br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 125/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 125 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÕES NO VIADUTO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-467 COM A AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO, NESTE MUNICÍPIO.
native_id8263

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 130/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 125/2017.
2017-11-13 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-11-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-10-31 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2017-10-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-09-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2017-09-18 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2017-09-14 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 12

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 99, de 14 de setembro de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
É fato público e notório que, há vários anos, o Poder Público
municipal de Toledo vem investindo na melhoria da infraestrutura viária, com
ênfase na área rural, visando a oferecer condições adequadas para o escoamento
de nossa produção agropecuária.
Considerando o crescimento do setor de indústria e serviços na
região Sudeste da cidade de Toledo, mediante a implantação de diversas novas
unidades não só ao longo da Rodovia BR-467, como, também, na Avenida
Egydio Jeronymo Munaretto,
considerando que, em futuro próximo, também novos
equipamentos públicos serão implantados naquela região, a iniciar com a nova
unidade do CENSE de Toledo;
considerando que, após a criação do Distrito de Bom Princípio do
Oeste, não só a sede daquele Distrito como toda a região Sudeste do Município
vem apresentando crescimento considerável;
considerando que todos esses fatores/aspectos geram e ainda
gerarão aumento do tráfego de veículos na região do viaduto da Rodovia BR-
467 com a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto,
faz-se necessária urgente intervenção do Poder Público no sentido
de melhorar as condições de trafegabilidade naquele local, mediante a
implantação de nova alça de acesso ao viaduto e de via marginal para alteração
do acesso à região de Vista Alegre, Bom Princípio do Oeste e Gramado.
Em vista disso, a equipe técnica do Município elaborou um esboço
de tais intervenções, tendo o Município assumido o compromisso de, se
autorizado por essa Casa, custear as despesas com os serviços de elaboração dos
projetos técnicos daquelas obras, estimadas em R$ 71.000,00 (setenta e um mil
reais).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Os serviços em questão compreendem a elaboração dos projetos
básicos e executivos de engenharia, incluindo obras de arte especiais, para uma
nova alça do viaduto da BR-467 x Avenida Egydio Jeronymo Munaretto (trevo
Sadia), readequação da alça existente e implantação de via marginal, com
extensão aproximada de 350 metros, em sentido único de acesso ao Distrito de
Bom Princípio do Oeste.
Por se tratar, no entanto, de um investimento do Município para
viabilizar a implantação de obra em imóveis pertencentes ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), à União Federal ou a
terceiros, é que se faz necessária a autorização específica desse Legislativo,
razão pela qual submetemos à apreciação dessa Casa a inclusa proposição que
“autoriza o Município de Toledo a custear despesas com a elaboração de
projetos técnicos de engenharia para adequações no viaduto situado no
entroncamento da Rodovia BR-467 com a Avenida Egydio Jeronymo
Munaretto, neste Município”.
O pagamento do valor de tais serviços far-se-á diretamente à
empresa ou profissional que for vencedor no processo licitatório a ser realizado
pelo Município para a sua contratação.
Respeitosamente,
o
LUCIO CHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Município de Toledo a custear despesas
com a elaboração de projetos técnicos de engenharia
para adequações no viaduto situado no
entroncamento da Rodovia BR-467 com a Avenida
Egydio Jeronymo Munaretto, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Município de Toledo a custear despesas
com a elaboração de projetos técnicos de engenharia para adequações no
viaduto situado no entroncamento da Rodovia BR-467 com a Avenida Egydio
Jeronymo Munaretto, neste Município.
Art. 2º — Fica o Município de Toledo autorizado a custear despesas, no
valor total de até R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), com a elaboração de projetos
técnicos de engenharia para a execução de adequações no viaduto situado no
entroncamento da Rodovia BR-467 com a Avenida Egydio Jeronymo Munaretto, neste
Município, compreendendo projetos básicos e executivos de engenharia e obras de
arte especiais para uma nova alça do viaduto, readequação da alça existente e
implantação de via marginal, com extensão aproximada de 350 metros, em
sentido único de acesso ao Distrito de Bom Princípio do Oeste.
Parágrafo único — O pagamento do valor das despesas referidas no caput
deste artigo far-se-á diretamente à empresa ou profissional que for vencedor no
processo licitatório a ser realizado pelo Município, para a contratação dos serviços nele
mencionados.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 14 de setembro de 2017.
| N
LUCIO DEMRRCAI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2017
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 30
Órgão 05 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TOTAL ÓRGÃO: 2.729.041,12
Unidade 004 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO TOTAL UNIDADE: 969.811,54
NATUREZA RECURSO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
CONTA FONTE F. PADRÃO / ORIG /APL /DES /DET
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO. 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE: 04,121.0008.2-045 PLANEJAMENTO URBANO TOTAL PIA: 969.811,54
OBJETIVO: Manter as atividades do Depto de Planejamento Urbano na elaboração, encaminhamento e avaliação dos projetos estratégicos de
desenvolvimento urbano e rural, oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal e dos diferentes segmentos
da comunidade; realização de convênios com CREA/AEATICAU para fins drbanísticos (RR
, sendo necessário, para tanto, atender despesas como a confecção de material gráfico e afins,
aquisição de materiais de consumo diversos, pagamento de salários, auxílio-alimentação, encargos patronais, pagamento de ART,
contratação de serviços de engenharia para elaboração dos mais diversos tipos de projetos, plotagens de projetos, serviços de
xerocópias, realização do geoprocessamento e atualização da base cartográfica do Município; demonstrar o impacto ambiental nos
projetos realizados em obras públicas.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 957.411,54
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 555.313,61
3.1.90.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 460.149,03
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 459.765,51
02850 000 O/1/TIO/O Recursos Ordinários (Livres) 459.765,51
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 191,76
02660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 191,76
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 191,76
o27o 000 OItITIOIO Recursos Ordinários (Livres) 181,76
3.1.91.00.0000 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 95.184,58
ENTIDADES INTEGRANTES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.164,58
02880 000 Ol1/7IOIO Recursos Ordinários (Livres) 05.164,58
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 402.097,93
3.3.90.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 402.097,93
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.907,52
0280 000 O/1/7I0/0 Recursos Ordinários (Livres) 40.907,52
“ogroo + 000 O//7IO/O ADO 304.531,27
3.3.90.48,00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 27.000,00
ozrio 000 OlITIOIO Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 29.659,14
02720 000 O/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 29.659,14
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.400,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.400,00
4.490.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.400,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.400,00
02730 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 12.400,00
1.OBJETO
Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a
elaboração dos Projetos Básicos, Projetos Executivos, incluindo obras de arte
especiais, para uma nova alça do Viaduto da BR 467 x PR 585 Trevo Sadia,
readequação da alça existente e criação de via marginal com extensão de
350m em sentido único de acesso ao Distrito de Bom Princípio do Oeste.
2. INFORMAÇÕES ESSENCIAIS
RODOVIA: BR 467 X PR 585
TRECHO:
SUBTRECHO:
SEGMENTO:
EXTENSÃO:
3.NECESSIDADE
A implantação do empreendimento viabilizará de forma mais rápida a
interligação da sede do município com a comunidade da região sudeste.
Com a implantação dessa nova alça no viaduto, reduzirá os custos e o tempo
gasto pelos usuários, além disso facilitará a ligação do município com os seus
distritos de Bom Princípio do Oeste, São Luiz do Oeste e a comunidade de
Gramado.
4. JUSTIFICATIVA
O município de Toledo, localizado na região oeste do estado do Paraná, possui
uma população de 133.824 habitantes ( estimativa IBGE 2016 ), sendo que no
último censo realizado em 2010 pelo IBGE, a população rural do município
representava 11.054 habitantes. Destaca-se no setor agropecuário, com o 1º
lugar no VBP ( valor bruto da agropecuária ) do estado do Paraná com 1,75
bilhão de reais em produção agropecuária. 1º lugar em rebanho suíno no
Paraná, 4º no Brasil. 1º lugar em plantel de frangos do Paraná, 3º lugar em
psicultura comercial do Paraná. 1º lugar em PIB Agropecuário do Paraná e da
região sul e 11º lugar no país. 5º maior produtor de leite do Paraná.
O município investe em pavimentação de estradas rurais, com essa
pavimentação os produtores recebem mais prontamente os insumos, como
ração para os suínos e aves e adubos e calcário para o preparo do solo para o
plantio, bem como o escoamento da produção, no caso de aves e suínos que
tem data e hora marcada pelos frigoríficos. Portanto a necessidade, desta nova
alça para o viaduto é para atender os moradores de dois Distritos e uma
Comunidade da região sudeste de Toledo, cujo acesso dos distritos a sede é
feita pela BR 467, trazendo alguns desconfortos para a comunidade, pois os
mesmos precisam percorrer uma grande distância até o acesso de retorno,
aproximadamente 1400m no sentido Toledo/Cascavel.
Diante desses fatos a nova obra de engenharia, a nova alça que a Prefeitura
Municipal de Toledo pleiteia viabilizará de forma mais rápida e segura a
interligação da sede do município com a comunidade acima descrita.
Esse acesso também facilitará a implantação de obras do Governo do Estado
do Paraná, a implantação da nova unidade do CENSE de Toledo e a Casa da
Semi liberdade Assistida.
5. DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO
O objeto a ser licitado é a contratação de serviços de engenharia para a
elaboração dos projetos básicos, projetos executivos, para a nova alça do
Viaduto da BR 467 x PR 585 Trevo Sadia, readequação da alça já existente, e
criação de via marginal com extensão de 350m em sentido único de acesso ao
Distrito de Bom Princípio do Oeste. Com fundamento na lei Nº 12.462, de 04 de
agosto de 2011 e decreto Nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, de acordo com
as normas pertinentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte — DNIT e da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT,
exigências e demais condições e especificações expressas no Projeto
Executivo.
7. ELEMENTOS DO OBJETO
- Elaboração dos Projetos Básicos e Executivo de Engenharia;
- Elaboração do Projeto de Readequação da alça do viaduto existente.
- Criação de via marginal de sentido único.
8. PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS
Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, deverão seguir a Publicação
IPR — 726 — Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos
Rodoviários, onde constam todas as especificações e instruções de serviço
necessárias.
Caberá a contratada a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de
Engenharia, necessários e satisfatórios à execução do empreendimento, com
nível máximo de detalhamento possível de todas as suas etapas.
Os Projetos Básicos e os Projetos Executivos assegurarão ampla apresentação
dos Projetos Geométrico, Geotécnico, Terraplenagem, Pavimentação,
Drenagem, Sinalização, Obras Complementares, Obras de Arte Especiais,
Componente Ambiental da Rodovia, Paisagismo, Desapropriação,
Remanejamento de Interferências e Interseções.
O Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia deverão conter:
- Projeto Geométrico:
Planta;
Perfil;
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
- Projeto de Intersecções e Acessos
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
- Projeto de Terraplenagem:
Seções transversais e notas de serviço;
Serviços preliminares;
Escavação, carga e transporte;
Compactação e deposição de materiais excedentes:
Memorial Descritivo;
Planilha orçamentária.
- Projeto de Drenagem e Obras de arte correntes:
Drenagem superficial;
Drenagem profunda;
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
- Projeto de Pavimentação:
Camada de revestimento;
Camada de base, sub base e reforço;
Regularização do subleito;
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
- Projeto de Obra de Arte Especial:
Fundação;
Estrutura;
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
- Projeto de Sinalização:
Horizontal;
Vertical;
Provisória;
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
- Projeto de Obras Complementares:
Cercas;
Barreiras;
Defensas;
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
- Projeto de Componente Ambiental:
Serviços de proteção ambiental;
Serviço de paisagismo;
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
- Projeto de Remanejamento de Interferências:
Rede de energia elétrica;
Rede e adutora de água;
Rede, interceptores e emissário de esgoto;
Rede de dado;
Memorial Descritivo;
Planilha Orçamentária.
Deverão ser observadas as características técnicas descritas acima e
atendidas as normas e manuais do DNIT.
- IPR — 726 — Diretrizes Básicas para Elaboração de estudos e Projetos
Rodoviários — Escopos Básicos/ Instruções de Serviço, especificamente.
Conforme preconizado pelas Normas do DNIT, deve-se levar em conta todos
os sistemas de tráfego: arteriais, coletores e locais.
9. DEFINIÇÕES E METAS
Os Projetos Básicos e do Projeto Executivo deverão ser apresentados em
Relatório Parcial/Final, inicialmente sob a forma de minuta impressa em duas
vias e em mídia digital. Somente após o aceite final, pelo DNIT, deverá ser
apresentado em forma de impressão definitiva impressa e em mídia digital
contendo a versão final de todos os documentos.
A apresentação dos documentos deverá atender à Norma de padronização:
DNIT 126/2010 — PAD — Codificação de documentos técnicos de engenharia.
ECec
CONSTRUTORA
PROPOSTA 11/2017
Para
Prefeitura de Toledo
Diretoria de projetos de engenharia
AIC Srta. Ione J. Bernhard
Prezada lone,
Vimos por meio desta, apresentar nossa proposta de preço para elaboração de projeto
de implantação via marginal, rotatória, alças de acesso ao viaduto localizado na rodovia BR-
467 entroncamento com a PR-585, no município de Toledo-PR, conforme descrito abaixo:
* Levantamento e Estudos:
Levantamento topográfico, estudo Hidrológico de trafego e geotécnico.
e Projetos básicos e executivos:
Geométrico, terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, obras
complementares, projeto ambiental, paisagismo, remanejamento de interferências e 02
interseções.
O valor global da presente proposta é R$ 70.954,27 (Setenta mil, novecentos e cinquenta e
quatro reais e vinte e sete centavos).
Considerações:
e Pagamentos: a combinar;
e Prazo de validade da proposta: 30 dias
e Prazo de entrega: 120 dias
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para maiores
esclarecimentos.
Cascavel, 28 de julho de 2017.
Alex do Couto Baseggio
-Engenheiro Civil CREA/PR 88.065/D
«Diretor
Cascavel, 28 de julho de 2017.
Ref.: Projeto Básico e Projeto Executivo para readequação de Interseção existente nas Rodovias BR-467 e PR-585,
conforme Termo de Referência.
Prezados:
Apresentamos a proposta para a elaboração de um projeto geométrico de via pública e execução dos
demais projetos pertinentes listados abaixo, para readequação de Interseção existente entre a Rodovias BR-467 e
PR-585, no município de Toledo/PR. Os serviços oferecidos nesta proposta são:
e Estudos topográficos
Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral.
e Estudos geotécnicos
e Projetos e relatórios
Projeto geométrico de Interseções, Acessos e Marginais;
Projeto de terraplenagem;
Projeto de pavimentação;
Projeto de drenagem e obras de arte corrente;
Projeto de sinalização horizontal e vertical;
Projeto de obras complementares;
Projeto de componentes ambientais e paisagismo;
Projeto de Remanejamento de Interferências;
Relatório de quantidades de serviços;
Orçamento;
Compilação de relatórios.
e Demais serviços
Impressões, plotagens e encadernações.
Anotação de Responsabilidade Técnica.
É estipulado o preço global para a realização dos serviços descriminados acima: Preço
Global: R$ 135.843,75 (Cento e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e
cinco centavos);
A validade da proposta é de 60 dias e o prazo para a execução dos serviços é de 90 dias.
Eventuais projetos estruturais de Obras de Arte Especiais não estão contemplados nesta
proposta e devem ser feitos por empresas especializadas.
Quaisquer dúvidas, nos colocamos a disposição para esclarece-las
Atenciosamente
Engº Milton Podolak Junior
CREA 19102-D/PR.
Rua Voluntários da Pátria, 1444 - Sala 13 « Cascavel - PR - CEP 85812-160 + www.granviaengenharia.com.br

open original →