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materia nº 960/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 960 / 2017
Date 2017-10-04
EmentaINSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA DE PROIBIÇÃO AO FUMO E AO TRÂNSITO DE BICICLETAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO ALCIDO LEONARDI, DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id8389

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-06 Matéria arquivada — Arquivada nos termos da alínea “e” do inciso II do § 1º do art. 174 do Regimento Interno.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 960/2017
Instalação de placas de alerta de proibição
ao fumo e ao trânsito de bicicletas nas
dependências do Terminal Rodoviário
Alcido Leonardi, do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita Instalação de
placas de alerta de proibição ao fumo e ao trânsito de bicicletas nas dependências do
Terminal Rodoviário Alcido Leonardi, em Toledo.
A instalação das referidas placas é medida necessária, haja vista que
os munícipes têm se queixado em relação ao fumo nas dependências do terminal
rodoviário inclusive nas áreas cobertas do referido local.
De acordo com a Lei Antifumo nº 12.546/2011, é proibido fumar nos
locais totalmente fechados, em todo o país, agora também impede o fumo nos locais
parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória,
teto ou toldo.
O constante trânsito de pessoas com bicicletas no local também tem
incomodado os munícipes, tendo em vista que o tráfego de bicicletas no local
atrapalha o fluxo, e põe em risco os que por ali transitam.
Preocupado com a integridade física de toda a comunidade, este
vereador pede a instalação das mencionadas placas para garantir o efetivo
cumprimento da lei antifumo e segurança dos que utilizam o terminal rodoviário
diariamente.
Sendo assim, a implantação das placas, é medida necessária que,
espera-se, seja concretizada prontamente pelo Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 4 de outubro de 2017.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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