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materia nº 149/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 149 / 2017
Date 2017-10-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO SÃO PAULO, DE LINHA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.
native_id8434

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 136/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 149/2017.
2017-11-13 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-11-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-10-31 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia, disponível em Documentos Acessórios.
2017-10-31 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-10-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-10-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2017-10-16 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2017-10-13 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 114, de 11 de outubro de 2017 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
A realização de melhorias em imóveis e instalações de entidades
comunitárias também é ação que integra o plano de governo de nossa
administração.
Em vista disso, a comunidade de Linha São Paulo definiu, entre as
ações do orçamento participativo para aquela localidade, a conclusão da
cozinha e da churrasqueira de seu clube social, utilizado tanto pelo Clube
Esportivo quanto pela Associação de Moradores, visando à melhoria do espaço
físico para a realização de suas atividades sociais e comunitárias.
Os investimentos a serem feitos pelo Município naquela localidade,
com recursos do Orçamento Participativo, consistem no repasse de materiais de
construção diversos até o limite de R$ 45.342,33 (quarenta e cinco mil trezentos
e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme planilha anexa.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), todavia, toda e qualquer destinação de
recursos ou materiais para o setor privado, mesmo que para o atendimento do
interesse público e social, deve ser previamente autorizada por lei específica,
além de estar prevista nos instrumentos de planejamento orçamentário.
A necessidade da edição de lei específica para autorizar auxílios
desta natureza também tem sido orientação do Tribunal de Contas do Estado.
Conforme inclusa cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa
Orçamentária, há previsão no orçamento de 2017 para a realização daquelas
despesas.
Diante do exposto, portanto, pelo fato de o investimento atender as
condições estabelecidas na legislação do planejamento orçamentário municipal
e por ser o beneficiário entidade declarada de utilidade pública municipal,
Ca
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
consoante Lei “R”? nº 169/2013, submetemos à apreciação desse Legislativo o
Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer
materiais de construção ao Clube Esportivo São Paulo, de Linha São Paulo,
neste Município”.
Tendo em vista a necessidade de realizar-se o competente
processo licitatório para proceder-se à aquisição dos materiais de construção
em questão ainda dentro do corrente exercício, solicitamos aos ilustres
Vereadores e Vereadoras que a inclusa proposição tramite em regime de
urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do
Município.
Respeitosamente,
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|
|
LUCIO DE-MARCHI
Prefeito do Munitípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer
materiais de construção ao Clube Esportivo São Paulo, de
Linha São Paulo, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a adquirir e a
fornecer materiais de construção ao Clube Esportivo São Paulo, de Linha São
Paulo, neste Município.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a adquirir e a
fornecer ao Clube Esportivo São Paulo, de Linha São Paulo, neste Município,
materiais de construção diversos, até o valor total de R$ 45.342,33 (quarenta e
cinco mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), destinados à
conclusão da cozinha e da churrasqueira de sua sede social, edificada no imóvel
denominado Fração de Terras com área de 2.194,30m?, integrante do 8º Perímetro
da Linha Marreco da Fazenda Britânia, destacado do lote rural nº 66, de
propriedade da entidade, conforme Matrícula nº 22.670 do 1º Serviço de Registro
de Imóveis da Comarca de Toledo.
Parágrafo único — A não aplicação dos materiais de construção de que
trata o caput deste artigo na finalidade nele prevista, implicará a obrigatoriedade
de restituição do valor a eles correspondente, devidamente corrigido, pela entidade
aos cofres públicos municipais.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 11 de outubro de 2017.
N H
N ,
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Assessoria de Assuntos Comunitários
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 86/2017
Toledo, 11 de Outubro de 2017.
De: Assessoria de Assuntos Comunitários
Para: Assessoria Jurídica
Solicitamos elaboração de projeto de Lei em regime de urgência que autorize o
Executivo Municipal a efetuar o repasse de materiais de construção para o Esporte Clube de
Linha São Paulo.
O material no valor de até R$ 45.342,33 será destinado para conclusão da cozinha e
churrasqueira do Clube.
Para a ação será utilizado o valor disponível para a entidade no programa Orçamento
Participativo 2017.
Atenciosamente,
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QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2017
Unidade gestora: Município de Toledo Página: 4
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 887.987,79
d0270 000 O/tITIOIO Recursos Ordinários (Livres) 887.987,79
DD
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
PROJETO/ATIVIDADE: TOTAL PIA: 447.589,62
OBJETIVO: Implantar as ações do Orçamento Participativo conforme as seguintes Regiões:
2013
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE: 100 Facas em aço inox R$ 340,00; 100 Garfos de aço inox R$ 260,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE: 1 Refrigerador duas portas 450 litros R$ 1.799,00; 1 Freezer horizontal
500 litros R$ 2.300,00; 1 Aparelho multimídia datashow com tela de projeção R$ 2.793,10; 1 Notebook R$ 4.539,48; 1 Impressora
R$ 442,42; 1 Aparelho DVD R$ 280,00; 1 Televisor LCD 42" R$ 2.350,00; 4 Rádio Portátil com entrada para CD e USB R$
1.796,00; 1 Armário em madeira (2m de altura, 3m de comprimento) 4 prateleiras R$ 3.000,00; 1 Fogão industrial com 6 bocas e
forno R$ 1.630,00; 1 Batedeira planetária R$ 570,00; 1 Liquidificador industrial (6 a 8 litros) R$ 800,00; 40 Jogos de mesas com
cadeiras em PVC R$ 12.000,00.
2014
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JD TOCANTINS: Adquirir e instalar um portão de ferro 3x1,80m R$ 2.200,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: 200 espetos em aço inox R$ 10.000,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: 2 freezers horizontais 500 litros R$ 4.000,00.
2015
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM TOCANTINS: 1 Cilindro de gás P45 com carga R$ 700,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: Piso em concreto para o parquinho (sem grama sintética) R$ 1.402,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE BOM PRINCÍPIO: Forro para cozinha (15m x Sm) R$ 5.000,00; Piso para cozinha (15m x 5m) R$
5.000,00; 10 Mesas com cavalete R$ 10.000,00; 103 Espetos R$ 5.150,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM SANTA MARIA: 1 Freezer horizontal 550 litros R$ 2.500,00; 1 Refrigerador 458 litros R$
1.001,86; 1 Fogão industrial 6 bocas com forno R$ 123,40; 3 Purificadores de água R$ 1.440,00; 1 Notebook R$ 3.000,00.
CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM TOCANTINS: 1 Balcão planejado para cozinha, com pia de 4 gavetas e armários R$
4.000,00; 1 Fogão industrial 4 bocas com forno R$ 2.000,00; 1 Mesa para cozinha 100% em aço inox (2,00 x 0,70 x 0,80) R$
1.250,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: 1 Bancada de 0,70m x 2,00 m x 0,75 m R$ 1.104,00; 1 Bancada de 0,70m x
2,50 mx 0,75 m de profundidade R$ 1.344,00.
2016
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 1 - COOPAGRO
CENTRO COMUNITÁRIO DO JD TOCANTINS: Construção de 2 Mesas e bancos de concreto para 10 Pessoas cada R$ 3.600,00
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: 16 Tatames 4Mx4M R$ 1.760,00; 5 Garrafas térmicas de 5L (Com torneirinhas)
R$ 750,00; 2 Microfones R$ 600,00.
REGIÃO 6 - PORTO ALEGRE
ASSERMUTO: 40 Espetos simples 1 metro em inox R$ 2.000,00; 40 Espetos duplo 1 metro em inox R$ 2.000,00; 4 Grelhas 1,20m
X 0,60m em inox R$ 1.000,00; 1 Grelha R$ 1.000,00.
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE: Alambrado no terreno do clube R$ 32.367,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA SÃO PAULO: Reforma da cozinha R$ 19.452,30.
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: Reforma da cozinha R$ 20.334,00.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA FLORIANO: 7 Janelas de correr com grade 2,30 X 1,70 R$ 10.000,00; 1 Porta chapa 2,10 X
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Exercício 2017
: Unidade gestora: Municipio de Toledo Página: 5
2 DWw>w——————————[[[W[WWW—Tt
3,00 R$ 3.333,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO: 150 espetos em inox R$ 5.000,00; 40 Jogos de mesa com cavalete R$
14.000,00.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: 1 Televisão 40" R$ 2.500,00; 1 Aparelho DVD R$ 500,00; 3 Aparelhos de som
com entrada para pendrive R$ 1.500,00; 1 Caixa de som com amplificador R$ 800,00; 2 Caixas de som para conectar a caixa
amplificadora R$ 1.300,00.
REGIÃO 6 - PORTO ALEGRE
ASSERMUTO: 17 Jogos de mesa e cadeira R$ 6.000,00.
REGIÃO 11 - BOA VISTA
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA BUE CAÉ: Trator para cortar grama R$ 12.000,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA FLORIANO: 1 Ar condicionado 12.000 BTUs R$ 2.500,00; 1 Fita de cortar came com moedor
de came R$ 2.500,00; 1 Mesa inox 2 x 1 R$ 2.000,00.
REGIÃO 16 - SÃO LUIZ
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA GRAMADO: 1 Serra fita R$ 2.000,00; 1 Climatizador R$ 7.000,00.
2017
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
REGIÃO 4 - PANORAMA
ACITOL / FILIAL PANORAMA: Material para construção R$ 4.000,00.
REGIÃO 5 - INDUSTRIAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA CONJ. BNH BARÃO: Material de construção R$ 22.886,21.
REGIÃO 6 - PORTO ALEGRE
ASSERMUTO: Instalação de hidrante R$ 12.000,00.
REGIÃO 14 - NOVO SOBRADINHO
CENTRO COMUNITÁRIO DE TRÊS BOCAS: Reforma do Clube R$ 38.267,99.
CENTRO COMUNITÁRIO DE LINHA FLORIANO: 900 m? de Forro de PVC instalado R$ 43.423,86.
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REGIÃO 5 — INDUSTRIAL
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEIT ABBA: 1 Piscina em fibra 10,0 x 4,44 x 1,45 R$ 29.500,00.
RÁDIO ESCOLA CIDADE DIGITAL: 1 Par de antenas FM modelo Anel, 2 elementos c/ linha rígida R$ 12.000,00; 1 Projetor Epsom
modelo X29 c/ entrada para HDMI - 3000 lumens R$ 3.500,00; 1 Microfone Shure SM 7B R$ 4.500,00.
REGIÃO 10 - DOIS IRMÃOS
ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE VILA IPIRANGA: Climatizador portátil roto 45 R$ 3.500,00.
REGIÃO 12 - CONCÓRDIA DO OESTE
CENTRO COMUNITÁRIO DE CONCÓRDIA DO OESTE: 1 Armário de madeira 3 m X 2 m R$ 5.000,00; 1 Notebook R$ 3.500,00;
Impressora HP Sem1 R$ 3.500,00; 20 Cadeiras de plástico PVC R$ 1.600,00; 1 Fogão industrial 4 bocas R$ 2.000,00; 1
Liquidificador industrial R$ 1.000,00; 1 Caixa de som 150w RMS da VOXSTORM R$ 1.000,00; 1 Batedeira industrial R$ 2.500,00.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 277.826,36
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 277.826,36
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 277.826,36
277.826,36
Momo) 000 or1/7IOIO Recursos Ordinários (Livres) 277.826,36
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 169.763,26
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 169.763,26
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 169.763,26
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 169.763,26
0020 000 O/tITIOLO Recursos Ordinários (Livres) 169.763,26
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0003 CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS
PESSOAS
PROJETO/ATIVIDADE: 04,122.0003.2-009 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA TOTAL PIA: 2.864.788,85
OBJETIVO: Objetiva este programa de trabalho a realização despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos
dos servidores, diárias, passagens e despesas de locomoção, inscrição em cursos e seminários, auxílio-alimentação, contratação
de estagiários, aquisição de materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita, material gráfico e afins, homenagens e títulos
de cidadania, aquisição de equipamentos e material permanente, entre outros, visando implementar as seguintes ações:
organização do Orçamento Participativo, implementação da Agenda Prefeito com a Comunidade e a Agenda Setorial,
implementação das atividades da Ouvidoria Geral, criação e implementação do Conselho Permanente de Acompanhamento das
Políticas Públicas, constituição de fóruns permanentes para discussão das políticas públicas, criação e implementação do Conselho
de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Município; realização de serviços administrativos e
de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições.
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.799.888,85
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.472.897,99
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.205.796,79

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