materia nº 81/2012

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
MENSAGEM Nº 65, de 15 de junho de 2012
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORES VEREADORES: 
 De acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Lei 
Orgânica, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 7/2001, 
submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “estabelece as metas 
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de 
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2013”. 
As metas e prioridades da administração municipal estão 
em consonância com o Plano Plurianual do Município de Toledo para o período 
de 2010 a 2013. Atendem, ainda, algumas solicitações acolhidas em audiência 
pública realizada no dia 08 de maio passado. 
 O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais 
foram elaborados conforme as orientações do “Manual Demonstrativos Fiscais”, 
editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e 
aprovado através da Portaria nº 407 – 4ª Edição, de 20/06/2011. 
De acordo com as orientações do Manual, elaborou-se os 
demonstrativos para a LDO 2013 de forma consolidada, isto é, com a somatória 
das receitas e despesas dos orçamentos da administração direta, autárquica e dos 
fundos especiais. 
Somente nos Demonstrativos “I – Metas Anuais” e “III – 
Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores”, 
na meta para o Resultado Nominal, não constam dados da entidade 
previdenciária, pois o ativo disponível do regime próprio de previdência social 
não pode ser utilizado para cálculo do resultado nominal por tratar-se de reserva 
financeira para as aposentadorias futuras. 
O Anexo de Metas Fiscais contém, ainda, dados relativos a 
exercícios passados, retroagindo até o ano de 2010, bem como a projeção para 
exercícios futuros, abrangendo até o ano de 2015. 
O projeto de lei apresenta, também, análise dos seguintes 
dados: 
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a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas 
para os exercícios de 2013 a 2015; 
b) o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2011; 
c) o comparativo das metas fiscais atuais com as dos três 
exercícios anteriores; 
d) a evolução do patrimônio líquido; 
e) a origem e a aplicação dos recursos da alienação de
ativos; 
f) a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de 
previdência dos servidores públicos municipais; 
g) a estimativa e compensação de renúncia de receita; 
h) a margem de expansão das DOCC – Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado; e 
i) os riscos fiscais a que estará sujeita a administração 
municipal. 
Por instrução da Portaria anteriormente referida, a projeção 
das receitas foi baseada nos seguintes parâmetros: 
a) o PIB – Produto Interno Bruto do Município de Toledo, 
divulgado pelo IBGE; 
b) a taxa de inflação para os anos de 2013 a 2015, projetada 
pelo Banco Central do Brasil; 
c) o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor, medido pelo 
IBGE; 
d) a variação do valor das transferências constitucionais 
recebidas pelo Município ao longo dos anos; 
e) outros parâmetros que compõem o cenário 
macroeconômico, para o qual se utilizou a evolução das receitas do Município, 
com série histórica de sete anos. 
Para a elaboração dos demonstrativos, fez-se necessária a 
utilização de metodologia e memória de cálculo consubstanciada nos Anexos I, 
II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, que acompanham o incluso Projeto de Lei. 
A legislação aprovada anteriormente à remessa do incluso 
projeto de lei a essa Casa, que trata da concessão de isenções e incentivos 
fiscais, já está sendo considerada na projeção das receitas municipais e na 
elaboração das propostas orçamentárias. 
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Os valores projetados para as receitas poderão sofrer 
alteração até a elaboração do orçamento, tendo em vista que algumas receitas, 
como o ICMS e FPM, não têm, até o momento, definido o montante que caberá 
ao Município, mesma situação enfrentada com o recebimento das transferências 
voluntárias da União e do Estado. 
As prioridades e metas da administração municipal estão 
elencadas no Anexo de Metas e Prioridades 2013, com as metas definidas na 
coluna “meta quantitativa”. 
Desde já, colocamos à disposição das comissões e dos 
Senhores Vereadores os servidores que atuam no planejamento orçamentário do 
Município, para prestarem informações ou esclarecimentos adicionais que se 
fizerem necessários sobre a matéria. 
Recebam, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a
manifestação de nosso respeito e apreço. 
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
TOLEDO – PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 81/2012
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal 
para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do 
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o 
exercício de 2013. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 1º – Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração 
municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. 
Art. 2º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do 
art. 165 da Constituição Federal e em conformidade com os preceitos da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Toledo para 2013, 
compreendendo: 
I – as prioridades e metas da administração pública municipal; 
II – a estrutura e organização dos orçamentos; 
III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município; 
IV – as diretrizes gerais para a execução dos orçamentos; 
V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária; 
VI – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, 
encargos sociais e serviços com terceiros; 
VII – o Anexo de Metas Fiscais; 
VIII – o Anexo de Riscos Fiscais; 
IX – as disposições gerais. 
CAPÍTULO II 
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 3º – O Município de Toledo executará, no exercício de 2013, as 
ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante desta 
Lei, tendo como prioridades: 
I – o fomento dos serviços especializados de saúde de média e alta 
complexidade, com a continuidade da construção do Hospital Regional de Toledo, em 
parceria com os Governos Federal e Estadual, para atendimento das demandas locais e 
regionais; 
 II – a atenção à juventude, com a implementação das atividades nos 
Centros de Atendimento aos Jovens, onde serão realizadas atividades culturais, socioeducativas, 
físicas e esportivas, visando à capacitação dos jovens para inserção no mercado de trabalho; 
 III – a melhoria da qualidade da alimentação da população através da 
implantação de novos restaurantes populares; 
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 IV – o desenvolvimento do interior do Município, com a 
continuidade do programa de pavimentação das estradas rurais para melhor escoamento da 
produção e melhores condições de tráfego nas vias rurais; 
 V – a continuidade do processo de urbanização das vias urbanas da 
cidade e da sede dos distritos, visando a estruturar a cidade para novos empreendimentos; 
 VI – a melhoria da qualidade de vida com a ampliação dos 
equipamentos de lazer, através da continuidade das obras no Parque da Perimetral Norte, do 
Parque da Sanga Panambi e da implantação do Parque Urbano do Arroio Marreco; 
 VII – ao atendimento das situações emergenciais dos serviços de 
saúde, através da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); 
 VIII – a melhoria da qualidade do ensino com a implantação da 
Escola do Jardim Panorama; 
 IX – a priorização das ações ligadas ao meio ambiente com a 
formalização da parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento e a ampliação dos 
Programas Tooreciclando e Toopedalando; 
 X – a busca pela eficientização dos serviços públicos, através da 
modernização do sistema de coleta de lixo e a readequação do sistema de transporte coletivo; 
 XI – o fomento à área esportiva com a complementação das obras do 
Autódromo Municipal e a implantação de pista de atletismo no Estádio Municipal. 
 
Parágrafo único – A alocação de recursos na lei orçamentária para 2013 
manterá compatibilidade com as ações estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, desta 
Lei. 
CAPÍTULO III 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 4º – Para efeito desta Lei, entende-se por: 
I – Programa de Trabalho, o instrumento de organização da ação 
governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por 
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; 
II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo 
de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta 
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; 
IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo das quais não resulta um produto, e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 1º – Cada programa de trabalho identificará as ações necessárias para 
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, 
especificando os valores, as metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da 
ação.
§ 2º – As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a 
localização física integral ou parcial dos programas de governo. 
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§ 3º – Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função, 
subfunção e programas aos quais se vinculam. 
§ 4º – As categorias de programação de que trata esta Lei serão incluídas 
no orçamento através de programas de trabalho, sendo identificados através da classificação 
funcional programática (função, subfunção, programa, projeto/atividade) e das categorias 
econômicas. 
Art. 5º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias e fundos com 
contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 
4.320/64, a Portaria nº 42/1999, a Portaria Conjunta nº 3/2008 do Ministério do Orçamento e 
Gestão, as Portarias Interministeriais nº 163/2001, nº 325/2001, nº 519/01, nº 688/2005 e nº 
338/2006, Portaria Conjunta SOF/STN nº 01 de 30/06/2009, Portaria Conjunta SOF/STN nº 01 
de 18/06/2010, Portaria Conjunta SOF/STN nº 02 de 19/08/2010 e Instruções do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, pertinentes à matéria, obedecendo a seguinte estrutura: 
I – Classificação Institucional, cuja finalidade principal é evidenciar 
as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, classificando os órgãos e 
fixando responsabilidades entre esses, com conseqüentes controles e avaliações de acordo 
com a programação orçamentária; 
II – Classificação Funcional, que compreenderá as seguintes 
categorias: 
a) Função, correspondendo ao nível máximo de agregação das ações 
desenvolvidas pelo Município; 
b) Subfunção, representando uma partição da função, visando a 
agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; 
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de ações e 
recursos da subfunção a que estejam vinculados, necessárias ao atingimento de produtos 
finais. 
III – Classificação da Natureza da Despesa, com os seguintes 
desdobramentos:
CATEGORIAS ECONÔMICAS 
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 
MODALIDADES DE APLICAÇÃO 
ELEMENTOS DE DESPESA 
§ 1º – Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os 
seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando os valores, as metas e as 
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
 § 2º – Cada projeto ou atividade estará vinculado a uma função, a uma 
subfunção e a um programa. 
 Art. 6º – A lei orçamentária discriminará em categorias de
programação específicas as dotações destinadas: 
I – à concessão de subvenções, auxílios e contribuições; 
 II – ao pagamento de precatórios judiciários; 
III – à amortização, aos juros e à correção da dívida fundada interna. 
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Art. 7º – O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo 
encaminhará à Câmara Municipal será constituído de mensagem circunstanciada, projeto de 
lei, tabelas e especificação de programas especiais de trabalho, definidos no art. 22 da Lei 
Federal nº 4.320/64, além dos quadros constantes em seu art. 2º, e, ainda, do seguinte: 
I – previsão das receitas, observada para a sua estimativa a 
metodologia definida no art. 9º desta Lei; 
II – demonstrativo das despesas entre órgãos, unidades e funções de 
governo; 
III – demonstrativo comprovando gastos na educação, na saúde e com 
pessoal. 
Art. 8º – As ações de governo, tanto as de natureza de manutenção 
quanto as de investimentos, serão apresentadas na forma de categoria de programação, por 
unidade orçamentária, projeto/atividade, evitando-se créditos com finalidade imprecisa. 
Art. 9º – A previsão das receitas observará as normas técnicas e 
legais, considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do 
Produto Interno Bruto (PIB), da evolução da receita, do crescimento econômico ou de 
qualquer outro fator relevante. 
§ 1º – O Demonstrativo I do Anexo de Metas Fiscais apresentará, em 
valores correntes, a previsão da receita total da administração direta, autárquica e dos fundos 
especiais. 
§ 2º – Os valores estimados no Demonstrativo I servirão como base 
para a projeção das receitas e despesas na elaboração da lei orçamentária anual. 
CAPÍTULO IV 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 10 – A elaboração do projeto de lei e a aprovação da lei 
orçamentária de 2013 atenderão os preceitos dos §§ 5º, 6º, 7º e 8º do art. 165 da Constituição 
Federal e do § 3º do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Toledo, e serão realizados de 
modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando o princípio da publicidade e 
permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas 
etapas, bem como levarão em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas 
Fiscais que integra a presente Lei. 
Parágrafo único – O Município poderá, ainda, quando da elaboração 
da lei orçamentária para 2013, adequar o Anexo de Metas Fiscais e o de Riscos Fiscais, desde 
que a adequação seja claramente fundamentada. 
Art. 11 – O orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas 
da administração direta, autárquica e dos fundos especiais, de modo a evidenciar as políticas e 
programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anualidade, unidade, 
equilíbrio, exclusividade, especificação, universalidade, programação e clareza. 
Parágrafo único – Para a elaboração do orçamento, o Município 
seguirá as normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Paraná. 
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Art. 12 – O orçamento municipal poderá consignar recursos para 
financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público 
ou privado, mediante contratos ou convênios, desde que sejam de conveniência do governo e 
tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados, 
observado o disposto no art. 141 da Lei Orgânica do Município.
Art. 13 – O orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013, será elaborado em valores de julho de 2012, podendo-se corrigi-los no mês 
de dezembro de 2012, mediante a aplicação do IGP-M ou outro índice oficial que venha a 
substituí-lo, referente ao período de julho a novembro de 2012. 
§ 1º – Após a publicação do decreto de abertura dos orçamentos da 
administração direta e indireta, estes poderão ser corrigidos pelo índice estipulado no caput
deste artigo, para manter-se o valor aquisitivo da moeda. 
§ 2º – A correção do orçamento poderá ser realizada em dotações 
específicas ou em todas as dotações proporcionalmente, desde que não ultrapasse o valor total 
da correção. 
§ 3º – O limite a ser estabelecido para o manejo orçamentário e para a 
abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento-programa da administração direta, 
autárquica e de fundos especiais será calculado, independentemente, sobre os valores 
orçamentários atualizados, na forma do disposto neste artigo. 
Art. 14 – A previsão de recursos oriundos de operações de crédito não 
poderá ultrapassar o limite estabelecido pelo Senado Federal e pelo § 2º do art. 12 da Lei 
Complementar nº 101/2000. 
Art. 15 – O Poder Executivo municipal colocará à disposição da 
Câmara Municipal, até 31 de agosto de 2012, as estimativas das receitas para o exercício de 
2013, inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. 
Art. 16 – O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no 
artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a realizar manejo 
orçamentário, na forma de créditos adicionais suplementares, no orçamento da administração 
direta, autárquica e de fundos especiais, independentemente, até o limite de vinte por cento do 
valor total atualizado do orçamento. 
§ 1º – O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou 
reavaliação das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de 
programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra. 
§ 2º – A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada 
na forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos. 
§ 3º – Para efeito desta Lei, entende-se por: 
I – transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo 
órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, 
mantendo-se o programa em funcionamento; 
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II – transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas 
de trabalho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma, um 
programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto; 
III – remanejamento, a realocação de recursos em sede intra￾organizacional, ou seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas 
administrativas de que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão. 
§ 4º – Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os 
créditos adicionais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no 
exercício. 
CAPÍTULO V 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 17 – A execução dos orçamentos obedecerá: 
I – o equilíbrio entre receitas e despesas; 
II – as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos 
resultados dos programas financiados com recursos orçamentários; 
III – as condições e exigências para transferências de recursos a 
instituições públicas e privadas; 
IV – a forma de utilização e montante da reserva de contingência; 
V – as condições e exigências para o custeio de despesas de outros entes 
da Federação; 
VI – as normas do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do 
Tesouro Nacional quanto à aplicação das fontes de recurso, fontes de financiamento, 
modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação. 
§ 1º – O montante da despesa a ser empenhada em 2013 não 
ultrapassará a realização da receita orçamentária no mesmo período. 
§ 2º – Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o 
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas 
Fiscais, o Executivo promoverá a limitação de empenhos e movimentação financeira, conforme 
os seguintes critérios: 
 I – redução dos investimentos realizados com recursos próprios; 
 II – redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos 
servidores públicos; 
 III – redução do número de estagiários contratados; 
 IV – redução das despesas com os serviços de energia elétrica, 
telefone, água e esgoto; 
 V – redução dos custos de manutenção dos veículos automotores; 
 VI – redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da 
estrutura física e limpeza dos prédios públicos; 
 VII – redução do custo com atividades administrativas. 
§ 3º – A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será 
feita de forma proporcional sobre todos os itens. 
§ 4º – O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de 
empenhos sobre os itens definidos no § 2º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, 
os subitens que serão reduzidos. 
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§ 5º – Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações 
constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna. 
§ 6º – Os custos e resultados das ações governamentais de que trata o 
inciso II do caput deste artigo serão apurados e/ou controlados através de contabilidade pública. 
§ 7º – A transferência de recursos a instituições privadas para 
atendimento de despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvenções, deverão ser 
autorizadas por lei específica e estar previstas no orçamento, compreendidos os créditos 
especiais, e atender às disposições do parágrafo único do art. 16, do parágrafo único do art. 17, 
do parágrafo único do art. 18 e dos arts. 19 e 21, todos da Lei nº 4.320/64 e da Resolução nº 
03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
§ 8º – O montante da reserva de contingência para o exercício financeiro 
de 2013 será de, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida, 
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos e a servir como 
fonte de recursos para as dotações orçamentárias que se revelarem insuficientes para o 
atendimento de suas despesas. 
§ 9º – O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de 
competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II 
do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
§ 10 – A alteração das fontes de recurso, fontes de financiamento, 
modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação nos orçamentos fiscal e 
da seguridade fiscal poderá ser realizada através de decreto municipal para atender as 
necessidades de execução. 
Art. 18 – Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder 
Executivo: 
I – estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução 
mensal de desembolso; e 
II – disporá em metas bimestrais de arrecadação, a receita anual do 
Município. 
Art. 19 – As despesas relativas à publicação dos atos oficiais do 
Município e à divulgação de programas, campanhas e atividades municipais, não poderão 
ultrapassar, no ano de 2013, o limite de 2% (dois por cento) das receitas correntes do mesmo 
período. 
Art. 20 – A execução orçamentária deve obedecer aos preceitos do art. 
72 da Lei Orgânica do Município de Toledo. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 21 – Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária 
anual serão considerados os efeitos de alterações na legislação tributária ou na base de cálculo 
das transferências constitucionais efetivados e/ou autorizados até 30 de setembro de 2012. 
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Parágrafo único – Havendo aumento da receita em razão de 
modificações na legislação tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das 
transferências constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional 
suplementar ou como recurso para abertura de crédito adicional especial. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL, 
ENCARGOS SOCIAIS E SERVIÇOS COM TERCEIROS 
Art. 22 – No exercício financeiro de 2013, as despesas com pessoal, 
ativo e inativo, e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Toledo, 
observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, 
assegurada a revisão geral anual, conforme dispõe o inciso X do art. 37 da Constituição Federal. 
Art. 23 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites 
estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá 
ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. 
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no 
caput deste artigo, o Município de Toledo adotará as seguintes providências, pela ordem: 
 I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais; 
 II – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos 
em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de 
valores a eles atribuídos; 
 III – exoneração dos servidores não estáveis; 
 IV – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo 
especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de 
pessoal. 
CAPÍTULO VIII 
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 24 – O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no 
Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro 
Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, 
estando dividido nos seguintes demonstrativos: 
 I – Demonstrativo I – Metas Anuais; 
 II – Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 
do Exercício Anterior; 
 III – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
 IV – Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido; 
 V – Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos 
com a Alienação de Ativos; 
 VI – Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial 
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; 
 VII – Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita. 
 VIII – Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado. 
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§ 1º – Para a elaboração dos demonstrativos do Anexo de Metas 
Fiscais, foi utilizada a metodologia e memória de cálculo representada nos Anexos I, II, III, 
IV, V, VI, VII, VIII e IX e que são parte integrante desta Lei. 
§ 2º - Após a apuração do Resultado Nominal do exercício de 2012 a 
administração municipal poderá reestimar o Resultado Primário e o Resultado Nominal 
previsto para o exercício de 2013, devendo esta reestimativa ser elaborada até o envio ao 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná das informações relativas ao 1º bimestre de 2013, 
bem como ser aprovada pelo legislativo municipal. 
§ 3º - Para a reestimativa dos Resultados Primário e Nominal a que se 
refere o parágrafo anterior deverão ser elaboradas novas memórias de cálculo e refeitos os 
demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto. 
CAPÍTULO IX 
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
Art. 25 – Os Riscos Fiscais informados seguidamente em exercícios 
anteriores serão incluídos no orçamento conforme instrução do Manual de Demonstrativos 
Fiscais aprovado pela 4ª edição da portaria nº 407, de 20 de junho de 2011 da Secretaria do 
Tesouro Nacional. 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 26 – Para cada fundo especial será elaborado plano de aplicação, 
cujo conteúdo estabelecerá: 
I – as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de criação, 
classificadas nas categorias econômicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital; 
II – as aplicações, onde serão discriminadas: 
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo; 
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, 
classificadas sob as categorias econômicas de Despesas Correntes e Despesas de Capital. 
Parágrafo único – Os planos de aplicação serão parte integrante do 
orçamento do Município. 
Art. 27 – Nas ações dos fundos municipais e na programação de seus 
gastos, observar-se-ão as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta 
Lei. 
Art. 28 – Na elaboração do orçamento de investimentos das empresas 
municipais serão observadas as diretrizes de que trata esta Lei. 
Art. 29 – O orçamento de investimentos das empresas municipais 
compreenderá os programas de investimentos das empresas em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha o capital ou a maioria do capital social com direito a voto. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Art. 30 – Os investimentos à conta dos recursos oriundos da
participação acionária do Município serão programados de acordo com as dotações previstas no 
orçamento geral do Município. 
Art. 31 - Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo da 
Lei Orçamentária Anual, até 31 de dezembro de 2012, fica o Poder Executivo autorizado a 
executar a programação dele constante, até o limite de 1/12 (duodécimo) do projeto de lei 
orçamentária anual ao mês em que não se dispuser da aprovação do orçamento. 
Art. 32 – Caberá ao órgão de planejamento do Município a elaboração 
das propostas de orçamentos de que trata a presente Lei e contará com o apoio das secretarias 
municipais. 
Parágrafo único – A participação popular para a elaboração da proposta 
orçamentária se dará através da realização de audiência pública, onde os representantes dos 
segmentos organizados da comunidade e a população em geral apresentarão suas proposições. 
Art. 33 – Obedecidos os limites e disposições legais, em especial o art. 
38 e seus parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar nº 101/2000, além das Resoluções 
do Senado Federal, o Município poderá, para atender insuficiência de caixa durante o exercício 
financeiro, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO). 
Art. 34 – Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do 
art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não 
ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. 
Art. 35 – Em função de readequação, as fontes de recursos vinculadas 
nas ações do Anexo de Metas e Prioridades poderão ser alteradas na proposta orçamentária de 
2013. 
Art. 36 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 15 de junho de 2012. 
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Programa:0001 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES GLOBAL 0
Função: 01 - LEGISLATIVA Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Região:
Meta: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao 
Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o 
interesse público e reivindicações da população; fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora 
e assessora; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e 
decisões; prestar homenagens e comemorar eventos históricos; realizar audiências públicas; fiscalizar os atos do Executivo municipal; constituir 
comissões especiais; referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; julgar as 
contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; conceder licenças e afastamento ao prefeito e 
vereadores; apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; atender com a previdência social, servidores não-efetivos da Câmara 
Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; instituir e manter a escola do legislativo; efetuar o pagamento de 
mensalidades e anuidades a entidades associativas (ABEL, ACAMOP e UVEPAR); adquirir mobiliário, equipamentos de informática, softwares 
para informática e sua manutenção; implantação de novas ferramentas de divulgação via internet (portal modelo); aquisição de materiais de 
consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal; transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line; aquisição de 
veículos; aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais; manutenção e conservação da Câmara Municipal; realizar 
concursos públicos.
Produto Esperado: Defesa dos interesses da população; aprimoramento da legislação municipal.
ORDINÁRIO 8.156.000,00
Total da Ação: 8.156.000,00
002 Projeto EDIFICAÇÕES PARA O LEGISLATIVO M² 150
Função: 01 - LEGISLATIVA Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA Região:
Meta: Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; manutenção e conservação da edificação da Câmara 
Municipal de Vereadores.
Produto Esperado: Estrutura física adequada às atividades legislativas e para atendimento à população.
ORDINÁRIO 144.000,00
Total da Ação: 144.000,00
Total do Programa: 8.300.000,00
Total da Unidade: 8.300.000,00
Total do Orgão: 8.300.000,00
1
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa:0003 - GESTÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENV DO MUNICÍPIO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com as lideranças municipais, as políticas de desenvolvimento do município; realizar a descentralização 
administrativa anual nas sedes dos distritos; participar na solução de assuntos regionais como Aeroporto Regional, Ferroeste até Guaíra, Eixo de 
Integração Toledo - Cascavel; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete do Prefeito; atender com a previdência 
social servidores não efetivos do Gabinete do Prefeito.
Produto Esperado: Desenvolvimento integrado do Município de Toledo.
ORDINÁRIO 3.318.567,49
Total da Ação: 3.318.567,49
002 Atividade APOIO INST,ENTID,ASSOC COM E SEM FINS LUCRATIVOS GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Apoiar, financeiramente, instituições, entidades, associações e conselhos de comunidade, com e sem fins lucrativos, para realização de suas 
atividades, investimentos em seus patrimônios, realização e participação de eventos e outras atividades correlatas, conforme autorização em lei 
específica; Apoiar a ATED - Associação Toledana de Educadores na melhoria de suas estruturas físicas; proceder parcerias com Universidades e 
Faculdades, na continuidade de ações e discutir novos projetos de interesse mútuo.
Produto Esperado: Apoio à organização comunitária e ao associativismo como forma de estimular a participação popular nos destinos do Município.
ORDINÁRIO 128.957,88
Total da Ação: 128.957,88
003 Projeto INVESTIMENTOS EM ENTID COM E SEM FINS LUCRATIVOS UNIDADE 1
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Realizar investimentos em instituições, entidades e associações, com e sem fins lucrativos, com a finalidade de dotá-las de infraestrutura física, de 
forma a contribuir com a consecução de seus objetivos; apoiar novos investimentos na Assermuto - Assoc. dos Servidores Municipais de Toledo; 
apoiar a Polícia Militar na melhoria de suas estruturas físicas; Apoiar a ATED - Associação Toledana de Educadores na melhoria de suas 
estruturas físicas.
Produto Esperado: Entidades com infraestrutura física adequadas às suas necessidades.
ORDINÁRIO 30.000,00
Total da Ação: 30.000,00
Total do Programa: 3.477.525,37
Total da Unidade: 3.477.525,37
Unidade: 002 - ASSESSORIA JURÍDICA
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
005 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Consultoria e representação jurídica da administração direta, indireta, fundacional e autárquica do Poder Executivo Municipal; dotar de estrutura 
física, administrativa e recursos humanos a Assessoria Jurídica para a realização de suas funções; cobrar amigável ou judicialmente débitos 
tributários, inscritos ou não em dívida ativa, dos responsáveis pelos tributos frente ao Município de Toledo; atuar em todas as ações e processos 
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Município de Toledo - PR
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
em defesa dos interesses do Município.
Produto Esperado: Assessoramento adequado à Administração Direta e Indireta para possibilitar que a Administração Pública atenda aos princípios gerais que a 
regem; encaminhamento de processos relativos a débitos tributários para possibilitar o seu recebimento, diminuindo os valores inscritos em dívida 
ativa e representação do Município nas ações de que seja ou venha a ser parte.
ORDINÁRIO 920.735,04
Total da Ação: 920.735,04
Total do Programa: 920.735,04
Total da Unidade: 920.735,04
Unidade: 003 - FUNDO MUN PROT DEFESA CONSUMIDOR - FUNDO PROCON
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
028 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON GLOBAL 0
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Região:
Meta: Estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações 
federal e municipal que instituíram o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUNDO PROCON).
Produto Esperado: População protegida e defendida em seus direitos de consumidor.
ORDINÁRIO 40.700,00
Total da Ação: 40.700,00
Total do Programa: 40.700,00
Total da Unidade: 40.700,00
Total do Orgão: 4.438.960,41
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Município de Toledo - PR
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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Orgão: 03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
013 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas públicas do setor administrativo da municipalidade; disponibilizar 
informações relativas à Gestão Pública do Município para o Observatório Social de Toledo; dotar o Gabinete da Secretaria de Administração de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não 
efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Políticas públicas do setor administrativo voltado para a racionalização dos recursos públicos, aliada ao funcionamento efetivo da máquina 
administrativa.
ORDINÁRIO 329.589,70
VINCULADO 40.000,00
Total da Ação: 369.589,70
Total do Programa: 369.589,70
Total da Unidade: 369.589,70
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
016 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenação do Almoxarifado Central para abastecimento de diversos materiais utilizados pelas secretarias; liquidação das notas fiscais dos 
produtos adquiridos, envolvidos nas licitações e posteriormente encaminhadas ao Depto de Controle Contábil e Financeiro, para realização do 
processo do pagamento ao fornecedor; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Depto de Compras e Material para 
realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Servir as diversas secretarias que compõem o Município de Toledo, através da aquisição e venda de materiais, produtos, móveis, imóveis e outros, 
respeitando a legislação pertinente.
ORDINÁRIO 869.374,14
Total da Ação: 869.374,14
Total do Programa: 869.374,14
Total da Unidade: 869.374,14
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
017 Atividade ATIVIDADES DPTO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município; realização do processo de registro de 
loteamento de áreas de propriedade do Município; controle de móveis e imóveis de propriedade do Município; realização anual do balanço 
patrimonial do Município; realização do seguro dos prédios públicos e frota municipal; realizar serviços de copa e cozinha; realização de serviços 
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Município de Toledo - PR
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; realização, semestral, de conferência dos bens 
móveis do patrimônio público municipal; manutenção dos móveis do patrimônio público municipal; coordenação dos serviços de limpeza dos prédios 
públicos; realizar a reprodução de cópias; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais 
para realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Controle total do patrimônio público municipal tanto físico quanto financeiro; manter os prédios públicos conservados e segurados; manter a 
documentação legal dos imóveis do Município, bem como da frota municipal de veículos.
ORDINÁRIO 2.690.808,83
Total da Ação: 2.690.808,83
Total do Programa: 2.690.808,83
Programa:0004 - REGISTRO DOCUMENTAL DOS ATOS PÚBLICOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade COORD E CONTR DE DOCUMENT OFICIAL E SISTEMAS DE TE GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Emissão das correspondências oficiais do Gabinete do Prefeito; controle e guarda dos convênios aprovados pela Câmara Municipal; coordenação 
dos serviços de protocolo; controle e acompanhamento do serviço de telefonia móvel; realização da guarda dos documentos públicos com 
implantação e implementação de sistema de microfilmagem e digitalização, visando preservar os documentos por métodos seguros que não são 
afetados pela ação do tempo.
Produto Esperado: Agilização do serviço administrativo do protocolo; funcionalidade do sistema de telefonia fixa e móvel de responsabilidade da Administração Pública 
Municipal; organização e controle de prazos nos documentos (legislativo e judiciário); documentos preservados para a comprovação de atos 
públicos e para o conhecimento de outras pessoas.
ORDINÁRIO 428.399,47
VINCULADO 300.000,00
Total da Ação: 728.399,47
Total do Programa: 728.399,47
Programa:0005 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Atividade AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS ADMINISTRATIV UNIDADE 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Ampliação da frota de veículos administrativos para uso das diversas secretarias do Município; manutenção da frota de veículos administrativos das 
diversas secretarias do Município, como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros.
Produto Esperado: Servir, com eficiência, as diversas secretarias do Município com relação à locomoção, viabilizando e agilizando, de maneira eficaz, todos os 
serviços à serem executados.
ORDINÁRIO 428.498,82
VINCULADO 44.000,00
Total da Ação: 472.498,82
Total do Programa: 472.498,82
Programa:0008 - ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade MANUT E CONSERV PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
5
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Meta: Realização da manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros; 
reformas e melhorias de prédios locados.
Produto Esperado: Conservação de prédios públicos e locados.
ORDINÁRIO 102.749,12
Total da Ação: 102.749,12
002 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO M² 660
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Ampliar e modernizar as estruturas físicas do Paço Municipal e demais estruturas administrativas.
Produto Esperado: Melhor comodidade com a ampliação de novos espaços, tanto para servidores como para os munícipes, refletindo assim em melhor qualidade nos 
serviços prestados à população.
ORDINÁRIO 208.080,00
Total da Ação: 208.080,00
003 Projeto EDIFICAÇÕES PARA ÓRGÃOS FED., ESTAD. E CONSELHOS M² 85
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Construção de edificação para abrigo de órgãos estaduais, federais e conselhos cujos serviços são de extrema utilidade e necessidade da 
população.
Produto Esperado: Facilitar o acesso aos munícipes até os órgãos federais e estaduais para obtenção de documentos e processos administrativos, que anteriormente 
era necessário o deslocamento à municípios vizinhos; locais adequados para o funcionamento dos Conselhos Municipais.
ORDINÁRIO 1.120,00
Total da Ação: 1.120,00
004 Projeto IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO M² 100
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Adquirir áreas/terrenos, em locais estratégicos, para implantação futura de edificações públicas, etc. e áreas específicas para futuras cessões de 
uso para comunidade organizada, como sindicatos, entidades sociais, entidades esportivas, dentre outros; prover a administração, de imóveis 
necessários para implantação de seus programas; adquirir edificações consideradas de interesse social e econômico para o Município.
Produto Esperado: Patrimônio público adequado aos programas a serem implantados.
ORDINÁRIO 51.120,00
VINCULADO 66.000,00
Total da Ação: 117.120,00
Total do Programa: 429.069,12
Programa:0045 - ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS ORGAN
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
008 Projeto RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL M² 151,12
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Efetuar ampliações, reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares e da cozinha social; Construir Restaurantes Populares no 
Jardim Porto Alegre e Vila Industrial; Construção de um Restaurante Universitário.
Produto Esperado: Patrimônio público conservado.
ORDINÁRIO 433.600,00
Total da Ação: 433.600,00
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Município de Toledo - PR
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Equiplano
009 Atividade MANUT ATIV COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação adequada e com baixo custo à 
população e entidades assistenciais; adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e equipamentos para a elaboração e o transporte das 
refeições; realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas da Cozinha Social e dos restaurantes; ampliar o atendimento da 
Panificadora Social para as escolas públicas da cidade e programas sociais; implantar programas visando a melhoria da segurança alimentar da 
população, através do Programa Restaurante Popular e Compra Direta.
Produto Esperado: Maior acesso da população carente a uma alimentação de qualidade que lhes proporcione melhor qualidade de vida.
ORDINÁRIO 2.247.210,11
Total da Ação: 2.247.210,11
Total do Programa: 2.680.810,11
Total da Unidade: 7.001.586,35
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
018 Atividade ATIVID DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Realizar todos os procedimentos licitatórios visando a aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de Toledo; realizar 
licitações nas diversas modalidades, mediante solicitação de aquisição de produtos de diversos gêneros, das diversas secretarias que compõem a 
Prefeitura do Município; realização de leilões, mediante solicitações das secretarias que queiram vender bens móveis ou produtos ociosos; 
elaborar contratos de todos os processos licitatórios; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto de Licitações e 
Contratos para realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Procedimentos licitatórios realizados conforme determina a legislação federal.
ORDINÁRIO 882.098,78
Total da Ação: 882.098,78
Total do Programa: 882.098,78
Total da Unidade: 882.098,78
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
Programa:0007 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO Região:
Meta: Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática (computadores, servidores, impressoras, no breaks, etc.) para uso 
das secretarias do Município; adquirir materiais, peças, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município; coordenar 
os serviços de telefonia dos próprios municipais com acompanhamento de serviço de redes e sistemas de funcionamento; manter, estruturar, 
implementar, locar, adquirir softwares operacionais, gerenciamento de rede de segurança, tais como: anti virus, windows, firewall, proxy, VPNS, 
etc.; manter, implementar, supervisionar, restaurar, atualizar, locar, manter e adquirir sistemas de informática, bem como manuais e livros 
específicos; contratar empresas e/ou técnicos especializados para a instalação de equipamentos de hardware e sistemas de informática; contratar 
serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte à infraestrutura da rede e de banco de dados, microfilmagem 
e digitalização; contratar serviços de aluguel para rede de Internet; Implementar o Programa Cidade On Line através dos Projetos Telecentro e 
Tooconectado; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática, para realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Funcionamento eficaz, tanto na parte administrativa como operacional, da informatização das secretarias do Município, refletindo, interna e 
externamente, a qualidade e agilidade na prestação dos serviços.
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Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
ORDINÁRIO 1.547.646,81
Total da Ação: 1.547.646,81
Total do Programa: 1.547.646,81
Total da Unidade: 1.547.646,81
Total do Orgão: 10.670.295,78
8
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 04 - SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
Programa:0009 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Região:
Meta: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; orientar a administração municipal quanto à 
utilização, de forma legal, dos recursos públicos; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da 
Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Controle absoluto das receitas e despesas do Município; secretaria adequada a normas técnicas e legislações pertinentes.
ORDINÁRIO 260.368,93
Total da Ação: 260.368,93
Total do Programa: 260.368,93
Total da Unidade: 260.368,93
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Programa:0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Operação ENCARGOS TRABALH,DE EXERC.ANTER.E DEVOLU DE CONVÊN GLOBAL 0
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Região:
Meta: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS E FGTS; atender despesas de sentenças judiciais; 
atender despesas de exercícios anteriores deixadas de escriturar por casos fortuitos; proceder a devolução / restituição de recursos recebidos da 
União, Estado e outras entidades não governamentais.
Produto Esperado: Diminuição das dívidas trabalhistas; diminuição da quantidade de despesas de anos anteriores deixadas de empenhar, denotando-se maior 
planejamento; cumprir determinação de lei.
ORDINÁRIO 9.785.904,00
VINCULADO 97.879,32
Total da Ação: 9.883.783,32
002 Atividade EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA GLOBAL 0
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA Região:
Meta: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a dívida fundada interna.
Produto Esperado: Controle da dívida fundada interna.
ORDINÁRIO 6.209.365,12
Total da Ação: 6.209.365,12
003 Atividade DÍVIDA CONFESSADA GLOBAL 0
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA Região:
Meta: Amortização, juros e encargos da dívida confessada.
Produto Esperado: Controle da dívida confessada do Município.
ORDINÁRIO 140.000,00
Total da Ação: 140.000,00
9
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Total do Programa: 16.233.148,44
Programa:0009 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Atividade ATIVIDADES DEPTO CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Região:
Meta: Realizar a contabilidade geral do Município; realizar o controle financeiro dos convênios realizados à nível estadual e federal; realizar a prestação 
de contas anual dos convênios; realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito, Funrebom, Coordenadoria de Previdência, Cast); recebimento 
dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; prestação de contas bimestrais e anuais junto ao tribunal; retenção do INSS das 
prestadoras de serviços; pagamento à fornecedores; manter o arquivo da contabilidade organizado; dotar de estrutura física, administrativa e 
recursos humanos, o Depto de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Perfeito controle das receitas e despesas; aprovação das contas junto ao Tribunal de Contas; aprovação da prestação de contas junto aos órgãos 
repassadores; manter um superávit financeiro no Município.
ORDINÁRIO 1.655.565,07
Total da Ação: 1.655.565,07
Total do Programa: 1.655.565,07
Total da Unidade: 17.888.713,51
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE RECEITA
Programa:0009 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Atividade ATIVIDADES DEPTO DE RECEITA GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Região:
Meta: Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Depto de Receita, para realização de suas atividades; dotar de estrutura física e 
de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR, conforme convênio firmado com a Receita Federal, com a finalidade de arrecadar 
100% do imposto para o Município; dotar de equipamentos e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com informações sobre o 
Cad/Pro - Cadastro do Produtor Rural; realizar, constantemente, a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a 
efetiva constituição de créditos tributários; acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; realizar, 
com presteza e dedicação, o atendimento ao público; realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente a isenções tributárias.
Produto Esperado: Melhoramento da condição do Município na questão de arrecadação, diminuindo o valor da dívida ativa e ao mesmo tempo prestar atendimento 
direcionado à cada contribuinte; dar suporte, com a receita, aos demais órgãos municipais para que os mesmos possam desenvolver suas 
atividades.
ORDINÁRIO 797.204,64
VINCULADO 1.234.650,40
Total da Ação: 2.031.855,04
Total do Programa: 2.031.855,04
Total da Unidade: 2.031.855,04
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO URBANO
Programa:0009 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
004 Atividade ATIVIDADES DEPTO CADASTRO TÉCNICO URBANO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL Região:
10
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Meta: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; elaborar, em conjunto com o Departamento de Receita, todas 
as ações para a implantação do IPTU anual; realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias; dotar de estrutura 
física, administrativa e de recursos humanos, o Depto de Cadastro Técnico Urbano para realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Cadastro Imobiliário e Fiscal atualizado; levantamento topográfico realizado.
ORDINÁRIO 169.363,75
Total da Ação: 169.363,75
Total do Programa: 169.363,75
Total da Unidade: 169.363,75
Total do Orgão: 20.350.301,23
11
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 05 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Programa:0010 - PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E ORÇAMENTÁRIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; coordenar a elaboração do Plano 
Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Toledo; coordenar a elaboração dos planos, programas e metas relativas ao planejamento 
institucional do Município; dotar a Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a 
realização de suas atribuições; aprovação e regularização de loteamentos; coordenação na elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos à 
urbanismo; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; aprovação de projetos de obras no município; emissão de alvará 
e habite-se das obras; fornecimento de Projeto Habitar.
Produto Esperado: Planejamento urbano e institucional realizado conforme as necessidades; crescimento urbano em consonância com a legislação vigente; 
população atendida por obras executadas conforme normas técnicas; legislação atualizada conforme determinação federal.
ORDINÁRIO 1.558.748,09
Total da Ação: 1.558.748,09
Total do Programa: 1.558.748,09
Total da Unidade: 1.558.748,09
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS
Programa:0011 - PROJETOS E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIV DO DEPTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Região:
Meta: Manter atualizados os dados estatísticos do Município de Toledo; Elaborar Projetos para encaminhamento à órgãos federais e estaduais, 
organizações não governamentais, objetivando o recebimento de recursos financeiros para sua implantação; Realizar o acompanhamento da 
execução das obras executadas com recursos de convênio, programas e operações de crédito, elaborando relatórios de medição e encaminhando 
notas fiscais para pagamento; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos 
de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização 
de suas funções.
Produto Esperado: Banco de dados atualizado; Projetos elaborados conforme normas definidas pelos órgãos repassadores.
ORDINÁRIO 4.928,00
Total da Ação: 4.928,00
Total do Programa: 4.928,00
Total da Unidade: 4.928,00
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁR
Programa:0010 - PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E ORÇAMENTÁRIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE PLANEJ E CONTR ORÇAMENTÁRIO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Região:
Meta: Coordenar e elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo; Acompanhar a 
execução do orçamento-programa do Município de Toledo, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar os créditos 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
adicionais especiais ao orçamento anual do Município; Elaborar a documentação para realização de operações de crédito; Implementar o 
orçamento participativo através da realização de audiências públicas; alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas 
do Estado.
Produto Esperado: Orçamento, Plano Plurianual e LDO cumpridas em sua totalidade atendendo a legislação vigente; Financiamentos aprovados.
ORDINÁRIO 9.385,60
Total da Ação: 9.385,60
Total do Programa: 9.385,60
Total da Unidade: 9.385,60
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Programa:0010 - PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E ORÇAMENTÁRIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE PLANEJ URBANO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Região:
Meta: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional, com a colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, encaminhar, 
acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração 
municipal e dos diferentes segmentos da comunidade que visem o desenvolvimento do Município e da região; Realizar convênios com 
CREA/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Elaborar projetos de engenharia referentes as obras públicas; Realizar o 
geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Demonstrar o impacto ambiental nos projetos realizados em obras públicas.
Produto Esperado: Crescimento ordenado de áreas urbana e rural do Município de Toledo; Obras executadas de acordo com as normas técnicas; Geoprocessamento 
em utilização; Utilização da base cartográfica e do geoprocessamento para a realização do planejamento urbano.
ORDINÁRIO 287.664,00
Total da Ação: 287.664,00
Total do Programa: 287.664,00
Total da Unidade: 287.664,00
Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO TÉCNICO
Programa:0010 - PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E ORÇAMENTÁRIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
004 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE ORÇAMENTO TÉCNICO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Região:
Meta: Elaborar orçamentos de engenharia de obras de construção, reformas e ampliações a serem executados pelo Município; Realizar estimativo de 
custos para obras não executadas pelo Município; Realizar o acompanhamento e a fiscalização das obras em execução; Dotar de estrutura física, 
administrativa e de recursos humanos o Departamento de Orçamento Técnico.
Produto Esperado: Obras executadas com custos de construção considerando-se a premissa de custo/benefício; Obras executadas conforme as normas técnicas.
ORDINÁRIO 3.248,00
Total da Ação: 3.248,00
Total do Programa: 3.248,00
Total da Unidade: 3.248,00
Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO
Programa:0010 - PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E ORÇAMENTÁRIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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005 Atividade ATIV DEPTO ACOMPANHAMENTO EXEC DO PLANO DIRETOR GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL Região:
Meta: Implantar, gerenciar, atualizar e revisar o Plano Diretor Municipal e sua legislação pertinente, juntamente com o Conselho de Avaliação e 
Acompanhamento do Plano Diretor; coordenar e manter atualizado o Canal da Cidadania - Sistema de Informações do Município; orientar 
programas e obras governamentais segundo os objetivos, políticas e prioridades do Plano Diretor Municipal.
Produto Esperado: Processo permanente de revisão e acompanhamento.
ORDINÁRIO 4.928,00
Total da Ação: 4.928,00
Total do Programa: 4.928,00
Total da Unidade: 4.928,00
Total do Orgão: 1.868.901,69
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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Orgão: 06 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
019 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento de recursos humanos; dotar de estrutura física, 
administrativa e de recursos humanos, o Gabinete da Secretaria de Recursos Humanos para desenvolvimento de suas funções; atender com a 
previdência social servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Implantar políticas públicas voltadas à efetiva valorização do servidor público.
ORDINÁRIO 153.079,23
Total da Ação: 153.079,23
Total do Programa: 153.079,23
Total da Unidade: 153.079,23
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa:0013 - GESTÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Recrutar os servidores para alocação em determinadas secretarias; resolver questões administrativas dos servidores como: remoções, 
transferências, cartões ponto, crachás, horas-extras; realizar o controle de férias, licenças-prêmio; implantar sistema de controle de freqüência 
com ponto digital em todos os setores em que houver número acima de cinco servidores; implantar sistema on-line de comunicação entre a 
Secretaria de Recursos Humanos e servidores; implantar microfilmagem e digitalização de documentação dos servidores; fortalecer o abono 
salarial por assiduidade; continuar ofertando aos acadêmicos oportunidades de estágios nos vários setores da administração pública.
Produto Esperado: Absoluto controle da ficha municipal de cada servidor contendo histórico sobre seu desenvolvimento na carreira profissional.
ORDINÁRIO 946.595,30
Total da Ação: 946.595,30
Total do Programa: 946.595,30
Total da Unidade: 946.595,30
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Programa:0012 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Região:
Meta: Organizar plano de capacitação permanente dos servidores públicos municipais atendendo as necessidades apresentadas pelas secretarias e 
setores da administração.
Produto Esperado: Maior qualificação profissional dos servidores; melhor qualidade dos serviços públicos, visando uma política de resultados.
ORDINÁRIO 130.670,09
Total da Ação: 130.670,09
15
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Total do Programa: 130.670,09
Programa:0013 - GESTÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Realizar concursos públicos quando necessário para preenchimento de vagas nos setores de saúde, educação, guarda municipal e quadro geral; 
realizar testes seletivos para preenchimento de vagas emergenciais e/ou temporárias.
Produto Esperado: Inscrição de pessoas capacitadas; inscrições acima da média para cada cargo; médias altas de aprovação dos participantes.
ORDINÁRIO 161.200,00
Total da Ação: 161.200,00
003 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e executar plano de capacitação e qualificação de recursos humanos, tendo como base a Avaliação de Desempenho; fortalecer Programa 
Saúde do Trabalhador, através da melhoria das condições de trabalho, realização de exames periódicos, acompanhamento e prevenção de 
acidentes de trabalho; implantar Programa de Atendimento Psicológico ao Trabalhador; elaborar o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos 
Ambientais; realizar acolhida a servidores novos; desenvolver programas de pré e pós-aposentadorias; organizar a concessão de licença-prêmio 
durante carreira produtiva, conforme determinações legais; criar centro de capacitação permanente para atender as necessidades de capacitação 
levantadas nos diversos setores; estabelecer política de motivação e valorização dos servidores no desempenho das atividades do cargo; 
estabelecer calendário de visita aos locais de trabalho, mantendo um clima de companheirismo, apoio e integração com os servidores; elaborar um 
plano de recuperação e política salarial aos servidores de forma efetiva determinado em lei específica; revisar amplamente o Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Toledo; revisar o Plano de Cargos e Salários possibilitando crescimento horizontal com acréscimo de letras; 
implantar método de avaliação da qualidade do serviço público, adotando mecanismo de aferição da satisfação do usuário.
Produto Esperado: Servidor valorizado e motivado exercendo suas funções com responsabilidade e com qualidade.
ORDINÁRIO 1.339.669,40
Total da Ação: 1.339.669,40
Total do Programa: 1.500.869,40
Total da Unidade: 1.631.539,49
Total do Orgão: 2.731.214,02
16
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 07 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Programa:0014 - COMUNICAÇÃO SOCIAL EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL GLOBAL 0
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; dotar 
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação para a realização de suas atribuições; atender 
com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da secretaria de comunicação social; cursos e 
palestras para os secretários sobre como comunicar-se, como falar em público, falar com a imprensa.
Produto Esperado: Implantar políticas públicas de comunicação social que divulguem os interesses da população como um todo e que auxiliem na demonstração da 
transparência dos atos da administração municipal.
ORDINÁRIO 154.025,88
Total da Ação: 154.025,88
Total do Programa: 154.025,88
Total da Unidade: 154.025,88
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
Programa:0014 - COMUNICAÇÃO SOCIAL EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO GLOBAL 0
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; organizar entrevistas coletivas com a participação do 
prefeito e secretários, conforme necessidade da administração municipal; coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de 
comunicação social e atendimento à imprensa em geral; coordenar a produção de materiais institucionais de interesse da administração; 
realização de cobertura fotográfica e jornalística dos eventos do Município; registro fotográfico e de imagens de eventos do município; dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da 
agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo; implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; 
integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional da prefeitura em redes sociais.
Produto Esperado: Divulgação dos atos da administração com qualidade e precisão para transparência das ações públicas e conhecimento da população da aplicação 
dos recursos públicos.
ORDINÁRIO 468.185,89
Total da Ação: 468.185,89
003 Atividade SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLO GLOBAL 0
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com servidores, festividades, 
cerimoniais oficiais; elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados da divulgação de atos oficiais da administração.
Produto Esperado: Organização de eventos com qualidade e planejamento.
ORDINÁRIO 81.360,00
Total da Ação: 81.360,00
Total do Programa: 549.545,89
Programa:0015 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS PÚBLICOS
17
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS GLOBAL 0
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Região:
Meta: Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os 
meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tevês, painéis publicitários, entre outros) e no órgão oficial eletrônico do Município; divulgação 
nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na 
divulgação.
Produto Esperado: Cumprimento da legislação quanto à divulgação de atos oficiais do Município; efetiva contribuição para conhecimento das ações desenvolvidas 
pela administração e dar maior transparência às ações do Município.
ORDINÁRIO 1.170.400,00
Total da Ação: 1.170.400,00
Total do Programa: 1.170.400,00
Total da Unidade: 1.719.945,89
Total do Orgão: 1.873.971,77
18
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 08 - SECRETARIA DA CULTURA
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
011 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA GLOBAL 0
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Política Cultural, as políticas de 
desenvolvimento da cultura; dotar o Gabinete da Secretaria de Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a 
realização de suas funções; atender, com a previdência social, servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Desenvolvimento do setor cultural conforme as políticas traçadas; incremento dos programas culturais até então desenvolvidos.
ORDINÁRIO 151.225,88
Total da Ação: 151.225,88
Total do Programa: 151.225,88
Total da Unidade: 151.225,88
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
012 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA GLOBAL 0
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; coordenar as atividades da Casa da Cultura, do Museu Histórico Willy Barth, do 
Conservatório Municipal de Música, do Teatro Municipal, da Praça do Esportes e da Cultura e de outros espaços culturais; coordenar a 
elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais; organizar a participação do Município em eventos culturais fora do Município; 
arrecadar a bilheteria dos eventos do Teatro; criar e administrar site para divulgar as atividades culturais do município; formar banda e orquestra 
municipal; uso do espaço físico do Teatro Municipal para prática de grupos musicais de qualquer estilo, assim como destinação de espaço 
semelhante na Praça do Esportes e da Cultura e no Conservatório Municipal de Música a ser construído; dotar de estrutura física, administrativa e 
de recursos humanos o Departamento de Cultura para a execução de suas atribuições; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades 
e na manutenção e melhoria de suas estruturas físicas e administrativas.
Produto Esperado: Eventos culturais bem organizados administrativamente; Casa da Cultura com continuidade de suas atividades; maior participação do Município em 
eventos culturais, regionais e nacionais; registro histórico dos fatos artístico-culturais; desenvolvimento das atividades culturais descentralizadas 
no município.
ORDINÁRIO 1.279.258,96
Total da Ação: 1.279.258,96
Total do Programa: 1.279.258,96
Programa:0016 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade DIFUSÃO CULTURAL GLOBAL 0
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Região:
Meta: Realizar atividades artístico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio histórico, folclores, artesanato, arte 
popular, arte de rua, dança; apoiar entidades privadas na realização de atividades artístico-culturais; oportunizar transporte para grupos e artistas 
locais quando da participação em eventos culturais do município; propiciar, aos artistas locais, a realização de apresentações artísticas nos 
espaços culturais administrados pela Secretaria da Cultura, que venham a subsidiar seus deslocamentos para outros municípios; incentivar a 
19
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
formação de grupos artístico-culturais no Município; apoiar a impressão de livros, revistas e jornais de cunho cultural e informativo; manter o 
atendimento gratuito na Casa da Cultura possibilitando o acesso dos estudantes e trabalhadores aos cursos e oficinas, entre eles: estrutura e 
harmonia musical, técnica instrumental - violão - teclado, técnica vocal, teatro, desenho, pintura em tela, dança, flauta, saxofone, violino e outros; 
criar um projeto específico e permanente para fomentar a prática do teatro, expressão corporal, vocalização, musicalização e afins, com parcerias; 
promover a inclusão de adolescentes e jovens com necessidades especiais nos diversos cursos existentes na Casa da Cultura; fortalecer e apoiar 
o desenvolvimento da arte circense; apoiar a realização de cursos e oficinas para formação e aperfeiçoamento de produtores, artistas e grupos do 
Município; implantar cursos de teatro, circo, dança, música e artes visuais nas comunidades de bairros e ou distritos, através dos Projetos Jovem 
Artista e Jovem Talento; implantar um Centro de Criatividades; criar o Jornal da Cultura, informativo mensal; realizar e coordenar anualmente o 
Encontro dos Pioneiros; promover mostras e exposições de artes visuais; realizar salão de artes de Toledo, de forma bienal e permanente, com a 
implantação do Museu do Artista de Toledo; realizar exposições itinerantes; manter o Projeto Nossa Terra, Nossa História e Cultura na Praça; 
incentivar e apoiar a Cultura Tradicionalista; criar e equipar estruturas para produção e difusão do movimento Hip Hop; fortalecer grupos de teatro 
e motivar a criação de novos grupos nos bairros e distritos; promover anualmente o Dia da Solidariedade; promover espetáculos culturais sem 
cobrança de ingressos para ampliar o acesso da população; realizar festivais nacionais de teatro, dança e música; realizar Mostra de Teatro 
Interescolas; dar continuidade e incremento aos festivais (FESTIN, Festival Gospel, Festivais de Teatro, etc), aos encontros de corais, às mostras 
e exposições culturais, sejam municipais, estaduais, nacionais e ou internacionais; apoiar a realização do Carnaval Popular; implantar e coordenar 
o Projeto Cultura e Arte para todos; dar continuidade do projeto Virada Cultural; criar e coordenar a Orquestra Municipal e Orquestra de Viola; 
criar e coordenar uma Banda Municipal através da criação da Escola de Música para Jovens; contratar e realizar shows com artistas renomados 
em ocasiões e datas especiais; realizar o tombamento de bens para o patrimônio histórico; manter o Conservatório Municipal de Música e a Praça 
do Esportes e da Cultura; realizar cursos, abertos à população, de instrumentos musicais; democratizar o acesso e descentralizar as atividades 
do Teatro Municipal e da Casa da Cultura; incentivar a visitação ao Museu Histórico Willy Barth através da disponibilização de transporte para as 
escolas municipais; Implantar Projeto Cinema na Praça e nas Escolas; criar o encontro de violeiros; Apoio financeiro para realização de eventos do 
CTG Chama Crioula; apoiar a implantação de projetos culturais através do ISSQN e IPTU, conforme Lei Municipal; adquirir veículo tipo Van ou 
Micro-ônibus para a Sec. da Cultura.
Produto Esperado: Ampliação do acesso da população às atividades culturais; melhoria da qualidade de vida da população; incentivo ao surgimento de novos talentos 
individuais e em grupos; aculturação da população de Toledo.
ORDINÁRIO 338.322,56
Total da Ação: 338.322,56
002 Projeto CONST, AMPL, REFOR MELH EQUIP DE ESPAÇOS CULTURAIS M² 725
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Região:
Meta: Construção de sede própria para o Conservatório Municipal de Música; adequação das edificações tombadas como patrimônio histórico; construir 
coreto em próprio público; proceder as reformas e adaptações nos espaços culturais existentes (Casa da Cultura, Teatro Municipal, Museu 
Histórico Willy Barth); concluir os urdimentos cênicos do Teatro Municipal; aquisição de equipamentos para iluminação do Teatro Municipal e 
instalação externa de painel digital de divulgação de eventos; construção de monumentos e estátuas em praças culturais; Complementação das 
obras do Museu Histórico Willy Barth e da Praça do Esportes e da Cultura.
Produto Esperado: Eventos e atividades artísticas realizadas em locais próprios e equipados; melhores condições para realização de atividades culturais.
ORDINÁRIO 330.720,00
Total da Ação: 330.720,00
003 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS GLOBAL 0
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Região:
Meta: Realizar a conservação e a manutenção dos espaços culturais; proporcionar condições para aumento efetivo de eventos culturais e de pessoas que 
praticam a atividade.
Produto Esperado: Preservação do patrimônio cultural; incremento na quantidade de eventos culturais realizados.
ORDINÁRIO 45.928,03
Total da Ação: 45.928,03
004 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES GLOBAL 0
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: Realizar atividades artístico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio histórico, folclore, artesanato, arte popular, 
arte de rua, dança, etc., voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; dar continuidade e incremento ao Festinho; dotar de estrutura física 
(materiais, equipamentos, móveis, utensílios, etc.) e de recursos humanos os programas culturais voltados à criança e ao adolescente. Manter 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
parceria com o espaço cultural da entidade Casa de Maria.
Produto Esperado: Proporcionar condições de acesso a crianças e adolescentes ao universo da cultura, visando melhoria da qualidade de vida.
ORDINÁRIO 198.892,06
Total da Ação: 198.892,06
Total do Programa: 913.862,65
Total da Unidade: 2.193.121,61
Total do Orgão: 2.344.347,49
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 09 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a 
implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar a Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos 
humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria 
da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Atender com a 
previdência social servidores não efetivos da secretaria. Editar anualmente um livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educação, órgão 
normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes;
Produto Esperado: Políticas de ensino implantadas, atuando conforme desejado; Atuação integrada com o Conselho de Educação; Fortalecimento do ensino como 
princípio básico do conhecimento.
ORDINÁRIO 69.933,00
VINCULADO 240.682,18
Total da Ação: 310.615,18
Total do Programa: 310.615,18
Programa:0018 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto EDIFICAÇÕES PARA ENSINO SUPERIOR M² 50
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR Região:
Meta: Apoiar as ações de implantação e implementação do ensino superior para construção de edificações e realização de outras obras de infraestrutura 
em parceria com a iniciativa privada; apoiar a UNIOESTE - Campus de Toledo, com a execução de obras de drenagem; Apoiar a instalação da 
UTFPR - Universidade Federal Tecnológica do Paraná. Doação de uma área de pelo menos 50.000m² para Campus II da Unioeste de Toledo, bem 
como recursos para infraestrutura.
Produto Esperado: Maior número de pessoas que cursam o ensino superior; maior qualificação profissional; ampliação do acesso ao mercado de trabalho; ingresso 
dos jovens e adolescentes ao mercado de trabalho; qualificação profissional dos jovens e adolescentes; - aumento da oferta de vagas para o 
primeiro emprego; estímulo à abertura de novas empresas em razão existência de mão-de-obra qualificada.
ORDINÁRIO 100.100,00
Total da Ação: 100.100,00
002 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ENSINO MÉDIO M² 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO Região:
Meta: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede municipal de ensino, Apoiar instituições privadas de 
ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar ações de implantação e implementação do ensino médio; Construção de 
Anfiteatro para o Colégio Premen e comunidade.
Produto Esperado: Atendimento a alunos da rede municipal de ensino através de investimentos em Colégios Estaduais; Desenvolvimento do ensino médio.
ORDINÁRIO 20.100,00
Total da Ação: 20.100,00
005 Atividade TRANSP ESC P/ ESTUD INST NÍVEL SUPERIOR E PARTICUL GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR Região:
Meta: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas, conforme Lei Municipal "R" n° 14/2010.
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Produto Esperado: Apoio aos estudantes de Município de Toledo, na inclusão ao ensino superior e a outros níveis de ensino.
ORDINÁRIO 208.857,05
Total da Ação: 208.857,05
Total do Programa: 329.057,05
Programa:0020 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Região:
Meta: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino e aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas 
na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de 
pessoas da comunidade que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o horário de funcionamento da biblioteca pública municipal do centro, à 
noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais; Implantar o Programa leitura para todos através da abertura das bibliotecas à comunidade; 
Ampliar o acesso da comunidade à informação tecnológica; Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a 
manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da 
biblioteca do Terminal Rodoviário Urbano; Realizar a Feira Municipal do Livro; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura física, administrativa e 
de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Realizar concursos de contos, poesias e crônicas; Contratação de profissionais 
para trabalhar nas bibliotecas municipais; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a 
servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual.
Produto Esperado: Alunos da rede municipal de ensino com acesso completo a livros e demais informativos que possibilitem seu aprendizado; Bibliotecas atualizadas 
com acervo adequado às necessidades de professores e alunos; Edificações conservadas em sua estrutura física e aptas para o uso de sua 
clientela.
ORDINÁRIO 686.589,01
Total da Ação: 686.589,01
002 Projeto REF E MELH BIBLIOT MUN E CENTRO CULTURAL ONDY NIED M² 50
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Região:
Meta: Realizar reformas e melhorias nas bibliotecas municipais.
Produto Esperado: Melhor estrutura física para a realização da leitura e de trabalhos escolares; Aumento do número de usuários das bibliotecas municipais; 
população integrada aos avanços da informática pelo acesso à internet.
ORDINÁRIO 134.400,00
Total da Ação: 134.400,00
Total do Programa: 820.989,01
Total da Unidade: 1.460.661,24
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
004 Atividade ATIV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Dotar as escolas municipais e o Depto. de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação 
de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação; Acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas 
municipais; Resolver questões em conjunto com as direções das escolas e interferir no funcionamento das escolas se for necessário; Elaborar 
dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de registro de documentação próprio; Implantar 
programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o 
melhor desempenho anual; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Educação.
Produto Esperado: Escolas dotadas de estrutura física, administrativa e recursos humanos de acordo com as necessidades; Estrutura institucional que efetivamente 
colabore e solucione as questões administrativas das escolas.
ORDINÁRIO 253.001,36
VINCULADO 2.909.113,39
Total da Ação: 3.162.114,75
029 Projeto AMPL, REF E MELH DA SEDE ADMIN DA SEC DA EDUCAÇÃO M² 50
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Realizar ampliação, reformas e melhorias da sede administrativa da Secretaria da Educação, bem como de outros locais destinados às atividades 
administrativas do setor de educação.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade dos serviços administrativos da área de educação, tendo em vista melhores condições de trabalho com as novas instalações.
ORDINÁRIO 44.800,00
VINCULADO 11.000,00
Total da Ação: 55.800,00
Total do Programa: 3.217.914,75
Programa:0017 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Atividade ALIMENTAÇÃO ESCOLAR GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Região:
Meta: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas Escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil e entidades 
educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos 
índices de desnutrição da criança em idade escolar.
Produto Esperado: Crianças nutridas e em boas condições de saúde.
ORDINÁRIO 739.200,00
VINCULADO 819.500,00
Total da Ação: 1.558.700,00
004 Atividade TRANSPORTE ESCOLAR GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Região:
Meta: Proporcionar, aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições para a locomoção até as escolas; Adquirir veículo para 
realização do transporte escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos 
alunos da rede estadual, conforme o que determina a Lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Produto Esperado: Diminuição do número de faltas nas aulas; diminuição do índice de evasão escolar causado pelo difícil acesso à escola; proporcionar aos alunos 
residentes na zona rural do município igualdade de oportunidade de aprendizado; diminuição do êxodo rural pelo aumento do conhecimento que 
proporciona melhores condições de gerenciamento da propriedade agrícola.
ORDINÁRIO 56.000,00
VINCULADO 1.589.949,70
Total da Ação: 1.645.949,70
006 Atividade IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUND - TRANSF CONST GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Região:
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência no ensino fundamental e na educação infantil; Manter e implementar programas 
educacionais como hora atividade, psicopedagogia, incentivo à leitura, cidadão ambiental, Escola de Pais, Conhecendo Toledo, PROERD - 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Programa Educativo de Prevenção às Drogas e à Violência e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da 
Criança; Manter e implementar eventos como: Projeto arte: luz, ponto e ação, Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro, Semana da 
Educação Infantil, mostra pedagógica do EJA, formaturas do EJA e PROERD, Fórum da Educação, Conferência de Educação, Festival de jogos, 
dança e ginástica, Simpósio Municipal de Experiências em Educação, Escola de Pais e Maratona do Conhecimento e Língua Inglesa; Ofertar no 
contra-turno oficinas pedagógicas culturais e esportivas nas escolas dos bairros São Francisco, Santa Clara IV, Vila Operária, Jardim Coopagro, 
Jardim Porto Alegre, Escola Municipal Princesa Isabel e escolas do interior do Município, em parceria com as Secretarias da Saúde, Esportes e 
Lazer, Assistência Social e outras; Implantar Escolas de tempo integral para todos as séries nos bairros do Jardim Fachini e Santa Clara IV; 
Adquirir equipamentos de informática para escolas municipais e viabilizar o acesso de informática com extensão de uso dos equipamentos às 
famílias, para realização de cursos; Manter e implementar a descentralização financeira das escolas municipais; Viabilizar e disponibilizar o uso 
dos espaços físicos das escolas para o atendimento a programas sociais ou necessidades da comunidade em horário noturno e fins de semana; 
Manutenção e fortalecimento das ações no atendimento às crianças e adolescentes através do Projeto Circo; Criar alternativas de apoio 
sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Contratação de professores de educação física; Contratação 
de intérpretes na linguagem LIBRAS; Manutenção do profissional Assistente Social; Manutenção de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de 
Experiências e Pesquisa em Educação (NEPE); Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas das escolas municipais, dando 
continuidade ao Projeto de Incentivo à Leitura; Manter professores de apoio na Educação Inclusiva; Dotar de estrutura física, administrativa e de 
recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais; Implantar programa Leitura para Todos nas bibliotecas das escolas, aberta a 
comunidade; Realizar transferências à entidades que trabalham com crianças e adolescentes com fins educacionais; Realizar transferências às 
APMs e aos Conselhos Escolares, de recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual; Equipar as escolas com materiais pedagógicos, 
parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários, tendo já sido definidas as seguintes escolas: Orlando Luiz Basei, Osvaldo 
Cruz, São Pedro, Egon Werner Bercht e Nossa Senhora das Graças; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação 
Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Promover feira de livros a cada dois 
anos em parceria com editoras, livrarias e escritores; Implementação do programa Kit Escolar com aquisição e a distribuição de material básico 
como: mochila, caderno, caneta, lápis, borracha, régua, uniforme e outros para alunos matriculados no ensino fundamental; Garantir auxílio a 
professores de difícil acesso para deslocamento de escolas do interior do Município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados a 
professores e alunos de 1º a 5º ano; Pontos públicos de acesso a Internet nas escolas do interior; Manutenção do Programa de Avaliação do 
Rendimento Escolar; Utilizar recursos relativos às transferências constitucionais (25%).
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico do ensino fundamental; aumento do número de alunos matriculados de 1º a 5º anos e Educação Infantil 
Pré I e II; Promoção da inclusão digital dos alunos da rede municipal de ensino; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal 
de ensino pela implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar; Autonomia financeira das escolas 
pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento do gerenciamento de recursos financeiros; Ampliação do aprendizado dos alunos 
com a realização de atividades no contra-turno escolar e prevenção contra o uso de drogas; Diminuição de índice de repetência nas escolas 
municipais; Diminuição do número de alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento de risco.
ORDINÁRIO 1.583.398,75
VINCULADO 11.702.766,57
Total da Ação: 13.286.165,32
007 Projeto EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST M² 640,5
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Região:
Meta: Construir e ampliar edificações que abrigam as escolas municipais, estando já definidas a construção de 02 salas para laboratório e informática 
na Escola Ari Arcássio Gossler de 500 m2, construção de 3 salas de aula na escola Carlos João Treis de 180 m2, construção de 01 unidade 
escolar no Jardim Gisela/Pasqualli e Jardim Porto Alegre de 1.050 m2; Ampliação e reforma como cercas, salas de aulas, salas administrativas, 
refeitórios, construção de rampas, instalação de corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas, nas seguintes escolas: Amélio Dal Bosco, 
Arsênio Heiss, São Dimas, Princesa Isabel, Tomé de Souza, Ivo Welter, CAIC, Osvaldo Cruz, Washington Luiz, Ari Arcássio Gossler, Tancredo 
Neves, Anita Garibaldi, São Pedro, Carlos João Treis, Carlos Friedrich, Norma Demeneck Belotto, Shirley Maria Lorandi Saurin, São Francisco 
de Assis, Egon Werner Bercht, Dr. Borges de Medeiros, Duque de Caxias, São Pedro, Santo Antônio, André Zenere, Nossa Senhora das Graças, 
entre outras, totalizando 13.700M²; Construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas: 
Shirley Maria Lorandi Saurin, Amélio Dal Bosco, Alberto Santos Dumont, São Pedro, entre outras, totalizando 9.520 m2; Pintar as escolas: Carlos 
Friedrich, Shirley Maria Lorandi Saurin, Olivo Beal, José Pedro Brum-Caic, André Zenere, Washington Luiz, Alberto Santos Dumont, Arsenio 
Heiss, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luiz Basei, Amélio Dal Bosco, São Dimas, entre outras, com um total de 137.600 m2. Iluminação da 
quadra de esportes das Escolas Tancredo Neves; Ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; Remodelação e adequação do 
pátio da Esc. Egon Werner Bercht; Construção de passarela na Escola Alberto Santos Dumont; Construção de uma área para contraturno na 
Escola Henrique Brod; Utilizar recursos relativos às transferências constitucionais (25%) para execução de 50% das obras mencionadas.
Produto Esperado: Escolas municipais em condições físicas para implementação do ensino fundamental e para a realização de práticas desportivas; melhoria da 
qualidade do ensino, aumento da quantidade de alunos matriculados de Pré I e II, 1º a 5º ano e na educação especial, facilitando o acesso dos 
portadores de deficiência às escolas municipais, maior valorização dos alunos portadores das necessidades especiais; valorização do educador no 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
auxílio à alunos especiais.
ORDINÁRIO 5.600,00
VINCULADO 1.616.268,40
Total da Ação: 1.621.868,40
008 Atividade MANUT E CONSERV EDIFICAÇÕES ENSINO FUNDAMENTAL GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Região:
Meta: Realizar a conservação e a manutenção dos pátios, jardins e edificações que abriguem escolas municipais; conservar quadras esportivas e 
demais anexos edificados junto as escolas municipais e que tenham fins educacionais; conservar quadras esportivas e demais anexos edificados 
junto as escolas municipais e que tenham fins educacionais; construção de cisternas nas Escolas Municipais de São Luiz e Orlando Luiz Basei; 
utilizar recursos de transferências constitucionais (25%).
Produto Esperado: Patrimônio público preservado e achado em condições de uso para a realização do ensino fundamental; oferta de melhores condições de ensino 
aos educadores e aos alunos.
VINCULADO 239.324,00
Total da Ação: 239.324,00
Total do Programa: 18.352.007,42
Programa:0019 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS EM ASCENSÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
007 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Região:
Meta: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Aumentar o número de escolas que trabalham com educação de 
jovens e adultos; Manter e implementar a educação de jovens e adultos através de projetos de videoteca, biblioteca, Conhecendo Toledo, 
programas culturais, atendimento integral, transito e informática educativa; Oferecer aos jovens e adultos o acesso ao ensino fundamental; 
Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que 
apresentar o melhor desempenho anual; Erradicação do Analfabetismo de Jovens e Adultos com a manutenção de convênios para o 
desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos no Município.
Produto Esperado: Inserção do adulto alfabetizado ao mercado de trabalho; Acesso aos meios de propiciar ao adulto alfabetizado o acesso aos meios de comunicação 
e à cultura; Promover a integração do adulto alfabetizado ao meio familiar e a sociedade.
VINCULADO 312.000,56
Total da Ação: 312.000,56
Total do Programa: 312.000,56
Total da Unidade: 21.881.922,73
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Atividade ATIV DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Dotar as escolas municipais que atendem a educação de Pré-Escolar I e II, CMEIs municipais e o Departamento Educação Infantil de estrutura 
física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Contratação de professores e assistentes administrativos 
para CMEIs; acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais e resolver as questões em conjunto com as 
direções das escolas e CMEIS e interferir no funcionamento se for necessário; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da 
Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Prover os CMEIS com 
computadores adequados às necessidades da instituição.
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Produto Esperado: Escolas e CMEIs dotadas de estrutura física, administrativa e de recursos humanos de acordo com as necessidades; acompanhamento efetivo das 
questões administrativas das Cmeis e escolas, de forma a colaborar com o funcionamento das mesmas.
ORDINÁRIO 51.361,77
VINCULADO 182.612,72
Total da Ação: 233.974,49
Total do Programa: 233.974,49
Programa:0019 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS EM ASCENSÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Região:
Meta: Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam salas de educação infantil pré I e II e Cmeis; oferecer melhores condições de 
ensino à professores e alunos das CMEIS e do Pré-Escolar I e II; Contratar equipe de manutenção para os CMEIS.
Produto Esperado: Escolas e CMEIS com infraestrutura física adequada e conservada, estando aptas ao uso; Educadores e alunos satisfeitos com a estrutura física.
VINCULADO 95.098,00
Total da Ação: 95.098,00
002 Atividade APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSF CONST GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Região:
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 
de Setembro, Semana da Educação Infantil, psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência de 
Educação; Implementar escolas de tempo integral para pré escolar nos bairros do Jardim Fachini, Santa Clara IV, São Francisco, Jardim 
Europa/América e Jardim Maracanã; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de 
aprendizagem; Manutenção do profissional Assistente Social, de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de Experiência e Pesquisa em 
Educação (NEPE); Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas e Cmeis municipais; Apoiar e 
realizar transferências à entidades que realizam atividades com educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar as 
escolas e as Cmeis com materiais pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar programa de 
incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor 
desempenho anual; Reforma de parquinhos, aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores e materiais diversos para os CMEIs; instalação 
de CMEI no Jardim Europa/ América/ Santa Clara IV, Jardim Coopagro; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos Centros 
Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos relativos as transferências 
constitucionais (25%)
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico da educação infantil; Aumento do número de alunos matriculados na educação infantil; Ampliação do 
universo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino pela implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no 
ambiente escolar; Autonomia financeira das unidades de educação infantil pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento de 
gerenciamento de recursos financeiros; Diminuição do índice de repetência nas escolas municipais, através do aperfeiçoamento do aprendizado na 
educação infantil.
ORDINÁRIO 1.233.405,39
VINCULADO 3.181.128,86
Total da Ação: 4.414.534,25
003 Projeto EDIFICAÇÕES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS M² 663,62
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Região:
Meta: Pintar os Cmeis: Constantina Henkel do Jardim Fachini, CMEI Rita Luciane Francescon do Jardim Santa Clara IV, Cmei Dalva Nogueira do 
Jardim Gisela, Cmei Iraci Batista de Souza, Cantinho Feliz, com um total de 6.400 m2; Edificação de creche na Vila Becker, Jardim Porto Alegre, 
Jardim Panorama, Jardim Bandeirantes e Novo Sarandi 200m2; Edificação de creche Jardim Europa/ América/ Alto da Glória; Reforma do telhado 
dos CMEIs Pingo de Gente, Crescer e Aprender; Construção de aérea coberta no CMEI Pingo de Gente.
Produto Esperado: Melhoria na qualidade e nas condições da educação infantil - CMEIS; Ampliação da oferta de vagas para a educação infantil e do número de 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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alunos matriculados no ensino de pré I e II; Facilitação do ingresso das mães ao mercado de trabalho; Diminuição dos índices de desnutrição da 
criança de 0 a 3 anos.
VINCULADO 538.780,00
Total da Ação: 538.780,00
Total do Programa: 5.048.412,25
Total da Unidade: 5.282.386,74
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Atividade ATIV DO DEPARTAMENTO DE ENSINO GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1º a 5º ano, educação de jovens e adultos e educação 
especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para 
pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de 
Ensino para realização de suas atribuições; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a 
servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas 
municipais; dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos.
Produto Esperado: Apoio institucional e pedagógico às escolas municipais; contribuir efetivamente para melhor funcionamento das escolas no setor pedagógico.
ORDINÁRIO 407.133,85
VINCULADO 1.322.982,50
Total da Ação: 1.730.116,35
Total do Programa: 1.730.116,35
Programa:0012 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade FORMAÇÃO DE EDUCADORES E ADMINISTRADORES DE ENSINO GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Região:
Meta: Implantar cursos, eventos, seminários, fóruns e outros para aperfeiçoamento de servidores que atuam no ensino fundamental, educação infantil, 
educação especial e educação de jovens e adultos; Melhorar a qualidade dos serviços de educação; Realizar a formação de professores e 
servidores de forma continuada; Custear despesas de mensalidades de servidores da Secretaria da Educação que frequentam cursos de 
graduação e pós-graduação, conforme determina Lei nº 1822/99; Elaborar critérios para concessão de bolsas de estudo em pós-graduação strictu 
sensu; Capacitação da equipe pedagógica da SMED que atendem a formação continuada aos servidores das escolas, Cmeis e bibliotecas.
Produto Esperado: Professores e servidores capacitados para atender aos alunos; Melhor atendimento aos alunos.
ORDINÁRIO 32.783,18
VINCULADO 103.134,00
Total da Ação: 135.917,18
Total do Programa: 135.917,18
Total da Unidade: 1.866.033,53
Unidade: 005 - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV EDUC BÁSICA E VALORIZ P
Programa:0017 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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001 Atividade IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUND - FUNDEB GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Região:
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência ao ensino fundamental e de educação infantil; Manter e implementar programas 
educacionais como hora atividade, psicopedagogia, incentivo à leitura, cidadão ambiental, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educativo 
de Prevenção às Drogas e à Violência e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança; Manter e 
implementar eventos como: Projeto arte: luz, ponto e ação, Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, 
mostra pedagógica do EJA, formaturas do EJA e PROERD, Fórum da Educação, Conferência de Educação, Festival de jogos, dança e ginástica, 
Simpósio Municipal de Experiências em Educação, Escola de Pais, Maratona do Conhecimento e Língua Inglesa; Ofertar no contra-turno oficinas 
pedagógicas culturais e esportivas nas escolas dos bairros São Francisco, Santa Clara IV, Vila Operária, Jardim Coopagro, Jardim Porto Alegre, 
Escola Municipal Princesa Isabel e demais escolas do interior do Município, em parceria com as Secretarias da Saúde, Esportes e Lazer, 
Assistência Social e outras; Implantar Escolas de tempo integral para todos as séries nos bairros do Jardim Fachini e Santa Clara IV; Adquirir 
equipamentos de informática para escolas municipais; Viabilizar e disponibilizar o uso dos espaços físicos das escolas para o atendimento a 
programas sociais ou necessidades da comunidade em horário noturno e fins de semana; Manter Escola de Circo para atendimento de programas 
de contra turno escolar no Jardim Coopagro; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de 
aprendizagem ; Contratação de professores de educação física; Contratação de intérpretes na linguagem LIBRAS; Manutenção do profissional 
Assistente Social; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas das escolas municipais, dando continuidade ao Projeto de Incentivo à 
Leitura; Manutenção de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de Experiências e Pesquisa em Educação (NEPE); Manter professores de 
apoio na Educação Inclusiva; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais; Equipar 
as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas Amélio 
Dal’Bosco, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luis Basei, Osvaldo Cruz e São Pedro; Implantar programa de incentivo à produtividade e 
melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Promover feira 
de livros a cada dois anos em parceria com editoras, livrarias e escritores; Implementação do programa Kit Escolar com aquisição e a distribuição 
de material básico como: mochila, caderno, caneta, lápis, borracha, régua, uniforme e outros para alunos matriculados no ensino fundamental; 
Garantir auxílio a professores de difícil acesso para deslocamento de escolas do interior do Município; Produzir materiais didático pedagógicos 
destinados a professores e alunos de 1º a 5º ano; Contratação de profissionais de apoio para o Continuum de Alfabetização Utilizar recursos do 
Fundeb.
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico do ensino fundamental; aumento do número de alunos matriculados de 1º a 5º anos e Educação Infantil 
Pré I e II; Promoção da inclusão digital dos alunos da rede municipal de ensino; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal 
de ensino pela implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar; Autonomia financeira das escolas 
pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento do gerenciamento de recursos financeiros; Ampliação do aprendizado dos alunos 
com a realização de atividades no contra-turno escolar e prevenção contra o uso de drogas; Diminuição de índice de repetência nas escolas 
municipais; Diminuição do número de alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento de risco.
VINCULADO 18.437.819,91
Total da Ação: 18.437.819,91
002 Projeto EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB M² 640,50
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Região:
Meta: Construir e ampliar edificações que abrigam as escolas municipais, estando já definidas: construção de 02 salas para laboratório e informática na 
Escola Ari Arcássio Gossler de 500 m2; Construção de 3 salas de aula na escola Carlos João Treis de 180 m2; Construção de 01 unidade escolar 
no Jardim Porto Alegre; Construção de 01 unidade escolar no Jardim Gisela/Pasqualli de 1.050 m2; Ampliação e reforma como cercas, salas de 
aulas, salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, instalação de corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas, nas seguintes 
escolas: Amélio Dal Bosco, Arsênio Heiss, Princesa Isabel, Osvaldo Cruz, Washington Luiz, Ari Arcássio Gossler, Anita Garibaldi, São Pedro, 
Carlos João Treis, Carlos Friedrich, Norma Demeneck Belotto, Shirley Maria Lorandi Saurin e Santo Antônio totalizando 11.700M²; Construir, 
ampliar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas: Shirley Maria Lorandi Saurin, Amélio Dal Bosco, 
totalizando 8.520 m2; Pintar as escolas: Shirley Maria Lorandi Saurin, Olivo Beal, José Pedro Brum-Caic, André Zenere, Arsenio Heiss, Nossa 
Senhora das Graças, Orlando Luiz Basei, Amélio Dal Bosco, São Dimas com um total de 150.000 m2.; Implementação da Escola em Tempo 
Integral na escola Ivo Welter no Jardim Santa Clara IV; Construção de passarela coberta nas escolas que se fizer necessário; Iluminação da 
quadra de esportes das Escolas Tancredo Neves. Ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; Utilizar recursos do FUNDEB 
para execução de cerca de 50% das metragens mencionadas.
Produto Esperado: Escolas municipais em condições físicas para implementação do ensino fundamental e para a realização de práticas desportivas e culturais; 
Melhoria da qualidade do ensino, aumento da quantidade de alunos matriculados de Pré I e II, 1º a 5º ano e na educação especial; Facilitação do 
acesso dos portadores de deficiência às escolas municipais; Maior valorização dos alunos portadores das necessidades especiais; Valorização do 
educador no auxílio à alunos especiais.
VINCULADO 1.617.267,51
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Total da Ação: 1.617.267,51
009 Atividade TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Região:
Meta: Proporcionar, aos alunos da rede municipal de ensino, condições para a locomoção até as escolas; envidar ações junto ao Governo do Estado para 
que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede estadual, conforme o que determina a Lei; melhorar a qualidade de 
vida dos alunos.
Produto Esperado: Diminuição do número de faltas nas aulas; diminuição do índice de evasão escolar causado pelo difícil acesso à escola; proporcionar aos alunos 
residentes na zona rural do município igualdade de oportunidade de aprendizado; diminuição do êxodo rural pelo aumento do conhecimento que 
proporciona melhores condições de gerenciamento da propriedade agrícola.
VINCULADO 713.716,05
Total da Ação: 713.716,05
Total do Programa: 20.768.803,47
Programa:0019 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS EM ASCENSÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
005 Atividade APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Região:
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso a educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de 
Setembro, Semana da Educação Infantil, psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência de 
Educação; Implantar escolas de tempo integral para pré escolar nos bairros do Jardim Fachini, Santa Clara IV, Jardim Europa/América e Jardim 
Maracanã; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Manutenção do 
profissional Assistente Social, de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de Experiências e Pesquisa em Educação (NEPE); Dotar de estrutura 
física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas e Cmeis municipais; Equipar as escolas e as Cmeis com materiais 
pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da 
Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Utilizar recursos do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB.
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico da educação infantil; Aumento do número de alunos matriculados na educação infantil; Ampliação do 
universo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino pela implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no 
ambiente escolar; Autonomia financeira das unidades de educação infantil pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento de 
gerenciamento de recursos financeiros; Diminuição do índice de repetência nas escolas municipais, através do aperfeiçoamento do aprendizado na 
educação infantil.
VINCULADO 9.630.210,87
Total da Ação: 9.630.210,87
006 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB GLOBAL 0
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Região:
Meta: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que trabalham com salas multifuncionais; 
Implementar a educação especial com projetos de educação ambiental. videoteca, biblioteca, Conhecendo Toledo, brinquedoteca, programas 
culturais, atendimento integral, transito e psicopedagogia; oferecer as crianças com necessidades especiais o acesso à educação especial e ao 
ensino fundamental; manter e ampliar o número de professores intérpretes na linguagem LIBRAS; apoiar o CAEDV - Centro de Atendimento 
Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros da Vila Industrial; Implantar programa de incentivo à 
produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; 
utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Produto Esperado: A efetiva inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ambiente escolar; ampliação do universo do conhecimento do aluno portador de 
necessidades especiais; O acesso aos pais de alunos portadores de necessidades especiais de conhecimento para educar seu filho; Ampliação do 
número de alunos portadores de necessidades especiais que avançam em seu currículo escolar.
VINCULADO 1.553.134,44
Total da Ação: 1.553.134,44
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Total do Programa: 11.183.345,31
Total da Unidade: 31.952.148,78
Total do Orgão: 62.443.153,02
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Orgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
010 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE GLOBAL 0
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; coordenar a gestão 
das políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do Município de Toledo; promover a democratização das atividades 
esportivas e universalizar o acesso às mesmas; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; 
atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Maior investimento no setor esportivo; maior integração entre as entidades e o poder público na elaboração das políticas de desenvolvimento do 
esporte.
ORDINÁRIO 2.076.790,11
Total da Ação: 2.076.790,11
Total do Programa: 2.076.790,11
Total da Unidade: 2.076.790,11
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS, EVENTOS ESPORTIVOS E LAZ
Programa:0021 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto EDIFICAÇÕES PARA O SETOR ESPORTIVO M² 14300
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Região:
Meta: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em espaços esportivos - 01 vb, tendo já definida a remodelação dos Ginásios de Esportes Hugo 
Zeni, Euzébio R. Garcia e de Novo Sarandi, Centro Esportivo e Cultural da Vl Industrial (permissão de uso para a Assoc. Cultural, Esportiva e 
Recreativa Ouro e Prata, cfe Decreto nº 443, de 24 de abril de 2007); construção de um Centro Multifuncional que abrigue quadra de esportes 
coberta, vestiários e banheiros na Assoc. de Morad. de São Miguel; Realizar melhorias no complexo esportivo Aldanir Ângelo Rossoni; ampliação 
e reforma do Ginásio de Esportes Luciano Longen, no Jd Europa; construção dos Centros Esportivos da Vila Pioneiro, Jd. São Francisco, Linha 
Boiko e Vila Rural Salto São Francisco, bem como de outros locais a definir, cfe a necessidade; Implantar novos campos de futebol com grama 
sintética; construção de um Centro Esportivo, com campo de futebol suíço iluminado, na comunidade do Jd Pto Alegre; construção de ginásio de 
esportes no Lot. Sta Clara IV; implantação de piscina no Jardim Porto Alegre; apoiar as entidades e associações, sem fins lucrativos, na 
implantação de estruturas esportivas, tendo já definidos os seguintes locais: Jd Bela Vista, São Miguel, Linha Mandarina, Vila Becker e Tancredo 
Neves, e outros locais a definir; instalar sistemas de iluminação e proteção para campos de futebol, sendo 20 (vinte) campos pertencentes a 
municipalidade e 10 (dez) pertencentes a entidades, tendo sido definidos para a Vl Rural Félix Lerner, Linha São João, Linha Santo Antônio, Linha 
Mandarina, KM 41, São Salvador, Lot. Tancredo Neves, Vila Nova, Linha Lajeado, Santa Clara IV/Alto da Glória, Jd Anápolis, Santa Clara III/Bom 
Jesus, Vl Pioneiro, Jd. Filadélfia - 38.400,0m²; iluminação do campo de futebol de Ouro Preto, Linha Buê Caé, Vista Alegre e Bom Princípio; 
edificar as estruturas necessárias na pista de motocross - 01 vb; reforma do campo de futebol (iluminação, telas) e construção de cancha de bocha 
na Assoc. Morad. do Jd Carelli; construção de cancha esportiva com iluminação e cobertura para a prática de futsal, voleibol, basquetebol e outros, 
localizada no Lot. Santa Clara II e Jd Pancera; melhorias nos sanitários, vestiários e cozinha em Bom Princípio - 100,0m²; implementar um centro 
de múltiplo uso com área de lazer, equipamentos urbanos e quadra sintética no Parque Esportivo Frei Alceu - 350,0m²; construção de ginásio de 
esportes de múltiplo uso - 2.400,0m² e campo de futebol suíço com iluminação e fechamento, anexo ao Centro de Eventos de Vila Nova - 2.400,0m²; 
construção de campo de futebol suíço na Vila Rural Alto Espigão, em Novo Sobradinho; adequação do ginásio de esportes de Dez de Maio para 
realização de eventos; construção de uma cancha de areia no Cj Res. Barão do Rio Branco - 600,0m² e na Assoc. Morad. de São Luiz do Oeste; 
instalação de piso na quadra de areia da Assoc. Morad. Tancredo Neves; instalação de piso e cobertura na quadra de esportes, estruturação do 
campo de futebol da Assoc. Morad do Jd Bandeirantes; construção de vestiários, aterramento e nivelamento do campo de futebol da Assoc. Morad. 
Jd. Filadélfia; implantação de Academia da 3ª Idade em pontos estratégicos da cidade e do interior, tendo já definidos em Jd Bandeirantes, Jd 
Panorama II, Linha Gramado, Linha Buê Caé, Linha Tapuí, Lot. Sta Clara III, Linha União, Tancredo Neves, Jd Anápolis, Jd Pto Alegre (Rua Júlio 
Verne), Cerro da Lola, Jd. Filadélfia, Jardim Coopagro e Vista Alegre e outros; construir e/ou melhorar cancha de bocha na Assoc. de Morad. do 
Jd Gisela, da Sanga Panambi, de Linha Floriano (de areia - 180m2), do Jd América/Bela Vista, Linha Nossa Sra do Rocio; César Park / Bressan - 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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Grupo de Idosos (conclusão), Vila Nova (melhorias na cancha); cancha de bocha e de 48 no fundo do campo de futebol da Assoc. Morad. do Jd 
Filadélfia; fechamento da quadra de esportes em Cerro da Lola; construção de campo de futebol e ginásio de esportes no Jd Filadélfia; construção 
de cobertura para arquibancada do campo de futebol da comunidade do Jd Panorama; construção de quadra coberta para a prática de futebol de 
salão, com vestiários, em Vl Flórida e São Miguel; construção de vestiários no campo de futebol da Assoc. Morad. Jd Pancera; cobertura e pintura 
da quadra de esportes de Linha Dois Marcos e de Bom Princípio; construção de quadra esportiva coberta em Ouro Preto; quadra de futebol de 
salão no Jd América/Bela Vista; conclusão do projeto da quadra de esportes, com alambrado, vestiários e banheiros em Novo Sobradinho; 
reestruturar o Estádio Municipal 14 de Dezembro, com construções e reparos necessários, remodelação imediata do sistema de iluminação - 01 vb 
e implantação de pista de atletismo; construir estrutura para esportes de velocidade (carros e motos) para provas de arrancadão e encontros de 
tuning - 01 vb; instalação de um parque infantil e construção de um parque com academia de ginástica na Assoc. de Morad. do Jd Filadélfia e no 
BNH Parizotto; instalação de parque infantil na Assoc. Morad. de Sanga Panambi, Assoc. Morad. Jardim Coopagro, em Linha Gal Osório, Km 41 
e Linha União, no Jd Sta Maria, Jd Independência, na Assoc. Náutico Esporte Clube, Jd América, Linha Nossa Sra do Rocio, Jd Esplanada 
(substituição); instalação de área de lazer junto à Assoc. Morad. Jd Panorama II; construção de centro esportivo, cancha de bocha e reforma do 
campo de futebol na Vl Becker; fechamento do campo de futebol do Jardim Coopagro e da Assoc. Morad. de Sanga Panambi; barracão pré￾moldado para campo de futebol da Assoc. Morad. Km 41 e Linha União; instalação de um campo de futebol, com superpostes para iluminação, 
reforma do vestiário e construção de muro e de cancha de bocha junto à Assoc. Morad. do Jd Pto Alegre; reforma do alambrado do campo de 
futebol suíço (telas de proteção) melhorias no sistema de iluminação, conclusão da copa e dos banheiros, na Assoc. Morad. do Jd Kroman II/Dona 
Alma/Cruzeiro de Minas; construção de uma área de lazer (piscina, bosque, etc.) para a comunidade de Vl Ipiranga; reforma do alambrado e 
ampliação da tela atrás dos arcos e construção de vestiários na Assoc. Morad. do Jd Concórdia; alambrado do campo de futebol da Assoc. Morad 
do Jd Independência e de Linha Nossa Sra do Rocio; melhorias na iluminação do campo de futebol c/aumento na altura da tela atrás dos arcos 
(900m2) de Xaxim; melhorias no campo de futebol do Jd América e do Jd Europa; cobertura da parte frontal, melhorias e ampliações físicas do 
Clube Esportivo de Linha São Paulo e Vila Ipiranga; instalação de grama sintética (campo) na Assoc. Morad. do Jd Panorama e no bairro Sta 
Clara IV; construção de uma nova sede para veteranos de Vl Ipiranga; limpeza na pista de bicicross e arredores, reformulação da pista dentro dos 
padrões exigidos pela Confed. Bras. de Bicicross e transformar os banheiros em salas para reuniões; implantação de quadra esportiva na Assoc. 
Moradores da Vl Paulista, Parque Verde, Vila Boa Esperança, Jardim Heloísa e Jd Europa. Construção de um Centro Poliesportivo para pessoas 
com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, implantação de campo de futebol com grama sintética, iluminação do campo sintético Carlos 
Eduardo Loef, construção de campo de futebol suíço com grama sintética, cercas e iluminação no terreno da Assoc. Mor. Jardim Belo Horizonte I e 
II.; parque infantil cercado no centro comunitário do Jardim Planalto; Reforma e melhoria no Ginásio Jaime Zeni; Construção de campo para 
treinamentos na modalidade de Rugby; Construção de bancos de reserva cobertos nos campos de futebol do Jd Coopagro, Jd Gisela, Vila 
Industrial, Campo dos Amadores e Jd América.
Produto Esperado: Estrutura física esportiva adequada para a realização de práticas esportivas e para a participação em campeonatos e eventos a nível nacional e 
internacional; aumento na quantidade de pessoas participando de atividades esportivas; crescimento no volume de eventos esportivos realizados em 
Toledo; aumento da participação do Município em eventos regionais, estaduais e nacionais; maior valorização do atleta toledano; ampliação das 
modalidades que o Município participa nas competições estaduais e nacionais.
ORDINÁRIO 560.000,00
VINCULADO 3.086.100,00
Total da Ação: 3.646.100,00
002 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS GLOBAL 0
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Região:
Meta: Realizar a manutenção da estrutura física dos espaços esportivos pertencentes à municipalidade; aumentar a utilização dos espaços esportivos; 
oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos.
Produto Esperado: Patrimônio público esportivo preservado da ação do tempo e dos vândalos; aumento do índice de satisfação dos usuários dos espaços esportivos.
ORDINÁRIO 236.952,80
Total da Ação: 236.952,80
003 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS GLOBAL 0
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Região:
Meta: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento 
técnico, proporcionando momentos de lazer e entretenimento à população; realizar ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, 
bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; realizar ações que fortaleçam e propiciem a 
participação de equipes que representam o Município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais ou de interesse social; 
organizar, promover e orientar atividades esportivas bem como participar das mesmas; viabilizar eventos e espetáculos esportivos de nível 
regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; democratizar as atividades esportivas e universalizar o 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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acesso às mesmas; realizar ações que propiciem a prática esportiva, lazer e entretenimento para portadores de deficiência; repasse financeiro 
para Assoc. Cultural e Esportiva Toledo (Ceato).
Produto Esperado: Desenvolvimento dos atletas na busca por melhores índices; aumento do número de participantes nos eventos esportivos; melhor participação do 
Município em eventos regionais, estaduais e nacionais; inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mundo esportivo; difusão do 
esporte nas comunidades.
ORDINÁRIO 104.384,00
Total da Ação: 104.384,00
004 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES GLOBAL 0
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual e nacional; democratizar as atividades esportivas e 
universalizar o acesso às mesmas; implantar escolinhas de futebol nos bairros e distritos; continuidade do Programa de Escolas Esportivas nos 
bairros e distritos, para prática das mais variadas modalidades; ampliar as modalidades de atuação das escolinhas, dentre as quais o do Jd 
Coopagro e Novo Sarandi; apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; apoiar a realização de eventos esportivos por 
entidades privadas; dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, utensílios, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e 
adolescentes.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes do Município de Toledo.
ORDINÁRIO 1.786.762,46
Total da Ação: 1.786.762,46
Total do Programa: 5.774.199,26
Programa:0022 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVID DEPTO DE PROJETOS, EVENTOS ESPORT E LAZER GLOBAL 0
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Região:
Meta: Coordenar a realização de eventos esportivos no Município; coordenar a participação do Município em eventos esportivos a nível regional, 
estadual, nacional e internacional; manter apoio integral e exclusivo a atletas locais para participação nas edições dos jogos oficiais do Estado do 
Paraná; complementar a estrutura de transporte próprio para o setor esportivo do Município com aquisição de ônibus executivo; elaborar, promover 
e participar de projetos esportivos conveniados com o Estado, a União e outros órgãos públicos ou privados; conceder estímulo às atividades 
esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; manutenção do Programa "Esporte para Todos" que consiste na prestação de 
apoio técnico e repasse de valores às entidades organizadas nas mais diversas modalidades esportivas que representam o Município de Toledo 
em competições oficiais; apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; apoiar o aperfeiçoamento e o 
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; apoiar 
financeiramente entidades esportivas e recreativas na manutenção de suas atividades, execução de investimentos em suas estruturas físicas e/ou 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes; editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e 
funcionamento do setor; implantar projeto de incentivo a talentos do município para permanecerem atuando no Município; capacitar e qualificar 
recursos humanos da área de esportes e lazer; adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos para melhor atendimento à 
comunidade em geral; administrar o uso dos espaços esportivos municipais; coordenar as atividades recreativas e de lazer executadas em eventos 
diversos como festas gastronômicas, eventos culturais e esportivos, etc.; aprimoramento nos projetos de parceria com a Unipar (curso de 
Educação Física) para implementação de novos projetos da Secretaria de Esportes e Lazer; convênio com universidades, nos cursos de educação 
física, para instrução de uso dos aparelhos das academias instaladas nas praças; implantação de escola de futebol nos distritos, com utilização de 
professores de Educação Física.
Produto Esperado: Melhores índices do município em competições regionais, estaduais e nacionais; melhor qualidade organizacional dos eventos promovidos em 
Toledo; estímulo a participação da comunidade nos eventos realizados em Toledo; fortalecimento das categorias de base através das escolinhas; 
surgimento de novos talentos no Município; maior satisfação dos usuários quanto à disponibilidade de espaços e eventos esportivos; maior 
independência das entidades e associações esportivas na realização de suas atividades; entretenimento à população e suporte à realização dos 
eventos do Município.
ORDINÁRIO 511.718,40
Total da Ação: 511.718,40
34
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Total do Programa: 511.718,40
Total da Unidade: 6.285.917,66
Total do Orgão: 8.362.707,77
35
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 11 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TU
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
020 Atividade GESTÃO POLIT DESENV INDUST COML E PREST SERVIÇOS GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de serviços e turismo; implementar e manter a 
política de marketing das potencialidades econômicas do Município, como forma de atração de novos investimentos; Implementar ações do 
COMDET – Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; regulamentar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - LC 
123; dotar a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas à realização de 
suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Desenvolvimento dos setores industrial, comercial, prestação de serviços e turismo conforme as expectativas; atendimento das necessidades 
institucionais e físicas para realização das atividades da secretaria.
ORDINÁRIO 703.766,10
Total da Ação: 703.766,10
Total do Programa: 703.766,10
Total da Unidade: 703.766,10
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
024 Atividade ATIVIDADES DEPTO EMPREGO E RELAÇOES DO TRABALHO GLOBAL 0
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Realizar parcerias com o Governo do Estado para manutenção no município da Agência do Trabalhador e do Banco Social; realizar atendimento à 
pessoas desempregadas; realizar a captação de vagas no mercado de trabalho e encaminhar as pessoas aptas a exercer tal função; realizar as 
atividades inerentes ao Banco Social de financiamento a pequenas e micro-empresas e ao setor informal.
Produto Esperado: Fomento das condições de empregabilidade através da Agência do Trabalhador; fomento das atividades das micro e pequenas empresas.
ORDINÁRIO 1.680,00
Total da Ação: 1.680,00
Total do Programa: 1.680,00
Programa:0023 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PRIMEIRO EMPREGO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto INSTALAÇÃO DE CENTROS PROFISSIONALIZANTES M² 100
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 333 - EMPREGABILIDADE Região:
Meta: Reformulação do sistema de aprendizagem Casa Escola, que oportunizará o aprendizado no setor da construção civil para as mulheres no ofício 
de assentamento de azulejos e pastilhas nas escolas públicas; estruturar a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher 
empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem empreendedora possa solidificar o seu 
próprio negócio, gerando renda para a família; o programa fará parcerias com as Secretarias de Assistência Social e de Atendimento à Mulher; 
implantar o projeto Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de qualificação profissional, em parceria com a 
Incubadora Social; implantar cursos voltados para treinamento de mão de obra nos Distritos
Produto Esperado: Melhoria da qualidade da mão de obra; diminuição do índice de desemprego; atendimento ao setor produtivo; ampliação da área de atuação dos 
centros profissionalizantes.
36
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
ORDINÁRIO 51.120,00
Total da Ação: 51.120,00
Total do Programa: 51.120,00
Total da Unidade: 52.800,00
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
023 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO GLOBAL 0
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento industrial, realizando acompanhamento efetivo dos benefícios gerados pelas políticas de 
industrialização do Município; coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e da divulgação do Município; administrar o Centro de 
Eventos Desireé Refosco, Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; coordenar a elaboração do Plano 
Municipal de Turismo; realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao Município; implementar o Fundo Municipal de Turismo; propiciar a 
participação da indústria local em duas grandes feiras de nível nacional; criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial - IDI; monitoramento 
para implantação de Empresas Comerciais e Prestadoras de Serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo Município, com o objetivo de 
garantir a sobrevivência maior de pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da cidade; apoiar a 
Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de 
serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira de Ponta de Estoque, FEMAI e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando à 
formação e qualificação profissional das mulheres.
Produto Esperado: Eventos realizados de forma satisfatória; atendimento integral às comitivas que visitam o Município; convênios elaborados; apoio administrativo 
eficaz na condução das políticas de desenvolvimento industrial do Município; divulgação da indústria local a nível nacional; políticas industriais 
traçadas com base em estudos técnicos e científicos.
ORDINÁRIO 459.864,79
Total da Ação: 459.864,79
Total do Programa: 459.864,79
Programa:0024 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PREST SERVIÇOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS E PARQUES TECNO M² 1008
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL Região:
Meta: Apoiar a instalação de incubadoras industriais, dos mais diversos ramos, no Município e nos distritos; fornecer estrutura física (terreno, 
construção, materiais, etc) para a instalação de novas indústrias, conforme autorização em lei; aumentar a oferta de empregos no Município, 
promover a geração de renda; ampliar a incubadora industrial do bairro São Francisco (1.152,00 m²) e construir novos barracões industriais; 
construir novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em outro bairro da cidade e do interior, conforme viabilidade - 2.880,0m²; transformar do 
tecnoparque em Distrito Industrial, com concessão de estrutura físicas e terrenos para novas empresas se instalarem; implantar novas indústrias 
nos Distritos Industriais existentes. Implantar e implementar o “Programa de Incentivo à Criação de Incubadoras de Ideias e Parques Tecnológicos 
em Toledo”, conforme a Lei “R” nº 27/2012; implantar o Centro Industrial na Av. Egydio Gerônimo Munareto.
Produto Esperado: Aumento da oferta de empregos no Município; revitalização das áreas (bairros) estagnadas economicamente; crescimento do município; aumento 
da procura pela instalação de novas indústrias no município com capital oriundos de outros municípios e estados; aumento efetivo do número de 
indústrias instaladas no município com os benefícios da municipalidade; aumento da renda da população; aumento na variedade de produtos 
fabricados no município; aumento da procura por cursos profissionalizantes; instalação de empresas iniciantes no ramo pelo apoio do Fundo de 
Desenvolvimento Industrial.
ORDINÁRIO 561.120,00
VINCULADO 520.000,00
Total da Ação: 1.081.120,00
37
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
002 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS GLOBAL 0
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Região:
Meta: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; adequação da estrutura às novas normas do Corpo de 
Bombeiros; Instalar parques infantis nos Centros de Eventos de Novo Sarandi e Vila Nova
Produto Esperado: Instalações adequadas, dentro das exigências dos órgãos competentes, para a realização de eventos que promovam a indústria, o comércio, o 
setor de prestação de serviços e a agropecuária do município.
ORDINÁRIO 98.221,70
Total da Ação: 98.221,70
003 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS M² 250
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Região:
Meta: Ampliar as instalações do Centro de Eventos Ismael Sperafico realizando as seguintes benfeitorias: construção da casa do criador - 150,0m²; 
construção de churrasqueira no pavilhão de suínos - 100,0m²; adquirir área para ampliação dos Centros de Eventos; implantação de uma área 
coberta para eventos em São Miguel - 1.000,0m²; instalação de parque infantil junto ao Centro de Eventos de Vila Nova e de Novo Sarandi - 01 VB.
Produto Esperado: Estruturas adequadas para a realização de eventos que divulguem as potencialidades do Município; ampliação do número de visitantes nos eventos 
promovidos pela municipalidade e pelas entidades organizadas; estrutura adequada para atrair os expositores; ampliação do número de 
expositores a cada evento realizado anualmente.
ORDINÁRIO 299.248,00
Total da Ação: 299.248,00
005 Atividade FOMENTO E SUPORTE TÉCNICO ÀS INCUBAD E TECNOPARQUE GLOBAL 0
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL Região:
Meta: Incentivar as incubadoras e parques industriais e tecnológicos dotando de infraestrutura e realizando sua manutenção, podendo estabelecer a 
cobrança pela ocupação dos espaços; apoiar as iniciativas privadas de fomento à ciência e a tecnologia. Implantar e implementar o “Programa de 
Incentivo à Criação de Incubadoras de Ideias e Parques Tecnológicos em Toledo”, conforme a Lei “R” nº 27/2012.
Produto Esperado: Aumento da quantidade de indústrias utilizando o suporte das incubadoras, geração de emprego e renda.
ORDINÁRIO 15.680,00
Total da Ação: 15.680,00
Total do Programa: 1.494.269,70
Programa:0025 - TURISMO RURAL, RELIGIOSO, DE EVENTOS E GASTRONÔMICO EMPREENDEDOR
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade TURISMO AMBIEN DE LAZER, GASTRONÔMICO E DE EVENTOS GLOBAL 0
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO Região:
Meta: Apoio do município nas festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que fazem parte do calendário de eventos; incentivo para 
aquisição de materiais e equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas gastronômicas; realizar turismo de eventos como reveillon no 
lago municipal, reveillon da Vila Pioneira; realizar turismo rural; apoio financeiro e técnico à ACIT por ocasião das festas natalinas, para tornar o 
evento uma forte atração turística regional; apoiar a realização de show de comemoração do Aniversário do Município; fortalecimento da Toledo 
Fest, com a participação das comunidades do interior do Município para divulgação das festas gastronômicas; implementar as atividades do 
Parque Temático das Águas; manter, conservar e realizar pequenas melhorias nas estruturas do Parque Temático das Águas. Incentivar e 
estruturar o Programa Caminhos da Produção, promovendo o Turismo Rural.
Produto Esperado: Consolidação do turismo gastronômico como marca típica do Município de Toledo; fortalecimento da suinocultura; fortalecimento das comunidades 
distritais e dos bairros através da realização das festas gastronômicas que atraem visitantes; consolidação das festas de final de ano como evento 
turístico que atraem visitantes e fortalecem o comercio do município; locais turísticos apropriados para atividades de lazer e ambientais.
ORDINÁRIO 693.214,54
Total da Ação: 693.214,54
38
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
002 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS M² 250
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO Região:
Meta: Efetuar reformas, ampliação e melhorias no Parque Temático das Águas no Parque dos Pioneiros, com o objetivo de oferecer lazer à comunidade 
e promover saúde preventiva dos usuários - 01 VB; implantar e manter locais de exploração turística, como o Complexo Turístico São Francisco 
utilizando o potencial da Usina São Francisco; apoiar a implantação de áreas turísticas, em parceria com a iniciativa privada; Implantar um Centro 
Aquático para Terceira Idade.
Produto Esperado: Incremento ao setor turístico do Município através do Turismo Rural, Religioso e Ecológico; aumento da oferta de empregos diretos e indiretos, 
crescimento dos locais (distritos e bairros) onde se instalaram as áreas de lazer; divulgação do Município como ponto turístico.
ORDINÁRIO 338.240,00
Total da Ação: 338.240,00
Total do Programa: 1.031.454,54
Programa:0041 - PROMOÇÃO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E DO ASSOCIATIVISMO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS M² 400
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Região:
Meta: Implantação do Sistema de Cooperativismo Industrial voltado ao setor agroindustrial; apoio a implantação de indústria transformadora de grão; 
apoio a implantação de condomínios com objetivo de implantação de pequenas e médias agroindústrias no interior; apoiar a Cooperativa Vinícola 
de Toledo e Região Oeste do Paraná e de ovino e caprinos; apoiar e valorizar as atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; 
Implantação de Unidade de Recebimento de Leite.
Produto Esperado: Fortalecimento do setor cooperativista e agroindustrial; fixação do homem no campo para produção de matéria prima; aumento da renda e da mão 
de obra na área rural; fortalecimento dos distritos; geração de empregos diretos e indiretos; incentivo a diversificação da produção.
ORDINÁRIO 168.000,00
Total da Ação: 168.000,00
002 Atividade MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE AGROINDÚSTRIAS GLOBAL 0
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Região:
Meta: Realizar a manutenção das estruturas físicas e equipamentos de instalações para agroindústrias como a Unidade de Recebimento de Leite.
Produto Esperado: Estruturas físicas e instalações adequadas para o funcionamento da Unidade de Recebimento de Leite.
ORDINÁRIO 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
Total do Programa: 173.000,00
Total da Unidade: 3.158.589,03
Total do Orgão: 3.915.155,13
39
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 12 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
026 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE GLOBAL 0
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor de meio ambiente; manter o Fundo Municipal 
de Meio Ambiente e o Fundo de Desenvolvimento e Conservação Florestal; realizar estudos para viabilização da municipalização do Sistema 
Ambiental nos perímetros urbanos do Município de Toledo; promover a integração com o Conselho Municipal do Meio Ambiente; elaborar estudo 
visando à implantação de sistema de captação de águas da chuva nos prédios públicos do Município; dotar de estrutura física, administrativa e de 
recursos humanos a Secretaria do Meio Ambiente; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Políticas públicas de meio ambiente que realizem efetivamente a proteção do meio ambiente e do ser humano de forma racional.
ORDINÁRIO 1.610.492,72
Total da Ação: 1.610.492,72
Total do Programa: 1.610.492,72
Total da Unidade: 1.610.492,72
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
025 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO GLOBAL 0
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaboração, estudos e assessoria de projetos ambientais; Elaboração de pesquisa para análise do grau de implicações dos dejetos suínos no solo; 
Elaboração de análise dos dejetos suínos quanto à sua composição; Combate a todas as formas de poluição; apoio às ações de manejo integrado 
de solos, da água e do meio ambiente, objetivando atingir a totalidade das propriedades e propiciando a conservação de solos e estradas; 
aproveitamento de resíduos para a produção de compostos orgânicos; busca de áreas de preservação ambiental e de paisagens naturais, 
localizadas no município para tombamento; apoio aos sistemas multiestradas para a recomposição da reserva legal das propriedades; celebrar 
convênios com associações e entidades nacionais ou internacionais, com o Estado e a União; coordenação do Programa Câmbio Verde e Pontos 
Fixos e da coleta seletiva de resíduos sólidos; manutenção do Fundo de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Município de Toledo 
(Fundeflor); operação do aterro sanitário; controle de recebimento de resíduos sólidos do Município de Toledo; implantação, em parceria com o 
setor privado, do aterro sanitário industrial; desenvolver projetos para que novas edificações públicas e privadas reduzam o consumo de água e 
energia conforme leis ambientais; apoio ao desenvolvimento de programas de órgãos dos Governos Estadual e Federal que estabeleçam 
benefícios à comunidade rural e urbana e ao meio ambiente do município; promoção da educação ambiental para a formação de consciência 
coletiva sobre a necessidade de defesa e proteção do meio ambiente, visando sua preservação, de forma equilibrada, como garantia de condições 
de vida saudável; manter o Programa Cidadão Ambiental; apoiar as ações do Eco Clube e incentivar maior divulgação destas; apoiar as atividades 
desenvolvidas dentro da estratégia da atenção primária ambiental; dar apoio institucional aos programas de preservação ambiental já existentes e 
outros a serem implantados; apoio no paisagismo rural; implantação do Plano Municipal de Arborização, extensivo aos distritos - 01 vb; Implantar e 
Implementar ações relativas ao Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Produto Esperado: Consolidação do município como pólo de Gestão Ambiental; 100% das propriedades rurais adaptadas aos programas de conservação de solos e 
estradas; conscientização da população sobre a preservação ambiental; diminuição dos problemas ambientais; ampliação do universo de pessoas 
envolvidas nos projetos ambientais.
ORDINÁRIO 72.401,00
VINCULADO 66.500,00
Total da Ação: 138.901,00
Total do Programa: 138.901,00
40
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Programa:0027 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto INFRAEST ATERRO SANITÁRIO E IMPLANT DO ECOCENTRO M² 2000
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL Região:
Meta: Implementação das atividades do aterro sanitário pela instalação de geomembrana e de novas células; ampliação da área de depósito de rejeitos; 
recuperação do passivo ambiental do aterro sanitário, com ampliação e adequação do mesmo (03 unidades); Implantação e Implementação de 
obras e serviços relativos ao Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Implantação de Unidade para recebimento e 
destinação de resíduos sólidos não perecíveis como restos de materiais de construção, móveis e equipamentos deteriorados, etc.
Produto Esperado: Destinação final do lixo doméstico em local adequado, sem danos ambientais, diminuição do volume de rejeitos depositados no aterro sanitário; 
Ampliação da quantidade de materiais destinados a reciclagem.
ORDINÁRIO 72.960,00
VINCULADO 120.604,00
Total da Ação: 193.564,00
002 Atividade MANUT DAS ATIV DO ATERRO SANITÁRIO E DO ECOCENTRO GLOBAL 0
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL Região:
Meta: Manter a operacionalização do aterro sanitário municipal; realizar o recebimento e o manejo dos lixos doméstico e hospitalar do município; realizar 
o monitoramento permanente do aterro sanitário para que os resíduos não provoquem danos ao meio ambiente; apoiar a implantação do aterro 
sanitário industrial; realizar estudos, levantamentos e acompanhamentos dos passivos ambientais do município; regulamentar e efetivar o Plano de 
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, com apoio às indústrias, visando diminuir a geração de resíduos industriais; realizar a 
operacionalização das atividades e a manutenção das estruturas do ECOCENTRO.
Produto Esperado: Manejo adequado dos resíduos sólidos.
ORDINÁRIO 11.813,89
VINCULADO 631.982,81
Total da Ação: 643.796,70
Total do Programa: 837.360,70
Total da Unidade: 976.261,70
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL
Programa:0030 - INFRAESTRUTURA AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS M 500
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Região:
Meta: Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc.; realizar ações 
de educação ambiental para preservação deste ambiente; promover estudos sobre quais medidas a serem tomadas para que o impacto ambiental 
seja o mínimo na recuperação das áreas em degradação ou degradadas; urbanização ambiental da nascente do Rio Toledo, com implantação de 
estrutura física, para sensibilização das pessoas que participam do Programa Conhecendo Toledo; apoiar programas que visem realizar ações de 
saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do município; executar ações do Projeto Cultivando Água Boa em convênio com Itaipu Binacional; 
implantar o isolamento das Áreas Verdes e Fundos de Vale, para evitar acúmulo de resíduos e melhorar a segurança dos moradores vizinhos - 
2.000,00m; urbanizar área de preservação da mata existente na Grande Pioneiro; cercar a mata existente no Jardim da Mata; recuperação de 
nascente e leito da Sanga Pitanga; implantar programa de recuperação e preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; manter a 
preservação da mata ciliar.
Produto Esperado: Recuperação de todos os passivos ambientais; conscientização da população quanto à necessidade de preservação dos recursos naturais; 
aumento do patrimônio natural preservado; contribuição para diminuição dos fatores de diminuição da produção da água.
ORDINÁRIO 3.360,00
41
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
VINCULADO 504.200,00
Total da Ação: 507.560,00
002 Projeto REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH M² 200
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Região:
Meta: Realizar obras de infraestrutura no Parque Ecológico para oferecer maiores atrativos e embelezamento; complementar o Parque Urbano das 
Aves; implementar as estruturas do Centro de Visitação e Estudos / Ecossistemas Aquáticos (Aquário Municipal) - 03 unidades; ampliar e realizar 
melhorias no Centro de Educação Ambiental.
Produto Esperado: Parque preservado e com maiores atrativos para consolidar-se como área ambiental e de lazer.
ORDINÁRIO 188.529,60
Total da Ação: 188.529,60
003 Projeto REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL M² 125
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Região:
Meta: Ampliar a estrutura do Viveiro Municipal visando implantar o Programa Toledo mais Flores, para produção e distribuição de mudas de flores 
utilizadas nos espaços públicos.
Produto Esperado: Preservação do meio ambiente; embelezamento da cidade e dos distritos; aumento da quantidade de árvores plantadas na cidade e na área urbana 
dos distritos; apoio a agricultores na recuperação de matas ciliares.
ORDINÁRIO 16.800,00
VINCULADO 98.552,00
Total da Ação: 115.352,00
004 Projeto CONST, AMPL, REF. ÁREAS LAZER, PRAÇAS, PARQ E JARD M² 85868,37
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Região:
Meta: Complementação das obras do Parque do Rio Toledo; Complementação das obras do Parque do Povo; segunda etapa do Parque da Sanga 
Pinheirinho; Parque da Sanga Panambi; implantar jardinetes (pequenos jardins) em diversos pontos da cidade, ocupando espaços existentes no 
perímetro urbano; construir e/ou remodelar praça do Ginásio de Esporte Alcides Pan, praça da ciência, praça do namoro, praça de São Miguel, 
praça do Km 41 e Linha União (iluminação com superpostese parque infantil), praça do Jd Esplanada (com novo parque infantil), praça no Lot. Sta 
Clara IV (com parque infantil), construção de parque com academia de ginástica e parque infantil no Jd Filadélfia e no BNH Parizotto, melhorias 
na praça (com estacionamento e academia da terceira idade) em Boa Vista, construção de uma área de lazer para jovens no Jd Panorama II, 
melhorias no parque dos pioneiros, entre outras; academia da terceira idade no Jd Anápolis, Vl Rural Salto São Francisco, Lot. Sta Clara III, Linha 
Gramado, Linha Tapuí, Linha Dois Marcos, Vista Alegre, e Linha União; implantar Parque Urbano do Arroio Marreco, localizado no Jd Gisela; 
reestruturação das praças, onde necessário, com implantação de iluminação, parque infantil, academia da terceira idade, pisos, etc; implantação 
de campo de futebol suíço com piso sintético na Praça das Bandeiras Valdemar Fiori - BNH Cohapar; colocação de um portal no Parque Sônia 
Alves; construção de coretos, chafarizes e monumentos em praças públicas, Implantação de parque infantil e construção de cobertura da Academia 
de Musculação no Parque dos Pioneiros. Implantar Parque Urbano no Jd São Francisco.
Produto Esperado: Integração da população ao meio ambiente e conscientização sobre a necessidade de sua preservação; ofertar locais para as atividades físicas e 
de lazer à população.
ORDINÁRIO 566.479,86
VINCULADO 2.120.375,87
Total da Ação: 2.686.855,73
005 Atividade ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL GLOBAL 0
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Região:
Meta: Produzir mudas de essências florestais, árvores, plantas, flores e ervas medicinais para abastecimento dos Programas Toledo mais Flores e 
Florir Toledo, no plantio de mudas em próprios públicos, vias públicas, praças, parques, etc.; abastecer o Programa de Arborização e de 
Recuperação de Matas Ciliares.
Produto Esperado: Preservação do meio ambiente; embelezamento da cidade e dos distritos; aumento na quantidade de árvores plantadas na cidade e na área urbana 
dos distritos; apoio aos agricultores na recuperação de matas ciliares.
42
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
ORDINÁRIO 60.333,52
VINCULADO 76.996,00
Total da Ação: 137.329,52
006 Atividade MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ. JARDINS GLOBAL 0
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Região:
Meta: Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física das praças, parques, jardins e áreas verdes existentes; instalar bancos e parques 
infantis em praças, jardins e áreas verdes existentes; colocação de lixeiras ecológicas nos parques e praças; colocação de placas com os nomes 
dos rios de Toledo; implantar o Programa Adote seu Espaço, de apoio à sociedade e às empresas para adotar praças, ruas ou outros espaços, 
para promover a implantação e manutenção de jardins.
Produto Esperado: Integração da população ao meio ambiente e conscientização sobre a necessidade da conservação ambiental.
ORDINÁRIO 455.883,17
VINCULADO 2.705.441,87
Total da Ação: 3.161.325,04
Total do Programa: 6.796.951,89
Total da Unidade: 6.796.951,89
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO F
Programa:0029 - RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LIXO ÚTIL E CÂMBIO VERDE GLOBAL 0
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL Região:
Meta: Realizar a troca de materiais recicláveis por cestas básicas de alimentos através do Programa Câmbio Verde; realizar a manutenção dos pontos 
de coleta e troca do Programa Câmbio Verde; ampliar o Programa de Coleta Seletiva de Recicláveis, com troca de alimentos no sistema de cesta 
básica; implementação de um sistema de cooperativismo para ampliar a coleta de recicláveis e adotar mecanismo para reaproveitamento desses 
materiais; manutenção e equipamento das estruturas físicas dos pontos fixos, entre eles o Lot. Sta Clara IV e do Centro de Separação do Lixo Útil; 
ampliação do Programa Lixo Útil para bairros e distritos onde ainda não foram implantados; implantação da coleta seletiva nos próprios públicos do 
município e ampliar a coleta seletiva de maneira que atenda todos os bairros e distritos do município; implantação de lixeiras ecológicas nos 
parques, no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth, nas praças e em pontos estratégicos do centro e dos bairros da cidade, assim como 
instruir a população sobre o uso das mesmas; Ampliar o Programa Tooreciclando.
Produto Esperado: Espera-se, com este programa, a diminuição dos passivos ambientais causados pelo excesso de lixo doméstico a ser depositado no aterro 
sanitário e, conseqüentemente, a diminuição das despesas de manutenção do aterro sanitário, o fornecimento de alternativas de aquisição de 
alimentos pela população mais carente, através da troca dos materiais recicláveis por cestas básicas, a melhoria da qualidade da alimentação.
ORDINÁRIO 11.312,00
VINCULADO 439.701,55
Total da Ação: 451.013,55
002 Projeto REFOR E MELHORIAS NOS PONTOS FIXOS DO CÂMBIO VERDE M² 40
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Região:
Meta: Construção de unidades de pontos fixos do Programa Câmbio Verde na Vila Paulista, na Sanga Panambi e em Vila Nova, para recebimento e troca 
de materiais recicláveis por cestas básicas; ampliação dos pontos fixos existentes e do Centro de Separação do Lixo Útil; instalação de PEVs - 
Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis.
Produto Esperado: Diminuição do montante de lixo doméstico depositado no aterro sanitário municipal; melhoria da qualidade de vida da população através da troca de 
materiais recicláveis por cestas básicas.
ORDINÁRIO 3.360,00
VINCULADO 603.200,00
43
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Total da Ação: 606.560,00
Total do Programa: 1.057.573,55
Total da Unidade: 1.057.573,55
Unidade: 005 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Programa:0028 - ATENÇÃO PRIMÁRIA AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNIC MEIO AMBIENTE GLOBAL 0
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Região:
Meta: Realizar as atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente, conforme as atribuições da Lei nº 1881, de 30/06/2004.
Produto Esperado: Atividades desenvolvidas pelo Fundo do Meio Ambiente conforme determinado pela sua lei de criação.
ORDINÁRIO 6.160,00
VINCULADO 115.185,00
Total da Ação: 121.345,00
Total do Programa: 121.345,00
Programa:0030 - INFRAESTRUTURA AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
007 Projeto IMPLANT INFRAESTR AMB ATRAVÉS FUNDO MUNIC MEIO AMB M² 60
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Região:
Meta: Implementar, apoiar e manter as áreas de preservação do Meio Ambiente com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Produto Esperado: Aplicação dos recursos do Fundo do Meio Ambiente em infraestrutura ambiental.
VINCULADO 139.965,00
Total da Ação: 139.965,00
Total do Programa: 139.965,00
Total da Unidade: 261.310,00
Total do Orgão: 10.702.589,86
44
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 13 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
008 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenar, juntamente com o chefe do poder executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional e urbanístico do Município de Toledo; 
promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização, edificações, pavimentações e iluminação pública; fiscalização de obras 
e posturas; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender com a 
previdência social servidores não efetivos da secretaria, intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto 
para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento nos contratos de concessões referentes aos 
serviços de distribuição da água e coleta de esgoto
Produto Esperado: Políticas públicas de habitação voltadas ao atendimento da população carente e que diminuam o déficit habitacional; urbanização do município 
adequada às necessidades da comunidade; obras executadas de acordo com a legislação.
ORDINÁRIO 2.202.491,83
VINCULADO 191.572,50
Total da Ação: 2.394.064,33
Total do Programa: 2.394.064,33
Total da Unidade: 2.394.064,33
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Programa:0045 - ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS ORGAN
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
005 Projeto CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS M² 1.000
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias (asfalto, pintura, cercas, cancha de bocha, aclimatização, forração e iluminação externa) de 
centros comunitários, tendo sido definidos os seguintes locais: Santa Clara IV (300,0m²), Jardim Belo Horizonte (300,0m²), Conj. Res. Barão do 
Rio Branco, Linha Fazenda Branca, Linha São João, Linha Dr Ernesto, Jardim Kromann II, São Luiz do Oeste, Jardim Bandeirantes, Jardim 
Maracanã, Linha Lajeado, Linha Buê-Caé, Vila Nova, Jardim Santa Maria, Sanga Panambi, Salto São Francisco, Santa Clara III, Cj Res. 
Tocantins, Km 41, Três Quedas, Santa Clara, Jardim da Mata e Jardim Planalto, bem como em outros locais a definir. Apoiar associação de 
moradores na melhoria de suas sedes.
Produto Esperado: Associações de moradores localizados em diversos bairros e interior do município tenham local adequado para realizar reuniões, festas, 
catequese e outros eventos de interesse da comunidade.
ORDINÁRIO 436.000,00
VINCULADO 200.000,00
Total da Ação: 636.000,00
006 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os centros comunitários como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, 
vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros 
Comunitários com móveis, equipamentos e utensílios.
Produto Esperado: Edificações dos centros comunitários bem conservados, visando a preservação do patrimônio público municipal.
ORDINÁRIO 356.935,40
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Total da Ação: 356.935,40
010 Atividade APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Apoiar, financeiramente, as associações de moradores na manutenção, ampliação, reforma e melhoria dos centros comunitários.
Produto Esperado: Associações de moradores localizados em diversos bairros e interior do município tenham local adequado para realizar reuniões, festas, 
catequese e outros eventos de interesse da comunidade.
ORDINÁRIO 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
Total do Programa: 997.935,40
Programa:0050 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVIDADES DEPTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL GLOBAL 0
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo município; realizar 
atendimento aos mutuários do sistema habitacional; promover, implantar e propor projetos e atividades que visam inclusão de famílias de baixa 
renda em programas habitacionais; planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o município, Implantação/ 
Implementação de sistema de cadastro permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular, Implantação do Programa de Avaliação Pós￾ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria.
Produto Esperado: Efetiva implantação de unidades habitacionais no município conforme as necessidades.
ORDINÁRIO 134.903,79
Total da Ação: 134.903,79
Total do Programa: 134.903,79
Total da Unidade: 1.132.839,19
Unidade: 003 - FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Programa:0050 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS UNIDADE 500
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA Região:
Meta: Construir 2000 unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros do município e distritos, sendo construídas através de parcerias com o 
Governo Federal e Estadual, nas diversas modalidades ofertadas: associativo, fundo perdido, caução, crédito individual, casa rural, entre outras; 
implantar o Programa "Casa do Idoso". Adquirir áreas para loteamentos habitacionais e dotá-los de infraestrutura.
Produto Esperado: Diminuição do déficit habitacional; permanência do agricultor na propriedade rural; diminuição dos índices de pobreza; melhoramento do IDH - 
Índice de Desenvolvimento Humano do município.
ORDINÁRIO 1.120,00
VINCULADO 6.563.640,00
Total da Ação: 6.564.760,00
003 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS UNIDADE 40
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA Região:
Meta: Implementar o Programa "Minha Casa em Reforma" para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão 
social. Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais.
46
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Produto Esperado: Atendimento à famílias carentes que possuam moradia, mas necessitam de melhorias para estar em condições da habitabilidade; atendimento à 
famílias que tiveram suas residências afetadas por fenômenos naturais como vendavais, etc.
ORDINÁRIO 107.120,00
Total da Ação: 107.120,00
Total do Programa: 6.671.880,00
Total da Unidade: 6.671.880,00
Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
009 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS GLOBAL 0
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenar a execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e 
cascalhamento de vias urbanas, transporte de entulhos, limpeza de lixões clandestinos, realizar a manutenção elétrica e hidráulica dos prédios 
públicos, administração dos cemitérios municipais, monitoramento dos contratos de concessões referentes aos serviços funerários, implantação do 
projeto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com a iniciativa privada; firmar parceria público / privado com intuito de incentivar a utilização 
de entulhos da construção civil para fabricação de PAVER, LAJOTAS e semelhantes.
Produto Esperado: Vias públicas da sede e distritos limpas e conservadas, lixo doméstico coletado regularmente, estrutura física dos próprios públicos conservada, 
cemitérios municipais estruturados administrativa e fisicamente.
ORDINÁRIO 144.678,69
Total da Ação: 144.678,69
Total do Programa: 144.678,69
Programa:0032 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS M 10.000
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Região:
Meta: EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS COMPREENDENDO OS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇADAS, CICLOVIA, ILUMINAÇÃO, MEIO FIO, 
CHAFARIZ, MONUMENTOS, ARBORIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CANTEIRO CENTRAL, ROTATÓRIAS E 
ELEVADOS EM PAVER, nos seguintes locais e em outros a definir: Rua Capitão Leonidas Marques - 1.600 m, Rua São João (entre a Av. J.J. 
Muraro e Av. Maripá)- 900 m, Av. Maripa (até a Guarani e acesso trincheira) - 1.400 m, Rua Dom Pedro II, (entre a Rua Gal. Canrobert P. da 
Costa e a Av. Maripá) - 1.000 m; Rua Raimundo Leonardi, (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima) - 500 m; Rua 
Guarani, (entre Av. Ministro Cirne Lima e a Av. Maripá) - 1.300 m; Rua Cristo Rei, (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá) - 550 m; Rua Vicente 
Roos, (entre Av. Ministro Cirne Lima e a Rua Albino Scariot) - 900 m; Rua Abramo Rotava, (entre a Rua Senhor dos Passos e a Rua Vinícius de 
Morais) - 1.050 m, Carlos Sbaraini (entre Senador Atílio Fontana e a Rua São Francisco Falso); Rua Antônio Bressan (entre Belo Horizonte a Vila 
Rural) Rua Gabriel Delane (até Abramo Rotava) - 260 m; Av. Ministro Cirne Lima (até a Av. Egydio Munaretto) - 800 m ; Av. Barão do Rio Branco 
(até a PR 163 com iluminação) - 800 m; Av. Roberto Fachini (até a Av. Min. Cirne Lima), Av. Nossa Senhora de Fátima, Avenida J. J. Muraro, Av. 
Egydio Mnaretto, Rua Piratini, Largo São Vicente de Paulo,Rua Alemanha, Rua do Livramento, Rua Martin Heck, Rua londrina (até Egydio 
Munaretto), Rua Teotônio Vilela, Rua Ângelo Corneli, H. Zennim, Rua A. L. Parizotto, Rua Antônio Comarela, Rua H Marchiori, Rua Santa Sé, 
Rua das Flores, Rua Matelândia (entre as ruas 4 pontes e Mara Lucia), Rua Santa Catarina (entre a Rua Porto União e Parigot de Souza), Av. 
Cirne Lima (até o bairro Pancera), Rua Presidente Costa e Silva com a Rua Vinícius de Moraes, Rua General Alcides Etchegoyen, Rua 25 de 
Julho (ligar Jd. Pancera ao Grupo de Escoteiros), Rua Anápolis (entre São João e Barão do Rio Branco), Rua 7 de Setembro, Rua Mara Lucia, 
Rua Arapongas, Av Senador Atílio Fontana, Ligação da Escola Mun. Antonio Scain ao Jardim Pancera, Rua Carlos Barbosa (entre as Ruas 
Celeste Muraro e 13 de Abril), Rua Protásio Alves (pavimentação entre as Ruas Zulmir Longui e Carlos Dall'Agnolo e galerias entre as Ruas 
Celeste Muraro e Cerro Corá), Rua Estefano Sechi (entre o antigo CCR e Rua Carlos Barbosa), Rua Albino Scariot (toda a extensão da rua), 
Marginal da BR 467 entre a Avenida Parigot de Souza e Jardim Independência (dos dois lados) - 1.000 m, Loteamento Jardim da Mata, Loteamento 
Por do Sol, Loteamento Schio, Loteamento Jardim Pioneiro, Loteamento Centro Administrativo, Jardim Independência, Jardim Bressan, Jardim 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Frigobras, Sanga Panambi, Jardim Coopagro, Jd. Tocantins, Jd. Porto Alegre, Jardim Gisele, Jardim La Salle, Jardim Europa/América, Centro 
Industrial Moveleiro José Luiz Salles, Loteamento Coofato, Loteamento Alto da Gloria, Loteamento Santa Clara IV, Loteamento Santa Luzia e Jardim 
do Trabalhador, Ligar os Bairros Jardim Pancera e BNH Rossoni através da Rua 25 de Julho - 300 m; Alargamento do final da Rua Santo Ângelo 
para manobra de veículos;
Implantar canteiro central na Rua dos Pioneiros, Rua Herval e Rua Getúlio Vargas, e dar continuidade da execução do canteiro na Rua Bento 
Munhoz da Rocha Neto; Remodelação trevo Novo Sobradinho / Av. Min. Cirne Lima
Implantação de rotatória na Av. Maripá (em frente ao Mercado S. Luiz) e na Av. Barão do Rio Branco (esquina com Rua Joaquim Piazza e Rua 
Anápolis), Rua Eugênio Comin, Av. Min. Cirne Lima, Rua dos Pioneiros.
Ampliação da Av. Barão do Rio Branco (em 30 m de largura, entre a Transtol e a PR 467) e ampliação da Rua Carlos Sbaraini; Executar o 
prolongamento da Rua da Liberdade entre a Rua Sarandi e a Barão do Rio Branco - 100 m.
Reestruturação das ruas próximas aos estabelecimentos de ensino priorizando espaço adequado para estacionamento de veículos de transporte 
escolar. 
Execução de elevados em Paver: esquina da Rua Piratini com a Avenida Maripá (próximo da igreja), Rua 13 de Abril, Rua Dom Pedro II com Bento 
Munhoz da Rocha Neto, Rua Eugênio Comin, Rua Mário Fontana, Av. Senador Atílio Fontana com Rua João Alberto. 
Execução de mureta de proteção nas pontes da Avenida Maripá, Rua Piratini e Lago dos Pioneiros, sobre o Rio Toledo.
Implantar ciclovia na Av. Ministro Cirne Lima - 3.700 m e Rua Sarandi. 
Implantar, em parceria com o Ministério das Cidades, o programa de ACESSIBILIDADE URBANA, recuperando passeios, substituindo 
arborização, quando necessário, implantação de rampas e piso tátil para facilitar o acesso a pessoas com necessidades especiais.
Continuidade no processo de urbanização nas sedes dos distritos e localidades como: Vista Alegre, Bom Princípio, São Luiz do Oeste, Gramado, 
Sol Nascente, Ouro Preto, Boa Vista, Novo Sobradinho, São Miguel, Vila Nova, Novo Sarandi, Dois Irmãos, Dez de Maio, Vila Ipiranga, Concórdia 
do Oeste, Vila Sapo, Linha Dr Ernesto, em frente o clube de Vista Alegre até a rodovia (Br).
Implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano "Meu Bairro Minha Rua". 
Executar 01 passarela de acesso ao Jardim Independência pela BR 467, através de parceria com o Governo do Estado.
RECAPEAMENTO E REPERFILAMENTO - realizar recapeamento e reperfilamento asfáltico em ruas e avenidas da cidade e interior, tendo 
prioridade os seguintes locais: Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. 
Panorama, Jd. São Francisco, Jd. Bressan, Jardim Filadélfia, Jardim La Salle, Vila Ipiranga, Rua Hermes da Fonseca, Avenida Maripá, bem como 
em outros locais a definir.
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PASSEIOS/CALÇADAS (PARCERIA E RECURSOS PRÓPRIOS) - Executar calçadas nas ruas em que se 
localizam prédios públicos, tendo sido definidos os seguintes locais: Escola Municipal Arsênio Heiss, Escola Duque de Caxias, Escola Orlando 
Luiz Basei, Escola Miguel Dewes, Campo de Futebol Tancredo Neves, Centros Comunitários do Jardim Esplanada, Vila Becker, Jardim 
Concórdia, Jd. Porto Alegre, Jd. Maracanã, Vila Boa Esperança - 12.000 m², nos Colégios Dario Veloso e Colégio Estadual Jardim Europa, Clube 
da Copel; bem como em outros locais que se fizer necessário; Executar calçadas/passeios nas ruas dos seguintes locais: Vila Paulista - 12.000 
m², Tancredo Neves - 7.000 m², Jardim Independência, Jardim Esplanada, Dois Irmãos, São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Jardim Porto 
Alegre, Rua Barão do Rio Branco (da Transtol até a Pr 467), Rua Pedro Álvares Cabral, Avenida Maripá, entorno da atual sede da Assoc. Mor. do 
Jardim Coopagro; em frente ao Yara (com arborização), próximo a Esc Egon Werner Bercht (nas Ruas Treze de Abril e Av Olavo Bilac), na Av 
Mauá (próximo a Esc Egon Werner Bercht, CMEI Cantinho Feliz e Posto de Saúde da Vila Industrial), bem como em outros locais que se fizer 
necessário; adaptar calçadas do centro da cidade para portadores de necessidades especiais; Continuidade do programa PASSEIOS PÚBLICOS 
a ser desenvolvido em parceria com a comunidade - 100.000 m². Substituição da ponte existente na Rua Emilio de Menezes por uma ponte em 
concreto sem tubos.
Construir sistema de rede de esgoto em parceria com a Sanepar, conforme contrato de concessão; realizar o controle, a fiscalização e a 
manutenção do contrato de concessão à Sanepar, relativo ao sistema de abastecimento de água e esgoto da área urbana.
Produto Esperado: Malha viária dotada de infraestrutura como pavimentação asfáltica ou poliédrica, meio fio com sarjetas, galerias de águas pluviais, passeios e 
calçadas; abertura de ruas em locais impedidos; urbanização e revitalização de ruas e avenidas; residências providas de saneamento básico.
ORDINÁRIO 3.268.106,59
48
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
VINCULADO 12.686.813,99
Total da Ação: 15.954.920,58
002 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA GLOBAL 0
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Região:
Meta: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais
Produto Esperado: Vias públicas conservadas.
ORDINÁRIO 11.424,00
VINCULADO 921.793,84
Total da Ação: 933.217,84
Total do Programa: 16.888.138,42
Programa:0033 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA GLOBAL 0
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS Região:
Meta: Coletar 100% do lixo doméstico produzido, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo, capina e roçadas de terrenos e 
logradouros públicos; instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Modernizar o sistema de coleta de lixo.
Produto Esperado: Ruas e avenidas limpas, lixo domiciliar coletado e logradouros públicos limpos.
ORDINÁRIO 1.344,00
VINCULADO 3.558.835,25
Total da Ação: 3.560.179,25
Total do Programa: 3.560.179,25
Programa:0034 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS GLOBAL 0
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Região:
Meta: Realizar a manutenção da estrutura física dos cemitérios municipais; Realizar a manutenção dos serviços dos cemitérios.
Produto Esperado: Cemitérios municipais em condições físicas e administrativas adequadas para seu funcionamento.
ORDINÁRIO 45.024,01
VINCULADO 736.221,92
Total da Ação: 781.245,93
002 Projeto EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC UNIDADE 91
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Região:
Meta: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública em pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/ América, Jd. La Salle, 
Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Vila Panorama, São Francisco, Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila 
Becker, Tocantins, Jd. Gisela, Jd. Independência e dos distritos São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois 
Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel e Novo Sarandi, Rua Bento Munhoz da Rocha Neto - 200 m, Largo São Vicente de Paulo, Av. Tiradentes.
Instalação de iluminação nas Ruas Celeste Muraro (entre as Ruas Carlos Barbosa e Protásio Alves) e Carlos Barbosa (entre as Ruas Celeste 
Muraro e 13 de Abril);
Implantar iluminação pública moderna e eficiente nas seguintes ruas e avenidas: Ruas XV de Novembro - 25 postes, Nossa Senhora de Fátima - 55 
postes, Acesso ao Centro de Eventos Ismael Sperafico - 15 postes, Barão do Rio Branco até a Perimetral Norte - 18 postes, Cirne Lima em suas 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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extremidades - 60 postes, Av. Maripá - 73 postes, Alcides Etchegoyen - 17 postes, e outras. 
Ampliação, melhoria e remodelação da iluminação pública com colocação de superpostes, luminárias tendo já sido definidos os seguintes locais: 
Rua Guairá, Novo Sarandi, Rua Matelândia, Av Principal em Bom Princípio, Jardim La Salle, Ouro Preto, Linha São João, pátio da comunidade da 
Assoc. Morad. Linha Dr. Ernesto, Vila Nova, Jardim Panorama II, Linha Tapui, Assoc Morad. Sanga Panambi, Sanga Panambi, Assoc. Morad. 14 
de Dezembro, Rua do Clube e da Escola de Dois Irmãos, Rua Martin Heck, Jardim Pancera, Vila Ipiranga, Jardim Concórdia, São Luiz do Oeste, 
Jardim Independência, Jardim Coopagro, Rua Guerino Antonio Viccare, Rua Tibagi, Rua Itacolomi, Rua Zulmir Longhi e entorno, Trincheira da 
Av. Maripá e Rua Júlio de Castilho; 1 superposte no canteiro de entrada do Clube da Copel.
Produto Esperado: Proporcionar conforto e segurança à população através de uma iluminação pública de qualidade e eficiência.
VINCULADO 1.189.892,44
Total da Ação: 1.189.892,44
003 Projeto AMPL REFOR E MELH DE CEMITÉRIOS MUNIC E CAPELA MOR M² 150
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Região:
Meta: Execução de ossários e carneiras, reformas de fachadas e pavimentação interna, ampliação dos cemitérios, construção de capelas mortuárias, 
tendo já sido definidos as seguintes localidades: Jardim Coopagro e São Francisco; discutir com a comunidade da cidade e interior a implantação 
de capelas mortuárias; banheiros, portões e água encanada nos cemitérios de Linha São Paulo, Xaxim e Novo Sarandi, Muro do cemitério de KM 
41 e Linha União; abertura de nova área para sepultamentos. Apoiar as comunidades do interior para melhorias nos cemitérios.
Produto Esperado: Cemitério Cristo Rei e Cemitério Jardim da Saudade com infraestrutura adequada para uso; Cemitérios dos Distritos melhorados; Melhorar as 
condições dos atos funerais para a população, quando do sepultamento de seus entes.
ORDINÁRIO 350.280,00
VINCULADO 239.800,00
Total da Ação: 590.080,00
004 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA GLOBAL 0
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Região:
Meta: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede e da área urbana dos distritos.
Produto Esperado: Sistema de manutenção da rede de iluminação pública eficiente, que atenda aos anseios da população.
VINCULADO 5.011.324,56
Total da Ação: 5.011.324,56
Total do Programa: 7.572.542,93
Total da Unidade: 28.165.539,29
Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS
Programa:0050 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
004 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO. DE PROJETOS HABITACIONAIS GLOBAL 0
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Administrar os programas habitacionais desenvolvidos pelo município; realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos 
habitacionais; administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; providenciar documentação legal necessária 
para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; providenciar documentação legal para implantação de 
loteamentos com fins habitacionais; apoiar a organização das associações que gerenciarão a construção de unidades habitacionais.
Produto Esperado: Suporte administrativo adequado para a implantação dos programas habitacionais no município.
ORDINÁRIO 72.424,80
Total da Ação: 72.424,80
Total do Programa: 72.424,80
50
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Total da Unidade: 72.424,80
Total do Orgão: 38.436.747,61
51
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Orgão: 14 - SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
014 Atividade GESTÃO DAS POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as políticas de desenvolvimento do setor de saúde; 
realizar acompanhamento da execução dos serviços de saúde no município, realizando avaliações periódicas e as mudanças que se fizerem 
necessárias; promover a integração entre a municipalidade e o Conselho Municipal de Saúde; dotar o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde 
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas funções; apoiar e manter as ações do Conselho Municipal de 
Saúde no desenvolvimento de suas atribuições e realizar ações de saúde conforme decisões do Conselho Municipal de Saúde e definidas no Plano 
Municipal de Saúde; Aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto com 
o CMS a Conferência Municipal de Saúde e suas pré-conferências.
Produto Esperado: Políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento integral da população.
ORDINÁRIO 227.963,79
Total da Ação: 227.963,79
Total do Programa: 227.963,79
Total da Unidade: 227.963,79
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
015 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DA SEC DA SAÚDE GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Realizar controle, avaliação e auditoria dos serviços e ações de saúde; Executar ações de cunho administrativo visando apoiar os Departamentos 
de Saúde Mental, de Odontologia, de Enfermagem, Médico, de Vigilância à Saúde, Diretoria de Farmácia e Unidades de Saúde, no 
desenvolvimento de suas atribuições de coordenação dos serviços de saúde oferecidos à população.
Produto Esperado: Secretaria atendida com suporte administrativo adequado.
ORDINÁRIO 560,00
VINCULADO 40.793,67
Total da Ação: 41.353,67
Total do Programa: 41.353,67
Programa:0035 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade IMPLANT DOS SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚD GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Região:
Meta: Dotar de recursos humanos e realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e ambulatorial, de enfermagem, serviço social entre outros 
nas Unidades Básicas de Saúde do município, distribuindo medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas em hospitais; 
Implementar a Estratégia Saúde da Família nos bairros; realizar programas educativos; Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas 
de Saúde; Melhorar a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, pela realização do agendamento antecipado de consultas, 
atendimento preferencial à pessoas portadoras de deficiência; Implementar o Programa Sorria Toledo a fim de oferecer educação para saúde bucal 
à gestantes, bebês, adolescentes e odontologia geriátrica; Implantar o Centro de Atendimento a Saúde Bucal; Ampliar a Farmácia Municipal de 
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Manipulação;
Aumentar o fornecimento de consultas especializadas com médicos do Município; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução 
dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe 
multiprofissional; Implantar programa de prevenção de deficiência; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, 
apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, 
drogas, saúde da mulher, combate ao fumo; Implantar um centro de apoio à saúde e segurança do trabalhador; Implementar o uso de tratamento de 
plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Implementar o 
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Prestar atenção integral à pessoas em situação de vulnerabilidade social;
Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a população, quando da não existência da oferta no município e nos casos 
de extrema gravidade; Apoiar a instalação de Farmácia Popular por meio de parceria com o Governo Federal; Melhorar o atendimento nas 
unidades básicas de saúde da sede e dos distritos com a presença efetiva de médicos e outros profissionais de saúde; Apoiar a instalação da 
"Casa da Gestante" em parceria com o Governo do Estado; Implantar Plano de Saúde Alimentar aplicada no sistema de saúde municipal; 
Implementar os procedimentos de radiologia; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Instalar a Central 
de Ambulâncias, congregando o Mini-Hospital, Centro de Atendimento do Jd. Coopagro e as unidades de saúde da cidade e interior; implantar a 
farmácia 18 horas no Hospital Municipal; ampliação e garantia no atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo de 
tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar o programa de atendimento ao idoso 
acamado; implementar ações de formação em educação permanente em saúde para os servidores;
Médico na unidade básica de saúde, todos os dias, manhã e tarde; melhoramento nas unidades básicas de saúde com dentista, ginecologista, 
pediatra, clinico geral, gabinete odontológico; contratação temporária (30 dias) ao final de cada ano de um profissional na área da saúde; implantar 
política de humanização contemplando os profissionais da saúde (cuidando do cuidador); planejar a compra de materiais para todas as unidades de 
saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de 
acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Apoiar e implantar NASF – Núcleo de 
Apoio à Saúde Família; Implantar Programa de Priorização da Saúde do Idoso; Implantar Central de Fisioterapia para pessoas com deficiência.
Produto Esperado: População atendida integralmente nos serviços básicos de saúde; Melhoria na qualidade do atendimento dos serviços básicos de saúde ofertados 
nas Unidades de Saúde e desenvolvimento de programas de prevenção e promoção de saúde.
ORDINÁRIO 6.345.031,50
VINCULADO 25.212.685,22
Total da Ação: 31.557.716,72
002 Atividade EXECUÇÃO DA MANUT E CONSERV DAS UNIDADES DE SAÚDE GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Região:
Meta: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento de Unidades de Saúde; Realizar a manutenção e 
conservação das sedes administrativas da Secretaria da Saúde.
Produto Esperado: Edificações com finalidade de atendimento dos serviços de saúde conservados e aptos ao uso.
ORDINÁRIO 20.160,00
VINCULADO 91.341,79
Total da Ação: 111.501,79
003 Projeto INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE SAÚDE M² 3.195,08
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Região:
Meta: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde: Centro de Saúde, Vila Industrial - 375,0m², Boa Vista - 70,0m², Bom Princípio -
 60,0m², Cerro da Lola - 100,0m² e Novo Sarandi - 200,0m² entre outros; Construção de Posto de Saúde: Vila Ipiranga - 100,0m², Jd. Panorama II e 
Loteamento Fachini; Construção de uma UBS em local a ser definido; Implantação, em prédio próprio, dos Programas CAPS II (Centro de Atenção 
Psicossocial) e AD - álcool e drogas; aquisição de equipamentos para as unidades em geral, CAPS e outros; construção do Hospital Regional - 
9.364,06m²; reforma da Farmácia - 250,0m²; reforma e reestruturação do NIS - mini hospital, central de especialidades e do Raio-X; Implantar 
academias da Saúde; Construção, ampliação, reformas e melhorias de sedes administrativas da Secretaria da Saúde.
Produto Esperado: Infraestrutura adequada para o atendimento dos serviços de saúde
ORDINÁRIO 560.000,00
VINCULADO 4.179.992,00
Total da Ação: 4.739.992,00
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Total do Programa: 36.409.210,51
Programa:0036 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Região:
Meta: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com as necessidades; Fortalecer o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas; Implantar o Centro de Saúde da Mulher, para realização de pequenas 
cirurgias, exames com ultra-som e mamografia, entre outros; Manter e implantar os programas de odontologia; Implementar a participação do 
Programa CEO - Centro de Especialidades de Odontologia; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução desse programa; 
Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia, gestação de alto risco, cirurgia vascular e 
arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e manter os programas dos ostomizados com insumos de qualidade e profissionais 
qualificados. Implantar/ implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e CAPS III; proceder a manutenção das estruturas 
físicas das unidades de Saúde que realizam serviços de média e alta complexidade.
Produto Esperado: Aumento dos serviços de saúde especializados ofertados à população; Melhoria da qualidade do atendimento e dos serviços de saúde 
especializados ofertados nas unidades de saúde.
ORDINÁRIO 2.810.000,00
VINCULADO 4.427.370,71
Total da Ação: 7.237.370,71
002 Atividade SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Região:
Meta: Ampliar o Programa Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, 
psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o fornecimento de medicação básica; Implementar o Programa de 
Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar os Programas CAPS II e CAPS Álcool e Drogas; Implementar os programas de prevenção à 
drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), desenvolver ações de 
prevenção vinculadas a atenção básica
Produto Esperado: Ampliação dos atendimentos em Saúde Mental; Diminuição dos incidentes envolvendo pessoas alcoolizadas e drogadas; Melhoria da qualidade de 
vida.
ORDINÁRIO 480.588,19
VINCULADO 2.155.354,90
Total da Ação: 2.635.943,09
003 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MC E AC M² 200
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Região:
Meta: Apoiar o CISCOPAR na realização de investimentos em sua estrutura física e aquisição de equipamentos; Realizar ampliação, reforma e 
melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Adquirir equipamentos e materiais permanentes p/ estruturação das Unidades de Saúde de 
Média e Alta Complexidade.
Produto Esperado: Estrutura física adequada à demanda dos serviços de saúde especializados.
ORDINÁRIO 226.608,70
VINCULADO 1.400.000,00
Total da Ação: 1.626.608,70
Total do Programa: 11.499.922,50
Programa:0037 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
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001 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Região:
Meta: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da 
licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; realizar vistorias técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e 
lançamento de efluentes; atender as reclamações da população; controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento 
de água; realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; realizar palestras e orientações à população; encaminhar 
processos para registro de produtos no Ministério da Saúde; acompanhar o controle da raiva canina; intensificar campanha de combate à dengue; 
implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães), vigilância e 
cobrança efetiva das indústrias poluentes de Toledo e Ouro Verde do Oeste; fiscalização de empresa de dejetos industriais; implementar ações de 
Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de vigilância 
sanitária; implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e Felinos, conforme Lei “R” nº 47/2012.
Produto Esperado: Melhoria das condições de higiene, de trabalho e de saneamento ambiental das indústrias, comércio e prestadores de serviços; diminuição da 
ocorrência de autuações pelas más condições de higiene e das reclamações da população; aumento do número de produtos registrados no 
Ministério da Saúde; conscientização da população sobre a importância da qualidade da higiene doméstica e do saneamento ambiental.
ORDINÁRIO 179.709,66
VINCULADO 1.197.568,91
Total da Ação: 1.377.278,57
002 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Região:
Meta: Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças do trabalho), 
doenças não transmissíveis, violências e acidentes; realizar o controle dos óbitos e suas causas; realizar o controle de nascimentos; realizar as 
vacinações de rotina, de campanhas e bloqueios, quando necessários; controlar a qualidade das vacinas; dotar de estrutura física, administrativa e 
de recursos humanos a área de vigilância epidemiológica.
Produto Esperado: Impedir o surgimento de focos epidêmicos; apuração dos casos de óbitos que possam gerar focos epidêmicos; controle estatístico de 
nascimentos, óbitos, ocorrência de doenças transmissíveis, doenças que podem causar epidemias e de imunizações realizadas; diminuição e 
extinção do número de pessoas contaminadas por doenças atendidas pelos processos de imunização realizados.
ORDINÁRIO 5.878,14
VINCULADO 593.822,67
Total da Ação: 599.700,81
Total do Programa: 1.976.979,38
Programa:0043 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
005 Atividade ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES GLOBAL 0
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA Região:
Meta: Realizar atendimento integral à saúde com equipe multiprofissional nas Unidades Básicas de Saúde do município, com atendimento voltado, 
exclusivamente, à crianças e adolescentes, distribuindo medicamentos, encaminhando para exames, consultas especializadas em hospitais; 
Implementar o Programa Saúde na Família; Realizar palestras educativas; Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde; 
Melhorar a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, pela realização do agendamento antecipado de consultas com atendimento 
preferencial à crianças e adolescentes; Informatização das Unidades Básicas de Saúde; Implementação do Sistema Remédio em Agenda com 
fornecimento domiciliar de medicação de uso contínuo à crianças e adolescentes; Implementar o Programa Sorria Toledo a fim de oferecer 
educação para Saúde Bucal à crianças e adolescentes; Ampliar a Farmácia Municipal de Manipulação; Apoiar programa de prevenção de 
deficiência; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar o aleitamento materno; Apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas 
de prevenção ao câncer, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da criança e do adolescente, combate ao fumo; Ofertar e manter serviços de 
saúde que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde - SUS à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; Proporcionar 
atendimento de saúde em outros municípios e estados para crianças e adolescentes, quando da não existência de oferta no município e nos casos 
de extrema gravidade; Manter e ampliar o Programa Saúde Preventiva da Criança em parceria com as secretarias municipais; Unidade de Saúde 
24 hs, tendo já sido definido o posto de saúde do Jardim Panorama; Ampliar o número de atendimento a criança e ao adolescente no acesso 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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profissional ao psicólogo nas unidades de saúde; Promover ações de prevenção contra as violências e acidentes; Garantir parcerias com outras 
entidades para programa de promoção e prevenção.
Produto Esperado: Crianças e adolescentes atendidos integralmente nos serviços básicos de saúde; Melhoria da qualidade do atendimento dos serviços básicos de 
saúde ofertados à crianças e adolescentes nas unidades de saúde.
ORDINÁRIO 485.536,12
VINCULADO 2.336.187,89
Total da Ação: 2.821.724,01
Total do Programa: 2.821.724,01
Total da Unidade: 52.749.190,07
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS
Programa:0045 - ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS ORGAN
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
007 Atividade PREV NO USO INDEV SUBST TÓXICAS E GLOBAL PSICOATIV GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Propor programa municipal de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, compatibilizando-o com a respectiva política nacional 
proposta pelo Conselho Nacional, e acompanhamento da sua execução; Coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção 
da disseminação de tráfico e do uso indevido de substâncias psicoativas; Estimular e cooperar com serviços que visam ao encaminhamento e 
tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Colaborar, acompanhar e formular sugestões para as ações de fiscalização e repressão, 
executadas pelo Estado e pela União; Estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de drogas, entorpecentes e substâncias 
que causam dependência física ou psíquica; continuar e desenvolver políticas e programas de combate à dependência química e outras drogas, 
através da ocupação do jovem e do adolescente em programas sociais, culturais e esportivos.
Produto Esperado: Prevenção, recuperação e combate às drogas no Município de Toledo.
ORDINÁRIO 2.800,00
VINCULADO 16.500,00
Total da Ação: 19.300,00
Total do Programa: 19.300,00
Total da Unidade: 19.300,00
Total do Orgão: 52.996.453,86
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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Orgão: 15 - SECRETARIA DA AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DA AGROPECUÁRIA E ABASTECIM
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
027 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLV DA AGROPECUÁRIA GLOBAL 0
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; realizar avaliação 
periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar mudanças que se fizerem necessárias; implantar o Plano Diretor Rural; dotar 
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria da Agropecuária e Abastecimento para a execução de suas 
funções; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover a capacitação técnica dos servidores da secretaria.
Produto Esperado: Políticas públicas que promovam efetivamente o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; desenvolvimento dos serviços administrativos de 
forma satisfatória para subsidiar a implantação dos programas e projetos da secretaria.
ORDINÁRIO 222.247,92
Total da Ação: 222.247,92
Total do Programa: 222.247,92
Programa:0026 - SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTORES GLOBAL 0
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Região:
Meta: Qualificar produtores e familiares no exercício de suas funções; firmar parcerias com universidades nas áreas de engenharia de pesca, biologia, 
engenharia da produção de alimentos, visando fornecer suporte técnico e apoio à produtores de peixe; firmar parcerias com a Emater, Senar, 
Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sociedade Rural e associação de moradores dos distritos, para viabilizar assistência 
técnica aos produtores e elaboração de novos projetos de desenvolvimento rural; realizar cursos, treinamentos, palestras, viagens técnicas e ou 
visitas técnicas, etc.
Produto Esperado: Produtor qualificado para o exercício de suas atividades e conseqüentemente melhoria e aumento da produção.
ORDINÁRIO 162.656,00
Total da Ação: 162.656,00
Total do Programa: 162.656,00
Total da Unidade: 384.903,92
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Programa:0039 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVID DEPTO AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Região:
Meta: Coordenação dos 27 (vinte e sete) condomínios de inseminação; organização dos trabalhos da Associação dos Produtores de Leite e a dos 
Condomínios de Inseminação Artificial de Toledo - ACIAT; serviços gerais relacionados à produção agrícola e dar apoio total ao setor 
agropecuário, inclusive com o fomento e a organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com idéias e projetos 
consistentes; apoio ao Plano Diretor Rural; continuação do programa Compra Direta do Produtor; dar apoio à Agricultura Familiar nas ações de 
governo nos programas voltados à diversificação da agricultura; apoiar agricultores em questões ambientais e ao desenvolvimento de programas 
de órgãos dos governos estadual e federal que estabeleçam benefícios aos produtores rurais e ao meio ambiente do município; promoção da 
educação ambiental para formação da consciência coletiva sobre a necessidade de defesa e proteção do meio ambiente, visando a sua 
preservação, de forma equilibrada, como garantia de condição de vida saudável; elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; apoiar 
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empresários ligados ao setor rural sobre questões ambientais; apoiar a Secretaria de Infraestrutura Rural e a Secretaria de Meio Ambiente na 
resolução de eventuais questões ambientais e elaboração de projetos de lei a serem encaminhados à Câmara de Vereadores; realização de 
concurso para premiar o produtor destaque, com a finalidade de premiar os agropecuaristas que se destacarem na sua atividade no Município de 
Toledo, visando promover as atividades, experiências e trabalhos de agricultores, famílias e pequenos empreendimentos rurais, para que possam 
ser difundidos, conhecidos e, talvez, até copiados por outros agricultores; apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora 
rural; apoiar a Sociedade Rural de Toledo para desenvolvimento e realização da Expo Toledo e promoção de ações técnicas individuais 
direcionadas a setores específicos, com a realização de Feiras Setoriais para divulgar as potencialidades do setor, proporcionando uma melhor 
abertura de mercado aos produtos agroindustriais, abrindo novos horizontes ao produtor rural; dotar de estrutura física, administrativa e de 
recursos humanos o Depto de Agropecuária e Abastecimento para realização de suas atribuições; Auxiliar no monitoramento da qualidade da água 
utilizada na irrigação de hortas; Elaborar plano para captação de águas de chuva para instalações rurais; Formação de uma unidade demonstrativa 
de leite; Participação em programas que visem a sanidade animal em bovinocultura de leite;
Produto Esperado: O melhoramento genético dos animais, aumento da produção de leite, diminuição de custos de insumos para atividade leiteira do nosso município e 
satisfação dos produtores por estarem recebendo apoio técnico; aumento de produção agrícola e geração de empregos; fortalecimento do produtor 
rural e diversificação da propriedade rural; geração de renda ao produtor rural; adequação do produtor rural e empresas agrícolas com a 
legislação ambiental; manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado; legislação ambiental municipal a contento com as expectativas 
econômica, social e ambiental.
ORDINÁRIO 445.325,00
Total da Ação: 445.325,00
002 Atividade APOIO À SUINOC, AVICULT, BOVINOC E OVINOCAPRINOC GLOBAL 0
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Região:
Meta: Apoiar o desenvolvimento da suinocultura, avicultura, bovinocultura e ovinocaprinocultura, através do auxilio à implantação de chiqueirões, aviários, 
esterqueiras, silos, etc., com equipamentos como trator de esteira, moto-niveladora, de pedra brita, cascalho, rachão, etc., para colocação nas 
propriedades rurais; apoio à comercialização da produção pecuária em feiras municipais; apoiar a implantação do programa de Biosistema 
Integrado em 10 propriedades; apoio contínuo à melhoria do plantel de animais para produção e ampliação da bacia leiteira, com aquisição de 
5.000 doses de sêmem/ano, aquisição de 2.600 litros de nitrogênio líquido, bem como aquisição de equipamentos para atendimento às 
propriedades participantes do programa municipal de condomínio de inseminação artificial com cessão de uso de equipamentos, as associações 
de produtores de aves, pecuária leiteira e ovinocaprinocultura; aproveitamento do esterco bovino na pequena propriedade para melhor produção de 
gás; Implantar Programa de Pastagens e Produção Animal; Implantar o Condomínio de Bezerras e engorda de machos; Subsidiar equipamentos 
para irrigação de pastagens; Aquisição de veículo para atender os conomínios de inseminação artificial.
Produto Esperado: Aumento da produção animal; melhoria da qualidade do rebanho suíno, bovino e ovino; preservação do meio ambiente com o programa de 
biodigestores; aumento da renda dos pequenos e médios produtores através da comercialização da produção e de seus derivados em pequena 
escala; melhoria da qualidade de vida do produtor rural; manutenção, geração de emprego e renda na propriedade familiar; aumento do grau de 
diversificação nas pequenas propriedades; desenvolvimento do empreendedorismo nas atividades agropecuárias.
ORDINÁRIO 107.840,00
VINCULADO 729.749,25
Total da Ação: 837.589,25
003 Atividade FOMENTO DA PISCICULTURA GLOBAL 0
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Região:
Meta: Apoio ao desenvolvimento da piscicultura através do auxílio à instalação de açudes, com a execução de serviços com maquinários como 
motoniveladora, trator de esteira, pá carregadeira, caminhões, etc. e ainda, pela doação de pedra brita, cascalho, rachão, etc. para colocação nas 
propriedades; estimular as associações e feiras ligadas à piscicultura e o crescimento da festa do pescado; estimular as indústrias locais a 
produzirem carne de peixe mecanicamente separada; trabalhar em parceria com os governos estadual e federal em projetos de interesse comum 
voltado ao crescimento e modernização da piscicultura do município; criar a Comissão Municipal de Aquicultura; implantação de sistema 
adequado para abastecimento de água no transporte de alevinos.
Produto Esperado: Consolidação da piscicultura como grande agente de desenvolvimento da produção animal; fomento à agroindustrialização; facilitação na 
comercialização dos peixes.
ORDINÁRIO 11.200,00
VINCULADO 7.500,00
Total da Ação: 18.700,00
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004 Atividade FOMENTO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA GLOBAL 0
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Região:
Meta: Manutenção do Programa Caminhos do Alimento para diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças orgânicas para uso na 
merenda escolar; apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com serviços de maquinários para o preparo do solo com apoio de 
horas máquinas e doação de insumos (sementes, adubos e calcário); promover o uso de terrenos baldios mediante implantação de culturas anuais, 
com apoio de máquinas para preparação de solo e doação de sementes; fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras 
municipais; apoiar a agricultura urbana com distribuição de sementes de feijão ou amendoim e preparo do solo com cultivador; apoiar a fruticultura 
(macieira, citros, pêssego, figo verde, uva) na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de 
equipamentos; fomentar o programa de Pomar Caseiro nas propriedades rurais, com objetivo de diversificar a alimentação da população; fomentar 
o Programa de Manejo Integrado de Pragas e Conservação de Solo; estudar a viabilidade para implantação de extração do suco de uvas 
produzidas nos pomares subsidiados pela Prefeitura; criar o programa de incentivo à olericultura com doação de estufas; adquirir um trator 
equipado para atender ao programa de hortas.
Produto Esperado: Diversificação da propriedade rural e urbana; aumento da renda; fortalecimento da produção orgânica; aumento da produção pela mecanização do 
plantio.
ORDINÁRIO 219.681,64
VINCULADO 1.078.200,00
Total da Ação: 1.297.881,64
Total do Programa: 2.599.495,89
Programa:0040 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Projeto INFRAESTRUTUR PARA ARMAZENAGEM DE PRODUT AGRÍCOLAS 60
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO Região:
Meta: Objetiva construção de barracão, aquisição de câmara frigorífica e classificador packing house e outros equipamentos e materiais permanentes 
para projeto de armazenagem de produtos agrícolas.
Produto Esperado: Abastecimento dos restaurantes populares com produtos agrícolas variados, tendo em vista a possibilidade de conservação dos produtos 
perecíveis na câmara frigorífica; Aumento da diversidade de alimentos oferecidos nos restaurantes populares.
ORDINÁRIO 319.200,00
Total da Ação: 319.200,00
003 Projeto IMPLANTAR INFRAEST P/ A FEIRA/MERCADO MUNICIPAL UNIDADE 1
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO Região:
Meta: Implantar estrutura física para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e para apoio à agroindústria, após discussão com a comunidade 
interessada, podendo ser em forma de feira ou mercado municipal.
Produto Esperado: Apoio aos pequenos e médios produtores, incentivo ao sistema cooperativista e custo menor dos produtos a serem comercializados, viabilizando a 
aquisição dos mesmos pela população toledana.
ORDINÁRIO 50.000,00
VINCULADO 300.000,00
Total da Ação: 350.000,00
Total do Programa: 669.200,00
Total da Unidade: 3.268.695,89
Total do Orgão: 3.653.599,81
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Orgão: 16 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
006 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e com as Instâncias Deliberativas e de Controle Social existentes, a Política Municipal 
de Assistência Social. Realizar as mudanças estruturais e administrativas que se fizerem necessárias para o funcionamento; implantação e 
implementação do sistema de informação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social; dotar a Secretaria de Assistência Social de estrutura 
física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; assegurar a previdência social aos servidores não efetivos da 
secretaria.
Produto Esperado: Política Municipal de Assistência Social adequada conforme o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
ORDINÁRIO 951.852,19
Total da Ação: 951.852,19
Total do Programa: 951.852,19
Programa:0043 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
006 Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: Manter as atividades do Conselho Tutelar; efetuar a remuneração dos conselheiros; dotar de estrutura física a sede do conselho; realizar a 
capacitação dos membros do conselho; adquirir equipamentos para o Conselho Tutelar.
Produto Esperado: Atendimento integral a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, autores de ato infracional, vítimas de violência, negligência 
e abandono.
ORDINÁRIO 204.746,70
Total da Ação: 204.746,70
Total do Programa: 204.746,70
Programa:0052 - APRIMOR DE GESTÃO, APOIO E INCENTIVO AS INSTÂNCIAS DESCENTR E PARTICIP
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Atividade APOIO E INCENT À ORGÃOS DE CONT SOC E DEFESA DIREI GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e a dos Direitos do Idoso e Juventude; 
Realizar e fomentar capacitações aos conselheiros municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos do 
Idoso; Manter os serviços realizados pelos conselhos municipais, bem como todas as despesas que deles decorrerem; Proporcionar estruturação 
física e humana adequadas para o atendimento (uma sala com infraestrutura e funcionário para atendimento de todos os conselhos e ao público em 
geral).
Produto Esperado: Conselhos de políticas setoriais e de defesa de direitos eficazes e com condições adequadas para atuação.
ORDINÁRIO 19.040,00
Total da Ação: 19.040,00
004 Atividade APRIMORAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA ASSIST SOCIAL GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
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Meta: Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes (com cronograma) e a qualificação aos profissionais e conselheiros municipais de 
direitos e da rede sócioassistencial. Promover eventos como: fóruns, encontros temáticos, capacitações e seminários correlatos a Política de 
Assistência Social, arcando com todas as despesas que deles decorrerem; Implantação e implementação da Política de Recursos Humanos para 
profissionais da área da Política de Assistência Social conforme NOB-RH SUAS; Instalar sistema de informação integrado.
Produto Esperado: Profissionais capacitados e atualizados para execução dos serviços assistenciais.
ORDINÁRIO 26.432,00
Total da Ação: 26.432,00
Total do Programa: 45.472,00
Total da Unidade: 1.202.070,89
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
Programa:0043 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto INFRAEST P/ PROG ATEND À CRIAN JOVENS E ADO-FMDCA M² 150
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que abrigam programas sociais voltados à 
crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e Florir Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais 
que atendem crianças e adolescentes com ampliação e melhorias de suas infraestruturas; Construir auditório para atender as atividades do Centro 
Assistencial e Comunitário DORCAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que abrigam programas sociais voltados à 
crianças, jovens e adolescentes, como o Núcleo de Atendimento a Criança, Jovens e Adolescentes, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS I (Serviço 
de orientação e acompanhamento à adolescentes em cumprimento de Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de 
Serviço à Comunidade (PSC)), Casa Abrigo para Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e ao 
Adolescente (Piá Ambiental); Edificação de novas instalações para o CREAS II - (Serviço de proteção e atendimento especializado à Famílias e 
Indivíduos); Definição dos espaços para atendimento da criança e adolescente.
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a implementação dos programas assistenciais de atendimento à crianças, adolescentes e jovens; Que os 
adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com acompanhamento multidisciplinar de profissionais, para encaminhamento 
que venham a complementar sua formação, tanto profissional como pessoal.
ORDINÁRIO 689.024,00
Total da Ação: 689.024,00
004 Atividade SERV ATEND CRIAN JOVENS ADOL NÍVEL PSB E PSE-FMDCA GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter o Programa de Regulamentação, Financiamento de Serviços de Ação Continuada (per capita); 
Manter e ampliar Programas Florir Toledo, Agente Jovem Ambiental, BEM TOLEDO - Benefício do Ensino Médio e Cegonha Feliz; Implantar e 
manter programas e ações nas comunidades conforme a realidade e a representação cultural dos grupos locais para crianças, adolescentes e 
jovens; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento à crianças, 
jovens e adolescentes e para as atividades administrativas; Instalar sistema de informação integrado; Implantar o Programa Adolescente Aprendiz 
em parceria com entidades não governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e ACIT, para a contratação de jovens a partir dos 14 anos de idade, 
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Aprendiz; Criar e implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação 
de jovens com habilidade em dança, música, teatro, atividades circenses para repassar seus conhecimentos à outros jovens; Criar e implantar o 
Projeto de Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de qualificação profissional, em parceria com a Incubadora 
Social; Instituir programa de acesso à informática para jovens nos bairros da Vila Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Fachini, Europa e Santa 
Clara IV, utilizando-se das estruturas públicas; Estruturar locais públicos para inclusão digital com acesso à Internet; Garantir o fomento em 
outros programas de atendimento à crianças e adolescentes que venham a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de Atendimento à Criança e Adolescente; Manter e 
financiar convênios com instituições que executam serviços de alta complexidade; Manter as Casas Abrigo para o atendimento a crianças e 
adolescentes retirados do convívio dos pais por determinação judicial; Manutenção e ampliação dos serviços de Proteção Social Especial de Média 
e Alta Complexidade à crianças, adolescentes e ao jovem e à sua família através do CREAS I, CREAS II e Casas Abrigo; Fomentar campanhas de 
combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violências contra crianças, adolescentes e jovens; Realizar e custear a participação em 
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capacitação aos profissionais executores dos serviços de proteção social especial; Implantar e implementar, serviços de atendimento ao 
adolescente sob medida de proteção, acolhimento institucional; Criar e implantar o Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Atendimento especializado, oportunizando o acesso e o fortalecimento dos serviços de atenção à crianças, adolescentes e jovens, visando a 
diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de vida; Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco 
pessoal e social, autores de ato infracional, vítimas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
ORDINÁRIO 2.508.914,30
VINCULADO 275.100,00
Total da Ação: 2.784.014,30
Total do Programa: 3.473.038,30
Total da Unidade: 3.473.038,30
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa:0042 - EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA EM NÍVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto IMPLANTAÇÃO DE ESTRUT FÍSICA PARA PROG DE 3ª IDADE M² 100
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Região:
Meta: Ampliação, reformas e melhorias dos CERTI´s e dos Centros de Convivência de Idosos; Implantar CERTI no São Francisco.
Produto Esperado: Atender os idosos com estrutura física e humana, adequadas para a realização de suas atividades, bem como investir nas estruturas físicas das 
entidades que atendam os idosos do Município.
ORDINÁRIO 256.800,00
Total da Ação: 256.800,00
002 Atividade ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Região:
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Ampliar a capacidade de atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; 
Fortalecer o engajamento dos idosos nas atividades dos CERTIs e nos CRAS; Dotar de infraestrutura física (equipamentos, móveis, veículo e 
materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento aos idosos e para atividades administrativas. Implementar as atividades do Centro 
de Referência de Assistência Social (CRAS) de atendimento ao idoso. Incluir mais 10 Grupos de Idosos no Programa Auxilio Financeiro aos 
Grupos de Idosos; Repassar as entidades assistenciais que atendam os idosos e Grupo de Idosos, valor mensal do Programa Auxilio Financeiro 
aos Grupos de Idosos/ Per capita com recursos do município e do Programa de Proteção Social Básica do Idoso. Encaminhar os idosos para 
concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada - BPC e carteira de transporte interestadual; Realizar atividades recreativas, culturais, 
esportivas e de lazer, com os idosos dos CERTIs e dos grupos de idosos; Atender os idosos, sendo ofertado lanches no local, atividades físicas, 
tendo área de descanso para os mesmos; Assistir os idosos com uma equipe multidisciplinar, dotando o Município de infraestrutura física, 
administrativa e de recursos humanos inclusive (cuidador de idosos) para as ações do Centro Dia e demais programas de atendimento a terceira 
idade Adquirir veículo para transportar os idosos com dificuldades, oferecido pelo Município; Instalar sistema de informação integrado; Fortalecer 
os programas assistenciais de apoio às entidades que atendem idosos como a APA, Irmãos Dentzer e outros; Instalação de Academias da 
Terceira Idade; Aquisição de veículo para o programa "Vovô em Movimento"; Implantação de laboratório de informática no CERTI Dr. Wilson 
Carlos Kuhn - Vila Pioneiro.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar atendimentos a pessoa idosa vitima de violência, sendo ofertado serviços de atenção 
psicossocial e jurídico, através de uma equipe multidisciplinar (CREAS II); Implementação do Disk-Idoso para facilitar o recebimento de denúncias.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida dos idosos pela participação em programas assistenciais e pelo convívio comunitário; Idosos que não tenham seus 
direitos violados.
ORDINÁRIO 198.800,00
Total da Ação: 198.800,00
003 Atividade MANUT CONS ESTR FÍSICAS CERTIS E CENT CONVI IDOSOS GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Região:
Meta: Realizar a manutenção da estrutura física dos CERTIs e dos Centros de Convivência de Idosos e do Centro Dia, sendo serviços de pequena monta 
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como troca de fechaduras, chuveiros, pinturas, vedação, impermeabilização, torneiras, vidros, manutenção da parte de rede (lógica) e elétrica, 
forro, portas, portões, paradouro para bicicleta, telhado etc.
Produto Esperado: Estrutura física adequada para a realização de atividades com os idosos.
ORDINÁRIO 51.520,00
Total da Ação: 51.520,00
005 Projeto INFRAESTR P/ IDOSOS INDEP E VÍTIMA DE MAUS TRATOS M² 546,0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Região:
Meta: Construir um Centro-DIA com 546,0m²; Dotar o Centro-DIA de estrutura física para execução das suas atividades; Construir ou adequar espaço 
físico para atendimento à idosos vítimas de violência, implementando assim o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS 
II).
Produto Esperado: Atender os idosos independentes (grau de dependência I), com estrutura física adequada para a realização de suas atividades; Atender os idosos 
vítimas de violência e maus tratos, com estrutura física adequada para a realização de suas atividades.
ORDINÁRIO 50.000,00
VINCULADO 500.000,00
Total da Ação: 550.000,00
Total do Programa: 1.057.120,00
Programa:0043 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Projeto INFRAEST P/ PROG ATEND À CRIAN JOVENS E ADO-FMAS M² 150
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que abrigam programas sociais voltados à 
crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e Florir Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais 
que atendem crianças e adolescentes com ampliação e melhorias de suas infraestruturas; Construção de auditório para atender as atividades do 
Centro Assistencial e Comunitário DORCAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que abrigam programas sociais voltados à 
crianças, jovens e adolescentes como o Núcleo de Atendimento a Criança, Jovens e Adolescente, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS I (Serviço 
de orientação e acompanhamento à adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de 
Serviço à Comunidade (PSC)), Casa Abrigo para Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e ao 
Adolescente (Piá Ambiental); Edificação de novas instalações para o CREAS II - (Serviço de proteção e atendimento especializado à Famílias e 
Indivíduos).
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a implementação dos programas assistenciais de atendimento à crianças, adolescentes e jovens; Que os 
adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com acompanhamento multidisciplinar de profissionais, para encaminhamento 
que venham a complementar sua formação, tanto profissional como pessoal.
ORDINÁRIO 144.800,00
Total da Ação: 144.800,00
003 Atividade SERV ATEND CRIAN JOVENS E ADO NÍVEL PSB E PSE-FMAS GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais cofinanciados pelo Governo 
Federal como Programa PETI, PRÓ JOVEM, e propiciar condições para inclusão em novos programas; Manter o programa de regulamentação e 
financiamento dos serviços de ação continuada (PER CAPITA); Implantar e manter programas e ações nas comunidades conforme a realidade e a 
representação cultural dos grupos locais para crianças, adolescentes e jovens; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, 
materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento à crianças, jovens e adolescentes e para as atividades administrativas; Instalar 
sistema de informação integrado; Implantar o Programa Adolescente Aprendiz em parceria com entidades não governamentais, dentre elas: 
SENAI, SESI e ACIT, para a contratação de jovens a partir dos 14 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do 
Aprendiz; Criar e implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação de jovens com habilidade em dança, música, teatro, 
atividades circenses para repassar seus conhecimentos à outros jovens; Criar e implantar o Projeto de Oficina Solidária, através da ampliação e 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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descentralização dos serviços de qualificação profissional, em parceria com a Incubadora Social; Instituir programa de acesso à informática para 
jovens nos bairros da Vila Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Fachini, Europa e Santa Clara IV, utilizando-se das estruturas públicas; 
Estruturar locais públicos para inclusão digital com acesso à Internet; Garantir o fomento em outros programas de atendimento à crianças e 
adolescentes que vierem a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de Atendimento à Criança e Adolescente; Manter e 
ampliar a participação do Município nos programas assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como CREAS Piso Fixo Media 
Complexidade, Programa Expansão CREAS Piso Média Complexidade e propiciar condições para inclusão em novos programas; Manter a Casa 
Abrigo para o atendimento a crianças e adolescentes retirados do convívio dos pais por determinação judicial; Manutenção e ampliação dos 
serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade à crianças, adolescentes e ao jovem e à sua família através do CREAS I, 
CREAS II e Casas Abrigo; Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes e 
jovens; Realizar e custear a participação em capacitações aos profissionais executores dos serviços de proteção social especial; Implantar e 
implementar, serviços de atendimento ao adolescente em situação de abandono, em medidas de proteção e acolhimento; Criar e implantar o 
Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Atendimento especializado, oportunizando o acesso e o fortalecimento dos serviços de atenção à crianças, adolescentes e jovens, visando a 
diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de vida. Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco 
pessoal e social, autores de ato infracional, vítimas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
ORDINÁRIO 118.899,20
VINCULADO 355.183,50
Total da Ação: 474.082,70
Total do Programa: 618.882,70
Programa:0044 - PSE: EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Região:
Meta: Repassar, às entidades assistenciais que trabalham com pessoas com deficiência, auxilio financeiro para serviços de ação continuada e de 
habilitação e re-habilitação, do Governo Federal e Municipal; Encaminhamento, inserção e acompanhamento dos beneficiários do Benefício de 
Prestação Continuada; Encaminhamento, inserção e acompanhamento a outros programas assistenciais que vierem a ser implantados em 
benefício das pessoas com deficiência; Apoiar entidades que visem o atendimento à pessoa com deficiência, através de convênios; Manter e 
ampliar a participação do Município nos programas assistenciais desenvolvidos pelo Governo Federal como o Piso de Transição Média e Alta 
Complexidade Deficiente e propiciar condições para inclusão em novos programas; Ampliar a parceria com entidades que atendem pessoas com 
deficiência; implantar centros profissionalizantes para pessoas com deficiência; garantir a execução do Serviço de PSE à pessoa com deficiência; 
financiar ou manter convênio com instituições que executam serviços de alta complexidade.
Produto Esperado: Apoio integral às pessoas com deficiência, visando a atenuação das dificuldades sociais por elas enfrentadas.
ORDINÁRIO 126.588,94
VINCULADO 173.407,50
Total da Ação: 299.996,44
002 Projeto INFRAESTRUT P/ PROG ATEND À PESSOA C/ DEFICIÊNCIA M² 10
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Região:
Meta: Realizar investimentos em instituições, entidades e associações socioassistenciais, que atendem pessoas com deficiência, com a finalidade de 
dotá-las de infraestrutura física para melhorar a qualidade de seus atendimentos; Efetuar parcerias com órgãos governamentais visando melhorias 
na estrutura física de entidades assistenciais voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
Produto Esperado: Entidades sócioassistenciais e associações com infraestrutura física adequada para atendimento.
ORDINÁRIO 51.120,00
Total da Ação: 51.120,00
Total do Programa: 351.116,44
64
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Programa:0045 - ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS ORGAN
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ASSIST A INDIV E FAM EM SIT DE VULN E/OU RISCO SOC GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais cofinanciados pelo Governo 
Federal como Bolsa Família e CRAS, e todos os outros convênios firmados com a rede para propiciar condições à inclusão em novos programas; 
Manter e melhorar os serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), possibilitando sua oferta conforme preconizado pelo 
SUAS através de ações socioeducativas e fomento das famílias vulnerabilizadas socialmente a serviços de qualificação profissional; Manutenção e 
melhoria dos serviços de proteção social básica de qualificação profissional e de fomento à geração de renda a indivíduos e famílias em situação 
de vulnerabilidade e/ou risco social; Atender a família em situação de exclusão, através do PAIF (Programa de Atendimento Integral à Família), 
programas de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza e a serviços que visem o fortalecimento de vínculos familiares; Inserir no 
programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) as famílias e indivíduos em situação de risco social; Manter o programa PER CAPITA, com 
auxílio financeiro às entidades assistenciais; Implantar Programa Per Capita para atendimento à famílias na rede socioassistencial; Implementar os 
Centros de Referência de Assistência Social - CRAS com infraestrutura física e humana adequadas, nos bairros Coopagro e São Francisco para 
oferta de serviços de proteção social básica de fortalecimento dos vínculos familiares, qualificação profissional, ações socioeducativas as famílias 
vulnerabilizadas socialmente; Ampliar a área e abrangência e quantidade de atendidos nos serviços existentes de atenção aos jovens, idosos, 
mulheres, famílias, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, atendendo as determinações do Sistema Único de Assistência Social; 
Fortalecer os programas da rede socioassistencial não-governamental; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de 
recursos humanos os programas de atendimento à família e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e para as atividades administrativas; 
Instalar sistema de informação integrado; Fornecer Benefícios Eventuais para população usuária da Política de Assistência Social conforme 
resolução n° 41/2010 do CMAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Atender e acompanhar as famílias dos adolescentes, crianças, jovens e idosos nos serviços de PSE de 
MAC; Manter o programa PER CAPITA, com auxílio financeiro às entidades assistenciais; Financiar e/ou manter convênio com instituições que 
executam serviços de alta complexidade.
Produto Esperado: Diminuição do grau de vulnerabilidade econômica das famílias beneficiárias dos programas sociais; Fortalecimento dos vínculos comunitários das 
famílias dos territórios de referencia dos serviços de proteção social básica; Diminuição da situação de risco social de indivíduos e famílias; CRAS 
implantados e oferecendo atendimento de qualidade as famílias vulnerabilizadas e acompanhar as famílias beneficiárias do BPC. Atendimento a 
indivíduos e grupos familiares em situação que necessitem receber benefícios eventuais.
ORDINÁRIO 3.369.840,83
VINCULADO 510.783,00
Total da Ação: 3.880.623,83
002 Atividade MANUT E CONSER DAS ESTRUT DAS UNIDAD DE ASS SOCIAL GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas das Unidades de Assistência Social e dos 
CRAS, sendo serviços de pequena monta como troca de fechaduras, chuveiros, pinturas, vedação, impermeabilização, torneiras, vidros, 
manutenção da parte de rede lógica, elétrica e hidráulica, forro, portas, portões, paradouro para bicicleta, telhado, etc; Realizar a manutenção das 
estruturas físicas das novas unidades de assistência social.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas das Unidades de Assistência Social, 
Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, CREAS I e II, Casa Abrigo Menino Jesus e Casa Abrigo de Adolescentes, bem como as 
demais unidades que possam ser criadas.
Produto Esperado: Unidades de Assistência Social com suas estruturas físicas conservadas e adequadas para a realização dos programas assistenciais.
ORDINÁRIO 134.400,00
Total da Ação: 134.400,00
003 Projeto IMPLANTAÇÃO DE CRAS E CREAS M² 100
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Construir e / ou adequar espaço físico para o Centro de Referência em Assistência social (CRAS) na 
região do bairro Jardim Coopagro; Realizar ampliações, reformas e melhorias nos CRAS do Jardim Europa, Vila Pioneira e Jardim Panorama.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Construir e/ou adequar espaço físico para implantação de novos Centros de Referência Especializados 
65
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
em Assistência Social, para atendimento de crianças e adolescentes.
Produto Esperado: Estruturas físicas adequadas à implementação e implantação dos programas sociais voltados à famílias e indivíduos em situação de 
vulnerabilidade e / ou risco social.
ORDINÁRIO 134.400,00
VINCULADO 300.000,00
Total da Ação: 434.400,00
Total do Programa: 4.449.423,83
Total da Unidade: 6.476.542,97
Total do Orgão: 11.151.652,16
66
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 17 - SECRETARIA DE ATENDIMENTO À MULHER
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ATENDIMENTO À MULHER
Programa:0047 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GÊNERO - VALORIZAÇÃO DA MULHER
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATEND À MULHER GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de atendimento à mulher; Dotar de estrutura física, administrativa e 
recursos humanos o gabinete da secretária e as unidades de atendimento a mulher, buscar a melhoria de espaço físico, visando a realização do 
cumprimento de suas finalidades e objetivos a ela concernentes. Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria.
Produto Esperado: Promoção de políticas de proteção e valorização da mulher.
ORDINÁRIO 284.738,91
Total da Ação: 284.738,91
002 Atividade GESTÃO POLÍT INTEGRADAS DE ATEND E ASSIS À MULHER GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Implementar ações e políticas de atendimento à mulher, visando a sua integridade e inserção nas políticas públicas. Fomentar e realizar 
seminários, fóruns, encontros, conferências, cursos e encontros direcionados as temáticas de gênero e políticas públicas. Fomentar cursos de 
capacitação e formação continuada para conselheiras, profissionais de forma interdisciplinar possibilitando a qualificação necessária para o 
exercício das atividades e execução de serviços, programas e projetos. Fomentar convênios e parcerias com fundações, universidades, órgãos 
públicos e privados para o desenvolvimento e fomento de pesquisas, estudos, diagnósticos e efetivação de programas e projetos sobre gênero. 
Apoiar e incentivar a implantação da Delegacia da Mulher. Dotar de material administrativo, informativo e fomentar cartilhas educativas. Manter as 
ações do conselho de direitos da mulher. Desenvolver ações e fomentar políticas voltadas para a mulher trabalhadora rural. Dotar de estrutura 
física e administrativa os setores de atendimento à mulher, bem como departamentos, coordenadorias, desencadeando serviços jurídicos, 
promovendo a manutenção das ações, visando o desempenho das ações, programas, projetos e políticas de assistência à mulher, vítima de 
violência, em conformidade a distinção da Lei 11.340/06, implementando ações em conformidade as leis 8.742/93, 8.090/90, 8.842/94, 8.080/90 e 
demais legislações complementares que visam a atenção de forma prioritária ao atendimento à mulher. Implantar ações tais como Escola feminina 
de Talentos, Programa Núcleo Integrado de Políticas de Atendimento à Mulher, Mulher Pioneira Toledana, estruturação do Programa Incubadora 
Solidária, e demais programas de equidade de gênero. Contribuir para a garantia dos Direitos Humanos das Mulheres em situação de violência, 
assegurando um atendimento adequado, humanizado, integrado, multissetorial e em rede as mulheres. Sensibilizar e conscientizar a sociedade na 
perspectiva de uma nova cultura das relações humanas, visando a prevenção e a erradicação da violência contra as mulheres.
Produto Esperado: Efetividade e eficiência no atendimento público na promoção de políticas à mulher. Inclusão da mulher nas políticas públicas. Valorização da 
mulher, educação de gênero, reduzindo o índice de violência.
ORDINÁRIO 140.406,20
Total da Ação: 140.406,20
003 Atividade SERV PROT ESP MC E AC-MAN UN ATENDIMENTO A MULHER GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Implantação, estruturação e execução de serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para o atendimento à mulher vítima de 
violência, e seus dependentes quando for o caso, realizar o atendimento social, psicológico, jurídico, orientação. Adquirir equipamentos, realizar 
pagamentos de terceiros, manutenção de serviços de limpeza, segurança, pagamento de energia elétrica, água, telefone, despesas com 
passagens, alimentação, adquirir material de expediente, material de consumo, realizar a manutenção da unidade e dos serviços que dela 
decorrerem. Fomentar ações de formação e qualificação. Realizar e estruturar material gráfico de orientação, educacional e informativo.
Produto Esperado: Proteção e amparo à mulher vítima de violência.
ORDINÁRIO 100.000,00
Total da Ação: 100.000,00
004 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO À MULHER M² 10
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
67
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Meta: Implantar unidades de atendimento à mulher vítimas de violência, tais como Centro de Referencia de Atendimento à mulher, Casa Abrigo, dotando￾os de infraestrutura, equipamentos.
Produto Esperado: Mulheres vítimas de violência atendidas.
ORDINÁRIO 185.840,00
Total da Ação: 185.840,00
Total do Programa: 710.985,11
Total da Unidade: 710.985,11
Total do Orgão: 710.985,11
68
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 18 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
007 Atividade GESTÃO POLÍTICAS DESENVOLV INFRAESTRUTURA RURAL GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; realizar a descentralização de 
máquinas e equipamentos para o interior do município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de 
InfraEstrutura Rural para realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Políticas públicas para a infraestrutura rural que atendam as expectativas dos produtores rurais.
ORDINÁRIO 1.266.623,68
Total da Ação: 1.266.623,68
Total do Programa: 1.266.623,68
Total da Unidade: 1.266.623,68
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Programa:0048 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO KM 25
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS Região:
Meta: Construir sistemas de abastecimento de água, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com 
bomba e rede de distribuição, para atender as propriedades do interior do Município de Toledo com água potável; manutenção do Programa de 
Saneamento Rural, tendo como meta a complementação do atendimento a 95% dos produtores rurais do Município, com atendimento de Bom 
Princípio - 15,0Km, Linha Tatu (Linha São Paulo), Vila Rural Félix Lerner, Vila Rural Salto São Francisco, entre outras localidades - 49Km; 
realizar o controle, fiscalização, manutenção do contrato de concessão à SANEPAR, relativo ao sistema de abastecimento de água e esgoto da 
área urbana.
Produto Esperado: Abastecimento de água para as famílias de agricultores residentes em localidades no interior do município.
ORDINÁRIO 184.400,00
Total da Ação: 184.400,00
002 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS UNIDADE 6
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL Região:
Meta: Construção de Abastecedouros Comunitários, em parcerias com as comunidades, para permitir a limpeza dos equipamentos que são utilizados 
para pulverização de defensivos agrícolas ou agrotóxicos nas lavouras, tendo sido definidas as seguintes localidades: Boa Vista - 02 unidades, 
Ouro Preto - 01 unidade, Linha Dr. Ernesto - 01 unidade, Cerro da Lola - 02 unidades, Nossa Senhora do Rocio - 01 unidade, Linha Mandarina - 01 
unidade, Dez de Maio - 03 unidades, Xaxim - 02 unidades, Novo Sarandi, entre outras - 06 unidades.
Produto Esperado: Não poluição de rios e solos, em razão do uso de métodos químicos, para controle de pragas e doenças da produção agrícola.
ORDINÁRIO 117.600,00
VINCULADO 36.000,00
Total da Ação: 153.600,00
003 Atividade INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO RURAL GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL Região:
69
Município de Toledo - PR
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Meta: Atendimento às comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico; coordenar a implantação de sistemas de 
abastecimento comunitário de água e de abastecedouros comunitários na área rural.
Produto Esperado: Melhoramento de qualidade de vida do homem do campo pelo recebimento de água potável encanada; diminuição dos índices de poluição da água e 
do solo através da utilização dos abastecedouros comunitários.
ORDINÁRIO 7.840,00
Total da Ação: 7.840,00
Total do Programa: 345.840,00
Programa:0049 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVIDADES DEPTO SERVIÇOS RODOVIÁRIOS GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Dotar de estrutura física (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos o Departamento de Serviços Rodoviários 
para realização de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional aos proprietários rurais nas questões de legislação ambiental; 
Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: adequação, readequação, pavimentação e cascalhamento de estradas 
rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou integralização de capital.
Produto Esperado: Departamento estruturado com recursos humanos e materiais necessários para a execução com eficácia do programa de infraestrutura viária rural.
ORDINÁRIO 156.501,80
Total da Ação: 156.501,80
002 Atividade CONSERV E MANUT DE ESTR RURAIS, PONTES E BUEIROS KM 62,5
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Manutenção do programa de readequação e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de 
patrola - 250,0Km; manutenção e conservação de pontes e bueiros; estradas: Vila Nova, Ouro Preto, Vila Ipiranga, Linha São Pedro, Boa Vista, 
Bom Princípio, São Miguel, Linha Guaçu (Novo Sarandi), Cerro da Lola, São Salvador-KM 41, Nossa Sra. do Rocio, Vila Rural Félix Lerner, 
Estrada Santa Inês, Vila Ipiranga - Novo Sarandi, Nossa Sra. das Graças, Vila Flórida, Linha Gal Osório, Dois Marcos, Linha 14 de Dezembro, 
KM 41- Dez de Maio (Vila Richetti), São Salvador, Linha Mandarina, Linha Tapuí, São Luiz do Oeste, Linha Dr. Ernesto, Linha Floriano, Novo 
Sobradinho, Linha São Paulo, Linha Acaray, Dois Irmãos, Linha Santa Lúcia, Linha Sanga Verde, Linha entrada da Coamo, Linha Zé do Canto, 
pedra brita até à Ponte do dezoito e outros.
Produto Esperado: Estradas, pontes e bueiros bem conservados que permitam o tráfego de pessoas e veículos.
ORDINÁRIO 1.502.000,00
VINCULADO 222.750,00
Total da Ação: 1.724.750,00
003 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRAD RURAIS KM 20
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Execução de pavimentação, recape, adequação, readequação e outras melhorias em estradas localizadas no interior do Município de Toledo; 
construção de pontes e bueiros em estradas no interior do Município de Toledo; implantar programa de apoio às propriedades rurais - 
"Infraestrutura da Propriedade Rural", com serviços de terraplenagem e colocação de brita ou cascalho nas propriedades que necessitem; 
proceder pavimentação dos acessos às propriedades rurais em parceria com os produtores.
Pavimentação e recapeamento: Dez de Maio - Dois Irmãos - 8,0Km; São Miguel - Vila Nova - 5,0Km; Novo Sobradinho - Cavalo Morto - 5,0Km; PR 
182 - Linha Poty - 2,0Km; São Luiz do Oeste - Gramado - 6,0Km; Concórdia do Oeste - PR 317 - 4,0Km; Estrada Rural de Dez de Maio - Clube 
Bangu - 1,5Km; Vila Ipiranga - Três Quedas – 1,8Km; PR 239 - Linha Arapongas; Vila Ipiranga - São Miguel - 2,9km; São Miguel - Novo Sarandi - 
3km; Linha Acarai - 1,5km; Estrada Linha Araponga divisa Novo Sarandi - Vila Nova - 3,0km; Linha Arapongas Dois Marcos - 2,0km; Linha Carvalho 
- Vista Alegre – 3,75km; Estrada Novo Sobradinho (Vila Nova) a Vila Rural - 4,75km; Interior de Concórdia do Oeste - Propriedades Rurais - 
2,0km; Km 41 - Linha União – 2,3km; Linha São Paulo a Lajeado - 6,0; Linha Florida 1,5; Ouro Preto a Linha Buê Caé (até propriedade da família 
Lira) 2,0; Concórdia do Oeste ao Clube Real - 3,2 km, Linha Fazenda Branca em Novo Sarandi - 4,0; Linha Flor da Serra – 2,3km; Linha Cerâmica 
Prata - 1,64km; Linha Guarani - 3,378km; e outros trechos, conforme participação do agricultor - 3,0Km; Novo Sobradinho – Linha São Paulo; 
70
Município de Toledo - PR
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Laticínio Pereira – Vila Rural; Novo Sobradinho – Primo Cruzado; Espigão – Vila Rural; concluir, de imediato, o alargamento da capa asfáltica, 
prioritariamente nos trechos entre a PR 163 e Novo Sobradinho até Vila Nova - 7,0Km; Vila Ipiranga - Concórdia do Oeste, Linha Arapongas; Linha 
Santo Antonio - Concórdia do Oeste; Cerro da Lola - São Roque (M.C. Rondon) – 12,0Km; Dez de Maio - Toledo; Dois Irmãos - Novo Sarandi – 
2,4Km; Dois Irmãos - Linha 14 de Dezembro; PR - Boa Vista - 3,0Km; Vila Nova - Rio Guaçú - 1,8Km; Nova Videira - 1,5Km (Ledovino Roque 
Grespan até PR-467); PR 317 - Linha Boiko - 3,5Km; Boa Vista - 1,0Km; Vila Flórida - Cavalo Morto - 4,0Km; Xaxim - Três Bocas - 1,4Km (pedra 
irregular); Ouro Preto - PR 163 4,0km de recapeamento asfáltico; São Miguel - Novo Sarandi (Morro dos Bellaver), São Miguel - Vila Ipiranga, 
Linha Buê Caé, Linha Tapui - Linha Mandarina, Dois Marcos - São Pedro, Cerro da Lola - Linha União, Dez de Maio - Linha Boa Esperança, Vila 
Ipiranga - São Miguel, até a sede da Assoc. Náutico Esporte Clube, Lajeado (Vila Nova), São Luiz do Oeste - Granja suínos; recapeamento 
asfáltico entre Toledo - Vila Nova, Toledo - Concórdia do Oeste; execução de acostamento do acesso a Linha Santa Terezinha pela Rodovia Toledo 
- Dez de Maio; melhoria do acesso (acostamento) à Assoc.Morad.de Linha Gal Osório; cobertura da massa asfáltica nos morros de Dois Irmãos - 
Dez de Maio e Linha Cascalheira; asfalto ligando Concórdia do Oeste - Ouro Verde (passando pela Vila Rural); realizar contorno com massa 
asfáltica, em diversos locais, para facilitar manobras de ônibus.
Adequação e readequação de estradas e acessos à propriedades:
Dois Irmãos 15,0 Km (Linha Sanga Verde / Linha Tigre - Quatro Pontes / Linha Santa Lúcia; Distrito Novo Sarandi - 5Km; Distrito Vila Nova - 
10Km; São Miguel - 14,0Km; Nossa Senhora Rocio - 10,0Km; Linha Santa Inês - 3,0Km; Cemitério Boa Vista - Cascalheira - 6,0Km; Clube Sol 
Nascente - Ouro Preto - 2,0Km; Sol Nascente - 6,0Km; de São Miguel até as propriedades de Armindo Garbozza, Beno José Holzbacher e Ari 
Topper, até a propriedade de Elemar Engelmann; melhoria do aterro e bueiro da família Petry.
Execução de pontes em concreto armado nos seguintes locais:
Rio Marreco (Linha Bangu) - 06 un
Substituição das pontes de madeiras por pontes de concreto em São Luiz do Oeste.
Execução de pontes em madeira e bueiros nos seguintes locais:
Rio Lopei (Divisa c/ Cascavel - Vista Alegre) - 1 un
Rio Lageado (Lageado – Vila Nova) – 1 un
Rio Lopei (Divisa Cascavel – Lacto Bom) – 1 un
Rio Toledo (Grameira, esquerda para cascavel).
Produto Esperado: Estradas pavimentadas, recapeadas e/ou adequadas que permitam o fácil acesso aos distritos e às propriedades rurais, com ligações por pontes 
bem estruturadas.
ORDINÁRIO 6.088.501,44
VINCULADO 1.946.001,68
Total da Ação: 8.034.503,12
Total do Programa: 9.915.754,92
Total da Unidade: 10.261.594,92
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE OFICINA E CONTROLADORIA
Programa:0005 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA GLOBAL 0
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Execução dos serviços de oficina e controladoria, tais como: manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, peças, combustível, reforma de 
motores, chapeação, pintura, etc.; controle de estoque de materiais e peças de oficina.
Produto Esperado: Frota de veículos, máquinas e equipamentos em condições de uso para execução dos serviços.
ORDINÁRIO 1.888.104,34
Total da Ação: 1.888.104,34
002 Projeto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS UNIDADE 1
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Executar ampliações, reformas e melhorias na estrutura física do setor de oficina e controladoria; adquirir equipamentos, máquinas e veículos para 
71
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
realização de obras e serviços rodoviários; executar cobertura para proteção e conservação das máquinas e equipamentos.
Produto Esperado: Estrutura física do setor de oficina adequada para a realização dos serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na 
manutenção e melhorias do sistema viário; frota de veículos e equipamentos estruturada para realização dos serviços públicos de infraestrutura.
ORDINÁRIO 123.200,00
Total da Ação: 123.200,00
Total do Programa: 2.011.304,34
Total da Unidade: 2.011.304,34
Total do Orgão: 13.539.522,94
72
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 19 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
022 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO GLOBAL 0
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; dotar de estrutura 
física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e Trânsito para realização de suas atribuições; atender com a 
previdência social os servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Políticas de segurança e trânsito elaboradas em conformidade com as necessidades.
ORDINÁRIO 188.767,48
Total da Ação: 188.767,48
Total do Programa: 188.767,48
Total da Unidade: 188.767,48
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Programa:0006 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade MANUT DAS ATIV DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL GLOBAL 0
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO Região:
Meta: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e 
instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica (câmeras de vídeo) em pontos comerciais e nos 
bairros, após discussão com a comunidade; melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes; manutenção e 
investimento para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, 
Corpo de Bombeiros, Central de Ambulâncias e Defesa Civil, centralizando os serviços e permitindo maior eficiência nas ações de segurança 
pública; continuidade no Programa "Escola Protegida" com a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo 
segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção 
ao patrimônio, atender a população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes 
estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; auxiliar a 
Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência 
Social, no atendimento à população carente; prestar serviços de segurança em eventos do Município; atuar em sistema de rondas ostensivas e 
preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; ativar os 
Módulos Policiais do Jardim Coopagro, Jardim Europa e Jardim Panorama, em parceria com a Polícia Militar e instalar um módulo em Novo 
Sarandi e Vila Nova; prestar atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; garantir os serviços de 
responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; manter o canil da Guarda Municipal, 
dotando de infraestrutura e material necessário; credenciar os serviços de escolta; exercer outras atividades pertinentes à segurança; implantar 
Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), os quais usarão motos equipadas com Rádio HT, circuito fechado com a central da Guarda 
Municipal, e celular, com seu número a disposição dos líderes e diretores das associações de bairros, para que seja acionado a Guarda Municipal 
através do S.O.S. Cidadão; formar grupo específico de servidores da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito obedecendo a pré-requisitos 
exigidos pela Polícia Federal para "uso de arma de fogo"; oferecer conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos 
servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas Municipais e Agentes de Trânsito); implantação do regimento disciplinar 
para guardas municipais e agentes de trânsito; formar Grupo oficial da Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do 
Município, Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com a Senasp e com 
a Pronasci; implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes anti balísticos, tonfas, 
armas de fogo e não letais) e viaturas, visando maior segurança para guardas municipais e agentes de trânsito; instalação de câmeras de 
segurança nas rotatórias; ampliação do espaço físico e reforma do prédio onde está instalada a secretaria de segurança e trânsito; dotar de 
estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Segurança total do Patrimônio Público Municipal; apoio às diversas Secretarias do Município no atendimento à população em geral, enfatizando a 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
qualidade do serviço público aos munícipes; trânsito seguro à população em geral, dentro da legislação e normas em vigor.
ORDINÁRIO 4.308.723,20
Total da Ação: 4.308.723,20
Total do Programa: 4.308.723,20
Total da Unidade: 4.308.723,20
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
021 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO GLOBAL 0
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; controlar o sistema de transporte coletivo; administrar o 
Aeroporto Municipal; liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme legislação; executar 
outras atividades correlatas; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para 
realização de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo.
Produto Esperado: Transporte coletivo de boa qualidade; sinalização urbana adequada para o bom funcionamento do trânsito; legislação e normas de trânsito 
cumpridas; transporte gratuito na cidade para idosos e pessoas portadoras de deficiência.
ORDINÁRIO 337.777,18
Total da Ação: 337.777,18
Total do Programa: 337.777,18
Programa:0031 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Projeto AMPL, REFORMA E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL M 100
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO Região:
Meta: Execução de melhorias, reformas e ampliações no Aeroporto Municipal.
Produto Esperado: Aeroporto Municipal adequado para o pouso de aeronaves e recebimento de passageiros.
ORDINÁRIO 154.880,00
Total da Ação: 154.880,00
004 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESTRUT AEROPORTO MUNICIPAL GLOBAL 0
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO Região:
Meta: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Realizar a manutenção dos serviços aéreos.
Produto Esperado: Aeroporto municipal com estrutura física e em condições para operacionalização dos serviços aéreos.
ORDINÁRIO 121.950,66
Total da Ação: 121.950,66
005 Projeto CONST, AMPL, REFOR E MELHOR TERMINAIS RODOVIÁRIOS M 20
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano; construção de dois sanitários no Terminal 
Rodoviário Urbano da Vila Pioneiro; construção e melhorias de pontos de ônibus não compreendidos no Contrato da Transtol.
Produto Esperado: Terminais Rodoviários com estrutura física condizente ao volume de serviços e passageiros.
ORDINÁRIO 94.800,00
74
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Total da Ação: 94.800,00
006 Atividade IMPLEM PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB GLOBAL 0
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Proporcionar à população toledana, em especial a de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo através da diminuição do seu 
custo; ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção proporcionada pela diminuição dos custos com o transporte coletivo; 
facilitar a locomoção pela área urbana do município através da utilização de meios alternativos de transporte como as bicicletas.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida da população pela facilidade de locomoção e maior acesso às atividades realizadas em finais de semana; Aumento 
do número de usuários do transporte coletivo nos finais de semana; redução do fluxo de veículos, melhores condições de tráfego pela diminuição de 
veículos automotores com a utilização da bicicleta como meio de transporte.
ORDINÁRIO 462.048,38
Total da Ação: 462.048,38
Total do Programa: 833.679,04
Total da Unidade: 1.171.456,22
Total do Orgão: 5.668.946,90
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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Orgão: 20 - SECRETARIA DA JUVENTUDE
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
Programa:0002 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
030 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Região:
Meta: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho Municipal da Juventude de Toledo, a Política Municipal de Juventude; 
dotar a Secretaria da Juventude de estrutura física, administrativa e de Recursos Humanos. Atender com previdência social servidores não efetivos 
da Secretaria.
Produto Esperado: Gerenciamento dos programas voltados aos jovens e adolescentes em conformidade com a Política Municipal da Juventude.
ORDINÁRIO 153.465,88
Total da Ação: 153.465,88
Total do Programa: 153.465,88
Total da Unidade: 153.465,88
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE APOIO À JUVENTUDE
Programa:0043 - ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E PSE
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
007 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: Propiciar a inclusão social dos adolescentes, mediante o desenvolvimento, no contraturno escolar, de ações nas áreas de esporte, lazer, cultura, 
educação e saúde; Incentivar o aproveitamento do potencial de participação e de associativismo dos adolescentes, estimulando a constituição de 
hábitos culturais participativos e democráticos; Incentivar ações de inclusão digital voltadas à adolescência; Participar da execução da política 
municipal de prevenção e de repressão do uso de entorpecentes, em articulação com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor; 
Desenvolver outras ações, projetos e programas que visem à melhoria das condições e da qualidade de vida dos adolescentes do Município. Dotar 
o Departamento de Apoio à Juventude de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atividades; Realizar a 
conservação e a manutenção dos Centros da Juventude do Jardim Coopagro e Europa/América, bem como de outros que atenderem a 
adolescentes.
Produto Esperado: Diminuição da incidência de atos de vandalismo com a participação de adolescentes; Melhoria da qualidade de vida dos adolescentes toledanos.
ORDINÁRIO 898.029,93
Total da Ação: 898.029,93
008 Projeto INFRAESTRUT PARA PROGR DE APOIO À JUVENTUDE E ADOL M² 100
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Região:
Meta: Realizar ampliação, reforma e melhoria nos Centros da Juventude do Jardim Coopagro e Europa/América, bem como de outros que atenderem a 
jovens e adolescentes; Construir Centro da Juventude no bairro São Francisco; Construir novos espaços destinados à realização de atividades 
com jovens e adolescentes.
Produto Esperado: Infraestrutura adequada para a aplicação dos programas voltados à juventude.
ORDINÁRIO 234.400,00
VINCULADO 850.000,00
Total da Ação: 1.084.400,00
Total do Programa: 1.982.429,93
Programa:0045 - ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS ORGAN
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
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Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
011 Atividade MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE GLOBAL 0
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Região:
Meta: Propiciar a inclusão social dos jovens, mediante o desenvolvimento, no contraturno escolar, de ações nas áreas de esporte, lazer, cultura, 
educação e saúde; Promover meios adequados à formação e ao aperfeiçoamento profissional dos jovens, mediante o desenvolvimento de 
programas específicos de qualificação; Desenvolver o espírito empreendedor, visando à inserção dos jovens na sociedade produtiva; Incentivar o 
aproveitamento do potencial de participação e de associativismo dos jovens, estimulando a constituição de hábitos culturais participativos e 
democráticos; Gestionar no sentido da ampliação do envolvimento das empresas na formação profissional dos jovens, visando seu acesso a 
oportunidades de trabalho e de geração de renda; Realizar estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil no Município, visando 
à formulação de novas políticas voltadas para o setor; Incentivar ações de inclusão digital voltadas à juventude; Participar da execução da política 
municipal de prevenção e de repressão do uso de entorpecentes, em articulação com as demais instituições públicas e privadas atuantes no setor; 
Desenvolver outras ações, projetos e programas que visem à melhoria das condições e da qualidade de vida dos jovens do Município.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida da juventude toledana; Maior participação de jovens em políticas públicas; Inclusão de jovens no mercado de trabalho.
ORDINÁRIO 84.297,60
Total da Ação: 84.297,60
Total do Programa: 84.297,60
Total da Unidade: 2.066.727,53
Total do Orgão: 2.220.193,41
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Orgão: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa:0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Reserva de RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADM DIRETA GLOBAL 0
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Região:
Meta: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto Esperado: Atendimento às contingências e riscos.
ORDINÁRIO 907.500,00
Total da Ação: 907.500,00
Total do Programa: 907.500,00
Total da Unidade: 907.500,00
Total do Orgão: 907.500,00
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Orgão: 01 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE TOLEDO
Unidade: 001 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE TOLEDO
Programa:0053 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
002 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST GLOBAL 0
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Região:
Meta: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de fisioterapia, fonaudiologia, psicologia, odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, 
procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder auxílio-natalidade e auxílio-funeral aos usuários da CAST (titular); realizar 
palestras e campanhas de prevenção à doenças; ofertar transporte para usuários da CAST realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar 
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e também implementação do sistema de informatização da Caixa de Assistência dos 
Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições, como um todo; atender com a previdência social servidores não 
efetivos da CAST.
Produto Esperado: Atendimento integral de saúde aos servidores públicos municipais e seus dependentes.
ORDINÁRIO 10.499.292,39
Total da Ação: 10.499.292,39
Total do Programa: 10.499.292,39
Programa:0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Reserva de RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST GLOBAL 0
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Região:
Meta: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto Esperado: Atendimento às contingências e riscos.
ORDINÁRIO 45.000,00
Total da Ação: 45.000,00
Total do Programa: 45.000,00
Total da Unidade: 10.544.292,39
Total do Orgão: 10.544.292,39
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Orgão: 01 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOL DA RÁDIO E TV EDUCATIVA E
Unidade: 001 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOL DA RÁDIO E TV EDUCATIVA E
Programa:0014 - COMUNICAÇÃO SOCIAL EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
005 Atividade MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA GLOBAL 0
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Região:
Meta: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, 
ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de garantir na programação a participação dos 
estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação e Cultura, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; 
Atender as atividades da FUNTEC com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente.
Produto Esperado: Manter as atividades da Rádio e TV Educativa, divulgando os conhecimentos científicos e tecnológicos promovidos através de ações no Município 
e região.
ORDINÁRIO 78.417,08
Total da Ação: 78.417,08
Total do Programa: 78.417,08
Programa:0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
007 Reserva de RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC GLOBAL 0
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Região:
Meta: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto Esperado: Atendimento às contingências e riscos.
ORDINÁRIO 15,00
Total da Ação: 15,00
Total do Programa: 15,00
Total da Unidade: 78.432,08
Total do Orgão: 78.432,08
80
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Orgão: 01 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUN
Unidade: 001 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUN
Programa:0054 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Projeto EDIFIC E EQUIPTOS P/CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO M² 200
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL Região:
Meta: Realizar reparos, melhorias e ampliações no Quartel Central e no Posto Satélite I,do Corpo de Bombeiros de Toledo; adquirir veículos para a 
Corporação de Bombeiros de Toledo.
Produto Esperado: Proporcionar um melhor atendimento à população.
VINCULADO 37.780,87
Total da Ação: 37.780,87
Total do Programa: 37.780,87
Programa:0055 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS GLOBAL 0
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL Região:
Meta: Realizar o atendimento de emergências diversas que sejam solicitadas pela população, desde socorros de vítimas de traumas e clinicos diversos, 
resgates, buscas, salvamentos, acidentes produtos químicos, combate a incêndios, defesa civil, e na área preventiva a relização de analise de 
projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em 
geral; buscar uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, tanto física, pessoal e logística, em convênios e parcerias entre os 
Governos Estadual e Municipal, para uma melhora nos serviços de atendimento à população.
Produto Esperado: Alcançar sucesso em todas as intervenções na área de Bombeiros, em que a população solicite socorro.
VINCULADO 520.297,70
Total da Ação: 520.297,70
Total do Programa: 520.297,70
Programa:0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
004 Reserva de RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM GLOBAL 0
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Região:
Meta: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto Esperado: Atendimento às contingência e riscos.
VINCULADO 140,00
Total da Ação: 140,00
Total do Programa: 140,00
Total da Unidade: 558.218,57
Total do Orgão: 558.218,57
81
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Orgão: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Programa:0031 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO GLOBAL 0
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de 
animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os 
dispositivos e os equipamentos de controle viário; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário 
municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; implantar as medidas da 
Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de 
trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e 
reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de 
novos equipamentos de trabalho para controle de tráfego e atendimento a população; implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego, 
aprimorando o sistema de circulação e de segurança no trânsito para a população; exercer outras atividades pertinentes à segurança e ao trânsito; 
manter Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; realizar ações de 
engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização do trânsito executado nas vias públicas do 
município; implementar as atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de 
circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações 
de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de 
Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo 
pago nas vias, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas 
ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas 
impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e 
de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas 
na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; viabilizar a implantação de uma Escola de 
Trânsito; monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; atender, com a previdência social, servidores 
não efetivos do Fundo.
Produto Esperado: Diminuição dos acidentes no trânsito; Melhores condições para o fluxo dos veículos nas ruas e avenidas.
VINCULADO 1.784.677,21
Total da Ação: 1.784.677,21
002 Atividade IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO GLOBAL 0
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos tendo sido definidos ruas do bairro do Jardim 
Coopagro; implantar e manter pontos de ônibus; executar e retirar lombadas e quebra-molas; colocação de redutor de velocidade na Rua Carlos 
Barbosa (definindo pontos específicos entre as Ruas Celeste Muraro e 13 de Abril); controlar, em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, 
as tarifas de transporte coletivo urbano; implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando necessário; implantar nomenclaturas de ruas, 
com sinalização visível e numeração predial; implantar radares; criação de vagas nos estacionamentos para os portadores de necessidades 
especiais; implantação de programa de acessibilidade e mobilidade nas vias públicas, para pessoas portadoras de necessidades especiais; criar 
almoxarifado e metalúrgica para manutenção de pontos de ônibus, placas de trânsito, semáforos, entre outros; reformulação de pontos de ônibus, 
com colocação de cobertura e bancos; sinalização de trânsito nas ruas da cidade; aumentar a acessibilidade para a terceira idade (viabilizando o 
sistema de tempo nos sinaleiros, para passagem dos idosos); implantação de abrigos de passageiros mais confortáveis e modernos; adequação 
nas paradas dos ônibus com utilização de piso em concreto na pista de rolamento; melhoria da frota de transporte público de passageiros 
utilizando ônibus rebaixados com piso chato, facilitando o embarque de crianças, idosos, e portadores de necessidades especiais.
Produto Esperado: Sistema de trânsito e transporte estruturados e adaptado para melhor fluxo de veículos e pedestres.
VINCULADO 500.613,49
Total da Ação: 500.613,49
82
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
007 Projeto INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO UNIDADE 5
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Região:
Meta: Implantação e manutenção de pontos de ônibus em diversos locais; reformulação de pontos de ônibus, com colocação de cobertura e bancos; 
implantação de abrigos de passageiros, mais confortáveis e modernos; adequação das paradas de ônibus com utilização de piso em concreto na 
pista de rolamento; sinalização, horizontal e vertical, de trânsito nas ruas e avenidas da cidade e da sede urbana dos distritos; executar e retirar 
lombadas e quebra-molas; colocação de redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa (definindo pontos específicos entre as Ruas Celeste 
Muraro e 13 de Abril).
Produto Esperado: Maior número de usuários do transporte coletivo urbano. Diminuição dos acidentes no trânsito.
VINCULADO 132.494,72
Total da Ação: 132.494,72
Total do Programa: 2.417.785,42
Programa:0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Reserva de RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO GLOBAL 0
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Região:
Meta: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Produto Esperado: Atendimento às contingências e riscos.
VINCULADO 12.000,00
Total da Ação: 12.000,00
Total do Programa: 12.000,00
Total da Unidade: 2.429.785,42
Total do Orgão: 2.429.785,42
83
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Orgão: 01 - COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Unidade: 001 - ÓRGÃO EXECUTIVO DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TO
Programa:0056 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
003 Atividade ATIVIDADES ADMIN DA COORDEN DE PREV-TOLEDOPREV GLOBAL 0
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Região:
Meta: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, 
administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Gerenciamento adequado dos recursos dos fundos previdenciários do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais de 
Toledo.
ORDINÁRIO 25.000,00
VINCULADO 107.600,00
Total da Ação: 132.600,00
Total do Programa: 132.600,00
Programa:0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
006 Reserva de RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV GLOBAL 0
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Região:
Meta: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de 
Toledo.
Produto Esperado: Aumento constante dos valores da reserva orçamentária, evidenciando a elevação do superávit financeiro da entidade previdenciária.
VINCULADO 16.994.648,19
Total da Ação: 16.994.648,19
Total do Programa: 16.994.648,19
Total da Unidade: 17.127.248,19
Unidade: 002 - COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Programa:0056 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Código Tipo Nome da ação Unidade de medida Meta quantitativa Valor
001 Atividade EXEC AÇÕES PREVID ATRAVÉS DA COORD DE PREVIDÊNCIA GLOBAL 0
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Região:
Meta: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos 
dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões; Realizar o pagamento de benefícios como auxílio doença, 
salário-família e salário maternidade dos servidores municipais efetivos.
Produto Esperado: Concessão de proventos a inativos e pensionistas do poder público municipal.
VINCULADO 28.547.388,44
Total da Ação: 28.547.388,44
Total do Programa: 28.547.388,44
Total da Unidade: 28.547.388,44
84
Município de Toledo - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2013
Equiplano
Total do Orgão: 45.674.636,63
Total Geral: 326.572.565,06
85
Receita Tributária (1100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 13.094.771,21
2004 R$ 15.013.195,72 14,65
2005 R$ 17.093.011,03 13,85
2006 R$ 20.477.781,59 19,80
2007 R$ 22.393.367,81 9,35
2008 R$ 26.856.089,21 19,93
2009 R$ 28.328.070,04 5,48
2010 R$ 36.540.077,79 28,99
2011 R$ 42.486.296,39 16,27
2012 R$ 46.760.570,00 10,06
2013 R$ 55.292.172,61 18,25
2014 R$ 61.270.406,96 10,81
2015 R$ 69.504.177,22 13,44
OBS.:
Receita de Contribuições (1200.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.573.873,77
2004 R$ 9.693.200,04 27,98
2005 R$ 7.557.281,07 -22,04
2006 R$ 8.056.472,25 6,61
2007 R$ 14.514.957,50 80,17
2008 R$ 17.753.031,57 22,31
2009 R$ 20.611.583,89 16,10
2010 R$ 24.243.129,01 17,62
2011 R$ 30.028.494,05 23,86
2012 R$ 38.309.580,79 27,58
2013 R$ 45.070.996,27 17,65
2014 R$ 51.320.109,63 13,87
2015 R$ 60.098.293,37 17,10
OBS.:
a) Conforme o demonstrativo, a receita tributária vinha tendo até 2005 aumento anual em torno de 14%. Em
2006, a receita cresceu 19,80% devido principalmente pelo aumento da arrecadação do IPTU em razão da
reavaliação da planta genérica de valores. Em 2007 houve uma pequena queda na arrecadação desta receita, em
razão da cobrança da receita de Contribuição de Melhoria estar sendo feita de maneira diferenciada. Para execução
de pavimentação asfáltica, a administração municipal está utilizando o sistema de parceria com os proprietários
dos imóveis, onde estes pagam antecipadamente à autarquia municipal a parte devida para, somente depois de
determinada quantia ter sido paga, executar a obra;
ANEXO I
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES 
DE RECEITA (CONSOLIDADO)
b) Em 2008 o crescimento de 19,93% se deu em virtude do aumento da arrecadação do ISSQN, ITBI e do IRRF
que cresceram muito acima da média, entre 23% a 35%. Em 2009 o crescimento da receita tributária não foi na
mesma proporção de 2008 devido à crise econômica mundial que teve início no final de 2008 e cujos reflexos
foram sentidos de forma mais impactante em 2009;
c) Para 2010 o crescimento da receita tributária foi de 28,99% em razão da reavaliação dos valores venais dos
imóveis prediais e territoriais. O valor venal é a base cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano,
principal componente das receitas tributárias. Contribuíram também para este crescimento o IRRF, ISS E ITBI que
cresceram entre 20% a 47%. Em 2011 a receita tributária cresceu 16,27% mantendo a média ocorrida desde
2003.
d) Para os anos de 2013 a 2015 a receita tributária foi projetada considerando a arrecadação crescente havida
desde 2010. Para a projeção do IPTU foi utilizada tabela com quantidade de imóveis cadastrados até o início do
mês de maio/12, acrescido de 12% a título de inflação e o aumento do número de imóveis aptos à cobrança do
tributo.
(1/7)
Receita Patrimonial (1300.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.059.424,35
2004 R$ 1.115.684,44 5,31
2005 R$ 2.902.305,96 160,14
2006 R$ 3.117.871,16 7,43
2007 R$ 3.162.658,35 1,44
2008 R$ 4.898.995,48 54,90
2009 R$ 5.514.180,81 12,56
2010 R$ 7.230.224,63 31,12
2011 R$ 11.141.994,58 54,10
2012 R$ 11.682.919,02 4,85
2013 R$ 15.569.412,09 33,27
2014 R$ 19.495.737,66 25,22
2015 R$ 24.484.108,49 25,59
OBS.:
e) Para a projeção das receitas de contribuições sociais está se considerando os fatos geradores destas receitas,
que são as contribuições dos servidores municipais para o fundo de previdência e para a caixa de assistência à
saúde. Para os anos de 2013 e 2015 estão sendo previstas contratações de novos servidores por concurso público,
o que aumentará a receita de contribuição social para os próximos anos.
a) O exercício de 2005 foi um ano atípico com relação à receita patrimonial. A elevada arrecadação foi fruto de
atrasos nos processos de licitação e por consequência na realização das despesas. Com isto as receitas foram
aplicadas no mercado financeiro, aumentando sensivelmente a receita patrimonial se comparado ao exercício
anterior;
b) De 2005 para 2006 o valor da receita patrimonial teve um crescimento bem abaixo do período anterior. Isto
ocorreu devido a fatos opostos aos ocorridos em 2005;
c) Em 2008 e 2011 o expressivo valor arrecadado na Receita Patrimonial deveu-se em razão da receita deste
exercício ter sido subestimada na projeção, e o orçamento não pode ser suplementado, consequentemente os
recursos não puderam ser utilizados durante o exercício, ficando aplicados no mercado financeiro;
a) Em 2004 a arrecadação da Receita de Contribuições Sociais foi alta em razão do recebimento de valores do
INSS, referente a compensação previdenciária que respondeu por 40% do valor total arrecadado. Este fato foi
atípico e originou-se de valores que não haviam sido repassados de anos anteriores. Em 2005 e 2006 os valores
recebidos da compensação previdenciária baixaram cerca de 50%. Para os anos de 2007 e 2008 o equilíbrio foi
restabelecido devido a contabilização da cobrança do RPPS em forma de receita intra-orçamentária;
b) Considerando que a Receita de Contribuição engloba a contribuição social e a econômica e estas possuem
parâmetros de arrecadação diferentes, está se adotando critérios de projeção diferenciados para cada uma delas
para aplicação nos exercícios de 2013 a 2015;
c) Dentre as receitas de contribuições econômicas a de maior relevância é a Contribuição para Custeio dos Serviços
de Iluminação Pública. Esta receita teve um crescimento de 1,29%, 4,38% e 4% entre os anos de 2003 a 2006.
No exercício de 2007 esta receita cresceu muito acima da média, 19,10%, em razão do aumento do volume de
investimentos realizados no setor de iluminação pública, de 2008 a 2010 o crescimento ficou na média de 12%. A
partir da continuidade da premissa em investimentos em iluminação pública devido a vinculação desta receita com
despesas de mesmo tipo, estimamos que para 2013 a 2015 a receita crescerá em torno de 16%. considerando a
média de crescimento ocorrida de 2005 a 2011, bem como pelo aumento dos locais com o serviços de iluminação
pública;
e) A elevação arrecadação da Receita de Contribuições em 2007 deveu-se em razão de alteração da forma de
contabilização da contribuição patronal, receita pertencente ao Fundo de Previdência. Anteriormente esta despesa
não era empenhada no orçamento do Município e também não era contabilizada como receita do fundo de
previdência. Procedia-se somente a inclusão como reserva orçamentária no Fundo de Previdência, para
manutenção do equilíbrio entre receita e despesa nos orçamentos consolidados. No orçamento da administração
direta até o ano de 2006 o valor da contribuição patronal era identificado como interferência financeira. A partir de
2007 a contribuição patronal referente ao fundo de previdência passou a ser despesa intraorçamentária para a
administração direta e receita intraorçamentária para o fundo de previdência municipal;
d) Para 2013 a 2015 o crescimento da receita patrimonial foi projetada com percentuais diferenciados em razão
das receitas serem de procedência diferentes. Na administração direta foi utilizada a média de 24% em razão da
série histórica apresentada desde 2005, no Fundo de Previdência 30% considerando a arrecadação de janeiro a
maio/2012. 
(2/7)
Cota-Parte Fundo Particip.Municípios - FPM (1721.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 10.752.154,31
2004 R$ 13.717.009,39 27,57
2005 R$ 16.481.584,53 20,15
2006 R$ 18.200.433,01 10,43
2007 R$ 21.561.045,02 18,46
2008 R$ 23.819.802,45 10,48
2009 R$ 23.812.658,69 -0,03
2010 R$ 27.168.805,64 14,09
2011 R$ 33.313.328,14 22,62
2012 R$ 38.940.000,00 16,89
2013 R$ 44.002.200,00 13,00
2014 R$ 49.722.486,00 13,00
2015 R$ 56.186.409,18 13,00
OBS.:
Transferência de Recursos do SUS (1721.33.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.664.264,70
2004 R$ 1.921.971,30 15,48
2005 R$ 1.751.019,56 -8,89
2006 R$ 2.156.584,55 23,16
2007 R$ 2.228.902,15 3,35
2008 R$ 2.655.182,47 19,13
2009 R$ 3.749.438,48 41,21
2010 R$ 4.152.822,49 10,76
2011 R$ 4.761.042,91 14,65
2012 R$ 6.576.777,63 38,14
2013 R$ 6.998.202,56 6,41
2014 R$ 7.690.627,30 9,89
2015 R$ 8.467.320,42 10,10
OBS.:
b) Em 2006 a arrecadação do FPM estabilizou, ficando em 10% o crescimento em relação ao exercício anterior;
a) A arrecadação das receitas de Transferências do SUS é muito variável e depende exclusivamente das ações do
Governo Federal. A inconstância dos valores repassados pode ser observada nas transferências efetuadas entre
2003 a 2010 que variaram entre -8,89% a 41,21%;
a) De 2003 a 2005 a receita do FPM teve um crescimento inesperado, onde a arrecadação obteve um crescimento
de 27% e 20%;
e) Em 2010 a receita arrecadada foi acima da média em razão do Município ter sido enquadrado em nova faixa da
tabela de repasses do FPM, o que possibilitou aumento expressivo da arrecadação. Considerando o crescimento
ocorrido de 2005 a 2010 e ainda a arrecadação de 2011, optou-se por projetar a receita de 2013 a 2015 com
crescimento de 13%.
b)No exercício de 2011 o crescimento da receita foi de 14%. Para os exercícios de 2013 a 2015 espera-se
crescimento entre 6% a 10%.
d) Em 2009 houve acentuada queda na arrecadação do FPM em virtude da crise econômica mundial;
c) Em 2007 a arrecadação cresceu em mais de 18% devido a repartição feita pelo Governo Federal de 1% a todos
municípios o Brasil. Voltando, em 2008, aos mesmos patamares crescimento de 2006;
(3/7)
Cota-Parte do ICMS (1722.01.01)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 20.762.809,96
2004 R$ 24.363.682,84 17,34
2005 R$ 28.732.814,63 17,93
2006 R$ 29.283.143,81 1,92
2007 R$ 31.612.640,35 7,96
2008 R$ 38.356.402,87 21,33
2009 R$ 39.429.554,83 2,80
2010 R$ 46.696.912,28 18,43
2011 R$ 55.415.189,81 18,67
2012 R$ 58.000.000,00 4,66
2013 R$ 71.279.173,27 22,90
2014 R$ 81.971.049,26 15,00
2015 R$ 94.266.706,65 15,00
OBS.:
Cota-Parte do IPVA (1722.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.651.183,71
2004 R$ 3.129.398,33 18,04
2005 R$ 3.680.630,80 17,61
2006 R$ 4.394.132,13 19,39
2007 R$ 5.570.401,49 26,77
2008 R$ 6.757.789,84 21,32
2009 R$ 8.223.523,00 21,69
2010 R$ 8.951.973,01 8,86
2011 R$ 10.134.969,87 13,21
2012 R$ 12.000.000,00 18,40
2013 R$ 14.416.791,94 20,14
2014 R$ 17.300.150,33 20,00
2015 R$ 20.760.180,39 20,00
OBS.:
d) Os piores reflexos da crise mundial de 2008 e 2009 foram sentidos na arrecadação do ICMS. Houve queda na
arrecadação em quase 21%, refletindo negativamente nas contas municipais, tendo sido necessária a
reprogramação das despesas;
b) A arrecadação do ICMS do Município cresceu em média, de 2003 a 2005, 17%. Para 2006 a previsão era de que
esta média não se manteria, mas ainda era esperado que o crescimento fosse em torno de 10%. Contudo, esta
expectativa também não foi alcançada devido a quebra da safra por problemas climáticos e pela proliferação de
doenças como a febre aftosa que atacaram o rebanho bovino em 2005. O reflexo destes problemas foram sentidos
no ano de 2006 com a queda da arrecadação do ICMS;
c) No ano de 2007 a arrecadação do ICMS voltou a crescer, mas ficou abaixo dos índices de anos anteriores. Já no
exercício de 2008 a arrecadação superou todos os índices de anos anteriores chegando a atingir 21,33%;
a) De 2003 a 2009 a arrecadação do IPVA cresceu, em média, mais de 20%. Tendo havido em 2007 um
crescimento muito superior a esta média;
e) Passados os efeitos da crise econômica de 2009, em 2010 a arrecadação do ICMS cresceu em 18,43%. Em
2011 o crescimento ficou acima da expectativa, ultrapassando em mais de 18% a arrecadação de 2010. 
f) Para os exercícios de 2013 a 2015 o crescimento médio projetado foi de 15% sobre a arrecadação de 2011
cumulativamente. Espera-se alcançar estes resultados em razão de intensos tabalhos de auditoria e fiscalização
dos técnicos da Fazenda Municipal, realizados desde 2005 no sentido de melhorar os índices de retorno do ICMS
para o Município. 
c) Em 2011 a arrecadação da receita do IPVA cresceu 13,21%, superando a expectativa. Considerando a série
histórica apresentada desde 2003 projetou-se crescimento de 20% para 2013, 2014 e 2015. 
a) Os valores informados são brutos, sem a dedução dos percentuais relativos à composição do FUNDEF/FUNDEB;
b) A arrecadação durante o exercício de 2010 foi baixa em razão da crise econômica mundial de 2009. No entanto
a receita do IPVA foi a única dentre as receitas de impostos que não teve queda na arrecadação em 2009, os
reflexos da crise foram sentidos em 2010, com a diminuição crescimento face aos exercícios anteriores;
(4/7)
Cota-Parte do IPI Exportação (1722.01.04)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 610.473,08
2004 R$ 745.332,10 22,09
2005 R$ 878.287,65 17,84
2006 R$ 945.639,55 7,67
2007 R$ 995.420,21 5,26
2008 R$ 1.066.848,50 7,18
2009 R$ 903.896,46 -15,27
2010 R$ 1.073.218,93 18,73
2011 R$ 1.241.934,24 15,72
2012 R$ 1.306.000,00 5,16
2013 R$ 1.409.691,19 7,94
2014 R$ 1.501.884,99 6,54
2015 R$ 1.600.108,27 6,54
OBS.:
Transferências de Recursos do FUNDEB (1724.01.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 5.018.975,81
2004 R$ 5.983.336,23 19,21
2005 R$ 7.081.328,04 18,35
2006 R$ 7.356.231,53 3,88
2007 R$ 9.504.550,52 29,20
2008 R$ 12.625.870,08 32,84
2009 R$ 14.642.264,36 15,97
2010 R$ 16.970.326,24 15,90
2011 R$ 20.220.465,65 19,15
2012 R$ 22.280.360,00 10,19
2013 R$ 26.473.185,28 18,82
2014 R$ 30.373.397,01 14,73
2015 R$ 34.862.128,65 14,78
OBS.:
c) A arrecadação dos exercícios de 2010 e 2011 elevou os percentuais de crescimento comparativamente aos
valores arrecadados em 2009;
d) Considerando a insconstância na arrecadação desde 2003, está-se projetando para 2013 a 2015 crescimento
em torno de 7%.
a) Até o ano de 2005 a arrecadação desta receita cresceu em média 18%, seguindo a arrecadação do ICMS e FPM,
tendo havido a mesma queda do ICMS no ano de 2006 em razão de possuir vinculação com esta receita;
c) Para 2008 a arrecadação ficou acima da média em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB,
que prevê vinculação com as receitas de impostos para 18% neste exercício;
d) Em 2009 embora a alíquota do FUNDEB tenha sido elevada para 20% não houve o aumento esperado.
Resultado este fruto da queda na arrecadação do ICMS e FPM receitas que dão origem a arrecadação do FUNDEB;
e) Em 2010 e 2011 a arrecadação acompanhou o crescimento das receitas que compõem o FUNDEB. Elevando
para 19% o crescimento em 2011. Para os exercícios de 2013 a 2015 está se projetando crescimento de 14%
tendo em vista a série histórica ocorrida desde 2003.
a) A arrecadação desta receita teve um aumento acima da expectativa nos exercícios de 2004 e 2005,
estabilizando o crescimento em 6% nos anos e 2006 a 2008;
b) Para 2007 o aumento expressivo ocorreu em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB, que
incluiu novas receitas no cômputo das receitas do FUNDEB;
b) Em 2009 houve acentuada queda desta receita, cerca de 15%, em razão de incentivos de diminuição da
alíquota do IPI dados pelo Governo Federal às indústrias automobilísticas e de eletrodomésticos face à crise
econômica mundial desencadeada em 2008. Estes incentivos provocaram dura queda na arrecadação deste
imposto;
(5/7)
Outras Receitas Correntes (1900.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 5.056.335,06
2004 R$ 3.723.688,46 -26,36
2005 R$ 4.423.154,14 18,78
2006 R$ 5.169.810,09 16,88
2007 R$ 7.578.837,96 46,60
2008 R$ 8.856.539,70 16,86
2009 R$ 9.480.397,41 7,04
2010 R$ 14.374.990,97 51,63
2011 R$ 13.878.848,45 -3,45
2012 R$ 17.264.373,86 24,39
2013 R$ 20.959.462,98 21,40
2014 R$ 23.986.871,70 14,44
2015 R$ 27.547.298,94 14,84
OBS.:
Operações de Crédito (2100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.001.851,05
2004 R$ 1.184.370,30 -40,84
2005 R$ 996.095,29 -15,90
2006 R$ 4.742.020,60 376,06
2007 R$ 2.753.120,53 -41,94
2008 R$ 3.032.620,46 10,15
2009 R$ 7.685.281,35 153,42
2010 R$ 11.132.059,04 44,85
2011 R$ 3.939.519,81 -64,61
2012 R$ 13.972.301,85 254,67
2013 R$ 13.524.119,05 -3,21
2014 R$ 11.276.239,00 -16,62
2015 R$ 11.276.239,00 0,00
OBS.:
a) Esta receita teve uma arrecadação significativa de 2006 para 2007 em virtude da intensificação da cobrança da
dívida ativa dos tributos, que é feita anualmente pela administração municipal;
c) Esta receita tem como principal arrecadadora a receita da dívida ativa de impostos, taxas e contribuições. Com
a intensificação da cobrança das receitas de dívida ativa iniciadas em 2005 esta arrecadação se elevou a
patamares excelentes até o ano de 2008. Contudo os reflexos da crise econômica mundial afetaram também esta
arrecadação, havendo em 2009 queda de aproximadamente 10%;
a) Em 2009 e 2010 houve um substancial aumento nesta receita, em razão da liberação de recurso de operação de
crédito externa junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e contratação de operação de crédito
junto à Agência de Fomento do Paraná, no Programa Paraná Urbano para obras diversas no município, além de
aquisição de equipamentos;
b) A arrecadação de 16% em 2008 deu-se devido a continuidade da atuação sobre a cobrança da dívida ativa,
além da inclusão nesta receita a compensação entre o INSS e o FAPES referente a aposentadorias que em anos
anteriores estava sendo feita em outras contas de receita;
d) O aumento da arrecadação em 2010 se deu em razão das compensações financeiras do FAPES. Como se trata
se arrecadação que depende da aposentadoria dos servidores pode ocorrer grande variação na arrecadação de um
exercício para outro.
b) Para 2011 as operações de crédito a serem contratadas referem-se a finalização dos financiamentos junto ao
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e aos contratos do ano de 2010 com a Agência de Fomento do
Paraná;
c) Para 2012 a projeção refere-se a novos contratos com a Agência de Fomento do Paraná relativo ao Programa
PARANÁ URBANO e a novas contratações de operação de crédito com a Agência Francesa de Desenvolvimento para
investimentos na área de meio ambiente. Para 2013 a 2015 os valores das receitas de operação de crédito ficarão
próximos à previsão de 2012 em valores nominais.
e) Em 2011 a arrecadação desta receita ficou abaixo do arrecadado em 2010 devido a pouca compensação
financeira entre o regime de CLT/INSS e o fundo de previdência. Considerando que para os próximos exercícios
haverá aumento no número de servidores que estarão se aposentando, está se projetando aumento desta receita
em torno de 15% para 2012 a 2015.
(6/7)
2) Os valores de 2003 a 2011 são de receitas efetivamente arrecadadas, de 2012 são as previstas no orçamento e
de 2013 a 2015 são previsão de arrecadação considerando o cenário econômico atual.
1) Os valores apresentados são consolidados, tendo sido incluídas as receitas da administração direta (Município),
fundacional (FUNTEC), autárquica (CAST) e de fundos especiais (Fundo de Trânsito, TOLEDOPREV e FUNREBOM). 
NOTA EXPLICATIVA :
(7/7)
Pessoal e Encargos Sociais (3100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 34.339.589,05
2004 R$ 32.653.066,63 -4,91
2005 R$ 36.506.828,22 11,80
2006 R$ 41.922.779,48 14,84
2007 R$ 52.535.893,20 25,32
2008 R$ 59.851.843,33 13,93
2009 R$ 70.033.370,66 17,01
2010 R$ 78.089.259,85 11,50
2011 R$ 91.463.332,25 17,13
2012 R$ 112.849.788,64 23,38
2013 R$ 122.810.127,62 8,83
2014 R$ 133.654.203,25 8,83
2015 R$ 148.314.913,51 10,97
OBS.:
Juros e Encargos da Dívida (3200.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.119.594,11
2004 R$ 1.210.138,14 8,09
2005 R$ 1.144.064,10 -5,46
2006 R$ 1.182.110,93 3,33
2007 R$ 1.400.526,61 18,48
2008 R$ 1.358.815,08 -2,98
2009 R$ 1.250.405,67 -7,98
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS 
(CONSOLIDADA)
ANEXO II
a) De 2005 a 2006 as despesas com pessoal e encargos sociais tiveram aumento acima da média, em razão da
inclusão de abono salarial para os servidores efetivos e a contratação de médicos, enfermeiras, professores,
guardas municipais, agentes de trânsito, assistentes administrativos, etc. para suprir demanda de atendimentos na
área de saúde, para o funcionamento de novas escolas e ainda em razão da municipalização dos serviços de
trânsito. 
b) Em 2007 também ocorreu expressivo aumento nos gastos com pessoal e encargos em razão da necessidade de
contratação de servidores para o quadro administrativo e ainda a contratação de professores em substituição a
estagiários para as escolas municipais, por determinação do Ministério Público.
c) Em 2008 o crescimento desta despesa atingiu 13% em virtude de novos reajustes concedidos aos servidores,
bem como pela contratação de servidores efetivos em substituição aos comissionados.
d) Para o exercício de 2009, o crescimento dessa despesa aumentou em 17% em razão da necessidade de
contratação de servidores para o quadro administrativo e ainda a contratação de professores e assistentes de
desenvolvimento social para escolas e creches novas;
e) Para 2010 o crescimento das despesas com pessoal e encargos diminuiu para 11,50% em razão do índice de
despesa com pessoal estar próximo do limite constitucional. Desta forma o abono salarial (vale alimentação)
concedido em anos anteriores não foi efetivado em 2010.
f) Em 2011 o aumento de 17,13% foi devido a necessidade de contratação de novos servidores para as áreas de
educação (creches e escolas), da saúde (médicos e agentes de endemias e de saúde), e para a manutenção dos
próprios públicos (auxiliares de serviços gerais e manutenção).
g) Para 2012 estimou-se aumento de 23,38% em razão de reposição de perdas salariais e aumento do número de
servidores para as áreas de educação e saúde.
h) Para 2013 a 2015 estima-se que despesas aumentarão em torno de 9% com acréscimo de 11% em 2015, em
razão do funcionamento do hospital regional. eComparativamente aos anos anteriores a projeção de crescimento
ficou menor em razão de não haver mais perdas salariais a serem repostas.
(1/6)
2010 R$ 1.424.296,13 13,91
2011 R$ 1.770.932,76 24,34
2012 R$ 2.043.580,00 15,40
2013 R$ 2.166.786,83 6,03
2014 R$ 2.296.751,16 6,00
2015 R$ 2.698.415,70 17,49
OBS.:
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.918.521,27
2004 R$ 2.549.278,48 -12,65
2005 R$ 2.741.388,10 7,54
2006 R$ 1.866.463,28 -31,92
2007 R$ 2.207.069,04 18,25
2008 R$ 1.460.301,62 -33,84
2009 R$ 2.140.610,76 46,59
2010 R$ 2.133.527,39 -0,33
2011 R$ 2.638.779,53 23,68
2012 R$ 2.039.363,28 -22,72
2013 R$ 3.298.474,41 61,74
2014 R$ 3.793.245,57 15,00
2015 R$ 4.551.894,69 20,00
OBS.:
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (3350.00.00)
b) Em 2009 houve expressivo aumento da despesa de contribuições em razão do aumento concedido ao Programa
Percapita da área de assistência social;
a) Em 2007 houve expressivo aumento na despesa com juros e encargos da dívida em razão dos financiamentos
contratados em 2005 e 2006;
b) Em 2008 os valores de novas operações de crédito foram bem inferiores ao pagamento da dívida consolidada,
razão pela qual houve diminuição da despesa em comparação à 2007;
c) Em 2009 houve a diminuição das despesas com juros e encargos da dívida em razão de não ter havido liberação
expressiva dos empréstimos;
d) Para 2010 houve expressivo aumento desta despesa (13,91%) em razão da contratação de financiamento com
o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
e) Em 2011 o aumento desta despesa foi em razão da continuidade dos financiamentos contratados em 2010 e
pela efetivação de outros em 2011, através da Agência de Fomento do Paraná (Programa Paraná Urbano) e do BID
- Banco Interamericano de Desenvolvimento; 
c) Para 2010 os valores gastos ficaram abaixo do efetivado em 2009 pois a administração municipal optou em não
realizar transferências voluntárias no mesmo volume do exercício anterior.;
d) Em 2011 o aumento nesta despesa foi de 23,68% em razão da ampliação das entidades beneficiadas com as
transferências voluntárias e aumento do valor repassado;
a) As despesas com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos são utilizadas nas parcerias com a
comunidade em apoio às atividades por estas realizadas. São entidades assistenciais que realizam atendimentos a
crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência e famílias em situação de exclusão e situação de risco. E
ainda apoio às comunidades organizadas em suas atividades esportivas, recreativas, turísticas, etc. Em 2008
houve diminuição dessa despesa em razão de ser ano eleitoral e por isso não ser permitido despesas com
transferências voluntárias de programas não considerados de caráter social e continuado. Esta despesa possui
grande variação nos valores aplicados de 2003 a 2008, pois depende dos programas implantados e da
disponibilidade financeira e orçamentária do Município. 
g) Para 2013 e 2014 a projeção de gastos está nos mesmos patamares de 2012, acrescendo somente o índice
inflacionário de 6%. Somente a partir de 2015 está se projetando aumento desta despesa em 17,49% tendo em
vista a possibilidade da contratação de novas operações de crédito.
f) Para 2012 estimou-se crescimento em torno de 15%, contudo até o mês de maio/12, a operação de crédito com
a AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento não foi concretizada, assim sendo esta estimativa pode não ser
efetivada; 
(2/6)
Material de Consumo (3390.30.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 6.026.901,59
2004 R$ 6.667.969,13 10,64
2005 R$ 7.217.169,91 8,24
2006 R$ 6.804.571,94 -5,72
2007 R$ 7.933.322,69 16,59
2008 R$ 6.814.213,54 -14,11
2009 R$ 7.774.744,40 14,10
2010 R$ 9.079.487,29 16,78
2011 R$ 10.095.212,52 11,19
2012 R$ 12.527.641,25 24,09
2013 R$ 13.397.696,60 6,95
2014 R$ 14.113.011,62 5,34
2015 R$ 15.505.721,83 9,87
OBS.:
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3390.39.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 9.783.965,16
2004 R$ 12.164.759,56 24,33
2005 R$ 13.838.344,90 13,76
2006 R$ 16.622.836,00 20,12
2007 R$ 18.699.286,07 12,49
2008 R$ 19.306.773,78 3,25
2009 R$ 16.629.347,59 -13,87
2010 R$ 22.976.768,96 38,17
g) Em 2011 o aumento das despesas com material de consumo foi de 11,19% em razão da implantação de novos
espaços públicos como praças, escolas, creches, unidades de assistência social, postos de saúde, etc. A mesma
perspectiva se apresenta para 2012, considerando que novos espaços públicos iniciaram suas atividades;
a) Esta despesa possui grande variação de crescimento em razão de ser utilizada em todos os setores municipais.
Cabe tanto para o desenvolvimento dos programas, bem como para as atividades administrativas. 
d) Assim como o ano 2006, no exercício de 2008 também teve diminuição das despesas com manutenção para
ampliação das despesas com investimentos.
e) Em 2009 houve um aumento das despesas com material de consumo em razão do aumento de programas com
crianças, idosos e famílias realizados nas creches, centros da 3º idade, escolas e nos centros de referência em
assistência social, bem como em razão da manutenção realizada nas edificações públicas, como creches, escolas,
praças, parques, centros comunitários, etc.;
h) Para 2013 a 2015 a perspectiva é de manutenção dos valores nos mesmos patamares projetados para 2012,
incluindo somente previsão de reajuste de 6% título de inflação, visto que para 2012 já está se projetando
aumento das despesas com a aquisição de material de consumo.
e) Para 2013 a 2015 a perspectiva é do retorno das transferências voluntárias em todos os programas implantados
e com a possibilidade de aumento do valor a ser repassado às entidades assistenciais e educacionais. Em 2012 a
projeção está abaixo do realizado em 2011 em razão da legislação eleitoral proibir a distribuição de recursos
financeiros para fins não sociais no ano em que se realiza a eleição.
f) Em 2010 o crescimento com a aquisição de material de consumo aumentou em 16% em razão de mudança na
forma de manutenção dos próprios públicos, onde anteriormente era realizado por empresa terceirizada a partir de
2010 foi realizada por servidores públicos, desta forma os materiais utilizados nesta manutenção passou a ser
contabilizado como material de consumo. 
b) Em 2006 houve a diminuição dos gastos em razão da priorização para as despesas com investimentos,
especialmente na construção de edificações para os setores de educação e assistência social, bem como para
implantação de infra-estrutura nas vias urbanas e rurais.
c) Devido a redução desta despesa no ano de 2006, para 2007 foi necessário aumentá-la para dar suporte às
atividades meio da administração municipal, razão pela qual houve um incremento de mais de 16% em 2007.
(3/6)
2011 R$ 30.898.586,67 34,48
2012 R$ 35.986.521,11 16,47
2013 R$ 40.571.135,53 12,74
2014 R$ 45.550.247,46 12,27
2015 R$ 52.806.656,47 15,93
OBS.:
Obras e Instalações (4490.51.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.661.662,21
2004 R$ 8.402.425,72 9,67
2005 R$ 7.467.069,02 -11,13
2006 R$ 15.356.604,70 105,66
2007 R$ 12.905.764,67 -15,96
2008 R$ 20.697.393,56 60,37
2009 R$ 20.073.960,67 -3,01
2010 R$ 32.994.935,72 64,37
2011 R$ 27.885.259,89 -15,49
2012 R$ 48.217.105,49 72,91
2013 R$ 51.994.285,58 7,83
2014 R$ 54.244.950,40 4,33
2015 R$ 60.042.451,93 10,69
OBS.:
d) em 2010 as despesas com serviços aumentaram em virtude de melhorias realizadas nos próprios públicos e
com aumentos na utilização dos serviços de energia elétrica, telecomunicação, água e esgoto. O mesmo ocorreu
em 2011, onde houve a necessidade da manutenção dos próprios públicos, e a realização de reformas em
edificações, ruas e estradas. Também com a instalação de novos serviços houve aumento com despesas de
energia elétrica, água, telefonia e processamento de dados. A mesma perspectiva está sendo projetada para 2012
com aumento de 16,47%;
a) A despesa com obras e instalações sofreu grande variação dos anos de 2003 a 2006. Isto ocorreu em razão
desta despesa fazer parte das políticas municipais que podem ser destinadas tanto a despesas de capital como a
ações com despesas correntes. 
b) No exercício de 2006 houve um grande investimento em infra-estrutura, onde foram edificadas escolas,
creches, praças, parques, unidades industriais, casas populares, etc. e realizadas melhorias em vias públicas
urbanas e rurais como pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais redes de iluminação públicas, etc. 
d) Em 2009 os investimentos foram de grande monta e próximos aos realizados em 2008. Isto se deu em razão da
contratação de operação de crédito junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento para investimentos
em ruas, avenidas e para construção de escolas;
a) Esta despesa possui grande variação de crescimento em razão de ser utilizada em todos os setores municipais.
Cabendo tanto para o desenvolvimento dos programas, manutenção dos próprios públicos, bem como para as
atividades administrativas. 
b) Em 2008 as despesas com serviços tiveram sensível diminuição no crescimento em comparação aos anos
anteriores. Isto deveu-se em razão da priorização por novos investimentos, fazendo com que fossem necessários
diminuir os custos com manutenção; 
c) Para 2009 houve diminuição nas despesas com serviços em razão de alteração de classificação das despesas
com serviços terceirizados para a natureza 3390.37.00 - Locação de mão-de-obra;
e) Em 2010 o grande volume de investimentos foi em razão da contratação de operação de crédito junto ao BID -
Banco Interamericano de Desenvolvimento e à Agência de Fomento do Paraná, para execução de obras de
pavimentação rural e urbana, centros esportivos, centros comunitários, parques ambientais, etc.
c) Para o ano de 2008 o substancial aumento nesta despesa, deu-se em razão da execução das obras de
contrapartida referente a contratação de operação de crédito externa junto ao BID - Banco Interamericano de
Desenvolvimento;
e) Para 2013 e 2015 a projeção é de crescimento entre 12% a 15%, tendo em vista que com o passar dos anos as
edificações, os bens de domínio público e os equipamentos necessitam de maior conservação, bem como pela
póssibilidade da instalação de novos serviços à população.
(4/6)
Equipamentos e Material Permanente (4490.52.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.659.635,84
2004 R$ 1.242.914,60 -25,11
2005 R$ 1.615.405,28 29,97
2006 R$ 3.852.396,17 138,48
2007 R$ 3.308.111,00 -14,13
2008 R$ 2.533.982,94 -23,40
2009 R$ 6.852.711,46 170,43
2010 R$ 4.797.195,82 -30,00
2011 R$ 5.235.815,07 9,14
2012 R$ 7.676.588,01 46,62
2013 R$ 8.499.972,25 10,73
2014 R$ 9.331.779,16 9,79
2015 R$ 10.247.879,42 9,82
OBS.:
Principal da Dívida Contratual Resgatada (4690.71.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.468.334,17
2004 R$ 2.488.570,92 0,82
2005 R$ 3.284.787,10 31,99
2006 R$ 3.867.933,35 17,75
2007 R$ 4.469.174,78 15,54
2008 R$ 4.636.483,48 3,74
2009 R$ 4.106.635,13 -11,43
2010 R$ 3.815.057,45 -7,10
2011 R$ 4.323.564,38 13,33
e) Em 2011 novos investimentos foram realizados com a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, para
agilização dos serviços administrativos e para manutenção dos próprios públicos. Também foram adquiridos
equipamentos esportivos e de lazer para uso da comunidade, como academias de ginástica e parquinhos infantis;
a) Em 2006 a despesa com a aquisição de equipamentos e material permanente foi elevada em razão da compra
de equipamentos rodoviários como caminhões, patrolas, retroescavadeiras, motoniveladoras, etc. que são
utilizadas na manutenção e readequação de estradas rurais, pontes e bueiros. O parque de máquinas estava
sucateado e sem condições de atender a demanda.
b) Considerando que a execução de serviços e obras em estradas rurais tem custo menor quando executado por
administração direta do que pela contratação de serviços de terceiros, a administração municipal adquiriu em 2007
novos equipamentos que importaram em expressivo valor com as despesas com equipamentos e materiais
permanentes.
f) Em 2011 houve diminuição dos investimentos priorizando gastos com a instalação e manutenção dos serviços.
g) Para 2012 a 2015 a previsão é de aumento dos investimentos, especialmente em razão da construção do
hospital regional, do museu Willy Barth, da Praça dos Esportes e da Cultura, de pavimentação rural e urbana e da
efetivação da operação de crédito junto à AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento a partir de 2013.
f) Em 2012 a previsão é de aumento nesta despesa em 46,62% em razão da construção de novas escolas,
creches, praças culturais, postos de saúde, etc., que para o seu funcionameto necessitam ser equipados; 
g) Para 2013 a 2015 está se prevendo um incremento nesta despesa em torno de 10%, considerando a
necessidade de equipar os locais em construção e a reposição de equipamentos danificados.
c) No exercício de 2008 diminui-se os custos com a aquisição de equipamentos em razão dos investimentos
realizados em 2006 e 2007;
d) No ano de 2009 grandes investimentos foram feitos com a aquisição de equipamentos rodoviários, através de
financiamento do Programa PARANÁ URBANO e com a aquisição de equipamentos de informática;
(5/6)
2012 R$ 3.626.496,00 -16,12
2013 R$ 5.188.277,26 43,07
2014 R$ 5.966.518,84 15,00
2015 R$ 7.159.822,61 20,00
OBS.:
b) Os valores de 2003 a 2011 são despesas efetivamente realizadas, de 2012 são as previstas no orçamento para
serem executadas, de 2013 a 2015 são valores estimados conforme a arrecadação prevista para estes exercícios.
c) Com a contratação de novos financiamentos em 2006 houve incremento nesta despesa em 2007. Para o
exercício de 2008 o recebimento de novos financiamentos não importou no pagamento de amortização da dívida;
d) Em 2009 e 2010 a despesa com a amortização da dívida diminuiu em razão da finalização dos contratos de
empréstimos. Em 2011 novos contratos tiveram início de pagamento da amortização, ao tempo em que outros
foram finalizados, fazendo com que o valor previsto para 2012 fosse menor que o realizado em 2011.
a) Os valores apresentados são consolidados, tendo sido incluídas as despesas da administração direta (Município),
fundacional (FUNTEC), autárquica (CAST) e de fundos especiais (Fundo de Trânsito, Fundo de Previdência e
FUNREBOM). 
NOTA EXPLICATIVA :
e) Para 2013 a 2015 a tendência é de aumento do pagamento das amortizações da dívida em razão do término da
carência do financiamento junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e de outros contratos com a
Agência de Fomento do Paraná relativo ao Programa Paraná Urbano.
b) Nos anos de 2005 e 2006 a despesa com amortizações das dívidas foi alta, em razão dos contratos relativos a
operações de crédito utilizarem o sistema price, onde nos anos finais dos contratos o valor da amortização é maior
que os juros.
a) As despesas com o pagamento das dívidas sofreram de 2004 para 2005 grande aumento devido a necessidade
do parcelamento de dívidas com o INSS, FGTS e PASEP de contratos com empresas prestadoras de serviços.
(6/6)
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00
 RECEITAS PRIMÁRIAS 2010 2011 2012 2013 2014 2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 168.732.243,06 196.981.973,03 225.659.913,61 261.744.545,74 296.996.391,03 338.822.381,74
 Receitas Tributárias 36.540.077,79 42.486.296,39 45.087.496,14 55.292.172,61 61.270.406,96 69.504.177,22
 IPTU 11.732.304,92 12.830.085,67 12.959.058,19 16.030.224,00 17.953.850,88 20.108.312,99
 ISS 11.604.445,73 14.130.216,82 12.764.890,30 17.724.943,98 19.851.937,26 22.234.169,73
 ITBI 3.622.928,94 4.278.924,41 4.166.368,28 5.757.720,69 6.678.956,00 7.747.588,96
 IRRF 3.506.004,28 4.613.554,31 4.368.932,46 6.503.197,15 7.694.413,63 9.107.737,62
 Outras Receitas Tributárias 6.074.393,92 6.633.515,18 10.828.246,91 9.276.086,79 9.091.249,19 10.306.367,92
 Receitas de Contribuições 13.013.077,82 15.796.626,76 17.658.314,60 21.470.557,02 24.225.630,84 27.375.311,49
 Receitas Previdênciárias 19.539.960,05 24.788.139,48 7.332.590,65 8.767.938,66 9.557.053,13 10.417.187,91
 Outras Receitas de Contribuições 4.703.168,96 5.240.354,57 10.325.723,95 12.702.618,36 14.668.577,71 16.958.123,58
 Receita Patrimonial Liquida 234.090,94 265.212,31 310.899,22 444.371,47 494.490,24 551.096,70
 Receita Patrimonial 7.230.224,63 11.141.994,58 9.738.793,91 15.569.412,09 19.495.737,66 24.484.108,49
 (-) Aplicações Financeiras (6.996.133,69) (10.876.782,27) (9.427.894,69) (15.125.040,62) (19.001.247,42) (23.933.011,79)
 Transferências Correntes 102.871.979,72 122.329.550,98 139.354.644,31 160.558.172,98 183.578.546,18 209.918.519,29
 FPM 27.168.805,64 33.313.328,14 38.640.000,00 44.002.200,00 49.722.486,00 56.186.409,18
 ICMS 46.696.912,28 55.415.189,81 61.864.116,09 71.279.173,27 81.971.049,26 94.266.706,65
 Convênios 2.623.423,32 4.205.365,07 1.483.115,46 1.830.117,14 2.040.891,30 2.167.030,47
 Outras Transferências Correntes 26.382.838,48 29.395.667,96 37.367.412,76 43.446.682,57 49.844.119,62 57.298.372,99
 Demais Receitas Correntes 16.073.016,79 16.104.286,59 23.248.559,34 23.979.271,66 27.427.316,81 31.473.277,04
 Divida Ativa 6.642.324,78 8.133.832,91 9.592.413,83 12.175.295,92 13.992.306,21 16.136.242,23
 Diversas Receitas Correntes 9.430.692,01 7.970.453,68 13.656.145,51 11.803.975,74 13.435.010,60 15.337.034,81
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA (II) 11.230.051,19 14.231.867,29 16.263.600,92 23.600.439,25 27.094.478,79 32.722.981,88
 Contribuição Previdenciária ao Regime Próprio 11.230.051,19 14.231.867,29 16.263.600,92 23.600.439,25 27.094.478,79 32.722.981,88
RECEITAS DE CAPITAL (III) 19.074.897,40 8.532.071,13 18.245.792,18 26.102.539,45 16.750.323,49 15.693.120,38
 Operações de Crédito (IV) 11.132.059,04 3.939.519,81 5.860.521,81 13.524.119,05 11.276.239,00 11.276.239,00
 Amortização de Empréstimos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (VI) 6.617.909,30 1.262.824,13 1.290.000,00 4.175.100,00 2.510.100,00 1.980.100,00
 Transferências de Capital 1.324.929,06 3.329.727,19 11.095.270,37 8.403.320,40 2.963.984,49 2.436.781,38
 Convênios 1.190.123,23 2.879.088,02 10.914.000,00 7.600.000,00 2.300.000,00 1.800.000,00
 Outras Transferências de Capital 134.805,83 450.639,17 181.270,37 803.320,40 663.984,49 636.781,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VII)=(III-IV-V-VI) 1.324.929,06 3.329.727,19 11.095.270,37 8.403.320,40 2.963.984,49 2.436.781,38
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(I+II+VII) 181.287.223,31 214.543.567,51 253.018.784,90 293.748.305,39 327.054.854,31 373.982.145,00
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2010 2011 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (IX) 129.662.017,65 156.312.407,32 185.515.320,59 219.908.623,86 245.048.297,24 282.070.010,21
 Pessoal e Encargos Sociais 68.982.466,28 79.817.553,59 93.292.591,36 106.209.689,37 115.559.724,46 128.591.931,63
 Juros e Encargos da Dívida (X) 1.424.296,13 1.770.932,76 2.503.121,00 2.166.786,83 2.296.751,16 2.698.415,70
 Outras Despesas Correntes 59.255.255,24 74.723.920,97 89.719.608,23 111.532.147,66 127.191.821,62 150.779.662,88
DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA (XI) 9.106.793,57 11.645.778,66 13.433.085,92 16.600.438,25 18.094.478,79 19.722.981,88
 Aplicação Direta 9.106.793,57 11.645.778,66 13.433.085,92 16.600.438,25 18.094.478,79 19.722.981,88
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XII)=(IX-X+XI) 137.344.515,09 166.187.253,22 196.445.285,51 234.342.275,28 260.846.024,87 299.094.576,39
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 48.530.387,20 40.309.398,19 49.862.456,33 72.035.968,01 76.561.834,61 85.175.408,79
 Investimentos 44.584.367,15 35.985.833,81 45.505.355,49 66.646.690,75 70.344.315,77 77.734.586,18
 Inversões Financeiras 130.962,60 0,00 151.000,00 201.000,00 251.000,00 281.000,00
 Concessão de Empréstimos (XIV) 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 130.962,60 0,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 280.000,00
 Amortização da Dívida (XVI) 3.815.057,45 4.323.564,38 4.206.100,84 5.188.277,26 5.966.518,84 7.159.822,61
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI) 44.715.329,75 35.985.833,81 45.655.355,49 66.846.690,75 70.594.315,77 78.014.586,18
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 1.033.000,00 1.032.886,75 1.236.576,09 1.479.847,39
RESERVA RPPS (XIX) 13.965.124,40 16.843.655,70 19.753.338,56 16.994.648,19 18.901.254,00 22.723.247,52
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XX)=(XII+XVII+XVIII+XIX) 196.024.969,24 219.016.742,73 262.886.979,56 319.216.500,97 351.578.170,73 401.312.257,48
RESULTADO PRIMÁRIO (XXI)=(VIII - XX) (14.737.745,93) (4.473.175,22) (9.868.194,66) (25.468.195,58) (24.523.316,42) (27.330.112,48)
OBS.:
ANEXO III
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERÊNCIA
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Demonstrativo do Resultado Primário - Consolidado
e) Não estão sendo considerados valores de possível superávit do exercício de 2012, tendo em vista a impossibilidade de apuração do valor.
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
a) Dados consolidados, considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica);
b) Os dados do exercício de 2012 são os projetados na LDO 2012;
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
c) Para os exercícios de 2013 e 2015 a receita foi projetada conforme metodologia de cálculo das receitas ANEXO I e projeção das receitas Anexo VIII;
d) Para os exercícios de 2013 e 2015 a despesa foi projetada conforme metodologia de cálculo da despesa ANEXO II e projeção das despesas Anexo V.
(1/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2012 2013 2014 2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 204.419.318,65 240.430.072,23 272.748.339,76 311.160.379,44
 Receita Tributária 45.087.496,14 55.292.172,61 61.270.406,96 69.504.177,22
 IPTU 12.959.058,19 16.030.224,00 17.953.850,88 20.108.312,99
 ISS 12.764.890,30 17.724.943,98 19.851.937,26 22.234.169,73
 ITBI 4.166.368,28 5.757.720,69 6.678.956,00 7.747.588,96
 IRRF 4.368.932,46 6.503.197,15 7.694.413,63 9.107.737,62
 Outras Receitas Tributárias 10.828.246,91 9.276.086,79 9.091.249,19 10.306.367,92
 Receitas de Contribuições 5.872.127,01 6.521.606,61 7.297.473,01 8.165.838,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 5.872.127,01 6.521.606,61 7.297.473,01 8.165.838,00
 Receita Patrimonial Liquida 310.899,22 444.371,47 494.490,24 551.096,70
 Receita Patrimonial 3.621.118,13 5.290.845,03 6.184.406,30 7.254.299,05
 (-) Aplicações Financeiras (3.310.218,91) (4.846.473,56) (5.689.916,06) (6.703.202,35)
 Transferências Correntes 139.354.644,31 160.558.172,98 183.578.546,18 209.918.519,29
 FPM 38.640.000,00 44.002.200,00 49.722.486,00 56.186.409,18
 ICMS 61.864.116,09 71.279.173,27 81.971.049,26 94.266.706,65
 Convênios 1.483.115,46 1.830.117,14 2.040.891,30 2.167.030,47
 Outras Transferências Correntes 37.367.412,76 43.446.682,57 49.844.119,62 57.298.372,99
 Demais Receitas Correntes 13.794.151,97 17.613.748,56 20.107.423,37 23.020.748,23
 Divida Ativa 9.592.413,83 12.175.295,92 13.992.306,21 16.136.242,23
 Diversas Receitas Correntes 4.201.738,14 5.438.452,64 6.115.117,16 6.884.506,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 18.245.792,18 26.102.439,45 16.750.223,49 15.693.020,38
 Operações de Crédito (III) 5.860.521,81 13.524.119,05 11.276.239,00 11.276.239,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 1.290.000,00 4.175.000,00 2.510.000,00 1.980.000,00
 Transferências de Capital 11.095.270,37 8.403.320,40 2.963.984,49 2.436.781,38
 Convênios 10.914.000,00 7.600.000,00 2.300.000,00 1.800.000,00
 Outras Transferências de Capital 181.270,37 803.320,40 663.984,49 636.781,38
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 11.095.270,37 8.403.320,40 2.963.984,49 2.436.781,38
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 215.514.589,02 248.833.392,63 275.712.324,25 313.597.160,82
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 159.329.823,46 178.260.544,91 195.181.172,04 222.285.574,17
 Pessoal e Encargos Sociais 92.298.287,50 105.360.800,58 114.635.797,27 127.586.656,19
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.503.121,00 2.166.786,83 2.296.751,16 2.698.415,70
 Outras Despesas Correntes 64.528.414,96 70.732.957,50 78.248.623,61 92.000.502,28
DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA (X) 13.433.085,92 16.507.395,62 17.993.062,32 19.612.437,93
 Pessoal e Encargos Sociais 13.433.085,92 16.507.395,62 17.993.062,32 19.612.437,93
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XI)=(VIII-IX+X) 170.259.788,38 192.601.153,70 210.877.483,20 239.199.596,40
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 49.256.023,44 71.529.259,44 76.032.882,27 84.624.065,90
 Investimentos 44.898.922,60 66.139.982,18 69.815.363,43 77.183.243,29
 Inversões Financeiras 151.000,00 201.000,00 251.000,00 281.000,00
 Concessão de Empréstimos (XIII) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 150.000,00 200.000,00 250.000,00 280.000,00
 Amortização da Dívida (XV) 4.206.100,84 5.188.277,26 5.966.518,84 7.159.822,61
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) 45.048.922,60 66.339.982,18 70.065.363,43 77.463.243,29
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVII) 1.000.000,00 990.000,00 1.188.000,00 1.425.600,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(XI+XVI+XVII) 216.308.710,98 259.931.135,88 282.130.846,63 318.088.439,69
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII - XVIII) (794.121,96) (11.097.743,25) (6.418.522,38) (4.491.278,87)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
Demonstrativo do Resultado Primário 
ANEXO III
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(2/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 4.486.055,05 6.247.266,09 7.467.259,63 8.931.835,22
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 4.453.596,94 6.181.011,75 7.371.104,70 8.792.285,58
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 4.453.596,94 6.181.011,75 7.371.104,70 8.792.285,58
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 130.000,00 178.535,36 196.388,90 196.388,90
 (-) Aplicações Financeiras (130.000,00) (178.535,36) (196.388,90) (196.388,90)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 32.458,11 66.254,34 96.154,93 139.549,64
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 32.458,11 66.254,34 96.154,93 139.549,64
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 4.486.055,05 6.247.266,09 7.467.259,63 8.931.835,22
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 7.511.619,68 10.494.292,39 12.520.338,21 14.927.153,52
 Pessoal e Encargos Sociais 3.360,00 3.662,40 4.028,64 4.028,64
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 7.508.259,68 10.490.629,99 12.516.309,57 14.923.124,88
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 7.511.619,68 10.494.292,39 12.520.338,21 14.927.153,52
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 49.300,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
 Investimentos 49.300,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 49.300,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 24.200,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 7.585.119,68 10.544.292,39 12.575.338,21 14.987.153,52
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (3.099.064,63) (4.297.026,30) (5.108.078,58) (6.055.318,30)
Demonstrativo do Resultado Primário 
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
ANEXO III
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
(3/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 14.508.539,91 12.671.607,42 14.241.455,64 16.038.470,92
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 7.332.590,65 8.767.938,66 9.557.053,13 10.417.187,91
 Receitas Previdênciárias 7.332.590,65 8.767.938,66 9.557.053,13 10.417.187,91
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 5.919.775,78 10.037.120,28 13.048.256,36 16.962.733,27
 (-) Aplicações Financeiras (5.919.775,78) (10.037.120,28) (13.048.256,36) (16.962.733,27)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 7.175.949,26 3.903.668,76 4.684.402,51 5.621.283,01
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 7.175.949,26 3.903.668,76 4.684.402,51 5.621.283,01
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA (II) 16.263.600,92 23.600.439,25 27.094.478,79 32.722.981,88
 Contribuição Previdenciária ao Regime Próprio 16.263.600,92 23.600.439,25 27.094.478,79 32.722.981,88
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VII)=(III-IV-V-VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(I+II+VII) 30.772.140,83 36.272.046,67 41.335.934,43 48.761.452,80
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (IX) 16.451.825,41 28.679.988,44 34.695.131,63 42.024.237,47
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e Encargos da Dívida (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 16.451.825,41 28.679.988,44 34.695.131,63 42.024.237,47
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XI)=(IX-X) 16.451.825,41 28.679.988,44 34.695.131,63 42.024.237,47
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVII) 19.753.338,56 16.994.648,19 18.901.254,00 22.723.247,52
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(XI+XVI+XVII) 36.205.163,97 45.674.636,63 53.596.385,63 64.747.484,99
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VIII - XVIII) (5.433.023,14) (9.402.589,96) (12.260.451,20) (15.986.032,19)
VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário 
COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
(4/7)
RECEITAS FISCAIS 2012 2013 2014 2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.246.000,00 2.395.600,00 2.539.336,00 2.691.696,16
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 41.900,00 34.185,42 36.236,54 38.410,74
 (-) Aplicações Financeiras (41.900,00) (34.185,42) (36.236,54) (38.410,74)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 2.246.000,00 2.395.600,00 2.539.336,00 2.691.696,16
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 2.246.000,00 2.395.600,00 2.539.336,00 2.691.696,16
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 2.246.000,00 2.395.600,00 2.539.336,00 2.691.696,16
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.785.267,11 1.944.156,04 2.068.549,61 2.201.419,53
 Pessoal e Encargos Sociais 865.857,97 692.219,31 754.411,05 822.200,05
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 919.409,14 1.251.936,73 1.314.138,56 1.379.219,48
DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA (X) 0,00 93.042,63 101.416,47 110.543,95
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 93.042,63 101.416,47 110.543,95
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XI)=(VIII-IX+X) 1.785.267,11 2.037.198,67 2.169.966,08 2.311.963,48
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 494.132,89 380.000,00 392.390,37 404.266,53
 Investimentos 494.132,89 380.000,00 392.390,37 404.266,53
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) 494.132,89 380.000,00 392.390,37 404.266,53
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 8.500,00 12.586,75 13.216,09 13.876,89
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(XI+XVI+XVII) 2.287.900,00 2.429.785,42 2.575.572,54 2.730.106,90
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII - XVIII) (41.900,00) (34.185,42) (36.236,54) (38.410,74)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário 
FUNDO DE TRÂNSITO
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(5/7)
RECEITAS FISCAIS 2012 2013 2014 2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 25.000,00 26.606,00 28.202,36 29.894,50
 (-) Aplicações Financeiras (25.000,00) (26.606,00) (28.202,36) (29.894,50)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 100,00 100,00 100,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 100,00 100,00 100,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 359.669,04 453.950,00 494.368,25 538.403,77
 Pessoal e Encargos Sociais 58.470,00 82.500,00 90.750,00 99.825,00
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 301.199,04 371.450,00 403.618,25 438.578,77
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 359.669,04 453.950,00 494.368,25 538.403,77
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 60.000,00 104.068,57 113.561,97 124.076,36
 Investimentos 60.000,00 104.068,57 113.561,97 124.076,36
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 60.000,00 104.068,57 113.561,97 124.076,36
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 150,00 200,00 210,00 220,50
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 419.819,04 558.218,57 608.140,22 662.700,63
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (419.819,04) (558.218,57) (608.140,22) (662.700,63)
FUNREBOM
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário 
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(6/7)
RECEITAS FISCAIS 2012 2013 2014 2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 1.000,00 2.120,00 2.247,20 2.382,03
 (-) Aplicações Financeiras (1.000,00) (2.120,00) (2.247,20) (2.382,03)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 77.115,89 75.692,08 88.737,50 93.221,75
 Pessoal e Encargos Sociais 66.615,89 70.507,08 74.737,50 79.221,75
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 10.500,00 5.185,00 14.000,00 14.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 77.115,89 75.692,08 88.737,50 93.221,75
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 3.000,00 2.640,00 3.000,00 3.000,00
 Investimentos 3.000,00 2.640,00 3.000,00 3.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
3.000,00 2.640,00 3.000,00 3.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 150,00 100,00 150,00 150,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 80.265,89 78.432,08 91.887,50 96.371,75
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (80.265,89) (78.432,08) (91.887,50) (96.371,75)
Demonstrativo do Resultado Primário 
ANEXO III
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
FUNTEC
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(7/7)
LRF, Art. 53, inciso III R$ 1,00
2008 2009 2010 2011 2012 ( a ) 2013 ( b ) 2014 ( c ) 2015 ( d )
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 20.286.838,92 23.896.107,11 32.087.669,27 31.953.871,71 36.028.340,61 38.583.799,76 41.570.672,29 43.124.421,88
DEDUÇÕES (II) 14.198.718,06 15.053.765,50 25.668.534,12 24.966.023,91 12.483.011,96 7.776.937,51 8.554.631,26 9.410.094,39
Ativo disp 15.142.423,09 17.184.654,44 28.465.772,79 28.122.412,56 14.061.206,28 11.248.965,02 12.373.861,53 13.611.247,68
Haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a pagar processados 943.705,03 2.130.888,94 2.797.238,67 3.156.388,65 1.578.194,33 3.472.027,52 3.819.230,27 4.201.153,29
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
(III) = (I - II) 6.088.120,86 8.842.341,61 6.419.135,15 6.987.847,80 23.545.328,66 30.806.862,25 33.016.041,03 33.714.327,50
RECEITA PRIVATIZADA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 4.760.336,39 3.812.856,08 3.241.029,67 2.857.630,45 2.981.673,91 2.998.940,87 3.010.898,50 3.015.334,45
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - 
V) 1.327.784,47 5.029.485,53 3.178.105,48 4.130.217,35 20.563.654,74 27.807.921,38 30.005.142,52 30.698.993,05
ESPECIFICAÇÃO
(b - a*) (c - b) (d - c)
RESULTADO NOMINAL (8.807.266,41) 3.443.150,58 (2.519.988,10) 952.111,87 3.447.126,28 7.244.266,63 2.197.221,15 693.850,53
OBS.:
f) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercício optamos por estimar valores conservadores para os exercícios de 2013 a 2015. O mesmo procedimento 
está sendo adotado com relação aos restos a pagar processados;.
ANEXO IV
Fonte: site - www.toledo.pr.gov.br/portal_transparencia/contasPublicas/relatorios-da-lei-de-responsabilidade-fiscal 2008, 2009, 2010 e 2011.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
h) Os dados informados para os exercícios de 2006 a 2011 foram extraídos do portal da transparência em 14 de junho de 2012 e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.
ESPECIFICAÇÃO
PERÍODO DE REFERÊNCIA
e) Os valores da dívida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercício anterior, acrescidos dos juros e encargos e a diminuição dos pagamentos de cada exercício. Somando-se, ainda, a previsão da contratação de 
operação de crédito à Agência de Fomento do Paraná, referente ao programa PARANÁ URBANO e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Foram computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercício, os 
juros e a amortização de cada financiamento. O Programa PARANÁ URBANO, posssui carência de 01 ano, com taxa de juros de 4% a.a, acrescido da TJLP. Estimamos, então que para o Programa PARANÁ URBANO a correção será de 10% 
a.a., a partir da data de liberação dos recursos. A amortização do PROGRAMA PARANÁ URBANO ocorrerá após a carência de 12 meses sobre os valores totais contratados. A operação de crédito da Agência Francesa possui juros de 5,25% a.a 
com carência de 5 anos. Desta forma para os contratos com a Agência Francesa, para 2013 a 2015 há somente previsão de juros.
 SALDO 
b) Não foi considerada a entidade previdenciária visto que o Tribunal de Contas do Paraná determina que esta não seja incluída nos relatórios resumidos da execução orçamentária, sendo que os dados acima tem como parâmetro os referidos 
relatórios.
c) Os dados da dívida consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2012 foram recalculados considerando a posição de junho/2012 e servem somente de base para a projeção do resultado 
nominal de 2013;
d) Para projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá a inclusão de novos passivos para os exercícios de 2013 a 2015, acrescendo-se somente a correção monetária de 4% sobre o saldo devedor e diminuindo￾se os valores pagos em cada exercício;
g) A projeção da dívida consolidada para os exercícios de 2013 e 2015 foi realizada incluindo o pagamento dos juros e amortização dos contratos efetivados até 31/12/2012. Bem como de estimativas de novas contratações de operações de 
crédito junto à Agência de Fomento do Paraná, através do Programa PARANÁ URBANO e com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
a) Dados são consolidados, incluindo a administração direta e indireta (fundos especiais e autarquia) à exceção da entidade previdenciária.
* - "a" é o resultado da dívida fiscal líquida de 2012
(1/1)
R$ 1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 
/2008 2009 2010 
/2009 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 92.382.655,14 14,89% 106.137.921,06 13,37% 120.333.157,25 19,89% 144.267.070,09 20,29% 173.542.913,14 12,23% 194.767.940,53 9,45% 213.174.234,36 13,47% 241.898.012,10
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.692.373,51 17,22% 69.973.834,68 10,81% 77.537.174,91 16,94% 90.674.077,38 23,24% 111.750.683,12 9,05% 121.868.196,20 8,83% 132.628.859,59 10,99% 147.199.094,12
31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 91.948,08 3,37% 95.047,44 0,06% 95.100,00 20,00% 114.120,00 0,00% 114.120,00 20,00% 136.944,00
31 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 91.948,08 3,37% 95.047,44 0,06% 95.100,00 20,00% 114.120,00 0,00% 114.120,00 20,00% 136.944,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.342.413,84 16,22% 60.830.186,29 9,11% 66.371.157,30 19,04% 79.009.927,24 22,42% 96.720.166,35 8,82% 105.246.680,58 8,81% 114.521.677,27 11,29% 127.449.712,19
31 90 04 00 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.991,21 -100,00%
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.444.156,76 15,89% 51.505.892,77 11,39% 57.370.007,53 23,83% 71.043.132,55 22,06% 86.715.237,54 9,00% 94.519.608,92 9,00% 103.026.373,72 11,00% 114.359.274,83
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 849.381,87 5,15% 893.085,60 -2,15% 873.859,28 25,66% 1.098.082,27 66,55% 1.828.834,42 9,00% 1.993.429,52 9,00% 2.172.838,17 11,00% 2.411.850,37
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.606.146,47 25,49% 2.015.527,60 15,66% 2.331.236,02 -25,86% 1.728.410,35 9,00% 1.883.936,27 9,00% 2.053.490,53 9,00% 2.238.304,68 11,00% 2.484.518,20
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR.
TERCEIRIZ. 5.412.111,97 15,35% 6.242.993,18 -11,36% 5.533.758,59 -7,89% 5.097.264,02 21,86% 6.211.566,44 6,00% 6.584.260,43 6,00% 6.979.316,05 15,00% 8.026.213,46
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 21.380,00 434,40% 114.255,14 72,89% 197.535,36 -78,21% 43.038,05 52,42% 65.600,00 21,95% 80.000,00 10,00% 88.000,00 70,45% 150.000,00
31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.245,56 -100,00% 13.791,68 6,00% 14.619,18 6,00% 15.496,33 6,00% 16.426,11
31 90 96 00 00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO 58.432,00 10,83% 64.760,52 -100,00% 1.200,00 6,00% 1.272,00 6,00% 1.348,32 6,00% 1.429,22
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
7.349.959,67 24,40% 9.143.648,39 21,11% 11.074.069,53 4,47% 11.569.102,70 29,10% 14.935.416,77 10,53% 16.507.395,62 9,00% 17.993.062,32 9,00% 19.612.437,93
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.455.959,67 18,40% 7.643.648,39 18,71% 9.074.069,53 27,50% 11.569.102,70 29,10% 14.935.416,77 10,53% 16.507.395,62 9,00% 17.993.062,32 9,00% 19.612.437,93
31 91 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 894.000,00 67,79% 1.500.000,00 33,33% 2.000.000,00 -100,00%
32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.358.815,08 -7,98% 1.250.405,67 13,91% 1.424.296,13 24,34% 1.770.932,76 15,40% 2.043.580,00 6,03% 2.166.786,83 6,00% 2.296.751,16 17,49% 2.698.415,70
32 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.358.815,08 -7,98% 1.250.405,67 13,91% 1.424.296,13 24,34% 1.770.932,76 15,40% 2.043.580,00 6,03% 2.166.786,83 6,00% 2.296.751,16 17,49% 2.698.415,70
32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.353.930,36 -7,82% 1.248.007,53 13,97% 1.422.338,06 24,40% 1.769.437,41 15,38% 2.041.580,00 6,00% 2.164.074,80 6,00% 2.293.919,29 17,50% 2.695.455,60
32 90 22 00 00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 4.884,72 -50,91% 2.398,14 -18,35% 1.958,07 -23,63% 1.495,35 -33,13% 1.000,00 71,20% 1.712,03 7,00% 1.831,87 7,00% 1.960,10
32 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.331.466,55 11,43% 34.913.680,71 18,50% 41.371.686,21 25,26% 51.822.059,95 15,30% 59.748.650,02 18,38% 70.732.957,50 10,63% 78.248.623,61 17,57% 92.000.502,28
33 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0,00 0,00 425.082,21 -91,70% 35.291,55 -99,72% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
33 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 425.082,21 -91,70% 35.291,55 -99,72% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 71.000,00 9,86% 78.000,00 0,00% 78.000,00 -58,02% 32.747,29 120,17% 72.100,00 150,94% 180.930,00 7,00% 193.588,10 7,00% 207.132,27
33 30 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 71.000,00 9,86% 78.000,00 0,00% 78.000,00 -100,00% 72.000,00 151,15% 180.830,00 7,00% 193.488,10 7,00% 207.032,27
33 30 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 32.747,29 -99,69% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.460.301,62 46,59% 2.140.610,76 -0,33% 2.133.527,39 23,68% 2.638.779,53 -22,72% 2.039.363,28 61,74% 3.298.474,41 15,00% 3.793.245,57 20,00% 4.551.894,69
33 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 1.460.301,62 46,59% 2.140.610,76 -0,33% 2.133.527,39 23,68% 2.638.779,53 -22,72% 2.039.363,28 61,74% 3.298.474,41 15,00% 3.793.245,57 20,00% 4.551.894,69
33 60 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS
LUCRATIVOS 25.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 60 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 25.000,00 -100,00%
33 70 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
MULTIGOVERNAMENTAIS 10.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 70 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 -100,00%
33 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.687.717,68 32,73% 2.240.049,54 32,24% 2.962.326,21 -69,45% 905.020,37 17,71% 1.065.300,00 6,00% 1.129.218,00 6,00% 1.196.971,08 10,00% 1.316.668,19
33 71 39 00 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.606.088,53 -7,40% 1.487.218,47 39,13% 2.069.177,02 -100,00%
33 71 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 81.629,15 822,26% 752.831,07 18,64% 893.149,19 1,33% 905.020,37 17,71% 1.065.300,00 6,00% 1.129.218,00 6,00% 1.196.971,08 10,00% 1.316.668,19
33 72 00 00 00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS 2.794.006,02 3,80% 2.900.200,00 21,38% 3.520.200,00 10,00% 3.872.200,00 25,00% 4.840.200,00
33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
33 72 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
33 72 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.794.006,02 3,79% 2.900.000,00 21,38% 3.520.000,00 10,00% 3.872.000,00 25,00% 4.840.000,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.077.447,25 8,47% 30.455.020,41 17,46% 35.772.750,40 20,21% 43.001.215,19 15,63% 49.722.386,74 11,83% 55.604.035,09 8,25% 60.192.518,86 13,11% 68.084.507,13
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2008 A 2011
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2012 A 2015
1/7
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 
/2008 2009 2010 
/2009 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 109.075,00 10,69% 120.730,20 9,15% 131.775,00 33,98% 176.555,00 96,23% 346.450,00 60,00% 554.320,00 6,00% 587.579,20 6,00% 622.833,95
33 90 18 00 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 157.935,70 158,43% 408.148,41 12,91% 460.859,37 -15,82% 387.950,97 25,29% 486.053,23 10,00% 534.658,55 10,00% 588.124,41 10,00% 646.936,85
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 6.370.970,46 17,16% 7.464.112,35 16,15% 8.669.248,24 12,10% 9.718.268,85 23,43% 11.995.684,69 6,78% 12.808.469,38 5,24% 13.479.767,80 9,99% 14.826.186,46
33 90 31 00 00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.E
OUTRAS 56.865,33 3,53% 58.874,14 188,42% 169.804,69 31,10% 222.613,26 -19,70% 178.761,94 61,89% 289.397,24 10,00% 318.336,96 10,00% 350.170,66
33 90 32 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.928.158,97 7,71% 2.076.792,55 14,73% 2.382.656,65 22,33% 2.914.784,27 -13,31% 2.526.796,80 39,58% 3.526.888,97 6,00% 3.738.502,30 10,00% 4.112.352,54
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 77.737,74 2893,42% 2.327.016,97 -3,02% 2.256.640,81 6,25% 2.397.607,18 19,71% 2.870.274,25 6,00% 3.042.490,71 6,00% 3.225.040,15 10,00% 3.547.544,16
33 90 35 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12.000,00 -100,00%
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.855.167,64 -45,23% 1.016.076,10 81,93% 1.848.514,25 6,77% 1.973.743,17 23,87% 2.444.865,16 6,00% 2.591.557,07 6,00% 2.747.050,49 10,00% 3.021.755,54
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.184.245,25 -71,78% 616.479,42 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.163.626,08 -19,83% 12.156.214,18 40,11% 17.031.647,60 32,89% 22.632.954,38 17,53% 26.599.908,49 10,00% 29.259.899,34 10,00% 32.185.889,27 15,00% 37.013.772,66
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.219.184,60 93,18% 2.355.189,62 -29,74% 1.654.718,49 19,56% 1.978.345,19 7,20% 2.120.792,18 31,84% 2.796.149,93 10,00% 3.075.764,92 20,00% 3.690.917,90
33 90 48 00 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 269.713,80 -68,81% 84.119,32 14,72% 96.497,65 -59,33% 39.241,67 -23,30% 30.100,00 6,00% 31.906,00 6,00% 33.820,36 15,00% 38.893,41
33 90 49 00 00 AUXÍLIO TRANSPORTE #DIV/0! 1.500,00 0,00% 1.500,00 0,00% 1.500,00 0,00% 1.500,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 792.354,26 -80,21% 156.803,87 54,88% 242.859,18 102,60% 492.043,29 -76,83% 114.000,00 40,00% 159.597,90 27,60% 203.643,00 0,00% 203.643,00
33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.160,16 -99,59% 29,40 6448,40% 1.925,23 881,10% 18.888,36 -89,41% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.497,51 -18,83% 46.668,05 348,11% 209.123,82 -76,94% 48.219,60 -89,22% 5.200,00 0,00% 5.200,00 5,77% 5.500,00 9,09% 6.000,00
33 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
2.415.000,00 63,53% 3.949.200,00 77,25% 7.000.000,00 28,57% 9.000.000,00 44,44% 13.000.000,00
33 91 97 00 00 APORTE P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.415.000,00 63,53% 3.949.200,00 77,25% 7.000.000,00 28,57% 9.000.000,00 44,44% 13.000.000,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 30.204.487,22 16,07% 35.059.492,45 36,89% 47.994.532,30 -17,43% 39.627.258,07 63,38% 64.741.611,91 10,48% 71.529.259,44 6,30% 76.032.882,27 11,30% 84.624.065,90
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 25.568.003,74 20,77% 30.877.857,32 42,65% 44.048.512,25 -19,85% 35.303.693,69 73,02% 61.084.015,91 8,28% 66.139.982,18 5,56% 69.815.363,43 10,55% 77.183.243,29
44 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0,00 41.018,88 690,78% 324.368,76 -73,62% 85.553,14 -99,88% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
44 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 41.018,88 690,78% 324.368,76 -73,62% 85.553,14 -99,88% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
44 30 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0,00 12.567,76 -59,75% 5.058,84 -100,00% 0,00 100,00 100,00% 200,00 0,00% 200,00 0,00% 200,00
44 30 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.567,76 -59,75% 5.058,84 -100,00% 100,00 100,00% 200,00 0,00% 200,00 0,00% 200,00
44 50 00 00 00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 1.150.772,01 -65,81% 393.477,08 -5,16% 373.156,80 17,94% 440.088,54 25,13% 550.701,39 20,00% 660.841,67 10,00% 726.925,83 10,00% 799.618,42
44 50 42 00 00 AUXÍLIOS 1.150.772,01 -65,81% 393.477,08 -5,16% 373.156,80 17,94% 440.088,54 25,13% 550.701,39 20,00% 660.841,67 10,00% 726.925,83 10,00% 799.618,42
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.417.231,73 24,63% 30.430.793,60 42,44% 43.345.927,85 -19,77% 34.778.052,01 74,06% 60.533.114,52 8,17% 65.478.840,51 5,51% 69.088.137,60 10,56% 76.383.324,87
44 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.999,00 -100,00% 50,00 100,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.542.983,09 -3,54% 19.816.232,38 64,65% 32.626.610,82 -14,78% 27.805.119,03 72,91% 48.076.730,99 7,70% 51.777.373,63 4,32% 54.016.584,02 10,72% 59.804.675,94
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.473.251,29 164,17% 6.533.479,01 -29,14% 4.629.665,82 0,09% 4.633.815,81 61,07% 7.463.796,03 10,00% 8.210.175,63 10,00% 9.031.193,20 10,00% 9.934.312,52
44 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.230.959,40 226,97% 4.024.818,60 50,98% 6.076.652,21 -61,86% 2.317.745,25 115,36% 4.991.537,50 10,00% 5.490.691,25 10,00% 6.039.760,38 10,00% 6.643.736,41
44 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.825,42 -100,00% 16.652,12 -93,99% 1.000,00 -50,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00
44 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 144.212,53 -60,99% 56.263,61 -100,00% 4.719,80 -100,00%
45 00 00 00 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 75.000,00 74,62% 130.962,60 -100,00% 0,00 31.100,00 546,30% 201.000,00 24,88% 251.000,00 11,95% 281.000,00
45 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 75.000,00 74,62% 130.962,60 -100,00% 0,00 31.100,00 546,30% 201.000,00 24,88% 251.000,00 11,95% 281.000,00
45 90 65 00 00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 75.000,00 74,62% 130.962,60 -100,00% 30.100,00 564,45% 200.000,00 25,00% 250.000,00 12,00% 280.000,00
45 90 66 00 00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
46 00 00 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.636.483,48 -11,43% 4.106.635,13 -7,10% 3.815.057,45 13,33% 4.323.564,38 -16,12% 3.626.496,00 43,07% 5.188.277,26 15,00% 5.966.518,84 20,00% 7.159.822,61
46 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.636.483,48 -11,43% 4.106.635,13 -7,10% 3.815.057,45 13,33% 4.323.564,38 -16,12% 3.626.496,00 43,07% 5.188.277,26 15,00% 5.966.518,84 20,00% 7.159.822,61
46 90 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.636.483,48 -11,43% 4.106.635,13 -7,10% 3.815.057,45 13,33% 4.323.564,38 -16,12% 3.626.496,00 43,07% 5.188.277,26 15,00% 5.966.518,84 20,00% 7.159.822,61
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 825.000,00 20,00% 990.000,00 20,00% 1.188.000,00 20,00% 1.425.600,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 825.000,00 20,00% 990.000,00 20,00% 1.188.000,00 20,00% 1.425.600,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 825.000,00 20,00% 990.000,00 20,00% 1.188.000,00 20,00% 1.425.600,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 825.000,00 20,00% 990.000,00 20,00% 1.188.000,00 20,00% 1.425.600,00
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 825.000,00 20,00% 990.000,00 20,00% 1.188.000,00 20,00% 1.425.600,00
TOTAL DAS DESPESAS 122.587.142,36 15,18% 141.197.413,51 19,21% 168.327.689,55 9,25% 183.894.328,16 30,03% 239.109.525,05 11,78% 267.287.199,97 8,65% 290.395.116,63 12,93% 327.947.678,00
2/7
R$ 1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 
/2008 2009 2010 
/2009 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 3.836.963,90 8,59% 4.166.530,53 31,09% 5.461.875,14 43,18% 7.820.173,52 11,17% 8.693.993,07 20,71% 10.494.292,39 19,31% 12.520.338,21 19,22% 14.927.153,52
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100,00 3562,40% 3.662,40 10,00% 4.028,64 0,00% 4.028,64
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00 3562,40% 3.662,40 10,00% 4.028,64 0,00% 4.028,64
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC CONT TERC 100,00 3562,40% 3.662,40 10,00% 4.028,64 0,00% 4.028,64
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.836.963,90 8,59% 4.166.530,53 31,09% 5.461.875,14 43,18% 7.820.173,52 11,17% 8.693.893,07 20,67% 10.490.629,99 19,31% 12.516.309,57 19,23% 14.923.124,88
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.836.963,90 8,59% 4.166.530,53 31,09% 5.461.875,14 43,18% 7.820.173,52 11,17% 8.693.893,07 20,67% 10.490.629,99 19,31% 12.516.309,57 19,23% 14.923.124,88
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 68.103,81 -13,10% 59.182,15 42,79% 84.503,43 46,52% 123.812,64 21,15% 150.000,00 15,00% 172.500,00 15,00% 198.375,00 15,00% 228.131,25
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 2.437,64 487,76% 14.327,38 -89,53% 1.500,68 890,56% 14.865,21 394,44% 73.500,00 15,00% 84.525,00 15,00% 97.203,75 15,00% 111.784,32
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 1.500,00 15,00% 1.725,00 15,00% 1.983,75 15,00% 2.281,31
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 14.494,67 -26,02% 10.723,20 0,00% 10.723,20 4,97% 11.255,80 33,26% 15.000,00 6,00% 15.900,00 6,00% 16.854,00 6,00% 17.865,24
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.751.347,98 8,81% 4.081.660,62 31,43% 5.364.408,78 42,97% 7.669.601,64 10,21% 8.452.393,07 20,85% 10.214.338,24 19,44% 12.200.096,17 19,35% 14.561.096,06
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 579,80 9,90% 637,18 15,99% 739,05 -13,64% 638,23 135,02% 1.500,00 9,45% 1.641,75 9,45% 1.796,90 9,45% 1.966,70
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 785,00 -100,00% 31.704,00 -68,46% 10.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 785,00 -100,00% 31.704,00 -68,46% 10.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 785,00 -100,00% 31.704,00 -68,46% 10.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 785,00 -100,00% 31.704,00 -68,46% 10.000,00 100,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 26.754,30 12,13% 30.000,00 16,67% 35.000,00 14,29% 40.000,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.754,30 12,13% 30.000,00 16,67% 35.000,00 14,29% 40.000,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.754,30 12,13% 30.000,00 16,67% 35.000,00 14,29% 40.000,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.754,30 12,13% 30.000,00 16,67% 35.000,00 14,29% 40.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 3.836.963,90 8,61% 4.167.315,53 31,06% 5.461.875,14 43,76% 7.851.877,52 11,19% 8.730.747,37 20,77% 10.544.292,39 19,26% 12.575.338,21 19,18% 14.987.153,52
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2008 A 2011
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2012 A 2015
3/7
R$ 1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 
/2008 2009 2010 
/2009 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 7.633.245,08 24,89% 9.533.075,32 19,89% 11.429.657,39 23,51% 14.117.301,16 68,06% 23.725.000,00 20,89% 28.679.988,44 20,97% 34.695.131,63 21,12% 42.024.237,47
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.633.245,08 24,89% 9.533.075,32 19,89% 11.429.657,39 23,51% 14.117.301,16 68,06% 23.725.000,00 20,89% 28.679.988,44 20,97% 34.695.131,63 21,12% 42.024.237,47
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.633.245,08 24,89% 9.533.075,32 19,89% 11.429.657,39 23,51% 14.117.301,16 68,06% 23.725.000,00 20,89% 28.679.988,44 20,97% 34.695.131,63 21,12% 42.024.237,47
33 90 01 00 00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 6.113.231,82 27,07% 7.768.299,82 20,82% 9.385.674,57 21,57% 11.410.164,07 75,28% 20.000.000,00 22,00% 24.400.000,00 22,00% 29.768.000,00 22,00% 36.316.960,00
33 90 03 00 00 PENSOES 916.163,32 17,65% 1.077.847,75 12,73% 1.215.016,06 24,63% 1.514.252,92 65,10% 2.500.000,00 17,82% 2.945.500,00 17,82% 3.470.388,10 17,82% 4.088.811,26
33 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 594.889,13 11,79% 664.998,36 23,28% 819.827,94 42,30% 1.166.649,90 -14,28% 1.000.000,00 9,25% 1.092.500,00 9,25% 1.193.556,25 9,25% 1.303.960,20
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 7.960,30 18,46% 9.429,39 -3,08% 9.138,82 8,41% 9.907,80 152,33% 25.000,00 -52,05% 11.988,44 10,00% 13.187,28 10,00% 14.506,01
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 16.326,47 512,50% 100.000,00 0,00% 100.000,00 0,00% 100.000,00 20,00% 120.000,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,51 1149,36% 12.500,00 -100,00% 100.000,00 30,00% 130.000,00 15,38% 150.000,00 20,00% 180.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.185.887,06 7,72% 8.818.014,11 58,37% 13.965.124,40 20,61% 16.843.655,70 -22,32% 13.084.833,48 29,88% 16.994.648,19 11,22% 18.901.254,00 20,22% 22.723.247,52
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.185.887,06 7,72% 8.818.014,11 58,37% 13.965.124,40 20,61% 16.843.655,70 -22,32% 13.084.833,48 29,88% 16.994.648,19 11,22% 18.901.254,00 20,22% 22.723.247,52
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.185.887,06 7,72% 8.818.014,11 58,37% 13.965.124,40 20,61% 16.843.655,70 -22,32% 13.084.833,48 29,88% 16.994.648,19 11,22% 18.901.254,00 20,22% 22.723.247,52
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.185.887,06 7,72% 8.818.014,11 58,37% 13.965.124,40 20,61% 16.843.655,70 -22,32% 13.084.833,48 29,88% 16.994.648,19 11,22% 18.901.254,00 20,22% 22.723.247,52
TOTAL DAS DESPESAS 15.819.132,14 16,01% 18.351.089,43 38,38% 25.394.781,79 21,92% 30.960.956,86 18,89% 36.809.833,48 24,08% 45.674.636,63 17,34% 53.596.385,63 20,81% 64.747.484,99
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2008 A 2011
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV PARA 2012 A 2015
4/7
R$ 1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 
/2008 2009 2010 
/2009 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 543.000,51 -14,17% 466.076,28 183,00% 1.318.987,65 10,08% 1.451.882,66 39,24% 2.021.565,52 0,77% 2.037.198,67 6,52% 2.169.966,08 6,54% 2.311.963,48
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 507.728,76 34,21% 681.410,38 40,50% 957.389,41 -17,98% 785.261,94 8,99% 855.827,52 8,99% 932.744,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 475.004,72 27,31% 604.734,42 38,91% 840.048,14 -17,60% 692.219,31 8,98% 754.411,05 8,99% 822.200,05
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 464.922,96 26,67% 588.932,94 36,36% 803.050,32 -14,49% 686.704,13 9,00% 748.507,50 9,00% 815.873,18
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00 -90,91% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.081,76 56,73% 15.801,48 120,22% 34.797,82 -87,60% 4.315,18 9,00% 4.703,55 9,00% 5.126,87
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR.
TERCEIRIZ. 1.100,00 0,00% 1.100,00 0,00% 1.100,00 0,00% 1.100,00
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
32.724,04 134,31% 76.675,96 53,04% 117.341,27 -20,71% 93.042,63 9,00% 101.416,47 9,00% 110.543,95
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.724,04 134,31% 76.675,96 53,04% 117.341,27 -20,71% 93.042,63 9,00% 101.416,47 9,00% 110.543,95
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 543.000,51 -14,17% 466.076,28 74,06% 811.258,89 -5,03% 770.472,28 38,12% 1.064.176,11 17,64% 1.251.936,73 4,97% 1.314.138,56 4,95% 1.379.219,48
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 543.000,51 -14,17% 466.076,28 74,06% 811.258,89 -5,03% 770.472,28 38,12% 1.064.176,11 17,64% 1.251.936,73 4,97% 1.314.138,56 4,95% 1.379.219,48
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - CIVIL 2.200,00 10,00% 2.420,00 0,00% 2.420,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 293.242,05 -29,38% 207.091,45 68,18% 348.285,60 -13,09% 302.708,98 6,52% 322.456,56 10,00% 354.702,22 5,00% 372.437,32 5,00% 391.059,18
33 90 32 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 17.191,97 -94,18% 1.000,00 208,70% 3.087,00 68,22% 5.192,97 38,65% 7.200,00 5,00% 7.560,00 5,00% 7.938,00 5,00% 8.334,90
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 2.100,00 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 232.566,49 10,93% 257.984,83 77,99% 459.186,21 -0,32% 457.715,83 57,81% 722.319,55 21,47% 877.374,51 5,00% 921.243,24 5,00% 967.305,40
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 700,08 593,42% 4.854,50 5,06% 5.100,00 0,00% 5.100,00 0,00% 5.100,00 0,00% 5.100,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 101.531,65 235,16% 340.296,76 38,34% 470.774,51 3,01% 484.946,82 -47,32% 255.491,98 48,73% 380.000,00 3,26% 392.390,37 3,03% 404.266,53
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 101.531,65 235,16% 340.296,76 38,34% 470.774,51 3,01% 484.946,82 -47,32% 255.491,98 48,73% 380.000,00 3,26% 392.390,37 3,03% 404.266,53
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 101.531,65 235,16% 340.296,76 38,34% 470.774,51 3,01% 484.946,82 -47,32% 255.491,98 48,73% 380.000,00 3,26% 392.390,37 3,03% 404.266,53
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 83.354,99 55,18% 129.348,23 152,23% 326.254,51 -77,09% 74.741,86 67,24% 125.000,00 60,00% 200.000,00 5,00% 210.000,00 3,69% 217.756,64
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.176,66 1060,55% 210.948,53 -31,49% 144.520,00 183,84% 410.204,96 -68,19% 130.491,98 37,94% 180.000,00 1,33% 182.390,37 2,26% 186.509,89
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.442,50 10,00% 12.586,75 5,00% 13.216,09 5,00% 13.876,89
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.442,50 10,00% 12.586,75 5,00% 13.216,09 5,00% 13.876,89
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.442,50 10,00% 12.586,75 5,00% 13.216,09 5,00% 13.876,89
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.442,50 10,00% 12.586,75 5,00% 13.216,09 5,00% 13.876,89
TOTAL DAS DESPESAS 644.532,16 25,11% 806.373,04 121,95% 1.789.762,16 8,22% 1.936.829,48 18,16% 2.288.500,00 6,17% 2.429.785,42 6,00% 2.575.572,54 6,00% 2.730.106,90
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2008 A 2011
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2012 A 2015
5/7
R$ 1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 
/2008 2009 2010 
/2009 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 227.352,49 -14,93% 193.401,37 13,36% 219.237,85 12,92% 247.564,60 66,02% 411.000,00 10,45% 453.950,00 8,90% 494.368,25 8,91% 538.403,77
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.824,54 116,47% 36.419,80 21,79% 44.356,18 25,43% 55.637,40 34,80% 75.000,00 10,00% 82.500,00 10,00% 90.750,00 10,00% 99.825,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.824,54 116,47% 36.419,80 21,79% 44.356,18 25,43% 55.637,40 34,80% 75.000,00 10,00% 82.500,00 10,00% 90.750,00 10,00% 99.825,00
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC CONT TERC 16.824,54 116,47% 36.419,80 21,79% 44.356,18 25,43% 55.637,40 34,80% 75.000,00 10,00% 82.500,00 10,00% 90.750,00 10,00% 99.825,00
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 210.527,95 -25,43% 156.981,57 11,40% 174.881,67 9,75% 191.927,20 75,07% 336.000,00 10,55% 371.450,00 8,66% 403.618,25 8,66% 438.578,77
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.527,95 -25,43% 156.981,57 11,40% 174.881,67 9,75% 191.927,20 75,07% 336.000,00 10,55% 371.450,00 8,66% 403.618,25 8,66% 438.578,77
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 111.758,47 -36,68% 70.769,61 -14,58% 60.452,77 -1,79% 59.369,48 127,39% 135.000,00 10,00% 148.500,00 8,15% 160.602,75 8,15% 173.691,87
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 10,00% 2.200,00 9,00% 2.398,00 9,00% 2.613,82
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.222,00 -62,95% 1.934,89 187,85% 5.569,50 2,65% 5.717,36 144,87% 14.000,00 10,00% 15.400,00 9,00% 16.786,00 9,00% 18.296,74
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 535,56 342,11% 2.367,79 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 93.547,48 -10,48% 83.741,51 27,17% 106.491,61 19,11% 126.840,36 45,85% 185.000,00 11,00% 205.350,00 9,00% 223.831,50 9,00% 243.976,34
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 111.207,98 110,74% 234.364,98 -72,23% 65.080,39 153,70% 165.109,30 -48,23% 85.474,50 21,75% 104.068,57 9,12% 113.561,97 9,26% 124.076,36
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 111.207,98 110,74% 234.364,98 -72,23% 65.080,39 153,70% 165.109,30 -48,23% 85.474,50 21,75% 104.068,57 9,12% 113.561,97 9,26% 124.076,36
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 111.207,98 110,74% 234.364,98 -72,23% 65.080,39 153,70% 165.109,30 -48,23% 85.474,50 21,75% 104.068,57 9,12% 113.561,97 9,26% 124.076,36
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 71.055,48 80,68% 128.380,06 -67,23% 42.070,39 -87,17% 5.399,00 184,77% 15.374,50 10,00% 16.911,95 8,60% 18.366,38 9,00% 20.019,35
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.152,50 163,96% 105.984,92 -78,29% 23.010,00 594,09% 159.710,30 -56,11% 70.100,00 24,33% 87.156,62 9,22% 95.195,59 9,31% 104.057,01
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 125,50 59,36% 200,00 5,00% 210,00 5,00% 220,50
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 125,50 59,36% 200,00 5,00% 210,00 5,00% 220,50
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 125,50 59,36% 200,00 5,00% 210,00 5,00% 220,50
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 125,50 59,36% 200,00 5,00% 210,00 5,00% 220,50
TOTAL DAS DESPESAS 338.560,47 26,35% 427.766,35 -33,53% 284.318,24 45,15% 412.673,90 20,34% 496.600,00 12,41% 558.218,57 8,94% 608.140,22 8,97% 662.700,63
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2008 A 2011
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2012 A 2015
6/7
R$ 1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 
/2008 2009 2010 
/2009 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 279.493,11 -61,27% 108.248,30 -94,55% 5.895,94 819,17% 54.193,95 31,76% 71.406,11 6,00% 75.692,08 17,23% 88.737,50 5,05% 93.221,75
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 142.645,28 -83,79% 23.116,18 -100,00% 52.207,09 27,60% 66.616,11 5,84% 70.507,08 6,00% 74.737,50 6,00% 79.221,75
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 142.645,28 -83,79% 23.116,18 -100,00% 52.207,09 27,41% 66.516,11 6,00% 70.507,08 6,00% 74.737,50 6,00% 79.221,75
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 118.888,57 -83,70% 19.379,62 -100,00% 43.382,09 26,91% 55.054,62 6,00% 58.357,90 6,00% 61.859,37 6,00% 65.570,93
31 90 13 00 00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 23.756,71 -84,27% 3.736,56 -100,00% 8.825,00 29,88% 11.461,49 6,00% 12.149,18 6,00% 12.878,13 6,00% 13.650,82
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
100,00 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 136.847,83 -37,79% 85.132,12 -93,07% 5.895,94 -66,30% 1.986,86 141,08% 4.790,00 8,25% 5.185,00 170,01% 14.000,00 0,00% 14.000,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 136.847,83 -37,79% 85.132,12 -93,07% 5.895,94 -66,30% 1.986,86 141,08% 4.790,00 8,25% 5.185,00 170,01% 14.000,00 0,00% 14.000,00
33 90 14 00 00 DIARIAS-CIVIL 590,00 69,49% 1.000,00 200,00% 3.000,00 0,00% 3.000,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 35.804,92 -48,49% 18.443,61 -100,00% 1.000,00 50,00% 1.500,00 100,00% 3.000,00 0,00% 3.000,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 500,00 0,00% 500,00 300,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 42.186,20 -37,87% 26.208,20 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 57.725,45 -30,16% 40.317,06 -85,38% 5.895,94 -73,43% 1.566,66 21,28% 1.900,00 15,00% 2.185,00 174,60% 6.000,00 0,00% 6.000,00
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.131,26 -85,57% 163,25 -100,00% 420,20 90,39% 800,00 -100,00%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 2.402,49 -36,98% 1.514,00 -100,00% 380,00 478,95% 2.200,00 20,00% 2.640,00 13,64% 3.000,00 0,00% 3.000,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 2.402,49 -36,98% 1.514,00 -100,00% 380,00 478,95% 2.200,00 20,00% 2.640,00 13,64% 3.000,00 0,00% 3.000,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.402,49 -36,98% 1.514,00 -100,00% 380,00 478,95% 2.200,00 20,00% 2.640,00 13,64% 3.000,00 0,00% 3.000,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.402,49 -36,98% 1.514,00 -100,00% 380,00 478,95% 2.200,00 20,00% 2.640,00 13,64% 3.000,00 0,00% 3.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 900,00% 100,00 50,00% 150,00 0,00% 150,00
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 900,00% 100,00 50,00% 150,00 0,00% 150,00
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 900,00% 100,00 50,00% 150,00 0,00% 150,00
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 900,00% 100,00 50,00% 150,00 0,00% 150,00
TOTAL DAS DESPESAS 281.895,60 -61,06% 109.762,30 -94,63% 5.895,94 825,62% 54.573,95 34,89% 73.616,11 6,54% 78.432,08 17,16% 91.887,50 4,88% 96.371,75
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2008 A 2011
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2012 A 2015
7/7
2010 2011 2012 2013 2014 2015
5,91% 6,50% 4,40% 5,20% 5,10% 5,10%
*
ÍNDICE PARA INFLAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2010
Valor corrente * {1+(6,50/100)} * {1+(4,40/100)}
Valor corrente * 1,065 * 1,044
Valor corrente * 1,11186
2011
Valor corrente * {1+(4,40/100)}
Valor corrente * 1,044
2012
Valor corrente
2013
Valor corrente / {1+(5,20/100)}
Valor corrente / 1,052
2014
Valor corrente / {1+(5,20/100)} * {1+(5,10/100)}
Valor corrente / 1,052 * 1,051
Valor corrente / 1,105652
2015
Valor corrente / {1+(5,20/100)} * {1+(5,10/100)} * {1+(5,10/100)}
Valor corrente / 1,052 * 1,051 * 1,051
Valor corrente / 1,162040252
a) Inflação média (% anual) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2012 a 2014 utilizou-se a taxa de Inflação projetada pelo BACEN.
c) No relatório divulgado pelo BACEN até o mês de março/12 não havia projeção para o ano de 2015. Foi, então,
utilizado o mesmo percentual de 2014.
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando-se os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
(1/1)
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA

Em 2010 foi realizada a reavaliação dos valotes venais dos imóveis prediais e territoriais,
influenciando na cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Esta reavaliação
aumentou em cerca de 42% a arrecadação com a receita do IPTU em comparação ao
exercício de 2009. Com isto, para o exercício de 2013 o aumento permanente de receita,
incluindo o reajuste de 6% relativo à inflação e o aumento os imóveis passíveis de
cobrança do IPTU, será de aproximadamente quatro milhões de reais.
R$ 4.000.000,00
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA R$ 4.000.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2013

 Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da
arrecadação do IPTU. R$ 1.000.000,00

 Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de IPTU. R$ 600.000,00

 Aumento das despesas de manutenção com a implantação dos Centros da Juventude do
Jd. Europa, Jd. Coopagro e Jd. São Francisco R$ 450.000,00

 Aumento das despesas de manutenção com a implantação da Casa Abrigo da Mulher
vítima de violência, maus tratos e abuso sexual; R$ 400.000,00

Aumento das despesas de manutenção com a implantação da Escola do Jd. Porto Alegre R$ 800.000,00

 Aumento das despesas de manutenção com a implantação de creche no Jd. Europa e
Loteamento Fachini R$ 500.000,00

 Aumento das despesas de manutenção com a implantação das UPA - Unidade de Pronto
Atendimento, Unidades Básicas de Saúde do Jd. Concórdia, Jd. Pancera e Jd. Santa Clara.
R$ 350.000,00

 Aumento das despesas de manutenção com a implantação do Parque Urbano do Arroio
Marreco e a complementação do Parque da Sanga Panambi R$ 100.000,00

Aumento das despesas de manutenção de estradas rurais e vias urbanas. R$ 300.000,00
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC R$ 4.500.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA

Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas, 
efetuaremos anualmente a redução das seguintes despesas:
 Diminuição dos investimentos realizados com recursos próprios R$ 1.200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 1.200.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO R$ 700.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO - 2013
ANEXO VII 
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 127.838.707,27 3,03% 131.717.947,38 18,63% 156.256.341,60 18,64% 185.381.515,60 12,43% 208.432.196,90 17,68% 245.276.545,79 13,52% 278.438.255,82 14,16% 317.863.581,79 
11 00 00 00 00 00 RECEITA TRIBUTÁRIA 26.856.089,21 5,48% 28.328.070,04 28,99% 36.540.077,79 16,27% 42.486.296,39 10,06% 46.760.570,00 18,25% 55.292.172,61 10,81% 61.270.406,96 13,44% 69.504.177,22
11 10 00 00 00 00 IMPOSTOS 22.516.486,46 3,16% 23.227.880,51 31,16% 30.465.683,87 17,68% 35.852.781,21 3,40% 37.073.070,00 24,12% 46.016.085,82 13,39% 52.179.157,77 13,45% 59.197.809,30
11 12 00 00 00 00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 12.681.932,85 5,41% 13.367.466,26 41,10% 18.861.238,14 15,17% 21.722.564,39 7,87% 23.433.070,00 20,73% 28.291.141,84 14,27% 32.327.220,51 14,34% 36.963.639,57
11 12 02 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 7.101.895,09 12,91% 8.018.998,59 46,31% 11.732.304,92 9,36% 12.830.085,67 11,56% 14.312.700,00 12,00% 16.030.224,00 12,00% 17.953.850,88 12,00% 20.108.312,99
11 12 02 01 00 00 IPTU - DO EXERCÍCIO 7.101.895,09 12,91% 8.018.998,59 46,31% 11.732.304,92 9,36% 12.830.085,67 78,15% 22.857.400,00 12,00% 25.600.288,00 12,00% 28.672.322,56 12,00% 32.113.001,27
91 01 01 00 00 00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA (3.761.700,00) 12,00% (4.213.104,00) 12,00% (4.718.676,48) 12,00% (5.284.917,66)
93 01 01 00 00 00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (956.400,00) 12,00% (1.071.168,00) 12,00% (1.199.708,16) 12,00% (1.343.673,14)
99 01 01 00 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA (3.826.600,00) 12,00% (4.285.792,00) 12,00% (4.800.087,04) 12,00% (5.376.097,48)
11 12 04 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.833.829,92 2,16% 2.894.904,10 21,11% 3.506.004,28 31,59% 4.613.554,31 7,30% 4.950.370,00 31,37% 6.503.197,15 18,32% 7.694.413,63 18,37% 9.107.737,62
11 12 04 31 00 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 2.794.827,34 2,74% 2.871.467,86 20,63% 3.463.872,77 32,60% 4.592.980,47 6,67% 4.899.400,00 31,63% 6.449.168,95 18,42% 7.637.143,74 18,46% 9.047.031,53
11 12 04 31 01 00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS 268.988,15 5,77% 284.520,81 39,60% 397.199,83 57,27% 624.690,10 7,25% 670.000,00 38,77% 929.788,74 22,00% 1.134.342,27 22,00% 1.383.897,57
11 12 04 31 01 02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES 268.988,15 5,77% 284.520,81 39,60% 397.199,83 57,27% 624.690,10 7,25% 670.000,00 38,77% 929.788,74 22,00% 1.134.342,27 22,00% 1.383.897,57
11 12 04 31 03 00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 2.431.930,59 2,22% 2.485.872,56 19,83% 2.978.869,38 29,75% 3.865.132,51 6,68% 4.123.200,00 31,05% 5.403.472,04 18,07% 6.379.938,81 18,07% 7.532.899,54
11 12 04 31 03 01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 211.997,33 -5,93% 199.423,35 4,47% 208.330,87 24,97% 260.355,01 7,55% 280.000,00 37,21% 384.179,85 19,00% 457.174,02 19,00% 544.037,09
11 12 04 31 03 02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES 2.219.933,26 3,00% 2.286.449,21 21,17% 2.770.538,51 30,11% 3.604.777,50 6,61% 3.843.200,00 30,60% 5.019.292,19 18,00% 5.922.764,79 18,00% 6.988.862,45
11 12 04 31 04 00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 93.908,60 7,63% 101.074,49 -13,13% 87.803,56 17,49% 103.157,86 2,95% 106.200,00 9,14% 115.908,17 6,00% 122.862,66 6,00% 130.234,42
11 12 04 31 04 02 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - PODER EXEC. E ENTID. 93.908,60 7,63% 101.074,49 -13,13% 87.803,56 17,49% 103.157,86 2,95% 106.200,00 9,14% 115.908,17 6,00% 122.862,66 6,00% 130.234,42
11 12 04 34 00 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 39.002,58 -39,91% 23.436,24 79,77% 42.131,51 -51,17% 20.573,84 147,74% 50.970,00 6,00% 54.028,20 6,00% 57.269,89 6,00% 60.706,09
11 12 08 00 00 00
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S 
IMÓVEIS
2.746.207,84 -10,66% 2.453.563,57 47,66% 3.622.928,94 18,11% 4.278.924,41 -2,55% 4.170.000,00 38,07% 5.757.720,69 16,00% 6.678.956,00 16,00% 7.747.588,96
11 12 08 01 00 00 ITBI - DO EXERCÍCIO 2.746.207,84 -10,66% 2.453.563,57 47,66% 3.622.928,94 18,11% 4.278.924,41 -2,55% 4.170.000,00 38,07% 5.757.720,69 16,00% 6.678.956,00 16,00% 7.747.588,96
11 13 00 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 9.834.553,61 0,26% 9.860.414,25 17,69% 11.604.445,73 21,77% 14.130.216,82 -3,47% 13.640.000,00 29,95% 17.724.943,98 12,00% 19.851.937,26 12,00% 22.234.169,73
11 13 05 00 00 00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9.834.553,61 0,26% 9.860.414,25 17,69% 11.604.445,73 21,77% 14.130.216,82 -3,47% 13.640.000,00 29,95% 17.724.943,98 12,00% 19.851.937,26 12,00% 22.234.169,73
11 13 05 01 00 00 ISS - DO EXERCÍCIO 9.834.553,61 0,26% 9.860.414,25 17,69% 11.604.445,73 21,77% 14.130.216,82 -3,47% 13.640.000,00 29,95% 17.724.943,98 12,00% 19.851.937,26 12,00% 22.234.169,73
11 20 00 00 00 00 TAXAS 3.946.126,47 10,82% 4.373.032,95 8,32% 4.736.984,89 26,32% 5.983.561,66 35,16% 8.087.500,00 4,25% 8.431.407,20 -3,59% 8.128.314,45 13,29% 9.208.622,32
11 21 00 00 00 00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.108.050,37 5,64% 1.170.557,43 8,27% 1.267.347,01 23,60% 1.566.494,02 15,32% 1.806.450,00 14,60% 2.070.212,00 14,53% 2.370.992,61 14,54% 2.715.625,39
11 21 17 00 00 00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 221.621,81 13,98% 252.605,94 22,80% 310.204,94 16,71% 362.033,92 15,87% 419.500,00 13,00% 474.035,00 13,00% 535.659,55 13,00% 605.295,29
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2009 A 2011 
ANEXO VIII
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2012 A 2015
(1/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
11 21 25 00 00 00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB 
COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE 
SERVIÇOS
533.564,84 14,24% 609.523,05 6,81% 651.022,04 28,32% 835.402,95 15,39% 964.000,00 15,00% 1.108.600,00 15,00% 1.274.890,00 15,00% 1.466.123,50
11 21 26 00 00 00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 169.188,13 -38,24% 104.493,04 -13,87% 90.004,63 34,75% 121.277,34 25,17% 151.800,00 5,66% 160.389,28 15,00% 184.447,67 15,00% 212.114,83
11 21 28 00 00 00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 5.450,20 -25,35% 4.068,35 14,95% 4.676,72 53,87% 7.196,28 11,86% 8.050,00 12,00% 9.016,00 12,00% 10.097,92 12,00% 11.309,67
11 21 29 00 00 00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 178.225,39 12,14% 199.867,05 5,79% 211.438,68 13,78% 240.583,53 9,36% 263.100,00 20,93% 318.171,72 15,00% 365.897,47 15,00% 420.782,10
11 21 29 01 00 00 TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 130.123,00 -2,29% 127.141,72 7,30% 136.419,60 11,16% 151.649,00 8,87% 165.100,00 21,48% 200.555,80 15,00% 230.639,17 15,00% 265.235,05
11 21 29 02 00 00 TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 48.102,39 51,19% 72.725,33 3,15% 75.019,08 18,55% 88.934,53 10,19% 98.000,00 20,02% 117.615,92 15,00% 135.258,30 15,00% 155.547,05
11 22 00 00 00 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.838.076,10 12,84% 3.202.475,52 8,34% 3.469.637,88 27,31% 4.417.067,64 42,20% 6.281.050,00 1,28% 6.361.195,20 -9,49% 5.757.321,84 12,78% 6.492.996,93
11 22 28 00 00 00 TAXA DE CEMITÉRIOS 150.906,18 5,03% 158.503,71 12,88% 178.913,26 340,52% 788.140,06 153,57% 1.998.500,00 -24,94% 1.500.000,00 -83,13% 253.019,91 0,00% 253.019,91
11 22 90 00 00 00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 982.541,98 14,26% 1.122.662,88 10,02% 1.235.174,54 13,99% 1.407.954,70 61,03% 2.267.200,00 18,00% 2.675.296,00 18,00% 3.156.849,28 18,00% 3.725.082,15
91 04 01 01 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (188.500,00) 18,00% (222.430,00) 18,00% (262.467,40) 18,00% (309.711,53)
99 04 01 01 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (415.700,00) 18,00% (490.526,00) 18,00% (578.820,68) 18,00% (683.008,40)
11 22 99 00 00 00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.704.627,94 12,71% 1.921.308,93 6,99% 2.055.550,08 8,05% 2.220.972,88 17,95% 2.619.550,00 10,66% 2.898.855,20 10,00% 3.188.740,73 10,00% 3.507.614,80
1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.509.689,61 12,81% 1.703.009,79 6,79% 1.818.653,85 7,71% 1.958.817,13 57,97% 3.094.300,00 10,00% 3.403.730,00 10,00% 3.744.103,00 10,00% 4.118.513,30
91 04 01 03 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE COLETA DE LIXO (258.300,00) 10,03% (284.211,46) 10,00% (312.632,60) 10,00% (343.895,86)
99 04 01 03 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COLETA DE LIXO (567.100,00) 10,02% (623.903,71) 10,00% (686.294,08) 10,00% (754.923,49)
1.1.2.2.99.02.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 194.938,33 11,98% 218.299,14 8,52% 236.896,23 10,66% 262.155,75 63,83% 429.500,00 15,00% 493.925,00 10,00% 543.317,50 10,00% 597.649,25
91 04 01 04 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO (8.200,00) 15,05% (9.433,97) 10,00% (10.377,36) 10,00% (11.415,10)
99 04 01 04 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO (70.650,00) 15,00% (81.250,66) 10,00% (89.375,73) 10,00% (98.313,30)
11 30 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 393.476,28 84,80% 727.156,58 83,92% 1.337.409,03 -51,40% 649.953,52 146,17% 1.600.000,00 -47,21% 844.679,59 14,00% 962.934,74 14,00% 1.097.745,60
11 30 04 00 00 00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 
COMPLEMENTARES
393.476,28 84,80% 727.156,58 83,92% 1.337.409,03 -51,40% 649.953,52 146,17% 1.600.000,00 -47,21% 844.679,59 14,00% 962.934,74 14,00% 1.097.745,60
11 30 04 01 00 00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES - DO EXERCÍCIO 393.476,28 84,80% 727.156,58 83,92% 1.337.409,03 -51,40% 649.953,52 146,17% 1.600.000,00 -47,21% 844.679,59 14,00% 962.934,74 14,00% 1.097.745,60
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.825.533,71 12,50% 4.303.561,72 9,29% 4.703.168,96 11,42% 5.240.354,57 11,02% 5.817.700,00 12,10% 6.521.606,61 11,90% 7.297.473,01 11,90% 8.165.838,00
12 20 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.825.533,71 12,50% 4.303.561,72 9,29% 4.703.168,96 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 20 29 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.825.533,71 12,50% 4.303.561,72 9,29% 4.703.168,96 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 20 29 00 01 00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 3.500.465,76 12,99% 3.955.105,79 11,24% 4.399.603,36 -100,00%
12 20 29 00 02 00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 188.527,13 7,93% 203.482,26 3,98% 211.577,90 -100,00%
12 20 29 00 99 00 COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS 136.540,82 6,18% 144.973,67 -36,55% 91.987,70 -100,00%
12 30 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.240.354,57 11,02% 5.817.700,00 12,10% 6.521.606,61 11,90% 7.297.473,01 11,90% 8.165.838,00
12 30 00 01 00 00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 5.020.243,63 9,80% 5.512.000,00 14,25% 6.297.393,61 12,00% 7.053.080,84 12,00% 7.899.450,54
12 30 00 02 00 00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 220.110,94 51,88% 334.300,00 9,00% 364.387,00 9,00% 397.181,83 9,00% 432.928,19
91 04 01 02 00 00 ISENTOS E IMUNES COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU (62.400,00) 9,00% (68.016,00) 9,00% (74.137,44) 9,00% (80.809,81)
99 04 01 02 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU (66.200,00) 9,00% (72.158,00) 9,00% (78.652,22) 9,00% (85.730,92)
12 30 00 99 00 00 COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS 100.000,00 -100,00% 0,00
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 1.877.734,71 16,55% 2.188.583,53 25,00% 2.735.837,58 30,81% 3.578.725,79 5,53% 3.776.457,27 40,10% 5.290.845,03 16,89% 6.184.406,30 17,30% 7.254.299,05
(2/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
13 10 00 00 00 00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 48.275,85 2,36% 49.416,31 -0,65% 49.094,75 34,06% 65.818,75 100,25% 131.800,00 14,71% 151.191,31 14,04% 172.416,07 14,41% 197.264,55
13 11 00 00 00 00 ALUGUÉIS 48.275,85 2,36% 49.416,31 -0,65% 49.094,75 34,06% 65.818,75 100,25% 131.800,00 14,71% 151.191,31 14,04% 172.416,07 14,41% 197.264,55
13 11 00 03 00 00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 80,00 -100,00% 0,00 5.000,00 0,00% 5.000,00 6,00% 5.300,00 6,00% 5.618,00
13 11 00 99 00 00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 48.195,85 2,53% 49.416,31 -0,65% 49.094,75 34,06% 65.818,75 92,65% 126.800,00 15,29% 146.191,31 14,31% 167.116,07 14,68% 191.646,55
13 11 00 99 01 00 ALUGUEL DE ESPAÇOS CULTURAIS 34.484,57 19,22% 41.111,54 -27,78% 29.691,75 76,16% 52.306,45 -11,48% 46.300,00 62,68% 75.321,29 20,00% 90.385,55 20,00% 108.462,65
13 11 00 99 02 00 ALUGUEL DE ESPACOS DE EVENTOS 13.551,28 -38,72% 8.304,77 133,64% 19.403,00 -30,36% 13.512,30 90,20% 25.700,00 -30,47% 17.870,02 15,00% 20.550,52 15,00% 23.633,10
13 11 00 99 03 00 LOCAÇÃO DE FORNO 160,00 -100,00% 0,00
13 11 00 99 03 00 ALUGUEL SALA PARQUE DAS ÁGUAS 4.800,00 -100,00%
13 11 00 99 03 00 LOCAÇÃO DE HANGAR AEROPORTO 50.000,00 6,00% 53.000,00 6,00% 56.180,00 6,00% 59.550,80
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.641.696,79 20,99% 1.986.253,85 25,95% 2.501.746,64 32,45% 3.313.513,48 2,90% 3.409.657,27 42,14% 4.846.473,56 17,40% 5.689.916,06 17,81% 6.703.202,35
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.641.696,79 20,99% 1.986.253,85 25,95% 2.501.746,64 32,45% 3.313.513,48 2,90% 3.409.657,27 42,14% 4.846.473,56 17,40% 5.689.916,06 17,81% 6.703.202,35
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 1.621.473,18 20,90% 1.960.335,88 26,59% 2.481.574,28 31,74% 3.269.150,64 3,38% 3.379.657,27 41,51% 4.782.591,07 17,37% 5.613.257,07 17,78% 6.611.211,56
13 25 03 03 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINCULADOS FUNDO SAUDE 69.669,36 46,80% 102.271,33 54,29% 157.794,38 44,82% 228.517,02 26,51% 289.107,27 18,93% 343.842,71 6,56% 366.388,67 13,25% 414.917,10
13 25 03 03 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINC - FUNDO SAUDE/SUS 66.741,96 27,36% 85.000,46 65,99% 141.090,16 33,19% 187.918,99 29,69% 243.707,27 19,06% 290.151,82 4,99% 304.644,14 12,89% 343.910,89
13 25 03 03 01 01 RENDA FIXA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 2.697,27 6,00% 2.859,11 6,00% 3.030,65 6,00% 3.212,49
13 25 03 03 01 02 RENDA FIXA - EPIDEMIOLOGIA / TETO FINANC VIGILÂNCIA EMSAÚDE 8.885,81 5,41% 9.366,25 33,93% 12.544,45 57,15% 19.713,55 153,63% 50.000,00 6,00% 53.000,00 6,00% 56.180,00 6,00% 59.550,80
13 25 03 03 01 03 RENDA FIXA - CARTAO SUS 386,55 -49,26% 196,14 -69,72% 59,40 -100,00% 60,00 6,00% 63,60 6,01% 67,42 5,99% 71,46
13 25 03 03 01 04 RENDA FIXA - PAB FIXO 34.939,60 49,34% 52.180,09 101,97% 105.385,52 22,17% 128.746,73 17,28% 151.000,00 12,76% 170.267,55 15,00% 195.807,68 15,00% 225.178,84
13 25 03 03 01 05 RENDA FIXA - PAB VARIAVEL 8.409,97 -100,00%
13 25 03 03 01 05 RENDA FIXA - SERVIÇOS HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 13.830,25 8,37% 14.987,90 -7,65% 13.841,90 15,59% 16.000,00 14,41% 18.305,91 15,00% 21.051,80 15,00% 24.209,57
13 25 03 03 01 06 RENDA FIXA - VIGILÂNCIA SANITARIA 162,19 -100,00%
13 25 03 03 01 07 RENDA FIXA - HIV AIDS DST 4.546,87 -15,76% 3.830,39 -10,35% 3.433,82 36,51% 4.687,44 -18,93% 3.800,00 63,14% 6.199,14 15,00% 7.129,01 15,00% 8.198,36
13 25 03 03 01 08 RENDA FIXA PAB/SUS POLIOMIELITE 0,00 50,00 0,00% 50,00 10,00% 55,00 9,09% 60,00
13 25 03 03 01 09 RENDA FIXA PISO ESTRATÉGICO 135,94 -61,21% 52,73 -100,00% 364,65 6,00% 386,53 6,00% 409,72
13 25 03 03 01 09 RENDA FIXA - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL 2.765,70 -100,00%
13 25 03 03 01 11
RENDA FIXA - PAB PROGRAMA 
FORTALECIMENTO GESTÃO EM VIGILÂNCIA E 
SAÚDE
1.797,40 -100,00%
13 25 03 03 01 11 RENDA FIXA - PAB PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - FISCALIZAÇÃO 3.440,48 -37,11% 2.163,72 21,34% 2.625,46 -100,00% 3.176,81 10,00% 3.494,49 10,00% 3.843,94
13 25 03 03 01 12 RENDA FIXA - BANCO DE SANGUE 401,39 -100,00%
13 25 03 03 01 12 RENDA FIXA PAB/SUS ESPECIFICADES REGIONAIS 74,05 -92,30% 5,70 -100,00% #DIV/0! 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00
13 25 03 03 01 13 RENDA FIXA - PAB PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - FISCALIZAÇÃO 4.007,51 -100,00%
13 25 03 03 01 15 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSSOCIAL FONTE 499 438,97 343,51% 1.946,87 26,20% 2.456,92 430,30% 13.028,97 -23,25% 10.000,00 57,65% 15.765,05 10,00% 17.341,56 10,00% 19.075,71
13 25 03 03 01 18 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 4.684,78 -100,00%
13 25 03 03 01 19 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL 10.000,00 100,00% 20.000,00 -100,00%
13 25 03 03 01 20
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
UNID BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JD 
CONCÓRDIA
295,08 -100,00%
13 25 03 03 01 21 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JD PANCERA 295,08 -100,00%
13 25 03 03 02 01 REND. APLIC. FINANC. CONV 883/2007 MS/FNS - AQUIS. EQUIP. UNID. SAÚDE 1.103,11 -100,00%
(3/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
13 25 03 03 03 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT ORIGENS 1.824,29 846,72% 17.270,87 -3,28% 16.704,22 143,04% 40.598,03 11,83% 45.400,00 18,26% 53.690,89 15,00% 61.744,53 15,00% 71.006,21
13 25 03 03 03 01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - TRANSF CONSTIT 15% 17.270,87 -3,28% 16.704,22 143,04% 40.598,03 11,83% 45.400,00 18,26% 53.690,89 15,00% 61.744,53 15,00% 71.006,21
13 25 03 05 00 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MANUT E DESENVOLVIMENTO DO ENS 149.510,29 75,90% 262.992,23 10,95% 291.793,33 50,06% 437.865,29 -12,61% 382.670,00 59,86% 611.747,86 19,14% 728.865,53 19,32% 869.702,42
13 25 03 05 02 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - CONVENIOS MDE 68.550,22 17,05% 80.236,57 -27,93% 57.826,51 -6,11% 54.294,12 6,22% 57.670,00 36,14% 78.512,06 27,03% 99.735,16 27,45% 127.111,45
13 25 03 05 02 01 RENDA FIXA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.870,65 -100,00% 0,00
13 25 03 05 02 02 RENDA FIXA - ALIMENTAÇÃO CRECHES 198,02 -100,00% 0,00
13 25 03 05 02 03 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 22.829,77 9,37% 24.968,25 89,44% 47.298,64 -15,85% 39.800,00 18,09% 47.000,00 43,11% 67.262,00 30,00% 87.440,60 30,00% 113.672,78
13 25 03 05 02 04 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 439,48 222,44% 1.417,08 -24,63% 1.068,06 -15,92% 898,01 25,83% 1.130,00 6,00% 1.197,80 6,00% 1.269,67 6,00% 1.345,85
13 25 03 05 02 06 RENDA FIXA - SEED TRANSPORTE ESCOLAR 866,27 -50,96% 424,79 -100,00%
13 25 03 05 02 07 RENDA FIXA - SEED TRANSPORTE ESCOLAR 542,28 127,52% 1.233,81 -46,51% 660,00 126,20% 1.492,91 10,00% 1.642,20 10,00% 1.806,42
13 25 03 05 02 10 RENDA FIXA - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRE- ESCOLA - PNAP 501,92
13 25 03 05 02 11 RENDA FIXA - CRECHE PRÓ-INFÂNCIA 41.844,11 13,90% 47.658,40 -96,21% 1.807,82 -100,00%
13 25 03 05 02 12 RENDA FIXA - PNAE 5.768,05 -44,44% 3.204,60 99,73% 6.400,41 -39,38% 3.880,00 99,60% 7.744,50 10,00% 8.518,95 10,00% 9.370,84
13 25 03 05 02 13 RENDA FIXA - CONV. MIN. ESPORTE/CAIXA - FECHAM. QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLAS 261,02 -100,00%
13 25 03 05 02 13 RENDA FIXA - CONV. MEC/FNDE CONSTR CRECHE JD. PANORAMA 4.679,76 -46,58% 2.500,00 -100,00%
13 25 03 05 02 14 RENDA FIXA - CONV MEC/FNDE CONSTR. ESCOLA JD PANORAMA 2.500,00 -100,00%
13 25 03 05 02 15 RENDA FIXA - CONV. FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO ESC 3.644,09 -100,00%
13 25 03 05 02 15 RENDA FIXA - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 725,21 -100,00% 814,85 6,00% 863,74 6,00% 915,56
13 25 03 05 02 16
RENDA FIXA - CONV SEED CONST E 
MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL NOVO 
HORIZONTE
243,57 -100,00%
13 25 03 05 02 17
RENDA FIXA - CONV SEED CONST E 
MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM 
MARACANÃ
152,68 -100,00%
13 25 03 05 02 18
RENDA FIXA - CONV SEED CONST E 
MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL 
FRANCISCO GALDINO DE LIMA
160,67 -100,00%
13 25 03 05 03 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES 30.981,28 86,73% 57.852,29 281,94% 220.961,10 -18,54% 180.000,00 76,77% 318.183,98 20,00% 381.820,78 20,00% 458.184,94
13 25 03 05 53 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 80.960,07 87,47% 151.774,38 16,04% 176.114,53 -7,67% 162.610,07 -10,83% 145.000,00 48,31% 215.051,82 15,00% 247.309,59 15,00% 284.406,03
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 1.402.293,53 13,75% 1.595.072,32 27,39% 2.031.986,57 28,09% 2.602.768,33 4,04% 2.707.880,00 41,33% 3.827.000,50 18,06% 4.518.002,87 17,90% 5.326.592,04
13 25 03 99 01 00 RENDA FIXA - PREFEITURA 1.074.663,24 18,83% 1.277.070,37 21,60% 1.552.917,28 38,25% 2.146.848,43 -7,77% 1.980.000,00 56,13% 3.091.461,74 20,00% 3.709.754,09 20,00% 4.451.704,90
13 25 03 99 02 00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA HABITACIONAL 16.637,87 -15,20% 14.109,71 1144,19% 175.550,93 -69,75% 53.111,25 299,92% 212.400,00 -69,74% 64.264,61 10,00% 70.691,07 10,00% 77.760,18
13 25 03 99 03 00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 3.514,39 28,53% 4.517,21 39,63% 6.307,45 100,84% 12.667,86 -5,27% 12.000,00 27,73% 15.328,11 10,00% 16.860,92 10,00% 18.547,01
13 25 03 99 04 00 RENDA FIXA - CONVENIOS DEMAIS ÁREAS 268.221,42 -12,30% 235.225,61 -19,75% 188.770,79 11,87% 211.182,09 52,94% 322.980,00 16,01% 374.676,09 10,89% 415.489,25 7,65% 447.284,43
13 25 03 99 04 01 RENDA FIXA TRANSFERÊNCIA FNAS - PBT INFÂNCIA E IDOSO 2.236,79 -92,17% 175,11 -100,00%
13 25 03 99 04 02 RENDA FIXA TRANSFERÊNCIA FNAS - PBV AGENTE JOVEM SÓCIO EDUCACIONAL 12,01 -100,00%
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CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
13 25 03 99 04 03 RENDA FIXA TRANSFERÊNCIA FNAS - AGENTE JOVEM BOLSA 4,24 -100,00%
13 25 03 99 04 04 RENDA FIXA TRANSFERÊNCIA FNAS - PT MC E AC DEFICIENTE 351,53 -16,88% 292,19 60,39% 468,64 -62,66% 175,00 200,89% 526,56 6,00% 558,16 6,00% 591,65
13 25 03 99 04 05
RENDA FIXA TRANSFERÊNCIA FNAS - PSE 
ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 
JORNADA
0,55 -100,00%
13 25 03 99 04 06 RENDA FIXA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF 2008 3.265,10 -59,09% 1.335,68 210,46% 4.146,79 -65,52% 1.430,00 219,71% 4.571,84 6,00% 4.846,15 6,00% 5.136,91
13 25 03 99 04 07 RENDA FIXA CONV MDS - COMPRA DIRETA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 91.121,10 -99,24% 693,47 -100,00%
13 25 03 99 04 08 RENDA FIXA CONV MDS - CRAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.050,57 48,44% 4.528,16 113,08% 9.648,53 -61,65% 3.700,00 187,50% 10.637,50 6,00% 11.275,75 6,00% 11.952,30
13 25 03 99 04 09 RENDA FIXA PROGR PRÓ JOVEM / MDS - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA JOVEM 2.085,59 -21,90% 1.628,77 102,67% 3.301,01 -62,13% 1.250,00 191,15% 3.639,36 6,00% 3.857,73 6,00% 4.089,19
13 25 03 99 04 10 RENDA FIXA - PROGRAMA CREAS / MDS - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE 1.157,81 132,96% 2.697,23 164,39% 7.131,25 -64,94% 2.500,00 214,49% 7.862,20 6,00% 8.333,94 6,00% 8.833,97
13 25 03 99 04 11 RENDA FIXA - CONV.MIN.CIDADES/CAIXA - PROG FNHIS 6.610,15 -80,37% 1.297,48 -100,00%
13 25 03 99 04 12 CONV.MIN.TURISMO/CAIXA CONSTR PARQUE DAS ÁGUAS 8.699,98 -100,00%
13 25 03 99 04 13 RENDA FIXA - CONV.MIN.CID/CXA PROGFNHIS N.SAR, EUR E 30 CASAS 7.321,69 -94,19% 425,43 -100,00%
13 25 03 99 04 14
RENDA FIXA - TERMO COOP 
MUNIC.TOO/CAIXA ECON. PARCERIA 
PROGRAMAS MUNICIPAIS
11.920,73 -96,57% 409,27 -52,99% 192,41 -48,03% 100,00 -100,00%
13 25 03 99 04 15 RENDA FIXA - TERMO COOP MUNIC/BANCO DO BRASIL PARCERIA PROG MUN 12.368,55 -98,03% 243,92 -100,00%
13 25 03 99 04 16 RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA CONSTR. CENTRO MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA 2.054,03 -90,51% 194,90 -100,00%
13 25 03 99 04 17 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTE- CONSTR. PISCINA NA VL PIONEIRO 935,51 12,68% 1.054,11 -100,00%
13 25 03 99 04 18 RENDA FIXA - CONV MIN INTEGR. NAC. - CONC ABATEDOURO 3.410,58 392,75% 16.805,47 -65,10% 5.865,79 -100,00%
13 25 03 99 04 19 RENDA FIXA - CONV. MIN TURISMO - IMPLANT. PQ TEMAT AGUAS - 2° ETAPA 10.488,43 -98,53% 154,23 -100,00%
13 25 03 99 04 20 RENDA FIXA - CONV.MIN.CIDADES - IMPLANT.CICLOVIA AV.PARIGOT E VL NOVA 313,23 -100,00%
13 25 03 99 04 22 RENDA FIXA - CONV.MIN.CIDADES - PAVIMENT.RUA EDWINO FRANK 172,52 -100,00%
13 25 03 99 04 23 RENDA FIXA - CONV. MAPA - PAVIMENT. ESTRADA RURAL TOLEDO - SÃO LUIZ 82,00 -100,00%
13 25 03 99 04 24 RENDA FIXA - CONV.MIN. TURISMO - IMPLANT. CENTRO P/ EVENTOS 1.835,52 32,45% 2.431,18 -100,00%
13 25 03 99 04 25 RENDA FIXA - CONV. MIN. MODERNIZ. PQ PERIMETRAL NORTE - 1° ETAPA 5.598,38 333,83% 24.287,54 -100,00%
13 25 03 99 04 26 RENDA FIXA - CONV. MIN. URBANIZ. RUA PRIMEIRO DE MAIO 187,85 -47,59% 98,46 -100,00%
13 25 03 99 04 27 RENDA FIXA - CONV. MIN. PATRULHA MECANIZ - CAMINHÃO BASCULANTE 623,70 -100,00%
13 25 03 99 04 28 RENDA FIXA - CONV. MIN. PATRULHA MECANIZ - PÁ CARREGADEIRA 380,99 -100,00%
13 25 03 99 04 29 RENDA FIXA - CONV. MIN. PATRULHA MECANIZ - EQUIP AVIÁRIOS 1.112,12 143,85% 2.711,95 -100,00%
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CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
13 25 03 99 04 30 RENDA FIXA - CONV.MIN.TURISMO - CONSTR PAVILHÃO OVELHAS E ESTANDES OFICIAIS 937,80 -100,00%
13 25 03 99 04 31 RENDA FIXA - CONV.MIN.TURISMO - CONSTR.CENTROS EVENTOS EM VL NOVA 1.608,54 -92,71% 117,21 -100,00%
13 25 03 99 04 32 RENDA FIXA - CONV.MIN.TURISMO - CONSTR.GALERIA ESPORT.E PÓRTICOS 1.307,86 -100,00%
13 25 03 99 04 33 RENDA FIXA - PROGR PETI COLETIVO PBV MC 1.323,65 -54,91% 596,86 117,92% 1.300,68 -72,32% 360,00 305,96% 1.461,44 6,00% 1.549,13 6,00% 1.642,08
13 25 03 99 04 36
RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA 245/07-CENTRO 
ASSISTENCIAL DO JD PANORAMA FONTE 
759
352,27 -100,00%
13 25 03 99 04 37 RENDA FIXA - CONV ITAIPU Nº 4500002813/07- MICROBACIA DO RIO TOLEDO E AD - F 807 855,55 -100,00%
13 25 03 99 04 38 RENDA FIXA - BB EXPANSÃO CREAS LA PSC C/C 52995-8 - FONTE 831 1.734,62 33,34% 2.312,94 120,56% 5.101,44 -70,60% 1.500,00 282,13% 5.731,98 6,00% 6.075,90 6,00% 6.440,45
13 25 03 99 04 40 RENDA FIXA - CONT REP 0254049-28/08/MDS REST POP SÃO FRANCISCO - FONTE 821 578,81 -100,00%
13 25 03 99 04 41 RENDA FIXA - CONT REP 0239693-23/2007- AMPL E AQ EQUIP ABATEDOURO - FONTE 815 1.043,06 -100,00%
13 25 03 99 04 42 RENDA FIXA TRANF FNAS BPC NA ESCOLA 22,04 880,85% 216,18 21,95% 263,63 -100,00%
13 25 03 99 04 43 RENDA FIXA - CONTRAPARTIDA BID I 48.060,16 -10,86% 42.843,04 5,58% 45.234,51 14,51% 51.800,00 -100,00%
13 25 03 99 04 45 RENDA FIXA - CONV ITAIPU 2009 BACIAS RIO TOLEDO, MARRECO, LOPEÍ E ADJACENTES 1.551,29 158,04% 4.002,92 -12,56% 3.500,00 28,51% 4.497,68 6,00% 4.767,54 6,00% 5.053,59
13 25 03 99 04 46
RENDA FIXA - CONVÊNIO COM MDS 
CONSTRUÇÃO RESTAURANTE POPULAR VILA 
PAULISTA
30.364,23 -91,74% 2.506,93 -100,00%
13 25 03 99 04 50 RENDA FIXA - CONV SPM E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 2.642,54 -69,98% 793,21 -100,00%
13 25 03 99 04 51 RENDA FIXA - CONVÊNIO SECJ/FIA LIBERDADE-CIDADÃ 14.297,26 -31,24% 9.830,20 -100,00%
13 25 03 99 04 52 RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA MANUTENÇÃO CASA ABRIGO 1.041,45 -64,02% 374,67 -100,00%
13 25 03 99 04 60 RENDA FIXA - CONV MDA COMPRA DIRETA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 2010 31.019,10 89,99% 58.932,18 -93,21% 4.000,00 1682,70% 71.307,94 10,00% 78.438,73 10,00% 86.282,60
13 25 03 99 04 61 RENDA FIXA - CONV MINISTÉRIO DO ESPORTE - BARRACÃO MOTÓDROMO 14,86 572,95% 100,00 -100,00%
13 25 03 99 04 62 RENDA FIXA - CONV MAPA PAVIM VILA NOVA - DOIS MARCOS 200,00 -100,00%
13 25 03 99 04 63 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 1° ETAPA 109,48 813,41% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 99 04 64 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 2° ETAPA 475,57 5,14% 500,00 -100,00%
13 25 03 99 04 65 RENDA FIXA - LEI PELÉ 304,14 611,99% 2.165,44 -7,64% 2.000,00 21,65% 2.433,09 6,00% 2.579,07 6,00% 2.733,82
13 25 03 99 04 66 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO TRECHO S JOÃO- CASCAVEL #DIV/0! 1.000,00 -100,00%
13 25 03 99 04 67 RENDA FIXA - CONV MIN JUSTIÇA PROGRAMA PRONASCI/ PROTEJO 36.392,34 -91,76% 3.000,00 -100,00%
13 25 03 99 04 68 RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA 2010 EQUIP. CONSELHO TUTELAR 620,60 -19,43% 500,00 -100,00%
13 25 03 99 04 69 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES COBERTURA PISCINA VILA PIONEIRA 3.850,00 -100,00%
(6/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
13 25 03 99 04 70 RENDA FIXA - CONV MDS EQUIP PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO 4.604,24 -78,28% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 99 04 71 RENDA FIXA - CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO DORCAS 3.403,33 -70,62% 1.000,00 -100,00%
13 25 03 99 04 72 RENDA FIXA CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO VILA IPIRANGA - TRÊS QUEDAS 100,00 -100,00%
13 25 03 99 04 73 RENDA FIXA APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 200.000,00 25,00% 250.000,00 12,00% 280.000,00 7,14% 300.000,00
13 25 03 99 04 74 RENDA FIXA - CONV MDS - COMPRA DIRETA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS/2012 27.500,00 -100,00%
13 25 03 99 04 75 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - FIXO 3.700,00 10,00% 4.070,00 10,00% 4.477,00 10,00% 4.924,70
13 25 03 99 04 76 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO PSB (SUAS) - VARIÁVEL 1.250,00 10,00% 1.375,00 10,00% 1.512,50 10,00% 1.663,75
13 25 03 99 04 77 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - FIXO 4.175,00 10,00% 4.592,50 10,00% 5.051,75 10,00% 5.556,93
13 25 03 99 04 78 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO PSE (SUAS) - VARIÁVEL 360,00 10,00% 396,00 10,00% 435,60 10,00% 479,16
13 25 03 99 04 79 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA QULIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) 1.430,00 10,00% 1.573,00 10,00% 1.730,30 10,00% 1.903,33
13 25 03 99 04 81 RENDA FIXA - CONV ITAIPU BINACIONAL JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 641,66 -100,00%
13 25 03 99 04 82 RENDA FIXA - CONV SECR ESTADO DE ESPORTES JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 3.659,78 -100,00%
13 25 03 99 05 00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 19.838,68 -15,48% 16.766,77 -1,79% 16.467,27 90,08% 31.300,92 -99,04% 300,00 12524,70% 37.874,11 10,00% 41.661,52 10,00% 45.827,68
13 25 03 99 06 00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 535,01 307,25% 2.178,81 73,53% 3.780,87 33,45% 5.045,42 -14,77% 4.300,00 31,84% 5.669,03 6,00% 6.009,18 6,00% 6.369,73
13 25 03 99 07 00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 787,78 182,62% 2.226,39 29,63% 2.886,15 -11,24% 2.561,77 -21,93% 2.000,00 43,92% 2.878,40 6,00% 3.051,11 6,00% 3.234,18
13 25 03 99 08 00 RENDA FIXA - INDENIZAÇÕES SEGUROS EDUCAÇÃO 0,00 500,00 100,00% 1.000,00 6,00% 1.060,00 6,00% 1.123,60
13 25 03 99 09 00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 18.095,14 32,89% 24.046,17 126,24% 54.403,25 -72,13% 15.163,11 333,95% 65.800,00 6,00% 69.748,00 6,00% 73.932,88 6,00% 78.368,85
13 25 03 99 11 00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA-FONTE510 9.615,80 -30,85% 6.649,23 -57,53% 2.824,04 112,46% 6.000,00 6,00% 6.360,00 6,00% 6.741,60 6,00% 7.146,10
13 25 03 99 12 00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- FONTE 511 9.296,81 159,23% 24.100,58 374,80% 114.430,09 -27,03% 83.500,00 65,82% 138.460,41 10,00% 152.306,45 10,00% 167.537,09
13 25 03 99 13 00 RENDA FIXA DOAÇÕES DEFESA CIVIL 18,67 718,26% 152,77 -100,00% 100,00 100,00% 200,00 10,00% 220,00 13,64% 250,00
13 25 03 99 14 00 RENDA FIXA - FUNDO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO SANEPAR 7.633,35 135,81% 18.000,00 6,00% 19.080,00 6,00% 20.224,80 6,00% 21.438,29
13 25 04 00 00 00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA 20.223,61 28,16% 25.917,97 -22,17% 20.172,36 119,92% 44.362,84 -32,38% 30.000,00 112,94% 63.882,49 20,00% 76.658,99 20,00% 91.990,79
13 25 04 08 00 00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA DE REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 20.223,61 28,16% 25.917,97 -22,17% 20.172,36 119,92% 44.362,84 -32,38% 30.000,00 112,94% 63.882,49 20,00% 76.658,99 20,00% 91.990,79
13 30 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 187.762,07 -18,56% 152.913,37 20,98% 184.996,19 7,78% 199.393,56 17,86% 235.000,00 24,76% 293.180,16 9,86% 322.074,17 9,86% 353.832,15
13 31 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES DE PERMISSÕES - SERVIÇOS 187.762,07 -18,56% 152.913,37 20,98% 184.996,19 7,78% 199.393,56 17,86% 235.000,00 24,76% 293.180,16 9,86% 322.074,17 9,86% 353.832,15
13 31 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVIÇOS 187.762,07 -18,56% 152.913,37 20,98% 184.996,19 7,78% 199.393,56 17,86% 235.000,00 24,76% 293.180,16 9,86% 322.074,17 9,86% 353.832,15
13 31 99 01 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO - CONCESSÃO SANEPAR 172.242,09 -11,22% 152.913,37 20,98% 184.996,19 7,78% 199.393,56 12,84% 225.000,00 25,59% 282.580,16 10,00% 310.838,17 10,00% 341.921,99
13 31 99 02 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO - PONTO DE TAXI 15.519,98 -100,00% 0,00 10.000,00 6,00% 10.600,00 6,00% 11.236,00 6,00% 11.910,16
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 941.097,63 47,38% 1.387.009,91 -12,38% 1.215.329,26 45,56% 1.769.054,43 17,23% 2.073.920,00 19,03% 2.468.608,68 15,70% 2.856.173,11 15,77% 3.306.649,78
16 00 01 00 00 00 SERVIÇOS COMERCIAIS 70,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 00 01 99 00 00 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS 70,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 00 01 99 01 00 VENDA DE ARTESANATO EM VIDRO 70,00 -100,00% 0,00
(7/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
16 00 05 00 00 00 SERVIÇOS DE SAÚDE 446.842,80 26,55% 565.458,90 -17,53% 466.329,15 83,23% 854.458,25 12,12% 958.000,00 24,19% 1.189.747,67 18,00% 1.403.902,25 18,00% 1.656.604,65
16 00 05 01 00 00 SERVIÇOS HOSPITALARES 446.842,80 26,55% 565.458,90 -17,53% 466.329,15 83,23% 854.458,25 12,12% 958.000,00 24,19% 1.189.747,67 18,00% 1.403.902,25 18,00% 1.656.604,65
16 00 13 00 00 00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 34.051,14 1097,54% 407.776,02 -38,23% 251.878,88 -88,85% 28.090,65 -9,15% 25.520,00 -44,75% 14.100,65 6,00% 14.946,69 6,00% 15.843,49
16 00 13 01 00 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 4.320,00 8764,93% 382.965,09 -37,30% 240.130,00 -100,00%
16 00 13 02 00 00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 5.200,00 -96,15% 200,00 -100,00% 5.700,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
16 00 13 04 00 00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 16.031,39 -16,07% 13.455,52 -91,95% 1.083,30 -75,02% 270,60 565,19% 1.800,00 6,00% 1.908,00 6,00% 2.022,48 6,00% 2.143,83
16 00 13 07 00 00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 775,30 -4,92% 737,18 -47,61% 386,23 2,65% 396,46 51,34% 600,00 6,00% 636,00 6,00% 674,16 6,00% 714,61
16 00 13 99 00 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 7.724,45 34,87% 10.418,23 -1,33% 10.279,35 166,78% 27.423,59 -36,48% 17.420,00 -33,66% 11.556,65 6,00% 12.250,05 6,00% 12.985,05
16 00 13 99 01 00 INSCRICAO E MENSALIDADE CURSOS CASA DA CULTURA 0,00 1.000,00 -100,00%
16 00 13 99 02 00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 8.172,51 12,50% 9.194,11 -1,65% 9.042,56 48,41% 13.420,00 -24,29% 10.160,22 6,00% 10.769,83 6,00% 11.416,02
16 00 13 99 02 00 JOGOS ABERTOS - TAXA DE INSCRIÇÃO 6.502,96 -100,00%
16 00 13 99 03 00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS CONTROLADOS 1.221,49 83,85% 2.245,72 -51,68% 1.085,24 -28,94% 771,12 224,20% 2.500,00 -65,34% 866,43 6,00% 918,42 6,00% 973,52
16 00 13 99 04 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 2011 17.459,91 -100,00%
16 00 13 99 05 00 SERVIÇO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRINHA DE EXAME MÉDICO 150,00 233,33% 500,00 6,00% 530,00 6,00% 561,80 6,00% 595,51
16 00 21 00 00 00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 322.879,00 6,03% 342.357,00 10,34% 377.770,00 52,30% 575.358,20 21,66% 700.000,00 15,00% 805.000,00 15,00% 925.750,00 15,00% 1.064.612,50
16 00 21 01 00 00 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS RESTAURANTES POPULARES 322.879,00 6,03% 342.357,00 10,34% 377.770,00 52,30% 575.358,20 21,66% 700.000,00 15,00% 805.000,00 15,00% 925.750,00 15,00% 1.064.612,50
16 00 31 00 00 00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 1.508,99 -66,05% 512,23 236,34% 1.722,81 2273,26% 40.886,84 -2,17% 40.000,00 23,68% 49.473,08 10,00% 54.420,38 10,00% 59.862,42
16 00 31 01 00 00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 1.508,99 -66,05% 512,23 236,34% 1.722,81 2273,26% 40.886,84 -2,17% 40.000,00 23,68% 49.473,08 10,00% 54.420,38 10,00% 59.862,42
16 00 43 00 00 00
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, 
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
40.219,85 -13,67% 34.721,72 51,10% 52.463,01 47,12% 77.183,07 3,26% 79.700,00 23,66% 98.555,06 13,00% 111.367,22 13,00% 125.844,96
16 00 50 00 00 00 TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 127.560,00 17,59% 150.000,00 21,00% 181.500,00 10,00% 199.650,00 10,00% 219.615,00
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 95.525,85 -62,12% 36.184,04 80,09% 65.165,41 0,54% 65.517,42 84,23% 120.700,00 7,90% 130.232,22 12,21% 146.136,57 12,41% 164.266,76
16 00 99 01 00 00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 25.609,57 29,87% 33.258,93 5,04% 34.936,63 -8,02% 32.135,24 33,81% 43.000,00 -1,17% 42.498,85 15,00% 48.873,68 15,00% 56.204,74
16 00 99 02 00 00 EMISSAO DE DECLARAÇAO DE CONFRONTAÇAO 79,49 356,38% 362,78 -100,00% 300,00 6,00% 318,00 6,00% 337,08 6,00% 357,30
16 00 99 03 00 00 EMISSAO DE DECLARAÇAO DE DESMEMBRAMENTO 238,58 -55,47% 106,25 -100,00% 80,40 273,13% 300,00 6,00% 318,00 6,00% 337,08 6,00% 357,30
16 00 99 04 00 00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇAO 2.398,62 2,40% 2.456,08 78,47% 4.383,43 31,32% 5.756,51 -7,93% 5.300,00 56,40% 8.289,37 20,00% 9.947,25 20,00% 11.936,70
16 00 99 06 00 00 SERVIÇOS SESA - RETENÇÃO CONSÓRCIO 67.199,59 -100,00% 0,00
16 00 99 07 00 00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 25.845,35 6,58% 27.545,27 51,75% 41.800,00 6,00% 44.308,00 6,00% 46.966,48 6,00% 49.784,47
16 00 99 08 00 00 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS 30.000,00 15,00% 34.500,00 15,00% 39.675,00 15,00% 45.626,25
17 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 87.248.533,12 1,04% 88.158.894,84 16,69% 102.871.979,72 18,91% 122.329.550,98 11,84% 136.813.257,63 17,36% 160.558.172,98 14,34% 183.578.546,18 14,35% 209.918.519,29
17 20 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 82.141.912,98 6,78% 87.710.584,75 14,04% 100.022.721,52 17,57% 117.593.944,48 14,25% 134.354.257,63 17,62% 158.026.811,55 14,37% 180.731.223,95 14,44% 206.824.093,24
17 21 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 27.837.326,38 5,91% 29.481.847,01 11,60% 32.902.213,51 18,25% 38.906.783,51 24,69% 48.514.097,63 8,27% 52.525.398,51 12,38% 59.030.434,48 12,46% 66.383.618,05
17 21 01 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 20.653.819,87 -1,89% 20.262.799,78 14,32% 23.164.072,24 22,53% 28.382.699,59 18,19% 33.544.640,00 13,14% 37.953.296,00 13,14% 42.942.255,20 13,15% 48.588.033,70
17 21 01 02 00 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 23.819.802,45 -0,03% 23.812.658,69 14,09% 27.168.805,64 22,62% 33.313.328,14 16,89% 38.940.000,00 13,00% 44.002.200,00 13,00% 49.722.486,00 13,00% 56.186.409,18
97 21 01 02 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEF E REDUTOR FINANCEIRO (4.366.169,42) 9,08% (4.762.531,74) 14,09% (5.433.760,81) 22,62% (6.662.665,61) 16,89% (7.788.000,00) 13,00% (8.800.440,00) 13,00% (9.944.497,20) 13,00% (11.237.281,84)
17 21 01 05 00 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 116.559,15 86,23% 217.073,78 39,30% 302.376,42 4,88% 317.130,86 15,35% 365.800,00 15,00% 420.670,00 15,00% 483.770,50 15,00% 556.336,08
(8/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
97 21 01 05 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR (15.537,00) 179,43% (43.414,76) 39,30% (60.475,14) 4,88% (63.426,01) 15,35% (73.160,00) 15,00% (84.134,00) 15,00% (96.754,10) 15,00% (111.267,22)
17 21 01 99 00 00
COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS 
MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO 
DEZEMBRO
1.099.164,69 -5,47% 1.039.013,81 14,26% 1.187.126,13 24,53% 1.478.332,21 42,05% 2.100.000,00 15,00% 2.415.000,00 15,00% 2.777.250,00 15,00% 3.193.837,50
17 21 22 00 00 00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS 347.465,23 -27,15% 253.116,09 33,06% 336.794,95 30,67% 440.086,97 -6,38% 412.000,00 41,21% 581.785,04 14,98% 668.929,13 14,98% 769.132,45
17 21 22 20 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 470,57 6,45% 500,91 -21,99% 390,75 423,15% 2.044,20 -2,16% 2.000,00 23,67% 2.473,48 10,00% 2.720,83 10,00% 2.992,91
17 21 22 30 00 00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC 
PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 
7.990/89
346.994,66 -27,20% 252.615,18 33,17% 336.404,20 30,21% 438.042,77 -6,40% 410.000,00 41,30% 579.311,56 15,00% 666.208,30 15,00% 766.139,54
17 21 33 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 2.655.182,47 41,21% 3.749.438,48 10,76% 4.152.822,49 14,65% 4.761.042,91 38,14% 6.576.777,63 6,41% 6.998.202,56 9,89% 7.690.627,30 10,10% 8.467.320,42
17 21 33 10 00 00 ATENÇÃO BÁSICA 2.124.578,23 26,84% 2.694.833,76 -0,26% 2.687.801,71 26,56% 3.401.570,39 14,48% 3.894.010,00 18,11% 4.599.255,17 12,07% 5.154.406,49 12,20% 5.783.376,10
17 21 33 10 01 00 PAB FIXO 1.665.518,23 20,90% 2.013.601,55 3,17% 2.077.362,00 6,17% 2.205.561,75 13,35% 2.500.000,00 4,82% 2.620.427,92 9,00% 2.856.266,43 9,00% 3.113.330,41
17 21 33 10 01 01 PAB SUS - PARTE FIXA 1.665.518,23 20,90% 2.013.601,55 3,17% 2.077.362,00 6,17% 2.205.561,75 13,35% 2.500.000,00 4,82% 2.620.427,92 9,00% 2.856.266,43 9,00% 3.113.330,41
17 21 33 10 02 00 PAB VARIAVEL 459.060,00 48,40% 681.232,21 -10,39% 610.439,71 95,93% 1.196.008,64 16,56% 1.394.010,00 41,95% 1.978.827,25 16,14% 2.298.140,06 16,18% 2.670.045,69
17 21 33 10 02 01 PAB/SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 459.060,00 36,88% 628.376,00 -11,72% 554.757,00 56,08% 865.860,00 -8,76% 790.000,00 57,83% 1.246.838,40 20,00% 1.496.206,08 20,00% 1.795.447,30
17 21 33 10 02 02 PAB/SUS ESPECIFICADES REGIONAIS 52.856,21 5,35% 55.682,71 19,69% 66.648,64 -7,56% 61.610,00 30,90% 80.644,85 10,00% 88.709,34 10,00% 97.580,27
17 21 33 10 02 03 PAB/SUS VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 198.300,00 143,27% 482.400,00 6,00% 511.344,00 6,00% 542.024,64 6,00% 574.546,12
17 21 33 10 02 04 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL PSF 60.000,00 0,00% 60.000,00 100,00% 120.000,00 25,00% 150.000,00 20,00% 180.000,00
17 21 33 10 02 05 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA E MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 5.200,00 -100,00% 20.000,00 6,00% 21.200,00 6,00% 22.472,00
17 21 33 20 00 00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 612.371,50 28,21% 785.120,89 -0,28% 782.924,23 144,51% 1.914.300,00 -24,19% 1.451.300,00 4,02% 1.509.578,00 4,09% 1.571.352,68
17 21 33 20 01 00
LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR - MAC
0,00 0,00 0,00 480.000,00 0,00% 480.000,00 0,00% 480.000,00
17 21 33 20 01 01 PROGRAMA SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS 480.000,00 0,00% 480.000,00 0,00% 480.000,00
17 21 33 20 99 00
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR-OUTROS 
COMPONENTES
612.371,50 28,21% 785.120,89 -0,28% 782.924,23 144,51% 1.914.300,00 -49,26% 971.300,00 6,00% 1.029.578,00 6,00% 1.091.352,68
17 21 33 20 99 01
TRANSF FNS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E 
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR
612.371,50 28,21% 785.120,89 -0,28% 782.924,23 144,51% 1.914.300,00 -49,26% 971.300,00 6,00% 1.029.578,00 6,00% 1.091.352,68
17 21 33 30 00 00 VIGILANCIA EM SAUDE 380.604,24 13,57% 432.233,22 27,45% 550.899,89 -2,79% 535.548,29 14,35% 612.377,63 27,73% 782.191,99 8,83% 851.260,09 8,86% 926.685,95
17 21 33 30 01 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 273.738,12 29,88% 355.526,55 30,03% 462.273,53 -1,06% 457.367,52 -12,31% 401.050,00 37,99% 553.414,70 10,00% 608.756,17 10,00% 669.631,79
17 21 33 30 01 01 TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS - AGENTE DENGUE 273.738,12 29,88% 355.526,55 30,03% 462.273,53 -1,06% 457.367,52 -12,54% 400.000,00 38,35% 553.414,70 10,00% 608.756,17 10,00% 669.631,79
17 21 33 30 01 02 PAB/SUS POLIOMIELITE 1.050,00 -100,00%
17 21 33 30 02 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 42.388,95 6,00% 44.932,29 6,00% 47.628,22 6,00% 50.485,92
17 21 33 30 02 02 AÇÕES ESTRUTURANTES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 42.388,95 6,00% 44.932,29 6,00% 47.628,22 6,00% 50.485,92
17 21 33 30 99 00 VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES 106.866,12 -28,22% 76.706,67 15,54% 88.626,36 -11,79% 78.180,77 116,09% 168.938,68 8,82% 183.845,00 6,00% 194.875,70 6,00% 206.568,24
17 21 33 30 99 01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS DST 100.000,00 -25,00% 75.000,00 0,00% 75.000,00 0,00% 75.000,00 0,00% 75.000,00 12,36% 84.270,00 6,00% 89.326,20 6,00% 94.685,77
(9/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
17 21 33 30 99 02 VIGILÂNCIA - CAMPANHA DE VACINAÇÃO- POLIOMIELITE 492,04 153,64% 1.248,00 -100,00%
17 21 33 30 99 03 VIGILÂNCIA - PISO ESTRATÉGICO 0,00 3.180,77 532,70% 20.124,84 6,00% 21.332,33 6,00% 22.612,27 6,00% 23.969,01
17 21 33 30 99 03 VIGILÂNCIA - CAMPANHA NAC VACINAÇÃO CONTRA RUBÉOLA 6.060,00
17 21 33 30 99 04 VIGILÂNCIA - PRODUTOS E SERVIÇOS 458,67 2870,84% 13.626,36 -100,00% 3.813,84 6,00% 4.042,67 6,00% 4.285,23 6,00% 4.542,34
17 21 33 30 99 04 VIGILÂNCIA - CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO(INFLUENZA) 314,08 -100,00%
17 21 33 30 99 05 INCENTIVO POLÍTICA PROMOÇÃO DA SAÚDE 70.000,00 6,00% 74.200,00 6,00% 78.652,00 6,00% 83.371,12
17 21 33 50 00 00 GESTÃO SUS 129.000,00 -68,22% 41.000,00 280,71% 156.090,00 6,00% 165.455,40 6,00% 175.382,72 6,00% 185.905,69
17 21 33 50 99 00 GESTÃO SUS OUTROS COMPONENTES 129.000,00 -68,22% 41.000,00 280,71% 156.090,00 6,00% 165.455,40 6,00% 175.382,72 6,00% 185.905,69
17 21 33 50 99 01 PAB/SUS CENTRO ATENDIM. PSICOSOCIAL 129.000,00 -68,22% 41.000,00 280,71% 156.090,00 6,00% 165.455,40 6,00% 175.382,72 6,00% 185.905,69
17 21 33 90 99 01 PAB/SUS CENTRO ATENDIM. PSICOSOCIAL 50.000,00 -100,00%
17 21 33 99 01 00 PAB/SUS INC ATEND PSICOSSOCIAL 10.000,00
17 21 33 99 05 00 PAB PROGRAMA FORTALECIMENTO GESTÃO EM VIGILÂNCIA E SAÚDE 100.000,00
17 21 34 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 631.849,56 14,99% 726.547,19 27,93% 929.439,07 9,08% 1.013.853,60 -4,52% 968.050,00 0,00% 968.050,00 6,00% 1.026.133,00 6,00% 1.087.700,98
17 21 34 10 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 207.225,00 100,00% 414.450,00 6,00% 439.317,00 6,00% 465.676,02
17 21 34 10 10 00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 162.000,00 100,00% 324.000,00 6,00% 343.440,00 6,00% 364.046,40
17 21 34 10 20 00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 45.225,00 100,00% 90.450,00 6,00% 95.877,00 6,00% 101.629,62
17 21 34 20 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 248.600,00 100,00% 497.200,00 6,00% 527.032,00 6,00% 558.653,92
17 21 34 20 10 00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 248.600,00 100,00% 497.200,00 6,00% 527.032,00 6,00% 558.653,92
17 21 34 20 10 10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 170.600,00 100,00% 341.200,00 6,00% 361.672,00 6,00% 383.372,32
17 21 34 20 10 20 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 78.000,00 100,00% 156.000,00 6,00% 165.360,00 6,00% 175.281,60
17 21 34 30 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO POR RESULTADOS 28.200,00 100,00% 56.400,00 6,00% 59.784,00 6,00% 63.371,04
17 21 34 30 10 00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 28.200,00 100,00% 56.400,00 6,00% 59.784,00 6,00% 63.371,04
17 21 34 99 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 631.849,56 14,99% 726.547,19 27,93% 929.439,07 9,08% 1.013.853,60 -52,26% 484.025,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 21 34 99 01 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - PBT INFÂNCIA E IDOSO 152.101,00 20,00% 182.521,20 -83,33% 30.420,20 -100,00%
17 21 34 99 02 00 TRANSF FNAS - PSB JOVEM 15 A 17 - BOLSA 5.041,63 -100,00%
17 21 34 99 02 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - PBV AGENTE JOVEM SÓCIO EDUCACIONAL 458,33 -100,00%
17 21 34 99 03 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - PBT INFÂNCIA E IDOSO 13.390,00 -100,00%
17 21 34 99 03 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - AGENTE JOVEM BOLSA 650,00 -100,00%
17 21 34 99 04 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - PBV AGENTE JOVEM SÓCIO EDUCACIONAL 151.062,78 -100,00%
17 21 34 99 04 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - PT MC E AC DEFICIENTE 151.062,78 9,09% 164.795,76 8,33% 178.528,74 -53,84% 82.400,00 -100,00%
17 21 34 99 05 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - AGENTE JOVEM BOLSA 124.000,00
17 21 34 99 07 00
TRANSFERÊNCIA FNAS - PSE MC 
ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 
JORNADA URBANA E RURAL
73.112,65 -100,00% 0,00
(10/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
17 21 34 99 07 00 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 65.681,88 -23,48% 50.259,61 11,45% 56.012,36 -49,65% 28.200,00 -100,00%
17 21 34 99 08 00
TRANSFERÊNCIA FNAS - PSE MC 
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 
BOLSA URBANA E RURA
67.837,50
17 21 34 99 08 00 PROGR PRÓ JOVEM / MDS - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA JOVEM 75.375,00 10,00% 82.912,50 0,00% 82.912,50 -45,45% 45.225,00 -100,00%
17 21 34 99 12 00 PROGRAMA CREAS / MDS - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 18.600,00 166,13% 49.500,00 88,48% 93.300,00 32,48% 123.600,00 -50,00% 61.800,00 -100,00%
17 21 34 99 13 00 PROGR EXPAN CREAS / MDS PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS EXPANSÃO 12.204,00 266,67% 44.748,00 22,63% 54.876,00 -3,78% 52.800,00 -50,00% 26.400,00 -100,00%
17 21 34 99 14 00 TRANSFERÊNCIA FNAS BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NA ESCOLA 1.550,00 85,48% 2.875,00 -100,00%
17 21 34 99 16 00 PROGRAMA PETI COLETIVO PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE 14.500,00 968,97% 155.000,00 4,52% 162.000,00 4,32% 169.000,00 -53,85% 78.000,00 -100,00%
17 21 34 99 17 00 PROGRAMA CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 288.000,00 21,88% 351.000,00 -53,85% 162.000,00 -100,00%
17 21 35 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
2.323.431,95 10,70% 2.572.152,60 23,63% 3.179.860,73 9,67% 3.487.270,51 17,02% 4.080.630,00 10,43% 4.506.144,91 13,03% 5.093.494,65 13,20% 5.765.895,59
17 21 35 01 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.661.328,84 0,69% 1.672.820,14 14,99% 1.923.624,17 18,57% 2.280.810,99 22,32% 2.790.000,00 10,00% 3.069.059,27 16,00% 3.560.108,75 16,00% 4.129.726,15
17 21 35 02 00 00
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 
PDDE
24.430,79 5,56% 25.789,94 -51,20% 12.585,47 440,89% 68.073,73 -76,60% 15.930,00 380,15% 76.487,64 6,00% 81.076,90 6,00% 85.941,52
17 21 35 03 00 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 496.553,20 941.520,00 -11,31% 835.020,00 12,76% 941.600,00 7,00% 1.007.512,00 7,00% 1.078.037,84 7,00% 1.153.500,49
17 21 35 03 02 00 PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 30,89% 649.954,80 44,86% 941.520,00 -11,31% 835.020,00 12,76% 941.600,00 7,00% 1.007.512,00 7,00% 1.078.037,84 7,00% 1.153.500,49
17 21 35 04 00 00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - 
PNATE
333.100,00 6,00% 353.086,00 6,00% 374.271,16 6,00% 396.727,43
17 21 35 99 00 00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - 
FNDE
141.119,12 58,44% 223.587,72 35,13% 302.131,09 0,41% 303.365,79 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 21 35 99 01 00 ALIMENTAÇAO CRECHES 66.616,00 -100,00% 0,00
17 21 35 99 02 00 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 62.724,32 256,46% 223.587,72 35,13% 302.131,09 0,41% 303.365,79 -100,00%
17 21 35 99 08 00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA - PNAP - FONTE REC: 194 11.778,80 -100,00% 0,00
17 21 36 00 00 00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 638.672,89 -2,20% 624.615,00 5,40% 658.348,32 3,26% 679.777,68 16,21% 790.000,00 6,00% 837.400,00 6,00% 887.644,00 6,00% 940.902,64
97 21 36 00 00 00
DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO 
FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - 
LC 87/96
(117.068,66) 6,71% (124.923,00) 5,40% (131.669,64) 3,25% (135.955,44) 16,21% (158.000,00) 6,00% (167.480,00) 6,00% (177.528,80) 6,00% (188.180,53)
17 21 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 703.973,07 101,44% 1.418.100,87 -56,81% 612.545,35 -54,61% 278.007,69 727,32% 2.300.000,00 -63,13% 848.000,00 6,00% 898.880,00 6,00% 952.812,80
17 21 99 03 00 00 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÃO - FEX -38,23% 434.876,87 -12,54% 380.332,08 -26,90% 278.007,69 187,76% 800.000,00 6,00% 848.000,00 6,00% 898.880,00 6,00% 952.812,80
17 21 99 99 00 00
OUTRAS TRANSF DA UNIAO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE 
ATUAÇAO
703.973,07 39,67% 983.224,00 -76,38% 232.213,27 -100,00% 0,00 1.500.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 21 99 99 01 00 FEX - AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÃO 703.973,07
17 21 99 99 02 00 APOIO FINANCEIRO - MP 462/2009 979.724,00 -76,30% 232.213,27 -100,00% 1.500.000,00 -100,00%
17 21 99 99 03 00 ITAIPU - APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO 3.500,00 -100,00%
17 22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 38.306.462,21 1,78% 38.989.648,02 17,17% 45.683.347,91 17,70% 53.769.719,56 6,86% 57.459.800,00 21,98% 70.088.227,76 15,63% 81.046.392,46 15,68% 93.755.196,54
(11/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
17 22 01 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 38.289.776,87 1,83% 38.988.687,03 17,07% 45.643.071,81 17,77% 53.753.720,40 6,72% 57.364.800,00 22,10% 70.044.127,76 15,64% 80.999.646,46 15,69% 93.705.645,78
17 22 01 01 00 00 COTA-PARTE DO ICMS 38.356.402,87 2,80% 39.429.554,83 18,43% 46.696.912,28 18,67% 55.415.189,81 4,66% 58.000.000,00 22,90% 71.279.173,27 15,00% 81.971.049,26 15,00% 94.266.706,65
97 22 01 01 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEF - ICMS (7.030.728,41) 12,16% (7.885.910,97) 18,43% (9.339.382,26) 18,67% (11.083.037,74) 4,66% (11.600.000,00) 22,90% (14.255.834,65) 15,00% (16.394.209,85) 15,00% (18.853.341,33)
17 22 01 02 00 00 COTA-PARTE DO IPVA 6.757.789,84 21,69% 8.223.523,00 8,86% 8.951.973,01 13,21% 10.134.969,87 18,40% 12.000.000,00 20,14% 14.416.791,94 20,00% 17.300.150,33 20,00% 20.760.180,39
97 22 01 02 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA (900.813,24) 82,58% (1.644.704,60) 8,86% (1.790.394,60) 13,21% (2.026.993,98) 18,40% (2.400.000,00) 20,14% (2.883.358,39) 20,00% (3.460.030,07) 20,00% (4.152.036,08)
17 22 01 04 00 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.066.848,50 -15,27% 903.896,46 18,73% 1.073.218,93 15,72% 1.241.934,24 5,16% 1.306.000,00 7,94% 1.409.691,19 6,54% 1.501.884,99 6,54% 1.600.108,27
97 22 01 04 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEF - IPI - EXPORTAÇÃO (195.553,35) -7,56% (180.779,29) 18,73% (214.643,79) 15,72% (248.386,87) 5,16% (261.200,00) 7,94% (281.938,24) 6,54% (300.377,00) 6,54% (320.021,65)
17 22 01 13 00 00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 235.830,66 -39,32% 143.107,60 85,45% 265.388,24 20,60% 320.045,07 -0,01% 320.000,00 12,38% 359.602,64 6,00% 381.178,80 6,00% 404.049,53
17 22 22 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 16.685,34 -94,24% 960,99 -100,00% 0,00 0,00 15.000,00 6,00% 15.900,00 6,00% 16.854,00 6,00% 17.865,24
17 22 22 20 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 16.685,34 -94,24% 960,99 -100,00% 0,00 15.000,00 6,00% 15.900,00 6,00% 16.854,00 6,00% 17.865,24
17 22 99 20 00 00 TRANSFERÊNCIA LEI 9615/98 LEI PELÉ 40.276,10 -60,28% 15.999,16 400,03% 80.000,00 -64,75% 28.200,00 6,00% 29.892,00 6,00% 31.685,52
17 24 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 15.998.124,39 20,26% 19.239.089,72 11,43% 21.437.160,10 16,23% 24.917.441,41 13,90% 28.380.360,00 24,78% 35.413.185,28 14,80% 40.654.397,01 14,83% 46.685.278,65
17 24 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF 12.625.870,08 15,97% 14.642.264,36 15,90% 16.970.326,24 19,15% 20.220.465,65 10,19% 22.280.360,00 18,82% 26.473.185,28 14,73% 30.373.397,01 14,78% 34.862.128,65
17 24 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEF / FUNDEB 3.372.254,31 36,31% 4.596.825,36 -2,83% 4.466.833,86 5,15% 4.696.975,76 29,87% 6.100.000,00 46,56% 8.940.000,00 15,00% 10.281.000,00 15,00% 11.823.150,00
17 50 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 92.845,83 37,02% 127.216,27 77,52% 225.834,88 134,79% 530.241,43 -52,65% 251.050,00 179,32% 701.244,29 15,00% 806.430,93 15,00% 927.395,58
17 50 00 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 92.845,83 37,02% 127.216,27 77,52% 225.834,88 134,79% 530.241,43 -52,65% 251.050,00 179,32% 701.244,29 15,00% 806.430,93 15,00% 927.395,58
17 50 00 99 01 00 DOAÇOES RECEBIDAS FUNDO CRIANÇA 92.845,83 37,02% 127.216,27 77,52% 225.834,88 134,79% 530.241,43 -52,85% 250.000,00 180,50% 701.244,29 15,00% 806.430,93 15,00% 927.395,58
17 50 00 99 02 00 DOAÇÕES RECEBIDAS PROJETO FLORIR TOLEDO 0,00 #DIV/0! #DIV/0! 1.050,00 -100,00% 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0! 0,00
17 60 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.013.774,31 -93,60% 321.093,82 717,03% 2.623.423,32 60,30% 4.205.365,07 -47,50% 2.207.950,00 -17,11% 1.830.117,14 11,52% 2.040.891,30 6,18% 2.167.030,47
17 61 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.737.872,02 -95,90% 194.137,45 589,26% 1.338.114,42 39,06% 1.860.743,73 -33,43% 1.238.650,00 -27,34% 900.000,00 11,11% 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00
17 61 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 270.204,97 -92,50% 20.262,45 394,65% 100.229,19 -77,48% 22.567,52 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 02 01 00 00 TERMO DE COOPERAÇÃO CEF - PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 265.299,30 -100,00%
17 61 02 02 00 00 CONVÊNIO ITAIPU CONSTR CISTERNA ESC JOSÉ PEDRO BRUM 4.905,67 0,00% 4.905,66 -100,00%
17 61 02 03 00 00 CONV ITAIPU CONSTR CISTERNA ESC SHIRLEY LORANDI SAURIN 11.379,33 -100,00%
17 61 02 06 00 00 CONV ITAIPU CONSTR CISTERNA ESC CARLOS JOÃO TREIS 0,00 11.188,19 -100,00%
17 61 02 12 00 00 CONVÊNIO FUNPAR - FUND DA UNI FEDERAL DO PR - CONFERÊNCIA 15.356,79 -100,00%
17 61 02 13 00 00 CONVÊNIO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM 100.229,19 -100,00%
17 61 03 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSIST 
SOCIAL
108.000,00 -8,33% 99.000,00 -100,00% 0,00 #DIV/0! 200.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 03 01 00 00 CONV MDS - CRAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 108.000,00 -8,33% 99.000,00 -100,00%
(12/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
17 61 03 05 00 00 CONV MDS EQUIP PARA CREAS I E II E CASAS ABRIGO 100.000,00 -100,00%
17 61 03 06 00 00 CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO DORCAS 100.000,00 -100,00%
17 61 04 00 00 00
TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS AOS PROGRAMAS DE 
COMBATE A FOME
1.120.000,00 -100,00% 0,00 617.220,00 50,00% 925.830,00 -45,99% 500.000,00 80,00% 900.000,00 11,11% 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00
17 61 04 02 00 00 CONV MDS - COMPRA DIRETA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1.120.000,00 -100,00% 0,00 900.000,00 -100,00%
17 61 04 04 00 00 CONV MDS - COMPRA DIRETA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS/2010 617.220,00 50,00% 925.830,00 -100,00% 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00
17 61 04 05 00 00 CONV MDS - COMPRA DIRETA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS/2012 500.000,00 -100,00%
17 61 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 620.665,23 14,77% 712.346,21 3,69% 738.650,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 61 99 07 00 00 TERMO DE COOPERAÇÃO CEF - PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.364.700,70 -97,80% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 -100,00%
17 61 99 08 00 00 TERMO DE COOPERAÇÃO BANCO DO BRASIL - PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.600.000,00 -100,00%
17 61 99 11 00 00 CONV ITAIPU Nº 4500002813/07 - MICROBACIA DO RIO TOLEDO E ADJACENTES 144.966,35 -100,00%
17 61 99 14 00 00
CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO 
PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS 
TURÍSTICOS
130.000,00 -100,00%
17 61 99 14 00 00
CONV MIN CIDADES/CAIXA PROG FNHINS 
NOVO SARANDI, JD. EUROPA E OUTRAS 30 
CASAS
13.000,00 358,25% 59.572,63 -100,00%
17 61 99 16 00 00 CONV ITAIPU 2009 BACIAS RIO TOLEDO, MARRECO, LOPEÍ E ADJACENTES 330.973,11 -21,22% 260.746,21 163,36% 686.700,00 -100,00%
17 61 99 17 00 00 CONV MIN CIDADES/CAIXA CONSTR UNIDADES HABITAC 70 CASAS 31.875,00 276,16% 119.900,13 -100,00%
17 61 99 18 00 00 CONV SPM E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 80.219,36 -100,00%
17 61 99 22 00 00 CONVÊNIO CAIXA ECONÔMICA JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 2011 15.600,00 -100,00%
17 61 99 24 00 00 CONV MIN. JUSTIÇA PROGRAMA PRONASCI / PROTEJO 356.000,00 -100,00%
17 61 99 25 00 00 CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 2011 50.000,00 -100,00%
17 61 99 26 00 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA - CONTRUÇÃO DE PRAÇAS DO PEC 21.950,00 -100,00%
17 62 00 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENT
275.902,29 -53,99% 126.956,37 912,40% 1.285.308,90 82,42% 2.344.621,34 -64,08% 842.100,00 -15,88% 708.372,45 10,00% 779.209,69 10,00% 857.130,66
17 62 02 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
275.902,29 -53,99% 126.956,37 15,78% 146.991,88 235,81% 493.619,10 -30,70% 342.100,00 107,07% 708.372,45 10,00% 779.209,69 10,00% 857.130,66
17 62 02 10 00 00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 275.902,29 -53,99% 126.956,37 15,78% 146.991,88 111,66% 311.130,29 9,95% 342.100,00 107,07% 708.372,45 10,00% 779.209,69 10,00% 857.130,66
17 62 02 10 01 00 CONV SEED TRANSPORTE ESCOLAR 126.956,37 15,78% 146.991,88 111,66% 311.130,29 9,95% 342.100,00 107,07% 708.372,45 10,00% 779.209,69 10,00% 857.130,66
17 62 02 10 01 00 CONVÊNIO SEED TRANSPORTE ESCOLAR 2007 275.902,29 -100,00%
17 62 02 99 02 00 CONV SEED CONST E MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL NOVO HORIZONTE 77.237,32 -100,00%
(13/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
17 62 02 99 03 00 CONV SEED CONST E MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MARACANÃ 51.284,17 -100,00%
17 62 02 99 04 00
CONV SEED CONST E MELHORIAS NO 
COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO GALDINO 
DE LIMA
53.967,32 -100,00%
17 62 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 1.138.317,02 62,61% 1.851.002,24 -72,99% 500.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 62 99 01 00 00 CONVÊNIO SECJ/FIA LIBERDADE-CIDADÃ 20.000,00 -100,00%
17 62 99 02 00 00 CONV SECJ/FIA MANUNTENÇÃO CASA ABRIGO 21.600,00 -100,00%
17 62 99 03 00 00 CONVÊNIO SECJ/FIA LIBERDADE CIDADÃ CONV 219 -2010 243.544,00 -100,00%
17 62 99 04 00 00 CONV. SECJ/FIA CONST. EQUIP. CENTRO DA JUVENTUDE 873.173,02 85,44% 1.619.252,24 -69,12% 500.000,00 -100,00%
17 62 99 05 00 00 CONV SECR ESTADO DE ESPORTES JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 180.000,00 -100,00%
17 62 99 06 00 00 CONV SECJ/FIA EQUIPTO CONSELHO TUTELAR 31.750,00 -100,00%
17 64 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 127.200,00 74,33% 221.744,69 18,01% 261.681,61 18,43% 309.899,81
17 64 00 01 00 00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 15.000,00 38,90% 20.835,49 -1,18% 20.590,57 0,00% 20.590,57
17 64 00 02 00 00 CONVÊNIO FRIGOBRÁS/BR FOODS MANUTENÇÃO DE CRECHES 112.200,00 79,06% 200.909,20 20,00% 241.091,04 20,00% 289.309,24
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.089.718,89 3,70% 7.351.827,34 11,40% 8.189.948,29 21,83% 9.977.533,44 32,20% 13.190.292,00 14,82% 15.145.139,88 13,91% 17.251.250,26 14,28% 19.714.098,45
19 10 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA 710.616,11 23,74% 879.288,75 8,40% 953.162,11 28,78% 1.227.501,30 25,77% 1.543.882,00 13,12% 1.746.373,32 11,05% 1.939.364,84 11,44% 2.161.262,50
19 11 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 105.728,39 60,02% 169.181,55 26,71% 214.365,15 1,99% 218.634,87 40,12% 306.350,00 12,90% 345.857,82 10,89% 383.519,63 11,67% 428.269,94
19 11 35 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.634,41 21,89% 1.992,19 11,21% 2.215,45 596,48% 15.430,17 4,99% 16.200,00 7,02% 17.337,34 -0,95% 17.172,00 6,00% 18.202,32
19 11 38 00 00 00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO 
SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - 
IPTU
29.371,43 32,55% 38.931,48 35,97% 52.934,03 -6,20% 49.651,50 58,50% 78.700,00 6,00% 83.422,00 6,00% 88.427,32 6,00% 93.732,96
19 11 38 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 29.371,43 32,55% 38.931,48 35,97% 52.934,03 -6,20% 49.651,50 58,50% 78.700,00 6,00% 83.422,00 6,00% 88.427,32 6,00% 93.732,96
19 11 40 00 00 00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- ISS
35.526,22 106,20% 73.256,54 -2,93% 71.107,39 26,37% 89.860,75 13,84% 102.300,00 26,49% 129.399,48 20,00% 155.279,38 20,00% 186.335,25
19 11 40 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 35.526,22 106,20% 73.256,54 -2,93% 71.107,39 26,37% 89.860,75 13,84% 102.300,00 26,49% 129.399,48 20,00% 155.279,38 20,00% 186.335,25
19 11 98 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.132,95 147,15% 17.629,17 139,61% 42.240,88 -70,98% 12.259,89 316,81% 51.100,00 6,00% 54.166,00 6,00% 57.415,96 6,00% 60.860,92
19 11 98 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO 7.132,95 147,15% 17.629,17 139,61% 42.240,88 -70,98% 12.259,89 316,81% 51.100,00 6,00% 54.166,00 6,00% 57.415,96 6,00% 60.860,92
19 11 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 32.063,38 16,56% 37.372,17 22,73% 45.867,40 12,13% 51.432,56 12,87% 58.050,00 6,00% 61.533,00 6,00% 65.224,97 6,00% 69.138,49
19 11 99 05 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 44.636,42 15,23% 51.432,56 12,87% 58.050,00 6,00% 61.533,00 6,00% 65.224,97 6,00% 69.138,49
19 11 99 05 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 8.123,07 26,16% 10.247,87 -100,00%
19 11 99 05 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.452,64 -3,42% 4.300,24 117,89% 9.370,00 6,00% 9.932,20 6,00% 10.528,13 6,00% 11.159,82
(14/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
19 11 99 05 01 01 MUL JUR MOR TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COM, INDÚSTRIAS E 1.100,00 6,00% 1.166,00 6,00% 1.235,96 6,00% 1.310,12
19 11 99 05 01 02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 770,00 6,00% 816,20 6,00% 865,17 6,00% 917,08
19 11 99 05 01 03 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 4.452,64 -3,42% 4.300,24 23,25% 5.300,00 6,00% 5.618,00 6,00% 5.955,08 6,00% 6.312,38
19 11 99 05 01 04 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE 1.100,00 6,00% 1.166,00 6,00% 1.235,96 6,00% 1.310,12
19 11 99 05 01 05 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 1.100,00 6,00% 1.166,00 6,00% 1.235,96 6,00% 1.310,12
19 11 99 05 02 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 40.183,78 17,29% 47.132,32 3,28% 48.680,00 6,00% 51.600,80 6,00% 54.696,84 6,00% 57.978,67
19 11 99 05 02 01 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COLETA DE LIXO 10.269,15 -11,42% 9.096,50 36,32% 12.400,00 6,00% 13.144,00 6,00% 13.932,64 6,00% 14.768,60
19 11 99 05 02 02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 9.165,42 -4,04% 8.794,76 26,10% 11.090,00 6,00% 11.755,40 6,00% 12.460,72 6,00% 13.208,37
19 11 99 05 02 03 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COMBATE A INCÊNCIO 821,64 -10,32% 736,82 34,36% 990,00 6,00% 1.049,40 6,00% 1.112,36 6,00% 1.179,11
19 11 99 05 02 04 MULTAS E JUROS E MORA SOBRE DEMAIS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE 19.927,57 43,04% 28.504,24 -15,10% 24.200,00 6,00% 25.652,00 6,00% 27.191,12 6,00% 28.822,59
19 11 99 05 02 00 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 5.766,32 47,44% 8.501,89 -100,00%
19 11 99 05 03 00 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE PODER DE POLÍCIA 3.944,40 24,76% 4.920,95 -100,00%
19 11 99 05 04 00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE DEMAIS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 12.591,42 -7,20% 11.684,88 -100,00%
19 11 99 05 05 00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 662,01 22,41% 810,35 -100,00%
19 11 99 07 00 00 JUROS DE MORA DA COSIP 1.230,98 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 11 99 07 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 976,16 23,57% 1.206,23 2,05% 1.230,98 -100,00%
19 12 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 1.155,15 35,91% 1.570,00 6,00% 1.664,20 6,00% 1.764,05 6,00% 1.869,90
19 12 99 00 00 00 JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 1.155,15 35,91% 1.570,00 6,00% 1.664,20 6,00% 1.764,05 6,00% 1.869,90
19 12 99 00 29 00 JUROS DE MORA DA COSIP 1.155,15 35,91% 1.570,00 6,00% 1.664,20 6,00% 1.764,05 6,00% 1.869,90
19 12 99 00 29 02 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 1.155,15 35,91% 1.570,00 6,00% 1.664,20 6,00% 1.764,05 6,00% 1.869,90
19 13 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 448.608,81 39,39% 625.331,29 9,27% 683.325,21 25,66% 858.691,70 28,48% 1.103.262,00 12,76% 1.244.013,75 11,30% 1.384.598,01 11,73% 1.547.000,94
19 13 11 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 192.624,25 39,36% 268.431,60 0,23% 269.042,25 15,57% 310.927,10 28,03% 398.090,00 13,21% 450.685,40 13,33% 510.743,02 13,43% 579.356,59
19 13 11 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 203.811,02 30,83% 266.653,41 19,63% 319.000,00 15,00% 366.850,00 15,00% 421.877,50 15,00% 485.159,13
19 13 11 02 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
IPTU - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO 
QUINTO EXERCICIO
65.231,23 -32,13% 44.273,69 78,64% 79.090,00 6,00% 83.835,40 6,00% 88.865,52 6,00% 94.197,46
19 13 11 02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR 78.697,52 3,25% 81.253,89 -100,00%
19 13 11 03 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR 44.036,67 17,89% 51.915,05 -100,00%
(15/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
19 13 11 04 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR 16.430,00 104,52% 33.602,16 -100,00%
19 13 11 05 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR 11.177,20 145,45% 27.434,72 -100,00%
19 13 11 06 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DE OUTROS EXERCICIOS ANTERIORES 42.282,86 75,55% 74.225,78 -100,00%
19 13 13 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 80.777,96 84,84% 149.307,17 51,50% 226.196,87 32,96% 300.748,36 21,29% 364.790,00 16,20% 423.869,10 13,20% 479.817,46 13,31% 543.700,16
19 13 13 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 214.329,19 19,62% 256.384,95 11,08% 284.790,00 19,06% 339.069,10 15,00% 389.929,46 15,00% 448.418,88
19 13 13 02 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO 
QUINTO EXERCICIO
11.867,68 273,82% 44.363,41 80,33% 80.000,00 6,00% 84.800,00 6,00% 89.888,00 6,00% 95.281,28
19 13 13 02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR 24.540,57 136,28% 57.984,36 -100,00%
19 13 13 03 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR 10.297,70 393,59% 50.828,65 -100,00%
19 13 13 04 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR 22.164,25 5,23% 23.322,70 -100,00%
19 13 13 05 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR 4.226,14 13,71% 4.805,34 -100,00%
19 13 13 06 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ISS - DE OUTROS EXERCICIOS ANTERIORES 19.549,30 -36,74% 12.366,12 -100,00%
19 13 35 00 00 00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
6.558,76 5,40% 6.912,92 -23,78% 5.269,01 3,79% 5.468,83 51,81% 8.302,00 33,97% 11.121,88 -25,32% 8.306,00 0,00% 8.306,00
19 13 98 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.729,54 -11,71% 45.673,40 -36,33% 29.081,74 138,90% 69.475,98 38,18% 96.000,00 11,06% 106.620,00 11,24% 118.606,20 11,42% 132.149,92
19 13 98 01 00 00 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO 7.163,43 580,73% 48.763,52 10,74% 54.000,00 15,00% 62.100,00 15,00% 71.415,00 15,00% 82.127,25
19 13 98 02 00 00
MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO 
QUINTO EXERCÍCIO
21.918,31 -5,50% 20.712,46 102,78% 42.000,00 6,00% 44.520,00 6,00% 47.191,20 6,00% 50.022,67
19 13 98 02 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIV CONTRIB DE MELH-PRIM EX ANT 1.363,51 -97,48% 34,36 -100,00%
19 13 98 03 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA CONTRIB DE MELH - SEG EX ANT 1.394,96 -97,60% 33,44 -100,00%
19 13 98 04 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA CONTRIB DE MELHORIA - TERC EX ANT 10.142,22 -59,75% 4.082,49 -100,00%
19 13 98 05 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA CONTRIB DE MELHORIA - QUART EX ANT 3.522,14 133,73% 8.232,30 -100,00%
(16/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
19 13 98 06 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA CONTRIB DE MELHORIA -OUTROS EX ANT 35.306,71 -5,71% 33.290,81 -100,00%
19 13 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 116.918,30 32,58% 155.006,20 -0,82% 153.735,34 11,93% 172.071,43 37,20% 236.080,00 6,62% 251.717,37 6,12% 267.125,33 6,13% 283.488,27
19 13 99 01 00 00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA 115.199,26 19,86% 138.075,20 27,16% 175.580,00 6,16% 186.392,00 6,16% 197.880,44 6,17% 210.088,68
19 13 99 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCENDIO 43.235,36 13,01% 48.860,72 -100,00%
19 13 99 01 01 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO 
PODER DE POLÍCIA - DO EXERCÍCIO 
CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
115.199,26 19,86% 138.075,20 27,16% 175.580,00 6,16% 186.392,00 6,16% 197.880,44 6,17% 210.088,68
19 13 99 01 01 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 5.044,34 10,22% 5.559,92 24,64% 6.930,00 10,00% 7.623,00 10,00% 8.385,30 10,00% 9.223,83
19 13 99 01 01 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 54.844,90 5,95% 58.108,75 20,46% 70.000,00 6,00% 74.200,00 6,00% 78.652,00 6,00% 83.371,12
19 13 99 01 01 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 43.906,11 23,73% 54.326,62 28,67% 69.900,00 6,00% 74.094,00 6,00% 78.539,64 6,00% 83.252,02
19 13 99 01 01 04 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER 9.854,10 88,67% 18.591,45 42,54% 26.500,00 6,00% 28.090,00 6,00% 29.775,40 6,00% 31.561,92
19 13 99 01 01 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE 1.540,98 -3,47% 1.487,44 14,29% 1.700,00 6,00% 1.802,00 6,00% 1.910,12 6,00% 2.024,73
19 13 99 01 01 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE VISTORIA E COMBATE A 8,83 -88,45% 1,02 53821,57% 550,00 6,00% 583,00 6,00% 617,98 6,00% 655,06
19 13 99 01 02 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO 
PODER DE POLÍCIA - DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
38.536,08 -11,78% 33.996,23 77,96% 60.500,00 7,98% 65.325,37 6,00% 69.244,89 6,00% 73.399,59
19 13 99 01 02 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 1.877,14 2,09% 1.916,36 -31,21% 1.318,31 24,00% 1.634,74 40,70% 2.300,00 6,00% 2.438,00 6,00% 2.584,28 6,00% 2.739,34
19 13 99 01 02 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 20.910,45 11,23% 23.258,20 -10,82% 20.741,02 -31,84% 14.136,84 105,14% 29.000,00 6,00% 30.740,00 6,00% 32.584,40 6,00% 34.539,46
19 13 99 01 02 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 15.383,83 14,73% 17.649,31 -22,85% 13.616,23 -10,92% 12.129,96 75,60% 21.300,00 6,00% 22.578,00 6,00% 23.932,68 6,00% 25.368,64
19 13 99 01 02 04
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
4.234,41 5,15% 4.452,59 -58,60% 1.843,37 48,22% 2.732,16 79,35% 4.900,00 6,00% 5.194,00 6,00% 5.505,64 6,00% 5.835,98
19 13 99 01 02 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 829,53 90,97% 1.584,16 -95,13% 77,11 3604,23% 2.856,33 -33,48% 1.900,00 68,91% 3.209,37 6,00% 3.401,93 6,00% 3.606,05
19 13 99 01 02 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 0,10 939940,00% 940,04 -46,15% 506,20 117,31% 1.100,00 6,00% 1.166,00 6,00% 1.235,96 6,00% 1.310,12
19 13 99 01 03 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
TAXAS EM GERAL - DO SEGUNDO EXERC 
ANT
21.037,88 27,15% 26.749,82 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 13 99 01 03 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 929,12 20,30% 1.117,75 -100,00%
19 13 99 01 03 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 10.431,07 24,59% 12.995,99 -100,00%
19 13 99 01 03 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 7.816,26 25,32% 9.795,64 -100,00%
(17/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
19 13 99 01 03 04
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
1.679,01 41,29% 2.372,30 -100,00%
19 13 99 01 03 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 182,42 156,63% 468,14 -100,00%
19 13 99 01 04 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL - DO TERC EXERC ANT 12.256,96 33,98% 16.422,41 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 13 99 01 04 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 477,47 54,95% 739,84 -100,00%
19 13 99 01 04 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 5.842,21 32,59% 7.746,03 -100,00%
19 13 99 01 04 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 4.456,69 35,39% 6.034,13 -100,00%
19 13 99 01 04 04
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
1.238,08 40,34% 1.737,52 -100,00%
19 13 99 01 04 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 188,83 -12,68% 164,89 -100,00%
19 13 99 01 04 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 53,68 -100,00% 0,00
19 13 99 01 05 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL - DO QUARTO EXER ANT 12.444,95 57,38% 19.586,04 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 13 99 01 05 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 276,30 211,92% 861,84 -100,00%
19 13 99 01 05 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 3.599,82 120,90% 7.952,03 -100,00%
19 13 99 01 05 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.624,93 129,37% 6.020,84 -100,00%
19 13 99 01 05 04
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
5.371,47 -19,65% 4.315,79 -100,00%
19 13 99 01 05 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 129,25 98,78% 256,92 -100,00%
19 13 99 01 05 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 443,18 -59,70% 178,62 -100,00%
19 13 99 01 06 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL - DE OUTROS EXERC ANT 27.943,15 55,27% 43.387,21 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 13 99 01 06 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 1.088,74 89,00% 2.057,69 -100,00%
19 13 99 01 06 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 10.832,64 84,17% 19.950,50 -100,00%
19 13 99 01 06 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 7.936,84 88,10% 14.929,43 -100,00%
(18/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
19 13 99 01 06 04
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
5.322,12 -5,97% 5.004,57 -100,00%
19 13 99 01 06 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 238,12 -12,36% 208,69 -100,00%
19 13 99 01 06 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 2.524,69 -51,03% 1.236,33 -100,00%
19 14 00 00 00 00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 10.244,80 33,00% 13.625,87 10,42% 15.046,34 -13,92% 12.951,74 40,52% 18.200,00 -29,01% 12.920,83 10,00% 14.212,91 0,00% 14.212,91
19 14 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 10.244,80 33,00% 13.625,87 10,42% 15.046,34 -13,92% 12.951,74 40,52% 18.200,00 -29,01% 12.920,83 10,00% 14.212,91 0,00% 14.212,91
19 14 99 00 29 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF) 10.244,80 33,00% 13.625,87 10,42% 15.046,34 -13,92% 12.951,74 40,52% 18.200,00 -29,01% 12.920,83 10,00% 14.212,91 0,00% 14.212,91
19 14 99 00 29 02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 10.244,80 33,00% 13.625,87 10,42% 15.046,34 -13,92% 12.951,74 40,52% 18.200,00 -29,01% 12.920,83 10,00% 14.212,91 0,00% 14.212,91
19 18 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 5.009,34 -74,43% 1.280,69 493,43% 7.600,00 6,00% 8.056,00 6,00% 8.539,36 6,00% 9.051,72
19 18 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 5.009,34 -74,43% 1.280,69 493,43% 7.600,00 6,00% 8.056,00 6,00% 8.539,36 6,00% 9.051,72
19 18 99 01 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.407,08 256,01% 5.009,34 -74,43% 1.280,69 493,43% 7.600,00 6,00% 8.056,00 6,00% 8.539,36 6,00% 9.051,72
19 19 00 00 00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 146.034,11 -52,24% 69.742,96 -49,22% 35.416,07 280,58% 134.787,15 -20,69% 106.900,00 25,22% 133.860,72 9,61% 146.730,88 9,63% 160.857,09
19 19 27 00 00 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 110.777,59 -95,19% 5.331,15 42,79% 7.612,32 609,87% 54.037,80 2,15% 55.200,00 -100,00% 0,00
19 19 35 00 00 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 4.750,00 52,63% 7.250,00 -86,21% 1.000,00 444,14% 5.441,43 -2,60% 5.300,00 15,36% 6.113,99 6,00% 6.480,83 6,00% 6.869,68
19 19 50 00 00 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 5.462,66 866,17% 52.778,50 -100,00%
19 19 50 99 01 00 MULTA PUNITIVA AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DE POSTURA 19.057,03 -73,76% 5.000,00 319,25% 20.962,73 10,00% 23.059,01 10,00% 25.364,91
19 19 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS 26.803,75 109,86% 56.250,89 -26,40% 41.400,00 157,93% 106.784,00 9,75% 117.191,04 9,75% 128.622,50
19 19 99 01 00 00 MULTAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS IN 01/07 - SCI 1.800,00 -94,44% 100,00 -100,00%
19 19 99 01 00 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 22.999,96 142,61% 55.800,23 -37,28% 35.000,00 185,71% 100.000,00 10,00% 110.000,00 10,00% 121.000,00
19 19 99 02 00 00 MULTA POR CONDENACAO JUDICIAL - LITIGANTE DE MA FE 23.243,86 -81,57% 4.283,31 -100,00%
19 19 99 02 00 00 MULTA PELA NÃO EXECUÇÃO DE CALÇADAS 3.303,79 -86,36% 450,66 1320,14% 6.400,00 6,00% 6.784,00 6,00% 7.191,04 6,00% 7.622,50
19 19 99 03 00 00 MULTAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS IN 01/07 - SCI 500,00 -100,00%
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 145.176,21 -57,38% 61.876,75 88,24% 116.475,72 1,29% 117.980,50 70,26% 200.870,00 10,31% 221.575,67 6,49% 235.951,19 5,83% 249.706,23
19 21 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES 5.250,00 -41,52% 3.070,00 589,45% 21.166,15 292,86% 83.154,20 3,42% 86.000,00 16,06% 99.813,47 5,94% 105.738,46 5,62% 111.680,74
19 21 06 00 00 00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 3.070,00 589,45% 21.166,15 292,86% 83.154,20 -3,79% 80.000,00 16,79% 93.432,06 6,00% 99.037,98 6,00% 104.980,26
19 21 99 00 00 00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 5.250,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 6.000,00 6,36% 6.381,41 5,00% 6.700,48 0,00% 6.700,48
19 21 99 01 00 00 INDENIZAÇÃO CFE TERMO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 103/06 - PROCESSO 582/05 5.250,00 -100,00%
19 21 99 01 00 00 INDENIZAÇÕES POR SINISTRO DE BENS PAGAS POR SEGURADORAS 0,00 6.000,00 6,36% 6.381,41 5,00% 6.700,48 0,00% 6.700,48
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 139.926,21 -57,97% 58.806,75 62,07% 95.309,57 -63,46% 34.826,30 229,84% 114.870,00 6,00% 121.762,20 6,94% 130.212,73 6,00% 138.025,49
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 139.926,21 -57,97% 58.806,75 62,07% 95.309,57 -63,46% 34.826,30 229,84% 114.870,00 6,00% 121.762,20 6,94% 130.212,73 6,00% 138.025,49
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 139.926,21 -57,97% 58.806,75 62,07% 95.309,57 -63,46% 34.826,30 229,84% 114.870,00 6,00% 121.762,20 6,94% 130.212,73 6,00% 138.025,49
19 22 99 99 01 00 RESTITUIÇOES - UTILIZAÇAO DE TELEFONE 1.833,46 74,29% 3.195,60 -80,13% 634,96 -100,00% 3.200,00 6,00% 3.392,00 6,00% 3.595,52 6,00% 3.811,25
(19/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
19 22 99 99 02 00 RESTITUIÇOES COPEL 100.140,46 -72,35% 27.685,90 9,27% 30.251,93 -96,72% 993,75 4105,28% 41.790,00 6,00% 44.297,40 6,00% 46.955,24 6,00% 49.772,56
19 22 99 99 03 00 RESTITUIÇOES DE REP. DE ENTIDADES 7.399,42 -76,68% 1.725,83 -25,17% 1.291,41 186,93% 3.705,39 34,94% 5.000,00 6,00% 5.300,00 6,00% 5.618,00 6,00% 5.955,08
19 22 99 99 04 00 RESTITUIÇÕES - INSS/SOLIDARIEDADE 26.290,17 -10,85% 23.437,15 -66,95% 7.746,03 25,63% 9.730,96 191,65% 28.380,00 6,00% 30.082,80 6,00% 31.887,77 6,00% 33.801,03
19 22 99 99 06 00 RESTITUIÇOES DE CUSTAS PROCESSUAIS 200,79 153,15% 508,30 136,96% 1.204,47 144,41% 2.943,86 35,88% 4.000,00 6,00% 4.240,00 6,00% 4.494,40 6,00% 4.764,06
19 22 99 99 07 00 RESTITUIÇÃO CEF REFERENTE MORADIAS TRABALHADO 53,20 -100,00%
19 22 99 99 07 00 RESTITUIÇÃO DE PAGTO DESPESAS POSTAIS 0,00 76,20 -100,00% #DIV/0! 100,00 6,00% 106,00 6,00% 112,36 6,00% 119,10
19 22 99 99 09 00 RESTITUIÇÃO DE SALÁRIOS E ENCARGOS DE SERVIDORES CEDIDOS 4.549,97 94,95% 8.870,02 124,35% 19.900,00 6,00% 21.094,00 6,00% 22.359,64 6,00% 23.701,22
19 22 99 99 11 00 RESTITUIÇÕES ENTIDADES 4.008,71 -100,00%
19 22 99 99 11 00 RESTITUIÇÃO DE SUBSIDIO AGENTES POLÍTICOS 77,13 -100,00%
19 22 99 99 12 00 RESTITUIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS 2.032,48 2338,13% 49.554,60 -86,51% 6.683,68 49,62% 10.000,00 6,00% 10.600,00 6,00% 11.236,00 6,00% 11.910,16
19 22 99 99 13 00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - MULTAS DE TRÂNSITO 1.898,64 5,34% 2.000,00 6,00% 2.120,00 60,00% 3.392,00 6,00% 3.595,52
19 22 99 99 14 00 RESTITUIÇÃO - CORREÇÃO VALOR PAGO A MAIOR 144,36 -100,00%
19 22 99 99 14 00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - DANOS AO PATRIMÔNIO PROPRIO E DE TERCEIROS 500,00 6,00% 530,00 6,00% 561,80 6,00% 595,51
19 30 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.894.319,50 4,24% 6.144.051,50 8,11% 6.642.324,78 22,45% 8.133.832,91 29,70% 10.549.620,00 15,41% 12.175.295,92 14,92% 13.992.306,21 15,32% 16.136.242,23
19 31 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 5.777.992,66 4,39% 6.031.459,58 8,08% 6.518.802,09 23,02% 8.019.310,94 29,88% 10.415.420,00 15,07% 11.985.065,41 15,07% 13.790.661,87 15,46% 15.922.499,23
19 31 11 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 2.175.153,46 5,05% 2.285.052,47 8,14% 2.471.114,96 25,89% 3.110.889,56 29,66% 4.033.600,00 15,00% 4.638.640,00 15,00% 5.334.436,00 15,00% 6.134.601,40
19 31 11 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 1.926.063,65 38,59% 2.669.318,40 23,63% 3.300.000,00 15,00% 3.795.000,00 15,00% 4.364.250,00 15,00% 5.018.887,50
19 31 11 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO 545.051,31 -18,99% 441.571,16 66,13% 733.600,00 15,00% 843.640,00 15,00% 970.186,00 15,00% 1.115.713,90
19 31 11 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO PRIMEIRO EXERC ANT 821.838,07 -5,26% 778.632,58 -100,00%
19 31 11 03 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO SEGUNDO EXER ANT 451.831,48 -1,78% 443.807,01 -100,00%
19 31 11 04 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO TERCEIRO EXERC ANT 205.356,79 36,62% 280.561,96 -100,00%
19 31 11 05 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DO QUARTO EXERC ANT 149.645,26 17,41% 175.694,38 -100,00%
19 31 11 06 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - DOS OUTROS EXERC ANT 546.481,86 10,96% 606.356,54 -100,00%
19 31 13 00 00 00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
- ISS
1.802.079,46 3,69% 1.868.486,82 13,25% 2.116.079,61 9,15% 2.309.627,19 38,52% 3.199.300,00 20,00% 3.839.160,00 20,00% 4.606.992,00 20,00% 5.528.390,40
19 31 13 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 1.959.844,15 6,33% 2.083.815,96 41,09% 2.940.000,00 20,00% 3.528.000,00 20,00% 4.233.600,00 20,00% 5.080.320,00
19 31 13 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO 156.235,46 44,53% 225.811,23 14,83% 259.300,00 20,00% 311.160,00 20,00% 373.392,00 20,00% 448.070,40
19 31 13 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO PRIMEIRO EXERCICIO ANTERIOR 469.852,14 52,43% 716.174,49 -100,00%
19 31 13 03 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO SEGUNDO EXERCICIO ANTERIOR 363.531,27 81,16% 658.581,70 -100,00%
19 31 13 04 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO TERCEIRO EXERCICIO ANTERIOR 359.248,42 -52,64% 170.141,49 -100,00%
19 31 13 05 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DO QUARTO EXERCICIO ANTERIOR 262.482,78 -48,28% 135.762,40 -100,00%
19 31 13 06 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - DE OUTROS EXERCICIOS ANTERIORES 346.964,85 -45,87% 187.826,74 -100,00%
(20/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
19 31 35 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 59.617,27 -8,58% 54.502,45 -10,13% 48.983,64 13,11% 55.403,66 60,64% 89.000,00 7,88% 96.014,21 -19,38% 77.406,00 0,00% 77.406,00
19 31 98 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 550.141,54 -4,03% 527.979,99 -2,25% 516.085,06 90,72% 984.291,66 11,86% 1.101.000,00 18,00% 1.299.180,00 18,00% 1.533.032,40 18,00% 1.808.978,23
19 31 98 01 00 00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - EXERCICIO 
CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
278.457,97 132,27% 646.778,20 12,09% 725.000,00 18,00% 855.500,00 18,00% 1.009.490,00 18,00% 1.191.198,20
19 31 98 02 00 00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 
ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
237.627,09 42,03% 337.513,46 11,40% 376.000,00 18,00% 443.680,00 18,00% 523.542,40 18,00% 617.780,03
19 31 98 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE MELHORIA - DO PRIM EX ANT. 25.193,27 292,42% 98.863,09 -100,00%
19 31 98 03 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE MELHORIA - DO SEGUNDO EXERCICIO ANT 22.119,35 44,41% 31.942,90 -100,00%
19 31 98 04 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE MELHORIA - DO TERCEIRO EXERCICIO ANT 130.073,45 -67,07% 42.830,13 -100,00%
19 31 98 05 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE MELHORIA - DO QUARTO EXERCICIO ANT 24.703,65 228,14% 81.063,53 -100,00%
19 31 98 06 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB DE MELHORIA - DE OUTRO EXERCICIOS ANT 348.051,82 -21,48% 273.280,34 -100,00%
19 31 99 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 1.191.000,93 8,77% 1.295.437,85 5,49% 1.366.538,82 14,09% 1.559.098,87 27,80% 1.992.520,00 6,00% 2.112.071,20 6,00% 2.238.795,47 6,00% 2.373.123,20
19 31 99 99 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DIVERSOS - PRINCIPAL 1.191.000,93 8,77% 1.295.437,85 5,49% 1.366.538,82 14,09% 1.559.098,87 27,80% 1.992.520,00 6,00% 2.112.071,20 6,00% 2.238.795,47 6,00% 2.373.123,20
19 31 99 99 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 131.359,18 2,08% 134.094,64 -17,22% 111.000,52 14,04% 126.585,38 58,26% 200.340,00 6,00% 212.360,40 6,00% 225.102,02 6,00% 238.608,15
19 31 99 99 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE 13.866,04 83,33% 25.420,73 -44,42% 14.128,70 -8,24% 12.964,27 146,83% 32.000,00 6,00% 33.920,00 6,00% 35.955,20 6,00% 38.112,51
19 31 99 99 03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA DE LIXO 569.218,31 9,10% 620.994,38 6,98% 664.325,58 11,96% 743.809,96 22,14% 908.500,00 6,00% 963.010,00 6,00% 1.020.790,60 6,00% 1.082.038,04
19 31 99 99 04 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 403.920,29 9,83% 443.609,07 12,68% 499.865,01 19,48% 597.256,65 24,37% 742.800,00 6,00% 787.368,00 6,00% 834.610,08 6,00% 884.686,68
19 31 99 99 05 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 58.767,48 7,05% 62.909,45 16,39% 73.220,36 2,57% 75.101,00 31,53% 98.780,00 6,00% 104.706,80 6,00% 110.989,21 6,00% 117.648,56
19 31 99 99 06 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE VISTORIA E SEGURANÇA 13.869,63 -39,37% 8.409,58 -52,45% 3.998,65 -15,43% 3.381,61 198,67% 10.100,00 6,00% 10.706,00 6,00% 11.348,36 6,00% 12.029,26
19 32 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 116.326,84 -3,21% 112.591,92 9,71% 123.522,69 -7,29% 114.521,97 17,18% 134.200,00 41,75% 190.230,51 6,00% 201.644,34 6,00% 213.743,00
19 32 16 00 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 116.326,84 -3,21% 112.591,92 9,71% 123.522,69 -7,29% 114.521,97 17,18% 134.200,00 41,75% 190.230,51 6,00% 201.644,34 6,00% 213.743,00
19 32 16 00 29 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF) 116.326,84 -3,21% 112.591,92 9,71% 123.522,69 -7,29% 114.521,97 17,18% 134.200,00 41,75% 190.230,51 6,00% 201.644,34 6,00% 213.743,00
19 32 16 00 29 02 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU 116.326,84 -3,21% 112.591,92 9,71% 123.522,69 -7,29% 114.521,97 17,18% 134.200,00 41,75% 190.230,51 6,00% 201.644,34 6,00% 213.743,00
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 339.607,07 -21,49% 266.610,34 79,28% 477.985,68 4,23% 498.218,73 79,82% 895.920,00 11,83% 1.001.894,97 8,16% 1.083.628,02 7,68% 1.166.887,49
19 90 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS 339.607,07 -21,49% 266.610,34 79,28% 477.985,68 4,23% 498.218,73 79,82% 895.920,00 11,83% 1.001.894,97 8,16% 1.083.628,02 7,68% 1.166.887,49
19 90 99 99 00 00 RECEITAS DIVERSAS 339.607,07 -21,49% 266.610,34 79,28% 477.985,68 4,23% 498.218,73 79,82% 895.920,00 11,83% 1.001.894,97 8,16% 1.083.628,02 7,68% 1.166.887,49
19 90 99 99 01 00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇAO 22.688,72 -39,35% 13.760,04 3,87% 14.292,51 77,33% 25.344,54 1,21% 25.650,00 42,46% 36.540,41 15,00% 42.021,47 0,00% 42.021,47
19 90 99 99 02 00 COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL 85.064,95 -34,97% 55.317,90 103,09% 112.344,75 7,57% 120.850,84 113,24% 257.700,00 6,00% 273.162,00 6,00% 289.551,72 6,00% 306.924,82
19 90 99 99 03 00 COMERCIALIZAÇAO DE MATERIAL RECICLAVEL 25.307,24 -100,00%
(21/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
19 90 99 99 03 00 OCUPAÇAO DE SOLO 25.669,65 16,61% 29.934,40 16,90% 34.992,79 -0,12% 34.950,00 34,72% 47.086,30 16,00% 54.620,11 16,00% 63.359,32
19 90 99 99 04 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - REFORMA 57.986,82 -34,56% 37.949,23 -23,16% 29.158,81 13,86% 33.201,14 27,25% 42.250,00 6,00% 44.785,00 6,00% 47.472,10 6,00% 50.320,43
19 90 99 99 05 00 OCUPAÇAO DE SOLO 10.723,74 -100,00%
19 90 99 99 05 00 SERVIÇOS FUNERARIOS-PERMISSINARIO 10.805,89 10,73% 11.965,05 -19,09% 9.680,67 67,34% 16.200,00 6,00% 17.172,00 6,00% 18.202,32 6,00% 19.294,46
19 90 99 99 06 00 PATROCÍNIO 1.500,00 33,33% 2.000,00 -100,00%
19 90 99 99 07 00 SERVIÇOS FUNERARIOS-PERMISSINARIO 3.394,22 -100,00%
19 90 99 99 07 00 DEVOLUCAO DE PAGAMENTO REALIZADOS NO EXERCICIO ANTERIOR 14.442,07 -85,46% 2.100,00 377,50% 10.027,49 -0,27% 10.000,00 6,00% 10.600,00 6,00% 11.236,00 6,00% 11.910,16
19 90 99 99 10 00 DEVOLUCAO DE PAGAMENTO REALIZADOS NO EXERCICIO ANTERIOR 30.840,30 -100,00%
19 90 99 99 10 00 SERVIÇOS ECT - AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIO 14.049,47 152,39% 35.459,38 50,11% 53.229,84 -21,68% 41.690,00 68,86% 70.396,46 15,00% 80.955,93 15,00% 93.099,32
19 90 99 99 11 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - CASA DA GENTE 95.420,20 -6,29% 89.418,71 43,71% 128.507,79 10,19% 141.606,15 16,94% 165.600,00 10,00% 182.160,00 10,00% 200.376,00 10,00% 220.413,60
19 90 99 99 12 00
AREA DE DOMINIO PUBLICO ALIENADA CFE 
LEI R NR 05 DE 13/04/1998 (PRINCIPAL E 
CORR
6.680,88 -100,00%
19 90 99 99 12 00 RECEITA DE MULTAS PUNITIVAS-VIGILANCIA SANITÁRIA 308,68 -100,00% 47,90 108,77% 100,00 6,00% 106,00 6,00% 112,36 6,00% 119,10
19 90 99 99 12 00 DEDUCAO DE VALOR - PAGAMENTO ANTECIPADO 1.376,79 -100,00%
19 90 99 99 13 00 DIVIDENDOS DE AÇÕES 1,70 -100,00%
19 90 99 99 13 00 RECEITA POR INVESTIDURA CONFORME LEIS 112.846,20 -100,00% #DIV/0! 186.780,00 6,00% 197.986,80 6,00% 209.866,01 6,00% 222.457,97
19 90 99 99 14 00 DOAÇÕES PARA DEFESA CIVIL 2.887,00 -100,00%
19 90 99 99 14 00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 50.508,67 97,99% 100.000,00 6,00% 106.000,00 6,00% 112.360,00 6,00% 119.101,60
19 90 99 99 15 00 BILHETERIA TEATRO 8.671,00 72,99% 15.000,00 6,00% 15.900,00 6,00% 16.854,00 6,00% 17.865,24
19 90 99 99 16 00 RECEITA DE CANCELAMENTO DE CAUÇÕES - EXERCÍCIO ANTERIOR 10.057,70 -100,00%
20 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 9.319.236,70 30,80% 12.189.471,93 56,49% 19.074.897,40 -55,27% 8.532.071,13 299,48% 34.084.100,71 -23,42% 26.102.439,45 -35,83% 16.750.223,49 -6,31% 15.693.020,38 
21 00 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.032.620,46 153,42% 7.685.281,35 44,85% 11.132.059,04 -64,61% 3.939.519,81 254,67% 13.972.301,85 -3,21% 13.524.119,05 -16,62% 11.276.239,00 0,00% 11.276.239,00
21 10 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 6.265.258,39 -62,47% 2.351.574,90 377,01% 11.217.182,80 -3,84% 10.786.000,00 -46,23% 5.800.000,00 0,00% 5.800.000,00
21 14 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 6.265.258,39 -62,47% 2.351.574,90 377,01% 11.217.182,80 -3,84% 10.786.000,00 -46,23% 5.800.000,00 0,00% 5.800.000,00
21 14 01 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 812.875,28 -100,00% 0,00 #DIV/0! 987.582,80 51,89% 1.500.000,00 -33,33% 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00
21 14 01 04 00 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - QUADRA ESPORTIVA EM ESCOLA 102.184,98 -100,00%
21 14 01 05 00 00 OPER DE CRÉDITO PROGR PARANÁ URBANO 2009 ÔNIBUS TRANSPORTE 253.500,00 -100,00%
21 14 01 06 00 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - CRECHE 710.690,30 -100,00%
21 14 01 07 00 00 OPER DE CRÉDITO PROGR PARANÁ URBANO ESCOLA - estimativa 2013 a 2015 1.500.000,00 -33,33% 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00
21 14 01 08 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO BNDES/BANCO DO BRASIL PROGRAMA PROUCA 987.582,80 -100,00%
21 14 02 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 367.813,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 14 02 01 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PROGRAMA PARANÁ URBANO 2009 POSTO DE SAÚDE 367.813,00 -100,00%
21 14 04 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 547.792,70 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(22/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
21 14 04 01 00 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - PRAÇA EM VILA NOVA 547.792,70 -100,00%
21 14 99 00 00 00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMA DE 
GOVERNO
4.536.777,41 -48,17% 2.351.574,90 335,01% 10.229.600,00 -9,22% 9.286.000,00 -48,31% 4.800.000,00 0,00% 4.800.000,00
21 14 99 01 00 00
OPER DE CRÉDITO INTERNAS RELAT A PROG 
QUE REVERTERÃO EM CONTRIB DE 
MELHORIA
1.726.625,74 -9,72% 1.558.805,05 395,76% 7.728.000,00 2,69% 7.936.000,00 -54,64% 3.600.000,00 0,00% 3.600.000,00
21 14 99 01 01 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - REURBANIZAÇÃO 1.726.625,74 -83,96% 276.874,63 -100,00%
21 14 99 01 02 00 PR URBANO URBANIZAÇÃO RUAS DIVERSAS 2.000.000,00 0,00% 2.000.000,00 0,00% 2.000.000,00
21 14 99 01 02 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PROGR PARANÁ URBANO 2009 TRINCHEIRA AV. 1.281.930,42 -90,64% 120.000,00 -100,00%
21 14 99 01 03 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO CAIXA ECONÔMICA PROGRAMA PAC 2 1.520.000,00 5,26% 1.600.000,00 0,00% 1.600.000,00 0,00% 1.600.000,00
21 14 99 01 05 00
OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - MELH DA 
MOBILIDADE URBANA AV. MINISTRO CIRNE 
LIMA
448.000,00 -100,00%
21 14 99 01 06 00
OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - MELH DA 
MOBILIDADE URBANA AV. NOSSA SRA. DE 
FÁTIMA
424.000,00 -100,00%
21 14 99 01 07 00
OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - 
URBANIZAÇÃO RUAS DO LOTEAMENTO 
CENTRO ADMINISTRATIVO
880.000,00 -100,00%
21 14 99 01 08 00
OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - 
URBANIZAÇÃO RUAS DO LOTEAMENTO PÔR 
DO SOL
216.000,00 0,00% 216.000,00 -100,00%
21 14 99 01 09 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - PISTA DE ARRANCADÃO 2.000.000,00 0,00% 2.000.000,00 -100,00%
21 14 99 01 10 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - INCUBADORA INDUSTRIAL 520.000,00 0,00% 520.000,00 -100,00%
21 14 99 01 11 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - URBANIZAÇÃO RUA VICENTE ROOS 560.000,00 0,00% 560.000,00 -100,00%
21 14 99 01 12 00
OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - 
URBANIZAÇÃO AVENIDA J.J. MURARO COM 
ILUMINAÇÃO
1.040.000,00 0,00% 1.040.000,00 -100,00%
21 14 99 99 00 00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS RELATIVAS A OUTROS 
PROGRAMAS DE GOVERNO
2.810.151,67 -71,79% 792.769,85 215,55% 2.501.600,00 -46,03% 1.350.000,00 -11,11% 1.200.000,00 0,00% 1.200.000,00
21 14 99 99 01 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - QUADRA ESPORTIVA 308.635,52 -100,00%
21 14 99 99 02 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - BARRACÃO INDUSTRIAL 373.089,80 -100,00%
21 14 99 99 03 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - CENTRO COMUNITÁRIO 311.077,38 -100,00% 200.000,00 -100,00%
21 14 99 99 04 00 PR URBANO II-SEDU PARANACIDADE - CONTR. MERC. MUNICIPAL, 300.000,00 -100,00%
21 14 99 99 04 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - Centro da Juventude 1.560.417,15 -49,20% 792.769,85 -100,00% 850.000,00 -100,00%
21 14 99 99 05 00 OPER DE CRÉDITO PROGR PARANÁ URBANO 2009 CAMINHÃO E EQUIP 2.655.300,00 -90,32% 256.931,82 -100,00%
21 14 99 99 06 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - ampliação paço municipal 200.000,00 0,00% 200.000,00
(23/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
21 14 99 99 09 00 BRDE/AGÊNCIA DE FOMENTO - PROGRAMA PRÓ VIAS 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00
21 14 99 99 06 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES TRAÇADOS 669.600,00 -100,00%
21 14 99 99 07 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO TRUCADO 216.000,00 -100,00%
21 14 99 99 08 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 464.000,00 -100,00%
21 14 99 99 09 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA 464.000,00 -100,00%
21 14 99 99 10 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR DE 272.000,00 -100,00%
21 14 99 99 11 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR P/ 232.000,00 -100,00%
21 14 99 99 12 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 184.000,00 -100,00%
21 20 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 3.032.620,46 57,50% 4.776.481,35 1,89% 4.866.800,65 -67,37% 1.587.944,91 73,50% 2.755.119,05 -0,62% 2.738.119,05 100,00% 5.476.239,00 0,00% 5.476.239,00
21 23 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 3.032.620,46 57,50% 4.776.481,35 1,89% 4.866.800,65 -67,37% 1.587.944,91 73,50% 2.755.119,05 -0,62% 2.738.119,05 100,00% 5.476.239,00 0,00% 5.476.239,00
21 23 01 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 1.480.248,20 -93,96% 89.408,22 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 23 01 01 00 00 OPERAÇÃO CRÉDITO B.I.D. COMPONENTE EDUCAÇÃO - ESCOLA SANTA CLARA 1.480.248,20 -93,96% 89.408,22 -100,00%
21 23 04 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 2.738.119,05 0,00% 2.738.119,05 100,00% 5.476.239,00 0,00% 5.476.239,00
21 23 04 01 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE CONSERVAÇÃO DE SOLO 426.250,00 0,00% 426.250,00 100,00% 852.500,00 0,00% 852.500,00
21 23 04 02 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 21.500,00 0,00% 21.500,00 100,00% 43.000,00 0,00% 43.000,00
21 23 04 03 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 320.000,00 0,00% 320.000,00 100,00% 640.000,00 0,00% 640.000,00
21 23 04 04 00 00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
AMPL E VALORIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 
URBANAS
703.061,50 0,00% 703.061,50 100,00% 1.406.123,00 0,00% 1.406.123,00
21 23 04 05 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE TRANSPORTE ALTERNATIVO LIMPO 1.009.391,30 0,00% 1.009.391,30 100,00% 2.018.783,00 0,00% 2.018.783,00
21 23 04 06 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE PROJETOS DE BIOENERGIA 237.916,25 0,00% 237.916,25 100,00% 475.833,00 0,00% 475.833,00
21 23 04 07 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE ESTUDOS E PROJETOS 20.000,00 0,00% 20.000,00 100,00% 40.000,00 0,00% 40.000,00
21 23 99 00 00 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS 3.032.620,46 8,69% 3.296.233,15 44,93% 4.777.392,43 -66,76% 1.587.944,91 -98,93% 17.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
21 23 99 01 00 00
OPERAÇÃO CRÉDITO B.I.D. DEMAIS 
COMPONENTES - PAVIMENTAÇÃO / URBANIZ 
ÁREA URBANA
3.032.620,46 8,69% 3.296.233,15 44,93% 4.777.392,43 -66,76% 1.587.944,91 -100,00%
21 23 99 09 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO BID DEMAIS COMPONENTES - SANGA PANAMBI 17.000,00 -100,00%
22 00 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS 714.286,59 -14,67% 609.512,88 985,77% 6.617.909,30 -80,92% 1.262.824,13 118,40% 2.758.000,00 51,38% 4.175.000,00 -39,88% 2.510.000,00 -21,12% 1.980.000,00
(24/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
22 10 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 138.890,72 17,70% 163.480,50 -5,01% 155.297,50 -43,98% 87.000,00 152,87% 220.000,00 36,36% 300.000,00 -10,00% 270.000,00 7,41% 290.000,00
22 10 02 00 00 00 ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 138.890,72 17,70% 163.480,50 -100,00%
22 15 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 83.035,00 4,78% 87.000,00 14,94% 100.000,00 0,00% 100.000,00 20,00% 120.000,00 8,33% 130.000,00
22 15 02 02 00 00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 83.035,00 4,78% 87.000,00 14,94% 100.000,00 0,00% 100.000,00 20,00% 120.000,00 8,33% 130.000,00
22 16 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 72.262,50 -100,00% 0,00 120.000,00 66,67% 200.000,00 -25,00% 150.000,00 6,67% 160.000,00
22 16 02 00 00 00
ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS 
ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO 
VINCULADOS
72.262,50 -100,00% 120.000,00 66,67% 200.000,00 -25,00% 150.000,00 6,67% 160.000,00
22 20 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 575.395,87 -22,48% 446.032,38 1348,91% 6.462.611,80 -81,81% 1.175.824,13 115,85% 2.538.000,00 52,68% 3.875.000,00 -42,19% 2.240.000,00 -24,55% 1.690.000,00
22 24 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 504.470,16 -48,00% 262.317,00 -72,17% 73.000,00 173,97% 200.000,00 -25,00% 150.000,00 -33,33% 100.000,00
22 25 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 5.958.141,64 -84,67% 913.507,13 169,84% 2.465.000,00 49,09% 3.675.000,00 -43,13% 2.090.000,00 -23,92% 1.590.000,00
22 25 00 01 00 00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA EDUCAÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SINISTROS 0,00 0,00 20.000,00 275,00% 75.000,00 20,00% 90.000,00 0,00% 90.000,00
22 25 00 99 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - DEMAIS 575.395,87 -22,48% 446.032,38 1235,81% 5.958.141,64 -84,67% 913.507,13 167,65% 2.445.000,00 47,24% 3.600.000,00 -44,44% 2.000.000,00 -25,00% 1.500.000,00
24 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.572.329,65 -30,11% 3.894.677,70 -65,98% 1.324.929,06 151,31% 3.329.727,19 421,18% 17.353.798,86 -51,58% 8.403.320,40 -64,73% 2.963.984,49 -17,79% 2.436.781,38
24 20 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 791.150,01 -80,21% 156.588,16 -13,91% 134.805,83 234,29% 450.639,17 -15,39% 381.270,37 110,70% 803.320,40 -17,34% 663.984,49 -4,10% 636.781,38
24 21 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 791.150,01 -80,21% 156.588,16 -13,91% 134.805,83 234,29% 450.639,17 -15,39% 381.270,37 110,70% 803.320,40 -17,34% 663.984,49 -4,10% 636.781,38
24 21 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 240.000,00 -16,67% 200.000,00 150,00% 500.000,00 -40,00% 300.000,00 -33,33% 200.000,00
24 21 01 01 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 200.000,00 0,00% 200.000,00 150,00% 500.000,00 -40,00% 300.000,00 -33,33% 200.000,00
24 21 01 02 00 00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE 
BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JARDIM 
CONCÓRDIA
20.000,00 -100,00%
24 21 01 03 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JARDIM PANCERA 20.000,00 -100,00%
24 21 01 03 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE - UBS (local a ser definido) 400.000,00 0,00% 400.000,00 0,00% 400.000,00
24 21 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 791.150,01 -80,21% 156.588,16 -13,91% 134.805,83 56,25% 210.639,17 -13,94% 181.270,37 67,33% 303.320,40 20,00% 363.984,49 20,00% 436.781,38
24 21 02 01 00 00 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENV DA EDUC - FNDE 791.150,01 -80,21% 156.588,16 -13,91% 134.805,83 56,25% 210.639,17 -13,94% 181.270,37 67,33% 303.320,40 20,00% 363.984,49 20,00% 436.781,38
24 21 02 01 02 00 TRANF DO FNDE PARA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 91.150,01 71,79% 156.588,16 -13,91% 134.805,83 56,25% 210.639,17 -13,94% 181.270,37 67,33% 303.320,40 20,00% 363.984,49 20,00% 436.781,38
24 21 02 01 99 01 CONVENIO MEC/FNDE-CRECHE PRO INFANCIA 700.000,00 -100,00%
24 70 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.781.179,64 -21,82% 3.738.089,54 -68,16% 1.190.123,23 141,92% 2.879.088,02 489,51% 16.972.528,49 -55,22% 7.600.000,00 -69,74% 2.300.000,00 -21,74% 1.800.000,00
24 71 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.674.370,06 -21,55% 3.666.819,96 -68,12% 1.168.853,65 146,32% 2.879.088,02 488,82% 16.952.528,49 -58,12% 7.100.000,00 -74,65% 1.800.000,00 -27,78% 1.300.000,00
24 71 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 1.000.000,00 1112,86% 12.128.571,43 -62,90% 4.500.000,00 -100,00% 0,00 #DIV/0! 0,00
24 71 01 06 00 00
CONV. 883/2007 MS/FNS - AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES BÁSICAS DE 
SAUDE
30.000,00 -100,00%
24 71 01 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SUS 1.000.000,00 1112,86% 12.128.571,43 -62,90% 4.500.000,00 -100,00% 0,00 0,00
(25/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
24 71 01 99 01 00 CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL 10.828.571,43 -63,06% 4.000.000,00 -100,00% 0,00 0,00
24 71 01 99 02 00 CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE/ CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO CISCOPAR 1.300.000,00 -61,54% 500.000,00 -100,00% 0,00 0,00
24 71 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 64.750,00 91,51% 123.999,99 644,93% 923.707,06 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 71 02 02 00 00 CONV. MIN. ESPORTE/ CAIXA-FECHAM. QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLAS 32.750,00 97,71% 64.750,00 -100,00%
24 71 02 03 00 00 CONV MEC/FNDE CONSTRUÇÃO CRECHE JARDIM PANORAMA 123.999,99 270,97% 459.999,97 -100,00%
24 71 02 04 04 00 CONVÊNIO MEC/FNDE CONSTR ESCOLA JD. PANORAMA 463.707,09 -100,00%
24 71 05 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00% 300.000,00 0,00% 300.000,00
24 71 05 03 00 00 CONV MAPA/CEF - PAVIM ESTRADAS RURAIS 300.000,00 0,00% 300.000,00 0,00% 300.000,00
24 71 99 00 00 00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 4.644.370,06 -21,75% 3.634.069,96 -69,62% 1.104.103,65 58,96% 1.755.088,03 122,23% 3.900.250,00 -41,03% 2.300.000,00 -34,78% 1.500.000,00 -33,33% 1.000.000,00
24 71 99 05 00 00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
DA UNIÃO E DE SUAS ENDIDADES PARA 
INVESTIMENTO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
479.945,93 -75,80% 116.153,86 -100,00% 0,00 0,00 0,00 800.000,00 -37,50% 500.000,00 -100,00% 0,00
24 71 99 05 01 00 CONV MIN DESENV SOCIAL RESTAURANTE POPULAR 363.945,93 -100,00%
24 71 99 05 01 00
CONV. MIN. CIDADES/CAIXA-PROGRAMA 
FNHIS - N.SARANDI, JD EUROPA E OUTRAS 30 
CASAS
116.153,86 -100,00%
24 71 99 05 02 00 CONVÊNIO MDS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ENTIDADES PPD 116.000,00 -100,00%
24 71 99 05 02 00 CONVÊNIO COM MDS CONTRUÇÃO CENTRO DIA 500.000,00 0,00% 500.000,00 -100,00% 0,00
24 71 99 05 03 00 CONVÊNIO COM MDS CONTRUÇÃO CRAS 300.000,00 -100,00% 0,00 0,00
24 71 99 99 00 00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
DA UNIÃO E DE SUAS ENDIDADES PARA 
APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS
4.164.424,13 -15,52% 3.517.916,10 -68,61% 1.104.103,65 58,96% 1.755.088,03 122,23% 3.900.250,00 -61,54% 1.500.000,00 -33,33% 1.000.000,00 0,00% 1.000.000,00
24 71 99 99 02 00 CONV MIN ESPORT - OBRAS ESPORTIVAS DIVERSAS 1.000.000,00 -50,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00
24 71 99 99 15 00 CONV MUINISTÉRIO CIDADES/CAIXA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIVERSAS RUAS 500.000,00 0,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00
24 71 99 99 16 00
CONV MINIST CIDADES/CAIXA￾REURBANIZAÇÃO AV SENADOR ATÍLIO 
FONTANA E OUTRAS RUAS
178.766,24 -100,00%
24 71 99 99 18 00
CONV ITAIPÚ BINACIONAL/BANCO REAL￾URBANIZAÇÃO PARQUE URBANO DO JARDIM 
EUROPA
94.947,55 -100,00%
24 71 99 99 19 00 CONV MAPA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ABATEDOURO 195.000,00 -100,00%
24 71 99 99 20 00 CONV MAPA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VINÍCOLA 145.500,00 -100,00%
24 71 99 99 21 00 CONV.MINIST.CIDADES/CAIXA - CONSTR UNIDADES HABITACIONAIS 1.119.959,54 -95,70% 48.165,33 -100,00%
(26/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
24 71 99 99 22 00
CONV.MINIST.TURISMO/CAIXA-CONST PAVILH 
E ESTANDES OFIC CENTRO EVENTOS ISMAEL 
SPE
335.400,00 -100,00%
24 71 99 99 23 00
CONV.MINIST.TURISMO/CAIXA - 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE 
VILA NOVA
146.250,00 -100,00%
24 71 99 99 24 00 CONV.MINIST.TURISMO/CAIXA - IMPL PQ TEMÁTICO DAS ÁGUAS 585.000,00 -100,00%
24 71 99 99 25 00
CONV.MINIST.TURISMO/CAIXA - CONSTR 
GALERIA ESPORTIVA/CULTURAL E IMPLANT 
PÓRTICOS
195.000,00 -100,00%
24 71 99 99 26 00 CONV. MAPA / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AMPL E EQUIP P/ ABATEDOURO 195.000,00 -100,00%
24 71 99 99 27 00
CONV.MINIST.CIDADES/CAIXA - IMPLANT 
CICLOVIA AV.PARIGOT DE SOU E DISTR DE 
VILA N
154.488,23 119,18% 338.611,77 -100,00%
24 71 99 99 28 00 CONV.MINIST.TURISMO/CAIXA - INSTALAÇÃO SINALIZAÇÃO VIÁRIA E TURÍSTICA 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 29 00
CONV.MINIST.TURISMO/CAIXA - INSTAL 
SISTEMA DE CLIMATIZ NO CENT DE EVENT 
ISMAEL
145.275,00 -100,00%
24 71 99 99 30 00
CONV. MAPA / CAIXA / PRODESA - AQUIS 
EQUIP PARA AVIÁRIOS E PRODUTORES 
ORGÂNICOS
107.250,00 -100,00%
24 71 99 99 31 00 CONVENIO MDS RESTAURANTE POPULAR SÃO FRANCISCO 275.087,57 -100,00%
24 71 99 99 33 00 CONV.MIN. CIDADE/CAIXA PAVIM RUA EDWINO FRANK - CERAMICA PRATA 98.200,00 -100,00%
24 71 99 99 34 00 CONV MAPA / CAIXA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA TOLEDO-SÃO LUIZ 194.000,00 -100,00%
24 71 99 99 35 00 CONV. MIN. ESPORTE/CAIXA - CONSTRUÇÃO PISCINA VL PIONEIRO 146.250,00 -100,00%
24 71 99 99 37 00 CONV. MIN. INTEGR. NACIONAL/CAIXA - CONCLUSÃO ABATEDOURO 294.028,03 -100,00% 205.971,97 -100,00%
24 71 99 99 38 00 CONV. MIN. TURISMO/CAIXA - IMPLANT. PQ TEMÁTICO ÁGUAS - 2° ETAPA 487.500,00 -100,00%
24 71 99 99 41 00 CONV. MIN. MAPA/CAIXA - PAVIMENT. ESTRADA RUR. TOLEDO- SÃO LUIZ 146.250,00 -100,00%
24 71 99 99 42 00 CONV. MIN. TURISMO/CAIXA - IMPLANT. CENTROS P/EVENTOS 390.000,00 -100,00%
24 71 99 99 43 00 CONV. MIN. TURISMO/CAIXA - MODERNIZ. PQ PERIMETRAL NORTE - 1° ETAPA 975.000,00 -100,00%
24 71 99 99 44 00 CONV. MIN. CIDADES/CAIXA-URBANIZAQÇÃO DA RUA PRIMEIRO DE MAIO 106.410,97 263,39% 386.689,03 -100,00%
24 71 99 99 45 00 CONV. MAPA/CAIXA - PATRULHA MECANIZADA - CAMINHAO BASCULANTE 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 46 00 CONV. MAPA/CAIXA - PATRULHA MECANIZADA - PA CARREGADERIA 195.000,00 -100,00%
24 71 99 99 47 00 CONV. MAPA/CAIXA - PATRULHA MECANIZADA - EQUIPAMENTOS AVIÁRIOS 195.000,00 -100,00%
24 71 99 99 48 00 CONVENIO MDS CONTRUÇÃO RESTAURANTE POPULAR VL PAULISTA 717.414,62 -100,00%
24 71 99 99 49 00 CONV. MINISTÉRIO DO ESPORTE - BARRACÃO MOTÓDROMO 96.300,75 -100,00%
(27/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
24 71 99 99 50 00 CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO TECH S.JOÃO- CASC 302.803,16 -77,21% 69.000,00 -100,00%
24 71 99 99 51 00 CONV MAPA PAVIM VILA NOVA - DOIS MARCOS 117.000,00 -90,77% 10.800,00 -100,00%
24 71 99 99 52 00 CONV MAPA PAVIM VILA IPIRANGA - TRES QUEDAS 97.500,00 -90,87% 8.900,00 -100,00%
24 71 99 99 53 00 CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 1° ETAPA 290.762,15 -79,71% 59.000,00 -100,00%
24 71 99 99 54 00 CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 2° ETAPA 344.750,00 -91,44% 29.500,00 -100,00%
24 71 99 99 55 00 CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO LINHA SÃO PEDRO 0,00 146.250,00 -100,00%
24 71 99 99 56 00 CONV MAPA CONSTR. UNID. RECEBIMENTO LEITE 30.000,00 -100,00%
24 71 99 99 57 00 CONV MDA EQUIPTO UNIDADE RECEBIMENTO LEITE 300.000,00 -90,00% 30.000,00 -100,00%
24 71 99 99 58 00 CONV MIN ESPORTES COBERTURA PISCINA VILA PIONEIRA 300.000,00 -100,00%
24 71 99 99 59 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA - CONTRUÇÃO DE PRAÇAS DO PEC 1.998.050,00 -100,00%
24 71 99 99 60 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO - CONSTRUÇÃO DO MUSEU 1.218.750,00 -100,00%
24 72 00 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENTIDADES
99.439,16 -28,33% 71.269,58 -70,16% 21.269,58 -100,00% 0,00 20.000,00 2400,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00
24 72 01 04 02 00
CONV SEC TRANSP - DER - estimativa 2010-
2013 para obras diversas de pavimentação de 
ruas e avenidas
500.000,00 0,00% 500.000,00 0,00% 500.000,00
24 72 99 00 00 00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 99.439,16 -28,33% 71.269,58 -70,16% 21.269,58 -100,00% 0,00 20.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 72 99 05 00 00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE SUAS ENT P INV NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL 99.439,16 -28,33% 71.269,58 -70,16% 21.269,58 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 05 01 00
CONV SECJ/FIA 245/07 - CENTRO 
ASSISTENCIAL DO JD PANORAMA -C/C 48577-
2- REC:759
56.900,00 -12,13% 50.000,00 -100,00%
24 72 99 05 03 00 CONV. SECJ/FIA CENTRO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS 42.539,16 -50,00% 21.269,58 0,00% 21.269,58 -100,00%
24 72 99 99 00 00 OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E DE SUAS ENT P APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS 0,00 20.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 72 99 99 01 00 CONV SEDU/PARANACIDADE RECAPE RUA 1° DE MAIO 20.000,00 -100,00%
24 74 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 7.370,42 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
24 74 00 01 00 00
TERMO DE COOPERAÇÃO SADIA - REFORMA, 
AMPL, CONSTR E EQUIPAMENTOS CRECHE 
PANORAMA
7.370,42 -100,00%
TOTAL 137.157.943,97 4,92% 143.907.419,31 21,84% 175.331.239,00 10,60% 193.913.586,73 25,06% 242.516.297,61 11,90% 271.378.985,24 8,77% 295.188.479,31 13,00% 333.556.602,17
OBSERVAÇÃO:
A) OS VALORES INFORMADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2011 SÃO OS EFETIVAMENTE ARRECADADOS;
B) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2012 SÃO OS PREVISTOS NO ORÇAMENTO DE 2012;
C) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2013 A 2015 SÃO ESTIMATIVOS, TENDO SIDO PROJETADOS COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO ANEXO I.
(28/34)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 2.379.151,72 19,13% 2.834.288,17 16,02% 3.288.297,33 25,47% 4.125.972,53 29,83% 5.356.831,62 19,96% 6.425.801,45 19,26% 7.663.648,53 19,11% 9.128.224,12
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.264.234,10 19,25% 2.700.087,51 17,81% 3.180.983,79 25,35% 3.987.428,52 29,94% 5.181.179,90 19,30% 6.181.011,75 19,25% 7.371.104,70 19,28% 8.792.285,58
12 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.264.234,10 19,25% 2.700.087,51 17,81% 3.180.983,79 25,35% 3.987.428,52 29,94% 5.181.179,90 19,30% 6.181.011,75 19,25% 7.371.104,70 19,28% 8.792.285,58
12 10 99 00 00 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.264.234,10 19,25% 2.700.087,51 17,81% 3.180.983,79 25,35% 3.987.428,52 29,94% 5.181.179,90 19,30% 6.181.011,75 19,25% 7.371.104,70 19,28% 8.792.285,58
12 10 99 01 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVID. DA PREFEITURA 1.802.684,42 18,64% 2.138.771,92 17,58% 2.514.724,84 28,77% 3.238.092,71 31,50% 4.258.134,68 18,45% 5.043.760,53 18,45% 5.974.334,34 18,45% 7.076.599,02
12 10 99 02 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVID. DA CAMARA 69.945,07 8,59% 75.953,90 7,66% 81.773,91 22,95% 100.539,96 19,66% 120.306,28 20,26% 144.680,40 20,26% 173.992,44 20,26% 209.243,46
12 10 99 03 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNTEC 6.188,01 -84,20% 977,51 -100,00% 2.234,89 -100,00% 3.275,34 9,00% 3.570,18 9,00% 3.891,48
12 10 99 04 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS 385.416,60 25,68% 484.384,18 20,67% 584.485,04 10,62% 646.560,96 24,16% 802.738,94 23,24% 989.295,48 23,24% 1.219.207,74 23,24% 1.502.551,62
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 90.720,03 -9,20% 82.373,93 4,37% 85.970,87 -2,46% 83.851,99 55,04% 130.000,00 37,33% 178.535,36 10,00% 196.388,90 0,00% 196.388,90
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 90.720,03 -9,20% 82.373,93 4,37% 85.970,87 -2,46% 83.851,99 55,04% 130.000,00 37,33% 178.535,36 10,00% 196.388,90 0,00% 196.388,90
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 90.720,03 -9,20% 82.373,93 4,37% 85.970,87 -2,46% 83.851,99 55,04% 130.000,00 37,33% 178.535,36 10,00% 196.388,90 0,00% 196.388,90
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 90.720,03 -9,20% 82.373,93 4,37% 85.970,87 -2,46% 83.851,99 55,04% 130.000,00 37,33% 178.535,36 10,00% 196.388,90 0,00% 196.388,90
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 90.720,03 -9,20% 82.373,93 4,37% 85.970,87 -2,46% 83.851,99 55,04% 130.000,00 37,33% 178.535,36 10,00% 196.388,90 0,00% 196.388,90
13 25 03 99 11 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS PROPRIOS 77.208,84 -5,61% 72.877,52 17,97% 85.970,87 -100,00%
13 25 03 99 12 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS DO TESOURO 13.511,19 -29,71% 9.496,41
13 25 03 99 15 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS PROPRIOS 83.851,99 43,11% 120.000,00 48,78% 178.535,36 10,00% 196.388,90 0,00% 196.388,90
13 25 03 99 18 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - FONTE 001 10.000,00 -100,00%
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24.197,59 114,18% 51.826,73 -58,82% 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,53% 45.651,72 45,13% 66.254,34 45,13% 96.154,93 45,13% 139.549,64
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.197,59 123,41% 51.826,73 -58,82% 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,53% 45.651,72 45,13% 66.254,34 45,13% 96.154,93 45,13% 139.549,64
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 23.197,59 123,41% 51.826,73 -58,82% 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,53% 45.651,72 45,13% 66.254,34 45,13% 96.154,93 45,13% 139.549,64
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 23.197,59 123,41% 51.826,73 -58,82% 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,53% 45.651,72 45,13% 66.254,34 45,13% 96.154,93 45,13% 139.549,64
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 23.197,59 123,41% 51.826,73 -58,82% 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,53% 45.651,72 45,13% 66.254,34 45,13% 96.154,93 45,13% 139.549,64
19 22 99 99 10 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 23.197,59 123,41% 51.826,73 -58,82% 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,53% 45.651,72 45,13% 66.254,34 45,13% 96.154,93 45,13% 139.549,64
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 1.000,00 -100,00%
19 90 99 99 06 00 PATROCINIO 1.000,00 -100,00%
TOTAL 2.379.151,72 19,13% 2.834.288,17 16,02% 3.288.297,33 25,47% 4.125.972,53 29,83% 5.356.831,62 19,96% 6.425.801,45 19,26% 7.663.648,53 19,11% 9.128.224,12
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2012 A 2015
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2009 A 2011
ANEXO VIII
(29/34)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 8.029.187,64 12,84% 9.060.119,90 56,34% 14.164.730,60 18,10% 16.729.089,57 8,02% 18.071.310,76 25,66% 22.708.727,70 20,17% 27.289.712,00 20,93% 33.001.204,19 
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.873.319,26 11,45% 4.316.965,13 18,81% 5.128.925,07 28,07% 6.568.843,67 22,73% 8.062.018,87 8,76% 8.767.938,66 9,00% 9.557.053,13 9,00% 10.417.187,91 
12 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.873.319,26 11,45% 4.316.965,13 18,81% 5.128.925,07 28,07% 6.568.843,67 22,73% 8.062.018,87 8,76% 8.767.938,66 9,00% 9.557.053,13 9,00% 10.417.187,91 
12 10 29 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 3.873.319,26 11,45% 4.316.965,13 18,81% 5.128.925,07 28,07% 6.568.843,67 22,73% 8.062.018,87 8,76% 8.767.938,66 9,00% 9.557.053,13 9,00% 10.417.187,91 
12 10 29 07 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 3.853.507,69 11,38% 4.292.065,57 18,79% 5.098.498,64 28,02% 6.526.919,20 22,78% 8.014.013,93 8,50% 8.695.468,18 9,00% 9.478.060,31 9,00% 10.331.085,74 
12 10 29 07 01 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA 3.781.073,43 11,37% 4.210.843,98 19,06% 5.013.279,26 27,92% 6.413.139,37 22,95% 7.884.830,40 8,46% 8.551.826,48 9,00% 9.321.490,86 9,00% 10.160.425,04 
12 10 29 07 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA - CAPITALIZADO 1.755.548,49 29,77% 2.278.209,43 31,49% 2.995.695,42 40,76% 4.216.822,24 -100,00%
12 10 29 07 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA 7.884.830,40 8,46% 8.551.826,48 9,00% 9.321.490,86 9,00% 10.160.425,04 
12 10 29 07 01 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA - PREVIDENCIARIO 2.025.524,94 -4,59% 1.932.634,55 4,40% 2.017.583,84 8,86% 2.196.317,13 -100,00%
12 10 29 07 02 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 72.434,26 12,13% 81.221,59 4,92% 85.219,38 33,51% 113.779,83 13,54% 129.183,53 11,19% 143.641,70 9,00% 156.569,45 9,00% 170.660,70 
12 10 29 07 02 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA - CAPITALIZADO 63.584,58 -100,00%
12 10 29 07 02 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 129.183,53 11,19% 143.641,70 9,00% 156.569,45 9,00% 170.660,70 
12 10 29 07 02 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA - PREVIDENCIÁRIO 50.195,25 -100,00%
12 10 29 09 00 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 15.523,02 28,11% 19.886,24 25,56% 24.968,35 35,38% 33.803,14 21,34% 41.017,08 52,58% 62.582,37 9,00% 68.214,78 9,00% 74.354,11 
12 10 29 09 01 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO 32.977,63 -100,00%
12 10 29 09 01 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 41.017,08 52,58% 62.582,37 9,00% 68.214,78 9,00% 74.354,11 
12 10 29 09 02 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL - CAPITALIZADO 825,51 -100,00%
12 10 29 11 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 4.288,55 16,90% 5.013,32 8,87% 5.458,08 48,79% 8.121,33 -13,96% 6.987,86 41,50% 9.888,11 9,00% 10.778,04 9,00% 11.748,06 
12 10 29 11 01 00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 4.288,55 16,90% 5.013,32 8,87% 5.458,08 8.121,33 -13,96% 6.987,86 41,50% 9.888,11 9,00% 10.778,04 9,00% 11.748,06 
12 10 29 11 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 6.987,86 41,50% 9.888,11 9,00% 10.778,04 9,00% 11.748,06 
12 10 29 11 01 02 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA - PREVIDENCIÁRIO 8.121,33 -100,00%
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 2.893.758,67 11,25% 3.219.325,92 35,77% 4.370.789,06 70,02% 7.431.376,90 3,90% 7.720.861,75 30,00% 10.037.120,28 30,00% 13.048.256,36 30,00% 16.962.733,27 
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.893.758,67 11,25% 3.219.325,92 35,77% 4.370.789,06 70,02% 7.431.376,90 3,90% 7.720.861,75 30,00% 10.037.120,28 30,00% 13.048.256,36 30,00% 16.962.733,27 
13 28 00 00 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO 
SERVIDOR
3.219.325,92 35,77% 4.370.789,06 70,02% 7.431.376,90 3,90% 7.720.861,75 30,00% 10.037.120,28 30,00% 13.048.256,36 30,00% 16.962.733,27 
13 28 10 00 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA
11,25% 3.219.325,92 35,77% 4.370.789,06 70,02% 7.431.376,90 3,90% 7.720.861,75 30,00% 10.037.120,28 30,00% 13.048.256,36 30,00% 16.962.733,27 
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2009 A 2011 PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2012 A 2015
(30/34)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
13 28 10 01 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - CAPITALIZADO
4.141.248,38 -100,00%
13 28 10 01 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - FONTE 040
5.567.000,95 30,00% 7.237.101,24 30,00% 9.408.231,61 30,00% 12.230.701,09 
13 28 10 02 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - PREVIDENCIÁRIO
3.290.128,52 -100,00%
13 28 10 02 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - FONTE 551
2.153.860,80 30,00% 2.800.019,04 30,00% 3.640.024,75 30,00% 4.732.032,18 
13 29 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.893.758,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 29 00 28 00 00 REMUNERACAO DE INVESTIMENTOS 2.893.758,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 29 00 28 10 00 REMUNERACAO DE INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 2.893.758,67 
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.262.109,71 20,74% 1.523.828,85 206,14% 4.665.016,47 -41,50% 2.728.869,00 -16,14% 2.288.430,14 70,58% 3.903.668,76 20,00% 4.684.402,51 20,00% 5.621.283,01 
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.262.109,71 20,74% 1.523.828,85 206,14% 4.665.016,47 -41,89% 2.710.881,08 -15,58% 2.288.430,14 70,58% 3.903.668,76 20,00% 4.684.402,51 20,00% 5.621.283,01 
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 1.262.109,71 20,74% 1.523.828,85 206,14% 4.665.016,47 -41,89% 2.710.881,08 -15,58% 2.288.430,14 70,58% 3.903.668,76 20,00% 4.684.402,51 20,00% 5.621.283,01 
19 22 10 00 00 00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS 1.262.109,71 20,74% 1.523.828,85 206,14% 4.665.016,47 -41,89% 2.710.881,08 -15,58% 2.288.430,14 70,58% 3.903.668,76 20,00% 4.684.402,51 20,00% 5.621.283,01 
19 22 10 02 01 00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- PARCELAMENTOS - PREVIDENCIÁRIO 2.710.881,08 -15,58% 2.288.430,14 70,58% 3.903.668,76 20,00% 4.684.402,51 20,00% 5.621.283,01 
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 17.987,92 -100,00%
19 90 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS 17.987,92 -100,00%
19 90 99 99 07 00 DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR 17.987,92 -100,00%
70 00 00 00 00 00 RECEITA CORRENTE INTRAORÇAMENTARIAS 7.789.944,50 19,27% 9.290.969,53 20,87% 11.230.051,19 26,73% 14.231.867,29 35,25% 19.248.682,02 22,61% 23.600.439,25 14,80% 27.094.478,79 20,77% 32.722.981,88 
72 00 00 00 00 00 RECEITAS DE OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS 7.789.944,50 19,27% 9.290.969,53 20,87% 11.230.051,19 26,73% 14.231.867,29 35,25% 19.248.682,02 22,61% 23.600.439,25 14,80% 27.094.478,79 20,77% 32.722.981,88 
72 10 00 00 00 00 CONTRIB SOCIAIS - OPERAÇOES INTRAORÇAMENTARIAS 7.789.944,50 19,27% 9.290.969,53 20,87% 11.230.051,19 26,73% 14.231.867,29 35,25% 19.248.682,02 22,61% 23.600.439,25 14,80% 27.094.478,79 20,77% 32.722.981,88 
72 10 29 00 00 00
CONTRIB PREVIDENCIARIAS AO REGIME 
PROPRIO - OPERAÇOES 
INTRAORÇAMENTARIAS
7.789.944,50 19,27% 9.290.969,53 20,87% 11.230.051,19 26,73% 14.231.867,29 35,25% 19.248.682,02 22,61% 23.600.439,25 14,80% 27.094.478,79 20,77% 32.722.981,88 
72 10 29 01 01 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA - CAPITALIZADO 3.166.742,23 30,81% 4.142.326,73 31,45% 5.445.120,46 40,68% 7.659.956,90 -100,00%
72 10 29 01 01 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA 15.052.858,04 8,46% 16.326.214,18 9,00% 17.795.573,46 9,00% 19.397.175,07 
72 10 29 01 02 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA - PREVIDENCIÁRIO 3.596.512,14 -2,65% 3.501.321,66 4,45% 3.657.114,64 8,85% 3.980.729,24 -100,00%
72 10 29 01 03 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CÂMARA - CAPITALIZADO 53.238,20 29,12% 68.740,28 -5,07% 65.257,71 61,06% 105.106,38 -100,00%
72 10 29 01 03 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CÂMARA 246.623,98 11,19% 274.225,07 9,00% 298.905,33 9,00% 325.806,81 
72 10 29 01 04 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CÂMARA - PREVIDENCIÁRIO 79.451,93 -1,10% 78.580,86 -24,30% 59.485,69 19,48% 71.074,77 -100,00%
72 10 29 13 00 00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 894.000,00 67,79% 1.500.000,00 33,54% 2.003.072,69 20,56% 2.415.000,00 63,53% 3.949.200,00 77,25% 7.000.000,00 28,57% 9.000.000,00 44,44% 13.000.000,00 
TOTAL 15.819.132,14 16,01% 18.351.089,43 38,38% 25.394.781,79 21,92% 30.960.956,86 20,54% 37.319.992,78 24,09% 46.309.166,95 17,44% 54.384.190,79 20,85% 65.724.186,07
(31/34)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 600.336,18 35,14% 811.305,57 147,27% 2.006.145,10 -20,03% 1.604.333,33 42,64% 2.288.500,00 6,17% 2.429.785,42 6,00% 2.575.572,54 6,00% 2.730.106,90 
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 13.619,23 -31,90% 9.274,69 184,21% 26.359,87 14,55% 30.195,63 -5,62% 28.500,00 19,95% 34.185,42 6,00% 36.236,54 6,00% 38.410,74 
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 13.619,23 -31,90% 9.274,69 184,21% 26.359,87 14,55% 30.195,63 -5,62% 28.500,00 19,95% 34.185,42 6,00% 36.236,54 6,00% 38.410,74 
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 13.619,23 -31,90% 9.274,69 184,21% 26.359,87 14,55% 30.195,63 -5,62% 28.500,00 19,95% 34.185,42 6,00% 36.236,54 6,00% 38.410,74 
13 25 01 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 13.619,23 -31,90% 9.274,69 184,21% 26.359,87 14,55% 30.195,63 -5,62% 28.500,00 19,95% 34.185,42 6,00% 36.236,54 6,00% 38.410,74 
13 25 01 99 00 00 RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES 13.619,23 -31,90% 9.274,69 184,21% 26.359,87 14,55% 30.195,63 -5,62% 28.500,00 19,95% 34.185,42 6,00% 36.236,54 6,00% 38.410,74 
13 25 01 99 01 00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRÂNSITO 10.249,11 -27,43% 7.438,25 169,82% 20.069,69 15,86% 23.252,66 -13,99% 20.000,00 30,63% 26.126,69 6,00% 27.694,29 6,00% 29.355,95 
13 25 01 99 02 00 RENDIMENTOS ARRECADAÇÃO ESTAR 3.370,12 -45,51% 1.836,44 242,52% 6.290,18 6,52% 6.700,54 19,39% 8.000,00 -5,89% 7.528,73 6,00% 7.980,45 6,00% 8.459,28 
13 25 01 99 03 00 RENDIMENTOS RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 242,43 106,25% 500,00 6,00% 530,00 6,00% 561,80 6,00% 595,51 
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 108.387,46 132,84% 252.364,95 91,20% 482.521,56 -5,42% 456.383,71 13,94% 520.000,00 6,00% 551.200,00 6,00% 584.272,00 6,00% 619.328,32 
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 108.387,46 132,84% 252.364,95 91,20% 482.521,56 -5,42% 456.383,71 13,94% 520.000,00 6,00% 551.200,00 6,00% 584.272,00 6,00% 619.328,32 
16 00 99 13 00 00 OUTROS SERVIÇOS - ESTAR - ESTAC. REGULAMENTADO 108.387,46 132,84% 252.364,95 91,20% 482.521,56 -5,42% 456.383,71 13,94% 520.000,00 6,00% 551.200,00 6,00% 584.272,00 6,00% 619.328,32 
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 478.329,49 14,91% 549.665,93 172,40% 1.497.263,67 -25,35% 1.117.753,99 55,67% 1.740.000,00 6,00% 1.844.400,00 6,00% 1.955.064,00 6,00% 2.072.367,84 
19 10 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA 478.329,49 14,91% 549.665,93 172,40% 1.497.263,67 -25,35% 1.117.753,99 55,67% 1.740.000,00 6,00% 1.844.400,00 6,00% 1.955.064,00 6,00% 2.072.367,84 
19 19 00 00 00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 478.329,49 14,91% 549.665,93 172,40% 1.497.263,67 -25,35% 1.117.753,99 55,67% 1.740.000,00 6,00% 1.844.400,00 6,00% 1.955.064,00 6,00% 2.072.367,84 
19 19 15 00 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 478.329,49 14,91% 549.665,93 164,96% 1.456.395,90 -25,07% 0,00 #DIV/0! 1.700.000,00 6,00% 1.802.000,00 6,00% 1.910.120,00 6,00% 2.024.727,20 
19 19 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS 40.867,77 2635,05% 1.117.753,99 -96,42% 40.000,00 6,00% 42.400,00 6,00% 44.944,00 6,00% 47.640,64 
19 19 99 01 00 00 RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 40.867,77 -35,26%
19 19 99 01 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1.091.294,72 -100,00%
19 19 99 03 00 00 RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 26.459,27 51,18% 40.000,00 6,00% 42.400,00 6,00% 44.944,00 6,00% 47.640,64 
TOTAL 600.336,18 35,14% 811.305,57 147,27% 2.006.145,10 -20,03% 1.604.333,33 42,64% 2.288.500,00 6,17% 2.429.785,42 6,00% 2.575.572,54 6,00% 2.730.106,90
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2012 A 2015
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2009 A 2011
ANEXO VIII
(32/34)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 21.210,18 -37,84% 13.184,25 -20,72% 10.451,92 59,54% 16.675,06 50,52% 25.100,00 6,00% 26.606,00 6,00% 28.202,36 6,00% 29.894,50 
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 21.210,18 -37,84% 13.184,25 -20,72% 10.451,92 59,54% 16.675,06 50,52% 25.100,00 6,00% 26.606,00 6,00% 28.202,36 6,00% 29.894,50 
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 21.210,18 -37,84% 13.184,25 -20,72% 10.451,92 59,54% 16.675,06 50,52% 25.100,00 6,00% 26.606,00 6,00% 28.202,36 6,00% 29.894,50 
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 21.210,18 -37,84% 13.184,25 -20,72% 10.451,92 59,54% 16.675,06 50,52% 25.100,00 6,00% 26.606,00 6,00% 28.202,36 6,00% 29.894,50 
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 21.210,18 -37,84% 13.184,25 -20,72% 10.451,92 59,54% 16.675,06 50,52% 25.100,00 6,00% 26.606,00 6,00% 28.202,36 6,00% 29.894,50 
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 21.210,18 -37,84% 13.184,25 -20,72% 10.451,92 59,54% 16.675,06 50,52% 25.100,00 6,00% 26.606,00 6,00% 28.202,36 6,00% 29.894,50 
13 25 03 99 10 00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM 21.210,18 -37,84% 13.184,25 -20,72% 10.451,92 40,86% 14.722,81 69,80% 25.000,00 6,42% 26.606,00 6,00% 28.202,36 6,00% 29.894,50 
13 25 03 99 17 00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM/ ALIENAÇÕES 1.952,25 -94,88% 100,00 -100,00%
20 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 17.831,00 -100,00% 0,00 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 
22 00 00 00 00 00 ALIENAÇAO DE BENS 17.831,00 -100,00% 0,00 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 
22 10 00 00 00 00 ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS 17.831,00 -100,00% 0,00 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 
22 10 02 01 00 00 ALIENAÇAO BENS MOVEIS - FUNREBOM 17.831,00 0,00 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 0,00% 100,00 
TOTAL 21.210,18 46,23% 31.015,25 -66,30% 10.451,92 59,54% 16.675,06 51,12% 25.200,00 5,98% 26.706,00 5,98% 28.302,36 5,98% 29.994,50
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2009 A 2011
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2012 A 2015
ANEXO VIII
(33/34)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2008 2009 /2008 2009 2010 /2009 2010 2011 /2010 2011 2012 /2011 2012 2013/ 2012 2013 2014/ 2013 2014 2015/ 2014 2015
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 19.795,18 46,70% 29.039,32 -91,70% 2.410,20 -51,49% 1.169,21 71,06% 2.000,00 6,00% 2.120,00 6,00% 2.247,20 6,00% 2.382,03
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 1.952,66 -26,33% 1.438,49 -43,32% 815,33 43,40% 1.169,21 71,06% 2.000,00 6,00% 2.120,00 6,00% 2.247,20 6,00% 2.382,03
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.952,66 -26,33% 1.438,49 -43,32% 815,33 43,40% 1.169,21 71,06% 2.000,00 6,00% 2.120,00 6,00% 2.247,20 6,00% 2.382,03
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.952,66 -26,33% 1.438,49 -43,32% 815,33 43,40% 1.169,21 71,06% 2.000,00 6,00% 2.120,00 6,00% 2.247,20 6,00% 2.382,03
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 1.952,66 -26,33% 1.438,49 -43,32% 815,33 43,40% 1.169,21 71,06% 2.000,00 6,00% 2.120,00 6,00% 2.247,20 6,00% 2.382,03
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 1.952,66 -26,33% 1.438,49 -43,32% 815,33 43,40% 1.169,21 71,06% 2.000,00 6,00% 2.120,00 6,00% 2.247,20 6,00% 2.382,03
13 25 03 99 12 00 FUNDO APLICAÇÃO RENDA FIXA - FUNTEC - REC. PROPRIOS 320,30 203,59% 972,39 -25,14% 727,91
13 25 03 99 13 00 FUNDO APLICAÇÃO RENDA FIXA - FUNTEC - REC. DO TESOURO 1.632,36 -71,45% 466,10 87,42
13 25 03 99 16 00 FUNDO APLICAÇÃO RENDA FIXA - FUNTEC - REC. DO TESOURO 1.169,21 71,06% 2.000,00 6,00% 2.120,00 6,00% 2.247,20 6,00% 2.382,03
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 15.658,50 55,52% 24.352,27 -99,28% 175,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 15.658,50 55,52% 24.352,27 -99,28% 175,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 00 99 10 00 00 ANÁLISE DE TECIDO VEGETAL 150,00 -30,00% 105,00
16 00 99 11 00 00 ANÁLISE DE SOLO 13.744,00 75,30% 24.093,27 -99,27% 175,00
16 00 99 12 00 00 ANÁLISE DE ALIMENTOS 959,50
16 00 99 13 00 00 ANÁLISE DE ADUBO QUIMICO 805,00 -80,87% 154,00
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.184,02 48,74% 3.248,56 -56,29% 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.184,02 48,74% 3.248,56 -56,29% 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 2.184,02 48,74% 3.248,56 -56,29% 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.184,02 48,74% 3.248,56 -56,29% 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 2.184,02 48,74% 3.248,56 -56,29% 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 22 99 99 09 00 RESTITUIÇÕES POR CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 2.184,02 48,74% 3.248,56 -79,95% 651,42
19 90 99 10 00 00 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS 768,45
TOTAL 19.795,18 46,70% 29.039,32 -91,70% 2.410,20 -51,49% 1.169,21 71,06% 2.000,00 6,00% 2.120,00 6,00% 2.247,20 6,00% 2.382,03
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA FUNTEC DE 2012 A 2015
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA FUNTEC DE 2009 A 2011
ANEXO VIII
(34/34)
ANEXO IX 
 CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO 
VARIÁVEIS 2011 2012 2013 2014 2015 
PIB do Município de Toledo (fonte IBGE) 2.426.512.000,00 2.426.512.000,00 2.426.512.000,00 2.426.512.000,00 2.426.512.000,00
PIB real (crescimento médio anual) baseado nos 
anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 
2007, 2008 e 2009. 
11,75% 11,75% 11,75% 11,75% 11,75% 
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base 
no IPCA Amplo 6,5% 4,4% 5,2% 5,1% 5,1% 
Variação das transferências constitucionais 
recebidas (ICMS). Média dos anos de 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. 
13,30% 13,30% 13,30% 13,30% 13,30% 
Variação das transferências constitucionais 
recebidas (FPM). Média dos anos de 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. 
15,47% 15,47% 15,47% 15,47% 15,47% 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ESPECIFICAÇÃO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 
RECEITA TOTAL 66.506.423,82 74.074.462,50 86.661.176,90 101.326.702,66 111.840.159,75 137.157.943,97 143.907.419,31 175.331.239,00 193.913.586,73 
VARIAÇÃO (%) 11,38% 16,99% 16,92% 10,38% 22,64% 4,92% 21,84% 10,60% 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO (EM R$ MILHARES) 
ESPECIFICAÇÃO 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 
PIB – PRODUTO 
INTERNO BRUTO 827.665 870.412 994.203 1.009.661 1.386.534 1.494.527 1.537.456 1.638.839 1.850.647 2.153.806 2.426.512 
VARIAÇÃO (%) 5,16% 14,22% 1,55% 37,33% 7,79% 2,87% 6,59% 12,92% 16,38% 12,66% 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO IPCA - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR MEDIDO PELO IBGE 
ESPECIFICAÇÃO 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 
IPCA 7,67% 12,53% 9,30% 7,60% 5,69% 3,14% 4,46% 5,9% 4,31% 5,91% 6,50% 
Fonte: Balanço Orçamentário 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, Relatório Perspectivas de Inflação do IBGE, Banco 
Central do Brasil. 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 
Conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por 
intermédio da Portaria nº 407 – 4º Edição de 20 de junho de 2011, os Municípios, quando da 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, devem realizar a projeção de suas receitas para o 
ano de vigência da LDO e para mais dois exercícios seguintes, sendo neste caso para 2013, 2014 
e 2015. 
Para a projeção destas receitas deverão ser utilizados os índices do Produto Interno Bruto (PIB), 
medido pelo IBGE e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco Central do 
Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variação das transferências constitucionais 
recebidas e a evolução das receitas do município. Estes índices comporão o cenário 
macroeconômico que deverá ser utilizado para a realização das projeções das receitas dos anos 
em referência. 
Analisando os dados acima citados e a evolução da receita no período de 2003 a 2011 
apresentadas nos Anexos I e VIII, e ainda considerando a atual conjuntura econômica do 
Município, estimamos que para os anos de 2013 a 2015 haverá continuidade na elevação das 
receitas do Município. Não sendo um crescimento vertiginoso, mas contínuo e sempre em 
ascensão. 
Diante deste quadro, estimamos a projeção das receitas do Município separadamente, por tipo de 
receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projeção da receita da 
administração direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Trânsito para 
o exercício de 2013 em R$ 326.572.565,06 (trezentos e vinte e seis milhões, quinhentos e setenta 
e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos). Estando incluídas as contratações 
de operações de crédito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e à Agência de 
Fomento do Paraná (AFPR). 
A realização da projeção das receitas nesta época do ano encontra barreiras no acesso às 
informações. Algumas receitas de transferência, que muitas vezes são a principal fonte de receita 
do Município, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como é o caso do 
ICMS, cujo índice oficial de retorno é divulgado entre os meses de julho e agosto. 
A inclusão de emendas no orçamento da União, para o recebimento das transferências 
voluntárias, somente poderão ser confirmadas a partir do mês de setembro quando da elaboração 
do orçamento da União. Outras receitas municipais de relevância possuem melhores condições 
de análise também a partir do segundo semestre. 
Estes fatos podem provocar equívocos nas análises para a projeção das receitas, sendo 
necessária sua revisão durante o processo de elaboração do orçamento propriamente dito. 
Toledo, 15 de Junho de 2012. 
 
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 132.000,00 132.000,00
Possíveis condenações em ações judiciais em 
tramitação em razão da taxa de coleta de lixo. 100.000,00
Abertura de crédito suplementar a partir do excesso de arrecadação, se ocorrer;
Abertura de crédito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de
contingência;
Abertura de crédito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
100.000,00
Possíveis condenações em ações judiciais em 
tramitação em razão da cobrança de 
contribuição de melhorias na modalidade de 
recapeamento asfáltico
32.000,00
Abertura de crédito suplementar a partir do excesso de arrecadação, se ocorrer;
Abertura de crédito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de
contingência;
Abertura de crédito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
32.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 132.000,00 SUBTOTAL 132.000,00 
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 
TOTAL 132.000,00 TOTAL 132.000,00 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2013
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda/ Assessoria Jurídica
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
(1/1)
Valor % PIB Valor % PIB Valor % PIB
Corrente (a / PIB) Corrente (b / PIB) Corrente (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 326.572.565,06 310.430.194,92 13,46% 359.842.440,73 325.457.233,13 14,83% 411.171.495,79 353.835.846,12 16,94%
Receitas Primárias (I) 293.748.305,39 279.228.427,18 12,11% 327.054.854,31 295.802.706,74 13,48% 373.982.145,00 321.832.349,92 15,41%
Despesa Total 326.572.565,06 310.430.194,92 13,46% 359.842.440,73 325.457.233,13 14,83% 411.171.495,79 353.835.846,12 16,94%
Despesas Primárias (II) 319.216.500,97 303.437.738,56 13,16% 351.578.170,73 317.982.666,09 14,49% 401.312.257,48 345.351.425,47 16,54%
Resultado Primário (III) = (I – II) (25.468.195,58) (24.209.311,39) -1,05% (24.523.316,42) (22.179.959,35) -1,01% (27.330.112,48) (23.519.075,55) -1,13%
Resultado Nominal 7.244.266,63 6.886.185,01 0,30% 2.197.221,15 1.987.262,85 0,09% 693.850,53 597.096,81 0,03%
Dívida Pública Consolidada 38.583.799,76 36.676.615,74 1,59% 41.570.672,29 37.598.333,19 1,71% 43.124.421,88 37.110.953,61 1,78%
Dívida Consolidada Líquida 30.806.862,25 29.284.089,59 1,27% 33.016.041,03 29.861.150,73 1,36% 33.714.327,50 29.013.046,18 1,39%
FONTE: Anexo III e IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2013.
c) Resultado nominal, dívida consolidada e líquida de 2013, 2014 e 2015 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
d) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
2013 2014 2015
ESPECIFICAÇÃO
a) Dados consolidados considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) nas receitas e despesas totais e primárias;
b) Dados consolidados para a projeção do resultado nominal, com exceção da entidade previdenciária;
f) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2013 – 5,2%, 2014 – 5,1% e 2015 – 5,1%) aplicados no valor corrente, trazendo
os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2012. Os índices de inflação de 2013 e 2014 referem-se a índices projetados pelo Banco Central, sendo repetidos para 2015 o índice de 2014.
e) As receitas e despesas de 2013 a 2015 foram estimadas conforme metodologia de cálculo constantes nos Anexos I e II e demonstrativos dos Anexos V e VIII;
OBS.:
Valor Constante Valor Constante Valor Constante
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2013
(1/1)
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
(a) (b) Valor 
(c) = (b-a)
% 
(c/a) x 100
Receita Total 226.448.246,43 6,82% 230.622.693,72 9,50% 4.174.447,29 1,84%
Receitas Primárias (I) 214.849.592,57 10,36% 214.543.567,51 8,84% (306.025,06) -0,14%
Despesa Total 226.448.246,43 6,82% 225.111.239,87 9,28% (1.337.006,56) -0,59%
Despesas Primárias (II) 213.475.993,21 10,69% 219.016.742,73 9,03% 5.540.749,52 2,60%
Resultado Primário (III) = (I–II) 1.373.599,36 -24,69% (4.473.175,22) -0,18% (5.846.774,58) -425,65%
Resultado Nominal (2.943.611,80) -146,20% 952.111,87 0,04% 3.895.723,67 -132,35%
Dívida Pública Consolidada 22.361.218,83 -15,91% 31.953.871,71 1,32% 9.592.652,88 42,90%
Dívida Consolidada Líquida 18.391.774,88 -19,12% 6.987.847,80 0,29% (11.403.927,08) -62,01%
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2011 (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do Resultado Nominal e Demonstrativo de 
Resultado Primário) e Anexo de Metas Fiscais LDO 2011.
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 
em 2011
% PIB
Metas 
Realizadas em 
2011 % PIB
Variação
2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2013
(1/1)
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
 Receita Total 206.033.325,34 230.622.693,72 11,93% 269.597.201,40 19,05% 326.572.565,06 21,13% 359.842.440,73 10,19% 411.171.495,79 14,26%
Receitas Primárias (I) 181.287.223,31 214.543.567,51 18,34% 253.018.784,90 17,77% 293.748.305,39 16,10% 327.054.854,31 11,34% 373.982.145,00 14,35%
 Despesa Total 201.264.322,82 225.111.239,87 11,85% 269.597.201,40 19,05% 326.572.565,06 21,13% 359.842.440,73 10,19% 411.171.495,79 14,26%
Despesas Primárias (II) 196.024.969,24 219.016.742,73 11,73% 262.886.979,56 23,15% 319.216.500,97 21,43% 351.578.170,73 10,14% 401.312.257,48 14,15%
Resultado Primário (III) = (I – II) (14.737.745,93) (4.473.175,22) -69,65% (9.868.194,66) -818,42% (25.468.195,58) 158,08% (24.523.316,42) -3,71% (27.330.112,48) 11,45%
Resultado Nominal (2.519.988,10) 952.111,87 -137,78% 3.447.126,28 -67,32% 7.244.266,63 110,15% 2.197.221,15 -69,67% 693.850,53 -68,42%
Dívida Pública Consolidada 32.087.669,27 31.953.871,71 -0,42% 37.772.258,81 12,18% 38.583.799,76 2,15% 41.570.672,29 7,74% 43.124.421,88 3,74%
Dívida Consolidada Líquida 6.419.135,15 6.987.847,80 8,86% 20.080.726,47 20,36% 30.806.862,25 53,42% 33.016.041,03 7,17% 33.714.327,50 2,11%
 Receita Total 229.080.213,11 240.770.092,24 5,10% 269.597.201,40 11,97% 310.430.194,92 15,15% 325.457.233,13 4,84% 353.835.846,12 8,72%
Receitas Primárias (I) 201.566.012,11 223.983.484,48 11,12% 253.018.784,90 12,96% 279.228.427,18 10,36% 295.802.706,74 5,94% 321.832.349,92 8,80%
 Despesa Total 223.777.749,97 235.016.134,42 5,02% 269.597.201,40 14,71% 310.430.194,92 15,15% 325.457.233,13 4,84% 353.835.846,12 8,72%
Despesas Primárias (II) 217.952.322,30 228.653.479,41 4,91% 262.886.979,56 14,97% 303.437.738,56 15,43% 317.982.666,09 4,79% 345.351.425,47 8,61%
Resultado Primário (III) = (I – II) (16.386.310,19) (4.669.994,93) -71,50% (9.868.194,66) 111,31% (24.209.311,39) 145,33% (22.179.959,35) -8,38% (23.519.075,55) 6,04%
Resultado Nominal (2.801.873,97) 994.004,79 -135,48% 3.447.126,28 246,79% 6.886.185,01 99,77% 1.987.262,85 -71,14% 597.096,81 -69,95%
Dívida Pública Consolidada 35.676.995,95 33.359.842,07 -6,49% 37.772.258,81 13,23% 36.676.615,74 -2,90% 37.598.333,19 2,51% 37.110.953,61 -1,30%
Dívida Consolidada Líquida 7.137.179,61 7.295.313,10 2,22% 20.080.726,47 175,26% 29.284.089,59 45,83% 29.861.150,73 1,97% 29.013.046,18 -2,84%
OBS.:
a) A posição dos saldos de 2010 e 2011 é de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e dívida líquida de 2013, 2014 e 2015 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2013 a 2015 foram estimadas conforme metodologia de cálculo constantes nos Anexos I e II e demonstrativos dos Anexos V e VIII;
2015 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
% 2013 % %
2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 % 2012 2014
2011 % 2015
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2013
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do Resultado Nominal e Demonstrativo do Resultado Primário) de 2010 E 2011 Anexo de Metas Fiscais LDO 2012 e Anexo III e IV da Metodologia e
Memória de Cálculo da LDO 2013.
f) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2011 – 6,50% e 2012 – 4,4%) ou deflação (2013 – 5,2%, 2014 –
5,1% e 2015 – 5,1%) aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2012. Os índices de inflação de 2011 e 2012 referem-se ao IPCA divulgado pelo IBGE, de 2013 e 2014 índices
projetados pelo Banco Central, sendo repetidos para 2015 o índice de 2014.
2012 % 2013 % 2014 % ESPECIFICAÇÃO 2010
(1/1)
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio/Capital 293.306.123,40 100% 243.883.759,09 100% 190.142.757,20 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 293.306.123,40 100% 243.883.759,09 100% 190.142.757,20 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio -220.783.840,79 100% -3.589.070,68 100% -145.035.669,94 100%
Reservas
Lucros ou prejuízos acumulados
TOTAL (220.783.840,79) 100% (3.589.070,68) 100% (145.035.669,94) 100%
Justificativa: Os incrementos se devem pela incorporação de bens móveis, imóveis, bens de domínio público e a dívida ativa.
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Justificativa: As variações são decorrentes da atualização do cálculo atuarial.
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2013
R$ 1,00
FONTE: Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais de 2009 a 2011.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
COORDENADORIA DE PREVIDÊNCIA TOLEDOPREV
FONTE: Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais de 2009 a 2011.
(1/1)
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2011 (a) 2010 (b) 2009 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.262.824,13 6.617.909,30 627.343,88 
 Alienação de Bens Móveis 87.000,00 155.297,50 181.311,50 
 Alienação de Bens Imóveis 1.175.824,13 6.462.611,80 446.032,38 
DESPESAS EXECUTADAS 2011 (d) 2010 (e) 2009 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 1.209.752,17 6.411.234,70 791.080,20 
 DESPESAS DE CAPITAL 1.209.752,17 6.411.234,70 791.080,20 
 Investimentos 1.209.752,17 6.411.234,70 791.080,20 
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2011 2010 2009
(g) = ((Ia – IId) + 
IIIh)
 (h) = ((Ib – IIe) + 
IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 96.010,24 42.938,28 (163.736,32)
SALDO FINANCEIRO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2013
FONTE: Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos_RREO Anexo XIV; Anexo 2 - Receitas;
Balancete por Fonte (fontes: 501 e 105).
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(1/1)
R$ 1,00 
2009 2010 2011
9.060.119,90 14.164.730,60 16.729.089,57
9.060.119,90 14.164.730,60 16.729.089,57
4.316.965,13 5.128.925,07 6.568.843,67
4.316.965,13 5.128.925,07 6.568.843,67
3.219.325,92 4.370.789,06 7.431.376,90
1.523.828,85 4.665.016,47 2.728.869,00
1.523.828,85 4.665.016,47 2.710.881,08
17.987,92
9.290.969,53 11.230.051,19 14.231.867,29
9.290.969,53 11.230.051,19 14.231.867,29
7.790.969,53 9.226.978,50 11.816.867,29
7.790.969,53 9.226.978,50 11.816.867,29
7.790.969,53 9.226.978,50 11.816.867,29
1.500.000,00 2.003.072,69 2.415.000,00
18.351.089,43 25.394.781,79 30.960.956,86 
 Receita de Contribuições dos Segurados
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (I)
 Compensação previdenciária do RGPS para oRPPS
 Demais receitas correntes
 Outras receitas de contribuições
 Receita patrimonial
 Receita de serviços
 Outras receitas correntes
 Pessoal Militar
2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 Patronal
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
 Pessoal Civil
 Pessoal Militar
 Em regime de débitos e parcelamentos
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2013
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
 Pessoal Civil
 Receita de serviços
 Outras receitas correntes
RECEITAS DE CAPITAL
 Alienação de bens, direitos e ativos 
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
 Amortização de empréstimos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (II)
 Para cobertura de déficit atuarial
 Receita patrimonial
RECEITAS CORRENTES
 Receita de Contribuições 
(1/2)
2009 2010 2011
9.533.075,32 11.429.657,39 14.117.301,16
21.929,39 9.138,82 26.234,27
21.929,39 9.138,82 26.234,27
9.511.145,93 11.420.518,57 14.091.066,89
9.511.145,93 11.420.518,57 14.091.066,89
9.533.075,32 11.429.657,39 14.117.301,16
8.818.014,11 13.965.124,40 16.843.655,70
2009 2010 2011
1.500.000,00 2.003.072,69 2.415.000,00
0,00 0,00 0,00
1.500.000,00 2.003.072,69 2.415.000,00
1.500.000,00 2.003.072,69 2.415.000,00
8.818.014,11 13.965.124,40 16.843.655,70
 Recursos para cobertura de insuficiências financeiras
 Recursos para formação de reserva
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
 Plano Previdenciário
 Recursos para cobertura de déficit financeiro
 Recursos para cobertura de déficit atuarial
 Outros aportes para RPPS
 Outros aportes para o RPPS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (V)
 Pessoal Militar 
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária RPPS e RGPS
 Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)= (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) =(III-VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
FONTE: Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores públicos_RREO Anexo V.
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
 Plano financeiro
PREVIDÊNCIA 
 Despesas de Capital
DESPESAS 
ADMINISTRAÇÃO 
 Despesas Correntes
 Pessoal Civil
 Despesas de capital
 Despesas correntes
 ADMINISTRAÇÃO
(2/2)
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS (a) 
(ORÇAMENTÁRIO E 
INTRA￾ORÇAMENTÁRIO)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS (b )
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
Valor (c)=(a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 
(d)=("d" exerc. anterior) + (c)
2012 19.895.914,55 15.030.122,60 4.865.791,95 74.569.275,02
2013 15.215.481,17 15.703.640,10 -488.158,93 74.081.116,09
2014 15.257.374,56 17.710.936,28 -2.453.561,72 71.627.554,37
2015 15.293.744,80 19.791.830,15 -4.498.085,35 67.129.469,02
2016 15.384.127,52 20.655.300,50 -5.271.172,98 61.858.296,04
2017 15.507.511,91 20.671.247,29 -5.163.735,38 56.694.560,66
2018 15.584.172,00 21.694.443,39 -6.110.271,39 50.584.289,27
2019 15.636.914,50 23.192.091,13 -7.555.176,63 43.029.112,64
2020 15.700.205,64 24.437.827,41 -8.737.621,77 34.291.490,87
2021 15.730.156,14 26.317.585,37 -10.587.429,23 23.704.061,64
2022 15.784.946,48 27.615.106,11 -11.830.159,63 11.873.902,01
2023 15.816.796,64 29.323.890,41 -13.507.093,77 0,00
2024 15.845.578,18 31.117.305,59 -15.271.727,41 0,00
2025 15.851.472,65 33.204.630,09 -17.353.157,44 0,00
2026 15.844.149,68 35.488.702,36 -19.644.552,68 0,00
2027 15.863.723,49 37.280.046,50 -21.416.323,01 0,00
2028 15.886.688,20 38.829.463,77 -22.942.775,57 0,00
2029 15.921.501,45 40.341.061,08 -24.419.559,63 0,00
2030 15.972.709,46 41.372.145,76 -25.399.436,30 0,00
2031 16.002.669,16 43.093.951,30 -27.091.282,14 0,00
2032 16.008.836,15 45.180.572,90 -29.171.736,75 0,00
2033 16.037.232,74 47.003.604,48 -30.966.371,74 0,00
2034 16.003.717,34 50.617.283,36 -34.613.566,02 0,00
2035 15.988.801,92 53.190.192,54 -37.201.390,62 0,00
2036 16.008.482,41 54.682.495,35 -38.674.012,94 0,00
2037 15.976.096,65 57.388.599,43 -41.412.502,78 0,00
2038 15.975.725,07 59.125.312,93 -43.149.587,86 0,00
2039 15.958.920,07 61.178.408,99 -45.219.488,92 0,00
2040 15.977.322,84 62.320.156,01 -46.342.833,17 0,00
2041 15.991.223,00 63.659.428,85 -47.668.205,85 0,00
2042 16.002.485,06 65.014.017,73 -49.011.532,67 0,00
2043 15.974.029,26 67.244.434,84 -51.270.405,58 0,00
2044 15.944.635,98 68.730.488,92 -52.785.852,94 0,00
2045 15.933.754,55 70.016.172,38 -54.082.417,83 0,00
2046 15.946.411,78 71.263.843,32 -55.317.431,54 0,00
2047 15.939.933,05 71.940.590,54 -56.000.657,49 0,00
2048 15.946.818,58 72.693.771,67 -56.746.953,09 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2013
2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
(1/2)
2049 15.957.459,48 73.636.743,79 -57.679.284,31 0,00
2050 15.956.944,87 74.140.930,90 -58.183.986,03 0,00
2051 15.980.949,27 75.139.087,66 -59.158.138,39 0,00
2052 15.972.956,66 75.601.081,65 -59.628.124,99 0,00
2053 15.982.628,28 76.116.451,37 -60.133.823,09 0,00
2054 15.995.702,17 77.266.003,69 -61.270.301,52 0,00
2055 15.964.278,83 77.880.736,95 -61.916.458,12 0,00
2056 15.957.840,92 78.147.079,91 -62.189.238,99 0,00
2057 15.956.888,14 78.334.586,84 -62.377.698,70 0,00
2058 15.957.137,16 77.923.910,69 -61.966.773,53 0,00
2059 15.988.437,04 77.956.760,24 -61.968.323,20 0,00
2060 15.991.142,10 78.064.210,05 -62.073.067,95 0,00
2061 15.985.515,06 77.904.855,63 -61.919.340,57 0,00
2062 15.991.006,80 77.858.215,84 -61.867.209,04 0,00
2063 15.986.463,00 77.351.190,98 -61.364.727,98 0,00
2064 16.004.712,48 76.932.856,34 -60.928.143,86 0,00
2065 16.015.453,20 76.312.707,85 -60.297.254,65 0,00
2066 16.036.475,52 75.868.437,49 -59.831.961,97 0,00
2067 16.046.041,70 75.578.378,89 -59.532.337,19 0,00
2068 16.041.492,05 75.155.818,69 -59.114.326,64 0,00
2069 16.044.756,54 74.470.596,22 -58.425.839,68 0,00
2070 16.064.918,24 74.237.034,84 -58.172.116,60 0,00
2071 16.058.324,71 73.798.205,46 -57.739.880,75 0,00
2072 16.064.106,24 73.962.429,99 -57.898.323,75 0,00
2073 16.038.387,88 74.261.970,74 -58.223.582,86 0,00
2074 16.000.796,59 73.994.619,21 -57.993.822,62 0,00
2075 15.999.851,26 74.254.594,01 -58.254.742,75 0,00
2076 15.971.969,71 74.264.642,76 -58.292.673,05 0,00
2077 15.952.495,98 73.734.846,84 -57.782.350,86 0,00
2078 15.964.226,33 73.428.310,65 -57.464.084,32 0,00
2079 15.961.041,79 73.159.676,71 -57.198.634,92 0,00
2080 15.957.408,34 72.718.977,35 -56.761.569,01 0,00
2081 15.964.259,58 72.254.414,82 -56.290.155,24 0,00
2082 15.974.230,28 71.897.670,09 -55.923.439,81 0,00
2083 15.979.110,88 71.753.164,05 -55.774.053,17 0,00
2084 15.974.283,79 71.687.473,25 -55.713.189,46 0,00
2085 15.965.258,83 71.576.239,00 -55.610.980,17 0,00
2086 15.957.296,13 71.392.817,01 -55.435.520,88 0,00
2087 15.956.304,95 71.148.475,61 -55.192.170,66 0,00
Nota: Projeção atuarial elaborada com base na folha de pagamento de dezembro de 2011.
FONTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Administradora dos recursos da entidade previdenciária
(2/2)
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2013 2014 2015
0,00 0,00 0,00 -
OBS.: Para os exercícios de 2013 a 2015 o Município de Toledo não pretende realizar alterações em sua legislação tributária que importem em renúncia de receita.
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda/ Assessoria Jurídica
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2013
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(1/1)
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2013
Aumento Permanente da Receita 4.000.000,00
(-) Transferências constitucionais 1.600.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.400.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 1.200.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 3.600.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.900.000,00
 Novas DOCC 2.900.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 700.000,00
OBS.: 
a) No Anexo VII estão demonstrados a metodologia de cálculo dos valores previstos;
b) A receita que compõem o valor do aumento permanente da arrecadaçãoa foi o IPTU que não integra da receita do FUNDEB;
c) Os valores das transferências constitucionais referem-se a 25% de gastos com educação e 15% com saúde;
d) Não há previsão de despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por parcerias público-privadas.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2013
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(1/1)