MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 87, de 22 de agosto de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pelo Decreto nº 351, de 13 de novembro de 2006, o Executivo municipal
declarou de interesse social, para fins de desapropriação, a área de 24.200 m? (vinte e
quatro mil e duzentos metros quadrados), de uma parte de terras a ser destacada do lote rural
nº 44 do Perímetro “A” da Fazenda Britânia, em Toledo, que veio a transformar-se na
Chácara nº 44.M, objeto da Matrícula nº 48.806 do 1º Serviço de Registro de Imóveis desta
Comarca, para o fim específico de implementação de políticas de habitação popular.
Posteriormente, o próprio Município promoveu o parcelamento da referida
Chácara, dando origem ao Loteamento “Soster” (R.l da Matrícula nº 48.806), para
destinação dos imóveis resultantes do parcelamento para programas habitacionais e
alienação aos mutuários neles selecionados, com abertura de matrículas individuais para
cada um dos imóveis, conforme AV.2 da mesma Matrícula.
Ocorre que, até o momento, não foi procedida à desafetação dos imóveis
daquele Loteamento, destinados a programas de habitação popular, de forma que os
terrenos em questão ainda continuam integrando a categoria de bens de uso especial do
Município, o que vem impossibilitando o registro de sua transferência aos compradores.
Diante de tal circunstância, para que se possibilite a transferência definitiva
dos imóveis aos mutuários, mediante o registro das competentes escrituras, e para atender
o contido na Diligência Registral nº 2291/2017 (cópia anexa), é que se faz necessária a sua
desafetação, para que passem à condição de bens de uso dominical, razão pela qual
submetemos à apreciação dos ilustres Vereadores e Vereadoras o incluso Projeto de Lei
que “procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Soster, destinados
pelo Município de Toledo à implementação de políticas de habitação popular”.
Respeitosamente, /
LUCIO DEMARCHI
Prefeito do Muniéípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento
Soster, destinados pelo Município de Toledo à implementação de
políticas de habitação popular.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento
Soster, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de habitação
popular.
Art. 2º — Ficam desafetados de bens de uso especial para bens de uso
dominical os seguintes imóveis, situados no Loteamento “Soster”, nesta cidade:
I— da quadra nº 40:
a) lote urbano nº 143, com área de 296,55m? (duzentos e noventa e seis
metros e cinquenta e cinco decimetros quadrados);
b) lotes urbanos nºs 153, 163, 173, 183, 193, 203, 213, 320, 330, 340, 350 e
360, com área de 270,00m? (duzentos e setenta metros quadrados) cada;
c) lote urbano nº 240, com área de 200,40m? (duzentos metros e quarenta
decímetros quadrados);
d) lote urbano nº 250, com área de 201,20m? (duzentos e um metros e vinte
decímetros quadrados);
e) lote urbano nº 260, com área de 202,00m? (duzentos e dois metros
quadrados):
f) lote urbano nº 270, com área de 202,80m? (duzentos e dois metros e
oitenta decímetros quadrados);
g) lote urbano nº 280, com área de 203,60m? (duzentos e três metros e
sessenta decímetros quadrados);
h) lote urbano nº 310, com área de 204,35m? (duzentos e quatro metros e
trinta e cinco decímetros quadrados);
i) lotes urbanos nºs 370 e 380, com área de 285,00m? (duzentos e oitenta e
cinco metros quadrados) cada;
5) lote urbano nº 390, com área de 283,65m? (duzentos e oitenta e três
metros e sessenta e cinco decímetros quadrados).
II — da quadra nº 41:
a) lote urbano nº 140, com área de 287,55m? (duzentos e oitenta e sete
metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados);
b) lotes urbanos nºs 150, 160, 170, 180, 190, 200, 210, 311, 321, 331, 341,
351, 361 e 371, com área de 280,50m? (duzentos e oitenta metros e cinquenta decímetros
quadrados) cada;
c) lote urbano nº 236, com área de 200,40m? (duzentos metros e quarenta
decímetros quadrados);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
d) lote urbano nº 246, com área de 201,20m? (duzentos e um metros e vinte
decímetros quadrados);
e) lote urbano nº 256, com área de 202,00m? (duzentos e dois metros
quadrados);
f) lote urbano nº 266, com área de 202,80m? (duzentos e dois metros e
oitenta decimetros quadrados);
g) lote urbano nº 276, com área de 203,60m? (duzentos e três metros e
sessenta decímetros quadrados);
h) lote urbano nº 301, com área de 204,35m? (duzentos e quatro metros e
trinta e cinco decímetros quadrados);
i) lote urbano nº 381, com área de 304,65m? (trezentos e quatro metros e
sessenta e cinco decimetros quadrados).
III — da quadra nº 42:
a) lote urbano nº 137, com área de 300,00m? (trezentos metros quadrados);
b) lotes urbanos nºs 147, 157, 167, 177, 187, 197, 207, 315, 325, 335, 344,
354, 364 e 373, com área de 288,00m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados) cada;
c) lote urbano nº 235, com área de 200,40m? (duzentos metros e quarenta
decímetros quadrados);
d) lote urbano nº 245, com área de 201,20m? (duzentos e um metros e vinte
decímetros quadrados);
e) lote urbano nº 255, com área de 202,00m? (duzentos e dois metros
quadrados);
f) lote urbano nº 265, com área de 202,80m? (duzentos e dois metros e
oitenta decímetros quadrados);
g) lote urbano nº 275, com área de 203,60m? (duzentos e três metros e
sessenta decímetros quadrados);
h) lote urbano nº 305, com área de 204,35m? (duzentos e quatro metros e
trinta e cinco decímetros quadrados);
i) lote urbano nº 383, com área de 317,10m? (trezentos e dezessete metros e
dez decímetros quadrados).
Parágrafo único — A desafetação dos imóveis de que tratam os incisos e
alíneas do caput deste artigo objetiva possibilitar a sua transferência definitiva aos
respectivos mutuários, mediante o registro das competentes escrituras públicas de venda e
compra.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 22 de agosto de 2017.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Departamento de Patrimônio
Toledo 16 de agosto de 2017.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 63/2017
De: Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Para: Assessoria Jurídica
Solicitamos dessa Assessoria Jurídica a elaboração de Lei que
autoriza o Município de Toledo a proceder a desafetação de imóvel conforme
Matrícula 48.806 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Toledo e Decreto 537 de
24 de setembro de 2007 e Decreto Nº 351 de 13 de novembro de 2006 em
atendimento a Diligencia Registral Nº 2291/2017, em anexo.
Tal solicitação se faz necessário considerando o que pela ocasião
da implantação do Loteamento “Soster”, o Município não efetuou a confecção da
lei e tendo em vista que os mutuários estão quitando os imóveis adquiridos e
procedendo registro junto ao Ofício de Imóveis.
Atenciosamente,
Ro : re de Souza
Diretor do Departamento do Patrimônio e Serviços Gerais
PAÇO MUNICIPAL “ALCIDES DONIN”
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8818
toh r toledotoledo.pr.gov.br
Município de Toledo
PROTOCOLO
Processo: 33458 / 2017
Requerente: VERA CRISTINA SILVA
Assunto: Solicitação Depto de Patrimônio - Versão: 1
Abertura: 10/08/2017 às 09:21
Endereço: RUA LUIZ SEGUNDO ROSSONI
CPF: 427.825.209-97
CEP: 85900000 Telefone: 3277-7994 Celular: 9918-9780
Descrição do Requerimento
Solicita a Lei da Desafetação do imóvel do Loteamento Soster.
Nestes termos,
Pede deferimento.
E
ELISABETE SIMONE ADAM CANZI VERA CRISTINA SILVA
Protocolista
STP 500.2054t rptProtocolo 1 ViaA4
Número: 284
Dt. Nasc.:
Toledo, 10 de Agosto de 2017.
Requerente
02229347942, 10/08/2017 09:21:58
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo-PR
MARIO LOPES DOS SANTOS FILHO
AGENTE DELEGADO
Rua Almirante Barroso, nº 2.990, Toledo-PR, CEP.: 85.900-020.
Telefone: 0xx(45)-3055-4080 Site: www. Isritoledo.com.br
DILIGÊNCIA REGISTRAL Nº 2291/2017 RATIFICATÓRIA |
C/Cert. M. 50.712
Gisele Finque
PROTOCOLO:
Pr. 268.813, 20/06/2017, Escritura Pública de Compra e Venda. M- 50.712, Leris Luiz Cambrussi, Vigência
Exigências a serem observadas:
1) Por gentileza, verificar junto ao Município de Toledo, no tocante à Lei de Desafetação relativa aos imóveis do
Loteamento Soster, para fins de apresentar cópia a esta Serventia Imobiliária. (Lei nº 10.406/2002, art. 99 e
seguintes, Lei nº 6.015/73, arts. 1º e art. 172 - Princípio da “EB c/c Código de Normas/PR - Provimento
t )
nº 249/2013, art. 493) | el, 8
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IN)
Embasamento legal:
- Lei 6.015/73, art. 198
- Se em 30 (trinta) dias, a contar da data da protocolização, as exigências acima não forem cumpridas, cessarão automaticamente os
efeitos da prenotação, ficando extinta a ordem de prioridade de registro do título, por caracterizar perempção. (Lei 6.015/73, art. 205).
- Conforme dispõe o art. 536 do Código de Normas - Provimento nº 249/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná,
poderão ocorrer a extensão ou prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias para registro/averbação em casos que demandem Suscitação de
Dúvida ao MM. Juiz de Registros Públicos competente (Lei 6.015/73, art. 198), e diante de exceções legalmente discriminadas (p. ex. caso
de 2º Hipoteca do art. 189 da LRP, de Loteamento e Desmembramento da Lei 6.766/79, de Condomínio (Instituição e Incorporação), do
Bem de Família; e outros).
- Havendo discordância quanto às exigências, favor formular e requerer a esta Serventia, o encaminhamento do título ao Juízo competente.
(Lei 6.015/73, art. 198).
ciente.
Recebi o Coy / x, declarando-m
Nome: = Va
Reapresentação: / 1 . Assinatura:
Analisado por: ça SU Ss, E n ia Jes Revisada por:
T SERVIÇO DE REGISTRO DE [MÓvE,
CNPJ: 77837.102/0001-90 * 1MOVEs
Mario Lopes dos Santos Filho
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Célia Ely - Daniele Cristi í
Eliume fria é Cristina Angeli
'aulo Ricardo de F. Lo
ra Popoil pes dos Santos
fia di , Esereventes e Substituios
ua Almirante Barroso, 2940 -
CEP: 85900-020 - To | é as 7 Re
Assinatura:
Atendente:
LeMtieia 04 avere
dE E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE T2LEDO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 351, de 13 de novembro de 2006
Declara de interesse social, para fins de
desapropriação, imóvel localizado na cidade de
Toledo, visando à implementação de políticas de
habitação popular.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem o
inciso XV do artigo 55 e a alínea "d” do inciso I do caput do artigo 61 da Lei
Orgânica do Município de Toledo e os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.132/62,
DECRETA:
Art, 1º — Fica declarada de interesse social, para fins de
desapropriação, amigável ou judicial, nos termos do inciso V do caput do artigo 2º
da Lei Federal nº 4.132/62, a área de 24.200 m? (vinte e quatro mil e duzentos metros
quadrados), de uma parte de terras localizada na cabeceira do lote rural nº 44 do
Perímetro “A” da Fazenda Britânia, em Toledo, Transcrição nº 30.043 do 1º Ofício
do Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, PR, possuindo as seguintes
confrontações:
I— ao Norte, com a Rua João Pessoa, na extensão de 107,18 m;
Il — a Leste, com o Loteamento Pedrini, na extensão de 233,158
m;
HI — ao Sul, com a Rua Osvaldo Cruz, na extensão de 102,20
m; .
IV — a Oeste, com a Rua Pedro Álvares Cabral, na extensão de
230,38 m.
Parágrafo único - O imóvel de que trata o caput deste artigo
destinar-se-á à implementação de políticas de habitação popular.
Art. 2º — Na aplicação das normas contidas neste Decreto,
poderá ser alegado o instituto de urgência, conforme preceitos estabelecidos pelo
artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, com as alterações procedidas pela Lei nº
2.786/56. AN
Ce U
dass PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TSLEDO
Estado do Paraná Gabinete do te do Prefeito
Art. 3º — As despesas decorrentes da aplicação do disposto
neste Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária específica.
Art. 4º — Fica autorizada a Assessoria Jurídica da
Municipalidade a proceder às medidas judiciais cabíveis à desapropriação do imóvel
a que se refere o caput do artigo 1º deste Decreto.
Art. 5º — Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2006. ,
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 6145 de 28/11/2006
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE T&LEDO
MUNICIPIO DA GERTE
Dana
UR
EE: * Estado do Paraná
DECRETO Nº 537, de 24 de setembro de 2007
Aprova o Loteamento “Soster”, implantado nesta
cidade de Toledo.
teoui
A
o,
Gabinete do Prefeito!
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a
Lei nº 1.945/2006, :
DECRETA:
'
Art. 1º — Fica aprovado o Loteamento “Soster”, implantado
na Chácara nº 44.M, oriunda da subdivisão do lote rural nº 44 do Perímetro “A” da
Fazenda Britânia, localizada nesta cidade de Toledo, com área de 24.200,00m?
(vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), Matrícula nº 48.806 do 1º Ofício
do Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, conforme processo protocolizado
na Municipalidade sob nº 27.961, de 21 de setembro de 2007.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2007.
INDIA
INSKI PELANDA
Jo ESTRATÉGICO
e... ——
|LIVRO2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná
Matrícula nº 48.806 Folha 1 Toledo, 04/04/2007
IMÓVEL: CHÁCARA Nº 44M (quarenta e quatro.M), com a área de 24.200,00 m? (vinte e
quatro mil e duzentos metros quadrados), subdivisão do Lote Rural nº 44 do Perímetro "A" da
FAZENDA BRITANIA, localizada neste Município e Comarca de Toledo-PR, com as
seguintes confrontações: NORTE: Em azimute de 112º12', na extensão de 104,47 metros,
com a Rua João Pessoa; LESTE: Em azimute de 203º17'13", na extensão de 236,755 metros,
com os Lotes Urbanos nºs 07 e 08 da quadra nº 1.398; Lotes Urbanos nºs 07 e 08 da quadra
nº 1.399 e Lotes Urbanos nºs 01 a 06 da quadra nº 1.400, todos do Loteamento Vila Pedrini e
com as Ruas João Pessoa, Marquês do Pombal, General Câmara e Osvaldo Cruz; SUL: Em
azimute de 292º12', na extensão de 99,97 metros, com a Rua Osvaldo Cruz; e OESTE: Em
azimute de 22º12', na extensão de 236,745 metros, com a Rua Pedro Álvares Cabral.
Benfeitorias: Não há. Cadastro Municipal: 38.347. Proprietário: MUNICÍPIO DE
TOLEDO, CNPJ 76.205.806/0001-88, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Rua Raimundo Leonardi nº 1.586, Toledo-PR. Registro Anterior: Decreto nº 351 de 13 de
novembro de 2006. Matrícula/Origem: M-48.805, deste Ofício Imobiliário. Observação: O imóvel
desta matrícula destina-se a implementação de políticas de habitação popular. Emolumentos: 30,0
VRC = R$ 3.15; Protocolo nº 194.429. JLHS Mete tetos fed de dede de fd e e e e
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: OS] "
R.1-48.806 - Toledo-Pr, 9 de Novembro de 2007. ocolo nº 197.619 - LOTEAMENTO
URBANO: Conforme requerimento, datado de 03/10/2007, Decreto Municipal nº 537, datado de
24/09/2007, e processo (planta e memorial descritivo) arquivado neste Ofício Imobiliário,
aprovado pelo Departamento de Aprovação de Projetos do Município de Toledo-PR,
acompanhado dos documentos adiante mencionados, procedo este registro para constar que o
imóvel objeto da presente matrícula foi loteado, na forma a seguir: 1) Denominação: Loteamento
SOSTER. 2) Destinação do Loteamento: O Loteamento tem destinação residencial. 3)
Descrição das áreas destinadas às Ruas e Quadras/Lotes: 3.a) 6.998,45 m? (seis mil,
novecentos e noventa e oito metros e quarenta e cinco decímetros quadrados), destinados a
AREA DE RUAS, constituída por: 3.3-1) RUA PEDRO ALVARES CABRAL, com a área
de 1.606,95 m? (um mil, seiscentos e seis metros e noventa e cinco decímetros quadrados).
3.a-2) RUA JOÃO PESSOA, com a área de 356,40 m?2 (trezentos e cinquenta e seis metros e
quarenta decimetros quadrados). 3.a-3) RUA MARQUES DO POMBAL, com a área de
1.932,70 m? (um mil, novecentos e trinta e dois metros e setenta decímetros quadrados). 3.a-
4) RUA GENERAL CAMARA, com a área de 1.889,60 m? (um mil, oitocentos e oitenta e
nove metros e sessenta decímetros quadrados). 3.a-5) RUA OSVALDO CRUZ, com a área
de 1.212,80 m? (um mil, duzentos e doze metros e oitenta decímetros quadrados). 3.b)
17.201,55 m? (dezessete mil, duzentos e um metros e cinquenta e cinco decimetros quadrados),
referente a QUADRAS/LOTES (destinados a venda), divididos em: 3.b-1) QUADRA Nº 40
(quarenta): Lote urbano nº 143 (cento e quarenta e três), com a área de 296,55 m? (duzentos
e noventa e seis metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), Lote urbano nº 153
(cento e cinquenta e três), com a área de 270,00 m? (duzentos e setenta metros quadrados),
Lote urbano nº 163 (cento e sessenta e três), com a área de 270,00 m? (duzentos e setenta
metros quadrados), Lote urbano nº 173 (cento e setenta e três), com a área de 270,00 mº
(duzentos e setenta metros quadrados), Lote urbano nº 183 (cento e oitenta e três), com a
área de 270,00 m? (duzentos e setenta metros quadrados), Lote urbano nº 193 (cento e
noventa e três), com a área de 270,00 m? (duzentos e setenta metros quadrados), Lote
urbano nº 203 (duzentos e três), com a área de 270,00 m? (duzentos e setenta metros
quadrados), Lote urbano nº 213 (duzentos e treze), com a área de 270,00 m? (duzentos e
setenta metros quadrados), Lote urbano nº 240 (duzentos e quarenta), com a área de 200,40
m? (duzentos metros e quarenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 250 (duzentos e
E
Continuação da Matrícula nº 48.806 R.1
Folha 1 - verso
cinquenta), com a área de 201,20 m? (duzentos e um metros e vinte decimetros uadrados),
Lote urbano nº 260 (duzentos e sessenta), com a área de 202,00 m? (duzentos e dois metros
quadrados), Lote urbano nº 270 (duzentos e setenta), com a área de 202,80 m? (duzentos e
dois metros e oitenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 280 (duzentos e oitenta), com a
área de 203,60 m? (duzentos e três metros e sessenta decimetros quadrados), Lote urbano nº
310 (trezentos e dez), com a área de 204,35 m? (duzentos e quatro metros e trinta e cinco
decímetros quadrados), Lote urbano nº 320 (trezentos e vinte), com a área de 270,00 m?
(duzentos e setenta metros quadrados), Lote urbano nº 330 (trezentos e trinta), com a área
de 270,00 m? (duzentos e setenta metros quadrados), Lote urbano nº 340 (trezentos e
quarenta), com a área de 270,00 m? (duzentos e setenta metros quadrados), Lote urbano nº
350 (trezentos e cinquenta), com a área de 270,00 m? (duzentos e setenta metros quadrados),
Lote urbano nº 360 (trezentos e sessenta), com a área de 270,00 m? (duzentos e setenta
metros quadrados), Lote urbano nº 370 (trezentos e setenta), com a área de 285,00 mê
(duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), Lote urbano nº 380 (trezentos e oitenta), com
a área de 285,00 m? (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), Lote urbano nº 390
(trezentos e noventa), com a área de 283,65 m? (duzentos e oitenta e três metros e sessenta é
cinco decímetros quadrados). 3.b-2) QUADRA Nº 41 (quarenta e um): Lote urbano nº 140
(cento e quarenta), com a área de 287,55 m? (duzentos e oitenta e sete metros e cinquenta e
cinco decímetros quadrados), Lote urbano nº 150 (cento e cinquenta), com a área de 280,50
m? (duzentos e oitenta metros e cinquenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 160 (cento
e sessenta), com a área de 280,50 m? (duzentos e oitenta metros e cinquenta decimetros
quadrados), Lote urbano nº 170 (cento e setenta), com a área de 280,50 m? (duzentos e
oitenta metros e cingúenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 180 (cento e oitenta),
com a área de 280,50 m2 (duzentos e oitenta metros e cinquenta decímetros quadrados), Lote
urbano nº 190 (cento e noventa), com a área de 280,50 m? (duzentos e oitenta metros e
cinquenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 200 (duzentos), com a área de 280,50 m?
(duzentos e oitenta metros e cinquenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 210
(duzentos e dez), com a área de 280,50 m? (duzentos e oitenta metros e cinquenta decímetros
quadrados), Lote urbano nº 236 (duzentos e trinta e seis), com a área de 200,40 m? (duzentos
metros e quarenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 246 (duzentos e quarenta e seis),
com a área de 201,20 m? (duzentos e um metros e vinte decimetros quadrados), Lote urbano
nº 256 (duzentos e cingúenta e seis), com a área de 202,00 m? (duzentos e dois metros
quadrados), Lote urbano nº 266 (duzentos e sessenta e seis), com a área de 202,80 m?
(duzentos e dois metros e oitenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 276 (duzentos e
setenta e seis), com a área de 203,60 m? (duzentos e três metros e sessenta decímetros
quadrados), Lote urbano nº 301 (trezentos e um), com a área de 204,35 m? (duzentos e
quatro metros e trinta e cinco decímetros quadrados), Lote urbano nº 311 (trezentos e onze),
com a área de 280,50 mê? (duzentos e oitenta metros e cinquenta decimetros quadrados), Lote
urbano nº 321 (trezentos e vinte e um), com a área de 280,50 mê? (duzentos e oitenta metros e
cingúenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 331 (trezentos e trinta e um), com a área
de 280,50 m? (duzentos e oitenta metros e cinquenta decíimetros quadrados), Lote urbano nº
341 (trezentos e quarenta e um), com a área de 280,50 m? (duzentos e oitenta metros €
cinquenta decimetros quadrados), Lote urbano nº 351 (trezentos e cinquenta e um), com a
área de 280,50 m? (duzentos e oitenta metros e cingúenta decímetros quadrados), Lote
urbano nº 361 (trezentos e sessenta e um), com a área de 280,50 m? (duzentos e oitenta
metros e cinquenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 371 (trezentos e setenta e um),
com a área de 280,50 m? (duzentos e oitenta metros e cinquenta decímetros quadrados), Lote
urbano nº 381 (trezentos e oitenta e um), com a área de 304,65 m? (trezentos e quatro metros
e sessenta e cinco decímetros quadrados). 3.b-3) QUADRA Nº 42 (quarenta e dois): Lote
urbano nº 137 (cento e trinta e sete), com a área de 300,00 m? (trezentos metros quadrados),
Lote urbano nº 147 (cento e quarenta e sete), com a área de 288,00 m? (duzentos e oitenta e
e
E RS o o ma mr A É
- LIVRO2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná
Continuação da Matrícula nº 48.806 R.1 Folha 2 Toledo, 09/11/2007
oito metros quadrados), Lote urbano nº 157 (cento e cinquenta e sete), com a área de 288,00
m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº 167 (cento e sessenta e
sete), com a área de 288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº
177 (cento e setenta e sete), com a área de 288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros
quadrados), Lote urbano nº 187 (cento e oitenta e sete), com a área de 288,00 m? (duzentos e
oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº 197 (cento e noventa e sete), com a área de
288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº 207 (duzentos e
sete), com a área de 288,00 mê (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº
235 (duzentos e trinta e cinco), com a área de 200,40 m? (duzentos metros e quarenta
decímetros quadrados), Lote urbano nº 245 (duzentos e quarenta e cinco), com a área de
201,20 m? (duzentos e um metros e vinte decimetros quadrados), Lote urbano nº 255
(duzentos e cinquenta e cinco), com a área de 202,00 m? (duzentos e dois metros quadrados),
Lote urbano nº 265 (duzentos e sessenta e cinco), com a área de 202,80 m? (duzentos e dois
metros e oitenta decímetros quadrados), Lote urbano nº 275 (duzentos e setenta e cinco),
com a área de 203,60 m? (duzentos e três metros e sessenta decímetros quadrados), Lote
urbano nº 305 (trezentos e cinco), com a área de 204,35 m? (duzentos e quatro metros e
trinta e cinco decímetros quadrados), Lote urbano nº 315 (trezentos e quinze), com a área de
288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº 325 (trezentos e
vinte e cinco), com a área de 288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), Lote
urbano nº 335 (trezentos e trinta e cinco), com a área de 288,00 m? (duzentos e oitenta e oito
metros quadrados), Lote urbano nº 344 (trezentos e quarenta e quatro), com a área de
288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº 354 (trezentos e
cinquenta e quatro), com a área de 288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados),
Lote urbano nº 364 (trezentos e sessenta e quatro), com a área de 288,00 m? (duzentos e
oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº 373 (trezentos e setenta e três), com a área
de 288,00 m? (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), Lote urbano nº 383 (trezentos e
oitenta e três), com a área de 317,10 m? (trezentos e dezessete metros e dez decimetros
quadrados). 4) Documentos Arquivados: a) Documentos exigidos pelo Art. 18, da Lei nº
6.766/79. b) Licença de Instalação nº 5807, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná -
IAP, em 28/08/2007. c) Anuência para Implantação de Loteamento, emitida em 03/10/2007,
pela Secretaria da Saúde do Município de Toledo-PR. FUNREJUS: Isento. Emolumentos:
710,0 VRC = R$ 74,55. DSM/EV RD ER RA
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: (ÁS ad
AV.2-48.806 - Toledo-Pr, 9 de Novembr 7. Protocolo nº 197.619 -
TRANSFERENCIA! ENCERRAMENTO: Procedo esta averbação para constar que os
Lotes Urbanos e as Ruas do Loteamento SOSTER, mencionados no R-1 desta matrícula,
foram transferidos para matrículas individuais, na forma a seguir:
QUADRA Nº 40 (quarenta):
Lote urbano nº 143, com a área de 296,55 m? 2....cccic Matrícula nº 50.695 | “137:
Lote urbano nº 153, com a área de 270,00 mM? -.....cccc Matrícula nº 50.696.| 7
Lote urbano nº 163, com a área de 270,00 mM? ......cccc Matrícula nº 50.697 |7
Lote urbano nº 173, com a área de 270,00M? «......cciiiiiii Matrícula nº 50.698 |
Lote urbano nº 183, com a área de 270,00 Mm? ...cclll Matrícula nº 50.699 |”
Lote urbano nº 193, com a área de 270,00 mM? .....cccccc Matrícula nº 50.700 |”
Lote urbano nº 203, com a área de 270,00 mM? 2.....cccciii Matrícula nº 50.701 E
Lote urbano nº 213, com a área de 270,00 m? -.......cc Matrícula nº 50.702
Lote urbano nº 240, com a área de 200,40 m? .-..................:. Matrícula nº 50.703 |
Lote urbano nº 250, com a área de 201,20 Mm? -......ccclll Matrícula nº 50.704 |
Continuação da Matrícula nº 48.806 AV.2 Folha 2 - verso '
Lote urbano nº 260, com a área de 202,00 mM? e, Matrícula nº 50.705
Lote urbano nº 270, com a área de 202,80 m? ...... o lliiiiiitis Matrícula nº 50.706
Lote urbano nº 280, com a área de ROS DO Mr am 1 pers me e SS Matrícula nº 50.707
Lote urbano nº 310, com a área de DOS IS MO ara E Eid à nuno o muto emesa 5 Matrícula nº 50.708
Lote urbano nº 320, com a área de 270,00 MP ce Matrícula nº 50.709
Lote urbano nº 330, com a área de 270,00 MP A... Matrícula nº 50.710
Lote urbano nº 340, com a área de 210,00 ML... Matrícula nº 50.711
Lote urbano nº 350, com a área de 210,00 mM 2... Matrícula nº 50,712
Lote urbano nº 360, com a área de 270,00 mM? A... Matrícula nº 50.713
Lote urbano nº 370, com a área de 285,00 ml 2... Matrícula nº 50.714
Lote urbano nº 380, com a área de EB S0O ME Mo: 2 pros E BE É Lene o eremo a vis Matrícula nº 50.715
Lote urbano nº 390, com a área de 283,05 MM 4, quai doe ue a mam a ui Matrícula nº 50.716
QUADRA Nº 41 (quarenta e um): ;
Lote urbano nº 140, com a área de 287,5S mM... Matrícula nº 50.717
Lote urbano nº 150, com a área de 280,50 Êta eme e res é mem EU Matrícula nº 50.718
Lote urbano nº 160, com a área de 280,50 MP .iiiicn nor Matrícula nº 50.719
Lote urbano nº 170, com a área de 280,50 M2 A. Matricula nº 50.720
Lote urbano nº 180, com a área de 280,50 Mm? 2.....iiiii Matrícula nº 50.72]
Lote urbano nº 190, com a área de 280,50 mM? .....cciii Matrícula nº 50.722
Lote urbano nº 200, com a área de 280,50 m?,........ SE ese E ESA E UR Matrícula nº 50.723
Lote urbano nº 210, com a área de 280,50 mM? 2 ......ciii Matrícula nº 50.724
Lote urbano nº 236, com a área de 200,40 DM pusgu sina eee sau ema Matrícula nº 50.725
Lote urbano nº 246, com a área de 201,20M e. Matrícula nº 50,726
Lote urbano nº 256, com a área de 202,00 mM? .......ccii Matrícula nº 50.727
Lote urbano nº 266, com a área de 202,80 mM? ......iiii Matrícula nº 50.728
Lote urbano nº 276, com a área de 203,60 ML... Matrícula nº 50.729
Lote urbano nº 301, com a área de 204,35 m2 ......iiiic Matrícula nº 50.730
Lote urbano nº 311, com a área de 280,50 Mm? Z......ccc Matrícula nº 50.731
Lote urbano nº 321, com a área de 280,50 mM? -....... Matrícula nº 50.732
Lote urbano nº 331, com a área de 280,50 mM? 2... Matrícula nº 50.733
Lote urbano nº 341, com a área de 280,50 Mm? 2... Matrícula nº 50.734
Lote urbano nº 351, com a área de 280,50 Mm? /.......iccii Matrícula nº 50.735
Lote urbano nº 361, com a área de 280,50 Mm? Z....... Matricula nº 50.736
Lote urbano nº 371, com a área de 280,50 mM? 2... Matricula nº 50.737
Lote urbano nº 381, com a área de 304,65 m? -......cc Matrícula nº 50.738
QUADRA Nº 42 (quarenta e dois):
Lote urbano nº 137, com a área de 300,00 m? ......ll Matrícula nº 50.739
Lote urbano nº 147, com a área de 288,00 mM? x.....lll Matrícula nº 50.740
Lote urbano nº 157, com a área de 288,00 Mm? 2... Matrícula nº 50.741
Lote urbano nº 167, com a área de 288,00 Mm? -......cl Matrícula nº 50.742
Lote urbano nº 177, com a área de 288,00 mM? (.......iciil Matrícula nº 50.743
Lote urbano nº 187, com a área de 288,00 mM? 2... Matrícula nº 50.744
Lote urbano nº 197, com a área de 288,00 Mm? 2... Matricula nº 50.745
Lote urbano nº 207, com a área de 288,00 mM? Z........ Matrícula nº 50.746
Lote urbano nº 235, com a área de 200,40 Mm? ......llc Matrícula nº 50.747
Lote urbano nº 245, com a área de 201,20 mM? ....... Matrícula nº 50.748
Lote urbano nº 255, com a área de 202,00 mM? ,........c Matrícula nº 50.749
Lote urbano nº 265, com a área de 202,80 MP .<......iiii Matricula nº 50.750
Lote urbano nº 275, com a área de 203,60 Mm? .......iii Matrícula nº 50.751
Lote urbano nº 305, com a área de 204,35 m? . Matrícula nº 50.752
Lote urbano nº 315, com a área de 288,00M? LS Matricula nº 50.753
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LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná
Observação: Em virtude desta averbação, fica encerrada a presente matrícula, servindo a mesma
somente para filiação. Emolumentos: 60,0 VRC = R$ 6,30. DSM/EV;4 8 dese
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: o VD DO Ê
Matrícula Encerrada
| Continuação da Matrícula nº 48.806 AV.2 Folha 3 Toledo, 09/11/2007
Lote urbano nº 325, com a área de 288,00 m? +........cctctteteeeo Matrícula nº 50.754
Lote urbano nº 335, com a área de 288,00 m? 4... ..cctsstssesteeoo Matrícula nº 50.755
Lote urbano nº 344, com a área de 288,00 m? 1. .....cccrtteeestero Matrícula nº 50.756
Lote urbano nº 354, com a área de 288,00 m? /.......ciciccsscseooo Matrícula nº 50.757
Lote urbano nº 364, com a área de 288,00 m? 4. ......ccctttsctsstoo Matrícula nº 50.758
Lote urbano nº 373, com a área de 288,00 m? 1 ......ccccccsstteroo Matrícula nº 50.759
Lote urbano nº 383, com a área de 317,10 m2 ,.... cc cics cette Matrícula nº 50.760
RUAS:
RUA PEDRO ALVARES CABRAL, com a área de 1.606,95 m2......... Matrícula nº 50.761
RUA JOÃO PESSOA, com a área de 356,40 m?.......ciiittttecoo Matrícula nº 50.762 |
RUA MARQUES DO POMBAL, com a área de 1.932,70m?............ Matrícula nº 50.763
RUA GENERAL CÂMARA, com a área de 1.889,60 m2........c cc Matrícula nº 50.764
RUA OSVALDO CRUZ, com a área de 1.212,80 m?....... cito. Matrícula nº 50.765
TAS Y NS
1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANÁ
Certifico e dou fé que a presente fotocópia é reprodução fiel de documento arquivado neste ofício
O referido é verdade e dou fé
Folhas: 03
Registros: 02
Toledo, 14 de janeiro de 2008. sp.
Fa .