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materia nº 119/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 119 / 2017
Date 2017-09-05
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE LINHA FLORIANO, NESTE MUNICÍPIO.
native_id8230

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-11 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 104/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 119/2017.
2017-10-11 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-10-09 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-10-03 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2017-09-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-09-19 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-09-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2017-09-11 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2017-09-05 Matéria apresentada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 94, de 4 de setembro de 2017 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
A realização de melhorias em imóveis e instalações de entidades
comunitárias também é ação que integra o plano de governo de nossa
administração.
Em vista disso, a Associação de Moradores e Amigos de Linha
Floriano definiu, entre as ações do orçamento participativo para a localidade, a
instalação de forro, de piso cerâmico e de esquadrias e a substituição de luminárias
e serviços correlatos em seu centro comunitário, visando à melhoria do espaço
físico para a realização de suas atividades sociais e comunitárias.
O custo de tais investimentos está estimado em R$ 42.209,17
(quarenta e dois mil duzentos e nove reais e dezessete centavos), conforme planilha
anexa.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinação de recursos
ou materiais para o setor privado, mesmo que para o atendimento do interesse
público e social, deve ser previamente autorizada por lei específica, além de estar
prevista nos instrumentos de planejamento orçamentário.
A necessidade da edição de lei específica para autorizar auxílios desta
natureza também tem sido orientação do Tribunal de Contas do Estado.
Conforme inclusa cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa
Orçamentária, há previsão no orçamento de 2017 para a realização daquelas
despesas.
Diante do exposto, portanto, pelo fato de o investimento atender as
condições estabelecidas na legislação do planejamento orçamentário municipal e
por ser a beneficiária entidade declarada de utilidade pública municipal, pela Lei
“R? nº 134/2014, pretende a administração municipal custear a execução das obras
e serviços acima referidos, com recursos definidos pela comunidade no Programa
Orçamento Participativo, razão pela qual submetemos à apreciação desse
Legislativo o Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a efetuar
investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de
Linha Floriano, neste Município”.
ço
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Tendo em vista a necessidade de realizar-se o competente processo
licitatório e de executar-se as obras e serviços em questão ainda dentro do
corrente exercício, solicitamos aos ilustres Vereadores e Vereadoras que a
inclusa proposição tramite em regime de urgência, em conformidade com o que
dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do Município.
a
Respeitosamente, q
/
[
LUCIO DEMARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em
imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de
Linha Floriano, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos
em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste
Município.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar investimentos
no valor de até R$ 42.209,17 (quarenta e dois mil duzentos e nove reais e dezessete
centavos) no centro comunitário edificado no imóvel denominado Chácara nº 02, com
área de 4.859,00m? (quatro mil oitocentos e cinquenta e nove metros quadrados), da
Subdivisão do lote rural nº 23.B, da Linha Guaçu, do 8º Perímetro da Fazenda Britânia,
situado na localidade de Linha Floriano, neste Município, de propriedade da
Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, conforme Matrícula nº 51.793
do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo.
Parágrafo único — Os investimentos de que trata o caput deste artigo
consistem na execução de obras e serviços de instalação de forro, piso cerâmico e
esquadrias e de substituição de luminárias e serviços correlatos no centro comunitário
nele mencionado.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 4 de setembro de e N
| |
N
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNIGÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Assessoria de Assuntos Comunitários
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 79/2017
Toledo, 01 de Setembro de 2017.
De: Assessoria de Assuntos Comunitários
Para: Assessoria Jurídica
Solicitamos elaboração de projeto de Lei em Regime de Urgência que autorize o
Executivo Municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de
Moradores e Amigos de Linha Floriano.
O investimento de R$ 42.209,17 será destinado à instalação de forro, piso cerâmico,
esquadrias e substituição de luminárias.
O Regime de Urgência é necessário, pois é indispensável que o processo licitatório
aconteça e seja empenhado dentro do exercício de 2017, por tratar-se de recursos do
Orçamento Participativo.
Atenciosamente,
Assessor de Assurítos Comunitários
SE RVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
R EG | STRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS Gio
LIVRO2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS - 1º OFÍCIO
Comarca de Toledo - Paraná
Matrícula nº 51.793 Folha 1 Toledo, 18/07/2008
IMÓVEL; CHÁCARA Nº 02 (dois), com a área de 4.859,00m? (quatro mil, oitocentos e cinquenta
e nove metros quadrados), da Subdivisão do Lote Rural nº 23.B, da Linha Guaçu, do 8º
Perímetro da FAZENDA BRITÂNIA, localizada na Linha Floriano, neste Município e Comarca
de Toledo-PR, com as seguintes confrontações: ao NORTE: Com a Chácara nº 01, com Azimute
de 900000" e distância de 60,00 metros; com a Chácara nº 03, com Azimute de 93º49'55" e
distância de 36,16 metros e Azimute de 92º01'16" e distância de 20,97 metros; ao LESTE: Com o
Lote Rural nº 23.B.1, com Azimute de 180º00'00" e distância de 101,00 metros; ao SUL: Com a
Chácara nº 03, com Azimute de 270º00'00" e distância de 57,01 metros e com o Lote Rural nº
23.A, com Azimute de 270º00'00" e distância de 60,00 metros; e ao OESTE: Com os Lotes Rurais
nºs 22.A e 24, com Azimute de 0º00'00" e distância de 43,81 metros, com o Lote Rural nº 24, com |
Azimute de 0º00'00" e distância de 35,22 metros; com a Chácara nº 03, com Azimute de 0º00/00" e
distância de 17,80 metros e com Azimute de 359º48'30" e distância de 7,33 metros. Benfeitorias:
Não há. Cadastro Municipal: 44517. Proprietários: JOAQUIM PROLO, RG 1.633.506-PR, CPF
084.174,589-72, e sua esposa HORPHILA FIÓRINDA PROLO, RG 6.351.108-0-| R, CPF
955.718.849-91, brasileiros, casados em 27/03/1943, agricultores, residentes e domiciliados na
Linha Floriano, Toledo-PR. Registro Anterior: Transcrição nº 27.523, em 05/06/1974.
Matricula/Origem: M-43.692, deste Ofício Imobiliário. Observação: Os proprietários assumiram
toda à responsabilidade pelas informações no que diz respeito à área, configuração de divisas,
metragens, rumos e confrontações do imóvel desta matrícula. Emolumentos: 30,0 VRC = R$ 3,15.
Protocolo nº 201.616. RK/EF *** 999190 eesevereniiatii renata ne nene nene nera trata nido
Conforme Termo de Compromisso de Proteção de Reserva Legal, SISLEG nº 1.082.147-2, datado
Reserva Legal, sobre uma área de 0,0972 hectares, correspondendo a 20% da área total do imóvel
desta matrícula; comprometem-se, ainda, a restaurar 0,0218 hectares de Reserva Legal, conforme
cronograma constante no Termo. Documento Arquivado: Mapa. FUNREJUS: Isento.
Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 66,15. RKVEF.* "O TURse dada Sdo nda dra t ama dana a anda
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: da DEVE E do a
AV.1-S1.793 - Toledo-PR, 18 de Julho de 2008. Protocolo nº 201.618 - RESERVA LEGAL:
de 28/01/2008, procedo esta averbação para constar que os proprietários gravam restrição de |
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: a ADD a
R.2-51.793 - Toledo-PR, 27 de Agosto de 2008. Protócolo nº 202.233 - COMPRA E VENDA:
Coniorme Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada em 21/08/2008, às folhas nºs 077/079, do
| Livro nº 86, do 2º Ofício de Notas deste Município e Comarca de Toledo-PR, os proprietários:
JOAQUIM PROLO e sua esposa HORPHILA FIORINDA PROLO, capazes, casados pelo
regime de Comunhão Universal de Bens, em 27/03/1943, anteriormente qualificados,
venderam o imóvel desta matrícula para: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE
80.402.522/0001-59, com sede na Linha Floriano, Toledo-PR, representada por seu
Presidente, na forma mencionada na escritura. Valor: R$ 5.587,30 (cinco mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e trinta centavos). Forma de Pagamento; O valor foi pago à vista.
Condições: As constantes na escritura. Observações: a) Conforme consta na escritura à
outorgada compradora tem conhecimento do Termo de Compromisso de Proteção de
Reserva Legal objeto da AV-l, desta matrícula; b) Foi feita menção na escritura sobre os
documentos exigidos por lei. Documentos Arquivados: 1) GR/FUNREJUS nº
08034008700229571; 2) GR/ITBI nº 241720/2008. Emolumentos: 4.312,0 VRC = R$ 452,76.
ES eeseeres teta PR add dd dad
Mario Lopes dos Santos Oficial de Registro: Ee DAS DA +
LINHA FLORIANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº |
I SERVIÇO ; REGISTRO DE IMÓVEIS
Mario Lopes dos Santos Filho
Olicial
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
Eliane Folle - Lurdes T. B. Moretto
Paulo Ricardo de F. Lopes dos Santos
Saionara Pappini
Escreventes e Substitutos
Rua Almirante Barroso, 2990 - Centro
CEP; v5900-020 -Toledo-PR,
Página 1/2
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REG ISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 85.900-020
45 3055-4080 =”
TOLEDO sait
Conforme Art. 19, $ 1º, da Lei nº 6.015/73, certifico que a fotocópia da presente Matrícula, serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 51.793 (até Av/R.2)
ETA
Emolumentos: — FUNARPEN - SELO
01 - Certidão Inteiro Teor/Cópia Fiel............. R$ 11,18 - 67,00 VRC Galo Si rg
01 - FUNREJUS relativo à Certidão inteiro o TeoríCópia Fiel. R$ 2,80 - 18,77 VRC seu
01 - Buscas . cee000o R$ 3,50 - 20,96 VRC valide esse selo em
ap FUNREJUS relativo à Buscas R$ 0,13 - 0,80 VRC pena
- Selo FUNARPEN R$ 4,00 - 19,16 VRC
oi R$21,61
O referido é verdade e dou fé.
Toledo, 23 de Abril de 2015.
Prazo de validade: 30 dias
(Decreto 93 240/1986, am 1º, IV)
Página 2/2
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2017
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 4
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 887.987,79
00270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 887.987,79
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
PROJETONTVIDAOE: 047122/0003/2:008 APOIO A ENTIDADES SOCIAIS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO) TOTAL 44758962
2013
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE: 100 Facas em aço inox R$ 340,00; 100 Garfos de aço inox R$ 260,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE: 1 Refrigerador duas portas 450 litros R$ 1.799,00; 1 Freezer horizontal
500 litros R$ 2.300,00; 1 Aparelho multimídia datashow com tela de projeção R$ 2.793,10; 1 Notebook R$ 4.539,48; 1 Impressora
R$ 442,42; 1 Aparelho DVD R$ 280,00; 1 Televisor LCD 42" R$ 2.350,00; 4 Rádio Portátil com entrada para CD e USB R$
1.796,00; 1 Armário em madeira (2m de altura, 3m de comprimento) 4 prateleiras R$ 3.000,00; 1 Fogão industrial com 6 bocas e
forno R$ 1.630,00; 1 Batedeira planetária R$ 570,00; 1 Liquidificador industrial (6 a 8 litros) R$ 800,00; 40 Jogos de mesas com
cadeiras em PVC R$ 12.000,00.
2014
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JD TOCANTINS: Adquirir e instalar um portão de ferro 3x1,80m R$ 2.200,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: 200 espetos em aço inox R$ 10.000,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: 2 freezers horizontais 500 litros R$ 4.000,00.
2015
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM TOCANTINS: 1 Cilindro de gás P45 com carga R$ 700,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: Piso em concreto para o parquinho (sem grama sintética) R$ 1.402,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE BOM PRINCÍPIO: Forro para cozinha (15m x 5m) R$ 5.000,00; Piso para cozinha (15m x 5m) R$
5.000,00; 10 Mesas com cavalete R$ 10.000,00; 103 Espetos R$ 5.150,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTA MARIA: 1 Freezer horizontal 550 litros R$ 2.500,00; 1 Refrigerador 458 litros R$
1.001,86; 1 Fogão industrial 6 bocas com forno R$ 123,40; 3 Purificadores de água R$ 1.440,00; 1 Notebook R$ 3.000,00.
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM TOCANTINS: 1 Balcão planejado para cozinha, com pia de 4 gavetas e armários R$
4.000,00; 1 Fogão industrial 4 bocas com forno R$ 2.000,00; 1 Mesa para cozinha 100% em aço inox (2,00 x 0,70 x 0,80) R$
1.250,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: 1 Bancada de 0,70m x 2,00 m x 0,75 m R$ 1.104,00; 1 Bancada de 0,70m x
2,50 mx 0,75 m de profundidade R$ 1.344,00.
2016
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JD TOCANTINS: Construção de 2 Mesas e bancos de concreto para 10 Pessoas cada R$ 3.600,00
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: 16 Tatames 4Mx4M R$ 1.760,00; 5 Garrafas térmicas de 5L (Com torneirinhas)
R$ 750,00; 2 Microfones R$ 600,00.
REGIÃO 6 - PORTO ALEGRE
ASSERMUTO: 40 Espetos simples 1 metro em inox R$ 2.000,00; 40 Espetos duplo 1 metro em inox R$ 2.000,00; 4 Grelhas 1,20m
X 0,60m em inox R$ 1.000,00; 1 Grelha R$ 1.000,00.
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE: Alambrado no terreno do clube R$ 32.367,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA SÃO PAULO: Reforma da cozinha R$ 19.452,30.
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: Reforma da cozinha R$ 20.334,00.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA FLORIANO: 7 Janelas de correr com grade 2,30 X 1,70 R$ 10.000,00; 1 Porta chapa 2,10 X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2017
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 5
3,00 R$ 3.333,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO: 150 espetos em inox R$ 5.000,00; 40 Jogos de mesa com cavalete R$
14.000,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: 1 Televisão 40" R$ 2.500,00; 1 Aparelho DVD R$ 500,00; 3 Aparelhos de som
com entrada para pendrive R$ 1.500,00; 1 Caixa de som com amplificador R$ 800,00; 2 Caixas de som para conectar a caixa
amplificadora R$ 1.300,00.
REGIÃO 6 - PORTO ALEGRE
ASSERMUTO: 17 Jogos de mesa e cadeira R$ 6.000,00.
REGIÃO 11 - BOA VISTA
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA BUE CAÉ: Trator para cortar grama R$ 12.000,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA FLORIANO: 1 Ar condicionado 12.000 BTUs R$ 2.500,00; 1 Fita de cortar came com moedor
de carne R$ 2.500,00; 1 Mesa inox 2 x 1 R$ 2.000,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO: 1 Serra fita R$ 2.000,00; 1 Climatizador R$ 7.000,00.
2017
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 4 - PANORAMA
ACITOL / FILIAL PANORAMA: Material para construção R$ 4.000,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: Material de construção R$ 22.886,21.
REGIÃO 6 - PORTO ALEGRE
ASSERMUTO: Instalação de hidrante R$ 12.000,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: Reforma do Clube R$ 38.267,99.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA FLORIANO: 900 m? de Forro de PVC instalado R$ 43.423,86.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 5 — INDUSTRIAL
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEIT ABBA: 1 Piscina em fibra 10,0 x 4,44 x 1,45 R$ 29.500,00.
RÁDIO ESCOLA CIDADE DIGITAL: 1 Par de antenas FM modelo Anel, 2 elementos c/ linha rígida R$ 12.000,00; 1 Projetor Epsom
modelo X29 c/ entrada para HDMI - 3000 lumens R$ 3.500,00; 1 Microfone Shure SM 7B R$ 4.500,00.
REGIÃO 10 - DOIS IRMÃOS
ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE VILA IPIRANGA: Climatizador portátil roto 45 R$ 3.500,00.
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE: 1 Armário de madeira 3 m X 2 m R$ 5.000,00; 1 Notebook R$ 3.500,00;
Impressora HP 5em1 R$ 3.500,00; 20 Cadeiras de plástico PVC R$ 1.600,00; 1 Fogão industrial 4 bocas R$ 2.000,00; 1
Liquidificador industrial R$ 1.000,00; 1 Caixa de som 150w RMS da VOXSTORM R$ 1.000,00; 1 Batedeira industrial R$ 2.500,00.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 277.826,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 277.826,36
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 277.826,36
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 277.826,36
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 169.763,26
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 169.763,26
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 169.763,26
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169.763,26
00290 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 169.763,26
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA TOTAL PIA: 2.864.788,85
OBJETIVO: Objetiva este programa de trabalho a realização despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos
dos servidores, diárias, passagens e despesas de locomoção, inscrição em cursos e seminários, auxílio-alimentação, contratação
de estagiários, aquisição de materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, material gráfico e afins, homenagens e títulos
de cidadania, aquisição de equipamentos e material permanente, entre outros, visando implementar as seguintes ações:
organização do Orçamento Participativo, implementação da Agenda Prefeito com a Comunidade e a Agenda Setorial,
implementação das atividades da Ouvidoria Geral, criação e implementação do Conselho Permanente de Acompanhamento das
Políticas Públicas, constituição de fóruns permanentes para discussão das políticas públicas, criação e implementação do Conselho
de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Município; realização de serviços administrativos e
de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.799.888,85
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.472.897,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.205.796,79
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