MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 93, de 31 de agosto de 2017 (com pedido de urgência,
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que “autoriza 0
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
a) inclusão de recursos do Ministério da Educação para o Programa Nacional
de Alimentação Escolar — PNAE;
b) inclusão de recursos de Transferência da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano — SEDU, para construção de Campo Sintético no Distrito de Vila
Nova; É
c) inclusão de recursos de Transferência da Secretaria de Infraestrutura e
Logística — SEIL, para recapeamento asfáltico da Estrada Municipal OT-006, entre a sede do
Município de Toledo e o Distrito de Concórdia do Oeste;
d) inclusão de recursos de Transferência da Secretaria de Infraestrutura e
Logística — SEIL, para recapeamento asfáltico da Estrada Municipal OT-007, entre os
Distritos de Novo Sobradinho e Vila Nova:
e) inclusão de recursos de superávit da fonte 107 - Salário Educação, para
complementar as despesas de transporte escolar;
f) inclusão de recursos na Secretaria da Saúde, para atender ao Contrato de
Rateio nº 37/2017 com o Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU, o qual visa à
prestação de serviços públicos na área da saúde sob regime de gestão associada da Unidade de
Pronto Atendimento UPA.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade de inclusão de recursos no
orçamento para atender ao Contrato de Rateio nº 37/2017 com o Consórcio
Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU.
Re
Respeitosamente, a
“
LUCIO CHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I — um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.929.213,68 (quatro
milhões novecentos e vinte e nove mil duzentos e treze reais e sessenta e oito
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3,3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
00590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. R$ 10.000,00"
01180000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 85.288,00
R$ 85.288,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04,121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
4.4,.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.600,00
R$ 2.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
03500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
900,00
R$ 900,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-061 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO........R$ 300,00
03520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-079 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 112.951,74
04720 208 1011/9/1/6/18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.. 112.951,74
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... 124.000,00
04780 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos 124.000,00
Ç
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-083 MANUT AT E CONS DAS ESC MUNICIPAIS - ORÇ PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.225,45
04820 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.225,45
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-084 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. ....R$ 71.911,95
04890 173 1011/9/1/6/18 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal R$ 71.911,95
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PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS « 25% S/ IMPOSTOS .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 36.735,00
05150 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica, R$ 36.735,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-087 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 49.700,00
05240 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 15.700,00
05250 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 34.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-088 liga pá DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$
05280 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação
350.000,00
350.000,00"
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-089 TRANSPORTE ESCOLAR / PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .
05320 107 107 /99/1/0/0 Salário-Educação ..
R$ 150.000,00
«R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-093 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 102.350,00
05820 208 1011/9/1/6/18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE... 102.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs k
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
06140 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
06150 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 3.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 1.500,00
06230 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educaçã 1.500,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-100 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 630,00
06450 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 630,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-106 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO... 25.000,00
06790 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40% 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-118 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 270.000,00
07390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
18300 10126 1005/3/99/1/1 Conv SEDU - Campo Sintético em Vila Nova 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-127 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 65.000,00"
07850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E EST AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 8.688,00
08240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 8.688,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZ TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS -
PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17970 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AG FRANCESA DE DESENV (AFD).
72.608,01
72.608,01.
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-143 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
«R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.. 1.560,84
08600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 1.560,84
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-159 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.615,00
09690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.615,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.2-163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS
COMUNITÁRIOS - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
09890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
1.826,79
1.826,79
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3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ..........u
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09910 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 39.979,80
R$ 39.979,80
R$ 4.870,00
e.R$ 4.870,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 16.122.0030.2-165 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJ E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS «R$ 7.180,00
09970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.180,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-186 MAN ATIV E CONS DAS UNID BÁS DE SAÚDE -ORÇ PARTICIPATIVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 386,60
10810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 386,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 30.500,00
11020 495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica R$ 30.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034,6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 5.000,00
11850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1,90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL pe 7.000,00
11950 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15% R$ 7.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......... R$ 17.300,00
11960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 17.300,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.. R$ 18.016,50
12070 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs...... R$ 18.016,50
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-197 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
12260 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)... 15.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...... 30.000,00
12280 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 — 15%)... 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1,90.04,00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. 200.000,00
12490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-200 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.. 845.000,00
12790 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 845.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... 10.000,00
12960 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. 20.000,00
13090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 15.001 - 20.122.0002.2-206 ATIVID GABINETE DA SECRET AGR, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ........... 1.190,00
14020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 1.190,00"
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-228 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
14960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários a
14970 10065 1011/9/99/5/18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA
E
«R$ 7.100,00
R$ 3.600,00
R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0043.2-243 ATENDIMENTO E MAN. PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIA, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .. R$ 5.500,00
15700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 5.500,00"
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MAN NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...........euttasesemmtsmmeeiisistais «R$ 10.490,00
16060 10100 940 /9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO $ 10.490,00
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PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-262 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.070.000,00
18310 10124 1005/3/99/1/1 Conv SEIL - Rec. Asf. OT 006 — Toledo a Conc do Oeste . R$ 1.500.000,00
18320 10125 1005/3/99/1/1 Conv SEIL - Rec. Asf. OT 007 - Novo Sobradinho à Vila Nov R$ 570.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-268 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0052.2-274 IMPLEM PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.000,00
17290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-275 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 310,00
17380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... o R$ 310,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ÃO «R$ 4.929.213,68
II — crédito adicional especial no valor de R$ 3.120,99 (três mil cento e
vinte reais e noventa e nove centavos), mediante a inclusão e suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.1-157 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. R$ 3.000,00
09599 10043 555 / 99 /99/0/0 SAN - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMB... «R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-202 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAISUPORTE PROFILÁTICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RR) 120,99
13221 10110 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio. 120,99
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ..... ease! R$ 3.120,99
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso: :
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..
00620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
«R$ 3.000,00
«R$ 3.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-015 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. «R$ 8.000,00
00840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-018 ATIVID DO DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..
01050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 5.000,00
«R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-023 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. «R$ 35.000,00
01190000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).........essess «R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04,122.0002.2-026 ATIV DO DEPTO LICITAÇÕES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
«R$ 2.000,00
01440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00"
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.122.0005.2-027 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
01450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 30.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.288,00
01580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.288,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.600,00
02700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.600,00
PROJETOI/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 300,00
03580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 900,00
03620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 900,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-068 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA ERA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...
04010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.
999,00
999,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-076 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 999,00
04450 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 999,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-077 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 7.800,00
04580 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 7.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-078 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA .
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 118.873,74
04690 208 1011/9/1/6/18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE... 118.873,74
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04730 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
225,45
225,45
PROJETOI/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-082 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00.
04770 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEI 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-084 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 43.579,15
04850 173 1011/9/1/6/18 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal. R$ 43.579,15
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-085 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 10.000,00
04990 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
05080 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
05090 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .
05170 104 104/1/1/0/0 Demais Impost
R$ 5.000,00
R$ 21.735,00
R$ 124.630,00
R$ 124.630,00
a
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-086 AQUIS MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUND - TRANSF CONST
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.200,00
05190 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 9.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-089 TRANSPORTE ESCOLAR / PRÉ-ESCOLA )
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 28.332,80
05330 173 1011/9/1/6/18 MDE/Progr.FNDE Transporte Escolar Federal 28.332,80
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-090 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
05440 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. 20.000,00
R$ 26.735,00.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ......R$ 9.700,00
05500 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB... 4.700,00
05510 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-097 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS - - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
05910 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.517,95
R$ 4.517,95
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.482,05
05930 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.482,05
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-098 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
i ituci 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-100 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.000,00
06400 104 104 /1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados ucaç 1.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO heseesieipõara 999,00
06420 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 999,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
06430 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12,122.0002.6-101 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 977,00
06540 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 977,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.026,00,
06590 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. 1.026,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-102 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
06640 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 1.500,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............. 2.000,00
06650 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-108 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . 25.000,00.
06940 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%... 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-115 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS R$ 1.300,00
07230 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........eeereeeeeeseeemeemeememmas R$ 1.300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 700,00
07240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 700,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-120 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$
07460 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 4.000,00
07470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-122 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..... «R$ 3.800,00
07570 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.800,00
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS. R$ 4.200,00
07580 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 4.200,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-127 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 65.000,00
07870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-139 MANUT SERV E EST AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 8.688,00
08220 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.688,00
6.000,00.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-143 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.560,84
08610 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.560,84
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0025.1-144 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZ TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS -
PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
08690 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AG FRANCESA DE DESENV (AFD).
72.608,01:
72.608,01
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.1-157 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.000,00
09580 10043 555 /99/99/0/0 SAN - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMB. R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04,122.0002.2-159 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 8.795,00
09670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.795,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
46.676,59
46.676,59
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-181 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . eee RÁ 1.000,00
10450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. ; 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00.
10460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-186 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
10800 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
ve R$ 386,60
“R$ 386,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. H 39.500,00
10910 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs R$ 9.000,00:
10920 495 495 /9/2/6/20 Atenção Básica ................ stress R$ 30.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 124.016,50
10980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............mmm R$ 100.000,00
10990 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%, R$ 15.000,00
11010 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs.... R$ 9.016,50
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 2.000,00
11050 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) o 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GER DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . Es 320.000,00"
11290000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári 320.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10.301.0034.2-191 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00
11390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) A 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 45.000,00
11590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-193 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .. «R$ 105.000,00
11710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinári R$ 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0035.2-195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE MENTAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11970 303 303/1/2/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
7.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-197 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 117.300,00
12270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 117.300,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-198 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SAÚDE MENTAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . R 20.000,00,
12480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302. o 2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 160.000,00
12750 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. 30.000,00
13140000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ usem 20.000,00
13150 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.303.0034.2-202 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAISUPORTE PROFILÁTICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,99
17710 10110 1011/9/2/5/18 Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio. 0,99
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10,305,0036.2-204 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 108.000,00
13560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ 100.000,00
13570 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%, 8.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
13600 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%, 7.000,00.
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............eseeemeeseseseamea 3.000,00
13630 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%, 3.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...... 12.000,00
13660 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%; 12.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............ 60.000,00
13840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0038.2-208 ATIVI DO DEPTO DESENVOLV AGROPECUÁRIO E ABASTECIMENTO
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . Ri 1.190,00
14180 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinári R$ 1.190,00,
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0045.2-228 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
4.4,50.42.00.00 AUXÍLIOS
15010 10065 1011/9/99/5/18 TRANSFERÊNCIAS SEDS/FEAS RESIDÊNCIA INCLUSIVA ..
3.500,00
3.500,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.1-245 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.100,00
15760 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 9.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MAN. NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..........usisessirsireesmesmmressmeeeresmeremsersrsemmesmirtass eo R 2.490,00
15890 10100 940 /9/6/6/ 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO 2.490,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......... repre ira aãs pio 8.000,00
15960 10100 940/9/6/6/25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 1.000,00
17100 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0052.2272 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO '
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 7.000,00
17240000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0053.2-280 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 310,00
17640 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 310,00
TOTAL DE CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA......... mma R$ 2.015.786,67
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
II — recursos provenientes das seguintes transferências:
a) Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE — fonte 208, no
valor de R$ 96.428,00 (noventa e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais);
b) Conv. SEIL — Recap. Asf. OT 006 — Toledo a Concórdia do Oeste —
fonte 10124, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) Conv. SEIL — Recap. Asf. OT 007 — Novo Sobradinho a Vila Nova —
fonte 10125, no valor de 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais);
d) Conv. SEDU — Campo Sintético em Vila Nova — fonte 10126, no valor
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
HI — recurso proveniente de superávit financeiro de exercício anterior na
fonte 107- Salário Educação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
IV — recurso oriundo de rendimentos de aplicações financeiras, proveniente
da fonte 10110 - Transf Sesa Incentivo Organização Assist Farmacêutica/Custeio, no
valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO O MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 31 de agosto de 2017. 7
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO