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materia nº 96/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2017
Date 2017-08-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO.
native_id8076

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-05 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 83/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 96/2017.
2017-09-04 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-08-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-08-22 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2017-08-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2017-08-07 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2017-08-02 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES.
A Associação Controle Total Wheeling Toledo é constituída como
sociedade civil, sem fins lucrativos e sua duração é por tempo indeterminado. O
objetivo da entidade é propiciar e incentivar a prática desportiva de Wheeling.
O Wheeling é um esporte radical praticado com motocicleta que
consiste em realizar manobras em que a força e equilíbrio são exigidos ao máximo
pelos praticantes. O esporte surgiu na década de 1970 quando o californiano Doug
Domokos desenvolveu a técnica de acrobacias com moto, e passou a fazer
exibições de suas habilidades. Domokos ficou conhecido como "The Wheelie King",
ou seja, o Rei do Wheeling. No Brasil essa modalidade tem crescido e conquistado
os mais diversos públicos. Não se sabe quem foram os primeiros praticantes de
wheeling no Brasil, mas sua prática foi notória na década de 1990, porém, o esporte
foi devidamente oficializado em 2011 pela SDL (Marca de roupas) Streets Dope Life,
de Los Angeles US Califórnia, situada também no Brasil na cidade de Piracicaba/SP.
O Wheeling brasileiro vem com modalidades diferentes: Aprendiz, iniciante, padrão,
crash, pró-tok, mid, prata e ouro. Essas categorias criadas pela SDL vieram para
acabar com as disputas nas ruas, minimizando infrações de trânsito e acidentes.
O esporte vem amadurecendo no Brasil e se encaminhando para
competições de pequeno, médio e grande porte nos quatro cantos do país. Assim
como o Motocross, o MMA, o Boxing e tantas outras modalidades de lutas e
esportes radicais que sofreram preconceito por parte da sociedade, o wheeling
também está vencendo essa barreira e caminhando cada vez mais para obter o
reconhecimento das pessoas. O esporte, ou a apresentação como alguns chamam,
é sempre recorde de público por onde passa, despertando a atenção e os aplausos
de jovens, crianças e adultos. Geralmente os pilotos/praticantes são chamados para
apresentações em encontros de motociclistas, exposições, aniversários de cidades,
datas comemorativas, abertura de rodeios, desfiles folclóricos e tantas outras
ocasiões que possam levar alegria e emoção pra quem os assiste.
A escassez de patrocinadores faz com que o esporte não ganhe
notoriedade entre as demais categorias. A maioria dos pilotos quando atingem um
bom nível técnico, vão para o exterior onde o esporte é reverenciado com
patrocínios e locais destinados para a prática.
E eeeeee————————————————
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
As motocicletas são especialmente preparadas e adaptadas para a
prática do wheeling, pois exigem maior resistência aos constantes impactos. Usam-
se variadas potências, desde 50cc a 1200cc. Geralmente são tirados os
componentes da parte dianteira como painel, setas e farol. Além de possuírem a
“churrasqueira” que é um suporte traseiro para proteção do quadro e melhora da
performance dos pilotos. Em alguns modelos, os freios traseiros são, além de
acionados com o pé, são adaptados pra uso com mãos através de um pequeno
manete localizado embaixo do freio dianteiro, a relação é mais curta, com coroas de
tamanho maior possibilitando ter mais controle sobre a potência do motor, os pneus
são calibrados com pouca pressão para que se tenha maior aderência e dominio.
Também são necessários equipamentos obrigatórios tais como: Capacete, modelos
off-road; Caneleira, geralmente composta com uma espécie de joelheira que impede
os constantes impactos da moto com as pemas dos | pilotos;
Calçados (botas) usadas para diminuição de impactos com o chão e com a moto; e
Luvas, para evitar calosidade devido o intenso contato e uso de força;
Toledo já teve uma Equipe de Wheeling que levou o nome de nossa
cidade por vários municípios do nosso estado, pais e até nos países vizinhos do
Paraguai e Argentina. Hoje busca-se reativar essa equipe, que tem por base de sua
formação os integrantes daquela mesma equipe. O objetivo do referido projeto de lei
é de que o Poder Público possa ser parceiro na fomentação do esporte, ao passo
que a equipe se dispõe a ser parceira do município quando solicitada para se
apresentar em eventos sociais, culturais ou de qualquer natureza que se possa
suscitar a presença e/ou participação destes.
Integram o presente Projeto de Lei, de acordo com a legislação
municipal em vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição
de utilidade pública.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 2 de agosto de 2017.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR RENATO REIMANN.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
NESTA CIDADE.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 96, DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação
Controle Total Wheeling Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara de utilidade pública a Associação Controle
Total Wheeling Toledo.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Controle Total
Wiheeling Toledo, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ
sob nº 27.048.361/0001-10, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo,
Estado do Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 2 de agosto de 2017.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete,
reuniram-se na Rua Maria do Carmo Gozzo, n.º 20, no bairro Jardim Concórdia, no
municipio de Toledo, Estado do Paraná, o Sr. LUCAS JÚNIOR DA SILVA, brasileiro,
solteiro, maior, capaz, vendedor, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º
12.456.959-1 e inscrito no C.P.F. sob nº 095.270.549-40, residente e domiciliado à
Rua David Arcari, n.º 71, Cesar parque, no município de Toledo Estado do Paraná; o
Sr. MOCESAR ROMAN, brasileiro, convivente, maior, capaz, vendedor, portador da
Cédula de Identidade R.G. n.º 7.015.270-3 e inscrito no C.P.F. sob nº 009.111.849-
29, residente e domiciliado à Rua Joana Presoto Perin, n.º 1217, Jardim ipe, no
município de Toledo, Estado do Paraná; o sr/BR BRUNO FELIPE FERST MARINHO DE.
MELLO, brasileiro, solteiro, maior, capaz, administrador, “portador da Cédula de.
Identidade R.G. n.º 9.951.287-3 e inscrito no C.P.F. sob nº 068.523.289-10, residente
e domiciliado à Rua Santos Dumont, n.º 4320, Apartamento 406, Vila Industrial, no
município de Toledo, Estado do Paraná, o Sr. MÁRCIO GOTTERT, brasileiro,
solteiro, maior, capaz, mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º
6.876.446-7 e inscrito no C.P.F. sob nº 039.102.049-88, residente e domiciliado à
Rua Senador Atilho Fontana, n.º 1951, Centro, no município de Toledo, Estado do
Paraná; Sr. MARCOS SIDNEI DA SILVA, ;brasileiro, convivente, maior, capaz,
mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 5.619.589-0 e inscrito no C.P.F.
sob nº 788.134.689-20, residente e domiciliado à Rua Maria do Carmo Gozzo, n.º 20,
Jardim Concórdia, no município de Toledo, Estado do Paraná;: BRUNO WILLIAN
SIQUEIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, maior, capaz, auxiliar de mecânico, portador
da Cédula de Identidade RG. n.º13.266.804-3 e inscrito no C.P.F. sob nº
082.781.409-79, residente e domiciliado à Rua Ângela Fomari, n.º 249, Vila Pioneira,
no município de Toledo, Estado do Paraná; REINALDO GALBIATI, brasileiro,
|
, maior, capaz, vendedor, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º
8.101.725-5 e inscrito no C.P.F. sob nº 034.218.379-61, residente e domiciliado à
Rua Vasco da Gama, n.º 33, Vila Pioneiro, no município de Toledo, Estado do
Paraná; GILMAR DE CARVALHO, brasileiro, convivente, maior, capaz, mecânico,
portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 8.634.314-2 e inscrito no C.P.F. sob nº
053.119.179-62, residente e domiciliado à Rua Ângela Fornari, n.º 283, Vila Pioneira,
no município de Toledo, Estado do Paraná; EMERSON JULIANO DE SOUSA,
brasileiro, convivente, maior, capaz, motorista, portador da Cédula de Identidade R.G.
n.º 7.968.071-0 e inscrito no C.P.F. sob nº 039.457.299-80, residente e domiciliado à
Rua Ariel Leonardi, n.º 363, Jardim da Mata, no município de Toledo, Estado do
Paraná; (EZEQUIAS DE JESUS DAVID, brasileiro, solteiro, maior, capaz, auxiliar de
mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 10.478.271-0 e inscrito no
C.P.F. sob nº 082.572.959-90, residente e domiciliado à Rua vereador Francisco
Galdino de Lima, n.º 327, Vila Pioneiro, no município de Toledo, Estado do Paraná,
se reuniram para decidirem sobre a fundação oficial de uma associação, sem fins
econômicos, com a finalidade de realizar a prática esportiva de Wheeling, organizar,
promover e se apresentar em eventos ligados ao Wheeling, empreender atividades e
eventos educativos e culturais, destinados à filantropia e de ajuda á pessoas carentes
e outras finalidades afins, bem como proceder à confecção e aprovação do Estatuto
Social e realizar a eleição dos órgãos administrativos da associação. Para presidir a
mesa de reunião foi designado pelos presentes o Sr. Marcos Sidnei da Silva, que
convidou a mim, Bruno Willian Siqueira De Lima, para secretariar. De imediato ao
Presidente da Mesa colocou em discussão a fundação da associação. Por
unanimidade ficou deliberada a fundação de uma associação sem fins econômicos,
que passará a denominar-se ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING
TOLEDO. Ato contínuo o Presidente da Mesa, dando continuidade aos trabalhos,
propôs como Estatuto Social, o modelo anexo, submetendo-o a todos. Após
minuciosa discussão o modelo anexo, foi integralmente aprovado por unanimidade,
passando a fazer parte integrante da presente ata. Em decorrência da aprovação do
Estatuto Social, o Presidente da Mesa, pôs em pauta para discussão, a eleição dos
membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e Disciplinar. Como somente se
Fá TA sf 2
DI 4a ii An
ndidataram ao cargo de Presidente o MARCOS SIDNEI DA SILVA; para o cargo
de Vice-Presidente o Sr. MOCESAR ROMAN e para os cargos do Conselho Fiscal e
Disciplinar o Sr. REINALDO GALBIATI, o Sr. GILMAR DE CARVALHO e o Sr.
EMERSON JULIANO DE SOUSA, todos foram eleitos por aclamação. Em seguida o
Sr. Presidente da Mesa, propôs que os Diretores e membros do Conselho Fiscal e
Disciplinar eleitos fossem empossados nos seus respectivos cargos, com o que todos
aprovaram. Assim foram empossados em seus respectivos cargos: Como Presidente
o Sr. MARCOS SIDNEI DA SILVA, brasileiro, convivente, maior, capaz, mecânico,
portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 5.619.589-0 e inscrito no C.P.F. sob nº
788.134.689-20, residente e domiciliado à Rua Maria do Carmo Gozzo, n.º 20, Jardim
Concórdia, no município de Toledo, Estado do Paraná; como Vice-Presidente o Sr.
MOCESAR ROMAN, brasileiro, convivente, maior, capaz, vendedor, portador da
Cédula de Identidade R.G. n.º 7.015.270-3 e inscrito no C.P.F. sob nº 009.111.849-
29, residente e domiciliado à Rua Joana Presoto Perin, n.º 1217, Jardim Ipê, no
município de Toledo, Estado do Paraná, cujos mandatos vigerão pelo biênio de
2017/2019, com exceção do primeiro mandato que terá vigência de 5 (cinco) anos;
como Conselheiros Fiscais e Disciplinares foram empossados o Sr. REINALDO
GALBIATI, brasileiro, casado, maior, capaz, vendedor, portador da Cédula de
Identidade R.G. n.º 8.101.725-5 e inscrito no C.P.F. sob nº 034.218.379-61, residente
e domiciliado à Rua Vasco da Gama, n.º 33, Vila Pioneiro, no município de Toledo,
Estado do Paraná; o Sr. GILMAR DE CARVALHO, brasileiro, convivente, maior,
capaz, mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 8.634.314-2 e inscrito no
C.P.F. sob nº 053.119.179-62, residente e domiciliado à Rua Ângela Fomari, n.º 283,
Vila Pioneira, no município de Toledo, Estado do Paraná e o Sr. EMERSON
JULIANO DE SOUSA, brasileiro, convivente, maior, capaz, motorista, portador da
Cédula de Identidade R.G. n.º 7.968.071-0 e inscrito no C.P.F. sob nº 039.457.299-
80, residente e domiciliado à Rua Ariel Leonardi, n.º 363, Jardim da Mata, no
município de Toledo, Estado do Paraná; cujos mandatos vigerão pelo biênio de
2017/2019. Em razão de terem deliberado sobre a fundação da ASSOCIAÇÃO
CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO, aprovado seu Estatuto Social, levado a
efeito a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal e Disciplinar e como não houvesse
AN dota Bruna 3
mais nenhum outro assunto a ser tratado, o Presidente da Mesa ofereceu a palavra, a
quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém a solicitasse, foi encerrada a reunião,
colhendo-se, ato continuo as assinaturas dos presentes.
io fdui É AL teres Fem
Marcos Sidnei da Silva Mocesar Roman
Presidente Eleito Vice Presidente Eleito
Bruno Willian Siqueira De Lima Em Juliano De Sousa
Secretário Conselheiro Fiscal e Disciplinar
Reiríaldo Galbiati ” Gilmar De Carvalho
Conselheira Fiscal e Disciplinar Conselheiro Fiscal e Disciplinar
Czep cade de, Sesus 0441) Corona R! Fe)
Ezequias De Jesus David Bruno Felipe Ferst Marinho De Mello
Lucas Júnior Da Silva
bati TOio
Ana Paula Torres Oliveira
OAB/PR n.º 86.464
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO
(Devidamente aprovado através da Ata de sua fundação de 24 de Maio de 2.017, da
qual faz parte integrante)
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA DENOMINAÇÃO, DAS FINALIDADES E DA SEDE:
Pelo presente estatuto social, fica criada uma associação, que girará sob a
denominação de ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO, que não
terá prazo de duração, não terá fins econômicos e com a finalidade de realizar a pratica
esportiva de Wheeling, organizar, promover e se apresentar em eventos ligados ao
Wheeling, empreender atividades e “eventos educativos e culturais, destinados à
filantropia e de ajuda á pessoas carentes e outras finalidades afins.
Parágrafo Primeiro: A Associação terá sua sede na Rua Maria do Carmo
Gozzo, n.º 20, Jardim Concórdia, no município de Toledo, Estado do Paraná e poderá
abrir filiais em outros Municípios e Estados da Federação, mediante aprovação por
Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo: A associação terá como fonte de recursos à contribuição
iva mensal dos associados, em valor a ser estabelecido pela Diretoria, assim
por doações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ORGÃOS DELIBERATIVOS:
São órgãos deliberativos da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING
7 pic er VE
Parágrafo Único: Não haverá remuneração para exercício de quaisquer
cargos dos órgãos deliberativos da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING
TOLEDO, nem, será permitido a qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal e
Disciplinar locupletar-se financeiramente, por qualquer modo ou por qualquer atividade
desenvolvida pela Associação, assim como é vedado a eles, utilizarem-se de seus
respectivos cargos para angariar clientes, para si ou para outrem.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR E DE SUA
COMPETÊNCIA:
O Conselho Fiscal e Disciplinar é constituído por três associados
contribuintes, os quais serão eleitos pela Assembléia Geral e cujo mandato será de dois
anos.
Parágrafo Primeiro: Caberá ao Conselho Fiscal e Disciplinar, fiscalizar as
contas da associação e aprová-las anualmente, bem como julgar as infrações
disciplinares dos Associados, dos membros da Diretoria e de seus próprios membros,
cabendo, ainda, a ele, obedecidas às regras do presente Estatuto, destituir membros da
Diretoria ou do próprio Conselho, observando sempre o procedimento para apuração de
falta, prescrito neste Estatuto Social, convocando, se necessário, a instalação de uma
Assembléia Geral Extraordinária para tal fim.
Parágrafo Segundo: No caso de infração cometida por membro do Conselho
Fiscal e Disciplinar, este deverá, para o julgamento, ser substituído pelo Presidente ou
Vice-Presidente, conforme o caso e de acordo com eventuais impedimentos.
CLÁUSULA QUARTA - DA DIRETORIA E DE SUA COMPETÊNCIA:
A Diretoria da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO,
RgE feio, cmtores, que se designação Presidente é Vice-Presidente, os
se ja Geral e cujo mandato será de dois anos, á exceção
à vigência de 5 (cinco) anos.
LA A
Parágrafo Primeiro: Caberá ao Presidente representar a “ASSOCIAÇÃO
CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO” ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
presidir as Assembleias Gerais e subscrever cheques.
Parágrafo Segundo: Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em
seus impedimentos ou ausências, inclusive ativa e passivamente, em juízo e fora dele,
subscrever cheques e documentos, coordenar e fiscalizar as atividades das filiais da
associação.
Parágrafo Terceiro: Nos contratos, cheques e quaisquer documentos que
impliquem a assumpção de obrigações ou compromissos financeiros, em valor superior
ao equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, será obrigatória, para validade do ato, a
subscrição dos dois Diretores eleitos, sendo permitido, em caso de impedimento
temporário, a outorga de poderes específicos por instrumento particular de procuração.
CLÁUSULA QUINTA - DAS ASSEMBLÉIAS:
A Assembléia Geral será constituída por todos os Associados que estejam
em gozo de seus direitos sociais e a ela caberá, com exclusividade:
a) A cada 2 (dois) anos, eleger os membros da Diretoria, á exceção do primeiro
mandato do Presidente, que terá vigência de 5 (cinco) anos e do Conselho Fiscal e
Disciplinar, mediante convocação prévia feita pelo diretor Presidente ou por qualquer
membro do Conselho Fiscal e Disciplinar da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL
WHEELING TOLEDO;
b) Decidir sobre a dissolução da Associação, observando o disposto neste
estatuto, bem como a destinação de seu patrimônio;
c) Proceder à alteração do presente Estatuto, aprovando ou vetando, total ou
parcialmente, quaisquer alterações que lhes forem propostas pela Diretoria;
d) Aprovar anualmente as contas de gestão, após aprovação prévia do
Conselho Fiscal e Disciplinar da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING
TOLEDO;
a Crume :
o À
Ava
Aa
ur OM
e) Destituir os administradores e membros do Conselho Fiscal e Disciplinar,
; observados as formalidades do presente Estatuto;
Parágrafo Primeiro: Da Instalação Assemblear:
a) As Assembléias Gerais serão instaladas pelo Presidente, quando presentes
pelo menos a metade mais 1 (um) de seus membros, em primeira convocação ou com
qualquer número em segunda convocação;
b) Nas Assembléias Gerais em que forem julgadas as contas de gestão ou
tiver interesse direto o Presidente da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING
TOLEDO, para a decisão quanto a aprovação desses itens, a Assembléia Geral deverá
ser presidida por associado contribuinte por ela indicado, o qual não perderá o direito de
voto;
c) Haverá uma tolerância de 1 (uma) hora entre a primeira e a segunda
convocação, sendo que a Assembléia será instalada em segunda convocação com
qualquer número de membros presentes.
Parágrafo Segundo - Da Realização das Assembléias:
a) As Assembléias Gerais serão realizadas, Ordinariamente na 1º quinzena do
mês de maio de cada ano, para deliberar sobre assuntos de interesse geral e aprovação
da contas e na mesma época a cada 2 (dois) anos, para eleição do Vice — Presidente,
membros do Conselho Fiscal e Disciplinar e a partir de 2022, para o diretor Presidente, e
as posteriores também a cada 2 (dois) anos;
. b) As Assembléias Gerais serão realizadas Extraordinariamente, em qualquer
tempo, sempre que julgar necessário o Presidente da associação, o Conselho Fiscal e
Disciplinar, ou 1/5 (um quinto) dos associados contribuintes;
Parágrafo Terceiro — Da Convocação:
Bouna
a) A convocação das Assembléias Gerais, ou do Órgão Deliberativo será feita
pelo Presidente da associação ou por qualquer membro do Conselho Fiscal e Disciplinar
ou, ainda, por 1/5 (um quinto) dos associados contribuintes por qualquer meio eficiente de
comunicação, com prazo não inferior a 15 (quinze) dias;
df: a: Rá 0
b) Nas reuniões da Assembléia Geral, fica expressamente vedada a discussão
e a deliberação sobre assuntos estranhos a convocação.
c) A Assembléia Geral será sempre presidida pelo Presidente da
ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO, ou por seu substituto legal, o
qual poderá intervir nos debates, cabendo a ele nos casos de empate, o voto Minerva.
Parágrafo Quarto - Do Quorum:
a) Em 1º (Primeira) convocação, o quorum mínimo para funcionamento da
Assembléia Geral, será de maioria simples de seus membros;
b) Em 2º (Segunda) convocação, sempre com uma hora depois da primeira
convocação, com qualquer número;
c) Em quaisquer das situações acima, para aprovação das matérias, o quorum
será de maioria simples dos presentes;
d) Para as deliberações relativas a destituição dos administradores e a
alteração do Estatuto Social da entidade, serão necessários dois terços dos associados
presentes á Assembléia Geral, que será convocada especialmente para este fim;
CLÁUSULA SEXTA — DOS ASSOCIADOS:
Os associados da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO,
são divididos nas seguintes categorias:
| — fundadores;
tH — colaboradores;
A ,
ota FT [89 6,7747)
£?
Paragrafo Primeiro: Fundadores são aqueles que assinarem a ata de
fundação da Associação.
Paragrafo Segundo: Colaboradores são aqueles admitidos após a
constituição da Associação, sujeitos ou não a contribuição mensal, por decisão da
Diretoria.
| CLÁUSULA SÉTIMA — DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO E DESLIGAMENTO DE
| ASSOCIADOS:
5
A admissão de novo associado ao quadro social da ASSOCIAÇÃO
CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO, dependerá de voto concorde da maioria
| simples dos presentes à Assembleia Geral.
Parágrafo Único: O associado que pretender se desligar da associação
deverá formalizar sua intenção ao Presidente da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL
WHEELING TOLEDO, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
CLÁUSULA OITAVA — DA RESPONSABILIDADE E DOS DEVERES DOS
ASSOCIADOS:
Os associados de quaisquer categorias responderão direta, indiretamente
ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela ASSOCIAÇÃO CONTROLE
TOTAL WHEELING TOLEDO.
Paragrafo Único: São deveres dos associados:
a) Portar-se com inteira disciplina e correção, em vias publicas, não realizando
manobras em locais inapropriados:
did
) Dem Couna .
Aro
b) Não comparecer nos locais de treinamento portando ou sobre efeito de
químicos em geral (bebidas alcoólicas e drogas);
c) Cumprir fielmente as disposições estatutárias e demais decisões dos órgãos
administrativos da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO;
d)Acatar as designações dos membros dos órgãos deliberativos da
ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO, quando no exercício de suas
atividades;
e) Comunicar a Diretoria por escrito sobre eventual impossibilidade de exercer
cargo ou comissão a que tenha sido designado;
f) Assumir inteira e total responsabilidade pela conduta do visitante que lhe
acompanhar em treinos e apresentações.
CLÁUSULA OITAVA — DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS:
São direitos dos associados, desde que pontualmente em dia com suas
obrigações perante a ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO:
a) Usufruir as prerrogativas fixadas neste estatuto e demais decisões de seus
órgãos administrativos, podendo perante estes fazer valer seus direitos;
b) Participar das atividades promovidas pela ASSOCIAÇÃO CONTROLE
TOTAL WHEELING TOLEDO:
c) Votar e ser votado, respeitadas as restrições constantes no presente
estatuto;
d) Integrar comissões que venham ser criadas, desde que pela Diretoria
indicados;
e) Apresentar pretendentes a associados e visitantes;
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES:
É TÁ poe ”
Os associados, sem distinção, estão sujeitos a seguintes penalidades,
conforme o caso:
a) Advertência escrita
b) Suspensão
c) Exclusão
Parágrafo Primeiro: Será passível da pena de advertência escrita, o
Associado que:
a) Infringir quaisquer disposições estatuárias, regulamentares ou ainda
qualquer decisão dos órgãos administrativos da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL
WHEELING TOLEDO se outra pena mais grave não estiver prevista neste estatuto;
b) Desacatar ou desrespeitar qualquer associado;
e) Promover confiito, dentro ou fora da ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL
WHEELING TOLEDO,
Parágrafo Segundo: Sem prejuizo das demais disposições estatutárias, será
passível da pena de suspensão o associado que:
a) Desacatar ou desrespeitar qualquer membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal e Disciplinar;
b) Quando inscritos ou designados pela Diretoria, para quaisquer atividades
inerentes à ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO, recusar sua
participação sem causa justificada;
c) Propuser para Associado por má fé, pessoa indigna;
d) For reincidente, no período de 12 ás meses a contar da primeira
penalidade de advertência escrita.
DA Qua
Parágrafo Terceiro: Sem prejuizo das demais disposições estatutárias, será
passível de pena de exclusão, o Associado que:
a) Tiver prestado de má fé, declaração inverídica, como proponente de novo
associado ou quando for o proposto;
b) For reincidente, no período de 12 (doze) meses a contar do final da
penalidade de suspensão;
c) Induzir ou provocar brigas ou desordens no interior da sede social ou em
qualquer evento, no qual a ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO,
esteja participando, como visitante ou convidada;
Parágrafo Quarto: A decisão de exclusão aplicada pelo Conselho Fiscal e
Disciplinar, prevista no Parágrafo Terceiro, só será reconhecida em procedimento que
assegure direito de defesa e de recursos.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE
PENALIDADES:
Os julgamentos e a aplicação das penalidades previstas no artigo anterior
serão procedidos pelo Conselho Fiscal e Disciplinar, após a instauração do competente
procedimento disciplinar.
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Marcos Sidnei da Silva Mocesar Roman
Presidente Eleito Vice Presidente Eleito
Bruno Willian Siqueira De Lima Emerson duliano De Sousa
Secretário Conselheiro Fiscal e Disciplinar
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Marcio Gottert
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DECLARAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR DEMONSTRAÇÃO
DE RECEITAS E DESPESAS
A ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO, inscrita
no CNPJ sob n.º 27.048.361/0001-10, por intermédio de seus Dirigentes eleitos,
Presidente o Sr. MARCOS SIDNEI DA SILVA, brasileiro, convivente, maior,
capaz, mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 5.619.589-0 e
inscrito no C.P.F. sob nº 788.134.689-20, residente e domiciliado à Rua Maria
do Carmo Gozzo, n.º 20, Jardim Concórdia, no município de Toledo, Estado do
Paraná; Vice-Presidente o Sr. MOCESAR ROMAN, brasileiro, convivente,
maior, capaz, vendedor, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 7.015.270-3
e inscrito no C.P.F. sob nº 009.111.849-29, residente e domiciliado à Rua Joana
Presoto Perin, n.º 1217, Jardim Ipê, no município de Toledo, Estado do Paraná;
Conselheiros Fiscais e Disciplinares, Sr. REINALDO GALBIATI, brasileiro,
casado, maior, capaz, vendedor, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º
8.101.725-5 e inscrito no C.P.F. sob nº 034.218.379-61, residente e domiciliado
à Rua Vasco da Gama, n.º 33, Vila Pioneiro, no município de Toledo, Estado do
Paraná; o Sr. GILMAR DE CARVALHO, brasileiro, convivente, maior, capaz,
mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 8.634.314-2 e inscrito no
C.P.F. sob nº 053.119.179-62, residente e domiciliado à Rua Ângela Fornari, n.º
283, Vila Pioneira, no município de Toledo, Estado do Paraná e o Sr. EMERSON
JULIANO DE SOUSA, brasileiro, convivente, maior, capaz, motorista, portador
da Cédula de Identidade R.G. n.º 7.968.071-0 e inscrito no C.P.F. sob nº
039.457.299-80, residente e domiciliado à Rua Ariel Leonardi, n.º 363, Jardim da
Mata, no município de Toledo, Estado do Paraná, DECLARAM para os devidos
fins, que se obriga a publicar a demonstração de receitas e despesas realizadas,
sempre que contemplada no exercício anterior com subvenção.
Por ser verdade, assinam a presente declaração.
Toledo, Paraná 16 de Junho de 2017.
z /
Marcos Sidnei da Silva Mocesar Roman
Presidente Eleito Vice Presidente Eleito
Lib dh Calha
lima De Carvalho
e Disciplinar
Juliano De Sousa
Conselheiro Fiscal e Disciplinar
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES E MEMBROS
DO CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR
A ASSOCIAÇÃO CONTROLE TOTAL WHEELING TOLEDO, inscrita
no CNPJ sob n.º 27.048.361/0001-10, por intermédio de seus Dirigentes eleitos,
Presidente o Sr. MARCOS SIDNEI DA SILVA, brasileiro, convivente, maior,
capaz, mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 5.619.589-0 e
inscrito no C.P.F. sob nº 788.134.689-20, residente e domiciliado à Rua Maria
do Carmo Gozzo, n.º 20, Jardim Concórdia, no município de Toledo, Estado do
Paraná; Vice-Presidente o Sr. MOCESAR ROMAN, brasileiro, convivente,
maior, capaz, vendedor, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 7.015.270-3
e inscrito no C.P.F. sob nº 009.111.849-29, residente e domiciliado à Rua Joana
Presoto Perin, n.º 1217, Jardim Ipê, no município de Toledo, Estado do Paraná;
Conselheiros Fiscais e Disciplinares, Sr. REINALDO GALBIATI, brasileiro,
casado, maior, capaz, vendedor, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º
8.101.725-5 e inscrito no C.P.F. sob nº 034.218.379-61, residente e domiciliado
à Rua Vasco da Gama, n.º 33, Vila Pioneiro, no município de Toledo, Estado do
Paraná; o Sr. GILMAR DE CARVALHO, brasileiro, convivente, maior, capaz,
mecânico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 8.634.314-2 e inscrito no
C.P.F. sob nº 053.119.179-62, residente e domiciliado à Rua Ângela Fornari, n.º
283, Vila Pioneira, no município de Toledo, Estado do Paraná e o Sr. EMERSON
JULIANO DE SOUSA, brasileiro, convivente, maior, capaz, motorista, portador
da Cédula de Identidade R.G. n.º 7.968.071-0 e inscrito no C.P.F. sob nº
039.457.299-80, residente e domiciliado à Rua Ariel Leonardi, n.º 363, Jardim da
Mata, no município de Toledo, Estado do Paraná, DECLARAM para os devidos
fins, que conforme disposto no Parágrafo único da Clausula Segunda do Estatuto
não são remunerados, por qualquer forma, pelo exercícios do cargo e que não
são remunerados, por qualquer forma, pelo exercício do cargo e que não são
distribuídos lucros bonificações ou vantagens a eles, aos mantenedores e
associados, sob nenhuma forma ou pretexto;
Por ser verdade, assinam a presente declaração.
Toledo, Paraná 16 de Junho de 2017.
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Marcos Sidnei da Silva Mocesar Roman
Presidente Eleito Vice Presidente Eleito
Duna th JÁ ES Llho Ur, JJ:
Gilmar De Carvalho Emei Juliano De Sousa
Conselheiro Fiscal e Disciplinar Conselheiro Fiscal e Disciplinar
LIL:
Ibero d
sipráído Galbiati
Conselheiro Fiscal e Disciplinar

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