br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 157/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2017
Date 2017-09-27
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id8364

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-08 Matéria respondida — Matéria respondida
2017-10-03 Matéria encaminhada ao Executivo — Requerimento encaminhado ao Executivo.
2017-10-02 Matéria despachada — Requerimento lido no Pequeno Expediente da 33ª Sessão Ordinária, do dia 02/10/2017, e despachado pelo Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 157/2017
Solicita informações sobre a concessão de
alvará para o Microempreendedor Individual –
MEI do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações, com relação a concessão de alvará para o
Microempreendedor Individual – MEI do Município de Toledo, referente aos meses
de janeiro de 2017, até a presente data.
CONSIDERANDO solicitação de munícipes para mais informações
acerca do caso em tela, deseja-se saber:
I – Quais os critérios para a concessão de alvará de funcionamento
para o Microempreendedor Individual – MEI?
II – O referido alvará é concedido mediante pagamento de taxa?
III – Se afirmativa a pergunta II, informar o total de arrecadação com a
cobrança de taxa de concessão de alvará, de janeiro de 2017 até a presente data.
SALA DAS SESSÕES, 27 de setembro de 2017.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

open original →