br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 100/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 100 / 2017
Date 2017-08-09
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PARANÁ.
native_id8080

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-22 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 78/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 100/2017.
2017-08-21 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-08-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-08-15 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia disponível em Documentos Acessórios.
2017-08-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-08-15 Parecer contrário da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-08-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2017-08-14 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2017-08-09 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 20

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 81, de 9 de agosto de 2017 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
É fato público que o imóvel constituído pelo lote urbano nº 532 da
quadra nº 511 do Loteamento Conjunto Residencial Jadim Paraná, no bairro Vila
Industrial, nesta cidade, com área total de 5.042,00 m?, em que está edificado o
Colégio Estadual Vereador Francisco Galdino de Lima, pertence ao Estado do
Paraná (Matrícula nº 60.849 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de
Toledo).
Conforme Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 3/2015 (cópia
anexa), aquele imóvel foi cedido pela Secretaria de Estado da Administração e da
Previdência (SEAP) ao Município de Toledo, para o funcionamento compartilhado
da Escola Municipal Egon Werner Bercht.
Diante da necessidade de implantação de um almoxarifado e de troca
de piso em algumas salas de aula do referido estabelecimento de ensino, visando à
melhoria das condições para o atendimento dos alunos, e tendo em vista tratar-se
de bem pertencente ao Estado do Paraná, o Município solicitou à Secretaria de
Estado da Educação a necessária autorização para a execução daquelas obras no
imóvel, estimadas em R$ 53.456,68 (cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta
e seis reais e sessenta e oito centavos), consoante planilha anexa.
Conforme Estudo de Viabilidade e despachos exarados no processo
protocolizado no Estado sob nº 14.664.762-6 (cópias anexas), houve manifestação
favorável do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR)
quanto à realização pelo Município de Toledo dos investimentos antes
mencionados.
Diante do exposto, mesmo tratando-se de imóvel pertencente ao
Estado, mas que, como dito acima, foi cedido ao Município de Toledo para o
funcionamento compartilhado de escola municipal, e considerando a autorização
para a execução das obras, entendemos viável o Poder Público municipal efetuar os
investimentos referidos, mormente em razão de que os benefícios deles resultantes
reverter-se-ão à população toledana, sendo necessária, para tanto, todavia, a prévia
autorização legislativa.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Pelo exposto, submetemos à apreciação dessa Casa o incluso Projeto
de Lei que “autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em imóvel
pertencente ao Estado do Paraná”.
Saliente-se que, conforme incluso Quadro de Detalhamento da
Despesa Orçamentária, há dotação no orçamento do Município de Toledo, para o
exercício de 2017, para a realização das despesas acima referidas.
Com o objetivo de possibilitar a execução das obras e melhorias em
questão ainda no corrente exercício, para que estejam concluídas até o início do
próximo ano letivo, solicitamos a Vossas Excelências que a proposição anexa
tramite em regime de urgência, conforme dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do
Município.
Respeitosamente,
| |
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em
imóvel pertencente ao Estado do Paraná.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Município de Toledo a efetuar
investimentos em imóvel pertencente ao Estado do Paraná.
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a efetuar
investimentos no valor de até R$ 53.456,68 (cinquenta e três mil quatrocentos e
cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) no imóvel em que se situa o
Colégio Estadual Vereador Francisco Galdino de Lima, na Vila Industrial, nesta
cidade, de propriedade do Estado do Paraná, cedido ao Município de Toledo
conforme Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 3/2015, para o funcionamento
compartilhado da Escola Municipal Egon Werner Bercht.
Parágrafo único — Os investimentos de que trata o caput deste artigo
compreendem a construção de um almoxarifado e a substituição de piso em
algumas salas de aula do estabelecimento de ensino nele referido.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 9 de agosto de 2017. iê
a
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO [Nº 063/2016
De: Secretaria da Educação
Para: Assessoria Jurídica.
ASSUNTO: Elaboração de Projeto de Lei.
Solicitamos elaboração de projeto de Lei que autorize o Executivo Municipal a
efetuar investimentos em imóvel pertencente ao Estado, o qual é de uso compartilhado
entre a Escola Municipal Egon Werner Bercht e Escola Estadual Vereador Francisco
Galdino de Lima.
O investimento de R$ 53.456,68 será destinado a implantação de um almoxarifado e
troca de piso de algumas salas no referido local
Tal solicitação tem por objetivo atender necessidades dos alunos da Rede
Pública Municipal que fazem uso daquela unidade escolar, que pertence ao Estado e,
para que haja investimento municipal em próprio do Estado, faz-se necessário uma Lei.
Atenciosamente,
EMISSÃO EMITE
8/8/2017 Jamie poe E dr
da Educação
Portarkd ne 37/2017
SERVIÇO DE Titular; Mario Lopes dos Santos Filho
- REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná .
“IMÓVEIS: | SEE Bs ooo não,
“TOLEDO:
LIVRO2 - REGISTRO GERAL 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Toledo - Paraná:
“| Matrícula nº 60.849 Folha 1. " Toledo, 13/09/2013 .
IMÓVEL: LOTE URBANO Nº 532 (quinhentos e trinta e dois), com a área de 5.042,00 m?
(cinco mil e quarenta e dois.metros quadrados), da quadra nº 511 (quinhentos é onze), do
Loteâmento CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PARANÁ, situado na Vila Industrial,
neste Município e Comarca de Toledo-PR, com as seguintes confrontações: AO NORTE, com a
“Rua Olavo Bilac, na extensão de 69,00 metros; A LESTE, com a Rua Mauá, na extensão de 83,00
- | metros; AO SUL, com o Lote Urbano nº 508, na extensão de 52,50 metros; e a SUDESTE, com a
“Rua 13 de Abril, na extensão de 84,60 metros. Cadastro Municipal: 4.951. Benfeitorias: Não há.
ietário: ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.940/0001-28, pessoa jurídica de direito
“público interno, com sede.na Praça Nossa Senhora da Saleto, s/nº, Centro Cívico, Curitiba-PR,
Registro Anterior: R-1/M-14.334, em 17/09/1980. Matrícula/Origem: M-14,334, desta Serventia
“Imobiliária. a) O proprietário: assumiu toda a responsabilidade pelas informações no que diz
respeito à área, configuração de divisas, metragens, rumos e confrontações do. imóvel desta
-| matricula; b) O imóvel possui Configuração Poligonal Irregular, tendo consequentemente ângulos
diferentes entre si, condicionando para efeitos de cálculo da área do mesm od. trico.
Emolumentos; 30,0 VRC = R$ 4,25, Protocolo nº 237.418. GDH, Toledo-PR, 10/10/2013,***++*
-| Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: <= e tsdinda =
“AV.1-60.849 - Toledo-PR, 13 de setemibro de 2073 PEStócolo nº 237.418 - PUBLICIDADE/
ENCARGOS: Procedo esta averbação para constar que o proprietário do imóvel desta matrícula
.está condicionado ao cumprimento do encargo de construir 24 (vinte e quatro) salas de aulas €
| demais dependências sobre a área da presente matrícula, e dar Início as obras no” razo de 01 (um
O a contar da data da publicação da Lei nº 997/80, de 03 de julho de 1980, sob pena de
- | Fetrocessão da área ao Município de Toledo, conforme R.1/M-14,334 € AV.2/M-14,334, desta.
“:| Serventia Imobiliária, Emolumentos: Não cobrados. GDH. Toledo-PR; 10/10/2013.*++"ereeeea
“| Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: Evo ;
I SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ: 7 -B37.102/0001-90
Mario Lopes dos pantos Filho:
' oticial
Célia Ely - Daruele Cristina Angel: -.
Eliane Folle - Lurdes T.'!". Moretto .
Paulo Ricardo de F, Lopes dos Sata -
Saionara Pappini :
R ai , Escreventes e EdRRTaA o
us Almirent” Pe-Toso, 2200 - toe
CEP BILDES - ul Fo
“Quer au
o a no : ! . Página 1/2
SERVIÇO DE. Titular: Mario isso dos Santos Filho
REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
como:
= Centro - Toledo - Paraná
IMOVEIS CEP 85.900-020 .
45 3055-4080
TOLEDO
. Conforme Art: 19, 8 1º, da Lei nº 6015/73, certifico que a fotocópiada presente Matrícula, serve DUTO
- Certidão de Inteiro Teor.
- epi nº 60.849 (até AviR.1)
GG.
Emolumentos: “. E o É RPEN=SELO
01 - Selo FUNARPEN o R$ 4,40 - 24,19 VRO E, pero Cos
“01- Buscas... R$3,78-20,77 VRC - ! : + RZhZ3. uDWO
io Certidão Intro Teor/Cópia Fiel. R$ 12,19 - 68,98 VRC valido eáso selo em - -
http:/Awww.funarpen. com.br
R$ 0,80 .
Totál: R$25,16 |
O referido é tado e dou fé..
Toledo, 15 de Maio de 2017.
- ' 1
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93.240/1986, ar. 1º, IV)
E Página 2/2
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
Coordenadoria de Patrimônio do Estado-CPE GPI
Gestão Patrimonial de Imóveis
ESTADO DO PARANÁ Er
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 3/2015
PROTOCOLO Nº 13.487.041-9 (NRE Toledo) PASTA Nº 8130 ni
Autorização concedida pela Lei Estadual nº 10354 de 13/07/1993 (DIOE nº 4053 de 13/07/1993).
CEDENTE: ESTADO DO PARANÁ
CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
ÁREA EM Mº: 5.042,00 ÁREA EM %: 100,00000
Do prédio existente serão utilizados pela Escola Municipal Egon Werner Bercht - Educação
E Infantil e Ensino Fundamental, nos períodos matutino e vespertino, as salas de aula e demais
UTILIZAÇÃO: ambientes necessários ao atendimento dos alunos designados pelo Núcleo Regional da
Educação de Toledo, de acordo com a disponibilidade de espaço físico e a demanda de
matrículas da Rede Municipal no Município acima mencionado.
Colégio Estadual Vereador Francisco Galdino de Lima - Ensino Fundamental e Médio,
localizado no Município de Toledo, na Av. Mauá, s/n, Conj. Residencial Jardim Paraná, Vila
Industrial, Lote urbano nº 532 da Quadra nº 511, com área de terreno de 5.042,00 m?.
CARACTERÍSTICA:
O imóvel é de propriedade do Estado do Paraná, registrado no 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Toledo, conforme Matrícula nº 60.849.
1) Caberá ao Município de Toledo e a direção da Escola Municipal Egon Werner Bercht -
Educação Infantil e Ensino Fundamental:
a) Garantir a segurança do imóvel no sentido estrito de inibir furtos, roubos e depredações do
imóvel pertencente ao patrimônio público;
b) Atender e informar imediatamente ao NRE de Toledo situações que requeiram soluções
emergenciais;
c) Prezar pelo bom relacionamento e convívio pacífico entre a direção da Escola Municipal
Egon Werner Bercht - Educação Infantil e Ensino Fundamental e demais integrantes da
comunidade escolar;
d) Suprir toda equipe de serviços gerais, a cessão de materiais de limpeza, a conservação e
higiene para o período de funcionamento da Escola Municipal Egon Werner Bercht -
Educação Infantil e Ensino Fundamental;
e) Promover a manutenção e conservação diária das dependências do imóvel cedido,
mantendo-o limpo durante e após o término das atividades;
f) Dividir com o Estado o ônus financeiro proveniente de gastos com luz e água;
9) Garantir que a linha telefônica seja independente;
h) Participar com o Estado, no mínimo 30% do PDDE, na composição orçamentária devida a
despesas com a manutenção, os pequenos reparos e a conservação do prédio.
SITUAÇÃO DOMINIAL:
OBSERVAÇÃO:
2) Fica o cessionário responsável pela guarda, proteção e conservação do imóvel, bem como
dos bens móveis e, também pelas medidas e despesas necessárias ao fiel cumprimento do
Termo, sem direito a ressarcimento.
3) É proibida a utilização do imóvel para outros fins, bem como a transferência de sua
cessão, a qualquer título, total ou parcialmente, sob pena do presente Termo tornar-se sem
efeito;
4) Eventuais alterações das características físicas do imóvel serão permitidas somente após
consulta e autorização pelo NRE de Toledo;
5) Ficam delegados ao NRE de Toledo o controle e a vistoria do imóvel, previstos no Art. 6º
da Lei 10.354/1993.
6) O imóvel cedido poderá ser retomado, a qualquer momento, caso se desvirtue o objeto
que deu origem à presente renovação de Termo de Cessão.
Termo de Cessão de Uso: Vigente Página 1 de 2
Beto Lunittá Pagnussatt
nto
tuiAdalbe o de Toledo
prafeito do Municiph
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP
Coordenadoria de Patrimônio do Estado-CPE G P ]
Gestão Patrimonial de Imóveis
Tx ESTADO DO PARANÁ RE
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 3/2015
7) O presente instrumento tem vigência até 31/12/2019, permitida sua prorrogação mediante |
consenso entre as partes.
Curitiba, 24 de Setembro de 2015.
OBSERVAÇÃO:
DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA - SECRETÁRIA DE ESTADO
SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
ETÁRIA DE ESTADO
ANA SERES TRENTO COMIN - SE
O LUNITTI PAGNUSSATT - PREFEITO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
Luis Adalberto Beto Lunitá Pagnussait
prefeito do Municipio de Toledo
PARA USO EXCLUSIVO DA CPE ]
ARY GIL MERCHEL PIOVESAN - COORDENADOR DO PATRIMÔNIO DO ESTADO
- Jp
Termo de Cessão de Uso: Vigente Página 2 de 2
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Es 4
EDUCACIONAL a
COORDENAÇÃO DE PROJETOS PARANÁ
DESPACHO Nº 0400/2017 FENDER
PROTOCOLO Nº 14.664.762-6 n. ÃO
DE: FUN/DEP/COP
PARA: FUN/DIT/DEP
Município: Toledo
Estabelecimento: Colégio Estadual Ver. Francisco Galdino de Lima
Assunto: Construção almoxarifado e substituição piso das salas de aula —
Recursos da Prefeitura Municipal
1. Anexada implantação considerada para análise e manifestação, conforme
solicitado;
2. Em resposta às fls 08, informamos que, desde que respeitadas as normas
vigentes e que sejam feitas as aprovações necessárias nos órgãos
competentes, essa coordenação não se opõe à proposta para construção de
almoxarifado e substituição do piso das salas de aula do Colégio Estadual Ver.
Francisco Galdino de Lima;
3. Deverá ser indicado responsável técnico pelos projetos com Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA-PR ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) registrada no CAU-PR;
4. Encaminhe-se o protocolado à FUN/DPF/CAP para providências necessárias.
Curitiba, 17 de julho de 2017.
Fernanda Polonio Lopes
Engenheira Civil
FUN/DEP/COP
qd AO sda 4.M UU VA
Arq. Isaura Marques de Souza Uhmann
Decreto nº 5358/16
Coordenação de Projetos
Rua dos Funcionários , 1323 - CEP 80.035.050 - Cabral — Curitiba - PR
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PROJETOS
DESPACHO Nº 1365/2017
PROTOCOLO Nº 14.664.762-6
det 2h
DE: FUN / DIT ; DEP - Departamento de Engenharia e Projetos Sra
PARA: NRE de Toledo.
Municipio: Iotedo
Estabelecimento: Colégio Estadual Ver Francisco Galdino de Lima
Assunto: Construção Almoxarifado e substituição piso sala de aulas
1 Tendo em vista as informações da Coordenação de Planejamento-CAP/DIAF (fls
04-03) e o Despacho nº 0400/2017 da Coordenação de Projetos-COP/DEP (fls 10)
segue o presente protocolado ao NRE Toledo para ciência e demais providências
pertinentes ao caso
Cunitiba, 18 de julho de 2017
Creio nº 6405/2017
Nereuvaido da Sil
Diretor Acministratvo [ti
FUNDEPAR
Portaria 128/17
o BUOISOSDA umiba-Parsna-Brasit-Ponc | DSO Sto diana poser
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUC AÇÃO
- SUPE RINTENDENC TA DE DESENV OLVIMENTO EDUCACIONAL
CA NÚCLEO REGIONAL DE EDU CAÇÃO DE TOLEDO PARANA | sf
|
bia EDIFICAÇÕES )
ESCOL. ARE 87 /
DE: NRE TOLEDO / EDIFICAÇÕES ESCOLARES - FOLEDO - PR
Adilson Philippsen adilsonphilippsent seed.pr.gov.br Fone: 045 3379 7244
Aline Ferreira alinefO paranaeducacao,pr.gov.br Fone: 045 3379 7244
Edo Hobus edohobus O seed.pr.gov.br Fone: 045 3379 7245
= PARA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO.
Assunto: CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO
Encaminhamos o protocolado para ciência (pg. 10) e providências necessárias para
sequência dos tramuites.
Favor encaminhar para a instituição de Ensino após todas as providencias,
RG:5.725.247-2
Edlificações Escotares Í NRE Toledo
Supervisor de Edificações Escolares
Foledo. 62 de agosto de 2017.
NRE Tolecio - Av. Tiradentes, 1001 —
Centro - Toledo /PR - CEP: 85900-230
(45) 3379-7200 - www.nre.seed. pr.gov.britoledo
Governo do Estado do Paraná r
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional E) >
Diretoria Administrativo Financeira PARANÁ
FUNDEPAR Coordenação de Análise e Planejamento Cosmo notas
ESTUDO DE VIABILIDADE
NRE: Toledo
Município: Toledo
Instituição de Ensino: Colégio Estadual Vereador Francisco Galdino de Lima — EF M
Solicitação no Sistema de Obras Online nº: 2429
Assunto: Ampliação com a construção de almoxarifado e Reparo com a substituição de piso
em salas de aula
1. Ocupação e Situação Atual da Instituição de Ensino:
O CE Vereador Francisco Galdino de Lima está localizado na área urbana do Município de
Toledo, em imóvel de propriedade do Estado do Paraná e funcionando em dualidade
administrativa com a Escola Municipal Egon Werner Bercht — EIEF.
Conforme o Sistema Obras Online — Diagnóstico da Infraestrutura Escolar o prédio foi
construído em 1987 e recebeu ampliação e reforma no ano 2013. Possui 13 salas de aula, e os
seguintes ambientes: sala de diretoria, sala de professores, sala de secretaria, laboratório de
informática, laboratório de ciências, sala de recursos para atendimento educacional
especializado, cozinha, biblioteca, banheiro dentro do prédio, banheiro adequado a alunos com
deficiência ou mobilidade reduzida, dependências e vias adequadas a alunos com deficiência
ou mobilidade reduzida, quadra de esportes coberta, banheiro com chuveiro, despensa, pátio
coberto e área verde.
2. Atendimento à Demanda Escolar:
As Instituições de Ensino ofertam a educação básica nas modalidades Regular e Especial e,
de acordo com o Sistema Estadual de Registro Escolar-SERE/2017, registram as seguintes
matrículas:
152
Atividades em
Instituições de
Ensino
Hana] Contraturno
Ea]
CE Vereador Ensino [Tarde | T5 | 13 TT]
Francisco Galdino de | Fundamental e | Noite | 3 [7 ga | 97 Matrículas
EMEgonWemer | Educação mfanil [Mama [7a
Bercht e nero [Tarde [TO [158] —ematrículas
Fundamental TOTAL. 14 287
3. Considerações:
. O almoxarifado destina-se a guarda de materiais e equipamentos do CE Vereador
Francisco Galdino de Lima, que atualmente utiliza o laboratório de ciências para esta
finalidade;
. A substituição do piso dar-se-á nas
Municipal;
Municip
salas utilizadas pela Instituição de Ensino
A análise da solicitação identifica que os projetos foram realizados pela Prefeitura
al de Toledo e a Supervisão de Edificações Escolares do NRE de Toledo atesta que a
Rua dos Funcionário 1323 | Cabral | CEP 80.035-050 | Curitiba | Paraná | Brasil | [41] 3250-8100
Iv”
Governo do Estado do Paraná
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional
Diretoria Administrativo Financeira PARANÁ
FUNDEPAR Coordenação de Análise e Planejamento Cove pe Era
execução da obra não interfere no espaço já destinado à construção de O2(duas) salas de aula,
cuja solicitação encontra-se registrada no Sistema de Obras Online sob nº 1441;
. As obras serão executadas pelo Município de Toledo, sem ônus ao Estado do Paraná,
com recursos provenientes do Programa Orçamento do povo, sendo imprescindível a execução
da obra no corrente ano.
4. Conclusão:
Esta Coordenação de Análise e Planejamento não vê óbice na autorização das intervenções
na infraestrutura física do CE Vereador Francisco Galdino de Lima, de ampliação com a
construção de almoxarifado e reparos com a substituição de piso nas salas de aula utilizadas
pela EM Egon Werner Bercht, a serem executadas pelo Município de Toledo.
Curitiba, 08 de junho de 2017.
Vssnonsgeelon
“Analista Técnico.
cracidê Binenoo lo Lorgnzetti,
Coordenadora de Anátise e Planejamento.
Decreto 6010/2017
FUNDEPAR/DIAF/DPF
Rua dos Funcionário 1323 | Cabral | CEP 80.035-050 | Curitiba | Paraná | Brasil | [41] 3250-8100
Governo do Estado do Paraná
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional
Diretoria Administrativo Financeira PARANÁ
FUNDEPAR Coordenação de Análise e Planejamento Enpuz ras
MÓDULO PLANEJAMENTO — SISTEMA OBRAS ONLINE
Curitiba, 12 de junho de 2017.
Memorando nº 89/2017 — FUNICAP, para protocolização de documentos.
De: FUN/DPF/CAP
Para: FUN/PTG
NRE: Toledo
Município: Toledo
Instituição de Ensino: Colégio Estadual Vereador Francisco Galdino de Lima — Ensino
Fundamental e Médio
Solicitação no Sistema de Obras Online: 2429
Assunto: Ampliação e Reparo
Atenciosamente,
Gra Media el
Coordenadora de Análise e Planejamento.
Decreto nº 6010/2017
FUNDEPAR/DIAF/DPF
Rua dos Funcionários 1328 | Cabral | CEP 80.025.050 | Curitiba | Paraná | Brasil | [41] 3250-8100
"ogãeD0L09 / EJGOP / (WOL SP EpJad/9) 8409 | Quaususo -WuO'9 E p'€ WeIp 09-29 098 ap oeoeuuy
00'22€ ojusuesuape e Ojuatuedue| SAISNU! 'edwgZ=2] Opeulsn ojaJouog
oL'sep 00:z» (Lusbejuousap e usbejuow 'oeoeouge)) "Se0oezgn
€o wu Z| = einssadsa 'gz'z x QL'| ep 'epeuisos epesuadioo eJtapeui op edeyo wa (efej 2 eBia “ejid) ojaJdu0o ap sesmnujso eJed puso 4
SoJouadns sebiA
SL'00y ss “ogdBIO]OS / BIGOP / (OL SP eprad)ojioo jojusudsusos- (Z/LJutuS'Z LO (b/L) E'9 Weip '0g-eo 008 oeaBuuv
o6'tez eLL o “OBdBIOOD / EJOP / (%OL 9P EpJad/9) 94109 / Ojuautdsuso -WwO'g E p'g 'WeIp 09-22 008 op oeoBuuy
00'62Z 00'22€ Ojuewesuepe e ojusuedue| SAIsnjou! 'edtunZ=%9; opeuisn ojaJ2u09
z/'199 00'zy (Lusbejuousap a wabejuouw 'oe22Duqes) "seodez|jn
£o “ww Z| = einssadsa 'OZ'Z X OL 'L ep 'epeuises epesuediioo eJstapety ep edevyo ua (afej a PBIA “sejid) ojasduoo ap sesnynuso esed euuo-s
selelid
4€'6€ ov'g SOBUIOP Z OJBJSCOJPIY /2 ZA | 9 ZON Z/| 'pleg eba usadu]
96'69€ EIA “ogdBI0]09 / BIGOP / (%OL SP EpJsd)a109 jojusutosuJo)- (Z/, Juus'z LB (y/L) E'9 ueIp 'Og-22 008 oeoruuy
92'76 EL “opdeIOjoS / BIGOP / (KOL Sp EpJSd/9) 94109 | QjusudeuJo -wuo'g E p'g "wWeIp qg-e> 008 ap oeoeuuy
bh'coL 00'22€ Ojuswesuepe a ojuawedue| SAsN|U! 'eduOZ=42) Opeuisn ojesuog
gL'zgz 00's€ XS ojuswejjanoJdeas 9 SaweIp|eq Sp ojaJ9u0o pJed enqey BUIO A
Ly oo'cg eJuq ap ogse7
so'Le os'pe uw 0S'L SIy “JOJd-ojos ts jenueus oeoeneosa
euweIpIeg sedia,
0/'95Z sS'Z o) “ogded0j09 / EJQOP / (WOL SP EpJed)egoo jojuawnsuos- (2/, JUS 'Z| O (b/L) E'9 “up '0g-2o 008 oeoeunv]
z6'0€ ELL “ogdBIOjOO / eJgoOP / (%0L Sp EpJSd/9) ejuoo | QjusutasuJo -“LuO'g E p'g "weIp Q9-e9 008 ep oeoeuuy
O9'LLL 00'22€ oueuesuspe a ojusuedue| SAISN|oU! 'edugZ=Y2 opeuisn ojessuog
0s'v6 00'sg XG OjuatuejonoJdee! /9 SOD0|G SP OJSJdU0D EJed ENqe) BUuO)
6bz o0'cg ejuq ap oyse7
02'0L os've u 0S'L ey “JoJd-ojos us jenueiu opoeaeosI
SeJeIId Sp sesadsa/o sodojg
og'LzZ SS'z “ogdBa0j09 | RIGOP / (%OL SP epJad)eoo jojuswneuios- (Z/| JWS'Z| & (p/L) E'9 “ueip '0g-e9 008 opoeuuv]
s9'gg ez “ogdeI0joD | eJqoP / (%0| SP EpJad/9) SO? / Ojusu!d9uJO -“WO'Q E p'g “WeIp 09-29 098 Op oeoeuuy
se'0h6 02'09 “OB9BULE UI9S “PdUI G| “090] UI OPepjou 0]9/2U09 WS “WO GZ = OJSWeIp (22017) ope E eoB|s3
OAVNHV OLIHINOD JA SVENLNHILSI
+6' LE8 TVLOLaNS
POLL eJgo ep 0232907
00'019 “wojne ejun/oquid' eb dy usZ' x00'Z eJgo eoela
00'0LL sebia ap ogônIsxa/d "beu! Wo? ajjoo “joul * jas/9 Sejdus OjaJouoo sp [enueuu ordjjowsa
acata n SINVNINNMTAISA SOSINHIS
E dd - OP9j0) - [E)SNPUI BIA - ZEG 9107 - LLS EJpEND - |UQV 9p cl o ENEIN ENBI/9 DEIIS OABIO ENA :[2907
LHOdad dINHIM NODA TVdIDINNIA VTODSA OvôvVIdiNV “vago
OYÍYNINTHISIA
OLSOdOUA QÍHUA
oo!Bboje usa ojuswefouelg Op eure)9109S eueJied Op Opeisag
OqgaTc +. ad OIdidDINNIA OC Van Liadada
Qtde = Nf VINO IND UI
NSUOT, CISIIUDAD ODO,
oe's | ZBÍG9E'OL
00'phL'p
92'86/'8L
Lo'gse'L
sz'osg'€
0z'z4e
es'cog
94'g2e
se'g29
66'0L6'6
6s'e6e
99'g6z
ep'sec'l
eS'6oL'L
se'ses
8/'Leg't
L2'605
29'eg0'€
98'0€s'p
00'08
00'ogL
co'gap
e9'seL
OZ'EzL'y
so'corz
igor | ZU'cr9s
og'geL 00'8€ og'e wu
opSBILySUI 9 OJU9UII9U4OS - SYVINTY LAN SVIHAVNOSAI
MV LOLaNS
sepJad
JBJSPISUOO - ONUBIQ QjUSLUIO UIOD Opejune! ajuejoo Ojusuio ep esselyeBIe eigos opejussse ui, eine S-Id Olpaw oeIped eojuesoo ts edepoy
JUySp B 109 'SepJad Jesspisuoo - fo! + ejuejoo'Bie epexy 'Wogpxoy «| Sjuedenopque gid 09
“89 OSId ep “291/d eseq ep opdesedaid
BpeJna1/9 Sadepos a 2U09 ONSEI/S peu Sod2] |S9ASI OpIjouea
sosid ep euuojoy
sepiad
JBJ9PISUOO - ODUBIQ QjuSuL!? U109 Opejunau ejuejoo ojuewto ep essewebie eigos opejuasse wo EINE S-ld OIpeuw oesped eojuesso us adepoy
“J9P E J09 “SepJSd JeJSpiouoo - ejuajsixe auuojuoo eme - “fes + ejuejoo'Bie epexiy 'UOOpxOp «| SJuedesspnue sid 189
UD/=9 'p:| 0321 'elesejuio Bie /2 OSId "zuejnõew
Boluwgsoo/d aseq - Wip=9 Ynusa OpU OjSJ2U09 WS "USdu!! OJse7
oueju|
SOSld 3d OLNIINILSIAIA
Tv LOL-aNS
“OjeloJd Suuojuod 109 “1) NO Sesteuojueo ep sejewane wood sejun! Jejnoaxa 'sesejid e sebia 'sapejed
se ojunç “(ouo oe'jesed) sojuauejuaneguos/o (WO, 'dsa - ou0j op opjuas oe'diad) siess9Asues opóexI; Sp esmynujsa a (Wogo| 'dse) jesnpuad|
uJoo 'opeztuea|eb 09e ap siuad us sopeinnase e sepesed seu opexi; ouaweBnuejua isteuipnybuo] Sosuy voo "Wo, 'dsa 'wo0Z=| DAd ouoJ
“OUPSSSI9U SPuO SBIUL) BJOS 9 Ojuatwexi| “dsesjoul - (SueIIIM'S NO [2109 “IUIANS) Joy SOgUPZ «| [192 xeje - xogursedjuidoy
OAOU “ABI BIGOS Slej UJS ORWPZ VAd ESSeW
(suemm'S
NO [2109 “[IUIANS) el 9P OSINOS/d BUPSSOIU UH910J SOgWSP SEJb NO SOELIPZ EL '|H98 X9Je| - VNHILXIVNHI LN! ICIHVA - BAON BImuid
OAOU "ABI BJOS JUI/)XO Jed opwpL jude esse
WgT= “estu Bie Yxegu! epesed odoqua
WtG=9 '€:/ 0381) 'elesejuito BJe “xegui apesed oodeyo
(guto Bx0gL+p:| JejsturBse'uos (61 XPLX6)fiyAlv
SOLI1 - SIANIVA - SIdINVA
“Sojuod € ts [ejeuuy ep sestapedeJqejo epesed eu Jexty "ejuajsixa (epenb ep oqny) sojnpuog op ogdejdepe o opdeoojay
ejuajsixa e uOO Opdejdepe “ou! 'WogG 94109 '9ZoU ,,) Edeyo jeusq eyjeg
WIGE QUO? 'pzou .D.4 EdeWo ny
“U90SG 9UOD 'pZou (Bo) Edeyo exopeBuid ojny
“sepuad e essedsues
“opÍeUIpU! Jexepisuoo 'jejuozuoy opdalod - opdexI] 8 SOLQSSae 'jesnjeu 'us'Q 'QuIZN| WOOD OPjSSA9! 058 ap jepiozedes eujo) wa BInyagoo
opdeuiour pisuoo 'jejuozuou “fold - ogdejeysul a ogdeauge) 'ojaloJd ep LHV (SieJaq sou) ooNajuis ajjeuss ap soguap Z 9 OAISOJOdjue
opuna “seBia sep opóexy jd sod!pjau! solode Jejnosxa "y'S ep sebia SeN * UIOSL ap ouixeuy ojuauieáedsa a SeBIA Sua OgA O uJ0d é sagóeynios
se 10d jongeduioo '|iyad op segsusuip us oproebuus oojpjow ojuswedia] e (pnço e zo) JW seia Jod ejsoduos eojgau esmnnsa
vanLuagoo
TV LOL-aNS
(sejouer/seuod) U9)L=4U WoQL=9 [9 eUBUSAE /d y'O ap eBioneguos/ebisa,|
SPBJGAPIUOD 9 Seia
OLSOdOUA OÍRUA
ereul
LTOZ/LE ou eLUOS
U/VZ é UdfVaRI
NSMOT, 0981 IPA,
1
“E6/999'8 ol! 187 BP 58 5 o/ UE SULOJUOD 6 “zIpenjE Nogsa/dos ale ep sesdo
ep ptetirie ep ei Em E) open ep esinbsod US GSBQ LOS 9 SOLPYIUN SOJSND SOp OpáIsoduios y Fobtieitão seuade 9 qualuedio, esa-z
“sepuod
JeJapisuogy -sepejnosxa 128 UIBADP SOquie Wo Sepnuos segáeuuojui se enb BuuO) ap 18 eus sesejusLuajduioo 0Rs ojefoud o é ouaweáio O - v
é VA E CR BRR H ; *SVAVHIAISNOS NIHAS V. SALNVLHOdINI' "são
LHOZILOIZH - O03TOL
L9'TeE Hz VEBO-IG-OYA VA OQVWILSI HOTVA
Lo'pzo Te VIRE LVA OG OQVWILSI HOTVA
:OvôvAdasgo
oo00t | 899G4'€G W%Oc IG AS NOD TVLOL
90 S2'g9€ TV LOL-gns
00'osL É i BJgo ep |e196 ezeduim
SZ'p6L É P Byy - “2ewapquid/o - OgOZ - 9d SP BBIO Iyguod JOjunxa
WWE LEXE LE - OIPUgOUI SP JOjuNXO Sp opdeo!pui ap Beja
00'tz Ê )
SIUVININITAINOD SOdIAHAIS
94115 Tv LOL-gns
00'06L á 7 K ejajduoo 'mgyxZ ejusose!ony epedue| e epides epiued ap Jojeas us “sodelgos ep 'eyjeo ody eueutunT
00'4€ y e “opdejejsu! 9 Ojuauosuso - BIejd 8 syodns wood 'e O| |+dz Jynquia ap epeuo) | wo? (ojnpouu 4) sejduis sojdnusjuj
LTL g j «TXP 9d webessed ap exied
vE'oL q k «EXE (IeuoBexauy) epeneyxas poipejau exieo
ss'eg R x BUBUD E QJUB]SISaI ZUIWS'Z AOSZ/0SP DA Opejos! augoo ap oqeg
09'ty k (.4/€) ULOZ UP OpeBnu109 |SAIX9j Dad ep ojnpoxs(3
00'00Z À é sojuod soAou eJed ejusjsixa apa ep ogdedepy.
OEIP|BISUI 9 OJUGUIIGUIOJ - SVITHLITI SIQIVIVISNI
ve'00Z'L TvLOL-BNS
+o'6g PL'SL oo; eupenbso us oguIpz "juIs ajjeuwso esmuia
oL'z9 os'coL X WUUP SJuSJLdSe OJPIA|
oz'gzg 00'06% “ . . A w(oL'Zx08'0 - pnLO)
Xe opeapeo ejod "peyoa) 'joul 'OpIJez Sp OpuISp LO 8 SOLIQSSS0L & Sajuajeq JOS ',2/,X,8/€ IIHed we esnynyso 'pz 0d ep ejdnp edeyo wa euod
00'gyz 00'0Lb "OBDJBZ + UG | /,8/LX,b/E |HOd - 9SeQ OB) BIp
TVLOL 109/9 nd E]
[es [mos [non [uno] Sama
OLSOdOUA OÍAUA
ooo Isz'egpoL Javzaros | se | nafog pes
%00'0 gestor NBS esa | sajyoo'ooL
ooo Toco Toco Toco T nafooo
%00'0 %00'0 y %000 %00'0
ooo ooo | 00'0
%00'0 %00'0 %00'0 Y%00'0
Sa
000 00'0 É Nafoo'o
%00'0 %00'0 %00'0 Sa|%00'0
SZ's9€ 00'0 00'0
4000 9%00/00L 4000 9%00'0 SINVININITAINOD SOSINHAIS
ESC ooo TT] OESE[EjSUI
%00'0 %00'09 %oo'o 9 OjuSW!99U10 - SYVITULITAI SIQÇÕVIVISNI
joziocl Trviosy ooo | nafpeioozl OpSEJejsU]
%00'0 %00'09 %00'0p 1%O00 2 Ojustut99UJOS - SVINTYLIIN SVINAVNOSAI
=x
o
o
S
o
e)
o
l
o
o
o
E
o
q
[=]
N
m
sx
s
[—]
st
o00'0 00'SZ 00'SS
orLeo Jorezer a
moo'or |
9
l
i pooor |
oo'esv Jogiturie Lroo6 |
%00'0 %00'0L %00'0Z %00/0Z
modo | :
2000]
%00'0 %00 OL
ll
[=]
[=]
o
)
ooo | cecope | najzdezas
%00'0 ! %00'09
ooo | vo Lee
Y%00'0 %00'0 %00'0 00'00L %9S'L
o Dodo |
É de ($4) TVLOL OVSVNIAROSIA
%00'0
=x
=]
o
S
+
[)
hos
opajo 1 ep oldiotuNiy OP EIMjjSjsid :IININOdOdd
Jd - Opajo - jetysnpul BIIA - TES SJ07 - | LS espend - Iuqy ep gl 9 eneiy end? dejlg onejo end :|eoo7
1HOHIS HINHIM NOVA TVAIDINNIA VIOISI OyÓVINAINV vVgO
OJIIONVNIA O9ISId VIÍNVHDONOSO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Exercício 2017
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 50
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0018 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
PROJETO/ATIVIDADE: | 12,122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED TOTAL PIA: 301.934,61
OBJETIVO: Manter a frota de veículos da Secretaria da Educação, atendendo despesas necessárias para sua operação, tais como
combustivel, óleos lubrificantes, seguro obrigatório, impostos, licenciamentos, seguros dos veículos, lavagem e limpeza dos
veículos, peças e consertos em geral. Adquirir veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Educação.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 251.634,61
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.634,61
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 251.634,61
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 191.478,37
04560 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
04570 403 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 41.378,37
04580 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 150.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.756,24
04580 000 O/t/TIO/0 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
04600 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDES 8.656,24
04610 104 104/1/1/010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 11.400,00
04620 000 O/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
04630 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.400,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.300,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.300,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.300,00
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.300,00
04640 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
04650 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.100,00
04660 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 30.100,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0018 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
PROJETO/ATIVIDADE: 12,306.0018.6-078 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA TOTAL PIA: 1.254.133,35
OBJETIVO: Fornecer a merenda escolar, para atendimento de alunos da pré-escola da rede municipal de ensino.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.254.133,35
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.254.133,35
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.254.133,35
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.254.133,35
04670 000 O/1/7I0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
Oss 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação 804.033,35
04690 208 1011/9/1/6/18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 450.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0018 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
PROJETO/ATIVIDADE: 12,306.0018.6-079 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS TOTAL PIA: 2.827.201,71
OBJETIVO: Fornecer a merenda escolar, para atendimento de alunos do 1º ao 5º ano da rede municipal de ensino e entidades filantrópicas.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.827.201,71
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.827.201,71
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.827.201,71
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.827.201,11
04700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
oo 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação 22774011
04720 208 1011/9/1/6/18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 550.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0018 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
PROJETOIATIVIDADE: 12.361.0018.5-080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO TOTAL PIA: 468.751,39
PARTICIPATIVO
OBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento Participativo conforme as seguintes Regiões:
2015
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2017
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 51
REGIÃO 1 - COOPAGRO
ESCOLA CARLOS FRIEDRICH: 600 m? de paver instalado no pátio da escola R$ 10.890,00.
REGIÃO 7 - PAULISTA
ESCOLA REINALDO ARROSI: Asfalto ou paver do estacionamento até a cozinha R$ 7.500,00; Asfaltar estacionamento da escola
R$ 12.000,00.
2016
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
REGIÃO 9 - EUROPA
CIRCO DA ALEGRIA: Substituição das divisórias dos banheiros da frente do circo, por granito R$ 7.000,00; Revitalização da frente
da sala de acrobacias com calçada de paver, bicicletário, bancos de concreto e proteção para chuva em acrílico R$ 25.000,00.
2017
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
ESCOLA EGON WERNER BERCHT: Construção de uma sala de alvenaria 4 x 5 m? R$ 21.003,71.
REGIÃO 7- PAULISTA
ESCOLA CARLOS JOÃO TREIS: Construção de uma sala para a secretaria no saguão da Escola R$ 40.000,00; Ampliação (só
piso) do saguão da Escola R$ 17.000,00.
REGIÃO 8 - MARACANÃ
ESCOLA WALTER FONTANA: Reforma nos banheiros R$ 20.000,00.
REGIÃO 9 - EUROPA
ESCOLA ANITA GARIBALDI: Construção de sala para brinquedoteca de 6.00 x 6.00 m? R$ 40.000,00; Ampliação e reforma da sala
AEE (atendimento a alunos) 30m? R$ 25.000,00.
CIRCO DA ALEGRIA: Revitalização de toda frente do circo R$ 20.000,00; Colocação de cobertura acrílica e calçamento em paver
entre picadeiro e sala de acrobacias (8m) R$ 10.000,00; Reforma do banheiro com portas de alumínio e divisória em granito R$
25.000,00.
REGIÃO 13 - VILA NOVA
ESCOLA OSVALDO CRUZ: Fechamento da quadra de esportes 3,00 m de alt.R$ 50.000,00.
REGIÃO 15 - NOVO SARANDI
ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO LUIZ BAZEI: Construção de uma quadra esportiva coberta 40x25 m, estrutura metálica,
cobertura de aluzinco e calha para captação da água da chuva R$ 138.357,68.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 488.751,39
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 468.751,39
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 468.751,39
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 468.751,39
04730 000 O/1/7I0/0 Recursos Ordinários (Livres) 468.751,39
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0018 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
PROJETOIATIVIDADE: | 42.361.0018.5-081 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO TOTAL PIA: 130.500,00
OBJETIVO: Executar infraestrutura em unidades escolares municipais como as relacionadas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e, ainda,
adquirir equipamentos e material permanente, utilizando recursos da verba "Salário-Educação"; construir e equipar Planetário.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 130.500,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 130.500,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 130.500,00
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
O4740 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação 130.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
04750 107 107/99/1/0/0 Salário-Educação 500,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0018 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
PROJETOIATIVIDADE: | 12.361.0018.5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST TOTALPIA: 3.583.482,01
OBJETIVO: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que abrigam as escolas municipais conforme definição no PPA e LDO;
bem como de outros locais que se fizerem necessários. Construir novas unidades escolares conforme definição do PPA e LDO;
construir, ampliar, reformar e realizar melhorias nas quadras esportivas e pátios das escolas municipais; instalar sistemas de
iluminação nas quadras de esportes e pátios das escolas municipais; construir Planetário.
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.583.482,01
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.583.482,01
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.583.482,01
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.583.482,01
04760 000 O/1/7IO/0 Recursos Ordinários (Livres) 100,00
OTTO 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
04780 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 40.000,00
04790 10106 1011/9/1/6/18 Transf FNDE Construção Escola Jardim Porto Alegre 3.533.382,01

open original →