materia nº 189/2012

GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Segurança Pública
Of.nº 123/12-AE Curitiba, 28 de maio de 2012
Prezado Senhor Presidente
De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário, em atenção ao ofício nº 97/2012 que
solicita a manutenção das atividades e melhorias nos postos de atendimento da Polícia Militar nos
Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, informo que foi o mesmo enviado às autoridades competentes no
âmbito desta Secretaria, que alegaram que os subdestacamentos de Vita Nova e Novo Sarandi foram
destivadas em 17/02/12 por inúmeras deficiências, sendo que havia a opção de desativar estas ou O
destacamento do municípioo de Ouro Verde, que possui mais habitantes que os outros dois juntos,
motivo pelo qual foi escolhido manter o destacamento em Ouro Verde de forma estratégica, sendo que o
atendimento nos distritos agora é feito pelas equipes de RPA, ROTAM e GOTRAN, conforme anexo.
Ao Senhor Presidente
Adelar Holsbach
Câmara Municipal de Toledo
Rua Sarandi, 1049
CEP 85900-970
Toledo/PR
Mirelle/AE- 11.398.898-3
Edifício Caetano Munhoz da Rocha | Centro Cívico | Rua Deputado Mário de Barros, 1290 | 4º e 5º andar | 80530 280
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ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
5º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR
19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
INFORMAÇÃO Nº 003/2012.
Ao Sr. Cmt do 19º.BPM
Assunto: Manutenção das atividades e melhorias nas instalações do SubDPM de Novo
Sarandi e de Vila Nora (Toledo)
Referência: PID56150-3
Informo que com referência aos Subdestacamentos de Novo Sarandi e Vila
Nova, os mesmos foram desativados no dia 17 de fevereiro de 2012, conforme parte
nº.036 do comandante da 1º. Cia PM/19º. BPM, documento este que relata as
deficiências e motivos do desativamento abaixo elencados:
- as instalações físicas do Subdestacamento do Distrito de Vila Nova e
Subdestacamento do Distrito de Novo Sarandi, são pertencentes ao município de Toledo
e encontravam-se cedidas para a Polícia Militar;
- ambos os Subdestacamentos acima mencionados possuíam um policial militar
destacado, os quais trabalhavam juntos, em escala de 24 horas de serviço por 24 horas
de folga, quando não acionados pela própria população durante os horários de folga,
visto que ambos residem no mesmo terreno em que se encontram as instalações dos
Subdestacamentos, ou próximos, sendo estas condições excessivas de serviço não
permitindo que o policial tivesse um descanso adequado, para nova jornada de trabalho.
- a população do Subdestacamento de Novo Sarandi estima-se um total de 2631
habitantes enquanto que a população de Vila Nova estima-se uma população de 2180
habitantes, estando os destacamentoós distantes 6 km um do outro e aproximadamente
20km da sede do município.
- as escalas praticadas até então, nos Subdestacamentos de Vila Nova e Novo
Sarandi, eram contrárias ao artigo 53 da Lei de Organização Básica (LOB), não
permitindo que este prestasse o serviço com atenção e dedicação necessárias para com a
população em questão, no mês de janeiro 2012, buscou-se a alocação de mais um
Policial Militar para apoio as escalas dos Subdestacamentos, buscando-se a
operacionalização de escala de 24horas de serviço por 48 horas de folga, conforme
também, Diretriz do Comando Geral nº.004/2002.
- o município de Ouro Verde do Oeste, possui uma população de 5.690
habitantes, tendo em Janeiro de 2012, um efetivo de 04 militares estaduais prestando
serviços no Destacamento Policial Militar (DPM), destes 01 encaminhou o pedido de
Reserva Remunerada (RR), 01. encontrava-se em licença médica e 01 possui interesse
em protocolizar pedido de RR.
- referente ao efetivo;da OPM, a partir do mês de fevereiro, foi publicado em
Boletim Geral a reserva (BR) de' 05 policiais, a Reforma (Ref) de 01 policial, além de
ter recebido o pedido para 04 RR proporcional (25anos) e 01 RR integral;01 pedido de
exclusão, tendo ainda, 10 policiais afastados por determinação judicial (Operação
Laparos) e 18 policiais afastados por licença médica, dos quais, 08 por problemas
psicológicos (Cid. F).
- pelo acima, apresentava-se as opções de desativar as atividades dos
Subdestacamentos dos Distritos de Novo Sarandi e Vila Nova, ou desativar o
Destacamento do Município de Ouro Verde do Oeste, sendo então optado por, de fo:
estratégica, desativar os Subdestacamentos de Vila Nova e Novo Sarandi, realocando
efetivo para manter o policiamento no município Ouro Verde do Oeste, além de
conseguir manter as duas equipes de Radio Patrulha Auto (RPA) e a terceira equipe
supletiva na sede de Toledo, as quais já sofriam risco na manutenção de efetivo,
havendo demandas reprimidas de ocorrências, pela deficiência da equipe supletiva.
2. À partir do encerramento das atividades dos Subdestacamentos do distritos de
Novo Sarandi e Vila Nova, as ocorrências passaram a ser atendidas pelas equipes de
RPA e Supletiva da Sede, as quais efetuam diariamente de 2 a 3 patrulhamentos com
PBs estrategicamente elencados, em cumprimento a cartão programa, além da
realização de operações com efetivo da ROTAM e GOTRAN.
3. Cumpre salientar que desde o início deste ano, esta OPM teve as seguintes
baixas no efetivo:
Janeiro — 01 RR Cb Dirceu Luiz Colombelli
Fevereiro — 02 RR— Cb Airton de Souza; Cb Sérgio Roberto Lopes Domingues e
01 RF João Belmiro da Silva.
Março — 04 RR — Subten Bento Renato Machineski, 1º. Sgt Elizeu Ryba, 3º. Set
José Roberto Wosniah, Sd Valdeir Fetter.
Abril — 01 RR — Cb Renilson Bispo da Silva e 01 Excel. Pedido Sd Alan Strey
- Possuindo 05 pedidos protocolados aguardando publicação em BG e ainda,
12 sargentos, 38 cabos e 09 soldados com possibilidades de pedir RR durante o
ano de 2012.
4. Com referência a reativação dos serviços nos Destacamentos de Novo Sarandi
e Vila Nova, a mesma poderá ser feita quando da inclusão de novos policiais no quadro
do efetivo, permitindo a aplicação de escalas dentro da legalidade.
Qlédo, PR, 26 de abril de 2012.