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materia nº 906/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 906 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaMELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS, NO JARDIM CONCÓRDIA.
native_id8309

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-03 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-10-03 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-09-25 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 32ª Sessão Ordinária, do dia 25/09/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 906/2017
Melhorias na iluminação pública no
Parque das Araucárias, no Jardim
Concórdia.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam executadas
melhorias na iluminação pública no Parque das Araucárias, no Jardim Concórdia.
A alínea “c” do inciso VIII do artigo 84 da Lei Orgânica é clara quanto a
obrigação do Executivo Municipal ordenar e garantir itens básicos ao cidadão, entre
estes, a iluminação pública. Assim como é de dever ao próprio cidadão custear tal
benefício coletivo na forma da contribuição destacada anualmente como taxa cobrada
pelo poder público junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ainda de acordo com parágrafo 1° do mesmo artigo, esta política de
desenvolvimento urbano tem como fator condicionante a sua função social e a
promoção de uma gestão democrática da cidade, sendo incluído no rol de direitos que
o cidadão tem acesso, a iluminação pública.
Visto que o parque tem como objetivo preservar o espaço público e
ambiental do município e promover atividades de lazer e exercícios para a população,
contando com pistas de caminhada, ciclovia e quiosques, a iluminação se faz de
extrema importância para a garantia do proveito pleno desse espaço durante a noite e
principalmente da segurança dos cidadãos.
Deste modo solicita-se que medidas sejam tomadas o mais breve
possível, justamente para evitar possíveis ataques de delinquentes a famílias que ali
frequentam buscando a tranquilidade e o lazer.
SALA DAS SESSÕES, 20 de setembro de 2017.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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