MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 70, de 20 de julho de 2017 (com pedido de urgência,
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017, e altera dispositivos da
Lei “R” nº 48/2017”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
1 — inclusão de recursos de transferência da Secretaria de Estado da Saúde —
SESA — Incentivo financeiro de investimento ao Transporte Sanitário — APSUS, para
aquisição de veículo;
II — inclusão de recursos de transferência da Secretaria de Estado da Saúde —
SESA — Incentivo financeiro de custeio para reforma de USF do Programa APSUS — UBS
Novo Sarandi;
III — inclusão de recursos de transferência do Fundo Estadual de Assistência
Social — FEAS — Incentivo Centros da Juventude — Paraná Seguro;
IV — transferência financeira do Município de Cascavel Recursos SUS /
CONSAMU, em razão de o valor global do Termo de Contrato de Rateio nº 40/2016, firmado
em 16 de novembro de 2016, ser superior ao valor previsto no orçamento;
V — suplementação de dotação especial para pagamento dos professores
contratados através de processo seletivo simplificado;
VI — inclusão de recursos na Secretaria da Saúde, para atender despesas com
aquisição de medicamentos e adequação da folha de pagamento;
VII — adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para
atender a folha de pagamento e manutenção de suas atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade de adequação do orçamento para
atender as despesas da Secretaria d,
Respeitosamente,
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017, e altera dispositivos da Lei “R”
Lei “R” nº 48/2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Frei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017, e altera dispositivos da Lei “R” nº 48/2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
1 — crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.208.044,65 (sete milhões
duzentos e oito mil quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), mediante a
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 11.470,00
R$ 11.470,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 23.000,00
00930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 21.000,00
011800000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 10.000,00
01270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 3.000,00
01530000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 215,05
18260 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 215,05
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-081 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 69.000,00
04740 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação .. «R$ 69.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 106.000,00
04780 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.. +) 106.000,00
C&
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 80.000,00
05000 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à 80.000,00
R$ 15.112,75
R$ 15.112,75
lucação Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-086 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.380,00
05180 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 1.380,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
05210 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 25.592,00
05230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 25.592,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
05260 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação . 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
05440 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 60.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
05540 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
06040 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 40.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ 20.000,00
06230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-099 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
06260 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-100 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........ R$ 100.000,00
06330 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. R$ 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. ie R$ 25.000,00
06370 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-115 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 217.075,00
07220 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livre: R$ 217.075,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.200,00
07480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.200,00
PRETO VIGA 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
33.400,00
33.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-140 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.075,00
08360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 1.075,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-143 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 17.762,16
08590 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 17.762,16
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.2-145 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.736,06
R$ 3.736,06
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-159 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.000,00
09650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 22.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.1-185 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS
E SEDES ADMIN DE SAUDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
18280 10123 1011/9/2/5/18 Transf SESA Reforma! recuperação de USF - UBS Novo Sarandi.
R$ 107.990,60
R$ 107.990,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
10880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 500.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DE 140.400,00
10950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 140.400,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.600,00
10980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 115.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.400.000,00
11090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............sie 1.000.000,00
11100 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 400.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 813.714,09
11140000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................... 413.714,09
11150 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 400.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............eisesemunsesmessamesesas 200.000,00
11190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-191 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ sessenta R$ 240.000,00
18270 10121 1011/9/2/5/18 Transf SESA Incentivo Finan de Investim ao Transporte Sanitário - APSUS....R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL....... 70.000,00
11530 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 442,36
17770 10089 1006 / 3/99/1/2 CONV MIN JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD. 442,36
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12490000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 600.000,00
12580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................... 350.000,00
12590 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 250.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............ 100.000,00
12610000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 100.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 225.063,70
12810 10083 1011/9/5/6/1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU .. 225.063,70
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-204 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
13720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-227 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 13.000,00
14930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .......sstttsaes R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
18290 10122 1005/3/99/1/1 Transferência FEAS - Incentivo C
R$ 197.500,00
R$ 197.500,00
a oit i 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............usemuseesesesesmesseremis R$ 34.700,00
17900 10035 936 /9/ 6/6/ 8 Componente para implant de ações e serv (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO....R$ 31.000,00
17910 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO .. R$ 3.700,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................... R$ 5.000,00
16070 10101 936 /9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.511.0050.2-256 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 66.780,88
16660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinário: 66.780,88
PROJETO/ATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.2-267 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 40.000,00
16890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.. É 835,00
17500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............usesseseeree 835,00
)
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ... .R$ 7.208.044,65
II — crédito adicional especial no valor de R$ 526.118,48 (quinhentos e
vinte e seis mil cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), mediante a inclusão e
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. R$ 409.500,00
04908 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucion 175.500,00
04909 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 234.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7 109.800,00
05948 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 49.800,00
05949 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R 6.818,48
14821 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO .. 787,48
14822 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESP MÉDIA COMPLEXIDADE... 6.031,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 526.118,48
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTO EM ENTIDADES SOCIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
00260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
00420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
31.687,00
31.687,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL k 1.500,00
00590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres .R$ 1.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 9.970,00
00620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.970,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.1-019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 84.000,00
01080 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 84.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 MANUT E CONSERV DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 34.390,70
01130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 34.390,70
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
01300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 40.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ' 3.000,00
013200000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. erramos reeremrersaesssestesto 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
01580 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
02700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-053 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.080,00
03160 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.080,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA 9.605,00
03180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.605,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-066 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
03860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 215,05
04480 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 215,05
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.380,00
04570 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transfe R$ 1.380,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ R$ 25.200,00
04660 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 25.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
04770 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB..........................sme R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 6.000,00
04800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.112,75
04810 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.112,75
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.... R$ 534.500,00
04910 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 300.500,00
04920 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..... 234.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... R$ 172.000,00
05140 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. R$ 17.000,00
05150 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 155.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.... R$ 80.392,00
05250 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 80.392,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO emana
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05290 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
80.000,00
R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.........R$ 43.000,00
05510 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 43.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 60.000,00
05560 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 8.000,00
05570 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 52.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-096 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO CMEIS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... «R$ 29.000,00
05900 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação . 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ steam R$ 36.000,00
06150 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............... ssa R$ 36.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-101 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... à 60.000,00
06480 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 60.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........... essere R$ 49.800,00
06520 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. R$ 49.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-115 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES R$ 205.500,00
07210 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 205.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 11.575,00
07231 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 11.575,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
07390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
325.699,38
325.699,38
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-121 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.200,00
07550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-127 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.710,00
07870000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 31.710,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.608.0024.1-128 INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.490,00
07880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 15.490,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-131 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
07940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 33.400,00
R$ 33.400,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 22.573,22
08510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 22.573,22
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0027.2-156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 44.530,00
09500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).........smmmmesesaessemeeseeresrero 44.530,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 71.000,00
09520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 71.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA “JURÍDICA 20.000,00
09540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ..........meesseeseeesssresseseeeeeserememaees 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-159 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
09690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-162 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁRIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 144.220,49
09880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 144.220,49
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.0030.1-166 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
10010 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-171 AMPL, REFOR E MELH DE CEMITÉR MUNIC E CAPELA MORT
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ... R$ 290.000,00
10110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 290.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-176 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............... R$ 442.200,23
10230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 442.200,23
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0031.2-180 COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA - PLANO
MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 685.923,43
RS 685.923,43
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
R
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
11750 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 680.000,00
12530 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 680.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...........umerstemuneesseemmmersesasm 200.000,00
12620 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 400.000,00
13120 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 20.128.0038.2-207 SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
14040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.1-211 COMPONENTE BIOENERGIA AFD
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
14230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-212 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA . 18.293,60
14280 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 18.293,60
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-213 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
14320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0038.2-214 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.180,00
14370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........sse 85.180,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0039.2-224 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO PSE MAC PARA IDOSOS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 1.037,48
14823 10010 935/9/6/6/7 FNAS Piso de Transição MC e AC PCD / IDOSO. 787,48
14824 10096 938 /9/6/ 6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESP MÉDIA COMPLEXIDADE... 250,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... 3.781,00
14840 10096 938 /9/6/6/23BLOCO FINANC. Ç 3.781,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
14860 10096 938 / 9 /6/ 6/2 3 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESP MÉDIA COMPLEXIDADE... 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.1-245 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00
15760000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinário 13.000,00
Erg alii 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.300,00
15900 10101 936 /9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUA: É 1.100,00
17840 10035 936 /9/6/6/ 8 Componente para implant de ações e serv (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO....R$ 2.000,00
17850 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO . Ê 1.200,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIR. Ú 12.600,00
17860 10035 936 /9/6/6/ 8 Componente para implant de ações e serv (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO ....R$ 11.000,00
17870 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO . R$ 1.600,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA R$ 18.900,00
17880 10035 936 /9/6/6/ 8 Componente para implant de ações e serv (SUAS) - ACESSUAS TRABALHO ...R$ 18.000,00
17890 10102 1011/9/99/6/18 TRANSF. FNAS PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO . R$ 900,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 3.900,00
16030 10101 936/9/6/6/8 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS. 3.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.1-250 IMPLANT DE UNIDADES DE ATEND A MULHER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.695,26
16090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 3.695,26
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.511.0050.2-256 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 20.000,00
16670 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.544.0050.1-259 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ........... seems R$ 46.780,88
16750 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinário: E «R$ 46.780,88
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 20.608.0048.2-260 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 161.009,00
16770 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 161.009,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-265 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
16840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
7
E
a 800.000,00
«R$ 800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC R$ 835,00
17510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 835,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-280 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. «R$ 60.000,00
17640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............ssssmsmmme «R$ 60.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .R$ 6.963.166,47
CL
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II — transferências de recursos provenientes das seguintes fontes:
a) Fonte 10121 — Transferências SESA — Incentivo Financeiro de
Investimento ao Transporte Sanitário - APSUS, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais);
b) Fonte 10083 — Transferências Município de Cascavel Recursos SUS /
CONSAMIU, no valor de R$ 225.063,70 (duzentos e vinte e cinco mil sessenta e três reais
e setenta centavos);
c) Fonte 10122 — Transferência FEAS — Incentivo Centros da Juventude —
Paraná Seguro, no valor de R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais);
d) Fonte 10123 — Transferências SESA reforma/ recuperação de USF —
UBS Novo Sarandi, no valor de R$ 107.990,60 (cento e sete mil novecentos e noventa
reais e sessenta centavos).
III — recurso proveniente de aplicações financeiras da Fonte 10089 —- CONV
MIN JUSTIÇA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS AD, no valor de R$
442,36 (quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).
Art. 4º —- A Lei “R” nº 48, de 21 de junho de 2017, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º -
D-..
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....... 36.600,00
05948 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais ass 16.600,00
05949 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 20.000,00”
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 20 de julho de 2017. N