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materia nº 146/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 146 / 2017
Date 2017-10-06
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À RETIRADA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA.
native_id8409

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 134/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 146/2017.
2017-11-13 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-11-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-10-31 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia, disponível em Documentos Acessórios.
2017-10-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-10-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2017-10-09 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2017-10-06 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 111, de 6 de outubro de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Em razão da implantação do trevo no entroncamento da Avenida
Marcelo Bogoni com a rodovia OT-003 (Estrada da Usina), no acesso ao Clube
Caça e Pesca, houve a necessidade de remoção de um poste de energia elétrica.
A Companhia Paranaense de Energia (COPEL) apresentou proposta
para a realização do serviço pela importância de R$ 1.125,16 (um mil cento e
vinte e cinco reais e dezesseis centavos), conforme Protocolo nº
01.20175261921661 e Projeto nº 740520, salientando-se que referido valor é
inferior ao de outros orçamentos apresentados, consoante anexos.
Para viabilizar-se a formalização do contrato com a COPEL, no
entanto, faz-se necessária a prévia autorização desse Legislativo, razão pela
qual submetemos à análise dessa Casa a inclusa proposição que “autoriza o
Chefe do Executivo municipal a firmar contrato com a Copel Distribuição
S.A., visando à retirada de poste de energia elétrica”.
Desde logo, a administração coloca à disposição desse Legislativo os
servidores da Secretaria de Habitação e Urbanismo para prestarem eventuais
informações adicionais que se fizerem necessárias sobre a matéria.
Respeitosamente,
|
X
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Munigípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à
retirada de poste de energia elétrica.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à retirada de poste de energia
elétrica.
Art. 2º — Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar
com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório,
contrato para a retirada de um poste de energia elétrica, em razão da
implantação do trevo no entroncamento da Avenida Marcelo Bogoni com a
rodovia OT-003 (Estrada da Usina), no acesso ao Clube Caça e Pesca, pelo
valor de R$ 1.125,16 (um mil cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos),
conforme Projeto nº 740520 e Protocolo nº 01.20175261921661.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 6 de outubro de 2017:
| )
N |
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
»º MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 101/2017
Toledo, 04 de outubro de 2017.
À
ASSESSORIA JURÍDICA
limo Senhor Afonso Simch
Solicitamos envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Toledo para
autorizar o Município a contratar a COPEL - Companhia Paranaense de Energia para
executar obras na rede de distribuição, para possibilitar a conclusão das obras na rotatória
de acesso ao Clube Caça e Pesca, localizada na estrada rural Narciso Antonio Casarotto
encontro com a Avenida Marcelo Bogoni.
Segue em anexo: cópias do projeto e orçamentos.
Atenciosamente,
ARE RESARE vomaoRs go!
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Pág.1/1
E core. 9]
Companhi ”
Eae ia Paranaense de Energia Rig 4
Protocolo : 01.20175261921661
Toledo, 5 de setembro de 2017.
MUNICIPIO DE TOLEDO
AGTDO LIGAR P/ CLI RETIRAR (45) 3055-8800 / (45) 3055-8776
85900-000 Toledo-PR
Ordem em Curso / PEP : 1177034101
ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Identificação da obra
Endereço : LINHA CAÇA E PESCA
Bairro/Cidade : RURAL - Toledo
Ofício : 289/2017
Finalidade : RETIRADA DE POSTE, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO 289/2017/SHU.
Para atendimento à sua solicitação será necessária a execução de obra na rede de distribuição, mediante acerto da
participação financeira de sua responsabilidade, conforme segue:
Descrição Materiais (R$) | Mão de obra (R$ | Total ( R$)
(+) Custo referente a obra no sistema de distribuição | 0,00 1.125,16 | 1.125,16 |
(=) Participação financeira de sua responsabilidade o 1.125,16 |
( um mil, cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos E |
Os critérios para determinação das condições de atendimento estão consoantes à legislação e regulamentações vigentes,
destacadamente o Decreto Federal n.º 41.019/57, alterado pelo Decreto Federal n.º 98.335/89, a Lei Federal n.º 10.438/02
alterada pela Lei Federal n.º 10.762/03, e as Resoluções ANEEL n.º 223/03 e n.º 414/10.
Este orçamento tem validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de emissão desta correspondência. Caso
permaneça o seu interesse, deverá efetuar o pagamento, sendo necessário entrar em contato com a COPEL pelo fone 0800
51 00 116, com Central de Atendimento.
O prazo previsto para conclusão da obra é de até 180 ( cento e oitenta ) dias , contados a partir da data de pagamento da
parcela de sua responsabilidade.
Poderá ainda optar pela contratação particular de empreiteira habilitada no cadastro da COPEL para a elaboração do projeto
e execução da obra, cuja relação está disponível no site www.copel.com, através do caminho: “Fornecedores” /
“Informações” / “Construção de Redes por Particular - Empreiteiras”.
Caso seja de seu interesse, o cálculo detalhado da participação financeira de sua responsabilidade está disponível na área
de Projetos e Obras de Toledo, no endereço informado no rodapé desta correspondência.
Atenciosamente,
aa a
e RODRI
VP iv. Projetos e Oras es Recebialºviaem. / /
E a ' 52
É as dna RO Ta é 208
co
Div. Projetos e Obras de Toledo - Av Parigot de Souza 1365 - CEP 85905-380 - Toledo - PR - Fone : (45) 3379-6330 www.copel.com
340140) CA
= ===
LB2em
S 9X40(40) CA
E6097781232712
Emos cona Sia
SOnga 3807 -.
L63n8
565217045A.345
* Fontes dos dados da Rede Elétrica e Cartográfica - COPEL Distribuição S/A
ET] LOCAL: RDR/TDO - LINHA CAÇA E PESCA OSE: 20175261921661
COPEL
E à q oBRA: RETIRADA DE POSTE, PARA ATENDER ET
SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO 289/2017/SHU.
PROJETISTA: Leila - 25710 DATA: 05/09/2017
FISCAL: DATA: 05/09/2017
CADASTRO: ESCALA: 1:1.000
O SOLICITAR ALINHAMENTO
MM Avisar:
TELEFONIA
FOC
EMPREITEIR) REF:
FOLHA:
Eng. FERNANDO R. SILVA
CREA: B4393/D-PR
A3
3X02(02H02/0A
s
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Toledo — PR, 04 de Outubro de 2017.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO — PR
AOS CUIDADOS DE MÁRCIO WATHIER
Conforme solicitado segue abaixo orçamento para retirada de poste para atender
solicitação do município, conforme projeto Copel Nº 740520.
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS ............ceemermerenseneaseneemsacenensenreneaserensasenses R$ 1.400,00
(Um Mil e Quatrocentos Reais)
Validade da proposta: 30 dias
Prazo de entrega: Até 35 dias
Atenciosamente,
Rodrigo André Soster
RED TA LTDA
CNPJ: 09.432.233/0001-38
Rua Raimundo Leonardi, 667 | F:45 3378 2999 Centro - Toledo PR
www.redealta.com.br | engenhariagredealta.com.br | tedescogredealta.com.br
Cep: 85.900-110 | INSC. EST.: 90434218-13 | CNPJ: 09.432.233/0001-38
PREFEITURA DE TOLEDO
REFERENTE: ORÇAMENTO REDE ELÉTRICA.
Prezado senhor:
Conforme solicitado, encaminhamos proposta para execução de obra, como segue:
* RETIRADA DE POSTE PARA TENDER A SOLICITAÇÃO DO MUNICIPIO
E DEMAIS MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSARIOS PARA EXECUÇÃO
INTEGRAL DA OBRA
VALOR MATERIAIS E MÃO DE OBRA:
R$ 1.451,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS).
Condições de pagamento: A combinar com o cliente.
Prazo para execução de Projeto: A combinar com o cliente.
Proposta válida por: 10 (dez) dias.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Cascavel, 05 de outubro de 2017.
GIGA LUZ INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA
CNPJ: 17.379.750/0001-19
ADRIANO APARECIDO MORAES
CPF 004.031.289-51

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