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materia nº 663/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 663 / 2017
Date 2017-07-05
EmentaALARGAMENTO DAS RUAS DA LIBERDADE E GENERAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS ALMIRANTE BARROSO E SARANDI, LOCALIZADAS NO CENTRO.
native_id7981

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-19 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-07-10 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, do dia 10/07/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 663/2017
Alargamento das ruas da Liberdade e General
Canrobert Pereira da Costa, nos trechos
compreendidos entre as ruas Almirante
Barroso e Sarandi, localizadas no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o alargamento das
ruas da Liberdade e General Canrobert Pereira da Costa, nos trechos compreendidos
entre as ruas Almirante Barroso e Sarandi, localizadas no Centro.
O motivo pelo qual se propõe tal benfeitoria, é que as vias em questão são
muito estreitas, ocasionando certo desconforto aos motoristas que transitam em
sentidos opostos, podendo além disso ocasionar acidentes entre os mesmos. Cabe
mencionar o art. 1º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
“ Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,
adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
...
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida,
nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
[..]”
Diante disso, encaminho o presente expediente para que a administração
pública tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 5 de julho de 2017.
MARCOS ZANETTI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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