MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 62, de 22 de junho de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual
do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2017, além de orientações à elaboração do Orçamento-
Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017”;
- Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2017”.
As alterações no PPA 2014 a 2017 e na LDO 2017 são necessárias
em virtude de devolução de recursos do Programa “Liberdade Cidada” à
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social — SEDS, da execução
de emissário de galerias de águas pluviais em propriedades rurais e da
construção da Central de Segurança.
A abertura dos créditos adicionais no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2017, faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — prestação de contas de convênio com o Ministério dos Esportes,
referente a Infraestrutura Esportiva - Vila Industrial;
IH — prestação de contas de convênio com a Secretaria de Estado da
Família e Desenvolvimento Social — SEDS, referente ao Programa “Liberdade
Cidadã”;
HI — inclusão de recursos provenientes do Ministério da Saúde -
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 204-GM de
2007;
IV — inclusão de recursos provenientes da Secretaria de Estado da
Saúde — SESA, para aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação;
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V — inclusão de recursos provenientes da Secretaria do Estado da
Saúde — SESA, para aquisição de Equipamentos para Unidades de Atenção
Primária;
VI — adequação de recursos para pagamento de valores do
Programa de Melhoria e do Acesso à Qualidade — PMAQ, na Secretaria da
Saúde;
VI — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais
para atender a folha de pagamento e manutenção de suas atividades.
Respeitosamente,
)
N
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNETO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.922.100,20 (um milhão
novecentos e vinte e dois mil cem reais e vinte centavos), mediante a suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-011 CONTROLE INTERNO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00540 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................
“R$ 4.500,00
va R$ 4.500,00
PROJETOI/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-030 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
2.:R$ 23.310,00
R$ 23.310,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04,123.0007.2-033 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.700,00
01920000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ R$ 15.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 04,003 - 04.123.0007.2-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
8.750,00
8.750,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
04490 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica...
«R$ 23.200,17
«R$ 23.200,17
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04810 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
112,40
112,40
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-086 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 3.587,00
05180 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. R$ 3.587,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......... memorias R$ 21.000,00
05200 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...... «R$ 21.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO SIGNO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
05260 107 107 /99/1/0/0 Salário- -Educação
8.500,00
8.500,00
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PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO e R$ 51.000,00
05440 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica «R$ 51.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, va R$ 4.374,45
05920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.374,45
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ R$ 1.000,00
06230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10,001 - 27.241.0020.2-114 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
07180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
636,07
636,07
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 25.000,00
07460 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-131 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.710,00
07990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.710,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-143 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 21.687,00
08590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 21.687,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE
RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 658.269,01
08700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ 308.269,01
17970 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.115,08
08840 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.115,08
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-153 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ii 2.603,70
09330 507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF. 2.603,70
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. a 7.906,54
09890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.906,54
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 29.992,56
09900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................... «R$ 29.992,56
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-164 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO “R$ 4.000,00
09920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-185 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS
E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 174.380,00
10780 500 500 /9/2/6/20 Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007....R$ 19.380,00
18240 10118/1011/9/2/5/18 Transfer. SESA Aquisição de Equipam. de Fisioterapia ou Reabilitação.........R$ 40.000,00
18250 10119/1011/9/2/5/18 Transfer. SESA Aquisição de Equipam. para Unid. de Atenção Primária ......R$ 115.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL «R$ 23.4
11540 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica «R$ 23.4
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PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-193 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL «R$ 26.037,93
11680 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica .. R$ 26.037,93
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-216 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. R$ 145.000,00
14430 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 145.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 4.000,00
14440 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 15.000,00
14460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-217 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............
14550 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
5.000,00
5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS .
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17800 10011 935/9/6/6/7 Programa MDS - CREAS Piso Fixo MC PAEFI / Abordagem Social.
869,20
869,20
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... ss R$ 25.000,00
15880 10095 934 /9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS R$ 25.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA . R$ 60.543,02
15910000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 66.543,02
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 06.122.0002.1-269 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 381.895,08
17010 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 381.895,08
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI E 40.000,00
17020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE E TERCEIRIZAÇÃO . 210,00
17080 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... ssa és 210,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 86.725,00
17160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)....... 86.725,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA AD 1.922.100,20
II — crédito adicional especial no valor de R$ 76.805,76 (setenta e seis mil
oitocentos e cinco reais e setenta e seis centavos), mediante a inclusão e suplementação
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3:3,20.93.00,00.INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ..ssssisassssassasisassieaiecanasmasiamaniainaaasamisiemssimimisis R$ 15.620,23
01961 10047 1006 /3/99/1/2 CONV MIN ESP IMPLANT INFRAESTRUT ESPORTIVA VL INDUSTRIAL.....R$ 15.620,23
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.2-158 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........ ii srsesmesermemmeeemerereemseaeeaiesreaeeseesreseesresrtas R$ 2.000,00
09599 10043 555 / 99 /99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE....R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2. R$ 5.000,00
09601 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE....R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-241 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............ iss R$ 27.800,00
15637 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 27.800,00
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PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-282 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E/OU
PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.....
16071000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 490,00
16072 10061 1005/3/4/1/1 Conv nº 13/2014 SEDSIFIA Programa Liberdade Cidad R$ 25.895,53
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........... R$ 76.805,76
R$ 26.385,59
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTO EM ENTIDADES SOCIAIS
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... R$ 90.211,36
00260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários R$ 90.211,36
PROJETOI/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-010 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 303.408,72
00440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 303.408,72
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-011 CONTROLE INTERNO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Es 500,00
00480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 500,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. R$ 1.000,00
00490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESS! 3.000,00
00510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-030 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA . 23.310,00
01610 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 23.310,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-031 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. 70.000,00
01670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... 9.000,00
01680 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 9.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... 10.000,00
01700 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTI 3.000,00
01750 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04,002 - 28.841.0006.0-034 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 12.700,00
01930 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 12.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02140 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-041 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL... a
02340 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - "PESSO,
02370 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ...............
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............mmmms 3.587,00
04570 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FU 3.587,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
«R$ 112,40
112,40
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ...........R$ 20.000,00
05080 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, 23.200,17
05150 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 23.200,17
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO eaç
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.500,00
05290 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação... pesso à 8.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 O MANUTENÇÃO D DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS.. E 2.000,00
05460 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 1.000,00
05470 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - sr
PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 51.000,00
06040 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 51.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-114 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
us R$ 4.374,4
va R$ 4.374,45
ve R$ 636,07
07190 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 636,07
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.511,27
07390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 28.511,27
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.608.0024.1-128 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.710,00
07880 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 3.710,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-140 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL va R$ 60.000,00
08280 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 60.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 15.000,00
08300 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) vo R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 27.625,00
08510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 27.625,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE
RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 311.446,09
08670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, ; 311.446,09
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E MSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 350.000 po
08861 10005 1010 /5/99/4/ 17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) 350.000,0
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.1-157 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............. iss a iieieRndPer separar rioecenraa iara R$ 7.000,00
09580 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE....R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .... R$ 37.899,10
09870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 37.899,10
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244,0029.2-164 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............... : 4 000, 00
09930 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-175 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
10220 507 507 /99/99/0/0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.
2.603,70
2.603,70
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARA NES= PESSOAL CIVIL
11160495 495/9/2/6/20 Atenção Básica .. e
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-217 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE oo R$ 5.000,00
14590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ «R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.002 - 08.243.0041.6-218 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE -
FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... eu R$ 3.244,23
14670 10061 1005/3/4/1/1 Conv nº 13/2014 SEDSIFIA Programa Liberdade Cidad: «R$ 3.244,23
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-223 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MAC PARA IDOSOS -
FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES.........
«R$ 49.523,92
va R$ 49.523,92
14810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 56.723,06
4,8.50:42,00.00 AUXÍLIOS, scsicaaissssagisssmcacsçanais 6.302,
14820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 6. 302,5 2
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-228 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES... 3.206,68
14960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.206,68
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS... 800,74
15000 000 0/1/7/0/0 Recursos s Ordinários (Livres) “R$ 800,74
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 869,20
15240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 869,20
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-241 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... «R$ 10.000,00
15640 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC, PROTEÇÃO SOCIAL, ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 17.800,00
15650 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 17.800,00
ERR e PURO 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
16010 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS. É 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 25.000,00
17060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ; R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.210,00
17100000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.210,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2-272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
17240000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... sesvasços sd 60.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO D DA A DANISTRAÇÃO DIRETA ssanesenanenasasas R$ 1.789.765,70
II — rendimento de aplicações financeiras provenientes das seguintes fontes:
a) Fonte 10047 — Convênio com o Ministério dos Esportes — Implantação da
Infraestrutura Esportiva Vila Industrial, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais):
b) Fonte 10061 — Conv nº 13/2014 SEDS/FIA Programa Liberdade Cidadã,
no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
HI — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) fonte 10047 — Convênio com o Ministério dos Esportes — Implantação da
Infraestrutura Esportiva Vila Industrial, no valor de R$ 9.008,96 (nove mil oito reais c
noventa e seis centavos);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) fonte 10061 — Conv nº 13/2014 SEDSY/FIA Programa Liberdade Cidadã.
no valor de R$ 21.151,30 (vinte e um mil cento e cinquenta e um reais e trinta centavos).
IV - recursos provenientes das seguintes transferências:
a) fonte 500 — Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, no valor de R$ 19.380,00 (dezenove mil trezentos e oitenta reais):
b) fonte 10118 — Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de
Fisioterapia ou Reabilitação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais):
c) fonte 10119 — Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para
Unidades de Atenção Primária, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO -MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 22 de junho de 2017.
(
eins
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO