienação de Bens Móveis 0,00 100.960,00 107.200,00 
 Alienação de Bens Imóveis 2.022.656,42 121.840,60 145.798,53 
DESPESAS EXECUTADAS 2016 (d) 2015 (e) 2014 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II) 2.961.952,92 46.101,92 64.014,68 
 DESPESAS DE CAPITAL 2.961.952,92 46.101,92 64.014,68 
 Investimentos 2.961.952,92 46.101,92 64.014,68 
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2016 2015 2014
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) (573.613,97) 365.682,53 188.983,85 
SALDO FINANCEIRO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SCP550), Departamento de Controle Contábil e Financeiro, RREO da Lei de
Responsabilidade Fiscal, Balancete por fonte de recursos, fontes 304, 501 e 506.
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(5/12)
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016
RECEITAS CORRENTES (I) 61.930.481,43 50.024.237,60 85.318.206,42 
Receita de Contribuições dos Segurados 9.851.071,70 10.741.736,19 12.758.370,99 
Civil 10.741.736,19 12.758.370,99 9.851.071,70 
Ativo 10.511.953,02 12.503.979,34 9.679.299,93 
Inativo 222.038,62 249.596,12 161.622,63 
Pensionista 7.744,55 4.795,53 10.149,14 
Militar - - - 
Ativo - - - 
Inativo - - - 
Pensionista - - - 
 Receita de Contribuições Patronais 20.837.581,64 18.415.706,60 25.258.989,01 
Civil 20.627.210,42 23.869.557,04 18.415.706,60 
Ativo 20.627.210,42 23.869.557,04 18.415.706,60 
Inativo - - - 
Pensionista - - - 
Militar - - - 
Ativo - - - 
Inativo - - - 
Pensionista - - - 
Em Regime de Parcelamento de Débitos 210.371,22 1.389.431,97 - 
Receita Patrimonial 18.861.577,05 13.565.985,01 25.986.188,04 
Receitas Imobiliárias 
Receitas de Valores Mobiliários 18.861.577,05 25.986.188,04 13.565.985,01 
Outras Receitas Patrimoniais - - 
Receita de Serviços - - 
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 4.81 8.028.430,16 17.416.837,03 3.276,15 
Outras Receitas Correntes 3.461.156,39 3.897.821,35 3.378.198,14 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.377.61 3.275.465,73 3.895.389,35 7,35 
Demais Receitas Correntes 185.690,66 2.432,00 580,79 
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - 
Amortização de Empréstimos - - - 
Outras Receitas de Capital - - - 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 50.024.237,60 61.930.481,43 85.318.206,42 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016
ADMINISTRAÇÃO (IV) - 792,40 - 
Despesas Correntes - 792,40 - 
Despesas de Capital - - - 
PREVIDÊNCIA (V) 28.810.353,71 25.093.432,65 34.510.733,01 
Benefícios - Civil 28.810.353,71 25.093.432,65 34.510.733,01 
Aposentadorias 24.208.233,21 20.717.177,65 29.200.416,75 
Pensões 2.121.031,39 1.956.391,51 2.587.574,86 
Outros Benefícios Previdenciários 2.481.089,11 2.419.863,49 2.722.741,40 
Benefícios - Militar - - - 
2.6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2018
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
(6/12)
Reformas - - - 
Pensões - - - 
Outros Benefícios Previdenciários - - - 
Outras Despesas Previdenciárias - - - 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - 
Demais Despesas Previdenciárias - - - 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 25.094.225,05 28.810.353,71 34.510.733,01 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 24.930.013 33.120.127,72 50.807.473,41 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 2014 2015 2016
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2014 2015 2016
VALOR 24.930.012,55 33.120.127,72 50.807.473,41 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENC. DO 2014 2015 2016
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 4.813.276,15 8.028.430,16 17.416.837,03 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - - - 
Outros Aportes para o RPPS - - - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - 
 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2014 2015 2016
Caixa e Equivalentes de Caixa 169.985,26 189.912,92 183.371,54 
Investimentos e Aplicações 135.664.129,78 168.573.897,10 219.367.480,51 
Outros Bens e Direitos - 6.188.225,90 5.583.719,20 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Em Regime de Parcelamento de Débitos 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
PLANO FINANCEIRO
(7/12)
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2014 2015 2016
ADMINISTRAÇÃO (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias 
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
(8/12)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c) 
2016 85.318.206,42 34.510.733,01 50.807.473,41 219.367.480,51
2017 77.104.177,70 36.507.177,48 40.597.000,22 259.964.480,73
2018 82.854.121,95 40.361.618,58 42.492.503,37 302.456.984,10
2019 88.744.491,23 42.277.311,25 46.467.179,98 348.924.164,08
2020 94.597.901,86 45.664.780,49 48.933.121,37 397.857.285,45
2021 99.545.620,57 48.150.912,52 51.394.708,05 449.251.993,50
2022 105.968.136,06 51.966.234,22 54.001.901,84 503.253.895,34
2023 112.527.124,53 55.102.019,78 57.425.104,75 560.679.000,09
2024 119.300.966,61 58.403.682,28 60.897.284,33 621.576.284,42
2025 126.256.265,61 62.184.156,90 64.072.108,71 685.648.393,13
2026 133.473.616,47 65.098.755,47 68.374.861,00 754.023.254,13
2027 140.930.323,43 67.930.234,93 73.000.088,50 827.023.342,63
2028 148.693.360,11 70.058.644,33 78.634.715,78 905.658.058,41
2029 156.835.765,14 71.875.295,92 84.960.469,22 990.618.527,63
2030 165.428.943,37 73.268.480,38 92.160.462,99 1.082.778.990,62
2031 174.382.936,43 75.231.473,13 99.151.463,30 1.181.930.453,92
2032 183.784.599,64 77.117.788,17 106.666.811,47 1.288.597.265,39
2033 190.666.947,07 80.210.635,49 110.456.311,58 1.399.053.576,97
2034 197.820.011,03 82.980.854,29 114.839.156,74 1.513.892.733,71
2035 205.196.513,79 85.869.491,83 119.327.021,96 1.633.219.755,67
2036 212.795.564,13 89.284.912,00 123.510.652,13 1.756.730.407,80
2037 220.590.962,47 91.729.582,85 128.861.379,62 1.885.591.787,42
2038 228.732.731,70 94.510.316,64 134.222.415,06 2.019.814.202,48
2039 237.064.950,34 97.925.530,62 139.139.419,72 2.158.953.622,20
2040 180.310.391,71 101.279.267,83 79.031.123,88 2.237.984.746,08
2041 185.388.464,52 104.922.728,05 80.465.736,47 2.318.450.482,55
2042 190.546.253,40 108.569.135,94 81.977.117,46 2.400.427.600,01
2043 195.775.142,17 112.105.839,87 83.669.302,30 2.484.096.902,31
2044 201.069.006,69 115.016.950,43 86.052.056,26 2.570.148.958,57
2045 206.622.167,20 118.758.314,03 87.863.853,17 2.658.012.811,74
2046 212.213.662,08 122.208.947,16 90.004.714,92 2.748.017.526,66
2047 217.854.397,74 124.972.087,35 92.882.310,39 2.840.899.837,05
2048 223.705.423,65 128.331.043,00 95.374.380,65 2.936.274.217,70
2049 229.636.313,97 130.570.099,93 99.066.214,04 3.035.340.431,74
2050 235.783.595,79 132.174.626,78 103.608.969,01 3.138.949.400,75
2051 242.116.925,40 133.163.173,55 108.953.751,85 3.247.903.152,60
2052 248.798.462,52 134.302.495,06 114.495.967,46 3.362.399.120,06
2053 255.724.454,37 134.667.180,07 121.057.274,30 3.483.456.394,36
2054 263.132.666,07 135.151.729,50 127.980.936,57 3.611.437.330,93
2055 270.852.352,65 134.975.963,69 135.876.388,96 3.747.313.719,89
2056 279.045.543,59 134.781.844,33 144.263.699,26 3.891.577.419,15
2057 287.731.291,19 134.540.194,52 153.191.096,67 4.044.768.515,82
2058 296.975.672,78 134.496.213,09 162.479.459,69 4.207.247.975,51
2059 306.698.618,96 133.972.050,38 172.726.568,58 4.379.974.544,09
2060 317.147.860,97 134.204.172,77 182.943.688,20 4.562.918.232,29
2061 328.061.498,86 133.759.261,89 194.302.236,97 4.757.220.469,26
2062 339.730.695,59 133.551.198,47 206.179.497,12 4.963.399.966,38
2063 352.008.170,54 132.758.226,20 219.249.944,34 5.182.649.910,72
2064 365.083.352,28 131.676.830,44 233.406.521,84 5.416.056.432,56
2065 379.022.652,89 130.627.159,76 248.395.493,13 5.664.451.925,69
2066 393.905.162,65 130.052.400,45 263.852.762,20 5.928.304.687,89
2067 409.635.039,20 129.135.492,31 280.499.546,89 6.208.804.234,78
2068 426.411.958,79 128.494.812,30 297.917.146,49 6.506.721.381,27
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
(9/12)
2069 444.190.204,67 127.740.417,57 316.449.787,10 6.823.171.168,37
2070 463.066.223,89 126.807.379,39 336.258.844,50 7.159.430.012,87
2071 483.120.890,83 125.685.888,59 357.435.002,24 7.516.865.015,11
2072 504.493.333,99 124.892.355,40 379.600.978,59 7.896.465.993,70
2073 527.178.731,17 124.231.559,11 402.947.172,06 8.299.413.165,76
2074 551.236.246,99 123.428.678,29 427.807.568,70 8.727.220.734,46
2075 576.800.505,17 122.644.582,90 454.155.922,27 9.181.376.656,73
2076 603.949.825,31 121.927.010,15 482.022.815,16 9.663.399.471,89
2077 632.752.667,67 121.207.933,10 511.544.734,57 10.174.944.206,46
2078 663.307.018,86 120.231.104,54 543.075.914,32 10.718.020.120,78
2079 695.835.925,35 119.790.939,43 576.044.985,92 11.294.065.106,70
2080 730.266.971,29 119.083.666,80 611.183.304,49 11.905.248.411,19
2081 766.814.427,72 118.263.702,01 648.550.725,71 12.553.799.136,90
2082 805.673.280,68 117.871.109,48 687.802.171,20 13.241.601.308,10
2083 846.781.978,62 116.965.111,78 729.816.866,84 13.971.418.174,94
2084 890.510.780,67 116.309.802,40 774.200.978,27 14.745.619.153,21
2085 936.904.774,56 115.886.964,73 821.017.809,83 15.566.636.963,04
2086 986.077.405,74 115.356.493,91 870.720.911,83 16.437.357.874,87
2087 1.038.238.805,68 114.753.999,77 923.484.805,91 17.360.842.680,78
2088 1.093.655.193,08 114.770.116,42 978.885.076,66 18.339.727.757,44
2089 1.152.276.461,60 114.180.875,34 1.038.095.586,26 19.377.823.343,70
2090 1.214.572.473,16 114.052.747,56 1.100.519.725,60 20.478.343.069,30
2091 1.280.587.556,14 114.010.873,96 1.166.576.682,18 21.644.919.751,48
2092 1.350.540.864,58 113.791.957,34 1.236.748.907,24 22.881.668.658,72
2093 1.424.718.522,63 113.458.933,97 1.311.259.588,66 24.192.928.247,38
Econômica Federal e RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal.
FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SSP550), e Cálculo Atuarial data base dezembro de 2016 realizado pela Caixa
(10/12)
AMF – Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2018 2019 2020
IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO 
(IPTU)
ISENÇÃO
LEI “R” Nº 154, de 22 de dezembro de 2016 concede isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de 10
anos, relativamente aos imóveis em que forem edificadas,
ampliadas e implantadas novas unidades educacionais ou
industriais.
125.000,00 125.000,00 125.000,00
TAXAS ISENÇÃO
LEI “R” Nº 154, de 22 de dezembro de 2016 Concede isenção,
pelo prazo de 10 anos, da Taxa de Limpeza Pública (TLP), da
Taxa de Combate a incêndios (TCI) e da Contribuição para o
Custeio de Iluminação Pública (CIP) da Taxa de Licença para
Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos, da Taxa de
Licença de "Habite-se", da Taxa de Licença para Localização, da
Taxa de Fiscalização de Funcionamento Regular, da Taxa de
Licença para Publicidade e da Taxa de Vigilância Sanitária.
75.000,00 75.000,00 75.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 
DE QUALQUER NATUREZA 
(ISS)
ISENÇÃO
LEI “R” Nº 154, de 22 de dezembro de 2016, concede isenção,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de
execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de
obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras
semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços,
escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação,
concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e
equipamentos, instalação e montagem de aparelhos, máquinas e
equipamentos educacionais ou de montagem industrial. 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 
DE QUALQUER NATUREZA 
(ISS)
ISENÇÃO
Lei nº 2.234, de 22 de dezembro de 2016 reduz a alíquota de 3%
para 2% dos serviços previstos nos subitens 1.01 a 1.05, 6.01,
6.02 e 14.04, todos do ANEXO I da Lei nº 2.234, e serviços de
biotecnologia.
110.000,00 110.000,00 110.000,00 
410.000,00 410.000,00 410.000,00 
2018
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Atualização cadastral do banco de
dados imobiliário com lançamentos,
através de fotos via satélite, das
construções irregulares. Estas ações
incrementarão a receita do IPTU
para o exercício de referência e para
os dois exercícios seguintes em
torno de R$ 300.000,00 anual.
Incremento na arrecadação do ISS
através de campanhas de incentivos
a emissão de Notas Fiscais de
Prestação de serviços através do
programa da Nota Fiscal Cidadã
instituída pela Lei "R" 100 de
03/09/2009 e suas atualizações.
Esta ação representará incremento
na arrecadação do ISS em
110.000,00 anual.
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO
(11/12)
AMF – Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2018
Aumento Permanente da Receita 5.410.000,00
(-) Transferências Constitucionais 2.164.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.246.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 710.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.956.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.920.000,00
 Novas DOCC 1.920.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.036.000,00
OBS.: 
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
a) No Anexo VII estão demonstrados a metodologia de cálculo dos valores previstos neste demonstrativo;
b) As receitas que compõem o valor do aumento permanente da arrecadação são IPTU e ISSQN, que não integram da receita do FUNDEB;
c) Os valores das transferências constitucionais referem-se a 25% de gastos com educação e 15% com saúde;
d) Não há previsão de despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por parcerias público-privadas.
FONTE: Anexo VII da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2018.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2018
(12/12)

Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 11.076.984,29 11.076.984,29
Valor estimado referente aos processos de n° 
4100-16.2004
5289-24.2007
12976-76.2012
11.076.984,29
Abertura de crédito suplementar a partir do excesso de arrecadação, se ocorrer;
Abertura de crédito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de 
Contingência;
Abertura de crédito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
11.076.984,29
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 11.076.984,29 SUBTOTAL 11.076.984,29 
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 
TOTAL 11.076.984,29 TOTAL 11.076.984,29 
FONTE: Assessoria Jurídica/ Secretaria da Fazenda
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
(1/1)

Receita Tributária (1100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 13.094.771,21
2004 R$ 15.013.195,72 14,65
2005 R$ 17.093.011,03 13,85
2006 R$ 20.477.781,59 19,80
2007 R$ 22.393.367,81 9,35
2008 R$ 26.856.089,21 19,93
2009 R$ 28.328.070,04 5,48
2010 R$ 36.540.077,79 28,99
2011 R$ 42.486.296,39 16,27
2012 R$ 49.329.343,54 16,11
2013 R$ 57.313.729,06 16,19
2014 R$ 69.394.709,41 21,08
2015 R$ 77.118.477,11 11,13
2016 R$ 88.107.617,95 14,25
2017 R$ 100.050.000,00 13,55
2018 R$ 115.057.500,00 15,00
2019 R$ 132.316.125,00 15,00
2020 R$ 148.194.060,00 12,00
OBS.:
Receita de Contribuições (1200.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.573.873,77
2004 R$ 9.693.200,04 27,98
2005 R$ 7.557.281,07 -22,04
2006 R$ 8.056.472,25 6,61
2007 R$ 14.514.957,50 80,17
2008 R$ 17.753.031,57 22,31
a) Conforme o demonstrativo, a receita tributária vinha tendo até 2005 aumento anual em torno de 14%. Em 2006, a
receita cresceu 19,80% devido ao aumento da arrecadação do IPTU em razão da reavaliação da planta genérica de valores.
Em 2007 houve uma pequena queda na arrecadação desta receita, em razão da cobrança da receita de Contribuição de
Melhoria estar sendo feita de maneira diferenciada. Para execução de pavimentação asfáltica, a administração municipal
está utilizando o sistema de parceria com os proprietários dos imóveis, onde estes pagam antecipadamente à autarquia
municipal a parte devida para, somente depois de determinada quantia ter sido paga, executar a obra.
ANEXO I
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE 
RECEITA (CONSOLIDADO)
b) Em 2008 o crescimento de 19,93% se deu em virtude do aumento da arrecadação do ISSQN, ITBI e do IRRF que
cresceram muito acima da média, entre 23% a 35%. Em 2009 o crescimento da receita tributária não foi na mesma
proporção de 2008 devido à crise econômica mundial que teve início no final de 2008 e cujos reflexos foram sentidos de
forma mais impactante em 2009.
c) Para 2010, o crescimento da receita tributária foi de 28,99% em razão da reavaliação dos valores venais dos imóveis
prediais e territoriais. O valor venal é a base cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, principal componente
das receitas tributárias. Contribuíram também para este crescimento o IRRF, ISS E ITBI que cresceram entre 20% a 47%.
Em 2011 a receita tributária cresceu 16,27%.
d) Em 2012 e 2013 o crescimento da receita tributária também foi expressivo, cerca de 16%, mantendo a média desde
2003. Em 2014 o crescimento da receita tributária foi significativo com um acréscimo de 21,08%. Para o ano de 2015 o
aumento da receita foi significante, porém abaixo da média em relação a 2014, visto que foi um ano de ajustes fiscais
expressivos na economia. Já em 2016, com o início da recuperação econômica, a arrecadação manteve-se na média de
14%.
e) Diante deste cenário a expectativa é de que a arrecadação da receita tributária para os exercícios de 2017 a 2020
mantenha-se na média de 13,89%, considerando-se que, na atual conjuntura econômica, ajustes fiscais federais
continuarão sendo efetivados e isso impactará, a médio prazo, na economia do município e na arrecadação da receita
tributária.
(1/8)
2009 R$ 20.611.583,89 16,10
2010 R$ 24.243.129,01 17,62
2011 R$ 30.028.494,05 23,86
2012 R$ 37.808.645,43 25,91
2013 R$ 47.326.614,70 25,17
2014 R$ 51.997.263,64 9,87
2015 R$ 59.107.813,90 13,67
2016 R$ 79.710.162,90 34,86
2017 R$ 89.707.331,00 12,54
2018 R$ 107.051.578,46 19,33
2019 R$ 127.435.785,48 19,04
2020 R$ 151.442.598,08 18,84
OBS.:
Receita Patrimonial (1300.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.059.424,35
2004 R$ 1.115.684,44 5,31
2005 R$ 2.902.305,96 160,14
2006 R$ 3.117.871,16 7,43
2007 R$ 3.162.658,35 1,44
2008 R$ 4.898.995,48 54,90
2009 R$ 5.514.180,81 12,56
2010 R$ 7.230.224,63 31,12
2011 R$ 11.141.994,58 54,10
2012 R$ 12.995.365,57 16,63
2013 R$ 9.474.913,08 -27,09
2014 R$ 19.882.224,88 109,84
2015 R$ 27.644.143,07 39,04
2016 R$ 35.625.950,04 28,87
2017 R$ 43.823.608,87 23,01
2018 R$ 55.622.238,92 26,92
b) Considerando que a Receita de Contribuição engloba a contribuição social e a econômica e estas possuem parâmetros de
arrecadação diferentes, está se adotando critérios de projeção diferenciados para cada uma delas para aplicação nos
exercícios de 2014 a 2018.
c) Dentre as receitas de contribuições econômicas a de maior relevância é a Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública. Esta receita teve um crescimento de 1,29%, 4,38% e 4% entre os anos de 2003 a 2006. No exercício
de 2007 esta receita cresceu muito acima da média, 19,10%, em razão do aumento do volume de investimentos realizados
no setor de iluminação pública, de 2008 a 2014 o crescimento ficou na média de 20%. A partir da continuidade da premissa
em investimentos em iluminação pública devido a vinculação desta receita com despesas de mesmo tipo, estima-se que
para 2015 a 2018 a receita crescerá em torno de 16%, considerando a média de crescimento ocorrida de 2005 a 2013, bem
como pelo aumento dos locais com o serviço de iluminação pública.
d) A elevação da arrecadação da Receita de Contribuições em 2007 deveu-se em razão de alteração da forma de
contabilização da contribuição patronal, receita pertencente ao Fundo de Previdência. Anteriormente esta despesa não era
empenhada no orçamento do Município e também não era contabilizada como receita do fundo de previdência. Procedia-se
somente a inclusão como reserva orçamentária no Fundo de Previdência, para manutenção do equilíbrio entre receita e
despesa nos orçamentos consolidados. No orçamento da administração direta até o ano de 2006 o valor da contribuição
patronal era identificado como interferência financeira. A partir de 2007 a contribuição patronal referente ao fundo de
previdência passou a ser despesa intraorçamentária para a administração direta e receita intraorçamentária para o fundo de 
previdência municipal. O mesmo fato ocorreu com a contribuição patronal da CAST, que a partir de 2013 passa a ser
empenhada como despesa intraorçamentária, em razão disso a receita também é contabilizada como receita
intraorçamentária na entidade CAST, havendo aumento substancial na arrecadação da receita de contribuições em 2013.
e) Em 2014 houve uma queda na arrecadação, porém em 2016 o aumento foi expressivo devido ao aumento na
arrecadação da contribuição de iluminação pública. Para 2017 a 2020 a projeção de receita foi elaborada considerando que
não haverá alterações de ordem técnica como as que ocorreram em 2007 e 2013 com as contribuições para o Fundo de
Previdência e para a CAST. Assim sendo, a estimativa de crescimento é, em média, de 17% para 2017 a 2020.
a) Em 2004 a arrecadação da Receita de Contribuições Sociais foi alta em razão do recebimento de valores do INSS,
referente a compensação previdenciária que respondeu por 40% do valor total arrecadado. Este fato foi atípico e originou￾se de valores que não haviam sido repassados de anos anteriores. Em 2005 e 2006 os valores recebidos da compensação
previdenciária baixaram cerca de 50%. Para os anos de 2007 e 2008 o equilíbrio foi restabelecido devido a contabilização
da cobrança do RPPS em forma de receita intra-orçamentária.
(2/8)
2019 R$ 73.548.396,59 32,23
2020 R$ 84.666.388,20 15,12
OBS.:
Cota-Parte Fundo Particip.Municípios - FPM (1721.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 10.752.154,31
2004 R$ 13.717.009,39 27,57
2005 R$ 16.481.584,53 20,15
2006 R$ 18.200.433,01 10,43
2007 R$ 21.561.045,02 18,46
2008 R$ 23.819.802,45 10,48
2009 R$ 23.812.658,69 -0,03
2010 R$ 27.168.805,64 14,09
2011 R$ 33.313.328,14 22,62
2012 R$ 34.331.463,05 3,06
2013 R$ 36.896.141,10 7,47
2014 R$ 39.626.281,04 7,40
2015 R$ 43.928.661,40 10,86
2016 R$ 50.107.295,64 14,07
2017 R$ 52.000.000,00 3,78
2018 R$ 59.800.000,00 15,00
2019 R$ 68.770.000,00 15,00
2020 R$ 77.022.400,00 12,00
OBS.:
Transferência de Recursos do SUS (1721.33.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.664.264,70
c) Em 2007 a arrecadação cresceu em mais de 18% devido a repartição feita pelo Governo Federal de 1% a todos
municípios o Brasil. Voltando, em 2008, aos mesmos patamares crescimento de 2006.
b) De 2005 para 2006 o valor da receita patrimonial teve um crescimento bem abaixo do período anterior. Isto ocorreu
devido a fatos opostos aos ocorridos em 2005.
d) Em 2009 houve acentuada queda na arrecadação do FPM em virtude da crise econômica mundial.
e) Em 2010 a receita arrecadada foi acima da média em razão do Município ter sido enquadrado em nova faixa da tabela de
repasses do FPM, o que possibilitou aumento expressivo da arrecadação. 
a) O exercício de 2005 foi um ano atípico com relação à receita patrimonial. A elevada arrecadação foi fruto de atrasos nos
processos de licitação e por consequência na realização das despesas. Com isto as receitas foram aplicadas no mercado
financeiro, aumentando sensivelmente a receita patrimonial se comparado ao exercício anterior.
c) Em 2008 e 2011 o expressivo valor arrecadado na Receita Patrimonial deveu-se em razão da receita deste exercício ter
sido subestimada na projeção, e o orçamento não pode ser suplementado, consequentemente os recursos não puderam ser
utilizados durante o exercício, ficando aplicados no mercado financeiro.
b) Em 2006 a arrecadação do FPM estabilizou, ficando em 10% o crescimento em relação ao exercício anterior.
a) De 2003 a 2005 a receita do FPM teve um crescimento inesperado, onde a arrecadação obteve um crescimento de 27% e
20%.
f) De 2012 a 2015 o crescimento médio foi em torno de 7%, muito abaixo do ocorrido em 2011. Em 2016, houve elevação
da arrecadação do FMP em razão da Lei de Repatriação de Recursos. Já Em 2017 o valor projetado é inferior devido à
deterioração do ambiente macroeconômico que o país atravessa atualmente e que repercute diretamente nos estados, e
consequentemente nos municípios. Apesar disto, considerando a série histórica apresentada desde 2003, optou-se por
projetar a arrecadação de 2018 a 2020 em patamares médios de 14%, considerando a possibilidade de reenquadramento
do município na tabela de repasse do FPM.
d) Em 2014, o crescimento da receita patrimonial aumentou substancialmente em razão da aplicação no mercado financeiro
dos recursos do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, cujo valor da receita patrimonial
corresponde a 68% da arrecadação deste exercício. Houve, por parte dos gestores do fundo, correto gerenciamento destes
recursos propiciando maior rentabilidade aos recursos em caixa.
e) No ano de 2015 e 2016 o crescimento se manteve na média de 33%. A partir de 2017 até 2020 o crescimento previsto
está projetado corrigindo-se a projeção da receita com valores próximos aos arrecadados em anos anteriores, em
patamares medianos, sem superestimar valores.
(3/8)
2004 R$ 1.921.971,30 15,48
2005 R$ 1.751.019,56 -8,89
2006 R$ 2.156.584,55 23,16
2007 R$ 2.228.902,15 3,35
2008 R$ 2.655.182,47 19,13
2009 R$ 3.749.438,48 41,21
2010 R$ 4.152.822,49 10,76
2011 R$ 4.761.042,91 14,65
2012 R$ 6.178.134,97 29,76
2013 R$ 7.511.789,63 21,59
2014 R$ 8.323.747,08 10,81
2015 R$ 10.180.924,71 22,31
2016 R$ 15.099.006,23 48,31
2017 R$ 14.329.003,98 -5,10
2018 R$ 16.527.330,78 15,34
2019 R$ 19.006.430,40 15,00
2020 R$ 21.287.202,05 12,00
OBS.:
Cota-Parte do ICMS (1722.01.01)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 20.762.809,96
2004 R$ 24.363.682,84 17,34
2005 R$ 28.732.814,63 17,93
2006 R$ 29.283.143,81 1,92
2007 R$ 31.612.640,35 7,96
2008 R$ 38.356.402,87 21,33
2009 R$ 39.429.554,83 2,80
2010 R$ 46.696.912,28 18,43
2011 R$ 55.415.189,81 18,67
2012 R$ 59.369.968,39 7,14
2013 R$ 65.631.017,07 10,55
2014 R$ 73.129.916,12 11,43
2015 R$ 83.433.963,28 14,09
2016 R$ 92.577.713,04 10,96
2017 R$ 113.500.000,00 22,60
2018 R$ 130.525.000,00 15,00
2019 R$ 150.103.750,00 15,00
2020 R$ 168.116.200,00 12,00
OBS.:
a) Os valores informados são brutos, sem a dedução dos percentuais relativos à composição do FUNDEF/FUNDEB.
d) Os piores reflexos da crise mundial de 2008 foram sentidos na arrecadação do ICMS no ano de 2009. Houve queda na
arrecadação em aproximadamente 19%, refletindo negativamente nas contas municipais, tendo sido necessária a
reprogramação das despesas.
a) A arrecadação das receitas de Transferências do SUS é muito variável e depende exclusivamente das ações do Governo
Federal. A inconstância dos valores repassados pode ser observada nas transferências efetuadas entre 2003 a 2010 que
variaram entre -8,89% a 41,21%.
b) A arrecadação do ICMS do Município cresceu em média, de 2003 a 2005, 17%. Para 2006 a previsão era de que esta
média não se manteria, mas ainda era esperado que o crescimento fosse em torno de 10%. Contudo, esta expectativa
também não foi alcançada devido a quebra da safra por problemas climáticos e pela proliferação de doenças, como a febre
aftosa, que atacaram o rebanho bovino em 2005. O reflexo destes problemas foram sentidos no ano de 2006 com a queda
da arrecadação do ICMS.
c) No ano de 2007 a arrecadação do ICMS voltou a crescer, mas ficou abaixo dos índices de anos anteriores. Já no exercício
de 2008 a arrecadação superou todos os índices de anos anteriores chegando a atingir 21,33%.
c) Em 2015 e 2016 houve um crescimento expressivo desta receita em razão do recebimento de recursos para o CAPS AD
III, além dos recursos para manutenção da UPA e da Assistência Complementar para Agentes Comunitários de Saúde. Para
2017 há uma queda na previsão da arrecadação devido à baixa adesão a novos convênios, porém para 2018 a 2020 a
projeção é de um aumento médio de 14%, retomando-se o crescimento da transferência destes recursos ao município.
b) Nos exercícios de 2011 a 2013 o crescimento da receita foi de 14,65% e 29,76%, reduzindo para 10,81% em 2014,
denotando novamente a inconstância nos valores repassados. 
(4/8)
Cota-Parte do IPVA (1722.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.651.183,71
2004 R$ 3.129.398,33 18,04
2005 R$ 3.680.630,80 17,61
2006 R$ 4.394.132,13 19,39
2007 R$ 5.570.401,49 26,77
2008 R$ 6.757.789,84 21,32
2009 R$ 8.223.523,00 21,69
2010 R$ 8.951.973,01 8,86
2011 R$ 10.134.969,87 13,21
2012 R$ 11.534.038,29 13,80
2013 R$ 12.944.255,67 12,23
2014 R$ 14.754.823,08 13,99
2015 R$ 20.729.571,01 40,49
2016 R$ 22.609.403,85 9,07
2017 R$ 27.000.000,00 19,42
2018 R$ 31.050.000,00 15,00
2019 R$ 35.707.500,00 15,00
2020 R$ 39.992.400,00 12,00
OBS.:
Cota-Parte do IPI Exportação (1722.01.04)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 610.473,08
2004 R$ 745.332,10 22,09
2005 R$ 878.287,65 17,84
2006 R$ 945.639,55 7,67
2007 R$ 995.420,21 5,26
2008 R$ 1.066.848,50 7,18
2009 R$ 903.896,46 -15,27
2010 R$ 1.073.218,93 18,73
2011 R$ 1.241.934,24 15,72
2012 R$ 1.045.748,01 -15,80
2013 R$ 1.055.384,06 0,92
2014 R$ 1.202.256,58 13,92
2015 R$ 1.247.506,68 3,76
2016 R$ 1.252.087,35 0,37
2017 R$ 1.513.000,00 20,84
c) A arrecadação em 2016 foi menor em relação a arrecadação de 2015. Contudo, observa-se que para 2017 há a retomada
da perspectiva do crescimento desta receita devido à medidas adotadas pelo Governo do Estado de antecipação de ajustes
fiscais a fim de conter a crise econômica, desde 2014. 
e) Passados os efeitos da crise econômica de 2009, em 2010 a arrecadação do ICMS cresceu em 18,43%. Em 2011 o
crescimento ficou acima da expectativa, ultrapassando em mais de 18% a arrecadação de 2010. 
a) De 2003 a 2009 a arrecadação do IPVA cresceu, em média, mais de 20%. Tendo havido em 2007 um crescimento muito
superior a esta média.
g) Em 2015 e 2016 houve o início da retomada do crescimento, esperado também para 2017 em torno de 22%,
considerando da série histórica desde 2003 e os esforços da política fazendária municipal e estadual de incremento na
receita através de campanhas para emissão de notas fiscais, estabilizando a média de crescimento em 14% para os
exercícios de 2018 a 2020.
b) A arrecadação durante o exercício de 2010 foi baixa em razão da crise econômica mundial de 2009. No entanto a receita
do IPVA foi a única dentre as receitas de impostos que não teve queda na arrecadação em 2009, os reflexos da crise foram
sentidos em 2010, com a diminuição do crescimento comparativamente aos exercícios anteriores.
d) Sendo assim, espera-se que a arrecadação seja estabilizada para 2018 a 2020 com um crescimento médio de 14%.
c) Em 2011 e 2014 a arrecadação da receita do IPVA cresceu cerca de 13%, superando a expectativa. A projeção para 2015
foi superada devido ao aumento do valor do IPVA por parte do Governo Estadual.
f) Contrariando as expectativas a arrecadação de 2012 não ocorreu nos mesmos patamares de 2010 e 2011, havendo
crescimento de somente 7%. Voltando a patamares normais em 2013 e 2014 com crescimento em torno de 10%.
(5/8)
2018 R$ 1.739.950,00 15,00
2019 R$ 2.000.942,50 15,00
2020 R$ 2.241.055,60 12,00
OBS.:
Transferências de Recursos do FUNDEB (1724.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.159.889,43
2004 R$ 8.180.031,78 14,25
2005 R$ 9.278.991,33 13,43
2006 R$ 10.181.830,35 9,73
2007 R$ 11.911.266,67 16,99
2008 R$ 15.998.124,39 34,31
2009 R$ 19.239.089,72 20,26
2010 R$ 21.437.160,10 11,43
2011 R$ 24.917.441,41 16,23
2012 R$ 31.443.845,49 26,19
2013 R$ 35.722.809,86 13,61
2014 R$ 37.250.052,41 4,28
2015 R$ 41.318.954,89 10,92
2016 R$ 43.962.404,68 6,40
2017 R$ 52.325.600,00 19,02
2018 R$ 56.406.444,66 7,80
2019 R$ 64.296.811,12 13,99
2020 R$ 71.761.364,36 11,61
OBS.:
Outras Receitas Correntes (1900.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 5.056.335,06
c) Para 2008 a arrecadação ficou acima da média em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB, que prevê
vinculação com as receitas de impostos para 18% neste exercício.
d) Em 2009 embora a alíquota do FUNDEB tenha sido elevada para 20% não houve o aumento esperado. Resultado este
fruto da queda na arrecadação do ICMS e FPM receitas que dão origem a arrecadação do FUNDEB.
a) Até o ano de 2005 a arrecadação desta receita cresceu em média 13%, seguindo a arrecadação do ICMS e FPM, tendo
havido a mesma queda do ICMS no ano de 2006 em razão de possuir vinculação com esta receita.
a) A arrecadação desta receita teve um aumento acima da expectativa nos exercícios de 2004 e 2005, estabilizando o
crescimento em 6% nos anos e 2006 a 2008.
b) Para 2007 o aumento expressivo ocorreu em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB, que incluiu
novas receitas no cômputo das receitas do FUNDEB.
d) As arrecadações de 2012 e 2013 ficaram bem abaixo do esperado em virtude da política federal de incentivo às
indústrias automotivas e eletrodomésticos através da isenção do IPI. Desta forma os valores arrecadados nestes exercícios
ficaram abaixo do exercício de 2011.
b) Em 2009 houve acentuada queda desta receita, cerca de 15%, em razão de incentivos concedidos pelo Governo Federal
às indústrias automobilísticas e de eletrodomésticos, através da diminuição da alíquota do IPI, provocando dura queda na
arrecadação desta receita para os municípios.
c) A arrecadação dos exercícios de 2010 e 2011 elevou os percentuais de crescimento comparativamente aos valores
arrecadados em 2009.
e) A arrecadação de 2014 aumentou em 13,92%, porém as quedas expressivas em 2015 e 2016 apresentaram-se devido à
forte recessão. Espera-se que a partir de 2017 ocorra uma retomada no crescimento, estabilizando-se em 2018 a 2020 na
média de 14%.
f) Em 2012 e 2013 a receita cresceu expressivamente em razão da complementação dos recursos do FUNDEB recebidos do
Governo Federal. Esta complementação se deu em razão dos bons índices educacionais do Município, o mesmo ocorrido em
2015. Porém, isso não ocorreu em 2014 e 2016, onde os recursos da complementação não foram repassados no mesmo
patamar de 2013, acrescendo esta receita somente em 4,28% e 6,40%, respectivamente.
g) Considerando a série histórica apresentada desde 2003 projeta-se para 2017 a 2020 um crescimento médio de 13,11%,
não sendo computados os valores expressivos arrecadados em 2012, pois foram fatos atípicos para os quais não há
instrumentos de mensuração.
e) Em 2010 e 2011 a arrecadação acompanhou o crescimento das receitas que compõem o FUNDEB. Elevando para 16% o
crescimento em 2011. 
(6/8)
2004 R$ 3.723.688,46 -26,36
2005 R$ 4.423.154,14 18,78
2006 R$ 5.169.810,09 16,88
2007 R$ 7.578.837,96 46,60
2008 R$ 8.856.539,70 16,86
2009 R$ 9.480.397,41 7,04
2010 R$ 14.374.990,97 51,63
2011 R$ 13.878.848,45 -3,45
2012 R$ 16.598.478,14 19,60
2013 R$ 20.355.279,22 22,63
2014 R$ 16.332.086,25 -19,76
2015 R$ 17.385.563,27 6,45
2016 R$ 20.810.653,58 19,70
2017 R$ 26.310.534,64 26,43
2018 R$ 28.401.445,72 7,95
2019 R$ 32.569.256,43 14,67
2020 R$ 36.726.458,69 12,76
OBS.:
Operações de Crédito (2100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.001.851,05
2004 R$ 1.184.370,30 -40,84
2005 R$ 996.095,29 -15,90
2006 R$ 4.742.020,60 376,06
2007 R$ 2.753.120,53 -41,94
2008 R$ 3.032.620,46 10,15
2009 R$ 7.685.281,35 153,42
2010 R$ 11.132.059,04 44,85
2011 R$ 3.939.519,81 -64,61
2012 R$ 5.300.548,20 34,55
2013 R$ 8.125.408,24 53,29
2014 R$ 1.790.971,51 -77,96
2015 R$ 11.714.355,43 554,08
2016 R$ 14.263.589,19 21,76
2017 R$ 14.071.989,59 -1,34
2018 R$ 10.382.142,86 -26,22
2019 R$ 9.218.571,43 -11,21
2020 R$ 5.500.000,00 -40,34
OBS.:
f) Em 2014 houve uma queda na arrecadação da receita da dívida ativa do IPTU devido aos incentivos ao pagamento em dia
deste imposto. Já em 2015 e 2016 o crescimento deu-se em razão de uma maior fiscalização e conscientização do
pagamento de tributos inscritos em dívida ativa.
a) Esta receita teve uma arrecadação significativa de 2006 para 2007 em virtude da intensificação da cobrança da dívida
ativa dos tributos, que é feita anualmente pela administração municipal.
c) Esta receita tem como principal arrecadadora a receita da dívida ativa de impostos, taxas e contribuições. Com a
intensificação da cobrança das receitas de dívida ativa iniciadas em 2005 esta arrecadação se elevou a patamares
excelentes até o ano de 2008. Contudo os reflexos da crise econômica mundial afetaram também esta arrecadação,
havendo em 2009 queda de aproximadamente 10%.
g) O mesmo estima-se que ocorra para 2017 a 2020 onde a projeção a receita é de um aumento médio de 15%,
considerando-se a intensificação dos trabalhos dos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda para a cobrança dos
tributos inscritos em dívida ativa.
e) Em 2011 a arrecadação desta receita ficou abaixo do arrecadado em 2010 devido a pouca compensação financeira entre
o regime de CLT/INSS e o fundo de previdência. Em 2012 e 2013 a arrecadação desta receita voltou a crescer aumentando
19% em relação ao arrecadado 2011.
b) A arrecadação de 16% em 2008 deu-se devido a continuidade da atuação sobre a cobrança da dívida ativa, além da
inclusão nesta receita a compensação entre o INSS e o FAPES referente a aposentadorias que em anos anteriores estava
sendo feita em outras contas de receita.
d) O aumento da arrecadação em 2010 se deu em razão das compensações financeiras do FAPES. Como se trata se
arrecadação que depende da aposentadoria dos servidores pode ocorrer grande variação na arrecadação de um exercício
para outro.
(7/8)
2) Os valores de 2003 a 2016 são de receitas efetivamente arrecadadas, de 2017 são as previstas no orçamento e de 2018
a 2020 são previsão de arrecadação considerando o cenário econômico atual.
f) Em 2016 houve a continuidade do contrato com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para execução de
programas ambientais e o repasse de recursos referentes ao programa PAC 2. Para 2017 há ainda a previsão da
continuidade do contrato com a AFD, além do encerramento deste e de outros convênios, o que acarreta a diminuição
expressiva da previsão dos valores para 2018 a 2020.
d) Em 2013 o aumento expressivo se deu em razão do início do contrato com a Agência Francesa de Desenvolvimento
(AFD) para execução de programas ambientais. Em 2014 não houve liberação de recursos da Agência Francesa de
Desenvolvimento em razão de ainda haver saldo de 2013, acarretando na diminuição desta receita comparativamente aos
exercícios anteriores. Diferentemente do que ocorreu em 2015, onde deu-se a disponibilização do recurso supracitado.
NOTA EXPLICATIVA :
a) Em 2009 e 2010 houve um substancial aumento nesta receita, em razão da liberação de recurso de operação de crédito
externa junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná, no Programa Paraná Urbano para obras diversas no município, além de aquisição de equipamentos.
1) Os valores apresentados são consolidados, tendo sido incluídas as receitas da administração direta (Município),
fundacional (FUNTEC), autárquica (CAST) e de fundos especiais (Fundo de Trânsito, TOLEDOPREV e FUNREBOM). 
b) Para 2011 as operações de crédito contratadas referem-se à finalização dos financiamentos junto ao BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento e aos contratos do ano de 2010 com a Agência de Fomento do Paraná.
c) Em 2012 a receita de operação de crédito foi referente à aquisição de equipamentos rodoviários através da Agência de
Fomento do Paraná, relativo ao Programa PARANÁ URBANO e de obras de pavimentação urbana com recursos do programa
PAC 2 do Governo Federal.
(8/8)
Pessoal e Encargos Sociais (3100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 34.339.589,05
2004 R$ 32.653.066,63 -4,91
2005 R$ 36.506.828,22 11,80
2006 R$ 41.922.779,48 14,84
2007 R$ 52.535.893,20 25,32
2008 R$ 59.851.843,33 13,93
2009 R$ 70.033.370,66 17,01
2010 R$ 78.089.259,85 11,50
2011 R$ 91.463.332,25 17,13
2012 R$ 114.445.600,39 25,13
2013 R$ 144.860.393,57 26,58
2014 R$ 171.222.080,87 18,20
2015 R$ 173.479.857,87 1,32
2016 R$ 209.669.037,45 20,86
2017 R$ 244.078.805,25 16,41
2018 R$ 261.356.884,81 7,08
2019 R$ 294.956.115,41 12,86
2020 R$ 325.820.949,47 10,46
OBS.:
g) Em 2012 as despesas com pessoal aumentaram em razão da concessão do abono salarial aos servidores e pela
contratação de novos servidores para as mais diversas áreas da administração.
h) A despesa de pessoal para 2013 aumentou sensivelmente devido a nova sistematização de contabilização da contribuição 
patronal para a CAST, que não era empenhado e a partir de 2013 passou a ser empenhado como encargo patronal
intraorçamentário. O aumento também contemplou contratações de servidores para as áreas de saúde, educação e
assistência social.
i) Em 2014 o aumento foi em decorrência da contratação de servidores para as áreas de saúde e educação, visando atender
demandas por profissionais de saúde para trabalhar no mini-hospital, por professores de escolas e CMEIs para o
funcionamento de novas turmas nestes locais; já em 2015 as despesas com pessoal e encargos diminuiu consideravelmente
devido ao índice de despesa com pessoal estar próximo do limite constitucional.
j) Em 2016 houve a contratação de pessoal para suprir a demanda, por isso o aumento significativo da despesa. Já para os
exercícios de 2017 a 2020 a previsão é de um aumento médio de 11% para suprir deficiências nas escolas, CMEIs, unidades 
de assistência social e unidades básicas de saúde que estão em construção.
f) Em 2011 o aumento de 17,13% foi devido a necessidade de contratação de novos servidores para as áreas de educação
(creches e escolas), da saúde (médicos e agentes de endemias e de saúde), e para a manutenção dos próprios públicos
(auxiliares de serviços gerais e manutenção).
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS 
(CONSOLIDADA)
ANEXO II
a) De 2005 a 2006 as despesas com pessoal e encargos sociais tiveram aumento acima da média, em razão da inclusão de
abono salarial para os servidores efetivos e a contratação de médicos, enfermeiras, professores, guardas municipais,
agentes de trânsito, assistentes administrativos, etc. para suprir demanda de atendimentos na área de saúde, para o
funcionamento de novas escolas e ainda em razão da municipalização dos serviços de trânsito. 
b) Em 2007 também ocorreu expressivo aumento nos gastos com pessoal e encargos em razão da necessidade de
contratação de servidores para o quadro administrativo e ainda a contratação de professores em substituição a estagiários
para as escolas municipais, por determinação do Ministério Público.
c) Em 2008 o crescimento desta despesa atingiu 13% em virtude de novos reajustes concedidos aos servidores, bem como
pela contratação de servidores efetivos em substituição aos comissionados.
d) Para o exercício de 2009, o crescimento dessa despesa foi de 17% em razão da necessidade de contratação de
servidores para o quadro administrativo e ainda a contratação de professores e assistentes de desenvolvimento social para
escolas e creches novas.
e) Para 2010 o crescimento das despesas com pessoal e encargos diminuiu para 11,50% em razão do índice de despesa
com pessoal estar próximo do limite constitucional. Desta forma o abono salarial (vale alimentação) concedido em anos
anteriores não foi efetivado em 2010.
(1/7)
Juros e Encargos da Dívida (3200.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.119.594,11
2004 R$ 1.210.138,14 8,09
2005 R$ 1.144.064,10 -5,46
2006 R$ 1.182.110,93 3,33
2007 R$ 1.400.526,61 18,48
2008 R$ 1.358.815,08 -2,98
2009 R$ 1.250.405,67 -7,98
2010 R$ 1.424.296,13 13,91
2011 R$ 1.770.932,76 24,34
2012 R$ 1.892.392,90 6,86
2013 R$ 1.942.592,67 2,65
2014 R$ 1.694.644,70 -12,76
2015 R$ 1.872.266,65 10,48
2016 R$ 1.993.311,88 6,47
2017 R$ 3.195.479,59 60,31
2018 R$ 3.674.801,56 15,00
2019 R$ 4.226.021,76 15,00
2020 R$ 4.733.144,35 12,00
OBS.:
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.918.521,27
2004 R$ 2.549.278,48 -12,65
2005 R$ 2.741.388,10 7,54
2006 R$ 1.866.463,28 -31,92
2007 R$ 2.207.069,04 18,25
2008 R$ 1.460.301,62 -33,84
2009 R$ 2.140.610,76 46,59
2010 R$ 2.133.527,39 -0,33
2011 R$ 2.638.779,53 23,68
2012 R$ 1.810.856,73 -31,38
2013 R$ 2.308.684,31 27,49
2014 R$ 2.608.923,96 13,00
2015 R$ 2.581.009,85 -1,07
2016 R$ 2.523.313,78 -2,24
f) Em 2012 as despesas com juros e encargos da dívida não tiveram grande aumento em razão da não concretização dos
empréstimos pleiteados com a Agência Francesa de Desenvolvimento e com a Agência de Fomento do Paraná.
d) Para 2010 houve expressivo aumento desta despesa (13,91%) em razão da contratação de financiamento com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID.
b) Em 2008 os valores de novas operações de crédito foram bem inferiores ao pagamento da dívida consolidada, razão pela
qual houve diminuição da despesa em comparação à 2007.
c) Em 2009 houve a diminuição das despesas com juros e encargos da dívida em razão de não ter havido liberação
expressiva dos empréstimos.
i) Em 2016 houve uma diminuição desta despesa devido ao término do pagamento de alguns contratos. Para os exercícios
de 2017 a 2020 a perspectiva é de aumento em razão do pagamento de amortização dos contratos com AFD que iniciam já
no exercício de 2017, bem como a amortização do financiamento do Programa Pró-Transporte que ocorre após um ano de
carência e a possiblidade de novos contratos com a Agência de Fomento do Paraná.
h) Em 2014 não houve aumento da despesa com juros e encargos em razão de não haver sido liberado novo recurso pela
Agência Francesa de Desenvolvimento. Diferentemente do que ocorreu em 2015, onde deu-se a disponibilização do recurso
supracitado, acarretando no aumento desta despesa.
e) Em 2011 o aumento desta despesa foi em razão da continuidade dos financiamentos contratados em 2010 e pela
efetivação de outros em 2011, através da Agência de Fomento do Paraná (Programa Paraná Urbano) e do BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento.
g) Em 2013 a despesa com pagamento de juros e encargos da dívida cresceu somente 2,65% em razão da não efetivação
de novos financiamentos.
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (3350.00.00)
a) Em 2007 houve expressivo aumento na despesa com juros e encargos da dívida em razão dos financiamentos
contratados em 2005 e 2006.
(2/7)
2017 R$ 3.112.832,36 23,36
2018 R$ 2.679.757,21 -13,91
2019 R$ 3.037.732,94 13,36
2020 R$ 3.431.506,23 12,96
OBS.:
Material de Consumo (3390.30.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 6.026.901,59
2004 R$ 6.667.969,13 10,64
2005 R$ 7.217.169,91 8,24
2006 R$ 6.804.571,94 -5,72
2007 R$ 7.933.322,69 16,59
2008 R$ 6.814.213,54 -14,11
2009 R$ 7.774.744,40 14,10
2010 R$ 9.079.487,29 16,78
2011 R$ 10.095.212,52 11,19
2012 R$ 12.042.066,22 19,28
2013 R$ 12.200.545,84 1,32
2014 R$ 14.694.422,88 20,44
2015 R$ 15.007.811,81 2,13
2016 R$ 16.897.043,46 12,59
2017 R$ 19.653.145,39 16,31
2018 R$ 22.752.718,38 15,77
2019 R$ 26.039.974,15 14,45
2020 R$ 28.567.268,17 9,71
OBS.:
g) Para 2017 a 2020 a perspectiva é de manutenção da despesa com transferências voluntárias porém, prevê-se uma
redução dos repasses em razão da Lei 13.019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração
pública e organizações da sociedade civil.
d) Em 2011 o aumento nesta despesa foi de 23,68% em razão da ampliação das entidades beneficiadas com as
transferências voluntárias e aumento do valor repassado.
a) As despesas com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos são utilizadas nas parcerias com a
comunidade em apoio às atividades por estas realizadas. São entidades assistenciais que realizam atendimentos a crianças,
adolescentes, idosos, portadores de deficiência e famílias em situação de exclusão e situação de risco. E ainda apoio às
comunidades organizadas em suas atividades esportivas, recreativas, turísticas, etc. Em 2008 houve diminuição dessa
despesa em razão de ser ano eleitoral e por isso não ser permitido despesas com transferências voluntárias de programas
não considerados de caráter social e continuado. Esta despesa possui grande variação nos valores aplicados de 2003 a
2008, pois depende dos programas implantados e da disponibilidade financeira e orçamentária do Município. 
f) Em 2013 houve expressivo aumento desta despesa (27,49%) em razão de mudança de governo onde decidiu-se pelo
retorno das transferências voluntárias nos programas implantados e com aumento do valor a ser repassado às entidades
assistenciais, ocorrendo o mesmo em 2014. Já em 2015 e 2016 houve a manutenção dos repasses às entidades do
município sem ocorrer aumento destes.
b) Em 2006 houve a diminuição dos gastos em razão da priorização para as despesas com investimentos, especialmente na
construção de edificações para os setores de educação e assistência social, bem como para implantação de infraestrutura
nas vias urbanas e rurais.
c) Devido à redução desta despesa no ano de 2006, para 2007 foi necessário aumentá-la para dar suporte às atividades
meio da administração municipal, razão pela qual houve um incremento de mais de 16% em 2007.
d) Assim como o ano 2006, no exercício de 2008 também teve diminuição das despesas com manutenção para ampliação
das despesas com investimentos.
a) Esta despesa possui grande variação de crescimento em razão de ser utilizada em todos os setores municipais. Cabe
tanto para o desenvolvimento dos programas, bem como para as atividades administrativas. 
e) Em 2012, em virtude da legislação eleitoral, as despesas com transferências voluntárias foram realizadas somente para
os programas de cunho social e que haviam sido criadas em anos anteriores, razão pela qual houve diminuição dos gastos
em relação ao exercício de 2011.
c) Para 2010 os valores gastos ficaram abaixo do efetivado em 2009 pois a administração municipal optou em não realizar
transferências voluntárias no mesmo volume do exercício anterior.
b) Em 2009 houve expressivo aumento da despesa de contribuições em razão do aumento concedido ao Programa Percapita
da área de assistência social.
(3/7)
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3390.39.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 9.783.965,16
2004 R$ 12.164.759,56 24,33
2005 R$ 13.838.344,90 13,76
2006 R$ 16.622.836,00 20,12
2007 R$ 18.699.286,07 12,49
2008 R$ 19.306.773,78 3,25
2009 R$ 16.629.347,59 -13,87
2010 R$ 22.976.768,96 38,17
2011 R$ 30.898.586,67 34,48
2012 R$ 32.657.838,02 5,69
2013 R$ 32.205.823,07 -1,38
2014 R$ 43.356.191,94 34,62
2015 R$ 52.181.210,54 20,35
2016 R$ 59.397.909,39 13,83
2017 R$ 68.320.324,30 15,02
2018 R$ 77.089.242,65 12,84
2019 R$ 88.552.713,54 14,87
2020 R$ 98.602.805,97 11,35
OBS.:
a) Esta despesa possui grande variação de crescimento em razão de ser utilizada em todos os setores municipais, cabendo
tanto para o desenvolvimento dos programas, manutenção dos próprios públicos, bem como para as atividades
administrativas. 
b) Em 2008 as despesas com serviços tiveram sensível diminuição no crescimento em comparação aos anos anteriores. Isto
deveu-se em razão da priorização por novos investimentos, fazendo com que fossem necessários diminuir os custos com
manutenção.
c) Em 2009 houve diminuição nas despesas com serviços em razão de alteração de classificação das despesas com serviços
terceirizados para a natureza 3390.37.00 - Locação de mão-de-obra.
f) Em 2010 o crescimento com a aquisição de material de consumo aumentou em 16% em razão de mudança na forma de
manutenção dos próprios públicos, onde anteriormente era realizado por empresa terceirizada e a partir de 2010 foi
realizada por servidores públicos, desta forma os materiais utilizados nesta manutenção passaram a ser contabilizados
como material de consumo. 
i) Em 2016 houve um expressivo acréscimo em relação a 2015 devido ao aumento de programas municipais. Para os anos
de 2017 a 2020 a perspectiva também é de aumento nas despesas de material de consumo em razão da instalação de
novos espaços públicos, como unidades básicas de saúde e CMEIs.
d) Em 2010 as despesas com serviços aumentaram em virtude de melhorias realizadas nos próprios públicos e com
aumentos na utilização dos serviços de energia elétrica, telecomunicação, água e esgoto. O mesmo ocorreu em 2011, onde
houve a necessidade da manutenção dos próprios públicos, e a realização de reformas em edificações, ruas e estradas.
Também com a instalação de novos serviços houve aumento com despesas de energia elétrica, água, telefonia e
processamento de dados.
g) Em 2011 o aumento das despesas com material de consumo foi de 11,19% em razão da implantação de novos espaços
públicos como praças, escolas, creches, unidades de assistência social, postos de saúde, etc. O mesmo ocorreu em 2012
acarretando aumento nos gastos com material de consumo na ordem de 19%.
h) Em 2013 as despesas com material de consumo não ocorreram nos mesmos níveis de anos anteriores devido à
reorganização da estrutura administrativa. Em 2014 a despesa com aquisição de material de consumo aumentou para
suprir as necessidades da área de saúde com a aquisição de medicamentos, material hospitalar, etc., na área de segurança
alimentar com a aquisição de gêneros alimentícios para o abastecimento dos restaurantes populares e no setor
administrativo com a aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos. Já em 2015 houve a manutenção
das despesas, com um acréscimo diminuto em relação à 2014.
e) Em 2009 houve um aumento das despesas com material de consumo em razão do aumento de programas com crianças,
idosos e famílias realizados nas creches, centros da 3º idade, escolas e nos centros de referência em assistência social, bem 
como em razão da manutenção realizada nas edificações públicas, como creches, escolas, praças, parques, centros
comunitários, etc.
f) Em 2013 a despesa com prestação de serviços foi menor que em 2012 devido ao reordenamento da estrutura
administativa. Em 2014 a despesa com prestação de serviços aumentou em razão da necessidade de contratação de
empresas terceirizadas para manutenção de praças, parques, jardins, dos prédios públicos e com a manutenção e
conservação dos bens imóveis, ocorrendo o mesmo em 2015.
e) Em 2012 as despesas com serviços de terceiros foram diminuídas para adequação às necessidades de investimentos com
a execução de obras públicas e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
(4/7)
Obras e Instalações (4490.51.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.661.662,21
2004 R$ 8.402.425,72 9,67
2005 R$ 7.467.069,02 -11,13
2006 R$ 15.356.604,70 105,66
2007 R$ 12.905.764,67 -15,96
2008 R$ 20.697.393,56 60,37
2009 R$ 20.073.960,67 -3,01
2010 R$ 32.994.935,72 64,37
2011 R$ 27.885.259,89 -15,49
2012 R$ 52.006.130,91 86,50
2013 R$ 15.698.094,36 -69,81
2014 R$ 21.309.919,28 35,75
2015 R$ 28.153.725,64 32,12
2016 R$ 34.288.874,71 21,79
2017 R$ 45.782.948,77 33,52
2018 R$ 45.264.922,96 -1,13
2019 R$ 50.909.322,76 12,47
2020 R$ 52.571.722,52 3,27
OBS.:
Equipamentos e Material Permanente (4490.52.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.659.635,84
2004 R$ 1.242.914,60 -25,11
2005 R$ 1.615.405,28 29,97
2006 R$ 3.852.396,17 138,48
c) Para o ano de 2008 o substancial aumento nesta despesa, deu-se em razão da execução das obras de contrapartida
referente operação de crédito externa contratada junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
a) A despesa com obras e instalações sofreu grande variação dos anos de 2003 a 2006. Isto ocorreu em razão desta
despesa fazer parte das políticas municipais que podem ser destinadas tanto a despesas de capital como a ações com
despesas correntes. 
g) Em 2016 essa despesa teve um ligeiro aumento. Para os anos de 2017 a 2020 a projeção é de crescimento tendo em
vista a implantação de novos espaços públicos que necessitam de manutenção e a implementação dos programas
existentes, bem como a implantação de novos programas.
e) Em 2010 o grande volume de investimentos foi em razão da contratação de operação de crédito junto ao BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento e à Agência de Fomento do Paraná, para execução de obras de pavimentação rural e
urbana, centros esportivos, centros comunitários, parques ambientais, etc.
f) Em 2013 a despesa com investimentos foi menor que em 2012 devido ao reordenamento da estrutura administrativa. Em
2014 os investimentos foram concentrados na execução de obras de pavimentação de estradas rurais e vias urbanas, e com
a construção de unidades de saúde e CMEIs, ocorrendo o mesmo em 2015, além dos investimentos em praças e da
continuidade da construção do Hospital Regional.
i) No exercício de 2016 houve aumento dos investimentos com a retomada das obras integrantes do financiamento junto à
Agência Francesa de Desenvolvimento e Agência de Fomento, Em 2017 a previsão é de continuação dessas obras. Para
2018 estima-se a diminuição dos investimentos visando atender demandas dos programas implantados e o funcionamento
das estruturas físicas construídas nos anos anteriores que requerem despesas de custeio, retomando o crescimento dos
investimentos a partir de 2019.
g) Em 2012 o volume de investimentos foi de grande monta, especialmente em pavimentação de vias urbanas e vias rurais,
também na construção de unidades de saúde, como o hospital regional e a UPA, creches e escolas. 
d) Em 2009 os investimentos foram de grande monta e próximos aos realizados em 2008. Isto se deu em razão da
contratação de operação de crédito junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento para investimentos em ruas,
avenidas e para construção de escolas.
f) Em 2011 houve diminuição dos investimentos priorizando gastos com a instalação e manutenção dos serviços.
b) No exercício de 2006 houve um grande investimento em infraestrutura, onde foram edificadas escolas, creches, praças,
parques, unidades industriais, casas populares, etc., e realizadas melhorias em vias públicas urbanas e rurais como
pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, redes de iluminação públicas, etc. 
(5/7)
2007 R$ 3.308.111,00 -14,13
2008 R$ 2.533.982,94 -23,40
2009 R$ 6.852.711,46 170,43
2010 R$ 4.797.195,82 -30,00
2011 R$ 5.235.815,07 9,14
2012 R$ 7.110.595,20 35,81
2013 R$ 8.944.762,06 25,79
2014 R$ 9.681.236,13 8,23
2015 R$ 5.661.660,51 -41,52
2016 R$ 12.143.153,44 114,48
2017 R$ 10.500.215,87 -13,53
2018 R$ 11.162.257,41 6,31
2019 R$ 11.952.185,54 7,08
2020 R$ 12.143.032,71 1,60
OBS.:
Principal da Dívida Contratual Resgatada (4690.71.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.468.334,17
2004 R$ 2.488.570,92 0,82
2005 R$ 3.284.787,10 31,99
2006 R$ 3.867.933,35 17,75
2007 R$ 4.469.174,78 15,54
2008 R$ 4.636.483,48 3,74
2009 R$ 4.106.635,13 -11,43
2010 R$ 3.815.057,45 -7,10
2011 R$ 4.323.564,38 13,33
2012 R$ 3.480.430,82 -19,50
2013 R$ 4.483.391,12 28,82
2014 R$ 4.253.365,09 -5,13
2015 R$ 4.083.747,16 -3,99
2016 R$ 3.868.431,86 -5,27
d) No ano de 2009 grandes investimentos foram feitos com a aquisição de equipamentos rodoviários, através de
financiamento do Programa PARANÁ URBANO e com a aquisição de equipamentos de informática.
f) Em 2012 os investimentos em aquisição de equipamentos e materiais permanentes também foram de grande vulto. Os
maiores investimentos foram na aquisição de veículos e equipamentos rodoviários para execução de obras e manutenção de
vias urbanas e rurais e para aparelhamento da guarda municipal, mobiliários para equipamento de escolas e CMEIs,
equipamentos para as unidades básicas de saúde e equipamentos de informática para aparelhamento das secretarias
municipais.
g) Em 2013 e 2014 as despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente foi expressiva devido à política de
melhoria das condições de trabalho dos servidores e da oferta de equipamentos à comunidade. O ano de 2015 teve um
investimento menor na aquisição de equipamentos devido aos investimentos realizados nos anos anteriores.
c) No exercício de 2008 diminui-se os custos com a aquisição de equipamentos em razão dos investimentos realizados em
2006 e 2007.
h) Em 2016 o crescimento foi expressivo devido ao grande investimento das edificações construídas como CMEI's e
unidades básicas de saúde. Sendo assim, em 2017 a previsão de aquisição de equipamentos diminui-se em razão da
necessidade da manutenção dos já adquiridos. A partir de 2017 a 2020 a previsão é para continuidade na aquisição de
veículos e equipamentos rodoviários e para o equipamento das escolas, CMEIs, e unidades de saúde implantadas.
e) Em 2011 novos investimentos foram realizados com a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, para agilização
dos serviços administrativos e para manutenção dos próprios públicos. Também foram adquiridos equipamentos esportivos
e de lazer para uso da comunidade, como academias de ginástica e parquinhos infantis.
a) Em 2006 a despesa com a aquisição de equipamentos e material permanente foi elevada em razão da compra de
equipamentos rodoviários como caminhões, patrolas, retroescavadeiras, motoniveladoras, etc. que são utilizadas na
manutenção e readequação de estradas rurais, pontes e bueiros. O parque de máquinas estava sucateado e sem condições
de atender a demanda.
b) Considerando que a execução de serviços e obras em estradas rurais tem custo menor quando executado por
administração direta do que pela contratação de serviços de terceiros, a administração municipal adquiriu em 2007 novos
equipamentos que importaram em expressivo valor com as despesas com equipamentos e materiais permanentes.
(6/7)
2017 R$ 3.960.000,00 2,37
2018 R$ 4.117.500,00 3,98
2019 R$ 4.347.005,00 5,57
2020 R$ 4.629.859,00 6,51
OBS.:
b) Nos anos de 2005 e 2006 a despesa com amortizações das dívidas foi alta, em razão dos contratos relativos a operações
de crédito utilizarem o sistema price, onde nos anos finais dos contratos o valor da amortização é maior que os juros.
a) As despesas com o pagamento das dívidas sofreram de 2004 para 2005 grande aumento devido à necessidade do
parcelamento de dívidas com o INSS, FGTS e PASEP de contratos com empresas prestadoras de serviços.
b) Os valores de 2003 a 2016 são despesas efetivamente realizadas, de 2017 são as previstas no orçamento para serem
executadas, de 2018 a 2020 são valores estimados conforme a arrecadação prevista para estes exercícios.
c) Com a contratação de novos financiamentos em 2006 houve incremento nesta despesa em 2007. Para o exercício de
2008 a contratação de novos financiamentos não importou no pagamento de amortização da dívida.
d) Em 2009 e 2010 a despesa com a amortização da dívida diminuiu em razão da finalização dos contratos de empréstimos.
Em 2011 novos contratos tiveram início de pagamento da amortização, ao tempo em que outros foram finalizados,
acarretando no aumento das despesas comparativamente à 2010. A diminuição da despesa em 2012 se deu em virtude da
finalização de contratos de financiamento antigos.
a) Os valores apresentados são consolidados, tendo sido incluídas as despesas da administração direta (Município),
fundacional (FUNTEC), autárquica (CAST) e de fundos especiais (Fundo de Trânsito, Fundo de Previdência e FUNREBOM). 
NOTA EXPLICATIVA :
e) Em 2013 houve aumento da despesa de amortização da dívida em razão de operações de crédito contratadas em 2011 e
2012 estarem finalizando o período de carência. Em 2014 a despesa com o pagamento da amortização da dívida foi menor
que em 2013 em razão da finalização dos contratos de empréstimos antigos e pela não contratação de novas operações de
crédito em 2013.
f) Para o exercício de 2015 e 2016 houve a manutenção dos valores pagos com amortização da dívida, com uma diferença
para menos devido a contratos já findados. Já para 2017 a 2020 estima-se um aumento desta despesa em razão da
finalização do prazo de carência de contratos como BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e com a Agência de
Fomento do Paraná.
(7/7)
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00
 RECEITAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 342.655.553,58 402.398.849,72 495.105.181,62 533.563.362,58 613.886.859,81 696.191.612,08
 Receitas Tributárias 77.118.477,11 88.107.617,95 105.506.200,00 115.057.500,00 132.316.125,00 148.194.060,00
 IPTU 24.597.378,88 28.709.080,52 35.940.000,00 39.100.000,00 44.965.000,00 50.360.800,00
 ISS 25.496.246,67 27.657.720,15 31.500.000,00 34.500.000,00 39.675.000,00 44.436.000,00
 ITBI 8.822.524,20 8.774.846,58 13.000.000,00 11.500.000,00 13.225.000,00 14.812.000,00
 IRRF 8.735.669,22 12.033.680,01 10.974.600,00 13.012.250,00 14.964.087,50 16.759.778,00
 Outras Receitas Tributárias 9.466.658,14 10.932.290,69 14.091.600,00 16.945.250,00 19.487.037,50 21.825.482,00
 Receitas de Contribuições 59.107.813,90 79.710.162,90 88.977.801,04 107.052.038,46 127.436.314,48 151.443.206,43
 Receitas Previdênciárias 51.224.788,05 68.525.786,10 75.346.001,04 93.401.538,46 111.738.239,48 133.861.362,43
 Outras Receitas de Contribuições 7.883.025,85 11.184.376,80 13.631.800,00 13.650.500,00 15.698.075,00 17.581.844,00
 Receita Patrimonial Liquida 538.885,09 593.085,17 1.247.375,29 736.575,00 847.061,24 948.708,60
 Receita Patrimonial 27.644.143,07 35.625.950,04 19.607.224,88 55.622.238,92 73.548.396,59 97.439.962,71
 (-) Aplicações Financeiras (27.105.257,98) (35.032.864,87) (18.359.849,59) (54.885.663,92) (72.701.335,35) (96.491.254,11)
 Transferências Correntes 186.815.095,45 211.166.055,61 259.423.303,37 278.700.229,63 316.559.663,85 354.217.759,41
 FPM 43.928.661,40 50.107.295,64 66.532.720,00 59.800.000,00 68.770.000,00 77.022.400,00
 ICMS 83.433.963,28 92.577.713,04 115.056.150,00 130.525.000,00 150.103.750,00 168.116.200,00
 Convênios 880.899,24 594.942,18 916.463,94 3.730.000,00 914.500,00 946.240,00
 Outras Transferências Correntes 58.571.571,53 67.886.104,75 76.917.969,43 84.645.229,63 96.771.413,85 108.132.919,41
 Demais Receitas Correntes 19.075.282,03 22.821.928,09 39.950.501,92 32.017.019,49 36.727.695,24 41.387.877,64
 Divida Ativa 7.488.379,87 9.118.275,60 21.458.626,86 14.396.983,77 16.556.531,34 18.543.315,13
 Diversas Receitas Correntes 11.586.902,16 13.703.652,49 18.491.875,06 17.620.035,72 20.171.163,90 22.844.562,51
RECEITAS DE CAPITAL (II) 15.054.612,59 24.911.865,12 17.012.965,03 19.148.691,99 20.467.858,31 11.836.418,88
 Operações de Crédito (III) 11.714.355,43 14.263.589,19 11.000.000,00 10.382.142,86 9.218.571,43 5.500.000,00
 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 222.800,60 2.022.656,42 4.207.965,03 1.739.379,89 2.109.286,88 1.686.418,88
 Transferências de Capital 3.117.456,56 8.625.619,51 1.805.000,00 7.027.169,24 9.140.000,00 4.650.000,00
 Convênios 1.249.289,75 6.334.342,34 1.805.000,00 1.950.000,00 9.140.000,00 4.650.000,00
 Outras Transferências de Capital 1.868.166,81 2.291.277,17 0,00 5.077.169,24 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 3.117.456,56 8.625.619,51 1.805.000,00 7.027.169,24 9.140.000,00 4.650.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 345.773.010,14 411.024.469,23 496.910.181,62 540.590.531,82 623.026.859,81 700.841.612,08
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (VIII) 294.121.437,88 355.839.415,62 441.136.385,82 466.624.933,04 532.917.025,28 595.629.064,31
 Pessoal e Encargos Sociais 173.479.857,87 209.669.037,45 252.110.320,74 261.356.884,81 294.956.115,41 325.820.949,47
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 1.872.266,65 1.993.311,88 2.976.940,00 3.674.801,56 4.226.021,76 4.733.144,35
 Outras Despesas Correntes 118.769.313,36 144.177.066,29 186.049.125,08 201.593.246,67 233.734.888,11 265.074.970,49
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (X)=(VIII-IX) 292.249.171,23 353.846.103,74 438.159.445,82 462.950.131,48 528.691.003,52 590.895.919,96
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 41.275.059,86 57.549.953,72 57.501.597,18 66.434.599,58 73.769.489,23 76.651.635,63
 Investimentos 36.980.941,48 52.244.863,38 52.289.797,18 60.463.833,77 67.287.891,84 69.605.725,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 4.294.118,38 5.305.090,34 5.211.800,00 5.970.765,81 6.481.597,39 7.045.910,63
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 36.980.941,48 52.244.863,38 52.289.797,18 60.463.833,77 67.287.891,84 69.605.725,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 1.787.531,06 5.888.513,85 8.005.087,84 8.856.059,14
RESERVA RPPS (XVII) 33.120.127,72 50.807.473,41 30.052.482,18 68.649.672,02 92.364.451,12 123.382.525,99
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 362.350.240,43 456.898.440,53 522.289.256,24 597.952.151,12 696.348.434,32 792.740.230,09
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII - XVIII) (16.577.230,29) (45.873.971,30) (25.379.074,62) (57.361.619,30) (73.321.574,51) (91.898.618,01)
d) Para os exercícios de 2018 a 2020 a despesa foi projetada conforme metodologia de cálculo da despesa ANEXO II e projeção das despesas Anexo V.
e) Não estão sendo considerados valores de possível superávit do exercício de 2017, tendo em vista a impossibilidade de apuração do valor.
OBS.:
ANEXO III
a) Dados consolidados, considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica);
b) Os dados do exercício de 2017 são os projetados na LDO 2017;
c) Para os exercícios de 2018 a 2020 a receita foi projetada conforme metodologia de cálculo das receitas ANEXO I e projeção das receitas Anexo VIII;
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
VALOR
Demonstrativo do Resultado Primário - Consolidado
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERÊNCIA
(1/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 412.255.965,11 432.120.023,26 492.992.426,49 551.822.453,58
 Receita Tributária 105.506.200,00 115.057.500,00 132.316.125,00 148.194.060,00
 IPTU 35.940.000,00 39.100.000,00 44.965.000,00 50.360.800,00
 ISS 31.500.000,00 34.500.000,00 39.675.000,00 44.436.000,00
 ITBI 13.000.000,00 11.500.000,00 13.225.000,00 14.812.000,00
 IRRF 10.974.600,00 13.012.250,00 14.964.087,50 16.759.778,00
 Outras Receitas Tributárias 14.091.600,00 16.945.250,00 19.487.037,50 21.825.482,00
 Receitas de Contribuições 13.631.800,00 13.650.500,00 15.698.075,00 17.581.844,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 13.631.800,00 13.650.500,00 15.698.075,00 17.581.844,00
 Receita Patrimonial Liquida 1.247.375,29 736.575,00 847.061,24 948.708,60
 Receita Patrimonial 7.300.511,15 9.917.371,60 11.404.977,34 12.773.574,63
 (-) Aplicações Financeiras (6.053.135,86) (9.180.796,60) (10.557.916,10) (11.824.866,03)
 Transferências Correntes 259.423.303,37 278.700.229,63 316.559.663,85 354.217.759,41
 FPM 66.532.720,00 59.800.000,00 68.770.000,00 77.022.400,00
 ICMS 115.056.150,00 130.525.000,00 150.103.750,00 168.116.200,00
 Convênios 916.463,94 3.730.000,00 914.500,00 946.240,00
 Outras Transferências Correntes 76.917.969,43 84.645.229,63 96.771.413,85 108.132.919,41
 Demais Receitas Correntes 32.447.286,45 23.975.218,63 27.571.501,40 30.880.081,57
 Divida Ativa 21.458.626,86 14.396.983,77 16.556.531,34 18.543.315,13
 Diversas Receitas Correntes 10.988.659,59 9.578.234,86 11.014.970,06 12.336.766,44
RECEITAS DE CAPITAL (II) 17.012.965,03 19.148.691,99 20.467.858,31 11.836.418,88
 Operações de Crédito (III) 11.000.000,00 10.382.142,86 9.218.571,43 5.500.000,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 4.207.965,03 1.739.379,89 2.109.286,88 1.686.418,88
 Transferências de Capital 1.805.000,00 7.027.169,24 9.140.000,00 4.650.000,00
 Convênios 1.805.000,00 1.950.000,00 9.140.000,00 4.650.000,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 5.077.169,24 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 1.805.000,00 7.027.169,24 9.140.000,00 4.650.000,00
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 414.060.965,11 439.147.192,50 502.132.426,49 556.472.453,58
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (VIII) 375.453.003,07 387.884.085,79 441.960.053,55 489.675.027,32
 Pessoal e Encargos Sociais 210.433.101,09 208.304.335,61 234.150.447,28 255.566.052,49
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.976.940,00 3.674.801,56 4.226.021,76 4.733.144,35
 Outras Despesas Correntes 162.042.961,98 175.904.948,62 203.583.584,51 229.375.830,48
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (X)=(VIII-IX) 372.476.063,07 384.209.284,23 437.734.031,79 484.941.882,97
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 56.728.536,36 65.722.678,17 72.965.268,12 75.743.367,14
 Investimentos 51.516.736,36 59.751.912,36 66.483.670,73 68.697.456,51
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 5.211.800,00 5.970.765,81 6.481.597,39 7.045.910,63
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XVI-XII-XIII-XIV) 51.516.736,36 59.751.912,36 66.483.670,73 68.697.456,51
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 1.703.000,00 5.826.411,26 7.935.428,90 8.777.743,17
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 425.695.799,43 449.787.607,85 512.153.131,42 562.417.082,65
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (11.634.834,32) (10.640.415,35) (10.020.704,93) (5.944.629,07)
ANEXO III
VALOR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Demonstrativo do Resultado Primário 
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(2/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 17.101.271,83 16.073.004,02 18.329.418,81 20.969.032,60
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 17.013.271,83 15.691.151,16 17.779.550,69 20.177.222,50
 Receitas Previdênciárias 17.013.271,83 15.691.151,16 17.779.550,69 20.177.222,50
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 87.600,00 901.506,94 1.359.740,92 2.052.364,44
 (-) Aplicações Financeiras (87.600,00) (901.506,94) (1.359.740,92) (2.052.364,44)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 88.000,00 381.852,86 549.868,12 791.810,10
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 88.000,00 381.852,86 549.868,12 791.810,10
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 17.101.271,83 16.073.004,02 18.329.418,81 20.969.032,60
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (VIII) 17.112.655,21 16.915.360,96 19.620.537,23 22.941.761,17
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 17.112.655,21 16.915.360,96 19.620.537,23 22.941.761,17
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 17.112.655,21 16.915.360,96 19.620.537,23 22.941.761,17
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 20.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00
 Investimentos 20.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 20.000,00 12.000,00 14.400,00 17.280,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 56.216,62 47.150,00 54.222,50 62.355,87
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 17.188.871,83 16.974.510,96 19.689.159,73 23.021.397,04
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (87.600,00) (901.506,94) (1.359.740,92) (2.052.364,44)
ANEXO III
VALOR
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
Demonstrativo do Resultado Primário 
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(3/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 63.376.533,79 82.112.315,30 99.193.842,10 119.910.239,16
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 58.332.729,21 77.710.387,30 93.958.688,79 113.684.139,93
 Receitas Previdênciárias 58.332.729,21 77.710.387,30 93.958.688,79 113.684.139,93
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 12.169.200,00 44.679.456,88 60.615.445,20 82.382.745,17
 (-) Aplicações Financeiras (12.169.200,00) (44.679.456,88) (60.615.445,20) (82.382.745,17)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 5.043.804,58 4.401.928,00 5.235.153,31 6.226.099,23
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 5.043.804,58 4.401.928,00 5.235.153,31 6.226.099,23
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 63.376.533,79 82.112.315,30 99.193.842,10 119.910.239,16
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (VIII) 45.526.021,51 58.167.100,16 67.470.836,18 78.937.458,34
 Pessoal e Encargos Sociais 41.557.155,95 52.945.149,06 60.688.799,76 70.129.723,53
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 3.968.865,56 5.221.951,10 6.782.036,42 8.807.734,81
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 45.526.021,51 58.167.100,16 67.470.836,18 78.937.458,34
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 30.052.482,18 68.649.672,02 92.364.451,12 123.382.525,99
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 75.578.503,69 126.816.772,18 159.835.287,30 202.319.984,33
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (12.201.969,90) (44.704.456,88) (60.641.445,20) (82.409.745,17)
ANEXO III
VALOR
COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Demonstrativo do Resultado Primário 
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(4/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.371.410,89 3.258.020,00 3.371.172,41 3.489.886,74
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 34.913,73 43.125,00 49.593,75 57.032,81
 (-) Aplicações Financeiras (34.913,73) (43.125,00) (49.593,75) (57.032,81)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 2.371.410,89 3.258.020,00 3.371.172,41 3.489.886,74
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 2.371.410,89 3.258.020,00 3.371.172,41 3.489.886,74
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 2.371.410,89 3.258.020,00 3.371.172,41 3.489.886,74
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (VIII) 2.158.866,31 2.896.182,09 3.004.609,95 3.119.101,03
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 2.158.866,31 2.896.182,09 3.004.609,95 3.119.101,03
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 2.158.866,31 2.896.182,09 3.004.609,95 3.119.101,03
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 219.350,00 398.592,91 410.561,10 422.888,74
 Investimentos 219.350,00 398.592,91 410.561,10 422.888,74
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 219.350,00 398.592,91 410.561,10 422.888,74
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 28.108,31 14.420,00 14.852,60 15.298,18
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 2.406.324,62 3.309.195,00 3.430.023,65 3.557.287,95
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (34.913,73) (51.175,00) (58.851,24) (67.401,21)
ANEXO III
VALOR
FUNDO DE TRÂNSITO
Demonstrativo do Resultado Primário 
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(5/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 15.000,00 80.778,50 118.639,38 174.245,66
 (-) Aplicações Financeiras (15.000,00) (80.778,50) (118.639,38) (174.245,66)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (VIII) 680.176,02 640.750,00 729.630,00 815.243,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 680.176,02 640.750,00 729.630,00 815.243,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 680.176,02 640.750,00 729.630,00 815.243,00
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 519.393,26 300.228,50 378.260,01 466.949,75
 Investimentos 519.393,26 300.228,50 378.260,01 466.949,75
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 519.393,26 300.228,50 378.260,01 466.949,75
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 187,39 412,59 453,84 521,92
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 1.199.756,67 941.391,09 1.108.343,85 1.282.714,67
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (1.199.756,67) (941.391,09) (1.108.343,85) (1.282.714,67)
ANEXO III
VALOR
FUNREBOM
Demonstrativo do Resultado Primário 
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(6/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2017 2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (VIII) 205.663,70 121.454,04 131.358,37 140.473,45
 Pessoal e Encargos Sociais 120.063,70 107.400,14 116.868,37 125.173,45
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 85.600,00 14.053,90 14.490,00 15.300,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 205.663,70 121.454,04 131.358,37 140.473,45
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 14.317,56 1.100,00 1.000,00 1.150,00
 Investimentos 14.317,56 1.100,00 1.000,00 1.150,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 14.317,56 1.100,00 1.000,00 1.150,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 18,74 120,00 130,00 140,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 220.000,00 122.674,04 132.488,37 141.763,45
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (220.000,00) (122.674,04) (132.488,37) (141.763,45)
ANEXO III
VALOR
FUNTEC
Demonstrativo do Resultado Primário 
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(7/7)
LRF, Art. 53, inciso III R$ 1,00
2013 2014 2015 2016 2017 ( a ) 2018 ( b ) 2019 ( c ) 2020 ( d )
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 42.041.909,01 41.887.851,81 69.928.594,72 71.172.514,13 71.248.735,53 66.567.429,44 68.564.452,32 70.621.385,89
DEDUÇÕES (II) 50.743.401,48 46.245.101,87 62.636.653,24 54.973.362,16 43.458.136,88 40.238.335,68 40.597.959,34 40.883.728,40
Ativo disp 54.357.162,33 48.122.142,12 65.175.358,64 56.832.479,49 45.465.983,59 42.283.364,74 42.706.198,39 43.133.260,37
Haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a pagar processados 3.613.760,85 1.877.040,25 2.538.705,40 1.859.117,33 2.007.846,72 2.045.029,06 2.108.239,05 2.249.531,97
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
(III) = (I - II) (8.701.492,47) (4.357.250,06) 7.291.941,48 16.199.151,97 27.790.598,65 26.329.093,76 27.966.492,98 29.737.657,49
RECEITA PRIVATIZADA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2.484.392,00 2.243.892,92 8.723.818,79 8.097.527,76 6.576.978,95 4.939.585,54 3.243.366,12 1.653.156,20
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - 
V) (11.185.884,47) (6.601.142,98) (1.431.877,31) 8.101.624,21 21.213.619,71 21.389.508,22 24.723.126,86 28.084.501,29
ESPECIFICAÇÃO
(b - a*) (c - b) (d - c)
RESULTADO NOMINAL (12.861.434,62) 4.584.741,49 5.169.265,67 9.533.501,52 13.111.995,50 175.888,51 3.333.618,64 3.361.374,42
OBS.:
a) Os dados são consolidados, incluindo a administração direta e indireta (fundacional, fundos especiais e autarquia) à exceção da entidade previdenciária;
g) Os dados informados para os exercícios de 2013 a 2016 foram extraídos do portal da transparência em 01 de junho de 2017 e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.
f) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar valores conservadores para os exercícios de 2018 a 2020. O mesmo procedimento
está sendo adotado com relação aos restos a pagar processados;
ESPECIFICAÇÃO
PERÍODO DE REFERÊNCIA
SALDO
c) Os dados da dívida consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2017 foram recalculados considerando a posição de 01/06/2017 e servem somente de base para a projeção do resultado
nominal de 2018;
b) Não foi considerada a entidade previdenciária visto que o Tribunal de Contas do Paraná determina que esta não seja incluída nos relatórios resumidos da execução orçamentária, sendo que os dados acima tem como parâmetro os referidos
relatórios;
ANEXO IV
* - "a" é o resultado da dívida fiscal líquida de 2017
Fonte: site - www.toledo.pr.gov.br/portal_transparencia/contasPublicas/relatorios-da-lei-de-responsabilidade-fiscal 2013, 2014, 2015 e 2016.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
e) Os valores da dívida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercício anterior, acrescidas as atualizações e correções do saldo devedor e a diminuição dos pagamentos de cada exercício. Somando-se, ainda, a previsão da
receita de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal referente ao Programa Pró-Transporte não arrecadada até o momento. Foram computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercício, os juros, a
amortização de cada financiamento e a correção referente variação da cotação do dólar e do euro para as operações de crédito do BID e AFD respectivamente. O Programa PARANÁ URBANO, posssui carência de 01 ano, com taxa de juros de 6,5%
a.a, acrescido do IPCA. A amortização do PROGRAMA PARANÁ URBANO ocorrerá após a carência de 12 meses sobre os valores totais contratados. A operação de crédito da Agência Francesa possui juros de 2,87% a.a com carência de 5 anos.
Desta forma para os contratos com a Agência Francesa, para 2017 a 2020 existe previsão de pagamento dos juros e amortização do contrato. A amortização do financiamento do Programa Pró-Transporte ocorrerá após carência de 12 meses com
taxa de juros de 8,3% a.a. acrescido da variação do FGTS. e 240 meses de amortização.
d) Para projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá a inclusão de novos passivos para os exercícios de 2018 a 2020, acrescendo-se somente a correção monetária de 6% sobre o saldo devedor e diminuindo-se
os valores pagos com PASEP, FGTS e FAPES em cada exercício;
(1/1)
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 /2013 2014 2015 /2014 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 190.216.435,44 19,05% 226.450.245,01 10,91% 251.157.307,00 21,34% 304.747.721,87 15,07% 350.686.467,43 10,61% 387.884.085,79 13,94% 441.960.053,55 10,80% 489.675.027,32
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.351.603,84 16,24% 145.704.346,24 0,33% 146.181.389,64 20,86% 176.669.571,53 10,43% 195.097.368,76 6,77% 208.304.335,61 12,41% 234.150.447,28 9,15% 255.566.052,49
31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 109.306,80 -6,90% 101.768,40 -7,41% 94.229,60 -12,00% 82.922,40 0,00% 82.922,40 8,54% 90.000,00 15,00% 103.500,00 12,00% 115.920,00
31 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 109.306,80 -6,90% 101.768,40 -7,41% 94.229,60 -12,00% 82.922,40 0,00% 82.922,40 8,54% 90.000,00 15,00% 103.500,00 12,00% 115.920,00
31 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.068.938,07 182,48% 3.019.584,91 43,16% 4.322.873,30 24,84% 5.396.557,73 -14,17% 4.632.032,20 8,00% 5.002.594,78 15,00% 5.752.983,99 12,00% 6.443.342,07
31 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.068.938,07 182,48% 3.019.584,91 43,16% 4.322.873,30 24,84% 5.396.557,73 -14,17% 4.632.032,20 8,00% 5.002.594,78 15,00% 5.752.983,99 12,00% 6.443.342,07
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 104.697.276,39 15,27% 120.688.232,99 -2,14% 118.100.893,89 21,48% 143.463.691,73 11,20% 159.529.956,23 6,73% 170.261.155,76 12,35% 191.295.526,41 9,00% 208.518.509,85
31 90 04 00 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 369.690,04 119,82% 812.637,25 184,52% 2.312.082,88 5,00% 2.427.741,72 12,93% 2.741.725,71 15,00% 3.152.984,57 10,00% 3.468.283,02
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.212.414,55 14,80% 107.005.911,25 6,45% 113.909.380,71 19,30% 135.896.619,67 10,94% 150.759.401,95 6,32% 160.282.719,86 12,55% 180.400.325,13 9,22% 197.042.140,62
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.596.021,02 6,24% 1.695.649,79 0,82% 1.709.513,62 14,33% 1.954.529,81 38,93% 2.715.442,03 0,85% 2.738.496,96 8,61% 2.974.271,50 -4,79% 2.831.698,65
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.785.984,44 28,78% 3.587.736,32 -54,34% 1.638.278,08 100,80% 3.289.580,97 8,37% 3.565.070,53 12,94% 4.026.568,23 6,43% 4.285.553,46 9,30% 4.684.108,80
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR. TERCEIRIZ. 7.004.261,73 13,45% 7.946.390,16 -100,00%
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 28.480,47 -0,78% 28.258,39 10,00% 31.084,23 -65,00% 10.878,40 -8,07% 10.000,00 4015,00% 411.500,00 0,42% 413.225,00 0,38% 414.812,00
31 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00 15,00% 115,00 15,00% 132,25 12,00% 148,12
31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.200,00 15,00% 8.280,00 15,00% 9.522,00 12,00% 10.664,64
31 90 96 00 00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 70.114,18 -22,13% 54.597,04 -100,00% 45.000,00 15,00% 51.750,00 15,00% 59.512,50 12,00% 66.654,00
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
19.476.082,58 12,42% 21.894.759,94 8,08% 23.663.392,85 17,17% 27.726.399,67 11,27% 30.852.457,93 6,80% 32.950.585,07 12,28% 36.998.436,88 9,43% 40.488.280,57
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.476.082,58 12,42% 21.894.759,94 8,08% 23.663.392,85 17,17% 27.726.399,67 11,27% 30.852.457,93 6,80% 32.950.585,07 12,28% 36.998.436,88 9,43% 40.488.280,57
32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.942.592,67 -12,76% 1.694.644,70 10,48% 1.872.266,65 6,47% 1.993.311,88 60,31% 3.195.479,59 15,00% 3.674.801,56 15,00% 4.226.021,76 12,00% 4.733.144,35
32 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 20.880,49 22,03% 25.479,59 15,00% 29.301,56 15,00% 33.696,76 12,00% 37.740,35
32 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.880,49 22,03% 25.479,59 15,00% 29.301,56 15,00% 33.696,76 12,00% 37.740,35
32 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.942.592,67 -12,76% 1.694.644,70 10,48% 1.872.266,65 5,35% 1.972.431,39 60,72% 3.170.000,00 15,00% 3.645.500,00 15,00% 4.192.325,00 12,00% 4.695.404,00
32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.942.140,77 -12,74% 1.694.620,40 10,48% 1.872.266,65 5,35% 1.972.431,39 60,72% 3.170.000,00 15,00% 3.645.500,00 15,00% 4.192.325,00 12,00% 4.695.404,00
32 90 22 00 00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 451,90 -94,62% 24,30 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.922.238,93 25,63% 79.051.254,07 30,43% 103.103.650,71 22,29% 126.084.838,46 20,87% 152.393.619,08 15,43% 175.904.948,62 15,73% 203.583.584,51 12,67% 229.375.830,48
33 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 402.419,67 -77,48% 90.637,98 57,36% 142.628,61 -33,71% 94.549,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
33 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 402.419,67 -77,48% 90.637,98 57,36% 142.628,61 -33,71% 94.549,83 -100,00%
33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 31.068,26 29,17% 40.130,48 -36,27% 25.574,84 -65,48% 8.828,06 579,65% 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00
33 30 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00
33 30 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 31.068,26 29,17% 40.130,48 -36,27% 25.574,84 -65,48% 8.828,06 -100,00%
33 41 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 1.243.368,14 15,00% 1.429.873,36 15,00% 1.644.354,37 12,00% 1.841.676,89
33 41 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 1.243.368,14 15,00% 1.429.873,36 15,00% 1.644.354,37 12,00% 1.841.676,89
33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.308.684,31 13,00% 2.608.923,96 -1,07% 2.581.009,85 -2,24% 2.523.313,78 23,36% 3.112.832,36 -13,91% 2.679.757,21 13,36% 3.037.732,94 12,96% 3.431.506,23
33 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 2.308.684,31 13,00% 2.608.923,96 -1,07% 2.581.009,85 -2,24% 2.523.313,78 23,36% 3.112.832,36 -13,91% 2.679.757,21 13,36% 3.037.732,94 12,96% 3.431.506,23
33 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 583.273,41 38,18% 805.951,05 48,46% 1.196.498,67 76,58% 2.112.792,38 -16,23% 1.769.962,48 24,45% 2.202.716,28 15,00% 2.533.123,73 10,10% 2.788.906,53
33 71 34 00 00 OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 17.879,97 691,53% 141.525,33 -34,00% 93.400,14 15,00% 107.410,16 15,00% 123.521,69 12,00% 138.344,29
33 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 583.273,41 38,18% 805.951,05 46,24% 1.178.618,70 67,25% 1.971.267,05 -14,95% 1.676.562,34 24,98% 2.095.306,12 15,00% 2.409.602,04 10,00% 2.650.562,24
33 72 00 00 00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.359.067,67 6,39% 5.701.339,54 18,93% 6.780.575,47 -8,59% 6.198.347,67 16,64% 7.229.600,00 8,03% 7.809.888,00 10,00% 8.590.876,80 8,00% 9.278.146,94
33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 91.548,37 73,34% 158.691,67 10,91% 176.000,00 9,09% 192.000,00 10,00% 211.200,00 8,00% 228.096,00
33 72 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.359.067,67 6,39% 5.701.339,54 17,32% 6.689.027,10 -9,71% 6.039.656,00 16,79% 7.053.600,00 8,00% 7.617.888,00 10,00% 8.379.676,80 8,00% 9.050.050,94
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.121.131,09 35,06% 64.990.994,91 29,94% 84.449.988,44 15,97% 97.938.654,76 19,35% 116.890.327,16 12,92% 131.992.023,82 14,22% 150.763.351,89 10,12% 166.023.513,22
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 303.510,00 -6,06% 285.105,00 -20,87% 225.610,00 -9,93% 203.215,00 181,10% 571.230,80 15,00% 656.915,41 15,00% 755.452,75 12,00% 846.107,06
33 90 18 00 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 458.696,23 -3,33% 443.409,54 18,56% 525.689,87 6,20% 558.289,99 30,91% 730.872,78 1,25% 740.000,00 15,00% 851.000,00 12,00% 953.120,00
33 90 27 00 00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 100.000,00 15,00% 115.000,00 10,00% 126.500,00 10,00% 139.150,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 11.786.082,30 19,53% 14.087.468,00 -0,06% 14.078.619,65 15,86% 16.311.391,74 14,47% 18.671.755,21 16,34% 21.722.518,49 14,83% 24.943.396,27 9,90% 27.412.735,89
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2017 A 2020
1/7
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 /2013 2014 2015 /2014 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2017 A 2020
33 90 31 00 00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.E OUTRAS 182.116,85 38,82% 252.822,20 -3,78% 243.262,51 9,54% 266.468,28 34,17% 357.528,96 15,00% 411.158,30 8,00% 444.050,97 10,00% 488.456,07
33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.334.708,04 20,20% 4.008.480,16 1,14% 4.054.175,55 22,77% 4.977.120,00 42,87% 7.110.689,41 15,00% 8.177.292,82 8,00% 8.831.476,25 10,00% 9.714.623,87
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.896.227,69 17,61% 3.406.123,61 16,04% 3.952.347,94 7,43% 4.246.071,20 7,64% 4.570.555,34 8,00% 4.936.199,77 8,00% 5.331.095,75 8,00% 5.757.583,40
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 9.940.331,73 18,59% 11.787.866,02 26,72% 14.938.125,38 15,00% 17.178.844,19 15,00% 19.755.670,82 10,00% 21.731.237,89
33 90 35 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 83.650,00 155,59% 213.798,00 -100,00%
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.810.298,33 26,42% 2.288.585,79 15,58% 2.645.213,93 1,77% 2.692.110,23 5,78% 2.847.762,88 8,00% 3.075.583,91 15,00% 3.536.921,50 8,00% 3.819.875,21
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 7.177,50 712,69% 58.330,91 11,39% 64.976,66 15,00% 74.723,16 15,00% 85.931,63 12,00% 96.243,42
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.396.218,77 37,82% 32.244.789,60 21,63% 39.220.580,91 11,76% 43.834.716,27 18,14% 51.786.235,10 12,48% 58.250.583,31 14,94% 66.950.670,81 9,96% 73.620.737,88
33 90 46 00 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.125.011,98 319,30% 4.717.134,12 27,80% 6.028.633,26 43,88% 8.674.041,49 13,97% 9.885.580,11 9,93% 10.867.500,00 15,00% 12.497.625,00 12,00% 13.997.340,00
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.534.972,45 10,50% 2.801.262,04 8,73% 3.045.846,30 14,79% 3.496.407,73 16,08% 4.058.783,62 15,02% 4.668.512,37 15,00% 5.368.789,23 12,00% 6.013.043,94
33 90 48 00 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 39.205,31 207,58% 120.587,04 102,39% 244.054,82 -47,62% 127.847,18 45,96% 186.605,00 12,54% 210.000,00 15,00% 241.500,00 12,00% 270.480,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 45.286,22 336,59% 197.716,26 -4,48% 188.859,17 172,10% 513.883,18 32,58% 681.299,29 15,00% 783.494,18 15,00% 901.018,31 12,00% 1.009.140,50
33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 67.918,66 -99,93% 45,37 4227,79% 1.963,52 -100,00% 100,00 15,00% 115,00 15,00% 132,25 12,00% 148,12
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140.878,26 -2,42% 137.466,18 -65,36% 47.621,78 125,20% 107.245,54 6,70% 114.428,62 8,00% 123.582,91 15,00% 142.120,35 8,00% 153.489,97
33 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
6.116.594,52 -21,31% 4.813.276,15 64,70% 7.927.374,83 117,08% 17.208.351,98 28,35% 22.087.528,94 34,60% 29.730.689,95 24,30% 36.954.144,78 24,35% 45.952.080,67
33 91 97 00 00 APORTE P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 6.116.594,52 -21,31% 4.813.276,15 64,70% 7.927.374,83 117,08% 17.208.351,98 28,35% 22.087.528,94 34,60% 29.730.689,95 24,30% 36.954.144,78 24,35% 45.952.080,67
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 34.080.668,41 19,49% 40.722.300,66 0,15% 40.785.090,90 38,86% 56.634.507,00 17,76% 66.691.141,99 -1,45% 65.722.678,17 11,02% 72.965.268,12 3,81% 75.743.367,14
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 28.917.277,29 26,11% 36.468.935,57 0,06% 36.490.972,52 40,66% 51.329.416,66 19,07% 61.118.858,83 -2,24% 59.751.912,36 11,27% 66.483.670,73 3,33% 68.697.456,51
44 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 16.851,52 1381,29% 249.620,01 11,53% 278.406,95 296,29% 1.103.293,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
44 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.851,52 1381,29% 249.620,01 11,53% 278.406,95 296,29% 1.103.293,90 -100,00%
44 50 00 00 00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 324.512,24 139,65% 777.704,87 -32,76% 522.915,12 -44,33% 291.096,05 101,75% 587.273,49 8,00% 634.255,37 15,00% 729.393,67 12,00% 816.920,91
44 50 42 00 00 AUXÍLIOS 324.512,24 139,65% 777.704,87 -32,76% 522.915,12 -44,33% 291.096,05 101,75% 587.273,49 8,00% 634.255,37 15,00% 729.393,67 12,00% 816.920,91
44 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 134.748,95 -18,91% 109.262,98 -66,16% 36.979,02 7,13% 39.616,23 671,75% 305.739,82 4,66% 320.000,00 15,00% 368.000,00 12,00% 412.160,00
44 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 134.748,95 -18,91% 109.262,98 -66,16% 36.979,02 7,13% 39.616,23 671,75% 305.739,82 4,66% 320.000,00 15,00% 368.000,00 12,00% 412.160,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.441.164,58 24,23% 35.332.347,71 0,91% 35.652.671,43 39,95% 49.895.410,48 20,70% 60.225.845,52 -2,37% 58.797.656,99 11,21% 65.386.277,06 3,18% 67.468.375,60
44 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 72.050,00 -53,09% 33.798,80 -86,75% 4.476,97 2366,75% 110.435,67 -100,00%
44 90 35 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 202.000,00 -100,00%
44 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.537,60 593,67% 149.400,00 17,60% 175.692,24 235,63% 589.679,33 122,66% 1.313.001,74 -100,00%
44 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00 -100,00%
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.686.644,60 35,85% 21.309.919,28 32,12% 28.153.725,64 21,79% 34.288.874,71 33,44% 45.756.448,77 -1,14% 45.235.832,96 12,47% 50.877.386,16 3,26% 52.536.657,17
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.733.006,88 5,82% 9.240.857,08 -44,03% 5.171.691,55 117,10% 11.227.706,72 -11,75% 9.908.242,17 5,76% 10.479.426,00 6,68% 11.179.901,03 0,80% 11.269.829,57
44 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.996.522,50 14,10% 4.560.121,35 -54,70% 2.065.608,49 83,22% 3.784.672,75 -22,43% 2.935.617,17 5,00% 3.082.398,03 8,00% 3.328.989,87 10,00% 3.661.888,86
44 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.453,00 -100,00% 52.154,71 -100,00%
45 00 00 00 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 680.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 680.000,00 -100,00%
46 00 00 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.483.391,12 -5,13% 4.253.365,09 0,96% 4.294.118,38 23,54% 5.305.090,34 5,04% 5.572.283,16 7,15% 5.970.765,81 8,56% 6.481.597,39 8,71% 7.045.910,63
46 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONTRATO DE RATEIO 47.226,51 -73,99% 12.283,16 8,00% 13.265,81 10,00% 14.592,39 10,00% 16.051,63
46 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 47.226,51 -73,99% 12.283,16 8,00% 13.265,81 10,00% 14.592,39 10,00% 16.051,63
46 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.483.391,12 -5,13% 4.253.365,09 -3,99% 4.083.747,16 -5,27% 3.868.431,86 2,37% 3.960.000,00 3,98% 4.117.500,00 5,57% 4.347.005,00 6,51% 4.629.859,00
46 90 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.483.391,12 -5,13% 4.253.365,09 -3,99% 4.083.747,16 -5,27% 3.868.431,86 2,37% 3.960.000,00 3,98% 4.117.500,00 5,57% 4.347.005,00 6,51% 4.629.859,00
46 91 00 00 00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 210.371,22 560,47% 1.389.431,97 15,15% 1.600.000,00 15,00% 1.840.000,00 15,22% 2.120.000,00 13,21% 2.400.000,00
46 91 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 210.371,22 560,47% 1.389.431,97 15,15% 1.600.000,00 15,00% 1.840.000,00 15,22% 2.120.000,00 13,21% 2.400.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.588.183,70 266,86% 5.826.411,26 36,20% 7.935.428,90 10,61% 8.777.743,17
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.588.183,70 266,86% 5.826.411,26 36,20% 7.935.428,90 10,61% 8.777.743,17
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.588.183,70 266,86% 5.826.411,26 36,20% 7.935.428,90 10,61% 8.777.743,17
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.588.183,70 266,86% 5.826.411,26 36,20% 7.935.428,90 10,61% 8.777.743,17
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.588.183,70 266,86% 5.826.411,26 36,20% 7.935.428,90 10,61% 8.777.743,17
TOTAL DAS DESPESAS 224.297.103,85 19,12% 267.172.545,67 9,27% 291.942.397,90 23,79% 361.382.228,87 15,93% 418.965.793,12 9,66% 459.433.175,22 13,81% 522.860.750,57 9,82% 574.196.137,63
2/7
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 /2013 2014 2015 /2014 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 8.139.609,22 25,32% 10.200.390,73 15,62% 11.793.189,88 19,16% 14.053.036,15 4,47% 14.680.768,29 15,22% 16.915.360,96 15,99% 19.620.537,23 16,93% 22.941.761,17
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 4.950,00 572,38% 33.282,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.950,00 572,38% 33.282,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.950,00 572,38% 33.282,90 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.139.609,22 25,32% 10.200.390,73 15,57% 11.788.239,88 18,93% 14.019.753,25 4,71% 14.680.768,29 15,22% 16.915.360,96 15,99% 19.620.537,23 16,93% 22.941.761,17
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.139.609,22 25,32% 10.200.390,73 15,57% 11.788.239,88 18,93% 14.019.753,25 4,71% 14.680.768,29 15,22% 16.915.360,96 15,99% 19.620.537,23 16,93% 22.941.761,17
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 156.281,51 -16,78% 130.063,14 -66,61% 43.428,34 -6,26% 40.710,13 35,10% 55.000,00 15,00% 63.250,00 15,00% 72.737,50 15,00% 83.648,13
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 3.724,04 -5,31% 3.526,20 9,87% 3.874,22 -8,81% 3.532,83 381,20% 17.000,00 15,00% 19.550,00 15,00% 22.482,50 15,00% 25.854,88
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 15,00% 1.520,88
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 12.672,00 28,64% 16.301,73 6,37% 17.340,00 9,61% 19.006,73 42,05% 27.000,00 18,00% 31.860,00 18,00% 37.594,80 18,00% 44.361,86
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 7.966.077,76 26,16% 10.049.730,42 16,65% 11.722.750,67 18,92% 13.940.723,93 2,35% 14.268.768,29 15,23% 16.442.550,96 16,03% 19.077.649,93 16,99% 22.318.112,92
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 853,91 -9,92% 769,24 5,64% 812,65 10,66% 899,31 122,39% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00 15,00% 345.000,00 15,00% 396.750,00 15,00% 456.262,50
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34,00 43665,65% 14.880,32 -32,80% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 5.656,70 -51,14% 2.764,00 240,92% 9.423,00 6,12% 10.000,00 20,00% 12.000,00 20,00% 14.400,00 20,00% 17.280,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 5.656,70 -51,14% 2.764,00 240,92% 9.423,00 6,12% 10.000,00 20,00% 12.000,00 20,00% 14.400,00 20,00% 17.280,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.656,70 -51,14% 2.764,00 240,92% 9.423,00 6,12% 10.000,00 20,00% 12.000,00 20,00% 14.400,00 20,00% 17.280,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.656,70 -51,14% 2.764,00 240,92% 9.423,00 6,12% 10.000,00 20,00% 12.000,00 20,00% 14.400,00 20,00% 17.280,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 41.000,00 15,00% 47.150,00 15,00% 54.222,50 15,00% 62.355,87
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 41.000,00 15,00% 47.150,00 15,00% 54.222,50 15,00% 62.355,87
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 41.000,00 15,00% 47.150,00 15,00% 54.222,50 15,00% 62.355,87
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 41.000,00 15,00% 47.150,00 15,00% 54.222,50 15,00% 62.355,87
TOTAL DAS DESPESAS 8.139.609,22 25,39% 10.206.047,43 15,58% 11.795.953,88 19,21% 14.062.459,15 4,76% 14.731.768,29 15,22% 16.974.510,96 15,99% 19.689.159,73 16,92% 23.021.397,04
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2013 A 2016
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2017 A 2020
3/7
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 /2013 2014 2015 /2014 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 21.295.632,38 17,84% 25.094.225,05 14,81% 28.810.353,71 19,79% 34.510.733,01 53,23% 52.881.454,69 10,00% 58.167.100,16 15,99% 67.470.836,18 16,99% 78.937.458,34
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.356.123,94 29,64% 25.093.432,65 8,45% 27.213.317,19 20,39% 32.762.668,62 49,21% 48.883.800,00 8,31% 52.945.149,06 14,63% 60.688.799,76 15,56% 70.129.723,53
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.356.123,94 29,64% 25.093.432,65 8,45% 27.213.317,19 20,39% 32.762.668,62 49,21% 48.883.800,00 8,31% 52.945.149,06 14,63% 60.688.799,76 15,56% 70.129.723,53
31 90 01 00 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 17.631.648,41 17,50% 20.717.177,65 16,85% 24.208.233,21 20,62% 29.200.416,75 40,41% 41.000.000,00 3,18% 42.302.019,06 9,50% 46.320.574,26 9,53% 50.732.619,10
31 90 03 00 00 PENSÕES, EXCLUSIVA DO RGPS 1.724.475,53 13,45% 1.956.391,51 8,42% 2.121.031,39 22,00% 2.587.574,86 104,82% 5.300.000,00 35,00% 7.155.000,00 35,00% 9.659.250,00 35,00% 13.039.987,50
31 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 921.175,90 -4,03% 884.052,59 10,25% 974.677,01 165,09% 2.583.800,00 35,00% 3.488.130,00 35,00% 4.708.975,50 35,00% 6.357.116,93
31 90 08 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.498.687,59 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.939.508,44 -99,96% 792,40 201444,24% 1.597.036,52 9,46% 1.748.064,39 128,69% 3.997.654,69 30,63% 5.221.951,10 29,88% 6.782.036,42 29,87% 8.807.734,81
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.939.508,44 -99,96% 792,40 201444,24% 1.597.036,52 9,46% 1.748.064,39 128,69% 3.997.654,69 30,63% 5.221.951,10 29,88% 6.782.036,42 29,87% 8.807.734,81
33 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.925.800,46 -100,00%
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.597.036,52 9,46% 1.748.064,39 98,18% 3.464.274,69 30,00% 4.503.557,10 30,00% 5.854.624,22 30,00% 7.611.011,48
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10.680,76 -92,58% 792,40 -100,00% 25.000,00 130,00% 57.500,00 18,70% 68.250,00 16,94% 79.812,47
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.027,22 -100,00% 250.000,00 30,00% 325.000,00 30,00% 422.500,00 30,00% 549.250,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 258.380,00 30,00% 335.894,00 30,00% 436.662,20 30,00% 567.660,86
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.208.261,23 17,55% 24.930.012,55 32,85% 33.120.127,72 53,40% 50.807.473,41 -5,89% 47.813.451,10 43,58% 68.649.672,02 34,54% 92.364.451,12 33,58% 123.382.525,99
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.208.261,23 17,55% 24.930.012,55 32,85% 33.120.127,72 53,40% 50.807.473,41 -5,89% 47.813.451,10 43,58% 68.649.672,02 34,54% 92.364.451,12 33,58% 123.382.525,99
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.208.261,23 17,55% 24.930.012,55 32,85% 33.120.127,72 53,40% 50.807.473,41 -5,89% 47.813.451,10 43,58% 68.649.672,02 34,54% 92.364.451,12 33,58% 123.382.525,99
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.208.261,23 17,55% 24.930.012,55 32,85% 33.120.127,72 53,40% 50.807.473,41 -5,89% 47.813.451,10 43,58% 68.649.672,02 34,54% 92.364.451,12 33,58% 123.382.525,99
TOTAL DAS DESPESAS 42.503.893,61 17,69% 50.024.237,60 23,80% 61.930.481,43 37,76% 85.318.206,42 18,02% 100.694.905,79 25,94% 126.816.772,18 26,04% 159.835.287,30 26,58% 202.319.984,33
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2013 A 2016
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV PARA 2017 A 2020
ANEXO V
4/7
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 /2013 2014 2015 /2014 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 1.059.856,97 63,48% 1.732.623,39 8,46% 1.879.133,66 -0,27% 1.874.133,53 49,06% 2.793.526,30 3,67% 2.896.182,09 3,74% 3.004.609,95 3,81% 3.119.101,03
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.126,46 356,29% 292.603,86 -100,00% 0,00 114.199,31 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.895,29 357,36% 251.069,64 -100,00% 0,00 97.727,14 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.242,38 358,04% 248.452,73 -100,00% 97.571,61 -100,00%
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 652,91 300,81% 2.616,91 -100,00% 155,53 -100,00%
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
9.231,17 349,93% 41.534,22 -100,00% 0,00 16.472,17 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.231,17 349,93% 41.534,22 -100,00% 16.472,17 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 995.730,51 44,62% 1.440.019,53 30,49% 1.879.133,66 -6,34% 1.759.934,22 58,73% 2.793.526,30 3,67% 2.896.182,09 3,74% 3.004.609,95 3,81% 3.119.101,03
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 995.730,51 44,62% 1.440.019,53 30,49% 1.879.133,66 -6,34% 1.759.934,22 58,73% 2.793.526,30 3,67% 2.896.182,09 3,74% 3.004.609,95 3,81% 3.119.101,03
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - CIVIL 1.840,00 84,78% 3.400,00 41,18% 4.800,00 -100,00%
33 90 18 00 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 290,00 -100,00%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 312.458,01 57,56% 492.293,68 53,09% 753.651,99 -59,51% 305.135,66 133,34% 711.990,18 3,00% 733.349,89 3,00% 755.350,38 3,00% 778.010,90
33 90 32 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA 1.240,00 -38,79% 759,00 1981,28% 15.796,95 4,00% 16.428,83 4,00% 17.085,98 4,00% 17.769,42
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 1.000,00 4,00% 1.040,00 4,00% 1.081,60 4,00% 1.124,86
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 4,00% 1.040,00 4,00% 1.081,60 4,00% 1.124,86
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.679,84 20,43% 6.840,00 76,99% 12.105,92 45,68% 17.636,00 -12,68% 15.400,00 4,00% 16.016,00 4,00% 16.656,64 4,00% 17.322,91
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1.000,00 4,00% 1.040,00 4,00% 1.081,60 4,00% 1.124,86
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 669.090,99 39,62% 934.198,21 17,45% 1.097.191,20 30,02% 1.426.598,13 42,21% 2.028.820,91 3,90% 2.108.008,38 4,00% 2.192.242,80 4,08% 2.281.792,70
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.235,92 -62,13% 2.361,66 269,84% 8.734,47 12,26% 9.805,43 58,26% 15.518,26 4,00% 16.138,99 4,00% 16.784,55 4,00% 17.455,93
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 425,75 49,38% 635,98 121,72% 1.410,08 -100,00% 3.000,00 4,00% 3.120,00 4,00% 3.244,80 4,00% 3.374,59
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 63.550,90 524,72% 397.014,85 13,41% 450.261,19 76,36% 794.087,92 -51,27% 386.973,70 3,00% 398.592,91 3,00% 410.561,10 3,00% 422.888,74
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 63.550,90 524,72% 397.014,85 13,41% 450.261,19 76,36% 794.087,92 -51,27% 386.973,70 3,00% 398.592,91 3,00% 410.561,10 3,00% 422.888,74
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 63.550,90 524,72% 397.014,85 13,41% 450.261,19 76,36% 794.087,92 -51,27% 386.973,70 3,00% 398.592,91 3,00% 410.561,10 3,00% 422.888,74
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 1.000,00 4,00% 1.040,00 4,00% 1.081,60 4,00% 1.124,85
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 63.550,90 524,72% 397.014,85 13,41% 450.261,19 76,36% 794.087,92 -51,39% 385.973,70 3,00% 397.552,91 3,00% 409.479,50 3,00% 421.763,89
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000,00 3,00% 14.420,00 3,00% 14.852,60 3,00% 15.298,18
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000,00 3,00% 14.420,00 3,00% 14.852,60 3,00% 15.298,18
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000,00 3,00% 14.420,00 3,00% 14.852,60 3,00% 15.298,18
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.000,00 3,00% 14.420,00 3,00% 14.852,60 3,00% 15.298,18
TOTAL DAS DESPESAS 1.123.407,87 89,57% 2.129.638,24 9,38% 2.329.394,85 14,55% 2.668.221,45 19,72% 3.194.500,00 3,59% 3.309.195,00 3,65% 3.430.023,65 3,71% 3.557.287,95
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2013 A 2016
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2017 A 2020
5/7
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 /2013 2014 2015 /2014 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 329.693,11 -6,54% 308.138,04 28,71% 396.619,38 40,93% 558.958,98 4,21% 582.500,00 10,00% 640.750,00 13,87% 729.630,00 11,73% 815.243,00
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.598,39 -6,55% 54.759,16 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.598,39 -6,55% 54.759,16 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC CONT TERC 58.598,39 -6,55% 54.759,16 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 271.094,72 -6,53% 253.378,88 56,53% 396.619,38 40,93% 558.958,98 4,21% 582.500,00 10,00% 640.750,00 13,87% 729.630,00 11,73% 815.243,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 271.094,72 -6,53% 253.378,88 56,53% 396.619,38 40,93% 558.958,98 4,21% 582.500,00 10,00% 640.750,00 13,87% 729.630,00 11,73% 815.243,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 98.281,49 13,08% 111.135,00 54,47% 171.665,95 61,35% 276.983,23 -9,38% 251.000,00 10,00% 276.100,00 15,00% 317.515,00 10,00% 349.266,50
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 10,00% 2.200,00 10,00% 2.420,00 10,00% 2.662,00
33 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 66.273,06 4,98% 69.574,63 43,73% 100.000,00 10,00% 110.000,00 10,00% 121.000,00 10,00% 133.100,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.082,49 48,23% 16.427,54 12,10% 18.415,38 5,56% 19.439,00 38,90% 27.000,00 10,00% 29.700,00 10,00% 32.670,00 10,00% 35.937,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 161.730,74 -23,21% 124.196,47 11,78% 138.823,28 37,65% 191.091,21 4,66% 200.000,00 10,00% 220.000,00 15,00% 253.000,00 15,00% 290.950,00
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.619,87 -11,00% 1.441,71 29,77% 1.870,91 33,62% 2.500,00 10,00% 2.750,00 10,00% 3.025,00 10,00% 3.327,50
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 159.654,04 -76,38% 37.707,50 -2,03% 36.943,77 202,99% 111.935,80 96,99% 220.500,00 36,16% 300.228,50 25,99% 378.260,01 23,45% 466.949,75
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 159.654,04 -76,38% 37.707,50 -2,03% 36.943,77 202,99% 111.935,80 96,99% 220.500,00 36,16% 300.228,50 25,99% 378.260,01 23,45% 466.949,75
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 159.654,04 -76,38% 37.707,50 -2,03% 36.943,77 202,99% 111.935,80 96,99% 220.500,00 36,16% 300.228,50 25,99% 378.260,01 23,45% 466.949,75
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 11.449,76 -100,00% 25.500,00 10,00% 28.050,00 10,00% 30.855,00 10,00% 33.940,50
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 148.204,28 -74,56% 37.707,50 -2,03% 36.943,77 202,99% 111.935,80 74,21% 195.000,00 39,58% 272.178,50 27,64% 347.405,01 24,64% 433.009,25
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 358,77 15,00% 412,59 10,00% 453,84 15,00% 521,92
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 358,77 15,00% 412,59 10,00% 453,84 15,00% 521,92
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 358,77 15,00% 412,59 10,00% 453,84 15,00% 521,92
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 358,77 15,00% 412,59 10,00% 453,84 15,00% 521,92
TOTAL DAS DESPESAS 489.347,15 -29,33% 345.845,54 25,36% 433.563,15 54,74% 670.894,78 19,74% 803.358,77 17,18% 941.391,09 17,73% 1.108.343,85 15,73% 1.282.714,67
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2013 A 2016
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2017 A 2020
ANEXO V
6/7
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 /2013 2014 2015 /2014 2015 2016 /2015 2016 2017 /2016 2017 2018 /2017 2018 2019 /2018 2019 2020 /2019 2020
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 32.584,47 146,03% 80.168,56 5,82% 84.834,25 11,79% 94.832,08 19,72% 113.536,49 6,97% 121.454,04 8,15% 131.358,37 6,94% 140.473,45
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 29.940,94 156,97% 76.938,96 4,24% 80.201,04 11,36% 89.315,09 9,32% 97.636,49 10,00% 107.400,14 8,82% 116.868,37 7,11% 125.173,45
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.570,55 161,52% 74.717,82 4,16% 77.828,24 12,73% 87.737,73 8,08% 94.830,89 10,00% 104.313,98 8,78% 113.473,59 7,02% 121.439,20
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 25.948,41 137,97% 61.750,30 4,16% 64.320,95 16,05% 74.646,13 4,99% 78.372,74 10,00% 86.210,01 8,52% 93.559,23 6,39% 99.533,40
31 90 13 00 00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.622,14 394,54% 12.967,52 4,16% 13.507,29 -3,08% 13.091,60 25,72% 16.458,15 10,00% 18.103,97 10,00% 19.914,36 10,00% 21.905,80
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
1.370,39 62,08% 2.221,14 6,83% 2.372,80 -33,52% 1.577,36 77,87% 2.805,60 10,00% 3.086,16 10,00% 3.394,78 10,00% 3.734,25
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.370,39 62,08% 2.221,14 6,83% 2.372,80 -33,52% 1.577,36 77,87% 2.805,60 10,00% 3.086,16 10,00% 3.394,78 10,00% 3.734,25
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.643,53 22,17% 3.229,60 43,46% 4.633,21 19,07% 5.516,99 188,20% 15.900,00 -11,61% 14.053,90 3,10% 14.490,00 5,59% 15.300,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.643,53 22,17% 3.229,60 43,46% 4.633,21 19,07% 5.516,99 188,20% 15.900,00 -11,61% 14.053,90 3,10% 14.490,00 5,59% 15.300,00
33 90 14 00 00 DIARIAS-CIVIL 360,00 -100,00% 1.000,00 -4,61% 953,90 0,64% 960,00 4,17% 1.000,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 1.400,00 -14,29% 1.200,00 2,50% 1.230,00 13,82% 1.400,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 1.000,00 -70,00% 300,00 33,33% 400,00 25,00% 500,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.024,05 22,77% 2.484,84 -24,97% 1.864,48 156,36% 4.779,85 140,59% 11.500,00 -7,83% 10.600,00 2,83% 10.900,00 4,59% 11.400,00
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 259,48 187,02% 744,76 271,76% 2.768,73 -73,38% 737,14 35,66% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 10,00% 1.100,00 -9,09% 1.000,00 15,00% 1.150,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 1.000,00 10,00% 1.100,00 -9,09% 1.000,00 15,00% 1.150,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 10,00% 1.100,00 -9,09% 1.000,00 15,00% 1.150,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 10,00% 1.100,00 -9,09% 1.000,00 15,00% 1.150,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 20,00% 120,00 8,33% 130,00 7,69% 140,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 20,00% 120,00 8,33% 130,00 7,69% 140,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 20,00% 120,00 8,33% 130,00 7,69% 140,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 20,00% 120,00 8,33% 130,00 7,69% 140,00
TOTAL DAS DESPESAS 32.584,47 146,03% 80.168,56 5,82% 84.834,25 11,79% 94.832,08 20,88% 114.636,49 7,01% 122.674,04 8,00% 132.488,37 7,00% 141.763,45
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2013 A 2016
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2017 A 2020
ANEXO V
7/7
2015 2016 2017 2018 2019 2020
10,67% 6,60% 4,10% 4,50% 4,50% 4,50%
*
ÍNDICE PARA INFLAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2015
Valor corrente * {1+(6,6/100)} * {1+(4,10/100)}
Valor corrente * 1,066 * 1,041
Valor corrente * 1,109706
2016
Valor corrente * {1+(4,10/100)}
Valor corrente * 1,041
2017
Valor corrente
2018
Valor corrente / {1+(4,50/100)}
Valor corrente / 1,045
2019
Valor corrente / {1+(4,50/100)} * {1+(4,50/100)}
Valor corrente / 1,045 * 1,045
Valor corrente / 1,092025
2020
Valor corrente / {1+(4,50/100)} * {1+(4,50/100)} * {1+(4,50/100)}
Valor corrente / 1,045 * 1,045 * 1,045
Valor corrente / 1,141166125
a) Inflação média (% anual) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2017 a 2020 utilizou-se a taxa de Inflação projetada pelo BACEN.
c) No relatório divulgado pelo BACEN até o mês de março/17 não havia projeção para o ano de 2020 Foi, então,
utilizado o mesmo percentual de 2019.
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
(1/1)
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
Atualização, via satétlite, do cadastro imobiliário das construções irregulares. Estima-se que com
isto, para o exercício de 2018, o aumento permanente de receita será de aproximadamente um
milhão e duzentos mil reais.
R$ 300.000,00
Intensificação de campanhas para emissão de nota fiscal de prestação de serviços. Com estas
campanhas e ainda com a possibilidade de abertura de novos estabelecimentos comerciais prevê￾se crescimento da receita do ISSQN em aproximadamente 17% a partir de 2014.
R$ 110.000,00
Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários alinhando à realidade o valor dos imobiliários
registrados. R$ 5.000.000,00
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA R$ 5.410.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2018
 Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
IPTU. R$ 75.000,00
 Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de IPTU. R$ 45.000,00
 Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
ISSQN R$ 27.500,00
 Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de ISSQN R$ 16.500,00
 Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista a Revisão da Planta Genérica
de Valores Imobiliários R$ 1.250.000,00
 Destinação de 15% ao setor de saúde considerando a vista a Revisão da Planta Genérica de
Valores Imobiliários R$ 750.000,00
 Aumento das despesas de manutenção com a implantação de novas equipes do Programa
Estratégia Saúde da Família R$ 600.000,00
 Aumento das despesas de manutenção com a implantação da Unidade Básica de Saúde Jardim
Panorma II. R$ 270.000,00
 Aumento das despesas de manutenção com a implantação do Centro de Iniciação ao Esporte
(CIE) R$ 400.000,00
 Aumento das despesas de manutenção com a implantação dos Centros Municipais de Educação
Infantil no Jardim Concórdia, Pinheirinho e Jardim da Mata. R$ 650.000,00
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC R$ 4.084.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA
Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas, efetuaremos 
anualmente a redução das seguintes despesas:
 Diminuição dos investimentos realizados com recursos próprios R$ 710.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 710.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO R$ 2.036.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO - 2018
ANEXO VII 
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 235.730.395,66 10,25% 259.894.412,14 12,72% 292.961.343,32 14,57% 335.648.433,75 16,31% 390.384.722,28 13,04% 441.300.819,86 14,11% 503.550.342,59 11,93% 563.647.319,61 
11 00 00 00 00 00 RECEITA TRIBUTÁRIA 57.313.729,06 21,08% 69.394.709,41 11,13% 77.118.477,11 14,25% 88.107.617,95 13,55% 100.050.000,00 15,00% 115.057.500,00 15,00% 132.316.125,00 12,00% 148.194.060,00
11 10 00 00 00 00 IMPOSTOS 49.045.495,59 22,12% 59.896.362,22 12,95% 67.651.818,97 14,08% 77.175.327,26 10,55% 85.315.000,00 15,00% 98.112.250,00 15,00% 112.829.087,50 12,00% 126.368.578,00
11 12 00 00 00 00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 31.188.873,27 19,07% 37.136.437,20 13,52% 42.155.572,30 17,46% 49.517.607,11 11,71% 55.315.000,00 15,00% 63.612.250,00 15,00% 73.154.087,50 12,00% 81.932.578,00
11 12 02 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 17.568.252,28 19,09% 20.922.787,12 17,56% 24.597.378,88 16,72% 28.709.080,52 18,43% 34.000.000,00 15,00% 39.100.000,00 15,00% 44.965.000,00 12,00% 50.360.800,00
11 12 02 01 00 00 IPTU - DO EXERCÍCIO 17.568.252,28 19,09% 20.922.787,12 17,56% 24.597.378,88 16,72% 28.709.080,52 48,04% 42.500.000,00 15,00% 48.875.000,00 15,00% 56.206.250,00 12,00% 62.951.000,00
91 01 01 00 00 00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (5.100.000,00) 15,00% (5.865.000,00) 15,00% (6.744.750,00) 12,00% (7.554.120,00)
93 01 01 00 00 00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (850.000,00) 15,00% (977.500,00) 15,00% (1.124.125,00) 12,00% (1.259.020,00)
99 01 01 00 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (2.550.000,00) 15,00% (2.932.500,00) 15,00% (3.372.375,00) 12,00% (3.777.060,00)
11 12 04 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 7.148.289,38 16,59% 8.334.471,54 4,81% 8.735.669,22 37,75% 12.033.680,01 -5,97% 11.315.000,00 15,00% 13.012.250,00 15,00% 14.964.087,50 12,00% 16.759.778,00
11 12 04 31 00 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 7.136.194,23 16,26% 8.296.821,75 4,69% 8.686.354,69 37,99% 11.986.241,20 -6,60% 11.195.000,00 15,00% 12.874.250,00 15,00% 14.805.387,50 12,00% 16.582.034,00
11 12 04 31 01 00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS 1.224.221,59 22,93% 1.504.947,63 17,16% 1.763.188,28 35,33% 2.386.081,15 13,16% 2.700.000,00 15,00% 3.105.000,00 15,00% 3.570.750,00 12,00% 3.999.240,00
11 12 04 31 01 02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES 1.224.221,59 22,93% 1.504.947,63 17,16% 1.763.188,28 35,33% 2.386.081,15 13,16% 2.700.000,00 15,00% 3.105.000,00 15,00% 3.570.750,00 12,00% 3.999.240,00
11 12 04 31 03 00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 5.793.514,98 14,86% 6.654.398,95 1,67% 6.765.527,23 38,85% 9.393.610,83 -11,64% 8.300.000,00 15,00% 9.545.000,00 15,00% 10.976.750,00 12,00% 12.293.960,00
11 12 04 31 03 01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 543.298,50 -9,94% 489.274,77 20,41% 589.142,63 7,69% 634.427,12 26,10% 800.000,00 15,00% 920.000,00 15,00% 1.058.000,00 12,00% 1.184.960,00
11 12 04 31 03 02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES 5.250.216,48 17,43% 6.165.124,18 0,18% 6.176.384,60 41,82% 8.759.183,71 -14,38% 7.500.000,00 15,00% 8.625.000,00 15,00% 9.918.750,00 12,00% 11.109.000,00
11 12 04 31 04 00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 118.457,66 16,05% 137.475,17 14,67% 157.639,18 31,03% 206.549,22 -5,59% 195.000,00 15,00% 224.250,00 15,00% 257.887,50 12,00% 288.834,00
11 12 04 31 04 02 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - PODER EXEC. E ENTID. 118.457,66 16,05% 137.475,17 14,67% 157.639,18 31,03% 206.549,22 -5,59% 195.000,00 15,00% 224.250,00 15,00% 257.887,50 12,00% 288.834,00
11 12 04 34 00 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 12.095,15 211,28% 37.649,79 30,98% 49.314,53 -3,80% 47.438,81 152,96% 120.000,00 15,00% 138.000,00 15,00% 158.700,00 12,00% 177.744,00
11 12 08 00 00 00
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S 
IMÓVEIS
6.472.331,61 21,74% 7.879.178,54 11,97% 8.822.524,20 -0,54% 8.774.846,58 13,96% 10.000.000,00 15,00% 11.500.000,00 15,00% 13.225.000,00 12,00% 14.812.000,00
11 12 08 01 00 00 ITBI - DO EXERCÍCIO 6.472.331,61 -100,00% 11.850.000,00 15,00% 13.627.500,00 15,00% 15.671.625,00 12,00% 17.552.220,00
91 02 01 00 00 00 RENÚNCIA DO ITBI NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (1.100.000,00) 15,00% (1.265.000,00) 15,00% (1.454.750,00) 12,00% (1.629.320,00)
99 02 01 00 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (750.000,00) 15,00% (862.500,00) 15,00% (991.875,00) 12,00% (1.110.900,00)
11 13 00 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 17.856.622,32 27,46% 22.759.925,02 12,02% 25.496.246,67 8,48% 27.657.720,15 8,47% 30.000.000,00 15,00% 34.500.000,00 15,00% 39.675.000,00 12,00% 44.436.000,00
11 13 05 00 00 00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 17.856.622,32 27,46% 22.759.925,02 12,02% 25.496.246,67 8,48% 27.657.720,15 8,47% 30.000.000,00 15,00% 34.500.000,00 15,00% 39.675.000,00 12,00% 44.436.000,00
11 13 05 01 00 00 ISS - DO EXERCÍCIO 17.856.622,32 -100,00% 30.210.000,00 15,00% 34.741.500,00 15,00% 39.952.725,00 12,00% 44.747.052,00
99 03 01 00 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (210.000,00) 15,00% (241.500,00) 15,00% (277.725,00) 12,00% (311.052,00)
11 20 00 00 00 00 TAXAS 7.265.798,79 18,27% 8.593.301,47 7,85% 9.268.013,94 11,40% 10.324.787,72 23,34% 12.735.000,00 15,00% 14.645.250,00 15,00% 16.842.037,50 12,00% 18.863.082,00
11 21 00 00 00 00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.371.059,45 19,37% 2.830.239,43 3,58% 2.931.564,45 14,50% 3.356.581,02 14,85% 3.855.000,00 15,00% 4.433.250,00 15,00% 5.098.237,50 12,00% 5.710.026,00
11 21 17 00 00 00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 463.898,02 20,31% 558.108,07 1,63% 567.184,84 16,66% 661.672,38 5,79% 700.000,00 15,00% 805.000,00 15,00% 925.750,00 12,00% 1.036.840,00
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
(1/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
11 21 25 00 00 00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB 
COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE 
SERVIÇOS
1.082.775,34 22,08% 1.321.840,87 2,21% 1.351.062,58 13,87% 1.538.457,92 11,80% 1.720.000,00 15,00% 1.978.000,00 15,00% 2.274.700,00 12,00% 2.547.664,00
11 21 26 00 00 00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 146.986,29 9,36% 160.742,85 -0,65% 159.700,12 13,72% 181.608,42 10,13% 200.000,00 15,00% 230.000,00 15,00% 264.500,00 12,00% 296.240,00
11 21 28 00 00 00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 8.130,05 -25,32% 6.071,69 1,07% 6.136,91 -47,76% 3.205,97 149,53% 8.000,00 15,00% 9.200,00 15,00% 10.580,00 12,00% 11.849,60
11 21 29 00 00 00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 327.383,00 20,13% 393.288,45 4,44% 410.769,19 6,90% 439.112,37 28,21% 563.000,00 15,00% 647.450,00 15,00% 744.567,50 12,00% 833.915,60
11 21 29 01 00 00 TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 220.598,37 23,87% 273.255,39 -1,77% 268.426,58 2,88% 276.158,66 29,64% 358.000,00 15,00% 411.700,00 15,00% 473.455,00 12,00% 530.269,60
11 21 29 02 00 00 TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 106.784,63 12,41% 120.033,06 18,59% 142.342,61 14,48% 162.953,71 25,80% 205.000,00 15,00% 235.750,00 15,00% 271.112,50 12,00% 303.646,00
11 21 31 00 00 00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 38.087,28 -8,11% 35.000,00 15,00% 40.250,00 15,00% 46.287,50 12,00% 51.842,00
11 21 99 00 00 00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 341.886,75 14,13% 390.187,50 11,92% 436.710,81 13,22% 494.436,68 27,22% 629.000,00 15,00% 723.350,00 15,00% 831.852,50 12,00% 931.674,80
11 21 99 01 00 00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 341.886,75 14,13% 390.187,50 11,92% 436.710,81 13,22% 494.436,68 49,46% 739.000,00 15,00% 849.850,00 15,00% 977.327,50 12,00% 1.094.606,80
91 04 01 04 00 00 RENÚNCIA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO (90.000,00) 15,00% (103.500,00) 15,00% (119.025,00) 12,00% (133.308,00)
99 04 01 04 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO (20.000,00) 15,00% (23.000,00) 15,00% (26.450,00) 12,00% (29.624,00)
11 22 00 00 00 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.894.739,34 17,74% 5.763.062,04 9,95% 6.336.449,49 9,97% 6.968.206,70 27,44% 8.880.000,00 15,00% 10.212.000,00 15,00% 11.743.800,00 12,00% 13.153.056,00
11 22 28 00 00 00 TAXA DE CEMITÉRIOS 586.159,08 40,66% 824.505,91 -7,08% 766.108,27 -8,45% 701.367,77 35,45% 950.000,00 15,00% 1.092.500,00 15,00% 1.256.375,00 12,00% 1.407.140,00
11 22 90 00 00 00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.680.894,15 14,38% 1.922.621,58 12,52% 2.163.280,13 11,58% 2.413.814,16 43,42% 3.462.000,00 15,00% 3.981.300,00 15,00% 4.578.495,00 12,00% 5.127.914,40
91 04 01 01 00 00 RENÚNCIA DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (262.000,00) 15,00% (301.300,00) 15,00% (346.495,00) 12,00% (388.074,40)
99 04 01 01 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (100.000,00) 15,00% (115.000,00) 15,00% (132.250,00) 12,00% (148.120,00)
11 22 99 00 00 00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.627.686,11 14,78% 3.015.934,55 12,97% 3.407.061,09 13,09% 3.853.024,77 25,36% 4.830.000,00 15,00% 5.554.500,00 15,00% 6.387.675,00 12,00% 7.154.196,00
1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 2.627.686,11 14,78% 3.015.934,55 12,97% 3.407.061,09 13,09% 3.853.024,77 38,51% 5.337.000,00 15,00% 6.137.550,00 15,00% 7.058.182,50 12,00% 7.905.164,40
91 04 01 03 00 00 RENÚNCIA DE TAXA DE COLETA DE LIXO (397.000,00) 15,00% (456.550,00) 15,00% (525.032,50) 12,00% (588.036,40)
99 04 01 03 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COLETA DE LIXO (110.000,00) 15,00% (126.500,00) 15,00% (145.475,00) 12,00% (162.932,00)
11 30 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.002.434,68 -9,72% 905.045,72 -78,05% 198.644,20 205,82% 607.502,97 229,22% 2.000.000,00 15,00% 2.300.000,00 15,00% 2.645.000,00 12,00% 2.962.400,00
11 30 04 00 00 00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 
COMPLEMENTARES
1.002.434,68 -9,72% 905.045,72 -78,05% 198.644,20 205,82% 607.502,97 229,22% 2.000.000,00 15,00% 2.300.000,00 15,00% 2.645.000,00 12,00% 2.962.400,00
11 30 04 01 00 00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES - DO EXERCÍCIO 1.002.434,68 -100,00% 2.400.000,00 15,00% 2.760.000,00 15,00% 3.174.000,00 12,00% 3.554.880,00
91 05 01 00 00 00 RENÚNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA (400.000,00) 15,00% (460.000,00) 15,00% (529.000,00) 12,00% (592.480,00)
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.544.129,40 15,65% 7.568.165,29 4,16% 7.883.025,85 41,88% 11.184.376,80 6,13% 11.870.000,00 15,00% 13.650.500,00 15,00% 15.698.075,00 12,00% 17.581.844,00
12 30 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.544.129,40 15,65% 7.568.165,29 4,16% 7.883.025,85 41,88% 11.184.376,80 6,13% 11.870.000,00 15,00% 13.650.500,00 15,00% 15.698.075,00 12,00% 17.581.844,00
12 30 00 01 00 00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 6.314.969,87 15,95% 7.322.046,34 3,90% 7.607.851,84 42,66% 10.853.140,72 5,04% 11.400.000,00 15,00% 13.110.000,00 15,00% 15.076.500,00 12,00% 16.885.680,00
12 30 00 02 00 00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 229.159,53 7,40% 246.118,95 11,81% 275.174,01 20,37% 331.236,08 101,67% 668.000,00 15,00% 768.200,00 15,00% 883.430,00 12,00% 989.441,60
91 06 01 02 00 00 ISENTOS E IMUNES COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU (150.000,00) 15,00% (172.500,00) 15,00% (198.375,00) 12,00% (222.180,00)
99 06 01 02 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU (48.000,00) 15,00% (55.200,00) 15,00% (63.480,00) 12,00% (71.097,60)
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 4.364.717,42 37,61% 6.006.384,25 36,19% 8.179.824,40 9,94% 8.993.280,08 12,68% 10.133.661,39 -2,13% 9.917.371,60 15,00% 11.404.977,34 12,00% 12.773.574,63
13 10 00 00 00 00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 61.622,47 0,63% 62.009,44 100,19% 124.135,58 -3,81% 119.404,75 55,35% 185.500,00 15,00% 213.325,00 15,00% 245.323,74 12,00% 274.762,60
13 11 00 00 00 00 ALUGUÉIS 61.622,47 0,63% 62.009,44 100,19% 124.135,58 -3,81% 119.404,75 55,35% 185.500,00 15,00% 213.325,00 15,00% 245.323,74 12,00% 274.762,60
13 11 00 03 00 00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 2.230,51 -100,00% 0,00
13 11 01 99 00 00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 59.391,96 4,41% 62.009,44 100,19% 124.135,58 -3,81% 119.404,75 55,35% 185.500,00 15,00% 213.325,00 15,00% 245.323,74 12,00% 274.762,60
(2/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 11 01 99 01 00 ALUGUEL DE ESPAÇOS CULTURAIS 46.798,14 -24,70% 35.240,68 35,14% 47.624,35 61,59% 76.955,48 23,45% 95.000,00 15,00% 109.250,00 15,00% 125.637,50 12,00% 140.714,00
13 11 01 99 02 00 ALUGUEL DE ESPACOS DE EVENTOS 12.593,82 112,55% 26.768,76 185,82% 76.511,23 -44,72% 42.297,53 112,78% 90.000,00 15,00% 103.500,00 15,00% 119.025,00 12,00% 133.308,00
13 11 01 99 03 00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DO FMT FONTE 509 151,74 229,51% 500,00 15,00% 575,00 15,00% 661,24 12,00% 740,60
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.976.793,51 40,50% 5.587.323,73 36,75% 7.640.939,31 9,94% 8.400.194,91 13,01% 9.493.161,39 -3,29% 9.180.796,60 15,00% 10.557.916,10 12,00% 11.824.866,03
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.976.793,51 40,50% 5.587.323,73 36,75% 7.640.939,31 9,94% 8.400.194,91 13,01% 9.493.161,39 -3,29% 9.180.796,60 15,00% 10.557.916,10 12,00% 11.824.866,03
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 3.947.465,81 41,54% 5.587.323,73 36,75% 7.640.939,31 9,94% 8.400.194,91 13,01% 9.493.161,39 -3,29% 9.180.796,60 15,00% 10.557.916,10 12,00% 11.824.866,03
13 25 03 01 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINCULADOS SAUDE 686.244,79 2,71% 704.857,47 115,17% 1.516.634,93 -47,52% 795.900,00 6,74% 849.505,00 15,00% 976.930,75 12,00% 1.094.162,44
13 25 03 01 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINC - FUNDO SAUDE/SUS 539.953,92 -11,96% 475.378,10 82,80% 868.990,42 -39,79% 523.200,00 10,93% 580.405,00 15,00% 667.465,75 12,00% 747.561,64
13 25 03 01 01 01 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILÂNCIA EM SAÚDE 13.647,66 87,89% 25.642,32 84,70% 47.362,50 -34,55% 31.000,00 15,00% 35.650,00 15,00% 40.997,50 12,00% 45.917,20
13 25 03 01 01 02 RENDA FIXA - PAB FIXO 137.711,41 42,58% 196.353,30 51,70% 297.865,60 -21,44% 234.000,00 15,00% 269.100,00 15,00% 309.465,00 12,00% 346.600,80
13 25 03 01 01 03 RENDA FIXA - SERVIÇOS HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 11.008,36 115,99% 23.777,02 57,90% 37.544,36 -22,76% 29.000,00 15,00% 33.350,00 15,00% 38.352,50 12,00% 42.954,80
13 25 03 01 01 04 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCIAL 5.489,46 24,60% 6.840,09 11,62% 7.634,85 7,40% 8.200,00 15,00% 9.430,00 15,00% 10.844,50 12,00% 12.145,84
13 25 03 01 01 05 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 100.469,21 -15,73% 84.667,95 -14,83% 72.108,73 -86,13% 10.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 06 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 45.026,40 -36,41% 28.633,60 149,25% 71.369,81 -29,94% 50.000,00 15,00% 57.500,00 15,00% 66.125,00 12,00% 74.060,00
13 25 03 01 01 07 RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC. PLANTAS MEDICIN. E FITOTER. - FONTE 500 4.096,74 -35,84% 2.628,31 219,54% 8.398,50 -70,23% 2.500,00 15,00% 2.875,00 15,00% 3.306,25 12,00% 3.703,00
13 25 03 01 01 08
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL
120.473,74 -69,57% 36.657,98 456,82% 204.119,12 -26,51% 150.000,00 15,00% 172.500,00 15,00% 198.375,00 12,00% 222.180,00
13 25 03 01 01 09
RENDA FIXA - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PARA DIVERSAS UBS
24.825,31 -86,06% 3.459,88 -93,58% 222,07 -100,00% 0,00
13 25 03 01 01 10 RENDA FIXA - RENDA FIXA BLOCO INVESTIM - AMPLIAÇÃO UBS VILA INDUSTRIAL 11,93 -100,00%
13 25 03 01 01 11 RENDA FIXA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.602,72 -37,71% 30.897,85 -37,94% 19.174,14 -97,39% 500,00 -100,00%
13 25 03 01 01 12 RENDA FIXA - CONV MIN SAUDE CONSTR. AMBULATÓRIO CISCOPAR 19.200,65 -94,00% 1.151,79 -100,00%
13 25 03 01 01 13 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIMENTOS - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 18,50 -100,00%
13 25 03 01 01 14 RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE SAÚDE 1.685,90 31,72% 2.220,63 -93,38% 146,98 -100,00% 0,00
13 25 03 01 01 15
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
UNID. BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOTEAM. 
COSMOS / FACHINI
6.685,93 -76,54% 1.568,42 -11,28% 1.391,47 -100,00%
13 25 03 01 01 16
RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
ESTRUT.REDE SERV. ATENÇÃO BASICA - 
EQUIP UBS JD. EUROPA
6.249,88 153,37% 15.835,40 -84,21% 2.500,00 -100,00%
13 25 03 01 01 17 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - UNID. BÁSICAS SAÚDE VILA PAULISTA 5.046,29 225,28% 16.414,57 -96,95% 500,00 -100,00%
13 25 03 01 01 18 RENDA FIXA - EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSAS UBS 2015 19.582,79 180,64% 54.956,66 -90,90% 5.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 19 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - PROGR ESTRUTURAÇÃO UNIDADES 14.445,66 -100,00% 0,00
13 25 03 01 02 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT CONV 50.847,71 95,79% 99.553,80 393,25% 491.044,28 -82,14% 87.700,00 -35,75% 56.350,00 15,00% 64.802,50 12,00% 72.578,80
13 25 03 01 02 01 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 28.805,72 39,86% 40.288,04 20,50% 48.545,43 -1,12% 48.000,00 15,00% 55.200,00 15,00% 63.480,00 12,00% 71.097,60
(3/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 25 03 01 02 02 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 8.627,95 214,48% 27.132,95 158,91% 70.250,40 -85,62% 10.100,00 -100,00%
13 25 03 01 02 03
RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 
INVESTIMENTOS
731,27 1444,99% 11.298,08 74,42% 19.705,67 -74,63% 5.000,00 -100,00%
13 25 03 01 02 04 CONV SESA CONSTRUÇÃO UBS JD PANORAMA 8.478,57 107,85% 17.623,06 30,81% 23.052,88 -95,66% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 01 02 05
RENDA FIXA - CONV SEC EST SAÚDE CONST 
CISCOPAR BLOCO 2 - DIAGN POR IMAGENS E 
CTA
4.159,09 -87,36% 525,66 -100,00%
13 25 03 01 02 06
RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA 
PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO 
COM A LEI
45,11 2499,18% 1.172,49 247,11% 4.069,85 -75,43% 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 12,00% 1.481,20
13 25 03 01 02 07
RENDA FIXA - TRANSF SESA NÚCLEO DA 
PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE
1.208,39 115,30% 2.601,68 -61,56% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 01 02 08
RENDA FIXA -TRANSF SESA INCENTIVO 
ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/ 
EQUIPAMENTOS
305,13 594,05% 2.117,75 -76,39% 500,00 -100,00%
13 25 03 01 02 09 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 1.412,25 -85,84% 200,00 -100,00%
13 25 03 01 02 10 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA AMPLIAÇÃO UBS JD EUROPA 8.383,66 -100,00% 0,00
13 25 03 01 02 11 RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS 505,81 -80,23% 100,00 -100,00%
13 25 03 01 02 12 RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS 10.970,94 -100,00% 0,00
13 25 03 01 02 13 RENDA FIXA - CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL 292.639,97 -96,58% 10.000,00 -100,00%
13 25 03 01 02 14 TRASNF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST 240,59 -100,00% 0,00
13 25 03 01 02 15 RENDA FIXA - CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FORTALECIMENTO 6.547,40 -87,78% 800,00 -100,00%
13 25 03 01 02 16 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL - COMPLEMENTAÇÃO 10.000,00 -100,00%
13 25 03 01 03 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 15% 94.119,24 35,04% 127.100,37 20,65% 153.340,80 17,39% 180.000,00 15,00% 207.000,00 15,00% 238.050,00 12,00% 266.616,00
13 25 03 01 04 00 RENDA FIXA - ALIENACAO DE ATIVOS DA SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS 1.323,92 113,40% 2.825,20 15,37% 3.259,43 53,40% 5.000,00 15,00% 5.750,00 15,00% 6.612,50 12,00% 7.406,00
13 25 03 02 00 00 FUND INVEST RENDA FIXA REC VINCULADOS - EDUCAÇÃO 822.556,95 21,79% 1.001.810,10 -7,81% 923.551,33 32,89% 1.227.300,00 11,24% 1.365.280,00 15,00% 1.570.072,00 12,00% 1.758.480,64
13 25 03 02 01 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - CONVENIOS MDE 343.262,77 14,92% 394.478,96 2,49% 404.284,09 0,42% 406.000,00 3,64% 420.785,00 15,00% 483.902,75 12,00% 541.971,08
13 25 03 02 01 01 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 258.224,14 5,79% 273.187,43 4,15% 284.537,60 14,22% 325.000,00 15,00% 373.750,00 15,00% 429.812,50 12,00% 481.390,00
13 25 03 02 01 02 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 1.102,91 118,05% 2.404,91 -48,07% 1.248,98 140,20% 3.000,00 15,00% 3.450,00 15,00% 3.967,50 12,00% 4.443,60
13 25 03 02 01 03 RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTE ESCOLAR 8.670,06 -11,01% 7.715,68 21,73% 9.392,51 -2,05% 9.200,00 15,00% 10.580,00 15,00% 12.167,00 12,00% 13.627,04
13 25 03 02 01 04 RENDA FIXA - PNAE 5.440,76 157,11% 13.988,54 0,32% 14.033,33 19,00% 16.700,00 15,00% 19.205,00 15,00% 22.085,75 12,00% 24.736,04
13 25 03 02 01 05 RENDA FIXA - CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO CRECHES 14.191,10 19,17% 16.911,80 0,64% 17.019,76 -99,41% 100,00 -100,00%
13 25 03 02 01 06 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FNDE PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 2.339,45 -100,00%
13 25 03 02 01 07
RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE PRÓ￾INFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD 
PANORAMA
1.318,93 -100,00%
(4/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 25 03 02 01 08 RENDA FIXA-PROGR APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR INFANTIL-FNDE 5.245,03 -100,00%
13 25 03 02 01 09 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI’S JD. CONCÓRDIA E VL. PIONEIRO 31.064,11 57,80% 49.018,72 1,56% 49.781,15 -43,75% 28.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
13 25 03 02 01 10 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 10.968,62 57,80% 17.308,34 -9,00% 15.751,07 -23,81% 12.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
13 25 03 02 01 13 RENDA FIXA-PROGRAMA FNDE PRÓ- INFÂNCIA MANUTENÇÃO CRECHES - SUELI 1.907,67 124,50% 4.282,73 -70,92% 1.245,40 -100,00%
13 25 03 02 01 14
RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE 
SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - 
BRASIL CARINHOSO
2.789,99 246,27% 9.660,81 16,70% 11.274,29 6,44% 12.000,00 15,00% 13.800,00 15,00% 15.870,00 12,00% 17.774,40
13 25 03 02 02 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇOES - FONTE 103 54.733,20 197,92% 163.060,59 -42,92% 93.079,01 148,18% 231.000,00 15,00% 265.650,00 15,00% 305.497,50 12,00% 342.157,20
13 25 03 02 03 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇOES - FONTE 104 221.970,23 -18,62% 180.636,49 8,96% 196.812,60 21,94% 240.000,00 15,00% 276.000,00 15,00% 317.400,00 12,00% 355.488,00
13 25 03 02 05 00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE 
RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - FONTE 
102
202.557,55 30,12% 263.564,60 -13,12% 228.988,63 52,85% 350.000,00 15,00% 402.500,00 15,00% 462.875,00 12,00% 518.420,00
13 25 03 02 07 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA MEC/FNDE PDDE 33,20 109,22% 69,46 457,16% 387,00 -22,48% 300,00 15,00% 345,00 15,00% 396,75 12,00% 444,36
13 25 03 03 00 00 RENDA FIXA - CONVÊNIOS DEMAIS ÁREAS 937.955,25 30,82% 1.227.065,73 -9,71% 1.107.870,99 33,25% 1.476.190,00 -95,04% 73.174,50 15,00% 84.150,68 12,00% 94.248,76
13 25 03 03 01 00 RENDA FIXA APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 446.952,38 120,31% 984.702,27 -7,72% 908.660,92 54,07% 1.400.000,00 -100,00%
13 25 03 03 02 00 RENDA FIXA CONVENIO MDA CONSTR UNIDADE RECEBIMENTO DE LEITE 4.636,68 -100,00%
13 25 03 03 03 00 RENDA FIXA - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE 21.481,08 -57,39% 9.152,81 -100,00%
13 25 03 03 04 00 RENDA FIXA CONV MIN CULTURA CONST PRAÇAS DO PEC 6.683,22 -58,07% 2.802,29 -100,00%
13 25 03 03 05 00 RENDA FIXA CONVENIO MINSTÉRIO TURISMO CONSTRUÇÃO MUSEU 4.864,27 -63,94% 1.754,25 -100,00%
13 25 03 03 06 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - FIXO CRAS 24.542,47 -48,12% 12.732,39 -66,69% 4.240,84 -100,00%
13 25 03 03 07 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - VARIÁVEL PRÓ JOVEM 2.602,14 -28,59% 1.858,09 -96,09% 72,57 -100,00%
13 25 03 03 08 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO DEFICIENTE 1.375,77 178,78% 3.835,42 -55,60% 1.702,89 -100,00%
13 25 03 03 09 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO CREAS 11.193,96 16,67% 13.059,68 -76,78% 3.032,27 -100,00%
13 25 03 03 10 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - VARIÁVEL PETI 1.278,96 -25,92% 947,49 -96,88% 29,52 -100,00%
13 25 03 03 11 00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) BOLSA 8.499,61 18,24% 10.049,58 -44,81% 5.546,34 -100,00%
13 25 03 03 12 00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) IGD SUAS 2.382,47 -11,82% 2.100,96 -57,25% 898,07 -100,00%
13 25 03 03 13 00 RENDA FIXA - CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 43.345,33 -66,70% 14.433,39 -46,73% 7.688,78 -100,00%
13 25 03 03 14 00
RENDA FIXA - CONVENIO MIN JUSTIÇA 
AMPLIAÇÃO SISTEMA DE 
VIDEOMONITORAMENTO
43.696,01 -100,00% 0,01 -100,00%
13 25 03 03 15 00 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) - REPASSE APAE 224,35 128,64% 512,96 -71,94% 143,92 -100,00%
13 25 03 03 16 00 RENDA FIXA - CONVENIO SEDS/FEAS AÇÕES PAEFI 2.787,77 -15,21% 2.363,79 -100,00%
13 25 03 03 17 00
RENDA FIXA - COMPONENTE PARA 
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
(SUAS) - ACESSUAS TRABALHO
10.423,70 -32,10% 7.077,22 -62,20% 2.674,91 -100,00%
(5/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 25 03 03 18 00 RENDA FIXA - PBV SUAS PETI / PRÓ JOVEM 7.008,45 7,88% 7.560,92 -72,07% 2.111,94 -100,00%
13 25 03 03 19 00
RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - 
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ 
MULHERES
14.764,45 -89,30% 1.580,53 -100,00%
13 25 03 03 20 00 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 23.562,46 -100,00%
13 25 03 03 21 00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLEDO - JATOO 2.276,85 -100,00%
13 25 03 03 22 00 RENDA FIXA - LEI PELÉ 35,28 44,67% 51,04 13,48% 57,92 -82,73% 10,00 -100,00%
13 25 03 03 23 00 RENDA FIXA-PROGR MDS - CRAS PROTECAO SOCIAL BASICA 7,88 -100,00%
13 25 03 03 24 00 RENDA FIXA-PROGRAMA CREAS/MDS - PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 2,47 -83,81% 0,40 -100,00%
13 25 03 03 26 00 RENDA FIXA-PROGR PETI COLETIVO PISO VARIAVEL MC 26,34 -84,02% 4,21 -100,00%
13 25 03 03 27 00
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADES 
RECAPEAMENTO RUAS CONCÓRDIA DO 
OESTE
110,67 -100,00%
13 25 03 03 28 00
RENDA FIXA - CONV CAIXA PROGR MINHA 
CASA MINHA VIDA PROJETO SOCIAL RES. 
BARCELONA
490,31 -100,00%
13 25 03 03 29 00 RENDA FIXA - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 148.659,26 -80,26% 29.348,14 -49,19% 14.913,13 0,58% 15.000,00 15,00% 17.250,00 15,00% 19.837,50 12,00% 22.218,00
13 25 03 03 30 00 RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 16.902,82 180,94% 47.486,82 -21,11% 37.464,19 -100,00% 0,00
13 25 03 03 35 00
RENDA FIXA - CONV MIN TURISMO 
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO 
AUTÓDROMO DE TOLEDO
3.646,58 -52,84% 1.719,68 136,18% 4.061,57 -100,00% 0,00
13 25 03 03 36 00 RENDA FIXA - CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO JD BOTÂNICO PQ DO POVO 4.993,68 -100,00%
13 25 03 03 37 00 RENDA FIXA - CONV MDA AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA AGRICULTURA FAMILIAR 2.586,85 -100,00%
13 25 03 03 38 00 RENDA FIXA - CONV MAPA PATRULHA MECANIZADA III 22.569,63 -100,00%
13 25 03 03 39 00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO 6.497,99 -16,75% 5.409,60 -7,23% 5.018,32 -100,00% 0,00
13 25 03 03 40 00 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS 6.478,83 -81,98% 1.167,34 -100,00%
13 25 03 03 41 00 RENDA FIXA - CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 1.912,50 155,26% 4.881,80 -76,66% 1.139,50 -100,00%
13 25 03 03 42 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 13/2014 SEDS/FIA PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ 11.410,92 -44,57% 6.325,44 -46,01% 3.414,94 -85,36% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 43 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA 2.977,90 -76,22% 708,04 332,94% 3.065,39 -2,13% 3.000,00 -100,00%
13 25 03 03 44 00 RENDA FIXA - CONV MIN MEIO AMBIENTE ELABORAÇÃO PLANO COLETA SELETIVA 6.435,56 -61,00% 2.510,04 -100,00%
13 25 03 03 45 00
RENDA FIXA - CONVÊNIO SEC. NAC. 
JUVENTUDE - PROJETO ESTAÇÃO 
JUVENTUDE
8.457,88 118,05% 18.442,83 -57,82% 7.779,97 -100,00%
13 25 03 03 46 00
RENDA FIXA - CONV. SEC. ESTADUAL DE 
ESPORTES - INSTITUTO PARANAENSE DE 
CIÊNCIA DO ESPORTE - JAP’S 2014
5.229,66 -100,00%
13 25 03 03 47 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PORTO ALEGRE 960,74 -59,07% 393,19 -100,00%
13 25 03 03 48 00 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 1.958,55 488,15% 11.519,28 -67,51% 3.743,13 -100,00%
(6/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 25 03 03 49 00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 870,15 -27,80% 628,23 96,02% 1.231,44 -18,79% 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 12,00% 1.481,20
13 25 03 03 50 00 RENDA FIXA - DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 33,65 331,35% 145,15 17,65% 170,77 -70,72% 50,00 -100,00%
13 25 03 03 51 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM 116,77 -100,00%
13 25 03 03 52 00
RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES 
IMPLANTAÇÃO DE INFRAEST VILA 
INDUSTRIAL
6.896,43 -69,37% 2.112,53 -100,00% 0,00
13 25 03 03 53 00
RENDA FIXA - CONVÊNIO FUNARTE AQUIS 
EQUIP PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA 
BRASILEIRA
3.250,38 -3,30% 3.143,18 -84,09% 500,00 -100,00%
13 25 03 03 54 00
RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES CIE - 
CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC 
- SÃO FRANCISCO
2.358,48 707,89% 19.053,89 -79,01% 4.000,00 -100,00%
13 25 03 03 55 00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 19,98 22,27% 24,43 -100,00%
13 25 03 03 56 00
RENDA FIXA - CONVÊNIO SEAB PROGRAMA 
DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO 
SOLO - CALCÁRIO
2.755,55 3,52% 2.852,45 -100,00%
13 25 03 03 57 00 RENDA FIXA - CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE RUAS DO JARDIM BRESSAN 2.997,48 -49,53% 1.512,84 -100,00%
13 25 03 03 58 00 CONVÊNIO MAPA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA / PÁ CARREGADEIRA 1.322,15 -100,00%
13 25 03 03 59 00 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM 200,00 -100,00%
13 25 03 03 61 00
RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 118/2015 
SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
3.481,74 -100,00% 0,00
13 25 03 03 63 00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FONTE 10096 7.702,61 55,79% 12.000,00 15,00% 13.800,00 15,00% 15.870,00 12,00% 17.774,40
13 25 03 03 64 00
RENDA FIXA - BLOCO FINANC. GESTÃO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO 
ÚNICO FONTE 10100
7.740,89 29,18% 10.000,00 15,00% 11.500,00 15,00% 13.225,00 12,00% 14.812,00
13 25 03 03 65 00
RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 117/2015 
SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
6.851,92 -100,00% 0,00
13 25 03 03 66 00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 3.908,66 79,09% 7.000,00 15,00% 8.050,00 15,00% 9.257,50 12,00% 10.368,40
13 25 03 03 67 00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13.022,74 38,22% 18.000,00 15,00% 20.700,00 15,00% 23.805,00 12,00% 26.661,60
13 25 03 03 68 00 RENDA FIXA - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS / IGD 1.695,88 -64,62% 600,00 15,00% 690,00 15,00% 793,50 12,00% 888,72
13 25 03 03 69 00 RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO 3.378,29 -100,00% 0,00
13 25 03 03 70 00 RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA APRIMORA REDE 43,70 -31,35% 30,00 15,00% 34,50 15,01% 39,68 12,00% 44,44
13 25 03 03 71 00
RENDA FIXA - TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU 
BINACIONAL 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE 
DANÇAS
394,75 -100,00%
13 25 03 03 72 00 RENDA FIXA - TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE TEATRO 328,46 -100,00%
13 25 03 03 73 00 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA - RETORNO 8.010,62 -81,27% 1.500,00 -100,00%
13 25 03 03 74 00
RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FEAS 
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA 
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
658,29 355,73% 3.000,00 -100,00%
(7/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 25 03 03 75 00
RENDA FIXA - CONV. SEC. DE ESTADO DE 
INFRAEST. E LOGÍSTICA PARA RECAP. ASF. 
OT 007 TOLEDO-N. SOBRADINHO
3.089,88 -100,00% 0,00
13 25 03 05 00 00 RENDA FIXA - PREFEITURA 2.133.845,21 42,89% 3.049.130,69 7,49% 3.277.385,45 37,30% 4.500.000,00 15,00% 5.175.000,00 15,00% 5.951.250,00 12,00% 6.665.400,00
13 25 03 06 00 00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 82.154,14 121,68% 182.119,41 57,14% 286.175,77 -23,12% 220.000,00 15,00% 253.000,00 15,00% 290.950,00 12,00% 325.864,00
13 25 03 07 00 00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 4.716,94 118,85% 10.323,17 87,10% 19.314,91 -32,69% 13.000,00 15,00% 14.950,00 15,00% 17.192,50 12,00% 19.255,60
13 25 03 08 00 00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA 
HABITACIONAL 187.193,70 55,61% 291.295,98 4,55% 304.553,83 -34,33% 200.000,00 15,00% 230.000,00 15,00% 264.500,00 12,00% 296.240,00
13 25 03 09 00 00 RENDA FIXA - REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 61.556,17 77,33% 109.155,66 -21,19% 86.025,30 39,19% 119.741,39 15,00% 137.702,60 15,00% 158.357,99 12,00% 177.360,95
13 25 03 10 00 00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 424.646,32 26,26% 536.173,23 -42,96% 305.839,38 14,44% 350.000,00 15,00% 402.500,00 15,00% 462.875,00 12,00% 518.420,00
13 25 03 11 00 00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA - FONTE 510 14.587,26 106,07% 30.060,52 17,96% 35.458,23 1,53% 36.000,00 15,00% 41.400,00 15,00% 47.610,00 12,00% 53.323,20
13 25 03 12 00 00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FONTE 511 108.086,71 147,71% 267.737,56 -0,32% 266.884,00 23,65% 330.000,00 15,00% 379.500,00 15,00% 436.425,00 12,00% 488.796,00
13 25 03 13 00 00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 2.013,49 131,54% 4.662,05 189,11% 13.478,43 -40,27% 8.050,00 15,00% 9.257,50 15,00% 10.646,13 12,00% 11.923,66
13 25 03 14 00 00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 52.319,68 55,30% 81.252,48 -7,93% 74.808,41 29,64% 96.980,00 15,00% 111.527,00 15,00% 128.256,05 12,00% 143.646,78
13 25 03 15 00 00 RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO SANEPAR 69.225,21 90,13% 131.615,13 37,63% 181.142,55 -33,75% 120.000,00 15,00% 138.000,00 15,00% 158.700,00 12,00% 177.744,00
13 25 03 17 00 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS PROJETO VOLEIBOL COMPETITIVO 221,91 6064,72% 13.680,13 -92,17% 1.071,40 -100,00%
13 25 03 03 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINCULADOS FUNDO SAUDE 634.431,20 -100,00%
13 25 03 03 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
REC VINC - FUNDO SAUDE/SUS 591.079,54 -100,00%
13 25 03 03 01 02 RENDA FIXA - EPIDEMIOLOGIA / TETO FINANC VIGILÂNCIA EMSAÚDE 7.546,57 -100,00%
13 25 03 03 01 04 RENDA FIXA - PAB FIXO 21.512,19 -100,00%
13 25 03 03 01 05 RENDA FIXA - SERVIÇOS HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 2.691,54 -100,00%
13 25 03 03 01 15 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSSOCIAL FONTE 499 2.992,96 -100,00%
13 25 03 03 01 18 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 8.351,15 -100,00%
13 25 03 03 01 19 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 434.704,35 -100,00%
13 25 03 03 01 20
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
UNID BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JD 
CONCÓRDIA
18,54 -100,00%
13 25 03 03 01 21 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JD PANCERA 47,02 -100,00%
13 25 03 03 01 22 RENDA FIXA BLOCO INVESTIM UNID BASICAS SAUDE (UBS) LOT STA CLARA 132,54 -100,00%
13 25 03 03 01 23 RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE SAÚDE 4.586,11 -100,00%
13 25 03 03 01 24 RENDA FIXA CONV MIN SAUDE CONSTR. AMBULATÓRIO CISCOPAR 30.627,93 -100,00%
13 25 03 03 01 25 RENDA FIXA BLOCO INVESTIM - AMPLIAÇÃO UBS VILA INDUSTRIAL 343,13 -100,00%
13 25 03 03 01 26 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 498 39.382,28 -100,00%
13 25 03 03 01 27 RENDA FIXA - BLOCO DE ASSIST FARMAC PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 500 5.204,25 -100,00%
13 25 03 03 01 29
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL 
30.166,42 -100,00%
(8/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 25 03 03 01 31 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS DE SAÚDE 2.772,56 -100,00%
13 25 03 03 02 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT CONVÊNIOS 21.016,55 -100,00%
13 25 03 03 02 01
RENDA FIXA - CONV SEC EST SAÚDE CONST 
CISCOPAR BLOCO 2 - DIAGN POR IMAGENS E 
CTA
2.940,10 -100,00%
13 25 03 03 02 02 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 10.512,56 -100,00%
13 25 03 03 02 03 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 6.449,26 -100,00%
13 25 03 03 02 04
RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 
INVESTIMENTOS
1.114,63 -100,00%
13 25 03 03 03 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT ORIGENS 22.335,11 -100,00%
13 25 03 03 03 01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - TRANSF CONSTIT 15% 22.244,52 -100,00%
13 25 03 03 03 02 RENDA FIXA-ALIENACAO DE ATIVOS DA SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS 90,59 -100,00%
13 25 03 05 00 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MANUT E DESENVOLVIMENTO DO ENS 548.803,34 -100,00%
13 25 03 05 02 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - CONVENIOS MDE 160.722,44 -100,00%
13 25 03 05 02 03 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 121.323,74 -100,00%
13 25 03 05 02 04 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 2.142,51 -100,00%
13 25 03 05 02 07 RENDA FIXA - SEED TRANSPORTE ESCOLAR 4.991,29 -100,00%
13 25 03 05 02 12 RENDA FIXA - PNAE 8.988,22 -100,00%
13 25 03 05 02 13 RENDA FIXA - CONV. MEC/FNDE CONSTR CRECHE JD. PANORAMA 3.864,34 -100,00%
13 25 03 05 02 17
RENDA FIXA - CONV SEED CONST E 
MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM 
MARACANÃ
77,19 -100,00%
13 25 03 05 02 18
RENDA FIXA - CONV SEED CONST E 
MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL 
FRANCISCO GALDINO DE LIMA
51,79 -100,00%
13 25 03 05 02 20 RENDA FIXA - CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO CRECHES 6.264,82 -100,00%
13 25 03 05 02 21 RENDA FIXA -PROGR FNDE PRÓ-INFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES 42,03 -100,00%
13 25 03 05 02 22 RENDA FIXA-PROGR APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR INFANTIL-FNDE 6.125,57 -100,00%
13 25 03 05 02 23 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FNDE PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 4.771,16 -100,00%
13 25 03 05 02 24
RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE PRÓ￾INFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD 
PANORAMA
2.077,03 -100,00%
13 25 03 05 02 25 RENDA FIXA - PDDE CMEI FANI BILIBIO 2,75 -100,00%
13 25 03 05 03 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES 232.102,93 -100,00%
13 25 03 05 53 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 155.977,97 -100,00%
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 2.764.231,27 -100,00%
13 25 03 99 01 00 RENDA FIXA - PREFEITURA 1.442.602,33 -100,00%
(9/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 25 03 99 02 00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA HABITACIONAL 276.449,80 -100,00%
13 25 03 99 03 00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 34.722,98 -100,00%
13 25 03 99 04 00 RENDA FIXA - CONVENIOS DEMAIS ÁREAS 759.404,45 -100,00%
13 25 03 99 04 01
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADES 
RECAPEAMENTO RUAS CONCÓRDIA DO 
OESTE
2.098,26 -100,00%
13 25 03 99 04 02 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU - PREMIAÇÃO FESTIN 2013 83,28 -100,00%
13 25 03 99 04 03 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÃO DE TRATOR E CAMINHÃO 6.947,23 -100,00%
13 25 03 99 04 05 RENDA FIXA - CONV MDS MODERNIZAÇÃO REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 29.868,23 -100,00%
13 25 03 99 04 08 RENDA FIXA CONV MDS - CRAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 64,47 -100,00%
13 25 03 99 04 10 RENDA FIXA - PROGRAMA CREAS / MDS - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE 8,69 -100,00%
13 25 03 99 04 11
RENDA FIXA - COMP P/ IMPLANTAÇÃO DE 
AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - ACESSUAS 
TRABALHO
3.513,45 -100,00%
13 25 03 99 04 12 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEDS/ FEAS AÇÕES PAEFI 624,15 -100,00%
13 25 03 99 04 13 RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 302,06 -100,00%
13 25 03 99 04 15
RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - 
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ 
MULHERES
272,61 -100,00%
13 25 03 99 04 33 RENDA FIXA - PROGR PETI COLETIVO PBV MC 17,55 -100,00%
13 25 03 99 04 38 RENDA FIXA - BB EXPANSÃO CREAS LA PSC C/C 52995-8 - FONTE 831 3,35 -100,00%
13 25 03 99 04 39
RENDA FIXA - CONV CAIXA PROGR MINHA 
CASA MINHA VIDA PROJETO SOCIAL RES. 
BARCELONA
28,77 -100,00%
13 25 03 99 04 40 RENDA FIXA - PBV SUAS PETI / PRO JOVEM 108,23 -100,00%
13 25 03 99 04 60 RENDA FIXA - CONV MDA COMPRA DIRETA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 2010 1.680,03 -100,00%
13 25 03 99 04 65 RENDA FIXA - LEI PELÉ 19,30 -100,00%
13 25 03 99 04 66 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO TRECHO S JOÃO- CASCAVEL 163,37 -100,00%
13 25 03 99 04 73 RENDA FIXA APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 490.280,35 -100,00%
13 25 03 99 04 75 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - FIXO CRAS 13.576,51 -100,00%
13 25 03 99 04 76 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - VARIÁVEL 1.324,87 -100,00%
13 25 03 99 04 77 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO 1.340,90 -100,00%
13 25 03 99 04 78 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - VARIÁVEL 1.574,72 -100,00%
13 25 03 99 04 79 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QULIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) 6.494,20 -100,00%
13 25 03 99 04 83 RENDA FIXA - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE RECEBIMENTO LEITE 19.751,59 -100,00%
13 25 03 99 04 87 RENDA FIXA CONV MIN CULTURA CONSTR PRAÇAS DO PEC 9.659,35 -100,00%
(10/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 25 03 99 04 88 RENDA FIXA CONVENIO MAPA PAVIMENTACAO SARANDI-SAO MIGUEL 1.874,61 -100,00%
13 25 03 99 04 89 RENDA FIXA CONVENIO MDA CONSTR UNIDADE RECEBIMENTO DE LEITE 13.360,08 -100,00%
13 25 03 99 04 90 RENDA FIXA CONVENIO MINSTÉRIO TURISMO CONSTRUÇÃO MUSEU 3.592,55 -100,00%
13 25 03 99 04 93 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO CREAS 3.980,27 -100,00%
13 25 03 99 04 94 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) IGD SUAS 1.020,41 -100,00%
13 25 03 99 04 96 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) - REPASSE APAE 440,79 -100,00%
13 25 03 99 04 97
RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOSTOS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO 
DE MEL
2.134,23 -100,00%
13 25 03 99 04 98
RENDA FIXA - CONVENIO MIN JUSTIÇA 
AMPLIAÇÃO SISTEMA DE 
VIDEOMONITORAMENTO
31.596,89 -100,00%
13 25 03 99 04 99 RENDA FIXA - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111.599,10 -100,00%
13 25 03 99 05 00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 4.289,79 -100,00%
13 25 03 99 06 00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 472,42 -100,00%
13 25 03 99 07 00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 24.725,24 -100,00%
13 25 03 99 09 00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 122.987,56 -100,00%
13 25 03 99 11 00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA-FONTE510 11.409,66 -100,00%
13 25 03 99 12 00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- FONTE 511 55.606,23 -100,00%
13 25 03 99 14 00 RENDA FIXA - FUNDO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO SANEPAR 31.126,05 -100,00%
13 25 03 99 15 00 RENDA FIXA - CONV 412 SEDS/FIA EQUIPTO. CASA ABRIGO ADOLESCENTE 127,25 -100,00%
13 25 03 99 16 00 RENDA FIXA - CONV 413 SEDS/FIA EQUIPTO CASA ABRIGO MENINO JESUS 307,51 -100,00%
13 25 04 00 00 00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA 29.327,70 -100,00%
13 25 04 08 00 00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA DE REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 29.327,70 -100,00%
13 30 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 326.301,44 9,42% 357.051,08 16,16% 414.749,51 14,21% 473.680,42 -3,94% 455.000,00 15,00% 523.250,00 15,00% 601.737,50 12,00% 673.946,00
13 31 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES DE PERMISSÕES - SERVIÇOS 326.301,44 9,42% 357.051,08 16,16% 414.749,51 11,72% 463.378,30 -9,36% 420.000,00 15,00% 483.000,00 15,00% 555.450,00 12,00% 622.104,00
13 31 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVIÇOS 326.301,44 9,42% 357.051,08 16,16% 414.749,51 11,72% 463.378,30 -9,36% 420.000,00 15,00% 483.000,00 15,00% 555.450,00 12,00% 622.104,00
13 31 99 01 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO - CONCESSÃO SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 326.301,44 9,42% 357.051,08 16,16% 414.749,51 11,72% 463.378,30 -9,36% 420.000,00 15,00% 483.000,00 15,00% 555.450,00 12,00% 622.104,00
13 33 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS 2.023,50 1629,68% 35.000,00 15,00% 40.250,00 15,00% 46.287,50 12,00% 51.842,00
13 33 99 00 00 00
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E 
PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS 
PÚBLICOS
2.023,50 1629,68% 35.000,00 15,00% 40.250,00 15,00% 46.287,50 12,00% 51.842,00
13 33 99 01 00 00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS - BRFOODS 2.023,50 1629,68% 35.000,00 15,00% 40.250,00 15,00% 46.287,50 12,00% 51.842,00
13 39 00 00 00 00 DEMAIS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 8.278,62 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
13 39 01 00 00 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 8.278,62 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
(11/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
13 39 01 01 00 00 PERMISSÃO DE USO DE ÁREA FÍSICA PARA INSTALAÇAO MÁQUINAS DE CONVENIÊNCIA 8.278,62 -100,00%
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.376.147,87 -2,86% 1.336.856,66 -2,04% 1.309.592,96 30,74% 1.712.171,62 77,81% 3.044.377,16 15,00% 3.501.033,77 15,00% 4.026.188,81 12,00% 4.509.331,45
16 00 05 00 00 00 SERVIÇOS DE SAÚDE 128.573,06 -46,75% 68.458,86 -40,16% 40.966,63 -8,33% 37.552,83 19,83% 45.000,00 15,00% 51.750,00 15,00% 59.512,50 12,00% 66.654,00
16 00 05 01 00 00 SERVIÇOS HOSPITALARES 128.573,06 -46,75% 68.458,86 -40,16% 40.966,63 -8,33% 37.552,83 19,83% 45.000,00 15,00% 51.750,00 15,00% 59.512,50 12,00% 66.654,00
16 00 12 01 00 00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA 7.915,90 99,03% 15.754,82 -30,18% 11.000,00 15,00% 12.650,00 15,00% 14.547,50 12,00% 16.293,20
16 00 13 00 00 00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 17.200,66 366,90% 80.310,10 -46,50% 42.969,19 11,54% 47.925,79 49,19% 71.499,56 15,00% 82.224,52 15,00% 94.558,18 12,00% 105.905,14
16 00 13 04 00 00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 492,00 -54,07% 226,00 -100,00% 0,00 3.560,39 15,00% 4.094,45 15,00% 4.708,62 12,00% 5.273,65
16 00 13 05 00 00 VISTORIA VEICULAR FONTE 509 34,39 1353,91% 500,00 15,00% 575,00 15,00% 661,25 12,00% 740,60
16 00 13 07 00 00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 212,40 24,11% 263,62 -69,65% 80,00 122,60% 178,08 629,98% 1.299,95 15,00% 1.494,94 15,00% 1.719,18 12,00% 1.925,49
16 00 13 99 00 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 16.496,26 383,87% 79.820,48 -46,27% 42.889,19 11,25% 47.713,32 38,62% 66.139,22 15,00% 76.060,13 15,00% 87.469,13 12,00% 97.965,40
16 00 13 99 02 00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 13.935,55 15,54% 16.100,69 -16,16% 13.499,16 22,90% 16.590,05 43,45% 23.798,37 15,00% 27.368,13 15,00% 31.473,34 12,00% 35.250,15
16 00 13 99 03 00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS CONTROLADOS 1.143,29 -0,38% 1.138,98 12,72% 1.283,90 2,23% 1.312,50 14,29% 1.500,00 15,00% 1.725,00 15,00% 1.983,75 12,00% 2.221,80
16 00 13 99 05 00
SERVIÇO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE 
CARTEIRINHA DE EXAME MÉDICO - PARQUE 
DAS ÁGUAS
84,12 -100,00% 0,00 840,85 15,00% 967,00 15,00% 1.112,04 12,00% 1.245,45
16 00 13 99 06 00 SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER TRIBUTÁRIO 1.333,30 1826,11% 25.680,81 9,44% 28.106,13 2,48% 28.802,19 18,05% 34.000,00 15,00% 39.100,00 15,00% 44.965,00 12,00% 50.360,80
16 00 13 99 07 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 2014 36.900,00 -100,00%
16 00 13 99 07 00
FORNECIMENTO DE BOLETIM DE 
OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO 
FONTE 509
388,45 414,87% 2.000,00 15,00% 2.300,00 15,00% 2.645,00 12,00% 2.962,40
16 00 13 99 08 00 SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE 509 525,90 280,30% 2.000,00 15,00% 2.300,00 15,00% 2.645,00 12,00% 2.962,40
16 00 13 99 09 00 FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FONTE 509 94,23 2022,47% 2.000,00 15,00% 2.300,00 15,00% 2.645,00 12,00% 2.962,40
16 00 21 00 00 00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 647.615,00 15,22% 746.160,95 19,32% 890.313,25 41,55% 1.260.228,86 98,38% 2.500.000,00 15,00% 2.875.000,00 15,00% 3.306.250,00 12,00% 3.703.000,00
16 00 21 01 00 00 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS RESTAURANTES POPULARES 647.615,00 15,22% 746.160,95 19,32% 890.313,25 41,55% 1.260.228,86 98,38% 2.500.000,00 15,00% 2.875.000,00 15,00% 3.306.250,00 12,00% 3.703.000,00
16 00 31 00 00 00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 39.445,53 -11,19% 35.032,98 33,87% 46.898,08 -25,14% 35.109,47 156,34% 90.000,00 15,00% 103.500,00 15,00% 119.025,00 12,00% 133.308,00
16 00 31 01 00 00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 39.445,53 -11,19% 35.032,98 33,87% 46.898,08 -25,14% 35.109,47 156,34% 90.000,00 15,00% 103.500,00 15,00% 119.025,00 12,00% 133.308,00
16 00 43 00 00 00
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, 
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
114.080,22 -24,76% 85.834,31 19,89% 102.902,96 -76,23% 24.464,54 758,39% 210.000,00 15,00% 241.500,00 15,00% 277.725,00 12,00% 311.052,00
16 00 50 00 00 00 TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 337.060,00 -24,73% 253.710,00 -51,59% 122.820,00 86,61% 229.190,00 -100,00%
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 92.173,40 -26,93% 67.349,46 -18,62% 54.806,95 13,02% 61.945,31 88,68% 116.877,60 15,00% 134.409,25 15,00% 154.570,63 12,00% 173.119,11
16 00 99 01 00 00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 42.315,62 8,95% 46.101,18 0,02% 46.110,01 18,77% 54.764,04 64,34% 90.000,00 15,00% 103.500,00 15,00% 119.025,00 12,00% 133.308,00
16 00 99 02 00 00 EMISSAO DE DECLARAÇAO DE CONFRONTAÇAO 104,11 -23,34% 79,81 -100,00% 0,00 562,17 15,00% 646,50 15,00% 743,47 12,00% 832,69
16 00 99 03 00 00 EMISSAO DE DECLARAÇAO DE DESMEMBRAMENTO 78,21 -59,17% 31,93 803,10% 288,36 109,41% 603,86 -6,90% 562,17 15,00% 646,50 15,00% 743,47 12,00% 832,69
16 00 99 04 00 00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇAO 6.958,38 10,48% 7.687,78 -9,42% 6.963,35 -13,01% 6.057,36 156,77% 15.553,26 15,00% 17.886,25 15,00% 20.569,19 12,00% 23.037,49
16 00 99 07 00 00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 12.001,69 -27,98% 8.643,63 -83,28% 1.445,23 -74,75% 364,86 -45,18% 200,00 15,00% 230,00 15,00% 264,50 12,00% 296,24
16 00 99 14 00 00 SERVIÇO DE ROÇADA EM PROPRIEDADE PARTICULARES 30.715,39 -84,36% 4.805,13 -100,00% 155,19 6343,71% 10.000,00 15,00% 11.500,00 15,00% 13.225,00 12,00% 14.812,00
17 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 153.375.682,89 7,17% 164.379.319,29 13,65% 186.815.095,45 13,03% 211.166.055,61 16,49% 245.993.044,69 13,30% 278.700.229,63 13,58% 316.559.663,85 11,90% 354.217.759,41
(12/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
17 20 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 146.911.900,72 9,76% 161.245.772,58 14,98% 185.397.874,62 13,17% 209.819.569,27 16,62% 244.697.589,22 11,99% 274.033.108,46 14,79% 314.567.474,51 11,92% 352.064.507,35
17 21 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 47.198.742,32 7,83% 50.895.659,30 11,16% 56.573.540,27 21,00% 68.456.745,33 8,91% 74.558.288,74 10,44% 82.341.008,25 15,00% 94.692.159,50 12,00% 106.055.218,64
17 21 01 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 31.496.581,19 7,52% 33.864.594,56 12,43% 38.074.112,49 16,45% 44.336.940,60 4,18% 46.192.000,00 15,00% 53.120.800,00 15,00% 61.088.920,00 12,00% 68.419.590,40
17 21 01 02 00 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 36.896.141,10 7,40% 39.626.281,04 10,86% 43.928.661,40 14,07% 50.107.295,64 3,78% 52.000.000,00 15,00% 59.800.000,00 15,00% 68.770.000,00 12,00% 77.022.400,00
97 21 01 02 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEF E REDUTOR FINANCEIRO (7.379.227,94) 7,40% (7.925.255,92) 10,86% (8.785.731,99) 14,07% (10.021.458,86) 3,78% (10.400.000,00) 15,00% (11.960.000,00) 15,00% (13.754.000,00) 12,00% (15.404.480,00)
17 21 01 03 00 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL 1.926.052,36 14,97% 2.214.356,10 3,87% 2.300.000,00 15,00% 2.645.000,00 15,00% 3.041.750,00 12,00% 3.406.760,00
17 21 01 04 00 00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO 
MÊS DE JULHO
519.864,29 185,36% 1.483.478,05 9,20% 1.620.000,00 15,00% 1.863.000,00 15,00% 2.142.450,00 12,00% 2.399.544,00
17 21 01 05 00 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 427.350,62 18,73% 507.414,28 19,54% 606.582,84 14,01% 691.586,89 21,46% 840.000,00 15,00% 966.000,00 15,00% 1.110.900,00 12,00% 1.244.208,00
97 21 01 05 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR (85.470,02) 18,73% (101.482,69) 19,54% (121.316,41) 14,01% (138.317,22) 21,46% (168.000,00) 15,00% (193.200,00) 15,00% (222.180,00) 12,00% (248.841,60)
17 21 01 99 00 00
COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS 
MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO 
DEZEMBRO
1.637.787,43 7,32% 1.757.637,85 -100,00%
17 21 22 00 00 00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS 576.670,57 10,58% 637.682,43 -20,55% 506.636,93 -13,28% 439.372,90 53,99% 676.609,20 15,00% 778.100,58 15,00% 894.815,67 12,00% 1.002.193,55
17 21 22 20 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 28.872,55 -31,35% 19.822,24 -29,92% 13.891,07 28,17% 17.803,84 49,46% 26.609,20 15,00% 30.600,58 15,00% 35.190,67 12,00% 39.413,55
17 21 22 30 00 00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC 
PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 
7.990/89
547.798,02 12,79% 617.860,19 -20,25% 492.745,86 -14,44% 421.569,06 54,19% 650.000,00 15,00% 747.500,00 15,00% 859.625,00 12,00% 962.780,00
17 21 33 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 7.511.789,63 10,81% 8.323.747,08 22,31% 10.180.924,71 48,31% 15.099.006,23 -5,10% 14.329.003,98 15,34% 16.527.330,78 15,00% 19.006.430,40 12,00% 21.287.202,05
17 21 33 10 00 00 ATENÇÃO BÁSICA 4.774.000,41 8,00% 5.155.908,22 2,57% 5.288.617,66 26,76% 6.703.724,47 -7,36% 6.210.227,50 15,00% 7.141.761,63 15,00% 8.213.025,87 12,00% 9.198.588,98
17 21 33 10 01 00 PAB FIXO 2.791.358,87 7,93% 3.012.681,48 -9,86% 2.715.535,62 23,99% 3.367.018,47 -12,68% 2.940.048,00 15,00% 3.381.055,20 15,00% 3.888.213,48 12,00% 4.354.799,10
17 21 33 10 01 01 PAB SUS - PARTE FIXA 2.773.200,50 6,02% 2.940.048,00 -8,33% 2.695.044,00 18,18% 3.185.052,00 -7,69% 2.940.048,00 15,00% 3.381.055,20 15,00% 3.888.213,48 12,00% 4.354.799,10
17 21 33 10 01 02 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA CENTRO DE SAÚDE 18.158,37 300,00% 72.633,48 -100,00% 100.000,00 -100,00%
17 21 33 10 01 03 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA JD EUROPA 20.491,62 300,00% 81.966,47 -100,00%
17 21 33 10 02 00 PAB VARIAVEL 1.982.641,54 8,10% 2.143.226,74 20,06% 2.573.082,04 29,68% 3.336.706,00 -1,99% 3.270.179,50 15,00% 3.760.706,43 15,00% 4.324.812,39 12,00% 4.843.789,88
17 21 33 10 02 01 PAB/SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1.246.892,00 -7,44% 1.154.118,00 -2,48% 1.125.540,00 -74,95% 281.892,00 -100,00%
17 21 33 10 02 02 PAB/SUS ESPECIFICADES REGIONAIS 10.099,54 -100,00%
17 21 33 10 02 03 PAB/SUS VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 392.150,00 29,93% 509.540,00 29,83% 661.540,00 46,84% 971.430,00 -9,77% 876.480,00 15,00% 1.007.952,00 15,00% 1.159.144,80 12,00% 1.298.242,18
17 21 33 10 02 04 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL PSF 10.000,00 600,00% 70.000,00 -28,57% 50.000,00 -80,00% 10.000,00 300,00% 40.000,00 15,00% 46.000,00 15,00% 52.900,00 12,00% 59.248,00
17 21 33 10 02 05 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA E MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 307.700,00 0,81% 310.196,74 15,09% 357.000,00 65,41% 590.500,00 2,22% 603.600,00 15,00% 694.140,00 15,00% 798.261,00 12,00% 894.052,32
17 21 33 10 02 06 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 15.800,00 -100,00%
17 21 33 10 02 06 PAB/SUS VARIÁVEL - NASF 140.000,00 85,71% 260.000,00 -7,69% 240.000,00 15,00% 276.000,00 15,00% 317.400,00 12,00% 355.488,00
17 21 33 10 02 07 INCENTIVO ADICIONAL PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 99.372,00 -12,24% 87.204,00 -100,00%
17 21 33 10 02 08 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL NASF 20.000,00 -100,00% 0,00
17 21 33 10 02 09 PAB VARIÁVEL FORTALEC. POLÍTICAS ATUAÇÃO AGENTES COMUNIT DE SAÚDE 5% 3.396,90 1535,82% 55.567,20 25,91% 69.966,00 15,00% 80.460,90 15,00% 92.530,04 12,00% 103.633,64
17 21 33 10 02 10
PAB VARIÁVEL ASSISTÊNCIA FINANC. 
COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT SAÚDE 
95%
64.541,10 1535,82% 1.055.776,80 36,41% 1.440.133,50 15,00% 1.656.153,53 15,00% 1.904.576,55 12,00% 2.133.125,74
(13/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
17 21 33 10 02 11 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 46.622,04 -100,00%
17 21 33 10 02 12 INC ADIC ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACS - 95 POR CENTO 16.376,10 547,06% 105.963,00 -100,00%
17 21 33 10 02 13 INC ADIC FORT POL AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRAT DE ACS - 5 POR CENTO 861,90 547,06% 5.577,00 -100,00%
17 21 33 20 00 00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.967.239,13 24,36% 2.446.381,80 75,33% 4.289.298,91 52,12% 6.524.892,56 10,11% 7.184.395,00 15,00% 8.262.054,25 15,00% 9.501.362,39 12,00% 10.641.525,87
17 21 33 20 01 00
LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR
854.053,39 -3,96% 820.235,51 175,70% 2.261.371,46 -2,19% 2.211.919,60 -3,50% 2.134.395,00 15,00% 2.454.554,25 15,00% 2.822.737,39 12,00% 3.161.465,87
17 21 33 20 01 01 BLOCO MC E MAC AMBULAT - REDE SAÚDE MENTAL 223.757,71 219,63% 715.186,23 25,33% 896.371,46 -2,45% 874.395,00 0,00% 874.395,00 15,00% 1.005.554,25 15,00% 1.156.387,39 12,00% 1.295.153,87
17 21 33 20 01 02 BLOCO MC E AC AMBULAT - TETO MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 630.295,68 -83,33% 105.049,28 -100,00% 52.524,64 -100,00%
17 21 33 20 01 03
BLOCO MC E AC AMBULAT. - TETO MUN. 
REDE PSICOSSOCIAL (RSM) CAPS AD III 
REGONAL 
1.365.000,00 -7,69% 1.260.000,00 0,00% 1.260.000,00 15,00% 1.449.000,00 15,00% 1.666.350,00 12,00% 1.866.312,00
17 21 33 20 01 04 BLOCO MC E AC AMBULAT - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO 24.999,96 -100,00%
17 21 33 20 02 01 FAEC - PROJETO OLHAR BRASIL CONSULTA 29.853,08 -100,00%
17 21 33 20 99 00
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR-OUTROS 
COMPONENTES
1.113.185,74 43,40% 1.596.293,21 27,04% 2.027.927,45 112,68% 4.312.972,96 17,09% 5.050.000,00 15,00% 5.807.500,00 15,00% 6.678.625,00 12,00% 7.480.060,00
17 21 33 20 99 01 BLOCO MC E AC AMBULAT - CISCOPAR 1.104.625,74 44,51% 1.596.293,21 5,11% 1.677.927,45 31,89% 2.212.972,96 -0,59% 2.200.000,00 15,00% 2.530.000,00 15,00% 2.909.500,00 12,00% 3.258.640,00
17 21 33 20 99 03 BLOCO MC E AC AMBULAT - UPA 350.000,00 500,00% 2.100.000,00 35,71% 2.850.000,00 15,00% 3.277.500,00 15,00% 3.769.125,00 12,00% 4.221.420,00
17 21 33 20 99 06 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT - REDE CEGONHA 8.560,00 -100,00%
17 21 33 30 00 00 VIGILANCIA EM SAUDE 610.550,09 13,25% 691.457,06 -12,79% 603.008,14 107,50% 1.251.216,30 -25,32% 934.381,48 20,24% 1.123.514,90 15,00% 1.292.042,14 12,00% 1.447.087,20
17 21 33 30 01 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 350.572,65 -19,25% 283.094,10 15,64% 327.372,05 172,03% 890.564,06 -22,33% 691.717,92 22,08% 844.451,81 15,00% 971.119,58 12,00% 1.087.653,94
17 21 33 30 01 01 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 350.572,65 -19,25% 283.094,10 15,64% 327.372,05 -35,49% 211.184,06 -14,45% 180.661,92 15,00% 207.761,21 15,00% 238.925,39 12,00% 267.596,44
17 21 33 30 01 04
VIGILÂNCIA EPIDEM./ ASSIST. FINANCEIRA 
COMPLEMENTAR - AGENTES COMBATE AS 
ENDEMIAS 95%
604.952,40 -19,75% 485.503,20 15,00% 558.328,68 15,00% 642.077,98 12,00% 719.127,34
17 21 33 30 01 05
VIGILÂNCIA EPIDEM./ FORTALEC. POLÍTICAS 
ATUAÇÃO AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS 
5%
31.839,60 -19,75% 25.552,80 15,00% 29.385,72 15,00% 33.793,58 12,00% 37.848,81
17 21 33 30 01 06 INC. ADIC. ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE - 95 POR CENTO 40.458,60 -100,00% 0,00 46.527,39 15,00% 53.506,50 12,00% 59.927,28
17 21 33 30 01 07 INC. ADIC. FORT. POL. AFETAS A ATUACAO DA ESTRAT DE ACE - 5 POR CENTO 2.129,40 -100,00% 0,00 2.448,81 15,00% 2.816,13 12,00% 3.154,07
17 21 33 30 02 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 44.278,49 90,19% 84.212,66 -28,99% 59.796,88 66,95% 99.833,36 -20,62% 79.246,20 15,00% 91.133,13 15,00% 104.803,10 12,00% 117.379,47
17 21 33 30 02 02 AÇÕES ESTRUTURANTES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 44.278,49 -66,52% 14.822,74 -100,00%
17 21 33 30 02 03 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTE ANVISA 12.564,80 4,13% 13.083,52 24,04% 16.228,96 1,15% 16.415,52 15,00% 18.877,85 15,00% 21.709,53 12,00% 24.314,67
17 21 33 30 02 04 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTE FNS 56.825,12 -17,79% 46.713,36 78,97% 83.604,40 -24,85% 62.830,68 15,00% 72.255,28 15,00% 83.093,57 12,00% 93.064,80
17 21 33 30 99 00 VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES 215.698,95 50,28% 324.150,30 -33,41% 215.839,21 20,84% 260.818,88 -37,34% 163.417,36 15,00% 187.929,96 15,00% 216.119,46 12,00% 242.053,79
17 21 33 30 99 01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS DST 75.000,00 27,78% 95.833,30 10,00% 105.416,63 36,36% 143.749,95 -20,00% 114.999,96 15,00% 132.249,95 15,00% 152.087,45 12,00% 170.337,94
17 21 33 30 99 03 VIGILÂNCIA - PISO ESTRATÉGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS 25.005,76 31,46% 32.871,37 -100,00%
17 21 33 30 99 05 INCENTIVO POLÍTICA PROMOÇÃO DA SAÚDE 50.000,01 -100,00%
(14/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
17 21 33 30 99 06 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-INCENTIVO QUALIFICAÇÃO AÇÕES DE DENGUE 65.693,18 55,14% 101.913,87 -100,00%
17 21 33 30 99 08 PROG QUALIFICAÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQAVS 88.325,35 -23,38% 67.678,36 1,44% 68.651,53 -100,00%
17 21 33 30 99 09 INCENTIVOS PONTUAIS P/ AÇÕES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (IPVS) 5.206,41 720,99% 42.744,22 13,27% 48.417,40 0,00% 48.417,40 15,00% 55.680,01 15,00% 64.032,01 12,00% 71.715,85
17 21 33 40 00 00 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 0,00 499.172,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 21 33 40 01 00 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 0,00 0,00 499.172,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 33 40 01 01
BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAS 
PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS 
APLS
499.172,90 -100,00%
17 21 33 50 00 00 GESTÃO SUS 160.000,00 -81,25% 30.000,00 -100,00% 0,00 120.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 33 50 01 00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 50.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 33 50 01 01 BLOCO GESTÃO SUS - INCENTIVO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL 50.000,00 -100,00%
17 21 33 50 02 00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 150.000,00 -80,00% 30.000,00 -100,00% 0,00 70.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 33 50 02 01 BLOCO GESTÃO SUS - CAMPANHA NACIONAL SARAMPO E RUBÉOLA 150.000,00 -100,00%
17 21 33 50 02 02 CAPS IN - INCENTIVO AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL (PI) 30.000,00 -100,00%
17 21 33 50 02 03 BLOCO GESTÃO DO SUS - UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO - UAA (PI) 70.000,00 -100,00%
17 21 33 50 99 00 GESTÃO SUS OUTROS COMPONENTES 10.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 33 99 01 00 PAB/SUS INC ATEND PSICOSSOCIAL 10.000,00 -100,00%
17 21 34 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
FNAS
1.337.360,98 -4,43% 1.278.088,32 -8,85% 1.164.981,53 5,58% 1.229.955,87 26,86% 1.560.352,50 15,00% 1.794.405,37 15,00% 2.063.566,18 12,00% 2.311.194,13
17 21 34 10 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 456.049,50 34,13% 611.700,00 -16,59% 510.225,00 -20,01% 408.150,00 76,41% 720.000,00 15,00% 828.000,00 15,00% 952.200,00 12,00% 1.066.464,00
17 21 34 10 10 00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 342.000,00 5,26% 360.000,00 -20,00% 288.000,00 0,00% 288.000,00 50,00% 432.000,00 15,00% 496.800,00 15,00% 571.320,00 12,00% 639.878,40
17 21 34 10 10 01 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) - CRAS 342.000,00 5,26% 360.000,00 -20,00% 288.000,00 0,00% 288.000,00 -100,00%
17 21 34 10 10 02 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 432.000,00 15,00% 496.800,00 15,00% 571.320,00 12,00% 639.878,40
17 21 34 10 20 00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 114.049,50 120,69% 251.700,00 -11,71% 222.225,00 -45,93% 120.150,00 139,70% 288.000,00 15,00% 331.200,00 15,00% 380.880,00 12,00% 426.585,60
17 21 34 10 20 01 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) - PRÓ JOVEM 62.844,67 -100,00%
17 21 34 10 20 02 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) PROGRAMA PETI/PRO JOVEM 45.900,00 448,37% 251.700,00 -11,71% 222.225,00 -100,00% 0,00
17 21 34 10 20 03 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SCFV PETI / PRO JOVEM 5.304,83 -100,00% 120.150,00 139,70% 288.000,00 15,00% 331.200,00 15,00% 380.880,00 12,00% 426.585,60
17 21 34 20 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 541.195,76 -8,14% 497.162,78 -4,99% 472.329,80 -94,98% 23.732,98 2854,52% 701.195,76 15,00% 806.375,12 15,00% 927.331,39 12,00% 1.038.611,16
17 21 34 20 10 00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 501.195,76 -38,71% 307.162,78 -27,62% 222.329,80 -93,82% 13.732,98 2821,40% 401.195,76 15,00% 461.375,12 15,00% 530.581,39 12,00% 594.251,16
17 21 34 20 10 10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 371.195,76 -17,25% 307.162,78 -27,62% 222.329,80 -93,82% 13.732,98 2821,40% 401.195,76 15,00% 461.375,12 15,00% 530.581,39 12,00% 594.251,16
17 21 34 20 10 20 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 130.000,00 -100,00%
17 21 34 20 20 00 ALTA COMPLEXIDADE (SUAS) 40.000,00 375,00% 190.000,00 31,58% 250.000,00 -96,00% 10.000,00 2900,00% 300.000,00 15,00% 345.000,00 15,00% 396.750,00 12,00% 444.360,00
17 21 34 20 20 10 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 90.000,00 33,33% 120.000,00 -100,00% 0,00 180.000,00 15,00% 207.000,00 15,00% 238.050,00 12,00% 266.616,00
17 21 34 20 20 20 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 40.000,00 150,00% 100.000,00 30,00% 130.000,00 -92,31% 10.000,00 1100,00% 120.000,00 15,00% 138.000,00 15,00% 158.700,00 12,00% 177.744,00
17 21 34 30 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO POR RESULTADOS 340.115,72 -50,24% 169.225,54 7,80% 182.426,73 -12,00% 160.542,03 -13,76% 138.456,74 15,00% 159.225,25 15,00% 183.109,04 12,00% 205.082,13
17 21 34 30 10 00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 211.967,72 -43,77% 119.193,54 27,93% 152.484,73 -68,93% 47.377,93 -41,29% 27.815,52 15,00% 31.987,85 15,00% 36.786,03 12,00% 41.200,35
(15/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
17 21 34 30 10 01 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) - PBF 183.324,11 -45,52% 99.868,03 49,66% 149.466,77 -93,51% 9.698,23 -100,00%
17 21 34 30 10 02 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) - IGD SUAS 28.643,61 -32,53% 19.325,51 -88,01% 2.317,96 300,00% 9.271,84 -100,00%
17 21 34 30 10 03 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) - APRIMORA 700,00 -100,00% 0,00
17 21 34 30 10 05 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS - IGD 27.815,52 15,00% 31.987,85 15,00% 36.786,03 12,00% 41.200,35
17 21 34 30 20 00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) 128.148,00 -60,96% 50.032,00 -40,15% 29.942,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 34 30 20 01
COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE 
AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - ACESSUAS 
TRABALHO
128.148,00 -60,96% 50.032,00 -40,15% 29.942,00 -100,00% 0,00
17 21 34 30 30 00
COMPONENTE PARA GESTÃO DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO 
ÚNICO (SUAS)
113.164,10 -2,23% 110.641,22 15,00% 127.237,40 15,00% 146.323,01 12,00% 163.881,78
17 21 34 99 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 637.530,86 -99,89% 700,00 15,00% 805,00 15,00% 925,75 12,00% 1.036,84
17 21 34 99 02 00 TRANSFERÊNCIA FNAS PROGRAMA APRIMORA REDE 700,00 15,00% 805,00 15,00% 925,75 12,00% 1.036,84
17 21 34 99 03 00 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MC PORTADOR DEFICIÊNCIA 96.130,86 -100,00%
17 21 34 99 04 00
BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE / CREAS E 
ABORDAGEM SOCIAL
261.400,00 -100,00%
17 21 34 99 05 00
BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - REPASSE 
APAE
100.000,00 -100,00%
17 21 34 99 06 00
BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE - CASAS 
ABRIGO
180.000,00 -100,00%
17 21 35 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
4.989.663,57 3,93% 5.185.846,78 11,49% 5.781.725,12 4,15% 6.021.821,90 20,57% 7.260.323,06 15,00% 8.349.371,52 15,00% 9.601.777,25 12,00% 10.753.990,51
17 21 35 01 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.076.038,37 14,40% 3.518.853,26 18,11% 4.156.011,44 -0,61% 4.130.484,88 35,58% 5.600.000,00 15,00% 6.440.000,00 15,00% 7.406.000,00 12,00% 8.294.720,00
17 21 35 02 00 00
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 
PDDE
1.140,00 0,00% 1.140,00 1040,35% 13.000,00 -33,23% 8.680,00 15,00% 9.982,00 15,00% 11.479,30 12,00% 12.856,82
17 21 35 03 00 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 1.271.660,00 -4,40% 1.215.720,00 13,69% 1.382.202,00 3,25% 1.427.126,00 -9,71% 1.288.620,00 15,00% 1.481.913,00 15,00% 1.704.199,95 12,00% 1.908.703,94
17 21 35 03 02 00 PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 1.271.660,00 -4,40% 1.215.720,00 13,69% 1.382.202,00 3,25% 1.427.126,00 -9,71% 1.288.620,00 15,00% 1.481.913,00 15,00% 1.704.199,95 12,00% 1.908.703,94
17 21 35 04 00 00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - 
PNATE
275.708,32 -18,67% 224.221,28 8,09% 242.371,68 4,02% 252.125,74 -10,63% 225.332,80 15,00% 259.132,72 15,00% 298.002,63 12,00% 333.762,94
17 21 35 99 00 00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - 
FNDE
366.256,88 -38,32% 225.912,24 -100,00% 0,00 199.085,28 -30,84% 137.690,26 15,00% 158.343,80 15,00% 182.095,37 12,00% 203.946,81
17 21 35 99 01 00 TRANSFERÊNCIA FNDE PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 132.000,00 -100,00%
17 21 35 99 02 00 PROGR DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 1.360,00 -100,00%
17 21 35 99 04 00 PROGRAMA APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE 232.896,88 -100,00%
17 21 35 99 06 00 PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES - SUELI GRUBER 81.921,38 -100,00%
(16/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
17 21 35 99 07 00 PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO 143.990,86 -100,00% 199.085,28 -30,84% 137.690,26 15,00% 158.343,80 15,00% 182.095,37 12,00% 203.946,81
17 21 36 00 00 00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 616.020,14 1,17% 623.199,36 4,74% 652.727,02 7,43% 701.193,66 10,53% 775.000,00 15,00% 891.250,00 15,00% 1.024.937,50 12,00% 1.147.930,00
97 21 36 00 00 00
DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO 
FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - 
LC 87/96
(123.204,01) 1,17% (124.639,80) 4,74% (130.545,37) 7,43% (140.238,66) 10,53% (155.000,00) 15,00% (178.250,00) 15,00% (204.987,50) 12,00% (229.586,00)
17 21 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 793.860,25 39,46% 1.107.140,57 -69,02% 342.977,84 124,12% 768.692,83 409,96% 3.920.000,00 -73,01% 1.058.000,00 15,00% 1.216.700,00 12,00% 1.362.704,00
17 21 99 03 00 00 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÃO - FEX 324.886,46 5,57% 342.977,84 124,12% 768.692,83 19,68% 920.000,00 15,00% 1.058.000,00 15,00% 1.216.700,00 12,00% 1.362.704,00
17 21 99 99 00 00
OUTRAS TRANSF DA UNIAO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE 
ATUAÇAO
793.860,25 -1,46% 782.254,11 -100,00% 0,00 0,00 3.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 21 99 99 04 00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 793.860,25 -1,46% 782.254,11 -100,00% 0,00 3.000.000,00 -100,00%
17 22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 63.990.348,54 14,24% 73.100.060,87 19,09% 87.055.454,61 9,58% 95.394.562,27 21,55% 115.956.806,88 14,83% 133.150.227,91 15,00% 153.122.762,10 12,00% 171.497.493,55
17 22 01 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 63.711.409,27 11,89% 71.287.207,42 18,39% 84.397.519,11 10,60% 93.342.144,05 22,12% 113.990.400,00 15,00% 131.088.960,00 15,00% 150.752.304,00 12,00% 168.842.580,48
17 22 01 01 00 00 COTA-PARTE DO ICMS 65.631.017,07 11,43% 73.129.916,12 14,09% 83.433.963,28 10,96% 92.577.713,04 22,60% 113.500.000,00 15,00% 130.525.000,00 15,00% 150.103.750,00 12,00% 168.116.200,00
97 22 01 01 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS (13.126.203,21) 11,43% (14.625.983,01) 14,09% (16.686.792,47) 10,96% (18.515.542,39) 22,60% (22.700.000,00) 15,00% (26.105.000,00) 15,00% (30.020.750,00) 12,00% (33.623.240,00)
17 22 01 02 00 00 COTA-PARTE DO IPVA 12.944.255,67 13,99% 14.754.823,08 40,49% 20.729.571,01 9,07% 22.609.403,85 19,42% 27.000.000,00 15,00% 31.050.000,00 15,00% 35.707.500,00 12,00% 39.992.400,00
97 22 01 02 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA (2.590.662,06) 13,91% (2.950.964,21) 40,49% (4.145.914,15) 9,07% (4.521.880,45) 19,42% (5.400.000,00) 15,00% (6.210.000,00) 15,00% (7.141.500,00) 12,00% (7.998.480,00)
17 22 01 04 00 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.055.384,06 13,92% 1.202.256,58 3,76% 1.247.506,68 0,37% 1.252.087,35 20,84% 1.513.000,00 15,00% 1.739.950,00 15,00% 2.000.942,50 12,00% 2.241.055,60
97 22 01 04 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO (211.076,85) 13,92% (240.451,25) 3,76% (249.501,33) 0,37% (250.417,41) 20,84% (302.600,00) 15,00% (347.990,00) 15,00% (400.188,50) 12,00% (448.211,12)
17 22 01 13 00 00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 8.694,59 102,54% 17.610,11 290,04% 68.686,09 177,76% 190.780,06 99,18% 380.000,00 15,00% 437.000,00 15,00% 502.550,00 12,00% 562.856,00
17 22 22 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 20.658,99 28,89% 26.628,40 -33,29% 17.764,88 -19,86% 14.237,26 26,43% 18.000,00 15,00% 20.700,00 15,00% 23.805,00 12,00% 26.661,60
17 22 22 20 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 20.658,99 28,89% 26.628,40 -33,29% 17.764,88 -19,86% 14.237,26 26,43% 18.000,00 15,00% 20.700,00 15,00% 23.805,00 12,00% 26.661,60
17 22 33 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA 
PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A 
FUNDO
258.280,28 279,98% 981.412,90 76,29% 1.730.123,68 -33,73% 1.146.471,28 -17,28% 948.360,00 12,09% 1.063.014,00 15,00% 1.222.466,10 12,00% 1.369.162,03
17 22 33 01 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 149.000,00 0,12% 149.180,00 143,63% 363.450,00 -11,29% 322.420,00 -14,29% 276.360,00 15,00% 317.814,00 15,00% 365.486,10 12,00% 409.344,43
17 22 33 02 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO DE CUSTEIO DO SAMU 192 308.000,00 -100,00%
17 22 33 03 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA COMPLEMENTO CAPS 162.732,90 -100,00%
17 22 33 04 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 1.500,00 2100,00% 33.000,00 -45,45% 18.000,00 0,00% 18.000,00 15,00% 20.700,00 15,00% 23.805,00 12,00% 26.661,60
17 22 33 05 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA CAPS AD III 360.000,00 104,17% 735.000,00 -14,29% 630.000,00 0,00% 630.000,00 15,00% 724.500,00 15,00% 833.175,00 12,00% 933.156,00
17 22 33 06 00 00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 554.673,68 -80,30% 109.280,28 -100,00%
17 22 33 07 00 00 TRANSF SESA NÚCLEO DA PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 30.000,00 -100,00% 0,00
17 22 33 08 00 00 TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/ EQUIPAMENTOS 12.000,00 100,00% 24.000,00 -100,00%
17 22 33 09 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 2.000,00 1300,00% 28.000,00 -14,29% 24.000,00 -100,00%
17 22 33 10 00 00 TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 8.771,00 -100,00%
17 22 33 11 00 00 TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAÇÃO ASSIST FARMACÊUTICA/CUSTEIO 6.000,00 -100,00%
(17/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
17 22 33 30 00 00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 109.280,28 -100,00%
17 22 33 30 01 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 109.280,28 -100,00%
17 22 33 30 01 01 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 109.280,28 -100,00%
17 22 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 804.812,15 13,08% 910.046,94 -2,01% 891.709,68 12,15% 1.000.046,88 -2,25% 977.553,91 15,00% 1.124.187,00 12,00% 1.259.089,44
17 22 99 35 00 00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 850.046,94 -8,33% 779.209,68 9,09% 850.046,88 15,00% 977.553,91 15,00% 1.124.187,00 12,00% 1.259.089,44
17 22 99 99 00 00 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 804.812,15 -92,54% 60.000,00 87,50% 112.500,00 33,33% 150.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 22 99 99 01 00 TRANSFERÊNCIAS SEDS/ FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA 90.000,00 -33,33% 60.000,00 0,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 -100,00%
17 22 99 99 02 00 TRANSFERÊNCIA SEED TRANSPORTE ESCOLAR 714.812,15 -100,00% 52.500,00 -100,00%
17 22 99 99 02 00
TRANSFERÊNCIA FEAS SERVIÇOS DE 
ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, 
ADOLESCENTES E JOVENS
90.000,00 -100,00%
17 23 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 -7,43% 1.856.893,60 15,00% 2.135.427,64 15,00% 2.455.741,79 12,00% 2.750.430,80
17 23 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 -7,43% 1.856.893,60 15,00% 2.135.427,64 15,00% 2.455.741,79 12,00% 2.750.430,80
17 23 01 01 00 00 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIO DE CASCAVEL RECURSOS SUS / CONSAMU 449.924,85 345,82% 2.005.856,99 -7,43% 1.856.893,60 15,00% 2.135.427,64 15,00% 2.455.741,79 12,00% 2.750.430,80
17 24 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 35.722.809,86 4,28% 37.250.052,41 10,92% 41.318.954,89 6,40% 43.962.404,68 19,02% 52.325.600,00 7,80% 56.406.444,66 13,99% 64.296.811,12 11,61% 71.761.364,36
17 24 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB 35.722.809,86 4,28% 37.250.052,41 10,92% 41.318.954,89 6,40% 43.962.404,68 19,02% 52.325.600,00 7,80% 56.406.444,66 13,99% 64.296.811,12 11,61% 71.761.364,36
17 30 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.838,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 30 00 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.838,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 30 00 99 01 00 DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.838,00 -100,00%
17 50 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 822.106,45 5,28% 865.482,55 -38,03% 536.321,59 40,13% 751.544,16 8,43% 814.887,97 15,00% 937.121,17 15,00% 1.077.689,34 12,00% 1.207.012,06
17 50 00 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 822.106,45 5,28% 865.482,55 -38,03% 536.321,59 40,13% 751.544,16 8,43% 814.887,97 15,00% 937.121,17 15,00% 1.077.689,34 12,00% 1.207.012,06
17 50 00 99 01 00 DOAÇOES RECEBIDAS FUNDO CRIANÇA - PESSOA FÍSICA 822.106,45 5,28% 865.482,55 -38,03% 536.321,59 39,20% 746.574,16 -4,24% 714.887,97 15,00% 822.121,17 15,00% 945.439,34 12,00% 1.058.892,06
17 50 00 99 02 00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO IDOSO - PESSOA FÍSICA 4.970,00 1912,07% 100.000,00 15,00% 115.000,00 15,00% 132.250,00 12,00% 148.120,00
17 60 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.641.675,72 -59,83% 2.266.226,16 -61,13% 880.899,24 -32,46% 594.942,18 -19,22% 480.567,50 676,17% 3.730.000,00 -75,48% 914.500,00 3,47% 946.240,00
17 61 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.737.807,76 -75,95% 1.139.326,20 -62,96% 421.999,27 1,41% 427.942,18 -34,44% 280.567,50 1147,47% 3.500.000,00 -81,43% 650.000,00 0,00% 650.000,00
17 61 04 00 00 00
TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS AOS PROGRAMAS DE 
COMBATE A FOME
1.253.540,58 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 04 06 00 00 CONV MDS - MODERNIZAÇÃO REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 1.253.540,58 -100,00%
17 61 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 3.484.267,18 -67,30% 1.139.326,20 -62,96% 421.999,27 1,41% 427.942,18 -34,44% 280.567,50 1147,47% 3.500.000,00 -81,43% 650.000,00 0,00% 650.000,00
17 61 99 29 00 00 CONV MIN JUSTIÇA AMPLIAÇÃO SISTEMA VIDEOMONITORAMENTO 588.000,00 -100,00%
17 61 99 30 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES BARCELONA 34.114,28 233,82% 113.878,72 -98,99% 1.149,20 -100,00%
17 61 99 31 00 00 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.600.000,00 -94,62% 140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00 2042,86% 3.000.000,00 -95,00% 150.000,00 0,00% 150.000,00
17 61 99 32 00 00 CONVÊNIO ITAIPU - PREMIAÇÃO FESTIN 2013 15.000,00 -100,00%
(18/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
17 61 99 33 00 00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 423.071,74 -77,89% 93.522,17 133,80% 218.656,48 -35,71% 140.567,50 255,70% 500.000,00 0,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00
17 61 99 34 00 00 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE TOLEDO - JATOO 100.000,00 -100,00%
17 61 99 35 00 00
CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - 
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ 
MULHERES
247.152,90 -100,00%
17 61 99 35 00 00 CONVÊNIO ITAIPU EXPOSIÇÃO DE ARTE - CRIATURAS 9.000,00 -100,00%
17 61 99 36 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ORQUIDEAS 70.375,74 -71,15% 20.301,75 4,22% 21.158,25 -100,00%
17 61 99 37 00 00 CONVÊNIO SEC. NAC. JUVENTUDE - PROJETO ESTAÇÃO JUVENTUDE 258.000,00 -100,00%
17 61 99 38 00 00 CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM 25.000,00 -100,00%
17 61 99 39 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES LUCYCK 6.792,04 -100,00% 0,00
17 61 99 40 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES SOSTER II 10.563,38 -100,00% 0,00
17 61 99 41 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ACÁCIAS 13.331,65 -100,00% 0,00
17 61 99 42 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES DOMIO 11.339,08 -100,00% 0,00
17 61 99 44 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA MINHA VIDA - RES ALTO PANORAMA 18.127,45 -100,00%
17 61 99 45 00 00
CONVÊNIO FUNARTE AQUIS EQUIP 
PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA 
BRASILEIRA
100.000,00 -100,00%
17 61 99 46 00 00 CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL DE CURTA-METRAGEM 25.000,00 -100,00%
17 61 99 47 00 00 TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL 2º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇAS 20.000,00 -100,00%
17 61 99 48 00 00 TERMO DE PATROCÍNIO ITAIPU BINACIONAL 1º FESTIVAL DE TEATRO 10.000,00 -100,00%
17 62 00 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENT
662.295,41 -26,01% 490.000,00 -86,53% 66.000,00 127,27% 150.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 02 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
631.095,41 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 02 10 00 00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 631.095,41 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 02 10 01 00 CONV SEED TRANSPORTE ESCOLAR 631.095,41 -100,00%
17 62 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 31.200,00 1470,51% 490.000,00 -86,53% 66.000,00 127,27% 150.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 99 01 00 00 CONVÊNIO SECJ/FIA LIBERDADE-CIDADÃ 250.000,00 -100,00%
17 62 99 02 00 00
CONV. SEC. ESTADUAL DE ESPORTES - 
INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO 
ESPORTE - JAP’S 2014
240.000,00 -100,00%
17 62 99 03 00 00
CONVÊNIO SEAB PROGRAMA DE APOIO AO 
MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO - 
CALCÁRIO
66.000,00 -100,00%
17 62 99 04 00 00 CONVÊNIO Nº 118/2015 SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 50.000,00 -100,00%
17 62 99 05 00 00 CONVÊNIO Nº 117/2015 SEDS/FIA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 100.000,00 -100,00%
17 62 99 13 00 00 CONVÊNIO SEDS/ FEAS AÇÕES PAEFI 31.200,00 -100,00%
(19/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
17 64 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 241.572,55 163,65% 636.899,96 -38,31% 392.899,97 -95,67% 17.000,00 1076,47% 200.000,00 15,00% 230.000,00 15,00% 264.500,00 12,00% 296.240,00
17 64 02 00 00 00 CONVÊNIO FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES 179.072,56 23,41% 221.000,00 -7,69% 204.000,00 -91,67% 17.000,00 -100,00%
17 64 03 00 00 00 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE CONCESSÃO 62.499,99 300,00% 249.999,96 -25,00% 187.499,97 -100,00%
17 64 04 00 00 00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO DA CRIANÇA - PESSOA JURÍDICA 0,00 200.000,00 15,00% 230.000,00 15,00% 264.500,00 12,00% 296.240,00
17 64 05 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS PRIVADAS PROJETO VOLEIBOL COMPETITIVO 165.900,00 -99,16% 1.400,00 -100,00%
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.755.989,02 -12,13% 11.208.977,24 3,98% 11.655.327,55 24,28% 14.484.931,69 33,20% 19.293.639,04 6,12% 20.474.184,86 15,00% 23.545.312,59 12,00% 26.370.750,12
19 10 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA 2.000.380,50 13,69% 2.274.179,72 1,16% 2.300.447,28 20,65% 2.775.489,95 29,29% 3.588.353,15 15,00% 4.126.606,12 15,00% 4.745.597,03 12,00% 5.315.068,66
19 11 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 227.930,12 65,45% 377.102,35 20,03% 452.618,02 2,61% 464.416,73 34,01% 622.354,38 15,00% 715.707,53 15,00% 823.063,67 12,00% 921.831,31
19 11 35 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.012,89 253,53% 14.186,77 -62,14% 5.370,45 -21,75% 4.202,31 -28,61% 3.000,00 15,00% 3.450,00 15,00% 3.967,50 12,00% 4.443,60
19 11 38 00 00 00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO 
SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - 
IPTU
67.058,40 30,25% 87.340,68 15,54% 100.917,75 0,10% 101.022,61 54,70% 156.282,20 15,00% 179.724,53 15,00% 206.683,21 12,00% 231.485,19
19 11 38 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 67.058,40 -100,00%
19 11 39 00 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO 
SOBRE A TRASMISSÃO INTER-VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS - ITBI 
242,63 2637,87% 6.642,90 56,35% 10.386,16 -22,97% 8.000,00 15,00% 9.200,00 15,00% 10.580,00 12,00% 11.849,60
19 11 40 00 00 00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISS
78.224,35 130,14% 180.025,81 57,78% 284.038,66 5,41% 299.397,39 16,90% 350.000,00 15,00% 402.500,00 15,00% 462.875,00 12,00% 518.420,00
19 11 40 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 78.224,35 -100,00%
19 11 98 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 27.517,57 37,05% 37.713,85 -75,78% 9.134,81 -27,45% 6.626,89 96,17% 13.000,00 15,00% 14.950,00 15,00% 17.192,50 12,00% 19.255,60
19 11 98 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO 27.517,57 -100,00%
19 11 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 51.116,91 12,67% 57.592,61 -19,24% 46.513,45 -8,02% 42.781,37 115,22% 92.072,18 15,00% 105.883,00 15,00% 121.765,46 12,00% 136.377,32
19 11 99 05 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 51.116,91 12,67% 57.592,61 -19,24% 46.513,45 -8,02% 42.781,37 115,22% 92.072,18 15,00% 105.883,00 15,00% 121.765,46 12,00% 136.377,32
19 11 99 05 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 6.854,69 96,47% 13.467,74 -7,22% 12.495,76 -12,42% 10.943,87 238,35% 37.028,10 15,00% 42.582,31 15,00% 48.969,66 12,00% 54.846,03
19 11 99 05 01 02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 688,84 -99,88% 0,84 110552,38% 929,48 1302,08% 13.032,03 15,00% 14.986,83 15,00% 17.234,86 12,00% 19.303,04
19 11 99 05 01 03
MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE 
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS 
EM HORÁRIO ESPECIAL
6.854,69 86,43% 12.778,90 -4,25% 12.235,36 -24,17% 9.277,59 109,09% 19.398,75 15,00% 22.308,56 15,00% 25.654,85 12,00% 28.733,43
19 11 99 05 01 04 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTO 221,61 36,98% 303,57 640,74% 2.248,66 15,00% 2.585,96 15,00% 2.973,85 12,00% 3.330,72
19 11 99 05 01 05 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 37,95 212,54% 118,61 1795,84% 2.248,66 15,00% 2.585,96 15,00% 2.973,85 12,00% 3.330,72
19 11 99 05 01 06 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 314,62 -68,22% 100,00 15,00% 115,00 15,00% 132,25 12,00% 148,12
19 11 99 05 02 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 44.262,22 -0,31% 44.124,87 -22,91% 34.017,69 -6,41% 31.837,50 72,89% 55.044,08 15,00% 63.300,69 15,00% 72.795,80 12,00% 81.531,29
19 11 99 05 02 01 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COLETA DE LIXO 11.235,77 26,52% 14.215,72 12,61% 16.008,35 -2,97% 15.532,41 58,04% 24.547,92 15,00% 28.230,11 15,00% 32.464,62 12,00% 36.360,38
19 11 99 05 02 02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 8.270,99 41,31% 11.687,90 -1,06% 11.564,27 -5,06% 10.979,06 101,40% 22.111,87 15,00% 25.428,65 15,00% 29.242,95 12,00% 32.752,10
19 11 99 05 02 03 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COMBATE A INCÊNCIO 912,57 77,50% 1.619,78 -9,16% 1.471,45 -2,74% 1.431,08 44,04% 2.061,29 15,00% 2.370,48 15,00% 2.726,06 12,00% 3.053,18
(20/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
19 11 99 05 02 04 MULTAS E JUROS E MORA SOBRE DEMAIS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 23.842,89 -30,37% 16.601,47 -70,04% 4.973,62 -21,69% 3.894,95 62,34% 6.323,00 15,00% 7.271,45 15,00% 8.362,17 12,00% 9.365,63
19 12 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 935,09 91,81% 1.793,59 -33,84% 1.186,70 9,43% 1.298,63 145,30% 3.185,60 15,00% 3.663,44 15,00% 4.212,96 12,00% 4.718,51
19 12 99 00 00 00 JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 935,09 91,81% 1.793,59 -33,84% 1.186,70 9,43% 1.298,63 145,30% 3.185,60 15,00% 3.663,44 15,00% 4.212,96 12,00% 4.718,51
19 12 99 00 29 00 JUROS DE MORA DA COSIP 935,09 91,81% 1.793,59 -33,84% 1.186,70 9,43% 1.298,63 145,30% 3.185,60 15,00% 3.663,44 15,00% 4.212,96 12,00% 4.718,51
19 12 99 00 29 02 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 935,09 91,81% 1.793,59 -33,84% 1.186,70 9,43% 1.298,63 145,30% 3.185,60 15,00% 3.663,44 15,00% 4.212,96 12,00% 4.718,51
19 13 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 1.262.324,08 3,81% 1.310.415,43 -5,71% 1.235.563,18 52,54% 1.884.699,13 16,36% 2.193.095,88 15,00% 2.522.060,27 15,00% 2.900.369,29 12,00% 3.248.413,59
19 13 11 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 487.764,87 -52,37% 232.318,98 142,43% 563.200,10 35,89% 765.336,74 10,38% 844.748,40 15,00% 971.460,66 15,00% 1.117.179,76 12,00% 1.251.241,33
19 13 11 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 370.064,67 -100,00%
19 13 11 02 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
IPTU - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO 
QUINTO EXERCICIO
117.700,20 -100,00%
19 13 12 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 7.107,51 67,64% 11.915,03 83,80% 21.899,54 34,91% 29.543,60 15,00% 33.975,14 15,00% 39.071,41 12,00% 43.759,98
19 13 13 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 529.180,25 52,98% 809.561,81 -56,43% 352.753,06 60,02% 564.478,88 28,64% 726.140,20 15,00% 835.061,23 15,00% 960.320,41 12,00% 1.075.558,86
19 13 13 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 462.952,87 -100,00%
19 13 13 02 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO 
QUINTO EXERCICIO
66.227,38 -100,00%
19 13 35 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA 8.717,76 -29,16% 6.175,75 159,93% 16.052,89 6,95% 17.169,05 22,24% 20.987,54 15,00% 24.135,67 15,00% 27.756,02 12,00% 31.086,74
19 13 98 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 54.007,91 91,16% 103.242,14 -24,69% 77.752,93 107,58% 161.401,31 23,76% 199.756,38 15,00% 229.719,84 15,00% 264.177,81 12,00% 295.879,15
19 13 98 01 00 00 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO 29.223,68 -100,00%
19 13 98 02 00 00
MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA - DE EXERCICIOS ANTERIORES 
AO QUINTO EXERCÍCIO
24.784,23 -100,00%
19 13 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 182.653,29 -16,78% 152.009,24 40,71% 213.889,17 65,70% 354.413,61 4,94% 371.919,76 15,00% 427.707,73 15,00% 491.863,88 12,00% 550.887,53
19 13 99 01 00 00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA 147.219,22 -84,70% 22.528,49 -36,99% 14.195,27 752,84% 121.062,63 -38,23% 74.774,66 15,00% 85.990,86 15,00% 98.889,49 12,00% 110.756,22
19 13 99 01 01 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 5.713,70 72,58% 9.860,66 -2,37% 9.627,42 94,64% 18.738,87 15,00% 21.549,70 15,00% 24.782,16 12,00% 27.756,01
19 13 99 01 02 00
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
16.570,23 -73,84% 4.334,61 2470,82% 111.435,21 -49,71% 56.035,79 15,00% 64.441,16 15,00% 74.107,33 12,00% 83.000,21
19 13 99 01 03 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 244,56 -100,00% 0,00
19 13 99 01 01 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 
ATIVA DE TAXAS EM GERAL PELO 
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - DO 
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
147.219,22 -100,00%
19 13 99 01 01 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 6.597,28 -100,00%
19 13 99 01 01 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 62.444,74 -100,00%
(21/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
19 13 99 01 01 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 52.573,19 -100,00%
19 13 99 01 01 04 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER 23.372,58 -100,00%
19 13 99 01 01 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE 2.066,98 -100,00%
19 13 99 01 01 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE VISTORIA E COMBATE A 164,45 -100,00%
19 13 99 01 02 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 
ATIVA DE TAXAS EM GERAL PELO 
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
35.434,07 -100,00%
19 13 99 01 02 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 2.904,62 -100,00%
19 13 99 01 02 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 14.666,24 -100,00%
19 13 99 01 02 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 13.236,28 -100,00%
19 13 99 01 02 04
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
1.751,19 -100,00%
19 13 99 01 02 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.246,88 -100,00%
19 13 99 01 02 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 628,86 -100,00%
19 13 99 02 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA 
TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS
12.726,12 917,44% 129.480,75 54,23% 199.693,90 16,85% 233.350,98 27,34% 297.145,10 15,00% 341.716,87 15,00% 392.974,39 12,00% 440.131,31
19 13 99 02 01 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 71.997,47 57,59% 113.458,61 16,47% 132.143,51 26,05% 166.570,77 15,00% 191.556,39 15,00% 220.289,84 12,00% 246.724,62
19 13 99 02 02 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 57.483,28 50,02% 86.235,29 12,39% 96.919,66 25,06% 121.204,89 15,00% 139.385,62 15,00% 160.293,47 12,00% 179.528,68
19 13 99 02 03 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.287,81 118,51% 9.369,44 15,00% 10.774,86 15,00% 12.391,08 12,00% 13.878,01
19 14 00 00 00 00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 12.726,12 -36,19% 8.120,19 56,93% 12.743,09 8,10% 13.775,61 67,32% 23.048,81 15,00% 26.506,13 15,00% 30.482,05 12,00% 34.139,90
19 14 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 12.726,12 -36,19% 8.120,19 56,93% 12.743,09 8,10% 13.775,61 67,32% 23.048,81 15,00% 26.506,13 15,00% 30.482,05 12,00% 34.139,90
19 14 99 00 29 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF) 12.726,12 -36,19% 8.120,19 56,93% 12.743,09 8,10% 13.775,61 67,32% 23.048,81 15,00% 26.506,13 15,00% 30.482,05 12,00% 34.139,90
19 14 99 00 29 02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 12.726,12 -36,19% 8.120,19 56,93% 12.743,09 8,10% 13.775,61 67,32% 23.048,81 15,00% 26.506,13 15,00% 30.482,05 12,00% 34.139,90
19 15 00 00 00 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 186,99 15,00% 215,04 15,00% 247,29 12,00% 276,97
19 15 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 186,99 15,00% 215,04 15,00% 247,29 12,00% 276,97
19 15 99 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - 114,68 685,47% 900,78 -79,24% 186,99 15,00% 215,04 15,00% 247,29 12,00% 276,97
19 18 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 1.100,00 332,58% 4.758,43 -100,00% 0,00 0,00 15.178,49 15,00% 17.455,26 15,00% 20.073,55 12,00% 22.482,38
19 18 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.100,00 332,58% 4.758,43 -100,00% 0,00 0,00 15.178,49 15,00% 17.455,26 15,00% 20.073,55 12,00% 22.482,38
19 18 99 01 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.100,00 332,58% 4.758,43 -100,00% 0,00 15.178,49 15,00% 17.455,26 15,00% 20.073,55 12,00% 22.482,38
(22/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
19 19 00 00 00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 495.365,09 15,47% 571.989,73 4,59% 598.221,61 -31,40% 410.399,07 78,19% 731.303,00 15,00% 840.998,45 15,00% 967.148,22 12,00% 1.083.206,00
19 19 10 00 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 12.550,35 -96,78% 404,70 8496,38% 34.789,57 15,00% 40.008,01 15,00% 46.009,21 12,00% 51.530,31
19 19 27 00 00 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 186,30 6452,39% 12.207,10 88,72% 23.037,24 -13,18% 20.000,00 15,00% 23.000,00 15,00% 26.450,00 12,00% 29.624,00
19 19 28 00 00 00
MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE 
PASSAGEIROS E CARGAS 
2.067,84 -100,00%
19 19 35 00 00 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 24.294,91 42,26% 34.562,81 105,00% 70.855,32 -58,25% 29.579,13 14,67% 33.917,36 15,00% 39.004,96 15,00% 44.855,71 12,00% 50.238,39
19 19 50 00 00 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 22.893,49 86,85% 42.776,49 -52,73% 20.220,35 8,11% 21.859,42 28,81% 28.157,54 15,00% 32.381,17 15,00% 37.238,35 12,00% 41.706,95
19 19 50 99 00 00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 22.893,49 86,85% 42.776,49 -52,73% 20.220,35 8,11% 21.859,42 28,81% 28.157,54 15,00% 32.381,17 15,00% 37.238,35 12,00% 41.706,95
19 19 50 99 01 00 MULTA PUNITIVA AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DE POSTURA 22.893,49 86,85% 42.776,49 -52,73% 20.220,35 8,11% 21.859,42 28,81% 28.157,54 15,00% 32.381,17 15,00% 37.238,35 12,00% 41.706,95
19 19 60 01 00 00 MULTA ADMINISTRATIVA DE PUNIÇÃO 12.526,30 -100,00%
19 19 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS 448.176,69 7,07% 479.869,99 0,52% 482.388,49 -30,45% 335.518,58 83,13% 614.438,53 15,00% 706.604,31 15,00% 812.594,95 12,00% 910.106,35
19 19 99 01 00 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 438.689,03 9,39% 479.869,99 0,11% 480.388,49 -31,11% 330.918,58 80,92% 598.696,10 15,00% 688.500,52 15,00% 791.775,59 12,00% 886.788,66
19 19 99 02 00 00 MULTA PELA NÃO EXECUÇÃO DE CALÇADAS 0,00 12.742,43 15,00% 14.653,79 15,00% 16.851,86 12,00% 18.874,09
19 19 99 03 00 00 OUTRAS MULTAS - CONVÊNIOS 2.000,00 -100,00%
19 19 99 04 00 00 MULTA POR CONDENACAO JUDICIAL - LITIGANTE DE MA FE 9.487,66 -100,00%
19 19 99 04 00 00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS 
MULTAS - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 
MUNICIPAIS 
4.600,00 -34,78% 3.000,00 15,00% 3.450,00 15,00% 3.967,50 12,00% 4.443,60
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 66.166,71 205,90% 202.406,80 37,75% 278.820,27 -61,39% 107.638,84 190,34% 312.520,88 15,00% 359.399,00 15,00% 413.308,85 12,00% 462.905,91
19 21 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES 6.642,29 786,93% 58.912,67 -61,99% 22.394,99 9,67% 24.559,88 -17,30% 20.311,02 15,00% 23.357,67 15,00% 26.861,32 12,00% 30.084,68
19 21 06 00 00 00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 6.642,29 786,93% 58.912,67 -61,99% 22.394,99 9,67% 24.559,88 -17,30% 20.311,02 15,00% 23.357,67 15,00% 26.861,32 12,00% 30.084,68
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 59.524,42 141,07% 143.494,13 78,70% 256.425,28 -67,60% 83.078,96 251,73% 292.209,86 15,00% 336.041,33 15,00% 386.447,53 12,00% 432.821,23
19 22 01 01 00 00
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS (PRINCIPAL) 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
249,54 -100,00% 0,00
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 59.524,42 141,07% 143.494,13 78,70% 256.425,28 -67,70% 82.829,42 252,79% 292.209,86 15,00% 336.041,33 15,00% 386.447,53 12,00% 432.821,23
19 22 99 03 00 00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 419,34 100,00% 838,68 138,47% 2.000,00 15,00% 2.300,00 15,00% 2.645,00 12,00% 2.962,40
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 59.524,42 141,07% 143.494,13 78,41% 256.005,94 -67,97% 81.990,74 253,95% 290.209,86 15,00% 333.741,33 15,00% 383.802,53 12,00% 429.858,83
19 22 99 99 01 00 RESTITUIÇOES - UTILIZAÇAO DE TELEFONE 5.515,81 31,13% 7.232,85 -100,00% 0,00 100,00 15,00% 115,00 15,00% 132,25 12,00% 148,12
19 22 99 99 02 00 RESTITUIÇÕES ENERGIA ELÉTRICA/COPEL E OUTROS 1.417,63 -87,30% 180,00 1279,87% 2.483,76 763,80% 21.454,60 -64,77% 7.557,62 15,00% 8.691,26 15,00% 9.994,95 12,00% 11.194,35
19 22 99 99 03 00 RESTITUIÇOES DE REP. DE ENTIDADES 116,47 11954,43% 14.039,80 -61,22% 5.444,35 105,58% 11.192,68 164,52% 29.607,42 15,00% 34.048,53 15,00% 39.155,81 12,00% 43.854,51
19 22 99 99 04 00 RESTITUIÇÕES - INSS/SOLIDARIEDADE 6.514,75 -42,20% 3.765,56 571,58% 25.288,71 -68,30% 8.017,44 519,33% 49.654,81 15,00% 57.103,03 15,00% 65.668,49 12,00% 73.548,70
19 22 99 99 06 00 RESTITUIÇOES DE CUSTAS PROCESSUAIS 630,47 645,28% 4.698,75 -91,74% 388,30 1265,83% 5.303,52 48,40% 7.870,33 15,00% 9.050,88 15,00% 10.408,51 12,00% 11.657,53
19 22 99 99 07 00 RESTITUIÇÃO DE PAGTO DESPESAS POSTAIS 107,28 -100,00% 0,00 187,39 15,00% 215,50 15,00% 247,82 12,00% 277,56
19 22 99 99 09 00 RESTITUIÇÃO - SERVIDORES CEDIDOS 45.329,29 109,04% 94.754,33 75,69% 166.472,99 -100,00% 0,00 40.000,00 15,00% 46.000,00 15,00% 52.900,00 12,00% 59.248,00
19 22 99 99 12 00 RESTITUIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS 0,00 19.863,20 15,00% 22.842,68 15,00% 26.269,08 12,00% 29.421,37
19 22 99 99 13 00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - MULTAS DE TRÂNSITO 5.184,47 112,16% 10.999,41 -2,00% 10.779,82 28,54% 13.856,09 15,00% 15.934,50 15,00% 18.324,68 12,00% 20.523,64
19 22 99 99 14 00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - DANOS AO PATRIMÔNIO PROPRIO E DE TERCEIROS 2.165,12 207,08% 6.648,55 -41,96% 3.858,68 -20,71% 3.059,47 15,00% 3.518,39 15,00% 4.046,15 12,00% 4.531,69
19 22 99 99 15 00 RESTITUIÇÃO BOLSA DE ESTUDOS DE SERVIDORES 11.473,25 -66,83% 3.805,30 -57,46% 1.618,80 237,99% 5.471,33 15,00% 6.292,03 15,00% 7.235,83 12,00% 8.104,13
19 22 99 99 16 00 RESTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS 28.045,44 -100,00% 0,00 67.982,20 15,00% 78.179,53 15,00% 89.906,46 12,00% 100.695,23
19 22 99 99 17 00
RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS - 
ATUALIZAÇÃO/RENDIMENTOS DE 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
6.321,85 -100,00%
(23/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
19 22 99 99 18 00 RESTITUIÇÕES - CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR LEI R 12/2013 19.765,20 127,67% 45.000,00 15,00% 51.750,00 15,00% 59.512,50 12,00% 66.654,00
19 30 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 9.994.192,63 -22,79% 7.716.459,41 -2,96% 7.488.379,87 21,77% 9.118.275,60 37,30% 12.519.116,34 15,00% 14.396.983,77 15,00% 16.556.531,34 12,00% 18.543.315,13
19 31 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 9.884.707,84 -23,58% 7.553.445,54 -7,15% 7.013.737,21 20,12% 8.425.225,54 42,54% 12.009.467,14 15,00% 13.810.887,21 15,00% 15.882.520,28 12,00% 17.788.422,73
19 31 11 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 4.186.141,68 -40,43% 2.493.634,64 40,28% 3.497.984,29 29,64% 4.534.682,00 40,26% 6.360.164,80 15,00% 7.314.189,52 15,00% 8.411.317,95 12,00% 9.420.676,10
19 31 11 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 3.575.501,42 -100,00%
19 31 11 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO 610.640,26 -100,00%
19 31 12 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 41.781,28 63,49% 68.307,40 69,21% 115.582,54 47,84% 170.872,80 15,00% 196.503,72 15,00% 225.979,28 12,00% 253.096,79
19 31 13 00 00 00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISS
3.170.835,90 -6,37% 2.968.927,06 -58,14% 1.242.888,29 -0,30% 1.239.132,57 71,87% 2.129.645,60 15,00% 2.449.092,44 15,00% 2.816.456,31 12,00% 3.154.431,06
19 31 13 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 2.563.341,43 -100,00%
19 31 13 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO 607.494,47 -100,00%
19 31 35 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 81.616,38 -69,04% 25.268,36 168,93% 67.953,88 16,54% 79.194,23 58,91% 125.845,95 15,00% 144.722,84 15,00% 166.431,27 12,00% 186.403,02
19 31 98 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 724.269,73 -2,26% 707.902,85 -11,64% 625.519,58 -4,31% 598.536,34 46,26% 875.399,29 15,00% 1.006.709,18 15,00% 1.157.715,56 12,00% 1.296.641,43
19 31 98 01 00 00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - EXERCICIO 
CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
368.373,73 -100,00%
19 31 98 02 00 00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 
ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
355.896,00 -100,00%
19 31 99 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 1.721.844,15 -23,57% 1.315.931,35 14,83% 1.511.083,77 22,96% 1.858.097,86 26,34% 2.347.538,70 15,00% 2.699.669,51 15,00% 3.104.619,91 12,00% 3.477.174,33
19 31 99 01 00 00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS-TAXAS EM GERAL P/ EXERCÍCIO 
DO PODER
134.464,01 114,52% 288.446,73 76,41% 508.846,60 22,04% 620.984,17 15,00% 714.131,80 15,00% 821.251,55 12,00% 919.801,76
19 31 99 01 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 4.715,99 790,01% 41.972,76 873,67% 408.676,07 21,58% 496.858,43 15,00% 571.387,19 15,00% 657.095,27 12,00% 735.946,71
19 31 99 01 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE 10.260,30 58,86% 16.299,92 25,69% 20.487,22 1,83% 20.862,30 15,00% 23.991,65 15,00% 27.590,39 12,00% 30.901,24
19 31 99 01 03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 63.349,33 7,80% 68.289,65 1,73% 69.471,36 41,87% 98.558,61 15,00% 113.342,41 15,00% 130.343,75 12,00% 145.985,02
19 31 99 01 04 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA 56.138,39 185,48% 160.264,28 -100,00% 0,00
19 31 99 01 05 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE 1.620,12 111,29% 3.423,10 37,44% 4.704,83 15,00% 5.410,55 15,00% 6.222,14 12,00% 6.968,79
19 31 99 01 06 00 RECEITA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DOMÍNIO PÚBLICO 6.788,85 -100,00%
19 31 99 02 00 00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS 1.181.467,34 3,48% 1.222.637,04 10,36% 1.349.251,26 27,96% 1.726.554,53 15,00% 1.985.537,71 15,00% 2.283.368,36 12,00% 2.557.372,57
19 31 99 02 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA DE LIXO 670.615,28 4,77% 702.591,53 10,17% 774.070,47 28,78% 996.855,67 15,00% 1.146.384,02 15,00% 1.318.341,62 12,00% 1.476.542,62
19 31 99 02 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 510.852,06 1,80% 520.045,51 10,60% 575.180,79 26,86% 729.698,86 15,00% 839.153,69 15,00% 965.026,74 12,00% 1.080.829,95
19 31 99 99 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL 1.721.844,15 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 31 99 99 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 211.628,86 -100,00%
19 31 99 99 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE 18.641,47 -100,00%
(24/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
19 31 99 99 03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA DE LIXO 781.412,18 -100,00%
19 31 99 99 04 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 626.945,38 -100,00%
19 31 99 99 05 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 80.222,58 -100,00%
19 31 99 99 06 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA 2.993,68 -100,00%
19 32 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 109.484,79 48,89% 163.013,87 191,17% 474.642,66 46,02% 693.050,06 -26,46% 509.649,20 15,00% 586.096,56 15,00% 674.011,06 12,00% 754.892,40
19 32 16 00 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 109.484,79 -30,89% 75.666,17 -7,30% 70.143,76 6,57% 74.750,28 25,13% 93.536,94 15,00% 107.567,48 15,00% 123.702,60 12,00% 138.546,92
19 32 16 00 29 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF) 109.484,79 -30,89% 75.666,17 -7,30% 70.143,76 6,57% 74.750,28 25,13% 93.536,94 15,00% 107.567,48 15,00% 123.702,60 12,00% 138.546,92
19 32 16 00 29 02 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU 109.484,79 -30,89% 75.666,17 -7,30% 70.143,76 6,57% 74.750,28 25,13% 93.536,94 15,00% 107.567,48 15,00% 123.702,60 12,00% 138.546,92
19 32 99 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 87.347,70 363,09% 404.498,90 52,86% 618.299,78 -32,70% 416.112,26 15,00% 478.529,08 15,00% 550.308,46 12,00% 616.345,48
19 32 99 99 01 00 TARIFAS DE CEMITERIO 20.493,25 40,37% 28.765,65 -28,66% 20.522,48 110,49% 43.197,43 15,00% 49.677,04 15,00% 57.128,60 12,00% 63.984,03
19 32 99 99 02 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - REFORMA 5.922,16 438,36% 31.882,74 -34,26% 20.960,83 95,73% 41.027,34 15,00% 47.181,44 15,00% 54.258,66 12,00% 60.769,70
19 32 99 99 03 00 MULTA PUNITIVA-VIGILÂNCIA SANITÁRIA- DENGUE 1.655,42 247,53% 5.753,00 -47,41% 3.025,46 63,26% 4.939,42 15,00% 5.680,33 15,00% 6.532,38 12,00% 7.316,27
19 32 99 99 04 00 MULTA PUNITIVA-CÓDIGO DE POSTURA 17.630,69 167,71% 47.198,83 36,57% 64.457,88 -14,10% 55.370,69 15,00% 63.676,29 15,00% 73.227,74 12,00% 82.015,07
19 32 99 99 05 00 AUTO DE INRAÇÃO - MEIO AMBIENTE 7.899,30 80,40% 14.250,35 65,93% 23.645,03 -4,76% 22.520,23 15,00% 25.898,26 15,00% 29.783,00 12,00% 33.356,96
19 32 99 99 06 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 2.297,90 -100,00%
19 32 99 99 07 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇOS DE ROÇADA 17.899,94 -34,86% 11.659,69 1,30% 11.811,00 94,78% 23.005,03 15,00% 26.455,78 15,00% 30.424,15 12,00% 34.075,05
19 32 99 99 08 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ATIVIDADE EVENTUAL - AMBULANTE 342,11 103,84% 697,37 195,68% 2.062,00 -51,50% 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 12,00% 1.481,20
19 32 99 99 09 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE INGRESSO / BAIXA DE REGISTRO TÉCNICO 71,35 430,74% 378,68 -100,00% 0,00 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 12,00% 1.481,20
19 32 99 99 10 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LINCENÇA DE HABITE-SE 173,34 -24,68% 130,56 381,43% 628,56 -39,68% 379,15 15,00% 436,02 15,00% 501,43 12,00% 561,60
19 32 99 99 11 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO PROCON 4.952,60 4975,77% 251.382,80 83,34% 460.889,51 -55,47% 205.213,80 15,00% 235.995,87 15,00% 271.395,25 12,00% 303.962,68
19 32 99 99 12 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 315,89 2741,82% 8.977,04 -67,06% 2.957,44 118,40% 6.459,17 15,00% 7.428,05 15,00% 8.542,25 12,00% 9.567,32
19 32 99 99 13 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER TRIBUTÁRIO 7.693,75 -97,65% 180,57 -36,16% 115,28 767,45% 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 12,00% 1.481,20
19 32 99 99 14 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TARIFAS DE EXPEDIENTE 543,26 -82,63% 94,36 959,77% 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 12,00% 1.481,20
19 32 99 99 15 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 2.698,36 164,23% 7.129,95 40,25% 10.000,00 15,00% 11.500,00 15,00% 13.225,00 12,00% 14.812,00
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 695.249,18 46,12% 1.015.931,31 56,28% 1.587.680,13 56,42% 2.483.527,30 15,71% 2.873.648,67 -44,63% 1.591.195,97 15,00% 1.829.875,37 12,00% 2.049.460,42
19 90 02 00 00 00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 193.821,89 -19,93% 155.200,61 17,27% 181.996,01 25,41% 228.248,80 17,84% 268.970,03 15,00% 309.315,53 15,00% 355.712,86 12,00% 398.398,41
19 90 02 01 00 00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 193.821,89 -19,93% 155.200,61 17,27% 181.996,01 25,41% 228.248,80 17,84% 268.970,03 15,00% 309.315,53 15,00% 355.712,86 12,00% 398.398,41
19 90 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS 501.427,29 71,66% 860.730,70 63,31% 1.405.684,12 60,44% 2.255.278,50 15,49% 2.604.678,64 -50,79% 1.281.880,44 15,00% 1.474.162,51 12,00% 1.651.062,01
19 90 99 99 00 00 RECEITAS DIVERSAS 501.427,29 71,66% 860.730,70 63,31% 1.405.684,12 60,44% 2.255.278,50 15,49% 2.604.678,64 -50,79% 1.281.880,44 15,00% 1.474.162,51 12,00% 1.651.062,01
19 90 99 99 01 00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇAO 33.309,04 -2,68% 32.417,37 -24,84% 24.365,86 7,71% 26.244,74 15,01% 30.183,99 15,00% 34.711,59 15,00% 39.918,33 12,00% 44.708,53
19 90 99 99 02 00 COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL 200,00 -100,00% 282,07 -100,00%
19 90 99 99 03 00 OCUPAÇAO DE SOLO 36.882,45 15,46% 42.586,27 -15,95% 35.795,71 -97,69% 826,92 4949,11% 41.752,12 15,00% 48.014,94 15,00% 55.217,18 12,00% 61.843,24
19 90 99 99 04 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - REFORMA 37.012,62 9,96% 40.699,09 -86,28% 5.584,51 250,16% 19.554,71 -61,56% 7.516,67 15,00% 8.644,17 15,00% 9.940,80 12,00% 11.133,69
19 90 99 99 05 00 SERVIÇOS FUNERARIOS-PERMISSINARIO 11.416,16 69,96% 19.402,88 -43,90% 10.884,24 0,46% 10.934,29 16,11% 12.695,38 15,00% 14.599,69 15,00% 16.789,64 12,00% 18.804,40
(25/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
19 90 99 99 07 00 DEVOLUCAO DE PAGAMENTO REALIZADOS NO EXERCICIO ANTERIOR 20.103,77 64,41% 33.053,06 338,29% 144.869,39 340,46% 638.089,49 135,08% 1.500.000,00 -99,23% 11.500,00 15,00% 13.225,00 12,00% 14.812,00
19 90 99 99 10 00 SERVIÇOS ECT - AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIO 78.571,50 76,88% 138.978,00 5,16% 146.150,88 -6,71% 136.347,84 26,00% 171.798,28 15,00% 197.568,02 15,00% 227.203,23 12,00% 254.467,61
19 90 99 99 11 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - CASA DA GENTE 126.890,69 -33,49% 84.396,53 -28,83% 60.068,90 -15,22% 50.928,37 44,84% 73.762,49 15,00% 84.826,86 15,00% 97.550,89 12,00% 109.257,00
19 90 99 99 12 00 RECEITA DE MULTAS PUNITIVAS-VIGILANCIA SANITÁRIA 7.414,85 -83,30% 1.237,94 -100,00% 0,00 187,39 15,00% 215,50 15,00% 247,82 12,00% 277,56
19 90 99 99 14 00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 141.956,21 229,58% 467.862,76 75,68% 821.957,69 -22,27% 638.872,78 17,93% 753.423,33 15,00% 866.436,83 15,00% 996.402,35 12,00% 1.115.970,64
19 90 99 99 15 00 BILHETERIA TEATRO 4.530,00 -100,00% 7.464,00 -100,00% 0,00 8.218,32 15,00% 9.451,07 15,00% 10.868,73 12,00% 12.172,98
19 90 99 99 17 00 RECEITA VENDA LIVROS CULTURA 140,00 -42,86% 80,00 50,75% 120,60 -33,67% 80,00 75,84% 140,67 15,00% 161,77 15,00% 186,04 12,00% 208,36
19 90 99 99 18 00 PATROCÍNIO ITAIBU BINACIONAL VIRADA CULTURAL 2013 3.000,00 -100,00%
19 90 99 99 18 00 TARIFA DE ESTACIONAMENTO - CONTAINERS 16,80 -100,00%
19 90 99 99 19 00 RECEITAS DIVERSAS / DEVOLUÇÃO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 1.211,19 -100,00% 0,00 5.000,00 15,00% 5.750,00 15,00% 6.612,50 12,00% 7.406,00
19 90 99 99 20 00 RECEITAS DIVERSAS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONVENIOS 673,09 -100,00%
19 90 99 99 21 00 RECEITAS DIVERSAS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA 8/2015 146.255,99 358,94% 671.232,14 -100,00%
19 90 99 99 22 00 INDENIZAÇÃO REF. DESMEMBRAMENTO ÁREA § 2º, ART.25, LEI 1945/2006 59.906,10 -100,00%
19 90 99 99 23 00 DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS - REPASSE 3º SETOR 2.261,12 -100,00%
20 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 11.292.591,14 -30,45% 7.854.268,68 91,55% 15.045.112,59 65,58% 24.911.865,12 18,32% 29.476.066,10 -35,04% 19.148.691,99 6,89% 20.467.858,31 -42,17% 11.836.418,88 
21 00 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8.125.408,24 -77,96% 1.790.971,51 554,08% 11.714.355,43 21,76% 14.263.589,19 -1,34% 14.071.989,59 -26,22% 10.382.142,86 -11,21% 9.218.571,43 -40,34% 5.500.000,00
21 10 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 1.790.971,51 -27,00% 1.307.355,43 90,91% 2.495.911,56 -7,85% 2.300.000,00 351,40% 10.382.142,86 -11,21% 9.218.571,43 -40,34% 5.500.000,00
21 14 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 0,00 1.790.971,51 -27,00% 1.307.355,43 90,91% 2.495.911,56 -7,85% 2.300.000,00 351,40% 10.382.142,86 -11,21% 9.218.571,43 -40,34% 5.500.000,00
21 14 04 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
21 14 04 01 00 00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO PARQUE RIO TOLEDO 500.000,00
21 14 05 00 00 00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 
PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
0,00 3.840.000,00 -100,00% 0,00
21 14 05 01 00 00 OPER CRÉDITO BANCO DO BRASIL REFORMA PAÇO MUNICIPAL 3.840.000,00 -100,00%
21 14 99 00 00 00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMA DE 
GOVERNO
0,00 1.790.971,51 -27,00% 1.307.355,43 90,91% 2.495.911,56 -7,85% 2.300.000,00 351,40% 10.382.142,86 -48,19% 5.378.571,43 -7,04% 5.000.000,00
21 14 99 01 00 00
OPER DE CRÉDITO INTERNAS RELAT A 
PROG QUE REVERTERÃO EM CONTRIB DE 
MELHORIA
0,00 1.790.971,51 -27,00% 1.307.355,43 90,91% 2.495.911,56 -7,85% 2.300.000,00 322,83% 9.725.000,00 -48,07% 5.050.000,00 -0,99% 5.000.000,00
21 14 99 01 13 00 OPER CRÉDITO PR UR PRÓ TRANSPORTE PAC 2 2ª ETAPA 1.790.971,51 -27,00% 1.307.355,43 -100,00%
21 14 99 01 14 00 OPER CRÉDITO PR UR PRÓ TRANSPORTE PAC 2 3ª ETAPA 2.495.911,56 -7,85% 2.300.000,00 -100,00%
21 14 99 01 15 00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO VIAS 7.725.000,00 -100,00%
21 14 99 01 16 00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO RUA EUGÊNIO KELLER 2.000.000,00 -100,00%
21 14 99 01 17 00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO AV. MARIPÁ E CIRNE LIMA 2.350.000,00 0,00% 2.350.000,00
21 14 99 01 18 00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO DUPLICAÇÃO AV. CIRNE LIMA 750.000,00
(26/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
21 14 99 01 19 00
OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO 
URBANIZAÇÃO RUAS 13 ABRIL, CARLOS 
BARBOSA E PARIGOT SOUZA
2.700.000,00 -29,63% 1.900.000,00
21 14 99 99 00 00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS RELATIVAS A OUTROS 
PROGRAMAS DE GOVERNO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.142,86 -50,00% 328.571,43 -100,00% 0,00
21 14 99 99 01 00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 0,00 657.142,86 -50,00% 328.571,43 -100,00%
21 20 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 8.125.408,24 -100,00% 0,00 10.407.000,00 13,07% 11.767.677,63 0,04% 11.771.989,59 -100,00% 0,00 0,00 0,00
21 23 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 8.125.408,24 -100,00% 0,00 10.407.000,00 13,07% 11.767.677,63 0,04% 11.771.989,59 -100,00% 0,00 0,00 0,00
21 23 04 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 8.125.408,24 -100,00% 0,00 10.407.000,00 13,07% 11.767.677,63 0,04% 11.771.989,59 -100,00% 0,00 0,00 0,00
21 23 04 01 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE CONSERVAÇÃO DE SOLO 8.125.408,24 -100,00% 10.407.000,00 -100,00% 0,00
21 23 04 03 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 1.767.571,58 -88,69% 200.000,00 -100,00%
21 23 04 04 00 00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
AMPL E VALORIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 
URBANAS
4.233.872,40 6,24% 4.497.856,50 -100,00%
21 23 04 05 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE TRANSPORTE ALTERNATIVO LIMPO 2.958.125,96 50,84% 4.462.014,90 -100,00%
21 23 04 06 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE PROJETOS DE BIOENERGIA 2.119.479,63 1,55% 2.152.363,83 -100,00%
21 23 04 07 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE ESTUDOS E PROJETOS 688.628,06 -33,24% 459.754,36 -100,00%
22 00 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS 163.366,36 48,32% 242.298,53 -11,97% 213.300,60 848,27% 2.022.656,42 -10,59% 1.808.400,00 -3,82% 1.739.379,89 21,27% 2.109.286,88 -20,05% 1.686.418,88
22 10 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 21.750,00 343,68% 96.500,00 -5,22% 91.460,00 -100,00% 0,00 80.000,00 15,00% 92.000,00 15,00% 105.800,00 12,00% 118.496,00
22 15 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 21.750,00 343,68% 96.500,00 -5,22% 91.460,00 -100,00% 0,00 80.000,00 15,00% 92.000,00 15,00% 105.800,00 12,00% 118.496,00
22 15 01 02 01 00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE 82.050,00 -35,41% 53.000,00 -100,00% 0,00
22 15 02 02 00 00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 21.750,00 -33,56% 14.450,00 166,16% 38.460,00 -100,00% 0,00 80.000,00 15,00% 92.000,00 15,00% 105.800,00 12,00% 118.496,00
22 20 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 141.616,36 2,95% 145.798,53 -16,43% 121.840,60 1560,08% 2.022.656,42 -14,55% 1.728.400,00 -4,69% 1.647.379,89 21,62% 2.003.486,88 -21,74% 1.567.922,88
22 24 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 417.300,00 -69,23% 128.400,00 22,57% 157.379,89 15,00% 180.986,88 -52,08% 86.722,88
22 24 01 00 00 00 ALIENAÇÃO IMÓVEL RURAL - LEI "R" Nº 168/15, ART. 3°, INCISO II 417.300,00 -69,23% 128.400,00 22,57% 157.379,89 15,00% 180.986,88 -52,08% 86.722,88
22 25 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 141.616,36 2,95% 145.798,53 -16,43% 121.840,60 1217,59% 1.605.356,42 -0,33% 1.600.000,00 -6,88% 1.490.000,00 22,32% 1.822.500,00 -18,73% 1.481.200,00
22 25 02 00 00 00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE LEI "R" 19/16, ART. 4°, INCISO I 100.000,00 0,00% 100.000,00 40,00% 140.000,00 -100,00%
22 25 03 00 00 00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE E CENTRO INDUSTRIAL LEI "R" Nº 66/15 500.000,00 -60,00% 200.000,00 150,00% 500.000,00 -100,00%
22 25 99 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 141.616,36 2,95% 145.798,53 -16,43% 121.840,60 1135,51% 1.505.356,42 -33,57% 1.000.000,00 15,00% 1.150.000,00 15,00% 1.322.500,00 12,00% 1.481.200,00
24 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.003.816,54 93,79% 5.820.998,64 -46,44% 3.117.456,56 176,69% 8.625.619,51 57,62% 13.595.676,51 -48,31% 7.027.169,24 30,07% 9.140.000,00 -49,12% 4.650.000,00
24 20 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 355.999,75 336,84% 1.555.155,00 20,13% 1.868.166,81 22,65% 2.291.277,17 230,77% 7.578.755,84 -58,04% 3.180.043,81 -100,00% 0,00 0,00
24 21 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 325.924,56 332,86% 1.410.795,00 -20,26% 1.124.936,43 75,83% 1.977.928,66 275,87% 7.434.355,84 -57,23% 3.180.043,81 -100,00% 0,00 0,00
24 21 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 259.410,66 443,85% 1.410.795,00 -38,84% 862.800,00 62,43% 1.401.424,91 -92,69% 102.400,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 21 01 02 00 00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE 
BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JARDIM 
CONCÓRDIA
102.400,00 -100,00%
24 21 01 03 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JARDIM PANCERA 50.000,00 -100,00%
(27/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
24 21 01 04 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOT SANTA CLARA 66.666,66 -100,00%
24 21 01 05 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE SAÚDE 36.000,00 -100,00%
24 21 01 06 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA 40.344,00 -100,00%
24 21 01 07 00 00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - PROGRAMA 
PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS 
APLS
94.224,91 -100,00%
24 21 01 08 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOTEAM. COSMOS / 102.400,00 200,00% 307.200,00 -66,67% 102.400,00 -100,00%
24 21 01 09 00 00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA DIVERSAS UBS 348.450,00 -100,00%
24 21 01 10 00 00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UPA 719.145,00 -100,00%
24 21 01 11 00 00
BLOCO INVEST. ESTRUT. REDE SERV. 
ATENÇÃO BÁSICA SAUDE - EQUIP. UBS JD. 
EUROPA
120.000,00 -100,00%
24 21 01 12 00 00 BLOCO INVESTIM - UNID. BÁSICAS SAÚDE VILA PAULISTA 102.400,00 200,00% 307.200,00 -100,00%
24 21 01 13 00 00 BLOCO INVEST. EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTE DIVERSAS UBS 2015 538.000,00 -100,00%
24 21 01 14 00 00
BLOCO INVESTIM - PROGR ESTRUTURAÇÃO 
UNIDADES ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
SAÚDE
1.000.000,00 -100,00%
24 21 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 66.513,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 3.533.382,01 -10,00% 3.180.043,81 -100,00% 0,00 0,00
24 21 02 01 00 00 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUC - FNDE 66.513,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 3.533.382,01 -10,00% 3.180.043,81 -100,00% 0,00 0,00
24 21 02 01 99 00
TRANF DO FNDE PARA OUTROS 
PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA 
EDUCAÇÃO
66.513,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 3.533.382,01 -10,00% 3.180.043,81 -100,00% 0,00 0,00
24 21 02 01 99 01 TRANSFERÊNCIA FNDE CONSTRUÇÃO ESCOLA JD PORTO ALEGRE 3.533.382,01 -10,00% 3.180.043,81 -100,00% 0,00 0,00
24 21 02 01 99 02 PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD PANORAMA 66.513,90 -100,00%
24 21 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 262.136,43 119,93% 576.503,75 558,90% 3.798.573,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 21 99 01 00 00
CONV MIN ESPORTES CIE - CENTRO DE 
INICIAÇÃO AO ESPORTE DO PAC - SÃO 
FRANCISCO
262.136,43 51,12% 396.128,75 749,40% 3.364.698,83 -100,00%
24 21 99 02 00 00 CONV MIN DOS ESPORTES - PISTA DE ARRANCADA - RETORNO 180.375,00 0,00% 180.375,00 -100,00%
24 21 99 03 00 00
CONV MIN ESPORTES - AMPLIAÇÃO DE 
ESTRUT ESPORT - QUADRA DE VOLEI DE 
AREIA
253.500,00 -100,00%
24 22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 30.075,19 380,00% 144.360,00 414,85% 743.230,38 -57,84% 313.348,51 -53,92% 144.400,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 22 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 30.075,19 380,00% 144.360,00 414,85% 743.230,38 -57,84% 313.348,51 -53,92% 144.400,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 22 01 01 00 00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 30.075,19 -100,00% 60.150,38 -50,00% 30.075,19 -100,00%
24 22 01 02 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA CONSTRUÇÃO UBS JD. PANORAMA - TERMO ADESÃO Nº 64/2013 144.360,00 200,00% 433.080,00 -100,00% 0,00 144.400,00 -100,00%
24 22 01 03 00 00
PISO FIXO VIGIL E PROM SAÚDE - 
IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO - 
RESOL SESA 434/2014
120.000,00 -100,00%
(28/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
24 22 01 04 00 00
PISO FIXO VIGIL E PROM SAÚDE - 
FORTALECIMENTO DOS LABORATÓRIOS - 
RESOL SESA 10/2015
130.000,00 -100,00%
24 22 01 05 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA AMPLIAÇÃO UBS JD EUROPA 168.273,32 -100,00%
24 22 01 06 00 00 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS 115.000,00 -100,00%
24 30 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.897.125,43 -100,00% 0,00 0,00
24 30 00 99 00 00 TRANFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.897.125,43 -100,00% 0,00 0,00
24 30 00 99 01 00 TRANSFERÊNCIA BRFOODS / JUSTIÇA DO TRABALHO 1.897.125,43 -100,00%
24 70 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.647.816,79 61,11% 4.265.843,64 -70,71% 1.249.289,75 407,04% 6.334.342,34 -5,01% 6.016.920,67 -67,59% 1.950.000,00 368,72% 9.140.000,00 -49,12% 4.650.000,00
24 71 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.598.851,87 144,15% 3.903.637,46 -68,00% 1.249.289,75 -72,25% 346.670,00 1635,63% 6.016.920,67 -92,52% 450.000,00 1797,78% 8.540.000,00 -58,43% 3.550.000,00
24 71 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 -100,00% 0,00
24 71 01 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 -100,00% 0,00
24 71 01 99 01 00 CONV MIN SAÚDE - CISCOPAR 600.000,00
24 71 01 99 02 00 CONV MIN SAÚDE - ACADEMIA DE SAÚDE 200.000,00
24 71 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 785.833,46 -100,00% 0,00 0,00 3.016.920,67 -100,00% 0,00 3.000.000,00 -56,67% 1.300.000,00
24 71 02 01 00 00 CONV MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR ESC. JD. ORQUÍDEAS E JD. DA MATA 3.000.000,00 -100,00%
24 71 02 02 00 00 CONV MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR PLANETÁRIO 1.300.000,00
27 71 02 05 00 00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO 205.066,60 -100,00% 0,00 1.062.518,11 -100,00%
27 71 02 06 00 00 TRANSF FNDE PROGR PAC 2 - CONSTR CMEI’S JD. PANORAMA E VL. PIONEIRO 580.766,86 -100,00% 0,00 1.954.402,56 -100,00%
24 71 04 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE MEIO 
AMBIENTE
145.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00% 750.000,00
24 71 04 01 00 00 CONV MIN MEIO AMBIENTE ELABORAÇÃO PLANO COLETA SELE 145.000,00 -100,00%
24 71 04 01 00 00 CONV MIN MEIO AMBIENTE - PARQUE SÃO FRANCISCO 750.000,00 750.000,00
24 71 99 00 00 00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 1.598.851,87 85,93% 2.972.804,00 -57,98% 1.249.289,75 -72,25% 346.670,00 765,38% 3.000.000,00 -85,00% 450.000,00 786,67% 3.990.000,00 -62,41% 1.500.000,00
24 71 99 05 00 00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
DA UNIÃO E DE SUAS ENDIDADES PARA 
INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 -100,00% 0,00 500.000,00
24 71 99 05 01 00 CONVÊNIO FUNDO NAC. ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTRUÇÃO CREAS II 450.000,00 -100,00%
24 71 99 05 02 00 CONVÊNIO FUNDO NAC. ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTRUÇÃO CENTRO DIA 500.000,00
24 71 99 99 00 00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
DA UNIÃO E DE SUAS ENDIDADES PARA 
APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS
1.598.851,87 85,93% 2.972.804,00 -57,98% 1.249.289,75 -72,25% 346.670,00 765,38% 3.000.000,00 -100,00% 0,00 3.990.000,00 -74,94% 1.000.000,00
24 71 99 99 01 00 CONVÊNIO MIN ESPORTES COMPLEXO ESPORTIVO PARQUE SÃO FRANCISCO 1.000.000,00
24 71 99 99 02 00 CONVÊNIO MIN ESPORTES PISCINA JD. PANORAMA/SÃO FRANCISCO 600.000,00 -100,00%
(29/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
24 71 99 99 03 00 CONVÊNIO MIN TURISMO CENTRO EVENTOS ISMAEL SPERAFICO 1.500.000,00 -100,00%
24 71 99 99 04 00 CONVÊNIO MIN TURISMO CENTRO EVENTOS JD. EUROPA/AMÉRICA 600.000,00 -100,00%
24 71 99 99 05 00
CONVÊNIO MIN DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
MODERNIZAÇÃO COZINHA SOCIAL E 
RESTAURANTES POPULARES
1.290.000,00 -100,00%
24 71 99 99 60 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO - CONSTRUÇÃO DO MUSEU 573.421,87 -100,00% 118.218,75 -100,00%
24 71 99 99 61 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEL 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 62 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEL 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 63 00 CONV MIN CIDADES RECAPEAMENTO RUAS CONCÓRDIA DO OESTE 196.680,00 -75,00% 49.170,00 -100,00%
24 71 99 99 64 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 780.000,00 -100,00%
24 71 99 99 65 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE TRATOR E CAMINHÃO 633.750,00 -100,00%
24 71 99 99 66 00 CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS NO AUTÓDROMO DE TOLEDO 121.875,00 -40,00% 73.125,00 -100,00%
24 71 99 99 67 00 CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO JD BOTÂNICO PQ DO POVO 121.875,00 -100,00%
24 71 99 99 70 00 CONV MAPA PATRULHA MECANIZADA III 975.000,00 -100,00%
24 71 99 99 72 00 CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO 351.000,00 -40,00% 210.600,00 -100,00%
24 71 99 99 74 00
CONV MIN ESPORTES IMPLANTAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA VILA 
INDUSTRIAL
195.000,00 -75,00% 48.750,00 -100,00%
24 71 99 99 75 00 CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 121.875,00 -40,00% 73.125,00 -33,33% 48.750,00 -100,00%
24 71 99 99 76 00 CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS BAIRRO JD. PORTO ALEGRE 156.509,00 -11,32% 138.791,00 -100,00%
24 71 99 99 77 00 CONV MDA AQUISIÇÃO DE EQUIP PARA AGRICULTURA FAMILIAR 150.000,00 -100,00%
24 71 99 99 78 00 CONV MAPA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS 145.500,00 -100,00%
24 71 99 99 80 00 CONVÊNIO MAPA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA / PÁ CARREGADEIRA 243.750,00 -100,00%
24 71 99 99 81 00 CONV MIN DAS CIDADES RECAPAE RUAS DO JARDIM BRESSAN 196.680,00 -75,00% 49.170,00 -100,00%
24 71 99 99 82 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD 200.000,00 -100,00%
24 71 99 99 83 00
CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA - 
EQUIPAMENTOS PARA A CAIXA CÊNICA PARA 
O TEATRO MUNICIPAL
3.000.000,00 -100,00%
24 72 00 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENTIDADES
1.048.964,92 -65,47% 362.206,18 -100,00% 0,00 5.987.672,34 -100,00% 0,00 1.500.000,00 -60,00% 600.000,00 83,33% 1.100.000,00
24 72 01 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA O SUS 1.015.688,82 -64,34% 362.206,18 -100,00% 0,00 5.392.609,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 01 99 01 00
CONV SEC EST SAÚDE CONST CISCOPAR 
BLOCO 2 - DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E 
CTA
1.015.688,82 -64,34% 362.206,18 -100,00%
24 72 01 99 01 00 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL 5.392.609,10 -100,00%
(30/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2017 A 2020
24 72 05 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
595.063,24 -100,00% 0,00 1.500.000,00 -60,00% 600.000,00 83,33% 1.100.000,00
24 72 05 01 00 00
CONV. SEC. DE ESTADO DE 
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA 
RECAP. ASF. OT 007 TOLEDO-N. 
SOBRADINHO
595.063,24 -100,00%
24 72 05 01 00 00
CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E 
LOGÍSTICA - RECAPE CONCÓRDIA / DEZ DE 
MAIO
900.000,00 -100,00%
24 72 05 02 00 00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - RECAPE NOVO SOBRADINHO 600.000,00 -100,00%
24 72 05 03 00 00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - RECAPE BOM PRINCÍPIO 600.000,00 -100,00%
24 72 05 04 00 00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - RECAPE OURO PRETO 600.000,00
24 72 05 05 00 00
CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E 
LOGÍSTICA - TREVO SÃO PEDRO E OURO 
VERDE DO OESTE
500.000,00
24 72 99 00 00 00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 33.276,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 99 00 00
OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E 
DE SUAS ENT P APLICAÇÃO EM OUTRAS 
ÁREAS
33.276,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 99 02 00 CONVÊNIO SEDU - PAVIMENTAÇÃO URBANA 2012 33.276,10 -100,00%
TOTAL 247.022.986,80 8,39% 267.748.680,82 15,04% 308.006.455,91 17,06% 360.560.298,87 16,45% 419.860.788,38 9,67% 460.449.511,85 13,81% 524.018.200,90 9,82% 575.483.738,49
OBSERVAÇÃO:
A) OS VALORES INFORMADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2016 SÃO OS EFETIVAMENTE ARRECADADOS;
B) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2017 SÃO OS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2017;
C) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2018 A 2020 SÃO ESTIMATIVOS, TENDO SIDO PROJETADOS COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO ANEXO I.
(31/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 6.395.013,97 24,02% 7.931.220,10 7,66% 8.538.851,81 13,72% 9.710.070,61 4,89% 10.185.234,44 16,85% 11.901.458,77 17,84% 14.024.174,01 19,01% 16.690.318,80
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.217.633,61 20,91% 7.517.443,54 3,94% 7.813.318,52 13,22% 8.846.153,40 5,39% 9.322.611,36 13,90% 10.618.098,97 14,09% 12.114.564,97 14,29% 13.846.144,26
12 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.217.633,61 20,91% 7.517.443,54 3,94% 7.813.318,52 13,22% 8.846.153,40 5,39% 9.322.611,36 13,90% 10.618.098,97 14,09% 12.114.564,97 14,29% 13.846.144,26
12 10 99 00 00 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.217.633,61 20,91% 7.517.443,54 3,94% 7.813.318,52 13,22% 8.846.153,40 5,39% 9.322.611,36 13,90% 10.618.098,97 14,09% 12.114.564,97 14,29% 13.846.144,26
12 10 99 01 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVID. DA PREFEITURA 4.137.220,46 8,26% 4.478.781,15 -3,20% 4.335.414,77 9,46% 4.745.717,45 5,03% 4.984.463,76 10,00% 5.482.910,14 10,00% 6.031.201,15 10,00% 6.634.321,26
12 10 99 02 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVID. DA CAMARA 111.730,21 -5,59% 105.488,07 -10,54% 94.367,68 -5,74% 88.946,52 110,46% 187.200,00 6,00% 198.432,00 6,00% 210.337,92 6,00% 222.958,20
12 10 99 03 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA 
FUNTEC 911,97 265,33% 3.331,66 6,83% 3.559,24 -33,52% 2.366,03 77,87% 4.208,40 15,00% 4.839,66 15,00% 5.565,61 15,00% 6.400,45
12 10 99 04 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS 1.058.353,39 15,86% 1.226.162,49 17,67% 1.442.883,14 16,59% 1.682.295,60 -2,28% 1.643.928,62 17,00% 1.923.396,49 17,00% 2.250.373,89 17,00% 2.632.937,45
12 10 99 05 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO DE TRÂNSITO 7.254,15 -100,00% 3.634,47 -100,00%
12 10 99 06 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA PREFEITURA 708.091,36 1.287.544,53 13,68% 1.463.660,47 20,70% 1.766.619,06 7,89% 1.906.087,93 21,00% 2.306.366,40 21,00% 2.790.703,34 21,00% 3.376.751,04
12 10 99 07 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA CÂMARA 9.148,40 16.519,61 14,52% 18.918,03 8,57% 20.539,66 4,78% 21.520,80 9,00% 23.457,67 9,00% 25.568,86 9,00% 27.870,06
12 10 99 08 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DO FUNDO DE TRÂNSITO 2.300,86 -100,00% 1.765,15 -100,00%
12 10 99 09 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA FUNTEC 616,64 68,99% 1.042,05 -19,40% 839,94 64,95% 1.385,50 15,00% 1.593,33 15,00% 1.832,32 15,00% 2.107,17
12 10 99 10 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 192.177,82 389.444,38 16,44% 453.473,14 17,63% 533.429,52 7,57% 573.816,35 18,00% 677.103,28 18,00% 798.981,88 18,00% 942.798,63
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 42.184,89 534,29% 267.575,48 85,04% 495.121,25 7,64% 532.965,40 12,10% 597.447,48 50,89% 901.506,94 50,83% 1.359.740,92 50,94% 2.052.364,44
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 42.184,89 534,29% 267.575,48 85,04% 495.121,25 7,64% 532.965,40 12,10% 597.447,48 50,89% 901.506,94 50,83% 1.359.740,92 50,94% 2.052.364,44
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 42.184,89 534,29% 267.575,48 85,04% 495.121,25 7,64% 532.965,40 12,10% 597.447,48 50,89% 901.506,94 50,83% 1.359.740,92 50,94% 2.052.364,44
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 42.184,89 534,29% 267.575,48 85,04% 495.121,25 7,64% 532.965,40 12,10% 597.447,48 50,89% 901.506,94 50,83% 1.359.740,92 50,94% 2.052.364,44
13 25 03 04 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA 267.575,48 85,04% 495.121,25 7,64% 532.965,40 12,10% 597.447,48 50,89% 901.506,94 50,83% 1.359.740,92 50,94% 2.052.364,44
13 25 03 04 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA - CAST 267.575,48 85,04% 495.121,25 7,64% 532.965,40 12,10% 597.447,48 50,89% 901.506,94 50,83% 1.359.740,92 50,94% 2.052.364,44
13 25 03 04 01 01 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS PROPRIOS 42.881,65 398,63% 213.822,16 -52,96% 100.585,40 3,19% 103.798,00 15,00% 119.367,70 15,00% 137.272,86 15,00% 157.863,78
13 25 03 04 01 02 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - FONTE 069 224.693,83 25,19% 281.299,09 53,71% 432.380,00 14,17% 493.649,48 58,44% 782.139,24 56,30% 1.222.468,06 54,97% 1.894.500,66
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 42.184,89 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 99 15 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS PROPRIOS 25.718,70 -100,00%
13 25 03 99 18 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - FONTE 001 16.466,19 -100,00%
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 135.195,47 8,14% 146.201,08 57,60% 230.412,04 43,63% 330.951,81 -19,87% 265.175,60 44,00% 381.852,86 44,00% 549.868,12 44,00% 791.810,10
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 135.195,47 8,14% 146.201,08 57,60% 230.412,04 43,63% 330.951,81 -19,87% 265.175,60 44,00% 381.852,86 44,00% 549.868,12 44,00% 791.810,10
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 135.195,47 8,14% 146.201,08 57,60% 230.412,04 43,63% 330.951,81 -19,87% 265.175,60 44,00% 381.852,86 44,00% 549.868,12 44,00% 791.810,10
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 135.195,47 8,14% 146.201,08 57,60% 230.412,04 43,63% 330.951,81 -19,87% 265.175,60 44,00% 381.852,86 44,00% 549.868,12 44,00% 791.810,10
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 135.195,47 8,14% 146.201,08 57,60% 230.412,04 43,63% 330.951,81 -19,87% 265.175,60 44,00% 381.852,86 44,00% 549.868,12 44,00% 791.810,10
19 22 99 99 10 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 135.195,47 8,14% 146.201,08 57,60% 230.412,04 43,63% 330.951,81 -19,87% 265.175,60 44,00% 381.852,86 44,00% 549.868,12 44,00% 791.810,10
70 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 8,29% 3.831.600,36 -0,73% 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 7,09% 4.546.533,85 11,58% 5.073.052,19 11,67% 5.664.985,72 11,76% 6.331.078,24
72 00 00 00 00 00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.538.157,96 8,29% 3.831.600,36 -0,73% 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 7,09% 4.546.533,85 11,58% 5.073.052,19 11,67% 5.664.985,72 11,76% 6.331.078,24
72 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.538.157,96 8,29% 3.831.600,36 -0,73% 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 7,09% 4.546.533,85 11,58% 5.073.052,19 11,67% 5.664.985,72 11,76% 6.331.078,24
72 10 99 00 00 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.538.157,96 8,29% 3.831.600,36 -0,73% 3.803.721,54 11,61% 4.245.435,67 7,09% 4.546.533,85 11,58% 5.073.052,19 11,67% 5.664.985,72 11,76% 6.331.078,24
72 10 99 01 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 3.463.093,01 -13,48% 2.996.229,59 -3,84% 2.881.210,61 9,79% 3.163.217,73 5,05% 3.322.975,84 10,00% 3.655.273,42 10,00% 4.020.800,77 10,00% 4.422.880,84
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2017 A 2020
(32/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2017 A 2020
72 10 99 02 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - CÂMARA 74.468,71 -5,75% 70.190,20 -10,65% 62.715,94 -5,90% 59.016,10 111,47% 124.800,00 6,00% 132.288,00 6,00% 140.225,28 6,00% 148.638,80
72 10 99 03 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - FUNTEC 596,24 272,52% 2.221,14 6,83% 2.372,80 -33,52% 1.577,36 77,87% 2.805,60 15,00% 3.226,44 15,00% 3.710,41 15,00% 4.266,97
72 10 99 04 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - SERVIDORES INATIVOS 754.591,33 13,63% 857.422,19 18,87% 1.019.201,61 7,53% 1.095.952,41 17,00% 1.282.264,33 17,00% 1.500.249,26 17,00% 1.755.291,63
72 10 99 05 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - FUNDO DE TRÂNSITO 8.368,10 -100,00% 2.422,87 -100,00%
TOTAL 9.933.171,93 18,42% 11.762.820,46 4,93% 12.342.573,35 13,07% 13.955.506,28 5,56% 14.731.768,29 15,22% 16.974.510,96 15,99% 19.689.159,73 16,92% 23.021.397,04
(33/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 20.115.385,08 33,21% 26.795.254,85 22,72% 32.884.063,97 29,67% 42.641.965,65 19,03% 50.758.083,17 29,58% 65.769.820,72 30,25% 85.665.670,01 30,90% 112.138.879,11 
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 8.638.185,20 14,04% 9.851.071,70 9,04% 10.741.736,19 18,77% 12.758.370,99 10,18% 14.056.763,17 18,72% 16.688.435,84 18,74% 19.815.071,50 18,75% 23.530.034,71 
12 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 8.638.185,20 14,04% 9.851.071,70 9,04% 10.741.736,19 18,77% 12.758.370,99 10,18% 14.056.763,17 18,72% 16.688.435,84 18,74% 19.815.071,50 18,75% 23.530.034,71 
12 10 29 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 8.638.185,20 14,04% 9.851.071,70 9,04% 10.741.736,19 18,77% 12.758.370,99 10,18% 14.056.763,17 18,72% 16.688.435,84 18,74% 19.815.071,50 18,75% 23.530.034,71 
12 10 29 07 00 00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 8.534.851,33 13,41% 9.679.299,93 8,60% 10.511.953,02 18,95% 12.503.979,34 10,30% 13.791.763,17 18,84% 16.390.419,84 18,85% 19.479.922,79 18,86% 23.153.122,78 
12 10 29 07 01 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 8.401.906,77 13,58% 9.542.591,85 8,75% 10.377.286,66 19,05% 12.354.187,36 11,64% 13.791.763,17 17,24% 16.168.960,91 18,95% 19.233.594,02 18,95% 22.879.131,29 
12 10 29 07 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
PREFEITURA 8.401.906,77 13,58% 9.542.591,85 8,65% 10.367.670,24 18,96% 12.333.398,85 10,03% 13.570.663,17 18,96% 16.143.660,91 18,96% 19.204.499,02 18,96% 22.845.672,03 
12 10 29 07 01 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LICENCIADO 9.616,42 -62,92% 3.565,84 208,48% 11.000,00 15,00% 12.650,00 15,00% 14.547,50 15,00% 16.729,63 
12 10 29 07 01 03 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARGA HORÁRIA REDUZIDA 9.863,72 11,52% 11.000,00 15,00% 12.650,00 15,00% 14.547,50 15,00% 16.729,63 
12 10 29 07 01 04 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDO DE TRÂNSITO 7.358,95 2605,55% 199.100,00 -100,00%
12 10 29 07 02 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 128.456,49 -8,20% 117.925,23 14,20% 134.666,36 11,23% 149.791,98 -100,00% 221.458,93 11,23% 246.328,77 11,23% 273.991,49 
12 10 29 07 02 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 221.458,93 11,23% 246.328,77 11,23% 273.991,49 
12 10 29 07 03 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDO DE TRÂNSITO 4.082,56 360,08% 18.782,85 -100,00%
12 10 29 07 04 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNTEC 405,51 -100,00%
12 10 29 09 00 00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 93.937,74 72,05% 161.622,63 37,38% 222.038,62 12,41% 249.596,12 4,17% 260.000,00 12,41% 292.266,00 12,41% 328.536,21 12,41% 369.307,55 
12 10 29 09 01 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 93.937,74 72,05% 161.622,63 37,38% 222.038,62 12,41% 249.596,12 4,17% 260.000,00 12,41% 292.266,00 12,41% 328.536,21 12,41% 369.307,55 
12 10 29 11 00 00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 9.396,13 8,01% 10.149,14 -23,69% 7.744,55 -38,08% 4.795,53 4,26% 5.000,00 15,00% 5.750,00 15,00% 6.612,50 15,00% 7.604,38 
12 10 29 11 01 00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 9.396,13 8,01% 10.149,14 -23,69% 7.744,55 -38,08% 4.795,53 4,26% 5.000,00 15,00% 5.750,00 15,00% 6.612,50 15,00% 7.604,38 
12 10 29 11 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 9.396,13 8,01% 10.149,14 -23,69% 7.744,55 -38,08% 4.795,53 4,26% 5.000,00 15,00% 5.750,00 15,00% 6.612,50 15,00% 7.604,38 
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 5.052.874,89 168,48% 13.565.985,01 39,04% 18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 26,99% 33.000.000,00 35,39% 44.679.456,88 35,67% 60.615.445,20 35,91% 82.382.745,17 
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 5.052.874,89 168,48% 13.565.985,01 39,04% 18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 26,99% 33.000.000,00 35,39% 44.679.456,88 35,67% 60.615.445,20 35,91% 82.382.745,17 
13 28 00 00 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO 
SERVIDOR
5.052.874,89 168,48% 13.565.985,01 39,04% 18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 26,99% 33.000.000,00 35,39% 44.679.456,88 35,67% 60.615.445,20 35,91% 82.382.745,17 
13 28 10 00 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA
5.052.874,89 168,48% 13.565.985,01 39,04% 18.861.577,05 35,89% 25.630.600,04 28,75% 33.000.000,00 35,39% 44.679.456,88 35,67% 60.615.445,20 35,91% 82.382.745,17 
13 28 10 01 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - FONTE 040
3.294.819,52 203,30% 9.993.213,10 36,10% 13.600.728,19 38,36% 18.818.436,00 29,64% 24.396.900,00 37,47% 33.539.302,69 37,72% 46.190.059,54 37,92% 63.703.313,28 
13 28 10 02 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - FONTE 551
1.758.055,37 103,22% 3.572.771,91 47,25% 5.260.848,86 29,49% 6.812.164,04 26,29% 8.603.100,00 29,49% 11.140.154,19 29,49% 14.425.385,66 29,49% 18.679.431,89 
13 28 20 00 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REG PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
VARIAVEL
355.588,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 28 20 01 00 00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA VARIÁVEL - FONTE 040 355.588,00 -100,00%
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.424.324,99 -47,42% 3.378.198,14 -2,88% 3.280.750,73 18,80% 3.897.406,62 -5,03% 3.701.320,00 18,93% 4.401.928,00 18,93% 5.235.153,31 18,93% 6.226.099,23 
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2017 A 2020
(34/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2017 A 2020
19 12 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 885,00 -75,45% 217,27 47,28% 320,00 15,00% 368,00 15,00% 423,20 15,00% 486,68 
19 12 29 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 885,00 -75,45% 217,27 47,28% 320,00 15,00% 368,00 15,00% 423,20 15,00% 486,68 
19 12 29 02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 885,00 -75,45% 217,27 47,28% 320,00 15,00% 368,00 15,00% 423,20 15,00% 486,68 
19 12 29 02 02 00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR - 
LICENCIADO
521,32 -58,32% 217,27 47,28% 320,00 15,00% 368,00 15,00% 423,20 15,00% 486,68 
19 12 29 02 03 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR - CAMARA 363,68 -100,00%
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.424.324,99 -47,42% 3.378.198,14 -2,91% 3.279.865,73 18,82% 3.897.189,35 -5,03% 3.701.000,00 18,93% 4.401.560,00 18,93% 5.234.730,11 18,93% 6.225.612,55 
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 6.424.324,99 -47,42% 3.378.198,14 -2,91% 3.279.865,73 18,82% 3.897.189,35 -5,03% 3.701.000,00 18,93% 4.401.560,00 18,93% 5.234.730,11 18,93% 6.225.612,55 
19 22 10 00 00 00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS 6.424.324,99 -47,42% 3.377.617,35 -3,02% 3.275.465,73 18,93% 3.895.389,35 -5,02% 3.700.000,00 18,93% 4.400.410,00 18,93% 5.233.407,61 18,93% 6.224.091,67 
19 22 10 02 00 00 COMP. FINAN. ENTRE REGIME GERAL E RPPS- PARCELAMENTOS 6.424.324,99 3.377.617,35 -3,02% 3.275.465,73 18,93% 3.895.389,35 -5,02% 3.700.000,00 18,93% 4.400.410,00 18,93% 5.233.407,61 18,93% 6.224.091,67 
19 22 10 02 01 00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- PARCELAMENTOS - PREVIDENCIÁRIO 2.150.813,30 16,66% 2.509.129,88 30,54% 3.275.465,73 18,93% 3.895.389,35 -5,02% 3.700.000,00 18,93% 4.400.410,00 18,93% 5.233.407,61 18,93% 6.224.091,67 
19 22 10 02 02 00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- PARCELAMENTOS DO ESTOQUE 4.273.511,69 868.487,47 -100,00% 0,00 
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 580,79 657,59% 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -44,44% 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 15,00% 1.520,88 
19 22 99 03 00 00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 580,79 657,59% 4.400,00 -59,09% 1.800,00 -44,44% 1.000,00 15,00% 1.150,00 15,00% 1.322,50 15,00% 1.520,88 
70 00 00 00 00 00 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTARIAS 22.388.508,53 3,75% 23.228.982,75 25,04% 29.046.417,46 46,92% 42.676.240,77 16,95% 49.911.822,62 22,26% 61.021.951,46 21,50% 74.143.617,29 21,59% 90.154.105,22 
72 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 22.388.508,53 3,75% 23.228.982,75 24,27% 28.866.011,80 47,84% 42.675.826,04 16,95% 49.911.422,62 22,26% 61.021.491,46 21,50% 74.143.088,29 21,59% 90.153.496,87 
72 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 22.388.508,53 3,75% 23.228.982,75 24,27% 28.866.011,80 47,84% 42.675.826,04 16,95% 49.911.422,62 22,26% 61.021.491,46 21,50% 74.143.088,29 21,59% 90.153.496,87 
72 10 29 00 00 00 CONTRIB PREVIDENCIARIAS AO REGIME PRÓPRIO 22.388.508,53 3,75% 23.228.982,75 24,27% 28.866.011,80 47,84% 42.675.826,04 16,95% 49.911.422,62 22,26% 61.021.491,46 21,50% 74.143.088,29 21,59% 90.153.496,87 
72 10 29 01 01 01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA 16.020.794,86 13,31% 18.152.823,93 9,85% 19.940.290,31 18,07% 23.543.888,57 10,04% 25.907.629,68 18,96% 30.819.716,28 18,96% 36.663.134,49 18,96% 43.614.464,78 
72 10 29 01 01 02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - LICENCIADO 18.358,66 -62,92% 6.807,47 208,48% 21.000,00 15,00% 24.150,00 15,00% 27.772,50 15,00% 31.938,38 
72 10 29 01 01 03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CARGA HORÁRIA REDUZIDA 18.842,71 11,45% 21.000,00 15,00% 24.150,00 15,00% 27.772,50 15,00% 31.938,38 
72 10 29 01 01 04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - FUNDO DE TRÂNSITO 14.049,30 2605,47% 380.100,00 -100,00%
72 10 29 01 03 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CÂMARA 242.550,73 -6,40% 227.023,16 194,49% 668.561,45 -57,23% 285.968,99 -100,00% 422.785,23 11,23% 470.264,02 11,23% 523.074,66 
72 10 29 01 04 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - FUNDO TRÂNSITO 7.794,27 360,08% 35.859,51 -100,00%
72 10 29 01 05 00 CONTRIBUIÇAO PATRONAL PARA RPPS - FUNTEC 774,15 
72 10 29 13 00 00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 6.116.594,52 -21,31% 4.813.276,15 66,80% 8.028.430,16 116,94% 17.416.837,03 26,78% 22.081.692,94 26,83% 28.005.689,95 24,87% 34.970.394,78 24,88% 43.670.768,17 
72 10 29 13 02 00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL 6.116.594,52 -21,31% 4.813.276,15 66,80% 8.028.430,16 -100,00% 28.005.689,95 24,87% 34.970.394,78 24,88% 43.670.768,17 
72 10 29 13 02 01 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - PREFEITURA 17.208.351,98 26,46% 21.762.408,94 27,00% 27.638.513,35 25,00% 34.548.141,69 25,00% 43.185.177,12 
72 10 29 13 02 02 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - CAMARA 208.485,05 53,14% 319.284,00 15,00% 367.176,60 15,00% 422.253,09 15,00% 485.591,05 
72 10 29 15 00 00
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 
REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – 
RPPS
210.371,22 560,47% 1.389.431,97 7,96% 1.500.000,00 15,00% 1.725.000,00 15,00% 1.983.750,00 15,00% 2.281.312,50 
(35/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2017 A 2020
79 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIA 180.405,66 -99,77% 414,73 -3,55% 400,00 15,00% 460,00 15,00% 529,00 15,00% 608,35 
79 12 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 180.405,66 -99,77% 414,73 -3,55% 400,00 15,00% 460,00 15,00% 529,00 15,00% 608,35 
78 12 29 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 176.888,05 -99,77% 414,73 -3,55% 400,00 15,00% 460,00 15,00% 529,00 15,00% 608,35 
79 12 29 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 176.888,05 -99,77% 414,73 -3,55% 400,00 15,00% 460,00 15,00% 529,00 15,00% 608,35 
79 12 29 01 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - PREFEITURA 20.574,24 -100,00%
79 12 29 01 02 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - LICENCIADO 1.034,18 -59,90% 414,73 -3,55% 400,00 15,00% 460,00 15,00% 529,00 15,00% 608,35 
79 12 29 01 03 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - CAMARA 155.279,63 -100,00%
79 12 99 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 3.517,61 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
79 12 99 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E OPERAÇÕES - CÂMARA 3.517,61 -100,00%
TOTAL 42.503.893,61 17,69% 50.024.237,60 23,80% 61.930.481,43 37,76% 85.318.206,42 17,99% 100.669.905,79 25,95% 126.791.772,18 26,04% 159.809.287,30 26,58% 202.292.984,33
(36/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 1.262.198,32 55,90% 1.967.709,87 26,25% 2.484.192,82 -1,46% 2.447.945,04 30,21% 3.187.500,00 3,57% 3.301.145,00 3,62% 3.420.766,16 3,69% 3.546.919,55 
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 8.203,30 228,35% 26.935,92 142,80% 65.399,73 -20,65% 51.893,42 -27,74% 37.500,00 15,00% 43.125,00 15,00% 49.593,75 15,00% 57.032,81 
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 8.203,30 228,35% 26.935,92 142,80% 65.399,73 -20,65% 51.893,42 -27,74% 37.500,00 15,00% 43.125,00 15,00% 49.593,75 15,00% 57.032,81 
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 8.203,30 228,35% 26.935,92 142,80% 65.399,73 -20,65% 51.893,42 -27,74% 37.500,00 15,00% 43.125,00 15,00% 49.593,75 15,00% 57.032,81 
13 25 01 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 8.203,30 228,35% 26.935,92 142,35% 65.278,00 -21,87% 50.999,05 -26,47% 37.500,00 15,00% 43.125,00 15,00% 49.593,75 15,00% 57.032,81 
13 25 01 01 00 00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRÂNSITO 0,00 30.000,00 15,00% 34.500,00 15,00% 39.675,00 15,00% 45.626,25 
13 25 01 02 00 00 RENDIMENTOS ARRECADAÇÃO ESTAR 8.011,98 106,36% 16.533,38 -59,96% 6.619,91 -24,47% 5.000,00 15,00% 5.750,00 15,00% 6.612,50 15,00% 7.604,38 
13 25 01 03 00 00 RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 18.923,94 157,58% 48.744,62 -8,96% 44.379,14 -94,37% 2.500,00 15,00% 2.875,00 15,00% 3.306,25 15,00% 3.802,18 
13 25 01 99 00 00 RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES 8.203,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 25 01 99 02 00 RENDIMENTOS ARRECADAÇÃO ESTAR 3.371,28 -100,00%
13 25 01 99 03 00 RENDIMENTOS RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 4.832,02 -100,00%
13 25 03 03 60 00 RENDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS FUNDO DE TRÂNSITO 121,73 634,72% 894,37 -100,00% 0,00 
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 214.225,28 59,67% 342.064,16 11,13% 380.125,80 -21,31% 299.102,89 -66,57% 100.000,00 15,00% 115.000,00 15,00% 132.250,00 15,00% 152.087,50 
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 214.225,28 59,67% 342.064,16 11,13% 380.125,80 -21,31% 299.102,89 -66,57% 100.000,00 15,00% 115.000,00 15,00% 132.250,00 15,00% 152.087,50 
16 00 99 13 00 00 OUTROS SERVIÇOS - ESTAR - ESTAC. REGULAMENTADO 214.225,28 59,67% 342.064,16 11,13% 380.125,80 -21,31% 299.102,89 -66,57% 100.000,00 15,00% 115.000,00 15,00% 132.250,00 15,00% 152.087,50 
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.039.769,74 53,76% 1.598.709,79 27,52% 2.038.667,29 2,86% 2.096.948,73 45,45% 3.050.000,00 3,05% 3.143.020,00 3,05% 3.238.922,41 3,05% 3.337.799,24 
19 10 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA 1.039.769,74 52,03% 1.580.789,79 28,97% 2.038.667,29 2,86% 2.096.948,73 45,45% 3.050.000,00 3,05% 3.143.020,00 3,05% 3.238.922,41 3,05% 3.337.799,24 
19 19 00 00 00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.039.769,74 52,03% 1.580.789,79 28,97% 2.038.667,29 2,86% 2.096.948,73 45,45% 3.050.000,00 3,05% 3.143.020,00 3,05% 3.238.922,41 3,05% 3.337.799,24 
19 19 15 00 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1.018.913,97 51,49% 1.543.568,11 30,30% 2.011.206,32 2,82% 2.067.828,80 45,08% 3.000.000,00 3,00% 3.090.000,00 3,00% 3.182.700,00 3,00% 3.278.181,00 
19 19 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS 20.855,77 78,47% 37.221,68 -26,22% 27.460,97 6,04% 29.119,93 71,70% 50.000,00 6,04% 53.020,00 6,04% 56.222,41 6,04% 59.618,24 
19 19 99 03 00 00 RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 20.855,77 78,47% 37.221,68 -26,22% 27.460,97 6,04% 29.119,93 71,70% 50.000,00 6,04% 53.020,00 6,04% 56.222,41 6,04% 59.618,24 
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 17.920,00 -100,00% 0,00 
19 90 21 00 00 00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 17.920,00 -100,00% 0,00 
20 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
22 00 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
22 15 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
22 15 02 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 9.500,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
22 15 02 03 00 00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 9.500,00 -100,00%
TOTAL 1.262.198,32 55,90% 1.967.709,87 26,73% 2.493.692,82 -1,83% 2.447.945,04 30,21% 3.187.500,00 3,57% 3.301.145,00 3,62% 3.420.766,16 3,69% 3.546.919,55
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2017 A 2020
(37/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 6.932,58 121,33% 15.344,22 175,16% 42.220,64 45,95% 61.623,10 -10,75% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66 
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 6.932,58 121,33% 15.344,22 175,16% 42.220,64 45,95% 61.623,10 -10,75% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66 
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 6.932,58 121,33% 15.344,22 175,16% 42.220,64 45,95% 61.623,10 -10,75% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66 
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 6.932,58 121,33% 15.344,22 175,16% 42.220,64 45,95% 61.623,10 -10,75% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66 
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 6.932,58 121,33% 15.344,22 175,16% 42.220,64 45,95% 61.623,10 -10,75% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66 
13 25 03 04 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 15.344,22 175,16% 42.220,64 45,95% 61.623,10 -10,75% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66 
13 25 03 04 02 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - FUNREBOM 15.344,22 175,16% 42.220,64 45,95% 61.623,10 -10,75% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66 
13 25 03 04 02 01 FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - FUNREBOM 15.049,01 171,64% 40.879,75 46,87% 60.038,14 -8,39% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66 
13 25 03 04 02 02 FUNDO DE INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM / ALIENAÇÕES 295,21 354,22% 1.340,89 18,20% 1.584,96 -100,00%
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 6.932,58 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 25 03 99 10 00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM 6.831,27 -100,00%
13 25 03 99 17 00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM/ ALIENAÇÕES 101,31 -100,00%
20 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 10.700,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
22 00 00 00 00 00 ALIENAÇAO DE BENS 0,00 10.700,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
22 10 00 00 00 00 ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS 0,00 10.700,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
22 15 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 10.700,00 -100,00%
22 15 02 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.700,00 -100,00%
TOTAL 6.932,58 275,68% 26.044,22 62,11% 42.220,64 45,95% 61.623,10 -10,75% 55.000,00 46,87% 80.778,50 46,87% 118.639,38 46,87% 174.245,66
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2017 A 2020
(38/39)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015 2016/ 2015 2016 2017/ 2016 2017 2018/ 2017 2018 2019/ 2018 2019 2020/ 2019 2020
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 99 16 00 FUNDO APLICAÇÃO RENDA FIXA - FUNTEC - REC. DO TESOURO
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA FUNTEC DE 2013 A 2016 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA FUNTEC DE 2017 A 2020
(39/39)
ANEXO IX 
 CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO 
VARIÁVEIS 2016 2017 2018 2019 2020 
PIB do Município de Toledo (fonte IBGE). 4.490.370.000,00 4.490.370.000,00 4.490.370.000,00 4.490.370.000,00 4.490.370.000,00
PIB real (crescimento médio anual) baseado nos 
anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 
2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. 
12,49% 12,49% 12,49% 12,49% 12,49% 
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base 
no IPCA Amplo. 6,6% 4,1% 4,5% 4,5% 4,5% 
Variação das transferências constitucionais 
recebidas (ICMS). Média dos anos de 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 
2013, 2014, 2015 e 2016. 
12,35% 12,35% 12,35% 12,35% 12,35% 
Variação das transferências constitucionais 
recebidas (FPM). Média dos anos de 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, 2012, 
2013, 2014, 2015 e 2016. 
12,82% 12,82% 12,82% 12,82% 12,82% 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%) 
2003 66.506.423,82 
2004 74.074.462,50 11,38% 
2005 86.661.176,90 16,99% 
2006 101.326.702,66 16,92% 
2007 111.840.159,75 10,38% 
2008 137.157.943,97 22,64% 
2009 143.907.419,31 4,92% 
2010 175.331.239,00 21,84% 
2011 193.913.586,73 10,60% 
2012 245.231.918,37 26,46% 
2013 247.022.986,80 0,73% 
2014 267.748.680,82 8,39% 
2015 308.006.455,91 15,04% 
2016 360.560.298,87 17.06% 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO DO 
MUNICÍPIO DE TOLEDO (EM R$ MILHARES) 
ESPECIFICAÇÃO PIB – PRODUTO INTERNO 
BRUTO VARIAÇÃO (%) 
1999 827.665 
2000 870.412 5,16% 
2001 994.203 14,22% 
2002 1.009.661 1,55% 
2003 1.386.534 37,33% 
2004 1.494.527 7,79% 
2005 1.537.456 2,87% 
2006 1.638.839 6,59% 
2007 1.850.647 12,92% 
2008 2.153.806 16,38% 
2009 2.426.710 12,67% 
2010 2.472.031 1,87% 
2011 2.624.774 6,18% 
2012 2.785.246 6,11% 
2013 3.974.241 42,69% 
2014 4.490.370 12,99% 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO IPCA - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR 
MEDIDO PELO IBGE 
ESPECIFICAÇÃO IPCA 
2001 7,67% 
2002 12,53% 
2003 9,30% 
2004 7,60% 
2005 5,69% 
2006 3,14% 
2007 4,46% 
2008 5,90% 
2009 4,31% 
2010 5,91% 
2011 6,50% 
2012 5,84% 
2013 5,91% 
2014 6,41% 
2015 10,67% 
2016 6,29% 
Fonte: Balanço Orçamentário 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 
2014, 2015 e 2016, Relatório Perspectivas de Inflação do IBGE, Banco Central do Brasil. 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 
Conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por 
intermédio da Portaria nº 403 – 7ª Edição de 28 de junho de 2016, os Municípios, quando da 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, devem realizar a projeção de suas receitas 
para o ano de vigência da LDO e para mais dois exercícios seguintes, sendo neste caso 
para 2018, 2019 e 2020. 
Para a projeção destas receitas deverão ser utilizados os índices do Produto Interno Bruto 
(PIB), medido pelo IBGE e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco 
Central do Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variação das transferências 
constitucionais recebidas e a evolução das receitas do município. Estes índices comporão o 
cenário macroeconômico que deverá ser utilizado para a realização das projeções das 
receitas dos anos em referência. 
Analisando os dados acima citados e a evolução da receita no período de 2003 a 2016 
apresentadas nos Anexos I e VIII, e ainda considerando a atual conjuntura econômica do 
Município, estimamos que para os anos de 2018 a 2020 haverá continuidade na elevação 
das receitas do Município. Não sendo um crescimento vertiginoso, mas contínuo e sempre 
em ascensão. 
Diante deste quadro, estimamos a projeção das receitas do Município separadamente, por 
tipo de receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projeção da receita da 
administração direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Trânsito 
para o exercício de 2018 em R$ 607.597.718,49 (seiscentos e sete milhões, quinhentos e 
noventa e sete mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos). Estando 
incluídas as contratações de operações de crédito junto à Agência de Fomento 
A realização da projeção das receitas nesta época do ano encontra barreiras no acesso às 
informações. Algumas receitas de transferência, que muitas vezes são a principal fonte de 
receita do Município, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como é o 
caso do ICMS, cujo índice oficial de retorno é divulgado entre os meses de julho e agosto. 
A inclusão de emendas no orçamento da União, para o recebimento das transferências 
voluntárias, somente poderão ser confirmadas a partir do mês de setembro quando da 
elaboração do orçamento da União. Outras receitas municipais de relevância possuem 
melhores condições de análise também a partir do segundo semestre. 
Estes fatos podem provocar equívocos nas análises para a projeção das receitas, sendo 
necessária sua revisão durante o processo de elaboração do orçamento propriamente dito. 
Toledo, 14 de Junho de 2017. 
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA
FUNDO DE 
TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 500.252.809,86 3.301.145,00 11.901.458,77 0,00 80.778,50 515.536.192,13
 Receita Tributária 128.787.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.787.350,00
 IPTU 48.875.000,00 48.875.000,00
 ISS 34.741.500,00 34.741.500,00
 ITBI 13.627.500,00 13.627.500,00
 IRRF 13.012.250,00 13.012.250,00
 Outras Receitas Tributárias 18.531.100,00 18.531.100,00
 Receita de Contribuições 13.878.200,00 10.618.098,97 24.496.298,97
 Receita Patrimonial 9.917.371,60 43.125,00 901.506,94 0,00 80.778,50 10.942.782,04
 Receita Agropecuária 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00
 Receita Serviços 3.501.033,77 115.000,00 3.616.033,77
 Transferências Correntes 323.694.669,63 0,00 0,00 0,00 0,00 323.694.669,63
 Cota Parte do FPM 59.800.000,00 59.800.000,00
 Cota Parte do ICMS 130.525.000,00 130.525.000,00
 Cota Parte do IPVA 31.050.000,00 31.050.000,00
 Transferências do FUNDEB 56.406.444,66 56.406.444,66
 Outras Transf Correntes 45.913.224,97 45.913.224,97
 Outras Receitas Correntes 20.474.184,86 3.143.020,00 381.852,86 23.999.057,72
DEDUÇÕES (II) 58.951.990,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.951.990,00
 Contrib. Plano Seg. Social Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Servidor (1210.29.07.00) 0,00
 Servidor (1210.29.09.00) 0,00
 Servidor (1210.29.11.00) 0,00
 Patronal 0,00
 Compensação Financeira entre Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2018
ANEXO X
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
 Compensação Financeira entre Regimes 
Previdenciários 19.22.10.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 44.994.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.994.440,00
 DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 13.957.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.957.550,00
 RENÚNCIA 8.623.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.623.850,00
 Renúncia IPTU não inscrito em dívida ativa 5.865.000,00 5.865.000,00
 Renúncia ITBI não inscrito em dívida ativa 1.265.000,00 1.265.000,00
 Renúncia de Taxa limpeza pública 301.300,00 301.300,00
 Renúncia de Taxa coleta lixo 456.550,00 456.550,00
 Renúncia de Taxa combate incêndio 103.500,00 103.500,00
 Renúncia contribuição de melhoria não inscrito em 
dívida ativa 460.000,00 460.000,00
 Isentos e imunes COSIP - cobrança no carne do 
IPTU 172.500,00 172.500,00
 DESCONTOS CONCEDIDOS 977.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 977.500,00
 Desc. Conc. IPTU do exercício 977.500,00 977.500,00
 OUTRAS DEDUÇÕES 4.356.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.356.200,00
 Outras deduções do IPTU não inscrito em dívida 
ativa 2.932.500,00 2.932.500,00
 Outras deduções do ITBI não inscrito em dívida 
ativa 862.500,00 862.500,00
 Outras deduções do ISS não inscrito em dívida 
ativa 241.500,00 241.500,00
 Outras deduções Taxa limpeza pública 115.000,00 115.000,00
 Outras Deduções Taxa coleta lixo 126.500,00 126.500,00
 Outras deduções Taxa combate incêndio 23.000,00 23.000,00
 Outras deduções Contrib Econômicas COSIP/IPTU 55.200,00 55.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 441.300.819,86 3.301.145,00 11.901.458,77 0,00 80.778,50 456.584.202,13
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA
FUNDO DE 
TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 571.345.131,09 3.420.766,16 14.024.174,01 0,00 118.639,38 588.908.710,64
 Receita Tributária 148.105.452,50 0,00 0,00 0,00 0,00 148.105.452,50
 IPTU 56.206.250,00 56.206.250,00
 ISS 39.952.725,00 39.952.725,00
 ITBI 15.671.625,00 15.671.625,00
 IRRF 14.964.087,50 14.964.087,50
 Outras Receitas Tributárias 21.310.765,00 21.310.765,00
 Receita de Contribuições 15.959.930,00 12.114.564,97 28.074.494,97
 Receita Patrimonial 11.404.977,34 49.593,75 1.359.740,92 0,00 118.639,38 12.932.951,39
 Receita Agropecuária 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00
 Receita Serviços 4.026.188,81 132.250,00 4.158.438,81
 Transferências Correntes 368.303.269,85 0,00 0,00 0,00 0,00 368.303.269,85
 Cota Parte do FPM 68.770.000,00 68.770.000,00
 Cota Parte do ICMS 150.103.750,00 150.103.750,00
 Cota Parte do IPVA 35.707.500,00 35.707.500,00
 Transferências do FUNDEB 64.296.811,12 64.296.811,12
 Outras Transf Correntes 49.425.208,73 49.425.208,73
 Outras Receitas Correntes 23.545.312,59 3.238.922,41 549.868,12 27.334.103,12
DEDUÇÕES (II) 67.794.788,50 0,00 0,00 0,00 0,00 67.794.788,50
 Contrib. Plano Seg. Social Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Servidor (1210.29.07.00) 0,00
 Servidor (1210.29.09.00) 0,00
 Servidor (1210.29.11.00) 0,00
 Patronal 0,00
 Compensação Financeira entre Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO X
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2019
 Compensação Financeira entre Regimes 
Previdenciários 19.22.10.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 51.743.606,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.743.606,00
 DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 16.051.182,50 0,00 0,00 0,00 0,00 16.051.182,50
 RENÚNCIA 9.917.427,50 0,00 0,00 0,00 0,00 9.917.427,50
 Renúncia IPTU não inscrito em dívida ativa 6.744.750,00 6.744.750,00
 Renúncia ITBI não inscrito em dívida ativa 1.454.750,00 1.454.750,00
 Renúncia de Taxa limpeza pública 346.495,00 346.495,00
 Renúncia de Taxa coleta lixo 525.032,50 525.032,50
 Renúncia de Taxa combate incêndio 119.025,00 119.025,00
 Renúncia contribuição de melhoria não inscrito em 
dívida ativa 529.000,00 529.000,00
 Isentos e imunes COSIP - cobrança no carne do 
IPTU 198.375,00 198.375,00
 DESCONTOS CONCEDIDOS 1.124.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.124.125,00
 Desc. Conc. IPTU do exercício 1.124.125,00 1.124.125,00
 OUTRAS DEDUÇÕES 5.009.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.009.630,00
 Outras deduções do IPTU não inscrito em dívida 
ativa 3.372.375,00 3.372.375,00
 Outras deduções do ITBI não inscrito em dívida 
ativa 991.875,00 991.875,00
 Outras deduções do ISS não inscrito em dívida 
ativa 277.725,00 277.725,00
 Outras deduções Taxa limpeza pública 132.250,00 132.250,00
 Outras Deduções Taxa coleta lixo 145.475,00 145.475,00
 Outras deduções Taxa combate incêndio 26.450,00 26.450,00
 Outras deduções Contrib Econômicas COSIP/IPTU 63.480,00 63.480,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 503.550.342,59 3.420.766,16 14.024.174,01 0,00 118.639,38 521.113.922,14
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$
ESPECIFICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA
FUNDO DE 
TRÂNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 639.577.482,73 3.546.919,55 16.690.318,80 0,00 174.245,66 659.988.966,74
 Receita Tributária 165.878.106,80 0,00 0,00 0,00 0,00 165.878.106,80
 IPTU 62.951.000,00 62.951.000,00
 ISS 44.747.052,00 44.747.052,00
 ITBI 17.552.220,00 17.552.220,00
 IRRF 16.759.778,00 16.759.778,00
 Outras Receitas Tributárias 23.868.056,80 23.868.056,80
 Receita de Contribuições 17.875.121,60 13.846.144,26 31.721.265,86
 Receita Patrimonial 12.773.574,63 57.032,81 2.052.364,44 0,00 174.245,66 15.057.217,54
 Receita Agropecuária 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00
 Receita Serviços 4.509.331,45 152.087,50 4.661.418,95
 Transferências Correntes 412.170.598,13 0,00 0,00 0,00 0,00 412.170.598,13
 Cota Parte do FPM 77.022.400,00 77.022.400,00
 Cota Parte do ICMS 168.116.200,00 168.116.200,00
 Cota Parte do IPVA 39.992.400,00 39.992.400,00
 Transferências do FUNDEB 71.761.364,36 71.761.364,36
 Outras Transf Correntes 55.278.233,77 55.278.233,77
 Outras Receitas Correntes 26.370.750,12 3.337.799,24 791.810,10 30.500.359,46
DEDUÇÕES (II) 75.930.163,12 0,00 0,00 0,00 0,00 75.930.163,12
 Contrib. Plano Seg. Social Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Servidor (1210.29.07.00) 0,00
 Servidor (1210.29.09.00) 0,00
 Servidor (1210.29.11.00) 0,00
 Patronal 0,00
 Compensação Financeira entre Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO X
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2020
 Compensação Financeira entre Regimes 
Previdenciários 19.22.10.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 57.952.838,72 0,00 0,00 0,00 0,00 57.952.838,72
 DEDUÇÕES RECEITA CORRENTE 17.977.324,40 0,00 0,00 0,00 0,00 17.977.324,40
 RENÚNCIA 11.107.518,80 0,00 0,00 0,00 0,00 11.107.518,80
 Renúncia IPTU não inscrito em dívida ativa 7.554.120,00 7.554.120,00
 Renúncia ITBI não inscrito em dívida ativa 1.629.320,00 1.629.320,00
 Renúncia de Taxa limpeza pública 388.074,40 388.074,40
 Renúncia de Taxa coleta lixo 588.036,40 588.036,40
 Renúncia de Taxa combate incêndio 133.308,00 133.308,00
 Renúncia contribuição de melhoria não inscrito em 
dívida ativa 592.480,00 592.480,00
 Isentos e imunes COSIP - cobrança no carne do 
IPTU 222.180,00 222.180,00
 DESCONTOS CONCEDIDOS 1.259.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.259.020,00
 Desc. Conc. IPTU do exercício 1.259.020,00 1.259.020,00
 OUTRAS DEDUÇÕES 5.610.785,60 0,00 0,00 0,00 0,00 5.610.785,60
 Outras deduções do IPTU não inscrito em dívida 
ativa 3.777.060,00 3.777.060,00
 Outras deduções do ITBI não inscrito em dívida 
ativa 1.110.900,00 1.110.900,00
 Outras deduções do ISS não inscrito em dívida 
ativa 311.052,00 311.052,00
 Outras deduções Taxa limpeza pública 148.120,00 148.120,00
 Outras Deduções Taxa coleta lixo 162.932,00 162.932,00
 Outras deduções Taxa combate incêndio 29.624,00 29.624,00
 Outras deduções Contrib Econômicas COSIP/IPTU 71.097,60 71.097,60
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 563.647.319,61 3.546.919,55 16.690.318,80 0,00 174.245,66 584.058.803,62
OBS: Conforme Instrução Normativa n° 56 do Tribunal de Contas do Estado, as receitas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores não podem ser 
computadas para o cálculo consolidado da Receita Corrente Líquida. 
Município de Toledo
Página: 1
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos,
indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos
do Executivo Municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e afastamento ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da
Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; Manter a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim; Transmitir sessões on-line; Aquisição de bens e serviços para manutenção da Câmara Municipal;
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Promover a reestruturação dos cargos em comissão e servidores efetivos do Poder Legislativo, no
que tange a valorização salarial e níveis de escolaridades.
94,000 12.020.000,00
2 Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
150,000 200.000,00
Total do Programa: 12.220.000,00
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a
vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os
interesses do município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições;
Realizar estudos visando a criação e implantação da Procuradoria Jurídica no âmbito do município; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST -
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.686.771,64
4 Atividade CONTROLE INTERNO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da Administração Pública Municipal, observando os aspectos de legalidade,
legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das
operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em
cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as
providências cabíveis; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do
Relatório de Gestão Fiscal; Analisar previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; Acompanhar os contratos, convênios e acordos firmados pelo Conselho, observando a legalidade e a economicidade dos
atos de gestão e a suficiência da documentação apresentada; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Fiscalizar a movimentação patrimonial tendo como objetivo o controle dos bens móveis ou imóveis, de créditos, títulos de renda, participações e almoxarifados, além das dívidas e fatos que, direta ou
indiretamente possam afetar o patrimônio.
0,000 862.088,49
Município de Toledo
Página: 2
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da
municipalidade; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação
dos serviços de protocolo; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e de promover a organização, a preservação e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Contratar projetos de estudo de viabilidade;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da Pessoa com Deficiência; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 435.556,32
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO CENTRAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Requisições de Compra
Descrição: Manter as atividades do Depto de Compras/Central de Compras e Almoxarifado Central, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade; Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP
550; Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações); Avaliar técnica e
previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares; Atualizar as certidões negativas do fornecedor; Emitir a
requisição de compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor; Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim; Elaborar análise de
preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado; Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas
atividades; Coordenar as ações do Almoxarifado Central para abastecimento dos órgãos da administração direta; Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o
registro no sistema; Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar, avaliar a compra de todos os itens,
serviços e materiais de todas as secretarias do município em uma única central de compras, visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Município.
8.200,000 1.325.822,23
7 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Processos de Licitação
Descrição: Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões,
etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União, bem como publicar no site do Município; Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão
Permanente de Licitação; Acompanhar e controlar o fluxo dos processos licitatórios entre as diversas instâncias; Analisar e julgar eventuais recursos administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes; Inserção dos processos
licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões, processos de punição; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Licitações e de Contratos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
650,000 889.535,50
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; Realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo;
Gestão do Fundo Municipal da Cultura; Instituir a nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museológico; Firmar
convênios e parcerias com o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações,
shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; Estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada,
desburocratizada, participativa e popular, com foco na valorização dos artistas locais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções;
Atender, com a previdência social, servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 398.568,62
Município de Toledo
Página: 3
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU e outros espaços culturais; Coordenar a realização de eventos
culturais e artísticos; Descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura; Organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboração e manutenção da base
de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar oficineiros para desenvolver cursos e oficinas de artes; Estabelecer agenda de eventos
culturais permanente, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação e
implantação de Pontos de Cultura; Adquirir um veículo adequado ao transporte de grupos artísticos culturais em apresentações no município de Toledo; Adquirir um caminhão-palco equipado com toda a estrutura de som e iluminação para
realização de eventos artístico-culturais na sede, comunidades e distritos; Ampliar os investimentos da Secretaria pela aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.710.577,33
10 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Editar
livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Implantação e/ou efetivação do
Fórum Permanente de Educação Municipal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 785.732,77
11 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação; Acompanhar o desenvolvimento das
questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de
registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Criar e manter um site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a conservação e a
manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.211.847,31
12 Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas
atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; Criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, jogos, mostras
pedagógicas e formaturas (PROERD); Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.813.821,06
Município de Toledo
Página: 4
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
13 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; Coordenar a gestão das
políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdência social servidores
não efetivos da secretaria; Realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; Efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como
seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; Desenvolver o turismo cultural e esportivo; Apoiar o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; Editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e funcionamento do setor;
Capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 4.261.078,19
14 Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO E TURISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de serviços, de inovação, tecnologia e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do
município, como forma de atração de novos investimentos; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresária e da Mulher Empreendedora como reconhecimento da importância crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do
município; Reestruturar, fortalecer e destinar dotação orçamentária e financeira para implementar ações do COMDET - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; Desenvolver e implantar o programa "Condomínios de
Desenvolvimento Econômico", que consiste na aquisição de áreas, implantação de infraestrutura, para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para
alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, por meio do COMDET; Estruturar financeiramente o Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente percentual das Receitas Correntes Líquidas
do Município, para que através do COMDET possam implementar novos Condomínios Industriais; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDET como importante mecanismo para a
promoção e o planejamento do desenvolvimento municipal; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; Atender com a
previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 836.691,23
15 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional e urbanístico do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização, edificações,
pavimentações e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender com a previdência social servidores não
efetivos da Secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento nos contratos de
concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 3.286.221,96
16 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a execução dos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas, transporte de entulhos, limpeza de lixões clandestinos; Realizar a manutenção elétrica e
hidráulica dos prédios públicos, a administração dos cemitérios municipais, o monitoramento dos contratos de concessões referentes aos serviços funerários, a implantação do projeto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com a
iniciativa privada; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para fabricação de paver, lajotas e semelhantes; Executar obras e serviços em propriedades de terceiros relativos à
indenização por prejuízos causados a eles por ações de responsabilidade do município.
0,000 67.100,00
Município de Toledo
Página: 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
17 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, como pagamento de salários e encargos patronais e demais direitos dos servidores, auxílio financeiro e prover condições
necessárias para que os servidores possam participar de cursos externos de aperfeiçoamento, através de diárias, passagens e despesas de locomoção; Desenvolver processos de modernização administrativa por meio da adoção de
ferramentas e mecanismos na perspectiva de melhoria e otimização da capacidade de resposta da gestão; Implementar os sistemas de informação utilizados pela Secretaria de Saúde; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar,
coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no município, avaliando
periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Fortalecer a política de educação permanente para servidores da Saúde; Avaliar e aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Manter,
ampliar e implementar a rede de informações para a gestão do SUS e atenção integral à saúde (Cartão SUS, Sistemas de Informação Ambulatorial, SISPRENATAL, SISCAN, CNES, etc); Estabelecer parcerias e convênios de
apoio/cooperação técnico, científico e tecnológico com Instituições de Ensino Superior em Saúde; Estabelecer quando necessário convênios com Organizações Sociais de Saúde (OS) e/ou consórcios através de contratos de projetos;
Apoiar e realizar em conjunto com o CMS e o COMAD as suas respectivas conferências; Implementar e desenvolver os componentes, princípios e diretrizes da política nacional de gestão estratégica e participativa no SUS -
PARTICIPASUS; Criar a "Agenda Aberta da Saúde", a fim de proporcionar encontros bimestrais dos profissionais da saúde e população em geral com o Prefeito, para analisar especificamente os problemas e alternativas de qualificação da
saúde no município; Apoiar e fortalecer as ações e discussões dos Comitês e Câmaras Técnicas; Fomentar o desenvolvimento de ações intersetoriais, visando a promoção à saúde através da informação, educação e comunicação,
fortalecendo o processo participativo e corresponsável; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 725.760,58
18 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; Realizar a descentralização de maquinários e equipamentos para interior do município; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para realização de suas atribuições; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.891.633,90
19 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO / SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: adequação, pavimentação e encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou
integração de capital; Dotar de estrutura física (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional
aos proprietários rurais nas questões ambientais.
0,000 40.061,89
20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e
Trânsito para realização de suas atribuições; Atender com a previdência social os servidores não efetivos da Secretaria; Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com
a SENASP, com o PRONASCI e o Fundo Nacional de Segurança Pública; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da nomeação de membros para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil com a finalidade de revisar o plano de
contingência do município nessa área, envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à defesa civil; Elaborar estudo e enviar minuta para a criação da Lei Municipal que cria o
Fundo Municipal de Segurança Pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais
de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito; Criar o Centro de Formação e Especialização de Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito, visando a formação continuada;
Manter o sistema de registro de ocorrências, para informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Promover a Conferência Municipal de Segurança Pública; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST
- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar dentro da Guarda Municipal um grupo de ciclistas para atender parques, praças e eventos em geral.
0,000 232.190,00
Município de Toledo
Página: 6
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
21 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias e concluir a estrutura física na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito, contemplando vestiário, banheiro, cobertura do estacionamento, área para prática de atividades físicas e outras
adequações necessárias - 400m²; Realizar a conclusão do estande de tiro - 200m²; Construção da Central de Segurança; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
200,000 200.000,00
22 Atividade MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO Á JUVENTUDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar a Secretaria da Juventude de estrutura física e de recursos humanos, garantindo a continuidade das ações desenvolvidas nos Centros da Juventude; Promover Conferências Municipais de Juventude e Fóruns Municipais de
Juventude; Ampliar a equipe de atendimento técnico para acompanhamento dos adolescentes e jovens; Fiscalizar o desenvolvimento da política pública de Juventude no Município de Toledo, através do Conselho Municipal da Juventude
de Toledo; Monitorar os atendimentos realizados à juventude nas demais secretarias municipais; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 303.805,24
Total do Programa: 24.964.864,26
Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
23 Atividade DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Reuniões e Assembleias
Descrição: Implementar o Projeto Agenda Aberta e o Projeto "GABINETE ITINERANTE: COMUNIDADE NO PODER" "Agenda Prefeito com a Comunidade" descentralizando o atendimento; Implantar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento da
relação entre poder público municipal e a sociedade civil organizada; Implantação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal; Apoiar entidades governamentais e não
governamentais para realização de suas atividades e investimentos; Apoiar entidades governamentais para a realização de suas atividades e investimentos; Organização do Orçamento do Povo através da realização de assembléias e da
participação efetiva da comunidade; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições e atividades referentes à esta ação; Oportunizar ao Observatório Social de Toledo acesso amplo.
90,000 3.844.284,07
24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Atendimentos
Descrição: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e
propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao Fundo PROCON, nos termos da lei, para
implementar ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor; Realização de convênios com Universidades Estaduais, Federais e Privadas, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores;
Realizar projetos com as crianças matriculadas nas escolas municipais, com orientação e divulgação dos direitos do consumidor; Implantar o PROCON móvel.
6.300,000 477.250,00
26 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidades Atendidas
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para execução de suas atividades.
6,000 147.231,06
Município de Toledo
Página: 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
27 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Metros Quadrados
Descrição: Conclusão da construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
410,865 700.246,38
Total do Programa: 5.169.011,51
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Veículos
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal; Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade; Adquirir e locar veículos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros; Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos; Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas através
da central de veículos; Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em
estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada; Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município; Realizar o processo de
registro de loteamento de áreas de propriedade do Município; Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município; Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal; Realizar o seguro dos prédios
públicos e frota municipal; Realizar serviços de copa e cozinha; Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal; Realizar a reprodução de documentos; Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de
averbação das obras públicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros; Executar atividades nas Administrações Distritais; Dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
30,000 3.278.642,78
29 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros; Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da
municipalidade; Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos; Desratização, desinsetização e limpeza de caixas d'água de prédios públicos; Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à Secretaria
da Administração; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
0,000 89.387,96
30 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 3.500m²; Reforma, adequação e ampliação de novo local para o Almoxarifado Central - 125m²; Reforma do atual Almoxarifado para ser utilizado como
Arquivo Público - 125m²; Realizar reformas e melhorias das edificações das Administrações Distritais - 500m²; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
500,000 600.000,00
Município de Toledo
Página: 8
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
31 Projeto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Executar ampliações e melhorias do setor de oficina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município - 7 unid; Apoiar a EMDUR através da cessão de uso de veículos e equipamentos; Proceder
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
2,000 657.142,86
32 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Estrutura do setor de oficina adequada para a realização de serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário; Melhorias nos serviços de reforma de motores
chapeação e pintura; Controle de estoque de materiais e peças de oficina; Proceder adequações nas edificações de propriedade do municipio conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
300,000 2.196.453,83
Total do Programa: 6.821.627,43
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
33 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à telefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel; Acompanhar projetos de telefonia e sua
implantação; Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços; Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefônicas e aparelhos específicos de telefonia; Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de telefonia, faturas e contratos.
70,000 378.360,53
34 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Mpbs
Descrição: Implantar uma rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informações entre órgãos dando subsídios para: Ampliação do videomonitoramento no Município; Implantação
do Museu Virtual; Implementação do Plano Municipal de Comunicação e Juventude; TV Corporativa; Implantação de software de monitoramento de metas, projetos e indicadores estratégicos; Parque Tecnológico e Industrial de Toledo;
Central de Monitoramento de Tráfego; Contratar o link para acesso a Internet; Ampliar o programa Cidade Digital (link, garantir a participação do coordenador e equipe de servidores na formação e treinamento), Centros de
recondicionamento, projetos de Telecentro, Wireless Gratuito e pontos de acesso público; Executar atividades de administração de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas, zelando pela segurança e desempenho,
operacionalizando o cabeamento estruturado e promovendo a interconectividade das unidades municipais; Elaborar e implementar a política de segurança da informação estabelecendo critérios e normas de segurança (física e tecnológica)
das instalações, equipamentos e informações processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das ferramentas de TI; Manter a documentação administrativa/técnica sempre atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas,
quadros, mapas, relatórios, gráficos, proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal; Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem como a infraestrutura e outros componentes ligados à área de
TI, tendo em vista a aquisição, manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes; Contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte (infraestrutura de redes, segurança, etc.);
Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de segurança (antivírus, firewall, VPNs, etc.), bem como os
ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Informação; Ampliar a disponibilidade de acesso às Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de
infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet); Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital com o Governo Estadual/Federal e a articulação dessas políticas com as políticas sociais.
400,000 132.305,79
Município de Toledo
Página: 9
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Processos Informatizados
Descrição: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em
governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação; Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execução da Lei de Acesso à Informação; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o
seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (helps), documentação, instruções de operação, acertos de consistências,
realizar testes em condições operacionais simuladas; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica
ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.); Aquisição de sistema de controle patrimonial (Software) que integre todas as necessidades do controle físico, fiscal, custo e auditoria, atendendo todas as
leis e normas contábeis.
3,000 1.028.174,83
36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Horas Treinamento
Descrição: Adquirir veículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários da rede municipal de computadores; Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares
(computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais; Organizar um plano de capacitação permanente
dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros; Contratar empresas e/ou
técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software; Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a realização da microfilmagem e digitalização de documentos; Prestar suporte técnico, com a
identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos; Adquirir
materiais, peças, manuais, livros específicos, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município; Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente; Elaborar
pequenos programas (scripts) para facilitar a interface usuário-suporte; Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de
informática adquiridos pela municipalidade; Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática para a realização
de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
50,000 948.271,94
Total do Programa: 2.487.113,09
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE
CONVÊNIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores; Proceder devolução/restituição de
recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; Efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
0,000 32.661.602,57
38 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna e Externa.
0,000 7.491.000,00
Município de Toledo
Página: 10
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
39 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
R$
Descrição: Amortização da dívida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
2.112.000,000 2.112.000,00
Total do Programa: 42.264.602,57
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
43 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável.
0,000 536.782,27
44 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito,
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coodenadoria do FAPES); registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao tribunal de contas;
Prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e
recursos humanos o Departamento de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
0,000 1.965.005,63
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; Dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR, conforme
convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do referido imposto fica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com
informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria
fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Rrealizar
constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de
nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração dos créditos tributários para descontos no IPTU; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 2.861.643,04
Município de Toledo
Página: 11
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
46 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias.
0,000 468.996,27
Total do Programa: 5.832.427,21
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
47 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover o planejamento global do Município; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar o Gabinete da Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 671.294,78
48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Projetos via SICONV
Descrição: Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dados estatísticos atualizados; Elaborar o Caderno de Obras, em parceria com a Secretaria de Habitação e Urbanismo; Gerir o sistema de informações SICONV - Sistema de
Convênios do Governo Federal; Coordenação geral dos projetos vinculados à Entidades Estaduais e Federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras; Encaminhar, ao setor competente,
os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização de suas
funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
17,000 343.948,97
49 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo assegurando a participação popular na elaboração destes instrumentos de
planejamento; Elaborar os créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento anual do Município e projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização
de operações de crédito; Implementar o orçamento participativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar de estrutura física, administrativa
e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
0,000 505.002,43
Município de Toledo
Página: 12
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
50 Atividade ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizações, Sistema
Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas de obras próprias e de convênios; Gerir
a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos
da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Demonstrar o impacto ambiental nos projetos realizados em obras públicas; Realizar estimativo de custos para obras não executadas pelo Município; Realizar o
acompanhamento e a fiscalização das obras em execução; Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.037.698,35
51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO
DIRETOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Garantir a execução e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e
residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o
planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável; Analisar e aprovar projetos de construções, parcelamentos do solo e implantação de loteamentos; Promover
ações visando a regularização dos loteamentos; Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, à Comissão Municipal de Urbanismo e Câmara Técnica de Parcelamento; Emitir alvarás de licença para construção,
cartas de habitação, declarações em atendimento a diversas diligências e habite-se das obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 625.349,46
Total do Programa: 3.183.293,99
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
52 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Contratar empresa, com o acompanhamento dos representantes dos servidores públicos, a fim de revisar e atualizar Plano de Cargos e
Vencimentos e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções; Manter um diálogo permanente com as entidades
representativas dos servidores públicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos serviços públicas e das na carreiras dos servidores municipais; Manter uma política de atualização e melhorias salarial, com a reposição anual
das perdas, em diálogo com os representantes dos servidores; Promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa
de Saúde do Servidor, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho, que consiste em ações educativas de prevenção e
tratamento, com o acompanhamento periódico das condições de saúde dos servidores, a prevenção às doenças do trabalho, a intensificação no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a contratação de um médico com
especialidade no trabalho e outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao
Trabalhador; Viabilizar e implantar sistema de informação BI.
25,000 218.984,05
Município de Toledo
Página: 13
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
53 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Analisar e buscar a resolução de questões administrativas como: crachás, registro de frequência pelo ponto eletrônico, jornadas e regime de trabalho, serviço extraordinário, adicionais de insalubridade e periculosidade, férias, licenças,
dispensas, etc; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do superior oportunidades de estágios nos diversos setores da administração pública; Viabilizar a concessão do vale alimentação; Estabelecer política de acompanhamento de
controle de atestados médicos e de faltas injustificadas; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência de acordo com a legislação; Viabilizar sistema de informação online
com os servidores; Digitalizar a documentação dos servidores públicos, com investimentos para a modernização e informatização total dos setores, a fim de conferir maior agilidade e segurança nos procedimentos; Administrar o sistema de
controle eletrônico de frequência, implantando em setores que ainda não foram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos servidores; Viabilizar junto às demais secretarias, programas para evitar acúmulos de horas extras e
férias; Viabilizar acordo com o SerToledo para compensação e pagamento de serviço extraordinário; Disponibilizar vale transporte aos servidores; Viabilizar o Programa de Incentivo à Habitação ara os servidores públicos; Incentivar através
da concessão da Bolsa de Estudo que os servidores busquem concluir seus estudos; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST -
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
25,000 1.646.170,76
54 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Percentual
Descrição: Desenvolver novas concepções na Gestão de Pessoas para alcançar a áxima qualidade e efetividade no serviço público; Otimizar o sistema de Avaliação de Desempenho do servidor; Incentivar a nomeação de servidores em caráter
efetivo ao exercício de cargos públicos em comissão; Realocar os servidores em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remoção e transferência; Promover, através das secretarias municipais, encontros
periódicos de avaliação e troca de experiências entre os servidores públicos, a fim de melhorar a satisfação dos servidores e a qualidade dos serviços prestados; Viabilizar um programa de treinamento de gestão emocional e
desenvolvimento, neutralizando os vícios e intensificando as virtudes dos servidores públicos; Incentivar e apoiar a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislação que regula as
progressões por titulação, qualificação e mérito (tempo de serviço); Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Consolidar o Programa de Incentivo ao Servidor Público, através da
realização de eventos como: acolhida aos novos servidores públicos, homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aos servidores por tempo de dedicação (a partir dos 15 anos de serviço), homenagem aos servidores aposentados e
outros; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade e a efetividade no serviço público e a satisfação do usuário; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
25,000 2.390.955,99
55 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Concursos
Descrição: Realizar concursos públicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de empregados públicos e contratação temporária, a partir de levantamentos periódicos das necessidades, a fim de assegurar a efetividade no serviço
público.
1,000 130.000,00
Total do Programa: 4.386.110,80
Município de Toledo
Página: 14
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 10 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
56 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores; Fortalecer o Programa Escola de Governo, a fim de intensificar as ações de capacitação e qualificação em todas as áreas e
setores da administração pública, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorização e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente desempenho de
qualidade e construa uma nova imagem do serviço público municipal de Toledo, integrando o processo de certificação com a vida funcional dos servidores.
850,000 81.078,61
57 Atividades - ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO - TRANSF CONST
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores da rede municipal de ensino; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado;
Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do docente e do
processo ensino-aprendizagem.
400,000 182.420,10
Total do Programa: 263.498,71
Programa: 11 - GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
58 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos prédios públicos do Município; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Promover capacitação de servidores; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
0,000 1.717.636,15
Município de Toledo
Página: 15
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 11 - GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
59 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Revisar o Plano e Saneamento Básico em parceria com as Secretarias de Habitação e Urbanismo,
Planejamento e Sanepar; Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Implantar as ações do Plano de Coleta Seletiva no que compete as questões administrativas e educativas do plano; Implantar programa de
sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil e volumosos; Divulgar, informar e fortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material reciclável; Implantar o programa de Educação
Ambiental proposto no Plano de Coleta Seletiva; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc.; Manter o
programa Adote Seu Espaço; Criar Coordenadoria de Educação Ambiental; Desenvolver em sintonia com a Secretaria da Educação, um amplo projeto de Educação Ambiental, envolvendo equipes volantes para a produção de materiais
educativos e realização de cursos de curta duração e palestras, destinados aos alunos das escolas municipais e às comunidades; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Viabilizar análise de metais
pesados para eventuais acidentes de poluição química em rios, solo; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para
troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Mapear as áreas prioritárias para preservação; Caracterizar a contaminação de ecossistemas na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento
urbano) e dos recursos naturais; Fomentar a instrução para recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção
coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e escolas do município; Apoiar o paisagismo rural; Apoiar a elaboração dos Planos de Manejo das RPPNS do Município; Incentivar estudos de Controle de Espécies
Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos recursos florestais do município; Implantar o Plano de ações e
estratégias da Biodiversidade; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recursos
Hídricos; Monitorar os principais rios e nascentes do município; Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do município; Executar ações do projeto cultivando água boa em convênio com
a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre
a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbanas e rural, que contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto a concessionária Sanepar
para incrementar a capacidade de produção de água; Atender as despesas de cunho administrativo necessárias para o desenvolvimento das atribuições da Secretaria do Meio Ambiente, tais como aquisição de equipamentos, serviços de
cópias e reprodução de documentos, seguro de veículos, despesas de fretes e encomendas, serviços de correios, aquisição de ferramentas, peças e outros materiais, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, aquisição de material
gráfico, serviços de análises ambientais, participação em cursos e capacitação profissional; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água
tratada; Dar prosseguimento as ações do Plano de Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental
para as gerações futuras; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas a produtos tóxicos; Participação no Programa de
Recuperação da Mata Atlântica Lei 11.428/2006, estudos e licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos; Realização de análises para
monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumo de energia e água nos prédios públicos.
0,000 964.966,70
60 Atividade DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a defesa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; Realizar censo para levantamento de dados e implantar sistema de identificação animal-SAI, estruturar
o serviços de vigilância e fiscalização ambiental, elaborar e implantar o Código de Defesa e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de animais em todos os níveis do processo
educativo de caráter formal e não formal; Capacitação e treinamento; Criar a Coordenadora de Defesa e Proteção Animal.
0,000 199.979,24
Total do Programa: 2.882.582,09
Município de Toledo
Página: 16
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
61 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - GAB SMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dos Direitos do Idoso - CMDI; Fomentar a Capacitação de Conselheiros municipais do CMDCA e CMDI; Manter as atividades realizadas pelos
Conselhos CMDCA e CMDI; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento dos
Conselhos, apoio técnico, legislações pertinentes e Controle Social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI, além de pró labore para
Palestrantes. Pagamento de anuidades de Fóruns, Colegiados ou Órgãos afins.
500,000 6.420,00
62 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os departamentos, gabinete e serviços sócioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme
preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelos departamento de
gestão; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Oferta de capacitação de recursos humanos, capacitação de
conselheiros municipais, e, dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e
estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, governo estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o goveno federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da
CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
22,000 1.466.794,80
63 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares e motoristas; Dotar de estrutura física, de materiais permanentes e de consumo as sedes dos Conselhos Tutelares;
Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares.
1.200,000 640.150,67
64 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - FMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Participantes nas Conferências
Descrição: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social; Fomentar a capacitação de Conselheiros municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Proporcionar recursos
humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio técnico, legislações pertinentes e controle
social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, além de pró-labore para Palestrantes.
56,000 5.350,00
65 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os departamentos, gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme
preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelos Departamento de
Gestão como por exemplo nutricionista, terapeuta ocupacional e operador de Cadastro Único; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos nos CERTIs Pioneiro e Coopagro, adequando-as
com um assistente social, um psicólogo e um assistente em administração para cada CERTI. Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de
recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento
de convênios com a rede socioassistencial não governamental, governo estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
80,000 3.577.410,35
Município de Toledo
Página: 17
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
66 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os departamentos, Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS que atuem com crianças e
adolescentes conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelo
Departamento de Gestão; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do
SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo e equipamentos, além
da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de parcerias e convênios com a rede socioassistencial não governamental, governo estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
110,000 4.138.021,19
67 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Implementar e realizar capacitações permanentes e a qualificação de Trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Fóruns Temáticos, Oficinas Temáticas, Seminários, Encontros
Profissionais correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de pró-labore a palestrantes, café/lanche e materiais de divulgação; Liberação e pagamento de diárias,
hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da SMAS em eventos como congressos, conferências e capacitações correlatas à Política de Assistência Social ofertadas por agentes externos; Incentivos para qualificação
profissional aos servidores e trabalhadores da rede socioassistencial para que se atenda o Plano Nacional de Capacitação para Trabalhadores da Política de Assistência Social.
385,000 8.329,50
Total do Programa: 9.842.476,51
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
68 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA
SOCIAL
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Efetuar reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares: Coopagro - 286,27m², Pioneiro - 618,92m², Paulista - 631,75m², São Francisco - 500m² e Jd. Europa - 500m²; Executar melhorias na Cozinha Social através da
construção da usina de suco(soja, uva, maçã, laranja) e instalação de Cisternas e Biogás, entre outras melhorias - 2.381,44m²; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
139,480 167.379,89
Município de Toledo
Página: 18
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
69 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO ALIMENTAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Refeições
Descrição: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e com
baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, suco de frutas, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e
equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Política municipal de segurança alimentar e nutricional;
Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de educação alimentar
e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação
nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços de saúde,
educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, econômica e
ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo a desnutrição e a obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros serviços
públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade
biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; Implementar as ações de segurança alimentar intersetorial (CAISAN) como ação de saúde preventiva; Adquirir equipamentos e serviços para a implantação de cartão para uso de compras de refeições; Implementar e viabilizar a
instalação de equipamentos para a produção de suco de frutas.
550.000,000 7.356.570,63
Total do Programa: 7.523.950,52
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
70 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Postagens nas Mídias Sociais
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação
para a realização de suas atribuições; Informatização da Secretaria de Comunicação; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da Secretaria de Comunicação Social; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
500,000 391.953,31
71 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Matérias Produzidas
Descrição: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; Organizar entrevistas coletivas com a participação do Prefeito e Secretários, conforme a necessidade da administração municipal; Coordenar e
agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; Coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; Realização de cobertura fotográfica e jornalística
dos eventos do Município; Registro fotográfico e de imagens de eventos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da
agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo; Implementação do banco de imagens da prefeitura; Novo design do site da prefeitura; Integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; Divulgação da comunicação
institucional do Município em redes sociais; Fomentar a inclusão digital; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
800,000 674.381,97
72 Atividade SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cerimoniais
Descrição: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com servidores, festividades, cerimoniais oficiais; Elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados
da divulgação de atos oficiais da administração.
78,000 25.156,77
Município de Toledo
Página: 19
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
73 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Publicações Oficiais
Descrição: Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no
órgão oficial eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação.
4.300,000 1.561.385,60
74 Atividade MANUTENÇÃO DA FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Quantidade de Programas
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de
garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, da Cultura e da Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC
com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias público-privadas que viabilizem a realização de ações de interesse público e social.
4,000 122.554,04
Total do Programa: 2.775.431,69
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder reformas e adequações: na Casa da Cultura - 150m², no Teatro Municipal de Toledo - 200m², no CEU - 300m² - e Museu Willy Barth - 300m².
50,000 50.000,00
76 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Edificações Culturais
Descrição: Manutenção, conservação e preservação dos espaços culturais.
1,000 28.964,98
Município de Toledo
Página: 20
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
77 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Eventos
Descrição: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato e dança com
a participação de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Implantação do
programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros, concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul; Estudar a criação do Festival de Folclore; Realizar estudos para criação da companhia de dança de Toledo; Descentralizar os cursos de artes da Casa da Cultura para os bairros e distritos de
Toledo; Realizar saraus de poesia e de música nos bairros e distritos; Garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela Secretaria da Cultura; Viabilizar o projeto "Cinema
Itinerante" para incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; Desenvolver projetos de incentivo à leitura; Realizar Feiras de Arte e Artesanato; Implantar e implementar o
Museu Virtual; Realizar estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; Apoiar as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato
e à economia criativa voltada à cultura; Implementar o projeto Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; Apoiar os artistas locais para realização de exposições temporárias, oficinas de arte, exposições itinerantes, etc; Apoiar e
incentivar às orquestras instituídas do Município de Toledo; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Mostra dos Artistas Visuais, Realização dos Encontros dos Pioneiros de Toledo, Realização dos
Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de Teatro, Encontros de Corais, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Mostra Coletiva de Fotografias, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem,
Festivais de Danças e outros; implantar o Prêmio Toledo Fotos do Ano; Incentivar os autores locais para a realização e publicação das suas obras e sua divulgação; Implantar o Programa "Jovem Talento" para atender com bolsas de
auxílio, jovens protagonistas que detém talentos e habilidades nas áreas culturais para atuarem como multiplicadores; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam
para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de qualificação junto ao Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU, além de oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube
da Poesia e entidades afins.
24,000 435.735,71
78 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Eventos
Descrição: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato, dança,
voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros,
concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Realização dos Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de
Teatro, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Festivais de Danças e outros; Viabilizar e incentivar a formação de coral nas escolas; Criar o Festival Infantil de Corais; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do
patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de qualificação junto ao Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU para crianças e adolescentes, além de
oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidades afins.
7,000 594.447,44
79 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Financiar projetos culturais nos termos da Lei nº 2.114/12.
0,000 74.900,00
Total do Programa: 1.184.048,13
Município de Toledo
Página: 21
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
80 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Atendimentos
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em Libras, sonoros e BRAILLE);
Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o horário de funcionamento da biblioteca pública municipal do centro, à
noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais através da aquisição periódica de livros; Implementar o Programa Toledo Lê através da abertura das bibliotecas à comunidade e da implementação das Estações de Leitura; Organizar e
realizar Concursos de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à informação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações;
Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do Terminal
Rodoviário Urbano; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições e aquisição de software específico para controle do acervo; Contratação de
profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Proceder à manutenção e atualização dos equipamentos das bibliotecas públicas.
31.000,000 743.030,42
81 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Reformar e ampliar o espaço físico da Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Silva - 166,67m².
166,670 200.000,00
Total do Programa: 943.030,42
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
82 Projeto EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO SUPERIOR
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Metros Quadrados
Descrição: Apoiar a UFPR - Universidade Federal do Paraná na consolidação do campus universitário no Município.
9.414,290 1.000.000,00
83 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Pessoas
Descrição: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010; Custear despesas para implantação de cursos e instituições educacionais de nível superior.
250,000 956.219,91
Total do Programa: 1.956.219,91
Município de Toledo
Página: 22
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
84 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Ampliar, implementar, regulamentar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Festival de Jogos e Dança, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da
Educação, Seminários de Educação,Oficinas e cursos de Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo; PNAIC - Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa; Manutenção
das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral (Cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes
Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Curso para conselheliros escolares; Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais
em desenvolvimento; Manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; Contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais para o NEADI; Manter professores de Educação Inclusiva; Fortalecer os vínculos entre escola, estudantes e pais; Tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; Modernizar as linguagens de ensino, com
disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em banda larga; Implementar o Projeto Educomunicação; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos,
equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula;
Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implementação do Programa Kit Escolar, com a
aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tabletes e
outros, para os alunos; ampliar a disponibilização de quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas, bem como fomentar o uso adequado através da formação dos professores e aquisição de softwares; Aquisição d e livros de
literatura infantil; Reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município;
Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Produção e impressão da revista Nova Ciranda para os estudantes do 1° e do 2º ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões;
contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e
participação da comunidade, empresas e instituições do município; Estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras, seminários para professores, Servidores
da educação e pais; Adquirir livros para as bibliotecas escolares; Utilizar recursos de transferências constitucionais e livres; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
2.464,000 23.713.580,42
85 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares: Jardim Porto Alegre -
3.000m², Jardim Orquídeas - 3.000m² - e Jardim da Mata - 3.000m²; Reforma geral na Escola Carlos João Treis - 1.886,92m², Escola Carlos Friederich - 2.369,50m² -, Escola Shirley Lorandi - 2.718,43m²; Ampliação de salas de aula e
reformas na Escola Ari Arcássio Gossler - 170m²; Construir quadra esportiva na Escola Walmir Grande - 1.075,71m²; Ampliação e reforma na Escola Washington Luis - 293,17m²; Construir e equipar um Planetário no Município de Toledo -
6.107,6m²; Executar reformas e melhorias nas unidades escolares: CAIC, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Beloto, Waldir Becker e Amélio Dal Bosco - 633,04m² - cada; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em escolas
conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo; Gestionar junto ao FNDE recursos para construção de uma Unidade Escolar Ecologicamente Correta.
8.100,000 4.840.576,76
86 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF
CONST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Escolas
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção dos pátios,
jardins e edificações que abriguem escolas municipais; Realizar dedetização das escolas do município; Adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto
às escolas municipais e que tenham fins educacionais; Construção de cisternas nas escolas municipais; Realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; Instalações específicas para informática e telefonia; Instalação de
extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Utilizar recursos de transferências constitucionais (25%); Adequação das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de
Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
6,000 389.798,22
Município de Toledo
Página: 23
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
87 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
2.380,000 2.264.974,85
88 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais; Implementar a atuação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
8.288,000 3.160.182,90
89 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Pessoas
Descrição: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca, biblioteca, informática educativa,
programas culturais; Erradicação do Analfabetismo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município; Fomentar ações de elevação da escolaridade de
jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; estabelecer parceria com as universidades
com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da língua portuguesa para os estrangeiros residentes em Toledo.
130,000 517.290,78
90 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Produto esperado: Veículos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade
Descrição: Compra de veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Educação; Assessoramento administrativo e pedagógico; Distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na Cozinha Social; Distribuição
de material às escolas e CMEIs.
3,000 429.349,42
91 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar em novas unidades escolares e implementar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de
ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e
Violência, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV , Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Vem Jogar, Vem Dançar, Festival de Jogos e Dança, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais,
Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, formação continuada de professores e servidores da Secretaria da Educação, bem como
equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de
Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática,
brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as
escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Adquirir e manter parquinhos e casinhas de brinquedo nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de
material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos;
Disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas e softwares adequados; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil
acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Contratação de
profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
5.040,000 25.543.735,25
Município de Toledo
Página: 24
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
93 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
1.020,000 811.918,37
94 Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Prover professor intérprete de LIBRAS e a formação de professores em LIBRAS; Apoiar o
CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais
especializados; Formação Continuada a todos os profissionais; Aquisição de materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de transferências constitucionais; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
160,000 1.386.463,55
95 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Disponibilizar veículos para realização do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento à Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados.
115,000 693.868,72
96 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da
Criança e Adolescente, Projeto Vem jogar, Vem Dançar; Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação
Infantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS;
Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório
de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais,
equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores;
implementação do Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas
tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; Disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de
brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos,
palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Implantação do Projeto Rota da Literatura.
2.800,000 9.515.574,15
Município de Toledo
Página: 25
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
97 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Garantir às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da
Criança e Adolescente, Projeto Vem Jogar, Vem Dançar, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação
Infantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS;
Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório
de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais,
equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como:
cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tabletes e outros, para os alunos; Disponibilizar quadros/lousas digitais
nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do
município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
896,000 2.226.164,69
98 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de
desnutrição da criança em idade escolar; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
2.912,000 1.402.036,69
99 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar
ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
82,000 726.942,40
Total do Programa: 77.622.457,17
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
100 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) -
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CMEI's
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção das
edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhores condições de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipe de manutenção para os CMEIs; Garantir acesso aos serviços de telefonia e internet aos
CMEIs; Instalações específicas para informática, internet e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de fibra de vidro; Realizar a limpeza das caixas
d'água dos CMEIs; Realizar a dedetização dos CMEIs; Manutenção da casa de brinquedo João e Maria; Adequação dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo
2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015.
5,000 319.151,25
Município de Toledo
Página: 26
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
101 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações, ampliações e reformas nas CMEI's Vó Tharcila - 60m² - e Rosane Fontes - 60m².; Construir salas de aula e fazer adequações conforme exigências técnicas dos órgãos competentes nas CMEI's Katiuscia Gayardo -
60m² -, Nona Gema - 60m² -, Cleusi Berger - 60m² - e Crescer e Aprender - 60m². Executar adequações elétricas nas CMEIS Otília Stedile - 330m² - e Sueli Gruber - 530m²; Construir CMEIs nos bairros Jd. Panorama/São Francisco, região
do TCW, Pasqualli e Vila Pioneiro - 2.166,67m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em CMEIS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
661,670 810.000,00
102 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da
Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências a entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos,
parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Reforma de parquinhos e casas de
brinquedos; Instalação de novos CMEIs no Município; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; Promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
720,000 5.658.965,20
103 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da
criança em idade de educação infantil; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
2.400,000 1.668.553,86
104 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da
Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa, de recursos
humanos e de equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais e sem fins lucrativos com recursos municipais; Equipar os CMEIs com
materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Reforma de parquinhos e casinhas de brinquedo; Instalação de novos CMEIs no
Município; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos relativos ao FUNDEB; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
1.680,000 19.551.253,32
Total do Programa: 28.007.923,63
Município de Toledo
Página: 27
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
106 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos
recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutenção do programa "Esporte para
Todos"; Implementação e manutenção do programa "Brinca Toledo"; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; Implantar projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem
atuando no Município; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências e funções na Secretaria;
Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos; Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
400.000,000 326.449,47
107 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER IDOSOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio per capta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer. Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos. Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município.
132,000 276.299,43
Total do Programa: 602.748,90
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
109 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Metros Quadrados
Descrição: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo: construir vestiários para quadra de vôlei de praia (Centro Olímpico Arnoldo Bohnen) - 20m²; Reforma e ampliação do CCR - 333,33m²;
Reforma da sede da SMEL (Alcides Pan) - 250m²; Construção de vestiários no Estádio 14 de Dezembro - 184,46m²; Estrutura e pista de Aeromodelismo - 1.640m²; Reforma dos banheiros da pista de skate - 30m²; Manta asfáltica no
telhado do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen - 1.276,06m²; Construção de uma quadra de tênis no Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, uma no CIE e uma no Jd. Coopagro - 1350m²; Implantar piscina aquecida na Região do Panorama/São
Francisco - 500m²; Prosseguir no processo de implantação da Pista de Arrancadão de Toledo e desenvolver projetos de acessibilidade - 666,67m²; Reforma do Ginásio de Esportes do Jardim Europa - 100m²; Consolidar o Centro Esportivo
do Panorama/São Francisco - 500m²; Implantar campos de grama sintética em comunidades como: Panorama/São Francisco, Pancera, Filadélfia, Industrial, Centro de Eventos da Vila Pioneira, Jardim Pasquali, Boa Esperança, Loteamento
Bom Jesus, Loteamento Schio, Vila Paulista, Loteamento Fiasul/Orquídea, César Parque/Residencial Ipê, no distrito de Vila Nova, no distrito de Novo Sarandi e outros locais conforme demanda e possibilidades - 28.000m²; Implantar um
Complexo Esportivo para a prática do Vôlei de Areia e do Tênis, a fim de permitir a realização de treinamentos, competições e atividades educativas e de lazer, junto ao Complexo Turístico do São Francisco - 1.000m²; Reforma do telhado
do Ginásio Hugo Zenni - 200m²; Construção do Centro de Bocha e Bolão - 927,41m²; Prosseguir no processo de iluminação de campos e quadras esportivas nas comunidades; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em espaços
esportivos conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
7.036,670 1.615.000,00
110 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física dos espaços esportivos pertencentes ao município; Oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
10,000 127.093,73
Município de Toledo
Página: 28
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
111 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; Realizar
ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; Realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes
que representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap´s, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiências; Apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do
Município.
400,000 768.905,08
112 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuação; Apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; Apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis,
utensílios, veículos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes; Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, Competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Confederações; Apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos.
240.000,000 3.032.080,19
Total do Programa: 5.543.079,00
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
113 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Pessoas
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador; Realizar a captação de vagas no mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas às
vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Município e região; Realizar atendimento das pessoas com deficiência(PCD), e encaminhar conforme aptidão às vagas; Fomentar o mercado de trabalho para o
emprego das pessoas com deficiência; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade,
conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Implantar tele-sala ou programa EAD através de estrutura própria ou parcerias com objetivo de realizar cursos profissionalizantes e qualificar a mão de obra para atender a demanda do mercado de
trabalho do município e região; Promover oficinas e cursos de curta duração para a qualificação e a formação de profissionais para o atendimento de demandas específicas das empresas do município a partir de diagnóstico a ser realizado
com a participação da ACIT; Efetuar a contratação de novos profissionais e capacitá-los para exercer suas funções.
1.496,000 591.834,75
114 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Criar o programa "Condomínios de Desenvolvimento Econômico", que consiste na aquisição de áreas, implantação de infraestrutura, para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e pagamento
parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, via COMDET - 10.000m²; Viabilizar a implantação os Parques Industriais Abramo Rottava - 13.050 m² - e João Bortolotto -
93.149,72m² - com execução das infraestruturas necessárias; Viabilizar a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, infraestrutura e construção de novos barracões - 10 barracões - 1.750m²;
Viabilizar a revitalização e ampliação com aquisição de áreas e infraestrutura para o Tecnoparque - 77.591,98 m²; Implantar a Incubadora Industrial Metal Mecânico - 100m².
147.933,210 5.086.000,00
Município de Toledo
Página: 29
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
115 Atividade FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº 107 de 15 de fevereiro de 2013), realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758/1993, de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no
Município de Toledo, tais como execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria; Implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Instalação de linhas telefônicas até
a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno; Custeio de projetos para a implantação da unidade industrial; Auxílio para perfuração de poços artesianos e
outros incentivos considerados como despesas correntes; Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar n° 14/2009; Realizar a manutenção das incubadoras.
30,000 60.000,00
116 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Metros Quadrados
Descrição: Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares no município - 2.250m².
250,000 300.000,00
117 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares e sua certificação
operacional junto a ANAC; Realizar a manutenção das estruturas físicas e a operacionalização dos serviços ferroviários após sua efetiva implantação; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Aquisição de sinalizações especificas do aeródromo.
3.446,000 957.012,62
118 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de serviços e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do
município; Apoiar associações profissionais, de trabalhadores e de empresas, para a qualificação das suas estruturas físicas e o aumento da qualidade de vida no município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e
da divulgação do município, administrar o Centro de Eventos Desiré Refosco, Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo;
Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao município; Implementar o Fundo Municipal de Turismo; Propiciar a participação da indústria local em grandes feiras de nível nacional; Monitoramento para implantação de empresas
comerciais e prestadoras de serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o objetivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da
cidade; Elaborar diagnóstico das atividades econômicas do município; Realizar a manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação
de serviços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira Ponta de Estoque, Femai e
outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formação e qualificação profissional das mulheres; Firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial; Implantar, gradativamente,
treinamentos nas área gerenciais e administrativas; Fortalecer a sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Fomentar, através da Sala do Empreendedor,
a formalização de atividades informais, e a ter acesso aos benefícios de lei, com orientações para o crescimento das atividades e apoio para participação de licitações; Incentivar as atividades da Garantioeste como mecanismo decisivo de
apoio ao crédito para pequenos e microempreendedores; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e torná-los mais ágeis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento à ciência e à tecnologia;
Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramos de atividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR - Instituto de Desenvolvimento
Regional; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica, produção de hortaliças, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e
operadores de máquinas agrícolas, transformação de produtos agrícolas (carne, leite, panificação, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Implantar cursos de capacitação de profissionais que fazem atendimento
a pessoas com deficiência e de pessoas que sofreram algum tipo de lesão dentro e fora do trabalho; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam
características de especialização produtiva; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por
legislação municipal; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos;
0,000 1.433.942,96
Município de Toledo
Página: 30
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
120 Projeto INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação e desenvolvimento de programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico - 500 m²; Viabilizar com recursos próprios ou
em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação, acessível à todos interessados em criar, desenvolver e construir projetos, equipado
com impressoras 3D, cortadoras a laser, plotter de recorte, fresadoras CNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletrônica e robótica, ferramentas de marcenaria e mecânica, entre outros equipamentos
que venham a ser necessários à operação do laboratório ou da aceleradora de Startups. 1.000 m².
800,000 1.000.000,00
Total do Programa: 9.428.790,33
Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
121 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA ÁREAS TURÍSTICAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; Proceder a manutenção dos atrativos turísticos do município, tanto já existentes como àqueles que venham a ser implantados; Realizar manutenções como
pintura, instalação de hidrantes, instalação da central de gás, instalações elétricas, instalação de portas anti-pânico, contemplando os centros de eventos Ismael Sperafico, Dezireé Refosco, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi;
Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneira permitindo maior conforto para realização de eventos pela comunidade; Reforma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequações necessárias (hidrante, corpo de bombeiros,
telhado).
0,000 30.377,49
122 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Metros Quadrados
Descrição: Modernizar e equipar o Centro de Eventos Desiree Refosco, a fim de permitir maior conforto para a realização de eventos pela comunidade - 160 m²; Viabilizar a ampliação e modernização do Centro de Eventos Ismael Sperafico, com
aquisição de áreas e execução de infraestrutura - 11.746,21 m²; Construir o Centro de Eventos na região do Europa/América - 600 m².
160,000 80.000,00
123 Atividade DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL,ECOLÓGICO, CULTURAL,INDUSTRIAL,
TECNOLÓGICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONÔMICO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Cultural, Industrial, Tecnológico, Religioso, Esportivo e Gastronômico, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do Município e da região; Inserir Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das
pessoas no município; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho, elaboração de um roteiro
de festas e outras alternativas gastronômicas e de lazer no interior do município; Apoiar as festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que fazem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e
equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do
Aniversário do município e festividades em 1º de Maio - Dia do trabalhador; Implementar as atividades do Parque das Águas; Efetivar a manutenção e conservação das estruturas e equipamentos do parque das águas, reformas em
piscinas, bóias, bombas de água. Contemplar a confecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário oficial de eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas, shows,
campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque;
Produzir materiais para promoção e divulgação dos atrativos turísticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Restruturar a Comissão Municipal de Turismo e promover a integração entre as áreas
gastronômicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objetivo de desenvolver o turismo local e regional; Reestruturar e dotar o Fundo Municipal de Turismo.
17,000 810.840,97
Município de Toledo
Página: 31
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
124 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREA TURÍSTICA
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Metros Quadrados
Descrição: Reestruturação do Parque Temático das Águas fazendo correções em suas estruturas e equipamentos - 4.000 m²; Adequação do espaço (stand) da Prefeitura do Municípío de Toledo - 632m²; Construir portal na entrada de Toledo na Av.
Maripá com frase "Seja Bem Vindo a Toledo".
1.000,000 100.000,00
Total do Programa: 1.021.218,46
Programa: 24 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
125 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
DE RESÍDUOS
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação do novo aterro sanitário - 656.426,40m²; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de
drenagem do chorume e gases, cerca, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc. - 70.000m²; Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil - 24.600m²; Construir barracão pré￾moldado para rolo compactador - 300m².
10.000,000 723.059,85
126 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Unidade
Descrição: Destina-se: À manutenção dos serviços para a operacionalização dos aterros; À gestão ambiental para a produção mais limpa; À recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos aterros; À implementação de
programas e projetos na área de competência; Ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; Atendimento de despesas com a manutenção das atividades, equipamentos e materiais de
consumo; Às despesas com energia, água, telefone, entre outros; À gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; À manutenção da balança rodoviária do aterro.
3,000 1.608.484,98
Total do Programa: 2.331.544,83
Programa: 25 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
127 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Praças e Parques
Descrição: Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques, em especial o Parque das Aves (Jardim Zoobotânico), praças, viveiro, aquário,
espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, cativeiros, placas, lixeiras, etc.; Conservar a fauna e flora existentes no Jardim Zootânico, entre outros parques, através da
aquisição de alimentos, rações, frutas, verduras, legumes, carnes, material de expediente, exames clínicos, assistência médica e veterinária, entre outros; Manejo animal e manutenção das atividades do Jardim Zoológico (Parque
Zoobotânico e do Aquário Municipal); Criar setores especiais de área verde para bosques nativos de relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de
poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc.; Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo
químico e orgânico, calcário e embalagens, fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas e flores, mudas de plantas, árvores, flores, ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela,
postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc.; Abastecer programa de recuperação e
preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas (PDAU); Realizar
Convênio com Universidade para exames e cirurgias nos animais; Implementar ações de manejo de sistemas agroflorestais; Instalação de Parque Infantil em praças e parques.
55,000 823.941,27
Município de Toledo
Página: 32
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 25 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
128 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros
Descrição: Construir a nova sede da Secretaria de Meio Ambiente - 750m²; Revitalização do Viveiro e revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros - 1.250m²; Fornecer materiais para construção de cercas e implantar
isolamento das áreas verdes e fundos de vales área verde; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques, pela continuidade dos Parques Lineares : Córrrego Pinheirinho, Arroio Marreco e Rio Toledo - 2.400m. Criar o Parque Ambiental São
Francisco, na região da Antiga Usina, com a urbanização da área, instalação de equipamentos públicos, iluminação, áreas para caminhadas, lazer e lago - 100m.
250,000 300.000,00
129 Atividade - Resíduos Sólidos MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Cúbicos
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação de praças, parques, áreas verdes, jardins, fundos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando serviços de poda de árvores, poda de arbustos, poda de pingo de ouro, roçadas de capoeira,
limpeza e destinação dos resíduos sólidos das praças e parques incluindo o resíduo de podas entre outros, etc.
8.500,000 778.343,45
Total do Programa: 1.902.284,72
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
130 Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS -
PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Ampliação, reformas e melhorias nas Unidades de Material Reciclável: São Francisco - 200m²; Av. Maripá - 200m² - e Jd. Concórdia - 200m²; Implantação e adequação das Unidade para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos
(ECOPONTOS): Jd. Coopagro - 200m² - e Jd. América/Europa - 200m².
400,000 600.000,00
131 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO
MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Toneladas de Material Recicláv
Descrição: Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Fiscalizar a gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; Implantar programas e projetos na área de competência; Acompanhar
e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc.; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, PEVs (ampliação do projeto para outros
bairros) ou Centrais de Resíduos; Atender despesas com a manutenção de depósitos de resíduos; Apoiar e implantar os processos de Logística Reserva de Resíduos; Dar continuidade as ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos; Manutenção e aquisição de insumos para compostagem; Manutenção dos barracões do Programa Lixo Útil (pontos fixos); Educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes
e veículos para as unidades de resíduos recicláveis; Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores, apoiar a criação de cooperativas de segregação de material e operacionalizar a coleta; Coletar 100% do lixo doméstico
produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Aquisição de veículo para entrega das cestas básicas.
2.000,000 4.063.763,14
Total do Programa: 4.663.763,14
Município de Toledo
Página: 33
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 27 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
132 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Pessoas
Descrição: Realizar programas e projetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Rio por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de conservação, coleta seletiva, entre outros; Pesquisa e desenvolvimento
tecnológico; Desenvolvimento institucional bem como a promoção de eventos como fóruns, conferências e seminários; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente.
100,000 211.312,50
133 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Revitalização do Viveiro e revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros - 1.250m²; Ampliar e qualificar o Parque das Aves, proporcionando alternativas de lazer e de promoção da consciência ecológica da população
- 200m²; Implantar Eco Pontos no bairro Panorama/São Francisco - 200m²; Solicitar aprovação do Conselho do Meio Ambiente para execução das obras.
1.100,000 489.540,73
Total do Programa: 700.853,23
Programa: 28 - INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
134 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Centros Comunitári/Convivência
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os Centros Comunitários/Multiúso, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros, conforme a
necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros Comunitários/Multiúso com móveis, equipamentos e utensílios; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
6,000 95.932,39
135 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir Centros Multiúso, nas regiões do Jardim Orquídia/Loteamento Fiasul, Alto da Glória, Loteamento Lydia Joana Voos, Loteamento Schneider - 1.400m²; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequando-os
para Centros Multiúso - 1.250m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em Centros Comunitários/Multiúso, conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
516,670 550.000,00
Total do Programa: 645.932,39
Município de Toledo
Página: 34
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 29 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
136 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Município; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e
atividades que visem a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; Implantação/implementação de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal
necessária para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organização das associações que
gerenciarão a construção de unidades habitacionais.
0,000 182.592,23
137 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotá-los de infraestrutura - 84.284,22m²; Fortalecer programa de construção de unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros e distritos do município, definindo como meta
o mínimo de 800 novas unidades habitacionais populares entre casas e apartamentos nos próximos 4 anos.
17.250,000 1.380.000,00
138 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Famílias
Descrição: Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais.
22,000 88.110,00
Total do Programa: 1.650.702,23
Programa: 30 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
139 Atividade - Resíduos Sólidos EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Quilômetros
Descrição: Executar varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Executar serviços de corte de grama em vias públicas, parques, praças, avenidas, etc.
38.297,304 6.508.055,74
Total do Programa: 6.508.055,74
Município de Toledo
Página: 35
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 31 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
140 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Carneiras
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física e serviços dos Cemitérios Municipais.
520,000 1.255.613,44
141 Projeto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Postes
Descrição: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública, aumentando a segurança e o conforto da população; Realizar extensões de rede da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência
energética, nos pontos escuros do município - 388 unidades.
61,000 730.273,54
142 Projeto AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA
MORTUÁRIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Execução de ossários e carneiras; Edificar Capelas Mortuárias nas regiões da Grande Pioneiro - 250m²; Construir a Capela Mortuária Máster próxima ao Cemitério Cristo Rei - 100m².
225,000 250.000,00
143 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Requerimentos
Descrição: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos.
4.450,000 12.842.359,21
Total do Programa: 15.078.246,19
Programa: 32 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
Página: 36
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 32 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
144 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros
Descrição: Realizar obras de melhoria na urbanização do interior do município, com destaque para as políticas de incentivo à instalação de empresas nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, em diálogo com as comunidades locais - 2.600m;
Urbanizar e Revitalizar a Rua Carlos Sbaraini desde a Av. Sen. Atíllio Fontana até a PR 185, incluindo alargamento de rua, ciclovia e iluminação - 1.550m; Urbanizar e Revitalizar toda a Rua Amélio Tomé - 820m; Urbanizar e Revitalizar
Eugênio Comin - Jardim Bressam e César Parque - 900m; Urbanizar e revitalizar a Rua Mario Fontana, da Rua dos Pioneiros até a Avenida Egídio Munaretto - 1.000m; Urbanizar e Revitalizar a Rua Padre Francisco - 185m; Urbanizar e
Revitalizar a Rua Tomás de Aquino até a Rua Dr. Círio Fernandes do Lago - 490m; Urbanizar e revitalizar a Rua dos Pioneiros, da Rua Mario Fontana até a Capitão Leônidas Marques - 1.200m; Urbanizar a revitalizar a Rua Angela Fornari
,da Rua Cuba até a Capitão Leônidas Marques - 420m; Urbanizar e revitalizar a Rua Boa Esperança , da Rua dos Pioneiros até a Rua Presidente Getúlio Vargas - 1.050m; Urbanizar e revitalizar a Rua Presidente Getúlio Vargas em toda
sua extensão - 1.350m; Urbanizar e revitalizar a Rua Artur Mazaferro - 820m; Urbanizar e revitalizar a Rua Valdemar Turatti - 500m; Urbanizar e revitalizar a Rua Tomas Gonzaga até a Rua 1º de Maio - 330m; Urbanizar e revitalizar a Rua
Arlei Leonardi, da Rua dos Pioneiros até a Angela Fornari - 600m; Urbanizar e revitalizar a Rua Piratini, da São João à Rua 1º de Maio - 1.180m; Urbanizar e revitalizar a Rua Angelo Donin, a partir da Avenida Maripá até a Rua Pedro
Alvares Cabral - 950m; Urbanizar e revitalizar a Rua General Canabarro, da Avenida Maripá até a rua Félix da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Carlos Gomes da Avenida Maripá até a Rua Félix da Cunha - 550m; Urbanizar e
revitalizar a Avenida Maripá, da Avenida São João até a Av. Ministro Cirne Lima - 2.400m; Urbanizar e revitalizar a Rua Guaíra, da Avenida Maripá até o final do Jardim Pancera - 1.480m; Urbanizar e revitalizar a Rua Ida Beker - 530m;
Complementar a urbanização e duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a PR-163 - 1.300m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Ministro Cirne Lima, da Avenida Maripá até a avenida Parigot Souza - 1.500m; Urbanizar e revitalizar a Rua
Eduardo Gatto em toda a sua extensão - 870m; Urbanizar e revitalizar a Rua Rodrigues Alves, da Avenida Laurindo Motelli até a Avenida Roberto Fachin - 1.550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Eugênio Gustavo Keller, da Avenida Laurindo
Motelli até a Avenida Roberto Fachin - 1.750m; Urbanizar e revitalizar a Rua 13 de Abril, Da avenida Parigot de Souza até Avenida Carlos Barbosa - 690m; Urbanizar e revitalizar a avenida Carlos Barbosa, da Avenida Barão do Rio Branco
até a Avenida Nossa Senhora de Fátima - 1.100m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Parigot de Souza, da Avenida Barão do Rio Branco ao (viaduto de Palotina) - 3.000m; Asfaltamento e urbanização da Rua Maranhão no Jardim Pancera -
400m; Melhorias no prolongamento da D.Pedro II entre BNH Parizotto até o Residencial IPÊ, para que a estrada seja utilizada com segurança - 300m; Conclusão da extensão da Rua Santos Dumont até a Rua João Piazza - 600m;
Conclusão da extensão da Rua Joaquim Piazza até o Parque do Povo - 1.050m; Urbanizar a Av. Egydio Munaretto entre a Av. Sen. Atíllio Fontana e o trevo da PR-585 - 1.200m; Duplicar a Avendia Egydio Munaretto no trecho entre a Rua
1° de Maio até a BR-467 - 3.200m; Urbanizar a Rua São João no trecho entre a Av. Maripá até a Av. J.J. Muraro - 590m; Rua Borges de Medeiros - entre a Rua Barão do Rio Branco e Avenida N. Sra. de Fátima) - 1.100m; Rua Britânia -
entre a Rua Capitão Leônidas Marques e Mário Fontana - 1.150m; Em parceria com o Estado, duplicar a ligação entre os trevos de acesso a São Pedro do Iguaçú e Ouro Verde do Oeste - 800m; Assegurar a urbanização de 100% de todas
as Ruas do perímetro urbano do Município, com asfalto, iluminação e galerias de esgoto e água; Ruas dos bairros Europa/América - 1.500 m² e Boa Esperança - 1.350 m²; Realizar a adequação de calçadas, pontos de ônibus, prédios e
logradouros públicos a fim de assegurar a acessibilidade - 1.500m².
11.800,000 15.080.619,24
145 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais, conforme necessidade.
0,000 4.074.426,75
Total do Programa: 19.155.045,99
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
Página: 37
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Atividade AÇÕES EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Taxa de Mortalidade Prematura
Descrição: Implementar e aumentar a cobertura da Rede de Atenção Básica de saúde; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas e serviços da atenção básica, bem como a distribuição de medicamentos,
encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Implementar Programa de Assistência Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional, melhorando o acesso a usuários acamados; Intensificar campanhas de prevenção ao
câncer de mama, colo de útero, próstata, de boca, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseníase, saúde da criança e adolescente, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população idosa, prevenção do tabagismo;
Desenvolver ações voltadas à saúde na escola, nas instituições de educação do município; Implementar ações de prevenção as doenças infecciosas e emergentes e prevenção as violências; Implementar e desenvolver de forma
intersetorial, com apoio de órgãos governamentais e não governamentais, projetos e ações de promoção, prevenção e recuperação na saúde da população, com foco na mudança de hábitos de vida; Ampliar e Implementar a Estratégia
Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentação
especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo conforme protocolo vigente do município; Implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Iniciar a implantação da Política de Humanização conforme
preconizado pelo Ministério da Saúde; Planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e
uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de Planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública. Implantar de ações de
acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de
atendimento das UBSs; Aprimorar e qualificar o processo de trabalho na atenção básica garantindo melhor efetividade, eficácia e eficiência do atendimento aos usuários com base nos princípios da PNH; Desenvolver ações visando o
incremento tecnológico, com recursos de aporte físico e tecnológico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atenção básica; Ampliar e/ou organizar a frota de veículos da SMS, para atender as demandas das UBS, em
visitas e procedimentos domiciliares; Ampliar ações voltadas ao calendário vacinal; Implantar e implementar as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas no SUS, como a Fitoterapia e a Acupuntura; Adequar as agendas das
Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender à demanda programada e espontânea das comunidades e permitir a atenção e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as emergências identificadas pelas
assistentes sociais e outros profissionais nas diversas linhas de especialidades, promovendo a multidisciplinaridade nos serviços de regulação da Secretaria Municipal da Saúde; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa do
Governo Federal; Utilizar os espaços existente, como Centro da Juventude, CERTI para a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS; Implantar e implementar o Norteador da Atenção Básica;
Implementar a Rede de Atenção Materno-Infantil; Incentivar ações voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vínculos com Banco de Leite Humano; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Fortalecer o
Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar a Rede de Urgência e Emergência; Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a população, quando da não existência da oferta no município e nos
casos de extrema gravidade; Implementar a Rede de Atenção Psicossocial; Implantar programa de prevenção de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atenção ao Idoso, desenvolvendo ações norteadas pela Política
Nacional de Saúde das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar a Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência; Implementar a Rede de Atenção as Doenças Crônicas; Desenvolver
ações de promoção da saúde, estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, voltados à qualidade de vida, visando à prevenção de agravos crônicos não transmissíveis e sua manutenção; Implementar a Rede de Saúde
Bucal; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família, com ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças, acamados e odontologia geriátrica,
a fim de promover saúde bucal à população, aumento da sua cobertura; Implantar mais 01 equipe do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Ampliar e implementar as equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a atenção
básica; Implementar a Rede de Assistência Farmacêutica; Implantação de 4 farmácias estratégicas, que atendam a população com todos os medicamentos, desenvolvendo a clínica farmacêutica nas farmácias para determinados grupos de
pacientes; Elaborar protocolos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, para medicamentos fora da REMUME que sejam uma necessidade da população; Elaboração de protocolos para distribuição de alimentação enteral; Revisão dos
protocolos do leite; Construção de um regimento interno da Assistência Farmacêutica; Melhorar o sistema de distribuição de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmacêutico; Fortalecer o
Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicação de Uso Contínuo, integrando às ações da atenção básica; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
318,440 50.765.821,56
147 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para os Serviços de Saúde; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes.
0,000 225.435,32
148 Atividade AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Estimular a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias púplico-privadas visando à produção de fitoterápicos; Implantar e Implementar projetos que garantam a
produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos em geral; Implementar o uso dos tratamento
através das plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Elaborar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e consultoria para o desenvolvimento do programa.
Ampliar e melhorar o Programa de Fitoterápicos, estudando a possibilidade de implantação da CASA DO CHÁ, como centro em referência para incentivo ao consumo e troca de experiências entre a população.
0,000 60.375,00
Município de Toledo
Página: 38
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
149 Atividades - ECA/FMDCA SERVIÇOS DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Taxa de Mortalidade Infantil
Descrição: Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas
especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X Obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no transito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde
ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou estado quando não
houver serviço disponível no município conforme necessidade da criança e do adolescente; Atender de forma intersetorial e promover o acesso a saúde as crianças abrigadas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo
de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias publicas, bem como com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde da criança e do
adolescente; Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes com deficiência; Desenvolver e monitorar as ações previstas no Plano Operativo Municipal - POM, Plano Sócio Educativo e Plano Decenal; Implementar o
Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
7,630 3.558.475,32
150 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica nas UBS: Vila Pioneira 600m², Jd. Gisella 600m², Jd. Maracanã 600m², Bom Princípio 100m², Porto
Alegre 300m² e Vila Industrial 300m²; Construção de novas UBS em Novo Sarandi 150m² e Vila Nova 380m²; Implantação de nova UBS em local a ser definido conforme avaliação equipe técnica - 1.000m²; Promover e implantar as
Academias da Saúde, programa do governo federal - 150m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em UBS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
750,000 1.202.830,00
Total do Programa: 55.812.937,20
Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
151 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Reformar, adequar e implantar o funcionamento da nova estrutura física da central de especialidades; Equipar o serviço especializado de responsabilidade do município, com recursos humanos e materiais a fim de garantir continuidade do
fluxo de atendimento; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20ª Regional de Saúde para a realização dos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade no Município de Toledo, através de credenciamento de clínicas e
casas hospitalares locais; Manter e ampliar os programas de odontologia especializada através do CEO, Centro Especializado de Odontologia; Apoiar e manter o programa de ostomizados, com insumos de qualidade e profissionais
qualificados; Adequar o sistema de informática de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saúde, buscando a integração do prontuário eletrônico, e dos protocolos de atendimentos e encaminhamentos médicos; Apoiar o
credenciamento de novas especialidades via CISCOPAR, para suprir a demanda espontânea no município, sendo as especialidades de hematologia, infectologia, cirurgia vascular e neurocirurgia clínica; Desenvolver ações de incentivo a
prevenção, tratamento e reabilitação de doenças relacionadas ao trabalhado; Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento, o Hospital Regional de Toledo tornando-o Hospital Escola, para atendimento à
comunidade regional, elaborando já no primeiro ano os projetos para a sua ampliação; Implantação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no
momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha (PORTARIA do MS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015); Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para ampliar as
possibilidades de consultas, exames e atendimento em todas as especialidades; Ampliar via CISCOPAR, o acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, através de adoção de medidas de regulação; Via CISCOPAR
implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do
uso de álcool e drogas; Em parceria com os municípios da 20ª Regional de Saúde, Governo Federal e Estadual, viabilizar estudos para a implantação da clínica de odontologia, para que em parceria com os Cursos de Odontologia regional,
atender a comunidade local com plantão odontológico; Fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, com suporte de exames de ultrassom, procedimentos de prevenção de diversas doenças, inclusive o câncer; Assegurar a
qualificação da atenção especializada à saúde, de acordo com protocolos clínicos e de atenção, com o agendamento imediato do retorno e dos exames dos pacientes; Contratação de médicos e profissionais da saúde para o atendimento
das diferentes especialidades, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliação dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontológico - CEO,
aumentando a oferta no serviço de especialidade odontológica à população de Toledo; Desenvolver ações de incentivo a Saúde Holística, compreendendo que o ser humano é um ser bio-psico-social (nós somos corpo, mente e espírito);
Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo.
171,000 16.503.713,98
Município de Toledo
Página: 39
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
152 Atividade AÇÕES EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Percentual
Descrição: Garantir a manutenção das estruturas, equipamentos e serviços ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Reestrurar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, de acordo com as normas do Ministério da
Saúde para UPA I; Credenciar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Pronto Atendimento Tipo 1; Implantar e melhorar o acesso a Farmácia Básica Municipal, expandido os horários
de acesso a população; Qualificar e adequar o quadro de servidores nos dias de maior demanda nas Unidades de Pronto Atendimento, reduzindo os conflitos, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de espera do atendimento;
Propor estudo em parceria com os municípios da microrregião e Governos Federal e Estadual, para a implantação da UPA Pediátrica; Desenvolver ações de orientação para o fluxo adequado de atendimentos, reforçando a importância do
atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgências e Emergências no local e tempo adequados; Desenvolver ações visando estabelecer um vinculo entre os usuários e equipes das UBS, especialmente naqueles nos
quais se observe uma reiterada frequência aos serviços de Urgência e Emergência, visando ações de acompanhamento e manejo adequados; Implementar serviços de urgência e emergência realizados através do CONSAMU;
Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
69,900 21.931.582,17
153 Atividade AÇÕES EM SAÚDE MENTAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Ampliar e reestruturar o serviço de Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de
Família da Saúde Mental; Fortalecer as ações do CAPS II e CAPS AD; Implementar os programas de prevenção à drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);
Ampliar ações de matriciamento junto a atenção básica; Ampliar e desenvolver ações de prevenção junto a atenção básica e outras políticas; Implantar e implementar o CAPS I; Aderir à Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK;
Desenvolver ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Desenvolver e implementar ações intersetoriais em saúde mental, visando fortalecer a Rede de Atenção á Saúde Mental;
Ampliar e melhorar a estrutura física da saúde mental, priorizando a contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
24,000 3.729.164,81
154 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Metros Quadrados
Descrição: Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, tornando-o Hospital Escola, para atendimento à comunidade regional - 83,33m²; Via CISCOPAR implantar a sede própria do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas - 300m²; Construir a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPS/AD) - 300m²; Ampliação, reformas e melhorias nas
estruturas físicas do Centro de Atenção Psicossocial CAPS II e ambulatório de Saúde Mental - 206,80m²; Implantar e implementar o CAPS I - 512m²; Ceder área para a construção e realizar estudo, para gestão via Consórcio da Casa de
Apoio, aos familiares de pacientes de Unidades Hospitalares - 500m²; Executar reformas e melhorias na UPA da Vila Becker - 400m²; Apoiar a conclusão das obras de ampliação dos CISCOPAR a fim de disponibilizar de forma imediata a
estrutura de atendimento a comunidade, com a implementação de Centros Cirúrgicos para a realização de pequenas cirurgias eletivas - 500m²; Construção do Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Práticas Complementares - 760m²;
Construção da Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA) - 325m²; Reforma da UBS da Vila Pioneiro para abertura da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador - 951,27m².
2.631,600 2.865.125,43
155 Atividade ATIVIDADES DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizações, ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, segundo diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, assim como monitorar as respectivas ações;
Desenvolver programas e atividades de prevenção ao uso de substancias psicoativas, em ações de reinserção social e apoiar órgãos competentes na fiscalização do comércio e propaganda das drogas lícitas; Cooperar e/ou atuar junto aos
serviços de encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Estimular estudos e pesquisas sobre a temática das drogas, visando levantamento de dados e diagnóstico sobre a atual conjuntura, assim como em
comparação da realidade local com os cenários mais amplos; Desenvolver ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito;
0,000 11.000,00
Total do Programa: 45.040.586,39
Município de Toledo
Página: 40
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 35 - ATENÇÃO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
156 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Percentual
Descrição: Vigilância Sanitária: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias
técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Desenvolver o
VigiAGUA,VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde;
Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança efetiva das indústrias poluentes de
Toledo; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e Felinos, conforme Lei R nº 47/2012; Implementar os projetos
das DANTs e propor novos nesta área; Implantação do protocolo online para pedidos de vistorias e renovação de licença sanitária, implantação da impressão online da licença sanitária para estabelecimentos licenciados; Implementar o
registro de ações e informações atualizados, através dos sistemas de informação; Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador: Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e
controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração,
armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde; Implementar e
estruturar a rede de saúde do trabalhador; Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; Participar na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e
empresas públicas e privadas; Revisar periodicamente a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração as entidades sindicais e a garantia ao sindicato dos trabalhadores de
requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores; Desenvolver estudo de viabilidade para
implantação de Centro de Zoonoses no município em parceria com as universidades, para prevenir e evitar a ocorrência de doenças pelo controle da população de animais domésticos (cães, gatos, etc.) e de animais sinantrópicos (pombos,
morcegos, ratos, mosquitos, etc.); Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
100,000 2.896.916,02
157 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Percentual
Descrição: Realizar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências, acidentes e surtos (alimentar sistema de informação -
SINAN); Realizar codificação e investigação de óbitos (alimentar Sistema de Informação de Mortalidade- SIM), monitor os óbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informação de nascidos -
SINASC); Gerenciar e desenvolver ações relacionadas à imunização (do Programa Nacional de Imunização - PNI), bem como distribuição de vacinas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, orientações e
assessoria às UBS; Estruturar as campanhas de vacinação e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doenças de notificação obrigatória ao Laboratório Central do Estado - Lacen; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e informações atualizados através dos sistemas de informação; Fornecer orientação técnica permanente para os que tem a responsabilidade de decidir
sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como seu fatores condicionantes; Realizar o controle de
vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: Malária, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Vírus, Chikungunya, Doença de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casos notificados; Intensificar as ações através de
campanhas e palestras aos profissionais de saúde, como forma de orientação e prevenção, assim como manter os serviços de rotina como as visitas domiciliares tratamento e eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevenção e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhas e ações da vigilância epidemiológica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construção de um
boletim epidemiológico; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
100,000 2.593.558,85
Total do Programa: 5.490.474,87
Município de Toledo
Página: 41
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Atividade GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o prefeito municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; Realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se fizerem
necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; Revisar o Plano Diretor Rural; estruturar o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, física, administrativa e com recursos humanos para que se
possa atender e executar suas funções; Atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de defesa sanitária (vegetal e
animal);Prromover assistência à saúde dos servidores ativos através da (CAST) Caixa de assistência dos servidores públicos municipais de Toledo.
0,000 258.253,55
159 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Apoiar os trabalhos das associações: AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, feirantes, APITOLEDO e associações de moradores na zona rural com concessão de uso de equipamentos da
públicos; Apoiar com assistência técnica,equipamentos e insumos a produção agrícola, inclusive com fomento e organização para cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos
organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o plano de desenvolvimento rural; Manutenção do programa aquisição de alimentos-PAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar a Secretaria de
Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na elaboração de projetos de leis; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realização da EXPOTOLEDO; Apoiar eventos ligados ao agronegócio, dias de campo, seminários, cursos e palestras; Dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o departamento para realizações de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade da água utilizada em suas propriedades,
quanto às vantagens da captação de água da chuva nas instalações rurais e seu uso adequado e quanto ao uso de calhas nas coberturas das edificações; Implementar programas que visem a sanidade animal; Apoiar as demandas do
sindicato rural patronal e dos trabalhadores rurais de Toledo; Implementação do SIM-POA serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal na fiscalização da produção de matéria prima, manipulação, industrialização,
distribuição e comercialização de produtos de origem animal.
0,000 954.145,01
160 Atividade APOIO A SUINOCULTURA, AVICULTURA, APICULTURA, BOVINOCULTURA E
OVINOCAPRINOCULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Aquisição de sêmem para melhoria genética do rebanho leiteiro do municipio; Aquisição de nitrogenio liquido para manutenção dos botijões de sêmem; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuaria
leiteira e ovinocaprinocultura; Auxiliar no recolhimento de enxames apiculas em moradias, galpoes, postes, telefones publicos e locais que ofereçam riscos a população urbana e rural priorizando ambientes publicos como escolas, creches,
hospitais e outros; Orientar quanto ao destino das carcaças dos animais mortos; Desenvolver um programa de apoio à melhoria dos entornos das salas de alimentação das vacas leiteiras, com fornecimento de cascalho; Apoiar a
implantação de um condomínio para a criação de bezerras com potencial genético para a produção leiteira.
0,000 276.493,14
161 Atividade FOMENTO A PISCICULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Horas Máquina
Descrição: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com execução de serviços com maquinarios (trator de esteira, escavadeira, pá carregadeira e caminhão) através de concessão de horas-máquina;
Apoiar a implantação de frigoríficos para o abate de pescados com inspeção Municipal, Estadual e Federal; Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular
parcerias e convênios com os Governos Estadual e Federal, universidades e entidades visando o desenvolvimento e modernização da piscicultura em Toledo; Incentivar a realização de feiras e exposições ligadas a atividade pesqueira;
Apoiar a ATOAQUI na promoção de cursos que qualifiquem os produtores de peixes; Realizar levantamento e cadastramento de dados referentes a produção municipal de peixes; Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos
recursos naturais respeitando as legislações ambientais.
1.340,000 241.544,00
Município de Toledo
Página: 42
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
162 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Produtores
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças com base na produção familiar para uso na merenda escolar; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com horas-máquina no preparo do solo e na
doação de insumos para os produtores com maior fragilidade econômica; Apoiar o uso dos terrenos urbanos baldios para produção de olerícolas e culturas de baixo porte, auxiliando no preparo do solo e doação de sementes;
Fortalecimento da comercialização de produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte às feiras municipais de produtores; Apoiar a fruticultura, incentivando a formação de pomares caseiros rurais, bem como a manutenção do
pomar experimental; Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar parcerias para o programa de agricultura de precisão; Apoiar o programa municipal de conservação de
solo e água através de concessão de horas-máquina e implementar o programa municipal de controle de formigas cortadeiras: Implantar o programa "Indústria do Campo".
72,000 186.926,83
163 Atividade SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Atendimentos
Descrição: Implantar o projeto acompanhando os processos de industrialização dos produtos a nível local, agregando valor por meio de certificação participativa; Desenvolver a marca "Toledo" para os produtos da agricultura familiar local;
Potencializar o espírito empreendedor nas comunidades rurais do município, fortalecendo assim as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de arranjos produtivos locais para os mercados institucionais, contemplando:
panificáveis, conservas laticínios, carnes e embutidos, consolidando a qualidade dos produtos no município de Toledo; Fortalecer as ações para a valorização da cadeia produtiva da piscicultura, articulando com (GEMAQ) Grupo de
Estudos de Manejo de Aquicultura da UNIOESTE; Promover juntamente com entidades governamentais, sindicato rural e associações de produtores, curso de qualificação visando maior desenvolvimento dos produtores rurais, potenciais
empresários do campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR; Articular com a COPEL a troca de padrões monofásicos para trifásicos nas Comunidades interessadas incentivando a agroindústria e a agregação
de valor nos produtos agropecuários promovendo e exaltando o agronegócio no município de Toledo.
500,000 65.163,00
186 Atividade FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Horas Máquina
Descrição: Executar serviços de terraplanagem para aviários, chiqueirões, estábulos, etc, nas propriedades rurais; Executar escavações para silo trincheira; Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com pedra irregular, pedra brita ou
cascalho; Apoiar o desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc., com equipamentos como trator, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora,
retroescavadeira; Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessos às propriedades; Implantar o programa Indústria do Campo.
2.100,000 203.838,88
215 Projeto INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Cumprir acordo para indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de Serviços e Negócios no Município de Toledo conforme Lei "R" 18/2014.
8.999,940 1.000.000,00
Total do Programa: 3.186.364,41
Município de Toledo
Página: 43
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 37 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
164 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de atendimento governamentais da SMAS que ofertam Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI),
"Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias" e Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias, executados no CREAS I e CREAS II e Unidades de Atendimento a
ser implantada (Centro Dia para Idosos), garantindo a manutenção, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização,
limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como reformas,
melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos
Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes, visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários; Proceder adequações nas edificações
de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
180,000 9.210,00
165 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a
rede socioassistencial não governamental de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários.
30,000 163.865,94
166 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMDI
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas no CMDI, tendo como base legal a Lei nº 13019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os recursos captados
pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
30,000 100.000,00
167 Atividade CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Executar Capacitações e campanhas voltadas à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais
para qualificar a intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do Município; Incluindo custeio de cursos, material
impresso e certificação; Realizar campanhas visando o combate à violação de direitos da pessoa idosa; Campanhas de defesa dos direitos do idoso e campanha "Idade Plena" para captação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
80,000 15.000,00
Total do Programa: 288.075,94
Município de Toledo
Página: 44
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
168 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e o Serviço e
Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os
de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência
de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço; Ampliar a execução
das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para
idosos; Manutenção, reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica,
elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras; Adequação da estrutura física para a garantia de acessibilidade;
Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades;
Instalação de rede de internet com boa qualidade.
1.000,000 147.788,00
Total do Programa: 147.788,00
Programa: 39 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
170 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pacientes Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS I e
CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias,
pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e
CNAS para Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e
colocação em família substituta; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc..
831,000 585.538,86
171 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Executar reformas e melhorias no CREAS I - 100m²; Executar reformas e melhorias no Casa Abrigo Menino Jesus Unidade I - 100m²; Melhorar a infraestrutura dos Conselhos Tutelares, construindo sedes próprias adequadas as atividades
dos Conselhos - 250m².
125,000 150.000,00
172 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SOCIOEDUCAÇÃO - SINASE - FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas Atendidas
Descrição: Coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado e Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o
respectivo Plano Estadual; Manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas a capacitação de
trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi
aplicada medida socioeducativa em meio aberto.
400,000 343.794,25
Total do Programa: 1.079.333,11
Município de Toledo
Página: 45
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
173 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de
referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipicação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins.
Com o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamanto federal para este
Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes
em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em
situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com
crianças, familiares e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e
potencialidades da faixa etária atendida e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma
formação geral para o mundo do trabalho; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos; Manutenção, reforma e melhorias das unidades
de atendimento com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar￾condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, materiais de de limpeza e consumo em geral, etc.; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e
Vigilância Sanitária; aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Florir Toledo - Unidade I, Núcleo de Atendimento à
Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente; Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA).
900,000 527.827,50
174 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as
diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando o endimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, bem como o financiamanto federal para este Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e adolescentes fora da escola ou com
defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso e/ou exploração
sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência; A identificação desses usuários se dará pelo Cadastro Único para Programas Sociais e por
encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da
constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida; Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do
desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho.
1.800,000 1.428.038,83
175 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco (reforma do piso, do forro e pintura) -
100m² - e na sede do NACA - 100m².
100,000 150.000,00
176 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES -
FMDCA
Produto esperado: Pacientes Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Crianças e Adolescentes atendidos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertados pela Rede Socioassistencial Não Governamental, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelas legislações do SUAS, as exigências de
processos de reordenamento da rede de Serviços Socioassistenciais; A redução das situações de vunlerabilidade e risco social. Cumprimento dos critérios para habilitação da rede não governamental estabelecidos pela SMAS;
Cumprimento dos Termos de Convênio, Metas Qualiquantitativas e Legislações que regulam a execução dos Serviços; Articulação com a rede socioassistencial; Cumprimento dos Planos de Providência elaborados pelo Monitoramento e
Avaliação da SMAS.
1.500,000 1.157.898,17
Município de Toledo
Página: 46
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
177 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cursos e Campanhas
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes; Campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e campanha " Tributo à Cidadania - Pacto pela
Criança" ; Ofertar cursos para formação profissional dos adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer, de educação, saúde e assistência social,
através das diversas políticas municipais de atendimento à criança e ao adolescente.
10,000 185.242,01
Total do Programa: 3.449.006,51
Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
178 Projeto CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construção e adequação de Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a construção de sede própria para o CREAS II - 250m² -
conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
250,000 450.000,00
179 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Indivíduos e Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que oferta o Serviço de Acolhimento para Indivíduos e Famílias, através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política
de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários.
200,000 56.740,19
Município de Toledo
Página: 47
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
180 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição:
Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem
Social através das unidades CREAS I e CREAS II, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos,
compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de
danos e da incidência de violação de direitos; Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública; Acesso a serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos
por vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas; Implantar Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias, o Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de
Mulheres vítimas de Violência; Implementar e executar, o Programa Emancipar para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes, executar conforme demanda o Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e de Emergência em conformidade com o Plano de Contingência Municipal de Proteção e defesa Civil, protegendo os usuários, preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo
o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação; Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de
políticas públicas; Garantir a disponibilização de veículo o Serviço em Abordagem Social; Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, materiais de consumo e de limpeza, higiene pessoal,
alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade,
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e
Juventude e Defensoria Pública; Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas,
manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e
o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância,
locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros.
1.429,000 294.604,00
Total do Programa: 801.344,19
Programa: 42 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
181 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas Atendidas
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu
acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e benefícios
materiais, através do acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais; Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as
Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento à famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins; Aquisição de veículo para a implantação de equipe volante vinculada ao CRAS; Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, famílias que atendam os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Garantir a reforma e
melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV e CRAS V, através dos serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da
rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar-condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc., adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento
das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras,
manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros.
7.604,000 2.221.113,66
182 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: Reforma do CRAS III - Jardim Coopagro (antiga casa lar dorcas) -
100m²; Reforma e Ampliação do CRAS I e Secretaria - 416,67m²; Executar reformas e melhorias CRAS II - 100m² -, para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais.
233,330 210.000,00
Total do Programa: 2.431.113,66
Município de Toledo
Página: 48
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 43 - ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
183 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E
PSE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar Serviços de atendimento às Pessoas com Deficiência: Na PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas" a ser realizado
nos CERTIs e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, realizado nos CRAS para promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das
pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social e demais políticas, conforme as situações identificadas, serviços os quais visa prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e
sociais; Prevenir o confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência. Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos - PAEFI e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas famílias, realizado através dos CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento com padrões violadores de direitos no
contexto intrafamiliar, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB
RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de
acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no Serviço; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos
usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos; Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH; Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social
Básica e Especial para pessoas com deficiência; Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; Adequação das estruturas físicas para a
garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.
1.061,000 3.000,00
184 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PSB E PSE MC E
AC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS" e "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA" para jovens e adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritário para pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, pessoas
com deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e pessoas com deficiência com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com
direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
210,000 424.778,02
Total do Programa: 427.778,02
Programa: 44 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
Página: 49
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 44 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
185 Atividade IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Promover a atenção às mulheres em situação de violência; Implantar, em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência; Manter o Projeto Patrulha
Maria da Penha em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação; Gestionar junto ao Governo do Estado formas de assegurar o funcionamento adequado da
Delegacia da Mulher. Desenvolver o Projeto Emancipar - aluguel social e bolsa auxílio para mulheres em situação de violência; Desenvolver e fortalecer campanhas pelo fim da violência contra a mulher; Priorizar mulheres em situação de
violência, e/ou que são arrimo de família nos programas de habitação social; Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos: Violência não!"; Viabilizar parcerias através dos projetos que articulam políticas de
segurança com ações sociais, priorizam a prevenção e buscam atingir as causas que levam à violência; Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência
e seus dependentes, nas unidades específicas; Dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos, etc.) e de recursos humanos as unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando
necessário; Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza; Estimular a economia solidária e estabelecer parcerias e
convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, cooperativas e entidades públicas e privadas visando à preparação e qualificação da mulher para o mercado de trabalho, por meio de cursos e outras ações; Desenvolver estratégias e
atividades que promovam o empoderamento das mulheres do campo e da cidade implementando atividades destinadas à geração de trabalho e renda; Articular com outros órgãos para a promoção de cursos de formação profissionalizante
a fim de ampliar as possibilidades de participação no mercado de trabalho; Viabilizar o projeto C H A das mulheres com vistas a promover o Conhecimento, desenvolver Habilidades e despertar Atitudes que gerem qualidade de vida das
mulheres e suas famílias. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Promover o incentivo para o desenvolvimento de estratégias que visem à saúde da mulher, como parto humanizado, parto natural,
acompanhamento na gestação e garantia do atendimento pré-natal visando à redução da mortalidade materna e infantil, em parceria com a Secretaria da Saúde; Estabelecer convênios, parcerias e outras formas de colaboração com os
governos estadual e federal, órgãos públicos, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino superior, organismos nacionais e internacionais que visem à consecução de ações voltadas à promoção
de direitos e valorização das mulheres; Promover o protagonismo das mulheres do campo e da cidade, incentivando o respeito à diversidade; Incentivar a participação das mulheres na produção e comercialização de alimentos saudáveis,
de acordo com os princípios da segurança alimentar, e na defesa dos recursos hídricos enquanto bem público finito e de uso universal; Valorizar e preservar os conhecimentos tradicionais; Atuar para que o atendimento à saúde da mulher
seja realizado de forma integral, nas dimensões física, mental e emocional; Promover a atenção às mulheres com deficiência; Promover e apoiar ações de combate ao câncer e incentivar campanhas de prevenção, inclusive no Outubro
Rosa; Realizar a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e construir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres; Promover encontro das trabalhadoras rurais; Promover casamento coletivo civil; Realizar fóruns, seminários,
campanhas temáticas, encontros e outros eventos reunindo mulheres; Incentivar a produção de valores culturais no meio feminino; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
330,000 599.667,11
Total do Programa: 599.667,11
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
187 Projeto MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Pavimentação asfáltica: Boa Vista à PR 317 - 3,50 km; Linha Gramado ao Rio Toledo (São Luiz do Oeste) - 3,40 km; São Miguel à PR 239 - 3,30 km; Novo Sobradinho à Linha São Paulo - 1,0km; Linha Mandarina à Fazenda Monte Sion -
6,60 km; Linha Dois Marcos à Linha 18 de Abril - 2,20 km; Linha 18 de Abril - 0,52 km; Linha Dois Marcos à Linha São Pedro - 2,90 km; Linha Brasília - 2,50 km; Linha Flórida à Linha Tremea/Pasqualli - 1,70 km; São Miguel à Vila Ipiranga -
2,30 km; Linha Fazenda Branca à Cetlamila - 0,38 km; Linha Arapongas à Linha Gavião - 4,15 km; PR 585 São Pedro do Iguaçu à Linha Acaray - 1 km; PR 585 à Chaparral - 7,00 km; Linha 14 de Dezembro à KM 41 - 5,30 km; Novo
Sarandi à Dois Irmãos - 2,30 km; Vila Rural de Novo Sobradinho à Estrada para Vila Nova - 0,75 km; Dez de Maio à Dois Irmãos - 5,30 km; Ouro Preto à PR 317 (recape) - 4,00 km; Boa Vista à PR 182 (recape) - 2,30 km; Boa Vista (Sítio
Vagalume) à PR 182 - 0,95 km; Linha Flórida (Canevesi) - 2,30 km; Concórdia do Oeste passando pela Vila Rural São Francisco à PR 317 - 5,00 km; Projeto Poty à PR 182 - 2,10 Km; Vista Alegre à Bom Princípio (recape) - 4,65 Km;
Estrada da PCH São Francisco - 1,00 km; Linha Tiradentes - 1,6 km; Realizar o recapeamento asfáltico de estradas: Novo Sobradinho à Vila Nova - 120.000m², Bom Princípio - 120.000m² e Ouro Preto - 120.000m²; Recuperar e reformar,
em parceria com o Governo do Estado, a estrada Concórdia do Oeste à Dez de Maio - 10km; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em estradas rurais conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
208.000,000 6.300.000,00
188 Atividade CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Manutenção e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola - 350 Km; Estradas São Luiz do Oeste, Bom Princípio, Vista Alegre, Xaxim, Concórdia do Oeste, Vila Nova, Vila
Ipiranga, Novo Sarandi, Linha Cpetti, Dois Marcos, Linha São Pedro, Ouro Preto, São Miguel, Linha São Paulo, Linha Flórida, São Salvador, Linha Mandarina, Novo Sobradinho e outros.
500.000,000 7.288.814,93
Município de Toledo
Página: 50
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
189 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontes e Bueiros
Descrição: Execução de pontes em concreto armado e manutenção de pontes e bueiros nos seguintes locais: Linha Marilopeí - Rio Toledo - uma unidade; Linha Comin - Sanga Laje - uma unidade; Boa Vista - Sanga Barreiro - uma unidade; Linha 14
de Dezembro - Sanga Macaco - uma unidade; Vista Alegre - Rio Toledo - uma unidade; Linha Caça e Pesca - Rio Lopeí - uma unidade; Linha Acaray - Rio Santa Quitéria - uma unidade; Vila Nova - Sanga 18 de Abril - uma unidade; Linha
Acaray - Rio Correntoso - uma unidade; Linha Lageado - Sanga Tatu - uma unidade. TOTAL 10 Unidades.
2,000 90.000,00
190 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Adequação e readequação de estradas: Concórdia do Oeste - 1,60 km (9.600m²); Dez de Maio - 2,20 km (13.200m²); Vila Ipiranga - 1,20 km (7.200m²); Dois Irmãos - 1,70 km (10.200m²); Novo Sarandi - 2,40 km (14.400m²); Fazenda
Branca - 1,70 km (10.200m²); Vila Nova - 2,00 km (12.000m²); São Luiz do Oeste - 2,90 km (17.400m²); Boa Vista - 2,30 km (13.800m²); Linha Boiko - 10,00 km (60.000m²); Xaxim - 2,10 km (12.600m²); Linha Mandarina - 19,70 km
(118.200m²); Fazenda Herbioeste/Chaparral - 6,50 km (39.000m²); Ouro Preto - 1,5 km (9.000m²); TOTAL 346.800,00 m².
76.800,000 537.600,00
Total do Programa: 14.216.414,93
Programa: 46 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
191 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Abastecedouros
Descrição: Construção de abastecedouros comunitários em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores nos seguintes locais: Linha Dois Marcos - 1 unidade, Linha Mandarina - 1 unidade, Concórdia do Oeste - 1 unidade - e
Dois Irmãos - 1 unidade.
1,000 20.000,00
192 Projeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Construir sistema de abastecimento de água, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender as comunidades do interior do município de
Toledo, com água potável nos seguintes locais: Linha Mandarina - 1 unidade e Linha União - 1 unidade.
1,000 200.000,00
193 Atividade ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Realizar a manutenção dos sistemas de água em parceria com os produtores rurais; Atendimento às comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico; Coordenar a implantação de sistema de
abastecimento comunitário de água e de abastecedouros comunitários na área rural.
2,000 189.744,50
Total do Programa: 409.744,50
Município de Toledo
Página: 51
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 47 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
194 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Câmeras de Video Monitoram
Descrição: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal; Exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica
(câmeras de vídeo); Melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança; Manutenção e investimento para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas
de segurança, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, com a implantação do centro integrado de segurança pública (CIOSP) centralizando os serviços e permitindo maior eficiência nas ações de segurança pública; Promover
a "Cultura da Paz nas Escolas" com a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; Nos Postos de Saúde e Hospital
Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança,
fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; Auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; Prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no
atendimento à população carente; Prestar serviços de segurança em eventos do Município; Atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo
promovendo segurança pública; Viabilizar a implantação de módulo móvel da Guarda Municipal, equipado para informar, orientar e desenvolver ações de prevenção à violência; Prestar atendimento à população fazendo o registro das
reclamações de iluminação pública; Garantir os serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; Manter o canil da Guarda Municipal, dotando-o de infraestrutura e
material necessário; Exercer outras atividades pertinentes à segurança; Manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM); Manter as atividades da Patrulha Maria da Penha melhorando sua estrutura de trabalho; Preparar
os servidores da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo", obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal e oferecendo, conforme legislação, cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos
Departamentos de Segurança e de Trânsito (supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito); Fazer revisão e adequação do regimento disciplinar para supervisores, guardas
municipais, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de trânsito; Formar grupo oficial da Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do Município; Implementar o sistema de segurança urbana, com a
aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes antibalísticos, tonfas, armas de fogo e armas não letais), bem como a aquisição de munição para armas letais, de cartuchos para armas não letais e de viaturas, visando maior
segurança para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização
de suas atribuições; Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo; Criar a Guarda Ambiental com
coordenadoria própria e parceria com entidades de proteção ao meio ambiente; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
31,000 6.303.673,48
Total do Programa: 6.303.673,48
Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
195 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pontos de Ônibus
Descrição: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; Controlar o sistema de transporte coletivo; Liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme
legislação; Executar outras atividades correlatas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para realização de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo;
Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários e pontos de ônibus; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Aprofundar as intervenções e adequações no trânsito de pedestres e veículos, a partir de estudos permanentes de engenharia de trafego, a fim de aumentar a segurança e melhorar a trafegabilidade.
70,000 2.562.888,88
196 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontos de Ônibus
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano - 1.100m²; Construção de sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro 60m²; Construção e melhorias de pontos de ônibus não
compreendidos no contrato com a Concessionária do transporte coletivo - 60 pontos; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
5,000 85.000,00
Município de Toledo
Página: 52
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
197 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Usuários
Descrição: Proporcionar à população toledana, em especial à de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo através da diminuição do seu custo; Ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção proporcionada
pela diminuição dos custos com o transporte coletivo; Facilitar a locomoção pela área urbana do município através da utilização de meios alternativos de transporte com a reimplantação do programa Toopedalando, que visa o empréstimo
de bicicletas à população.
50.000,000 101.360,00
198 Atividade IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados de Pintura
Descrição: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos; Executar e retirar lombadas e quebra-molas; Colocação de redutores de velocidade; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de
Trânsito as tarifas de transporte coletivo urbano; Implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando necessário; Implantar radares e detectores de avanço de sinal; Criação de vagas nos estacionamentos para os portadores de
necessidades especiais e idosos; Manutenção de pontos de ônibus, placas de trânsito, semáforos, entre outros.
70.000,000 1.678.083,41
199 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Palestras e Campanhas
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Implantar,
manter e operar o sistema de sinalização de trânsito, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções
cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; Promover e participar de projetos e programas de
educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de
poluentes; Implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de veículos para reforço da fiscalização e novos equipamentos de trabalho para o controle de tráfego e atendimento a população, bem como, ampliação da atuação do
projeto EDUCA TRÂNSITO; Implantar uma central permanente de monitoramento e estudo de indicadores de trânsito com o objetivo de viabilizar um planejamento qualificado para a adequação das vias e do fluxo de veículos e pedestres
na cidade de Toledo; Implementar os trabalhos com o Engenheiro de Trânsito, aprimorando o sistema de circulação de veículos no trânsito promovendo segurança para a população; Exercer outras atividades pertinentes ao trânsito; Manter
Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; Realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança e a fluidez; Manter e ampliar as atividades do
EstaR - Estacionamento Regulamentado; Definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por
infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notificando os infratores e arrecadando as multas que
aplicar; Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins
de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra
unidade da Federação; Celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; Viabilizar a implantação de uma Escola
de Trânsito com sede no Parque Frei Alceu; Realizar o monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; Manter, ampliar e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; Realizar
melhorias na central de processamento de infrações, visando melhor atender a população e melhora a organização e armazenamento de documentos referentes ao trânsito.
90,000 1.616.691,59
Total do Programa: 6.044.023,88
Município de Toledo
Página: 53
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 49 - APOIO AOS ADOLESCENTES E ESTÍMULO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
200 Projeto - ECA/FMDCA AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Ampliar e complementar o Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro, com cobertura e aquecimento da piscina e fechamento da quadra de esportes e do anfiteatro - 500m²; Realizar reformas Centro da
Juventude Márcio Bombardelli - 100m².
166,670 200.000,00
201 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AOS ADOLESCENTES
Produto esperado: Adolescentes Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdades para a realização de cursos preparatórios a
serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programas federais e estaduais
voltados para os adolescentes e jovens; Expandir os programas de atendimento aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
800,000 1.280.296,13
202 Atividade MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A JUVENTUDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdades para a realização de cursos preparatórios a
serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programas federais e estaduais
voltados para os adolescentes e jovens.
467,000 252.535,88
Total do Programa: 1.732.832,01
Programa: 50 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
203 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Quantidade de Procedimentos
Descrição: Conceder assistência aos beneficiários da CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo) nas áreas de: assistência clínica, assistência cirúrgica, assistência odontológica, apoio diagnóstico e terapêutico, auxílio-funeral
aos usuários da CAST (ao titular); Transporte para atendimento fora da área de abrangência do plano; Garantir estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como implementação do sistema de informatização para a
realização de suas atividades; Manter os atendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdência Social, se os mesmos optarem pelos serviços da CAST.
162.590,000 16.927.360,96
Total do Programa: 16.927.360,96
Município de Toledo
Página: 54
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 51 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
204 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE
TOLEDO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo - 200m².
50,000 130.000,00
205 Projeto REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO
Produto esperado: Veículos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Unidade
Descrição: Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos: viaturas leves e pesadas e diversos equipamentos de APH, BUSCA E
SALVAMENTO, COMBATE A INCÊNDIO e RESGATE.
2,000 31.853,50
Total do Programa: 161.853,50
Programa: 52 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
206 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Vistoria e Análise
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em
geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população; Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
4.941,000 779.125,00
Total do Programa: 779.125,00
Programa: 53 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
207 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Pessoas
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões; Realizar o
pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade dos servidores municipais efetivos.
977,000 58.142.100,16
208 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a
realização de suas atribuições.
0,000 25.000,00
Total do Programa: 58.167.100,16
Município de Toledo
Página: 55
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
Programa: 54 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
209 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
0,000 5.826.411,26
210 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
0,000 14.420,00
211 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 47.150,00
212 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 412,59
213 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de Toledo.
0,000 68.649.672,02
214 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
0,000 120,00
Total do Programa: 74.538.185,87
Total da Unidade: 607.597.718,49
Total do Orgão: 607.597.718,49
Total Geral: 607.597.718,49

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