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materia nº 102/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 102 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
native_id8083

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-22 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 80/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 102/2017.
2017-08-21 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-08-18 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-08-15 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios.
2017-08-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2017-08-14 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2017-08-10 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 12

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 83, de 9 de agosto de 2017 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
a) inclusão de recursos de superávit financeiro de exercício anterior,
referentes à operação de crédito com a Agência Francesa de Desenvolvimento —
AFD, para complementação da obra de revitalização do Parque das Araucárias;
b) suplementação de dotação para realizar investimentos de
pavimentação asfáltica no acesso interno ao Clube Caça e Pesca;
c) adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais para
atender a folha de pagamento, estagiários, auxílio-alimentação e manutenção de
suas atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade de suplementação de dotação
para viabilizar a execução da pavimentação asfáltica no imóvel de propriedade
do Clube Caça e Pesca, antes da realização da Festa Nacional do Porco no
Rolete.
Respeitosamente, |, á N
|
N )
LUCIO DEMARCHI
Prefeito do Munigípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 8.824.508,37 (oito milhões oitocentos e vinte e quatro mil
quinhentos e oito reais e trinta e sete centavos), mediante a suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
I— no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.1-006 INVESTIMENTO EM ENTIDADES SOCIAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 137.711,96
00260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári 137.711,96
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04,122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320,00
00420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ 320,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.670,00
00660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.670,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-015 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.500,00
00740 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............imms R$ 3.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 7.000,00
00810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244,0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
$
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R 5.000,00
00890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............mme R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 11.000,00
00940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. R$ 2.000,00
01180000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-026 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00
01340000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... 8.000,00
01370 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.500,00
01460 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 31.500,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500,00
01490 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 6.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-030 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 13.000,00
01640000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04,002 - 04.123.0007.2-033 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 10.000,00
01820 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 31.000,00
02070 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-042 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.100,00
02420 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 15.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
02600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 1.100,00
PROJETOI/ATIVIDADE 06.002 - 04,122.0009.2-050 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS su
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.. 18.000,00
03030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-053 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 34.000,00
03090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 700,00
03320 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários ( ivres).. 700,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.. 8.455,16
03380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.455,16
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... 2.000,00
03610 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364.0017.2-071 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE NÍVEL
SUPERIOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
04130 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
450,00
450,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. 120.000,00
04290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 120.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAI 9.000,00
04320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.990,00
04330 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 66.990,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.720,00
04350 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDE 2.720,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........... sisters 5.120,00
04400 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.120,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 10.000,00
04490 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 10.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04810 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04820 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 24.579,41
R$ 24.579,41
R$ 4.800,00
R$ 4.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. R$ 1.020,00
05120 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 1.020,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 25.000,00
05130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 94.724,01
05240 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEI R$ 74.724,01
05250 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA «R$ 11.000,00
05530 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.000,00
05540 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 484.400,00
05950 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND
05960 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............ssrssesersmemeeemaneees
05990 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDE
06000 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
06120 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 199.200,00
R$ 285.200,00
R$ 128.900,00
R$ 52.800,00
R$ 76.100,00
R$ 22.500,00
R$ 22.500,00
R$ 9.100,00
06150 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 9.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-100 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 78.000,00
06340 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 78.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........eesmsereeemmmessasmnas R$ 16.200,00
06380 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 16.200,00
PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-101 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Rã 10.000,00
06520 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 14.000,00
06590 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-102 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 7.000,00
06670 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-104 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB-40%
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. ki 50.000,00
06720 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-105 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. «R$ 4.128.000,00
06740 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... R$ 4.128.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS . R$ 1.032.000,00
06760 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... - R$ 1.032.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E
LAZ
ER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
07080 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 42.150,00
«R$ 42.150,00
Ce
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07090 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
07110 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (|
R$ 7.470,00
R$ 7.170,00
R$ 700,00
R$ 700,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R 24.848,55
07260 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... 24.848,55
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 220,05
07280 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 220,05
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....... 4.720,00
07290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 4.720,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 120.000,00
07390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-119 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.160,00
07430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 2.160,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0002.2-124 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO a
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.100,00
07710000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = 45.100,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ «R$ 5.350,00
07720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.1-125 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 88.830,91
07790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 88.830,91
PROJETOI/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-127 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 79.000,00
07870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 79.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL
FERROVIÁRIO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
08250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
R$ 2.400,00
R$ 2.400,00
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-140 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA : 6.800,00
08400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R 17.210,76
08560 10005 1010 /5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). 17.210,76
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.1-147 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - AFD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 51.985,59
08910 10005 1010 /5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD). R$ 51.985,59
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
09910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.950,00
3.950,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244,0029.2-164 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 22.480,00
09920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 22.480,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-168 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103.850,62
10060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 103.850,62
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.2-179 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 29.788,04
10330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 29.788,04
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 138.669,09
10880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 138.669,09
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
11130 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.625,00
12120000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 2.625,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-198 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
12430 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar... 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.744,08
12540 496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar... 14.744,08
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................ 100.000,00
12640000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10.302.0035.2-200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 758.570,17
12810 10083 1011/9/5/6/1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU .. 758.570,17
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0042.6-221 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS R$ 149.613,52
14770 880 880/3/4/2/1 0 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA R$ 149.613,52
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-227 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
14900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 9.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.900,00
14930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0041.6-232 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE DE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
15190 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
R$ 53.021,45
R$ 53.021,45
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 14.500,00
15270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 14.500,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-237 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
15410000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-238 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS —- FMAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 7.100,00
15540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.100,00
png A SIUADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 6.000,00
15940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-252 AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . 3.600,00
16320 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordiná 3.600,00
IN
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-254 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC. DE POL. PARA MULHERES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 1.040,00
16560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 1.040,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-255 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
16630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.100,00
R$ 1.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-278 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
R
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 5.250,00
17500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............ime 5.250,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
17510000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...........emmmeeesmeessmea R$ 8.724.508,37
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........
00090 509 509 / 99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito.....................
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...
.. R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
«R$ 100.000,00
E)
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos
I — no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.1-001 REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO LEGISLATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
00010 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) a 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO............. 15.000,00
00040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO. R$ 5.000,00
00070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
00080 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-003 BOLSA DE ESTUDO
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES .. 5.000,00
00100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-004 PREVIDÊNCIA A SERVIDORES E VEREADORES
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 95.000,00
00130 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 95.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS. R$ 30.000,00
00140000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... 2. R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 01.031.0001.2-005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 70.000,00
00150 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................... R$ 70.000,00
3,1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. R$ 5.000,00
00160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00
Es
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 120.000,00
00220 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................ssem 120.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
00230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 130.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .......... 60.000,00
00240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 320,00
00400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 320,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.670,00
00620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.670,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-015 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3,1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........... 3.500,00
00770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
00870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-018 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........usumesmeeseeeeeeemeemmenessaeeseeseeseeree R$ 40.000,00
00970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ 15.000,00
01000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
01150000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 9.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 24.000,00
01190 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-025 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00
01220000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ 8.000,00
01250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-040 ATIVIDADES DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
02060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-041 CADASTRO IMOBILIÁRIO E TOPOGRAFIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.000,00
02290 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-044 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
02580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.808,60
02650 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 29.808,60
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-046 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.200,00
02740 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 16.200,00
Past
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-049 RECURSOS HUMANOS - SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00
02910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-053 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
03180 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.0010.2-054 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
03210 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-057 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700,00
03310 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 700,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24,131.0014.2-058 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.455,16
03430 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.455,16
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
03580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-068 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ERICARÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... «R$ 50.000,00
03910 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. R$ 50.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ereemiesseemeeesesmersearers 20.000,00
03980 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.364,0017.2-071 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE NÍVEL
SUPERIOR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
04090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários
9.450,00
9.450,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
04340 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............siesessmessammsea
04410 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.
«R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO aa 29.152,97
04570 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 23.152,97
04580 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.571,04
04600 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB... 6.571,04
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
14.593,11
14.593,11
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
04800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
04810 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 11.786,30
R$ 11.786,30
R$ 3.000,00
«R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 89.830,00
04910 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB vo R$ 89.830,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 39.620,00
05080 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB... 5.000,00
05090 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 34.620,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 72.000,00
05140 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 30.000,00
05150 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 137.000,00
05360 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 67.000,00
05370 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 70.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
05560 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019,6-100 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R 40.000,00
06330 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 40.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........reemeemmesaseesasmeeas 10.000,00
06370 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-101 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 285.500,00
06470 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. 130.000,00
06480 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 155.500,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .... 100.000,00
06530 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-102 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
06660 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361. ã 5-103 EDIFICAÇÕES P/ ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕE: 50.000,00
06690 102 102/2/1/0/0 Fundeb os 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-107 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.100.000,00
06800 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%....... 2.100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480.000,00
06820 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%... 480.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-108 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000.000,00
06840 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%....... 2.000.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
06890 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.367.0018.6-109 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL «R$ 250.000,00
06960 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60%....... R$ 250.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
06980 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% ....... 2::R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2.119 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..... 2.160,00
07450 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.160,00
PROJETOIATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-123 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV Ena
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00
07620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... 12.000,00
07630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.450,00
07650 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários 9.450,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0002.2-124 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
R$
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... 5.000,00
07740000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 5.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .......... R$ 2.400,00
07770 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. .R$ 2.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-127 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES. À 30.000,00
07840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 30.000,00
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 20.000,00
07850 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 20.000,00
3.3,90.32.00,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 29.000,00
07860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. R$ 6.800,00
08510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 6.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE
RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08669 10005 1010 /5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)..
17.210,76
17.210,76
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 14.160,00
R$ 14.160,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 724,40
09890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. R$ 724,40
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 11.545,60
09900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.545,60
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0033.1-177 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 163.850,62
10250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. 163.850,62
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-197 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.625,00
12390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 2.625,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-198 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 22.744,08
12420 496 496/9/2/6/2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalai 22.744,08
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 30.000,00
12860 10083 1011/9/5/6/1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU .. 30.000,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... 524.262,99
12890 10083 1011/9/5/6/1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos vo 524.262,99
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO................usstesmentes 204.307,18
12920 10083 1011/9/5/6/1 8 Transferências Município de Cascavel Recursos SUS / CONSAMU .. 204.307,18
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-204 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.............. uia 10.000,00
13570 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... 100.000,00
13720000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0042.6-221 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 149.613,52
14760 880 880/3/4/2/10 Cont 149.613,52
Ce
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0042.6-236 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
15370 000 0/1/7/0/0 Recursos
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS.............. rita
15390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 73.278,54
R$ 73.278,54
R$ 13.242,91
R$ 13.242,91
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.1-245 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.000,00
15760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0046.2-251 ENFRENTAMENTO A TODAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
3,3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
16190000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)....
«R$ 600,00
R$ 600,00
3,3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PÍ 1.340,00
16200 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.340,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0047.2-253 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO 2.700,00
16440 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.700,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-263 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.100,00
16820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0053.6-277 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA
JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
17390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 5.250,00
«R$ 5.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-280 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 10.000,00
17640 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. sm R$ 10.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA «R$ 8.672.522,78
, b) superávit financeiro de exercício anterior na fonte 10005 — OPER
CREDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD), no valor de R$ 51.985,59
(cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial
da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0052.2-004 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
00140 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito.
TOTAL DE CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO .
- R$ 100.000,00
- R$ 100.000,00
- R$ 100.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 9 de agosto de 2017. N
]
LUCIO DE; MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

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