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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 860/2017
Melhorias nas sinalizações de trânsito
com pintura de faixas de pedestre nas
imediações do CMEI Diva Bordin Fontana,
no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize a pintura de faixas
de pedestre e melhorias nas sinalizações de trânsito nas Ruas General Flores da
Cunha, Luís Dalcanale Filho, Humberto Campos e Willy Bart, situadas nas imediações
do CMEI Diva Bordin Fontana, no Jardim Panorama.
A indicação ora proposta justifica-se em razão de que as sinalizações de
trânsito informam e orientam os usuários das vias e o respeito à sinalização garante
um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.
Nesse sentido, o artigo 90, §1 do Código de Trânsito Brasileiro determina
que a sinalização de trânsito é de responsabilidade do órgão ou entidade com
circunscrição sobre a via, e este responde pela falta, insuficiência ou incorreta
colocação dos sinais.
Considerando que as sinalizações existentes no trecho citado, em razão
da ação do tempo encontram-se praticamente apagadas, o que vem dificultando a
visibilidade de condutores e pedestres.
Nesse sentido, entende-se ser de suma importância a pintura das faixas
de pedestre e demais sinalizações de trânsito nas imediações do CMEI Diva Bordin
Fontana, no Jardim Panorama.
SALA DAS SESSÕES, 5 de setembro de 2017.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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