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materia nº 130/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 130 / 2017
Date 2017-09-21
EmentaINSTITUI O DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id8329

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-22 Matéria arquivada — Presidente sumariamente determinou o arquivamento do Projeto de Lei ante não observância do disposto na Lei "R" nº 165, de 2015, que fica critérios para instituições de datas comemorativas no Município de Toledo.
2017-09-21 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

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Y» CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO a
- Estado do Paraná 000004
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Os primeiros moradores que aportaram às terras toledanas para a
colonização eram oriundos da localidade de São Marcos, Rio Grande do Sul.
Empreenderam uma viagem que durou 38 dias, sendo que o trecho entre Cascavel e
Toledo (no local onde abriram a clareira e construíram as três primeiras casas, hoje
denominado Parque dos Pioneiros), levou 8 dias, pois tiveram que construir duas
pontes e abrir picadas para O caminhão, sob o comando do líder Zulmiro Ruaro.
A saga acima relatava deu-se em 27 de março de 1946, por isso, nesta
data é comemorado o Dia do Pioneiro, instituído em Lei.
Já a comemoração do Dia do Gaúcho em 20 de setembro, dá-se em
muitos lugares fora do Estado do Rio Grande do Sul. O 20 de Setembro é a data
máxima para os gaúchos. Neste dia celebram-se os ideais da Revolução Farroupilha,
que tinha como objetivo propor melhores condições econômicas ao Rio Grande do Sul.
As Causas: o Estado do Rio Grande do Sul vivia basicamente da
pecuária extensiva e da produção de charque, que era vendido para outras regiões
do País. No início do século XIX, a taxação sobre o charque gaúcho tornava O
produto pouco competitivo, e logo o charque proveniente do Uruguai e da Argentina
passou a abastecer esta demanda. Alguns estancieiros, em sua maioria militares,
propuseram ao Império novas alíquotas para seu produto, a fim de retomar o
mercado perdido para os vizinhos do Prata. A resposta não foi nada satisfatória.
Indignados com o descaso da Corte e cansados de ser usados como escudo em
várias guerras na região, os gaúchos pegaram em armas contra o Império. A guerra:
em 20 de setembro de 1835, tropas lideradas por Bento Gonçalves marcharam para
Porto Alegre, tomando a capital gaúcha e dando início à guerra. O governador
Fernandes Braga fugiu para a cidade portuária de Rio Grande, que tornou-se à
principal base do Império no estado.
Em 11 de setembro de 1836, após alguns sucessos militares, Antônio
de Souza Netto proclama a República Rio-Grandense, indicando Bento Gonçalves
como presidente. O líder farrapo, no entanto, mal toma posse e, na Batalha da Ilha
do Fanfa sofre uma grande derrota e é levado preso para O Rio de Janeiro, e logo
em seguida para o Forte do Mar, em Salvador, de onde fugiria espetacularmente.
A revolução se estendeu por dez anos e teve altos e baixos para Os
dois lados. Um dos pontos altos foi a tomada de Laguna, em Santa Catarina com a
ajuda do italiano Giuseppe Garibaldi, em 1839. Finalmente, os farroupilhas tinham
entro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
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Estado do Paraná
um porto de mar. Ali foi fundada a República Juliana (15 de julho de 1839). Após dez
anos de batalhas, com Bento Gonçalves já afastado da liderança e com as tropas já
muito desgastadas, os farrapos aceitam negociar a paz. Em fevereiro de 1845 é
então selada a paz em Poncho Verde, conduzida pelo general Luís Alves de Lima e
Silva. Muitas das reivindicações dos gaúchos foram atendidas e a paz voltou a reinar
no Brasil.
A cultura: a Revolução Farroupilha é o mito fundante da cultura gaúcha.
É a partir dela que se estabelece toda a identidade do povo gaúcho, com suas
tradições e seus ideais de liberdade e igualdade. Hoje a cultura gaúcha é
reverenciada não só no estado, mas no país e no mundo, através dos milhares de
CTGs (Centro de Cultura Gaúcha) espalhadas por todos os cantos. E a cada 20 de
Setembro, o gaúcho reafirma o orgulho de suas origens e o amor por sua terra.
Portanto, Toledo, ao fazê-lo oficialmente resgatará as raízes históricas de
nossa colonização, os gaúchos e gaúchas que aqui tanto contribuíram para o nosso
desenvolvimento socioeconômico e cultural.
Estamos em plena comemoração da 9a Semana Farroupilha de Toledo,
que, nesta edição tem sua programação no período de 19 de agosto até o próximo dia
| 23 de setembro. Este evento, promoção do calendário de eventos da Secretaria da
Cultura desde 2013, que reúne milhares de participantes, é considerado o maior do
Estado do Paraná.
Contudo, apesar do que acima é exposto, no dia 20 de Setembro, Dia do
Gaúcho, não há previsão de nenhuma comemoração. Por outro lado, aqui residem
muitos munícipes que nasceram naquele Estado, como ainda muitos descendentes
(filhos, netos e bisnetos) de gaúchos, o que, por si só, enseja o fortalecimento da
tradição, da História e do folclore.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 21 de setembro de 2017.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR RENATO REIMANN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Cont. Projeto de Lei nº 130, de 2017
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TOLEDO,
PROJETO DE LEI Nº 130, DE 2017
Institui o Dia do Gaúcho no Município de Toledo.
Art. 1º - Esta Lei institui o Dia do Gaúcho no Município de Toledo.
Art. 2º - Fica instituído, no âmbito do Município de Toledo, o Dia do
Gaúcho, a ser comemorado, anualmente, em 20 de setembro.
Parágrafo único - A comemoração de que trata o caput deste artigo
passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo.
Art. 3º - A comemoração do Dia do Gaúcho no Município, integrará
atividades necessariamente descritas na programação da Semana Farroupilha, além
de incentivar as instituições de ensino e os estabelecimentos comerciais a fazerem
as suas próprias manifestações alusivas ao resgate histórico da colonização de
Toledo, feita por gaúchos.
Art. 4º — Fica autorizado, nesta data, o uso da indumentária completa
alusiva ao Dia do Gaúcho, em todas as repartições públicas do Município de Toledo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 20 de setembro de 2017.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
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Taim. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO qo0n95
Estado do Paraná
ANN VALTENCIR CARECA
Cont. Projeto de Lei nº 130, de 2017
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
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