MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 103, de 21 de setembro de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017, e altera a Lei “R” nº 81/2017”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária
pelas seguintes razões:
a) adequação de recursos da Secretaria de Infraestrutura Rural, para
manutenção e conservação de estradas rurais;
b) prestação de contas de convênio com a Itaipu Binacional —
Microbacias 2013;
c) adequação dos orçamentos das diversas secretarias municipais
para atender a folha de pagamento, estagiários e manutenção de suas atividades.
Respeitosamente, Rs
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2017, e altera a Lei “R” nº 81/2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2017, e altera a Lei “R” nº 81/2017.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2017:
I — um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.811.806,51 (um
milhão oitocentos e onze mil oitocentos e seis reais e cinquenta e um centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no
orçamento da administração direta:
PROJETOI/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-017 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 23.000,00
00960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-030 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
01600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
01660 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 1.400,00
R$ 1.400,00
R$ 2.100,00
«R$ 2.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..
03610 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 320,00
«R$ 320,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-080 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ”
04730 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Li
«R$ 43.882,12
«R$ 43.882,12
vres)
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ESPORTES E
LAZER
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..
07140 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 13.000,00
«R$ 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-116 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 20.000,00
07350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-122 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.31.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS.. R$ 1.800,00
07580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. «R$ 16.084,92
08550 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... «R$ 16.084,92
pa
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0026.2-153 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
R$
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... « 6.495,15
09270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.495,15
PROJETOI/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-159 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE a 3.200,00
09690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 3.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-160 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO E
URBANISMO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. 5.078,06
09840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.078,06
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-174 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
10140 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 7.288,00
11020 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 7.288,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL “R$ 129.000,00
R$ 129.000,00
11100 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%,
3,1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... R$ 40.000,00
11150 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% R$ 40.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................ R$ 40.000,00
11190 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) «R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-192 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. E 35.973,21
11540 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 35.973,21
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-193 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. «R$ 39.045,11
11680 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica .... R$ 39.045,11
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E dinda
R
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 70.000,00
11730 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). 70.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.274,50
12740 496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala 22.274,50
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.. 90.000,00
13050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).......... mms 60.000,00
13060 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14,002 - 10.304.0036.2-203 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
13270 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia ....... 140.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 2.300,00
13330 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..........eu 26.000,00
13360 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 26.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-227 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
14910 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-238 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... si 9.000,00
15540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
4
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Estado do Paraná
Po PA DADE 16.003 - 08.244.0044.2-248 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
15880 10095 934 /9/6/6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.36,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.
15940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
3.000,00
3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-257 MANUT SERV ADMIN/SUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............. eres R$ 7.200,00
16690 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................... eremita eersenerrsise R$ 7.200,00
PROJETOI/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-262 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES H 970.000,00
16790 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 970.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.1-264 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
16830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.782.0052.2-274 IMPLEM PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. «R$ 17.365,44
17290 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) “R$ 17.365,44
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...... esses: R$ 1.811.806,51
II — crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
mediante a inclusão e suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso
no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ....... si ssemessesmess 6.000,00
01962 10041 1006 / 3/99 /1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013. 6.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA..... 6.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso
no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
01510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-062 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 320,00
03620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 320,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-121 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS / RENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 20.000,00
07550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-122 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 14.800,00
07600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 14.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-127 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..
07870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 23.000,00
«R$ 23.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-142 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 22.580,07
08510 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 22.580,07
À
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-159 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. “R$ 6.078,06
09670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 6.078,06
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-160 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO E
URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09710 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................
09800 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia
«R$ 130.000,00
R$ 130.000,00
R$ 30.000,00
30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0029.1-161 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUN -
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 43.882,12
09870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 43.882,12
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.0030.2-165 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 3.200,00
09960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-188 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 7.288,00
10920 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 7.288,00
3.3.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCI 50.000,00
10980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
10990 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.2-189 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUNIC DE
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 75.018,32
11160 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 75.018,32
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0034.6-194 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .R$ 70.000,00
11750 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-199 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 22.274,50
12660 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalai 22.274,50
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0035.2-201 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 40.000,00
13010 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... mms a 30.000,00
13020 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0036.2-203 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ess 120.000,00
13260 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% R$ 120.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............uuureeereesmmeeeeemmenes R$ 2.000,00
13290 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% R$ 2.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...... R$ 7.000,00
13320 303 303 /1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%; R$ 7.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............sesisessmesesaserersa R$ 40.000,00
13350 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............... R$ 8.300,00
13420 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia... R$ 8.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0036.2-204 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
13570 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 30.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
13630 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00
pes À
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0040.2-227 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 16.000,00
14940 10095 934/9/6/6/ 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS R$ 16.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0044.1-245 CONSTR E AMPL UNIDADES PROGR PSB INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 12.000,00
15760000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.542.0050.1-258 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . «R$ 13.200,00
16720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári E R$ 7.200,00
16730 10041 1006 / 3/99 /1/2 CONVÊNIO ITAIPU Mi «R$ 6.000,00
BACIAS 2013.
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0049.2-265 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. R$ 980.000,00
16850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 980.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0051.2-270 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. «R$ 17.365,44
17130000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. 17.365,44
TOTAL DE CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA « R$ 1.817.806,51
q
Art. 4º — À Lei “R” nº 81, de 20 de setembro de 2017, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 2º-..
I-...
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.541.0028.1-157 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL «R$ 3.000,00
09599 10043 555 / 99 /99/0/0 SAN - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMB. «R$ 3.000,00
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 21 de setembro de 2017. E
N
LUCIO D CHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO