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materia nº 155/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 155 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id8460

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-19 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 149/2017, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 155/2017.
2017-12-18 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2017-12-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2017-12-05 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2017-11-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-11-07 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2017-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2017-10-30 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2017-10-24 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 15

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 120, de 20 de outubro de 2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que
dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em
decorrência da execução, pelo Poder Executivo Municipal, das obras de
urbanização na Rua Nelson Dellavecchia, no trecho que fica na parte lateral da
Chácara nº 002.D, sob cadastro imobiliário municipal nº 38293, localizada no
Bairro Tocantins, nesta cidade.
A Contribuição de Melhoria constitui tributo aplicável para o justo
financiamento de um tipo de gasto público. A execução de obras públicas
caracteriza-se pela geração de benefícios diferenciais que se expressam através
da valorização imobiliária das propriedades que tenham, com a obra, alguma
relação funcional.
A Constituição Federal assim dispõe:
“Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
III — contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”
De forma bastante incisiva, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) estabelece como requisito essencial da
responsabilidade fiscal a instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos de
competência constitucional do ente da federação, conforme segue:
“Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade
na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os
tributos da competência constitucional do ente da Federação.”
A Cobrança da Contribuição de Melhoria prevista na Lei Municipal
nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo),
atende os requisitos específicos exigidos pela Constituição Federal, Código
Tributário Nacional e Decreto-Lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967.
Especialmente em seus arts. 136 a 149, a Lei nº 1.931/2006 prevê a publicação
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
de editais com o detalhamento e exigências definidos nos referidos diplomas
legais.
O fato gerador da Contribuição de Melhoria é o acréscimo do valor
do imóvel localizado nas áreas afetadas pelas obras públicas e isso tem sido
apurado pelo Município. A fórmula adotada pela municipalidade para cobrança
do referido tributo respeita os requisitos estabelecidos nas disposições legais
aplicáveis à espécie.
Ocorre que o Município tem sido parte, com certa frequência, em
ações judiciais em que se alega a necessidade de lei específica para cada obra,
para a exigência da Contribuição de Melhoria em decorrência de obra por ele
realizada.
Em que pese a aparente desnecessidade de edição de lei específica
para cada obra, há decisões judiciais no sentido de que deve ser editada, pelo
Poder Tributante, uma lei específica, obra por obra, para a instituição e cobrança
de contribuição de melhoria.
Dessa forma e por medida de cautela, adotamos como prática a
edição prévia de lei a cada obra realizada, para somente depois passar-se a
realizar a publicação dos respectivos editais, descrevendo o memorial descritivo
da obra e seus custos seguidos de laudos de avaliação que demonstrarão a
valorização imobiliária trazida aos imóveis beneficiados em decorrência da
execução de cada obra e, após vencidas essas etapas, efetuar-se o lançamento do
tributo, oportunizando a cada proprietário de imóvel beneficiado optar pelo
plano de pagamento mais conveniente.
Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração fará
publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: 1 —
delimitação das áreas beneficiadas e relação dos imóveis nelas compreendidos; II
— memorial descritivo do projeto; III — orçamento total ou parcial do custo das
obras; IV — determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis
beneficiados.
Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para
beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da
Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis
depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos.
Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo total das
obras, tendo como limite total o custo das obras e como limite individual o
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. O
referido custo será apurado após o término das obras e publicado através do
edital demonstrativo de custos. O custo das obras que será ressarcido está orçado
em R$ 82.039,72 (oitenta e dois mil, trinta e nove reais e setenta e dois
centavos), conforme PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS elaborada pela
Secretaria de Planejamento Estratégico do Município de Toledo.
Acompanham esta Mensagem as Planilhas Analíticas de Custos, o
Cronograma Físico Financeiro Geral, o instrumento de anuência e de contratação
de serviços de pavimentação e as pranchas do projeto da obra.
Dessa maneira, pretende a administração municipal apenas adequar
o agir do Ente Tributante às decisões dos Tribunais pátrios no sentido de que,
para constituição (formalização) e cobrança do crédito tributário referente à
contribuição de melhoria, há necessidade de lei específica para cada obra.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores da administração tributária para prestarem outras informações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
N
LUCIO DEMARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas
pelo Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público
Municipal, das obras de pavimentação, execução de meio fio, galerias e sinalização,
na Rua Nelson Dellavecchia, no trecho que fica na parte lateral da Chácara nº
002.D, sob cadastro imobiliário municipal nº 38293, localizada no Bairro
Tocantins, nesta cidade.
Art. 2º — A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da
execução das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios
previstos nesta Lei.
Art. 3º — O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização
de imóvel(is) de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas.
Art. 4º — A Contribuição de Melhoria será cobrada do(s)
proprietário(s) ou possuidor(es) do imóvel situado na área beneficiada pelas obras,
no trecho em que forem realizadas as obras, sendo que será considerado
beneficiado, para os efeitos de cobrança da contribuição de melhoria de que trata
esta Lei, o imóvel sob cadastro imobiliário n.º 38293, conforme indicado no artigo
1º desta Lei, caso tiver valorização imobiliária em decorrência da realização das
obras.
$ 1º — Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o(s)
proprietário(s) ou possuidor(es) do imóvel ao tempo de seu lançamento,
transmitindo-se essa responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a
qualquer título.
$ 2º — Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de
edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os
condôminos.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
$ 3º — São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do
Código Tributário Nacional.
$ 4º — A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta
benefício de ordem.
$ 5º — Também respondem pelo crédito tributário as pessoas
designadas nos artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006
(Código Tributário do Município de Toledo).
Art. 5º — A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o
acréscimo de valor econômico do(s) imóvel(is) beneficiado(s), decorrente da
valorização imobiliária em função de realização das obras públicas, tendo como
limite total o custo das obras e como limite individual o acréscimo de valor que da
obra resultar para o(s) imóvel(is) beneficiado(s).
Parágrafo único — Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os
investimentos que resultarem em benefícios ao(s) imóvel(is) situado(s) nas áreas
beneficiadas pelas obras públicas.
Art. 6º — Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a
Administração fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes
elementos:
I — delimitação das áreas beneficiadas e a indicação do(s) imóvel(is)
nelas compreendidos;
Il — memorial descritivo do projeto;
III — orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade
com o Anexo Único desta Lei;
IV — determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre o(s) imóvel(is)
beneficiado(s).
Art. 7º — Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente
para beneficiar determinado(s) imóvel(is), de modo a justificar o início da cobrança
da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esse(s)
imóvel(is) depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos.
$ 1º — Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo total das
obras, que está orçado em R$ 82.039,72 (oitenta e dois mil, trinta e nove reais e
setenta e dois centavos), sendo que o custo realizado final será apurado após o
término das obras, e publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
$ 2º — A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo
rateio do custo das obras pelo(s) imóvel(is) situado(s) nas áreas beneficiadas pelas
obras, em função dos respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano
de rateio a ser determinado através do edital a que se refere o artigo 6º desta Lei,
observados os critérios previstos nesta Lei.
$3º — A valorização do(s) imóvel(is) decorrente da realização das
obras públicas será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser
elaborado pela Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis,
conforme as normas pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas — ABNT, ou a que a suceder.
Art. 8º — As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria
são as previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu
sucedâneo, atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do $ 3º do artigo 15 da
Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo).
Art. 9º — A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte,
diretamente, via postal ou por edital, sobre:
I-o valor da Contribuição de Melhoria lançada;
H-—o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos;
HI — o prazo para impugnação.
Parágrafo único — Dentro do prazo que lhe for concedido na
notificação de lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá
apresentar à Administração Tributária reclamações escritas, quanto:
I — ao erro na localização ou quaisquer outras características do
imóvel;
Il — ao cálculo dos índices atribuídos;
II — ao valor da contribuição;
IV — ao número de prestações.
Art. 10 — O lançamento e suas alterações serão comunicados ao
contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas:
I- por notificação direta;
IH — por publicação no órgão oficial do Município;
HI — por publicação em órgão da imprensa local;
IV — por remessa do aviso por via postal;
V — por qualquer outra forma prevista na legislação vigente.
Parágrafo único — Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o
sujeito passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua
remessa por via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas
alterações, mediante:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
I — comunicação publicada em órgão da imprensa local;
IH — publicação no órgão oficial do Município.
Art. 11 — À recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do
lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via
postal, não implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da
obrigação tributária ou para a apresentação de reclamações ou interposição de
recursos.
Art. 12 — O proprietário ou possuidor do imóvel situado na zona
beneficiada pela obra pública têm o prazo de trinta dias, a contar da data da
publicação do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer
dos elementos nele contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
Parágrafo único — A impugnação deverá ser dirigida à autoridade
administrativa de primeira instância, através de petição fundamentada, que servirá
para o início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da
cobrança da Contribuição de Melhoria.
Art. 13 — Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem
como quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o
prosseguimento das obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária
na prática dos atos necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de
Melhoria.
Parágrafo único — Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às
isenções da Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de
instrução e julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no
que couberem, a sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei
nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo),
especialmente as previstas em seus artigos 150 e 266 a 289.
Art. 14 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO ain O DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
017. E
do Paraná, em 20 de outubro de
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / OR AMENTO DO CUSTO DA OBRA
Pavimentação, meio-fio, galeria, e si ç;
frontal a chácara nº 02.D, da subdivisão da Chácara nº02, da subd o dos Lotes nº
Fazenda Britânia, bairro Vila Industrial no perímetro urbano deste município de Toledo-PR.
DISCRIMINAÇÃO PUC/ TOTAL
BDI
| ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ERA pt pi
engenheiro civil de obra rm com encargos complementares ES É 115,13 2.647,99
encarregado geral com encargos complementares 37,20 1.711,20
Sub-Total 4.359,19
|
escavação mecanizada de vala com profundidade maior que 1,5 m
até 3,0 m, com retroescavadeira (capacidade da caçamba da retro:
0,26 mº / potência: 88 hp), largura de 0,8 m a 1,5 m, em solo de
la categoria, em vias não urbanas. af 01/2015
Tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro
de 400 mm, junta rígida, instalado em local com baixo nível de 13,50 115,67 1.561,54
interferências - fornecimento e assentamento. Af 12/2015
Tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro
de 600 mm, junta rígida, instalado em local com baixo nível de 61,00 187,29 11.424,69
interferências - fornecimento e assentamento. Af 12/2016
Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade da
caçamba da retro: 0,26mº / potência: 88hp), largura de 0,8 a 1,5m,
profundidade de 1,5 a 3,0m, com solo (sem substituição) de 1º
categoria em locais com baixo nível de interferência. AF 04/2016
Boca de lobo dupla com grelha de concreto - BLD 01 4,00 1.359,10 5.436,40
Caixa de inseção e passagem - CLP 01 1,00 1.278,25 | 1.278,25
Poço de visita - PVIO1 2,00 1.718,19 | 3.436,38
Transporte local com carroceria 15tn rodovia pavimentada À 260,75 0,96 250,32
Sub-Total 28.763,45
2.379,81
182,91 16,38 2.996,06
[Guia por io) e sarjeta conjugados de concreto, moldada in loco
em trecho reto com extrusora, guia 13cm base x 22cm altura, Ê E 8.401,32
sarjeta 30cm base x 8,5cm altura. AF 06/2016
Sub-Total
[PAVIMENTAÇÃO I E
serviços topográficos para pavimentação, inclusive nota de 949,22
serviços, acompanhamento e greide a
escavação mecânica de material la. categoria, proveniente de 78743
corte de subleito (c/trator esteiras 160hp) E
espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material
la. categoria
Compactação mecânica a 100% do proctor normal -
pavimentação urbana
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive 110.08 10.208,81
compactação ” ” “o
Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 917,36 f 5.366,55
i 917,36 a 1.421,90
68,80 E 17.095,42
949,22 246,79
189,84 x 943,50
Fabricação e aplicação de concreto asfáltico usinado a quente
(CAUQ), CAP 50/70, exclusive transporte
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com 2752 15548
caminhão basculante, descarga em vibro-acabadora á á u
464,06 K 1.112,68
transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana Ê 385,28 377, 57
Sub-Total
Faixa de sinalização horizontal c/ tinta resina acrílica base água A 17,92
Placa sinalização c/ película refletiva f 236,69
Sub-Total
L COM BDI 28,17%.
À
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná Secretaria do Planejamento Estratégico
PREÇO PROPOSTO
QUANT. PU C/ BDI | peso |
DISCRIMINAÇÃO
OBRA:Pavimentação, meio-fio, galeria, e sinalização
Local: Trecho da Rua Nelson Dellavecchia, frontal a chácara nº 02.D, da subdivisão da Chácara nº02,
da subdivisão dos Lotes nº 39 e 41 do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, bairro Vila Industrial no
perímetro urbano deste município de Toledo-PR.
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
engenheiro civil de obra pleno com encargos complementares 2.647,99
encarregado geral com encargos complementares 1.711,20
Sub-Total 4.359,19
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
escavação mecanizada de vala com profundidade maior que 1,5 m até 3,0 m, com retroescavadeira (capacidade da
caçamba da retro: 0,26 mº / potência: 88 hp), largura de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a categoria, em vias não urbanas. 201,85 11,79 2.379,81
af 01/2015
Tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400 mm, junta rígida, instalado em local com baixo
nivel de interferências - fornecimento e assentamento. Af 12/2015
Tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 600 mm, junta rígida, instalado em local com baixo
nivel de interferências - fornecimento e assentamento. Af 12/2016
Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade da caçamba da retro: 0,26m? / potência: 88hp), largura de
0,8 a 1,5m, profundidade de 1,5 a 3,0m, com solo (sem substituição) de 1º categoria em locais com baixo nível de 182,91 16,38 2.996,06
interferência. AF 04/2016
Boca de lobo dupla com grelha de concreto - BLD 01 4,00 1.359,10 5.436,40
Caixa de inseção e passagem - CLP 01 1,00 1.278,25 1.278,25
Poço de visita - PVI 01 2,00 1.718,19 3.436,38
Transporte local com carroceria 15tn rodovia pavimentada 260,75 0,96 250,32
Sub-Total 28.763,45
13,50 115,67 1.561,54
61,00 187,29 11.424,69
MEIO FIO
Guia (meio-fio) e sarjeta conjugados de concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, guia 13cm base x 22cm 8.401,32
altura, sarjeta 30cm base x 8,5cm altura. AF 06/2016 vagas
Sub-Total 8.401,32
4 112
PREÇO PROPOSTO
PAVIMENTAÇÃO
serviços topográficos para pavimentação, inclusive nota de serviços, acompanhamento e greide 949,22 0,39 370,19
escavação mecânica de material 1a. categoria, proveniente de corte de subleito (c/trator esteiras 160hp) 787,43 2,38 1.874,08
espalhamento mecanizado (com motoniveladora 140 hp) material 1a. categoria 949,22 0,26 246,79
Compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana 189,84 4,97 943,50
Base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação 110,08 92,74 10.208,81
Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 917,36 5,85 5.366,55
pintura de ligação com emulsão rr-1c 917,36 1,55 1.421,90
Fabricação e aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), CAP 50/70, exclusive transporte 68,80 248,48 17.095,42
DISCRIMINAÇÃO
Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante, descarga em vibro-acabadora 27,52 5,65 155,48
transporte comercial de pedra britada á 464,06 0,76 1.112,68
transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana S. 385,28 0,98 377,57
Sub-Total 39.172,97
SINALIZAÇÃO
Faixa de sinalização horizontal c/ tinta resina acrílica base água k 396,03
Placa sinalização c/ película refletiva 4 À 946,76
Sub-Total
VALOR ESTIMADO DO MATERIAL 49.223,83
VALOR ESTIMADO DA MÃO-DE-OBRA 32.815,89
Toledo ii
odas. iraddanicio EE canteiro, | nara dia Goniláda anher oa refeitórios gpumes, etc), deverão ser ;
pop no at bem como transporte por caçamba dos, ent lhos e distribuidos nos fecadins
ão do: orçamento, é ob igatório, fazer uma análise técnica dos serviços e proj etos.
212
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
OBRA:Pavimentação, meio-fio, galeria, e sinalização
Local; Trecho da Rua Nelson Dellavecchia, frontal a chácara nº 02.D, da subdivisão da Chácara nº02, da subdivisão dos Lotes nº 39 e 41 do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, bairro Vila Industrial no perímetro
urbano deste município de Toledo-PR.
PROPONENTE: Prefeitura do Município de Toledo
MESES | MESES
5º 6º
22,00%.
DISCRIMINAÇÃO TOTAL (R$)
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
3 [MEIO FIO
4 [pavimentação
5 |SINALIZAÇÃO
—B2.059,
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
INSTRUMENTO DE ANUÊNCIA E
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO ANUENTE/CONTRATANTE DOS SERVIÇOS
NOME: PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: | 01.711.005/0001-95
ENDEREÇO DO IMÓVEL: | RUA CARLOS BARBOSA, 2728, BAIRRO TOCANTINS, TOLEDO - PR
CLAUSULA PRIMEIRA - O anuente/contratante acima identificado declara que é o legítimo
proprietário, ou possuidor (não locatário), do imóvel descrito abaixo.
CLÁUSULA SEGUNDA - O anuente/contratante autoriza o Município de Toledo a executar obra
de pavimentação ásfaltica, meio fio, galerias de águas pluviais e sinalização na parte lateral do seu imóvel,
obra essa a ser realizada. conforme descrito a seguir:
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
CADASTRO MUNICIPAL N.º 38293 | QUADRA N.º CHAC LOTE Nºº 0002
CUSTO TOTAL ORÇADO DA OBRA A SER EXECUTADA EM R$ 82.039,72
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ORÇADOS
Unidade” Guantidado
43 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Us DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
18,481.0033-1177 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
14 90.81.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES
| MAOS EI UIRUAS LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS
SUIS SOGOO Revursos Orcinários (Livros) Detesto |
Pavimentação Astálico, Guúecia de Águas Piuvimis & Meio fio un ao az. 038.72 srszr. mo
Execução giona' (meteram é mrãv ce obra)
o Sinalização. no trecho ca Rus Neison Detievecchia, frontal u chácara nº 020, ca subdivisão
da Chácara nº 07 da subdivisão dus Lotes nº 39 e 4 do 3º perimetro ca Cazenda Britânia bairro
» indunicias no perimetro urbano cesta município de Toledo-Pr. Conforme projeto básico.
Orçamento. cronograma físico financeiro, memarial descritivo e projeto arquitetônico, anexos as
Mustasóno,
MA 0051 CL O2RUAS LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS á e
GUSis Tanae - Prestação de Serviços -— DO Exercicio
Pasimemeção Astéltica. Guiecia de Águas Piuviais é Meio fo. UN ess az ess ra marta
gicpai fremiarial e mão de obra) a
* Sineização. no tacho de Rus Nelson Delay scchia, frontal a ch
Sa Chácara nº 02 de subdivisão cos Lotes nº 38 e 41 do 3º
Via Ingustrial mo parimetr urbano dest município de Tolece
SIR ONSa, Cromagrama Siiizo ficunçairo, memedal desartivo e po
processe iciatico.
à o a Totai da dotação Pe oeisedidnd É
Parágrafo único — As obras serão executadas por empresa a ser contrata pelo Município.
CLÁUSULA TERCEIRA - Através deste instrumento, o anuente/contratante assume a obrigação
de ressarcir ao Município o custo da obra de que trata este instrumento conforme custos/valores indicados
anteriormente, sendo que o referido custo total da obra deverá ser pago após a sua conclusão. nas seguintes
condições:
Conforme Decreto n.º 1.055, de 28 de junho de 1995, são as seguintes condições de pagamento da
Contribuição de Melhoria:
1 — pagamento único, à vista com desconto de 20%:
IH — em três parcelas mensais sucessivas de igual valor com 5% de desconto, sendo a primeira
correspondente à entrada;
HI — em cinco parcelas mensais sucessivas, de igual valor, sem acréscimos, sendo a primeira
correspondente à entrada;
IV — em até trinta e seis parcelas mensais sucessivas, em Unidade de Referência de Toledo (URT).
sendo a primeira correspondente à entrada:
V — em até sessenta parcelas mensais sucessivas, em Unidade de Referência de Toledo (URT). sendo
a primeira correspondente à entrada:
VI — em parcelas anuais não superiores a 3% do maior valor fiscal do imóvel beneficiado.
atualizadas à época da cobrança.
CLÁUSULA QUARTA - A falta de pagamento importará na cobrança dos acréscimos legais
previstos no Código Tributário Municipal, sem prejuízo da inscrição em dívida ativa e posterior cobrança
judicial.
Toledo, PR.ÚZ de Outubro a BOi+
Wo
PAXORAM
AO LTDA
' ULO PULCINELLI FILHO 1
Eng." Civil | CREA 8.039/D - PR
MATERIA UNID. [QUANTIDADE PLANILHA DE DIMENSIONAMENTO DE GALERIAS DE AGUA PLUVIAL ve.
l . . COTAS (m) ESCAVAÇÃO KR»
TUBO CONCRETO PONTA E BOLSA — DIÂMETRO 40cm m 13,50 Nº do TRECHO RIBUIÇÃO (Ha) | | TEMPO | wrens. | vazão | CAP. | DIÂMETRO (m) DECLM. |veLoc | TEMPO | enrENO GALERIA (m)
- io (sx Ha) (I/s) rua VER (%) (m/s) “) BN
TUBO CONCRETO PONTA E BOLSA — DIÂMETRO 60cm m 61,00 A gtd diâm. MONT JUS MONT | JUS Sã b:
ca e 5 : : EE ERR Er e RE FE o ee
ESCALA: 1/25 ESCALA: 1/50
ADA DE PrSSAGM in o as1,67 | 417,70 | 532,14 ok 188 | 0,06 | 543570 | 543,620 | 542,150 | 542,085] 1,420 | 1,535 à recampa mi
ARMAÇÃO 19
POÇO DE VISITA un 02 NOTAS: = | “aim b
AJA LIGAÇÃO ENTRE BOCAS-DE-LOBO E CAIXA DIMENSÕES DOS TUBOS PARA ÁGUAS PLUVIAIS E 16 70
DE PASSAGEM SERA FEITA COM MANILHAS Q COM ENCAIXE PONTA E BOLSA 1— ET DETALHE GRELHA
0,40m, EXCETO NA LIGAÇÃO DA BLO1 AO PVO1 - ———— ES 1/80
QUE SERÁ FEITA COM MANILHA 00,00m,COM |DIÂMETRO| COMPRIMENTO ÚTIL | COMPRIMENTO [FOLGA MÁXIMA | ESPESSURA MÍNIMA E
PERFIL TRECHOS 1 e 2 INCLINAÇÃO MÍNIMA DE 0,01 mim. NOMINAL | MÍNIMO DO TUBO | MÍNIMO DABOLSA | DO ENCAIXE DE PAREDE õ Y
B) IDENPENDENTE DOS VALORES NUMÉRICOS (DN) (1) (B) (0) (D) a 2
TRECHO 2-6,49m DC PDADRE DOR TNAORO Ena SIMPLES | ARMADO + 50
TRECHO 1-50,00 —s 660 i=1,0% ES TRECI GALERIAS |
544,140 E IDE ' DEVERÃO SER RESPEITADAS. pose : o = o = po |— 2
542,650 no 543,620 C) QUALQUER ALTERAÇÃO DE PROJETO á VISTA SUPERIOR
Pvo1 EFETUADA NA EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ DE 800 1.000 so 40 E 72 ”»
543,570 42,085
- Pvo2 RESPONSABILIDADE DO ENGENHEIRO 1.000 1.000 so 40 - so
; EXECUTOR. 1.200 1.000 90 50 - 96
D) O EIXO DA BOCA DE LOBA DEVE SER LOCADO GRELHA DUPLA
A 3,5 METROS DO ALINHAMENTO PREDIAL. Ra n (VER DETALHE)
E) A REDE DE GALERIA DEVE SER EXECUTADA º Vea DE Aro
c=0,77 APÓS A REALIZAÇÃO DA TERRAPLENAGEM. LOTE RURAL Nº 37
(VER DETALHE)
LOTE RURAL Nº37 | SARJETA (3-60m)
< SP?
DADOS DAS CAIXAS DE LIGAÇÃO 5 EE
Largurada | COMPMO | ati | Volume do | Volume de z ISOMÉTRICO
DN [Espessura | Cakade | coiado | daCaixa nas concreto a
(m) Ligação Ligação (m) paredes no piso º u
DM | tm o DETALHAMENTO BOCA DE LOBO
40 0,045 0,85 0,85 0,99 0,594 0,3967 ESCALA INDICADA
[E 0,06 0,95 0,95 1,22 0,8052 0,4687 Lu
so 0,072 1,15 1,15 1,444 1,1263 0,6307 £Z
100 0,080 1,45 1,45 1,66 1,5936 0,9187 ES
120 0,096 1,75 1,75 1,892 2,1569 1,26 [rá
960 — i=1,0% ÓRGÃO PÚBLICO:
Q
N
EDIFICAÇÃO EM OBRA 440
dito
TUBO DE CONCRETO >| E
Pol dos õ h
ÁREA DE CONTRIBUIÇÃO
Escala 1/1000
&
S|5
VISTA SUPERIOR Sr
ALT! 8 e
5 vaRiAvEL H5 e s N
LAJE SUPERIOR LAJE SUPERIOR g E) LEGENDA
(VER DETALHE) (VER DETALHE) É
CONCRETO Fok 20MPa c=cobrimento da tubulação PREFEITURA DO MUNICÍPIO
E TUBO DE CONCRETO CHÁCARA Nº 02.D COTA TERRENO
CONCRETO Feke 20GPS TR ú 7.971,35m? ságTo «42 / COTA INFERIOR TUBULAÇÃO
ESCALA: 1/50
TRECHO 2.00 — 6,49m
INFRAESTRUTURA URBANA
—S 660 — i=1,0% o
TABELA DE TAMANHOS DAS CAIXAS DE REFERENCIA:
LIGAÇÃO E POÇO DE VISITA (cm) PROJETO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL
ARMIÇÃO et0mm — C/16em TUBO EXTERNA INTERNA RUA CARLOS BARBOSA mm
L o (cm) A B c D Loo
. : 4 | 118 | 115 | 085 | 0,85 ca ES, a ad Co Las DO 641 50 Paiao da Panda ni, inda na Vl ie 01/05
é VARIÁVEL “ a : a à as ue qe no Perímetro Urbano deste Município e Comarca de Toledo-PR.
DETALHE LAJE SUPERIOR xr e sie e e rropr: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E gosto 2017 [usoo|
DETALHAMENTO CAIXA DE PASSAGEM E POÇO DE VISITA PROJETO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL
Escala 1/500
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SEÇÃO TRANSVERSAL RUA NELSON DELLAVECCHIA CBR, índice de suporte Califómia (NBR 9895):
SEM ESCALA O suporte mínimo a ser adotado, baseado em valores verificados na região, em ruas próximas e
ALINHAMENTO ALINHAMENTO compatíveis com os valores obtidos, estatisticamente, para latossolos oriundos de basalto, é de 12%.
PREDIAL VER DETALHE PAVIMENTAÇÃO PREDIAL Em locais cujo solo é de qualidade inferior à apresentada pelo latossolos, na presença de solos
hidromórficos, por exemplo, deverá ser prevista a substituição dos materiais em espessura mínima
de 60,00 cm.
Os solos escolhidos para substituir o subleito de má qualidade, deverão ser os latossolos oriundos
de basalto (argila vermelha) e deverão ser compactados em 03 camadas.
A última camada deverá ser de regularização do subleito.
e +
LEGENDA
ASFALTO A EXECUTAR — TRÁFEGO MÉDIO sem
CAUQ e=
e”, PINTURA DE LIGAÇÃO COM RR-IC DETALHE MEIO-FIO
A fisica io É a if IMPRINAÇÃO COM CASO *Modelo MFCO3 — DNIT
ns A ag e o, “6 —BASE BRITA GRADUADA e=12cm *Modelo Tipo 2 — DER/PR
E =
SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO q = 3 SUBLEITO COMPACTADO 100%PN Consumos médios
Escavação <0,05 mm
Concreto fEMPa 0,042 m'/m
Movimentação de terra e Escavação (1ºcategoria) 50,00cm (ajuste geral visual) 787,43m? Formas 0.505 mim
Regularização, tratamento e compactação do subleito: 20,00em / G.C. 100% P.N. 949,22m? TRÁFEGO MÉDIO Je
Base brita graduada: 12,00cm / G.C. 100% P.I. Tráfego Médio 110,08m? DETALHE PAVIMENTAÇÃO | g
Imprimação CM30 taxa 1,10 litros/m? 917,36m? LOTE RURAL Nº 37 x8
|
Pintura de ligação RRIC taxa 1,10 litros/m? (recortada 50%água e 50%produto) 917,36m? 90º00'00"-> 77,92m
| x
Revestimento CAUQ — CAP 50/70: espessura 3cm, Faixa F 68,80t |
|
Meio-fio com sarjeta, concreto 18 mpa: volume 42,0 litros/m.linear 218,50m To
|
x
7
|
PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO MÉDIO E MEIO-FIO y
|
RUAS PAVIMENTAÇÃO MEIO—FIO x N
|
RUA NELSON DELLVECCHIA 917,36m? 218,50m =
x LOCALIZAÇÃO
Escala 1/7500
x
ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS SOBRE DETALHES IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA |
E 3 x ÓRGÃO PÚBLICO:
— após a regularização, tratamento e compactação do subleito, deverá ser efetuado teste de carga com be EA 2 |
caminhão, tipo toco ou pipa, com carga de 8,00t; o a 2 x. .
— antes da execução do CAUQ-Concreto Asfáltico Usinado a Quente, o rolo compactador de pneus deverá Io ES) x £
ser pesado e atingir peso mínimo de 16,00t; A EDIFICAÇÃO EM OBRA v x gs
— quando da execução do meio-fio, adotar inclinação mínima de 1% direcionada para as bocas—de-lobo, s E | Ss
com a finalidade de não acumular água parada nas vias; < 2 8 » 2Ê Ss
— nas proximidades das bocas—de-lobo, aumentar a inclinação, para mais de 1%, para facilitar o escoamento o 'õ a | 5 8 8
final das águas e não formar poças no seu entorno; -= I s “o
— não descuidar do bom alinhamento e bom acabamento do meio-fio; x CE: 8
— a Empresa responsável pela execução da obra deverá apresentar projetos específicos da Brita Graduada e | 2 ê
do CAUQ-Concreto Asfáltico Usinado a Quente. x S é
As
x
|
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS MATERIAIS E ESPECIFICAÇÕES DE EXECUÇÃO 3) x
| . :
PREFEITURA EA MUNICIPIO . E R a ESSO TO, 1586
DISCRIMINAÇÃO MATERIAL CONTROLE TÉCNICO EXECUTIVO NORMATIVA DE EXECUÇÃO Á x fone (45) “21 pers
RA Nº oledo
Terraplenagem: Ajuste do terreno existente Atingir greide de fundo *DER/PR ES-T 02/05 CHÁCARA Nº 02.D
limpeza, cortes e aterros 7.971,35m? x
Regularização e Compactação il : —
do subleito Argila de boa qualidade Teste de carga *DER/PR ES-P 01/05 |
Qualidade do agregado x
. Agregado — Pedra Britada Controle d ist R
Brita graduada 100% PI Faixa | —Especificação DER-PR ranulometria *DER/PR ES-P 05/05 77,92m <-270º0000" 2? INFRAESTRUTURA URBANA
Ensaios e grau de compactação so I
i : A REFERÊNCIA:
Imprimação — Taxa 1,10L/m? | Material Betuminoso-Tipo cM30 | — Quantidade e qualidade *DER/PR ES-P 17/05 meio-fio e pavimentação existentes PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO
Pintura ligação — Taxa 1,10L/m?| material Betuminoso- RR-1C Quantidade e qualidade *DER/PR ES-P 17/05 / BUA CARLOS Loca rave
(recortada 50%água 50%produto) do material betuminoso Trecho da Rua ja, Com área de 1.534,50, ac «º02D,da da
. Quantidade e qualidade do Chácara nº 02, da subdivisão dos Lotes nº 39 641 do 3º Perimetro da Fazenda Brttânia, situada na Via Industrial 02/05
CAUQ com CAP 50-70 Agregado — Pedra Britada agregado e mat. betuminoso no Perímetro Urbano deste Município é Comarca de Toledo-PR.
E: o Faixa F —Especificação DER-PR Controle da mistura *DER/PR ES-P 21/05
(massa grossa-Faixa F-3em) . - A
Material betuminoso-CAP 50-70 Granulometria dos agregados
Teor do betume
DATA: ESCALA:
proper: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Agosto 2017 1:500
*Especificações de Serviços disponíveis no site do DER/PR.
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E MEIO-FIO pra eroeneino
Escala 1/500
sHu PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
qUUU]
alinhamento predial
+ Ainhamento predial po Táa QUADRO ÁREAS CALÇAMENTO
CIRCO T T TI , À — —— T T T T
(C20XHcm 7 7 7 7 25X2Bam Jorta vermelho
fck > 35,00MPa 2 2
| ] | sir dm | mese pe DESCRIÇÃO pover cimento 1&|
EEE RÃ BAD Er Som na PAGI PO FILEIRA pesca
E Peg Eq i m pio Tétis | | QUADRA Nº 170 183,60m? 63,50m? | 04 un.
2 = o | 26X26em | CÁLCULO COMPR. RAMPA
5cm AREIA MÉDIA u
SUBLEITO COMPACTADO asa = A melo-to x. 100
, Piso Tétil base = — 130 x. 100
| 18,85 1 mM VE
DETALHE A - Corte Morta vaca beso= 156m al | 1
WU
gl q = RES, |
8 : UE UA A É
meio-fio Ivar. var ale |
pista A
0,50 | 1,20 | 050 | ge =
SEM ESCALA
DETALHE RAMPA ACESSIBILIDADE
SEM ESCALA
Obe.: Conforme NBR 9050:2015 e NBR 16537:2016
Guia rebaixada conforme Projeto
Arquitetônico da Edificação em obra
g
LOTE RURAL Nº 37 | (
|
x
I
x
|
x
Ê RAS *
5 SE |
Paiao Font | ) * LOCALIZAÇÃO
, | | Escala 1/7500
PASSEIO PÚBLICO EM CORTE | x
SEM ESCALA + | 4 |
2,00 |
+ i 5 x ÓRGÃO PÚBLICO:
H H a [3 | 5 x
& 8:| 3 |
Í | EDIFICAÇÃO EM OBRA y| Em
sega áll
AS CALÇADAS DEVERÃO SER MARCADAS SL! Ê |
E CONSTRUÍDAS À PARTIR DAS ESQUINAS H ES q! E x
O 8| mn |
! x
Ss
[1a |
x
ss Piso Tátil de Alerta - vermelho |
++: 5º 25X25cm p/calçada (6 un./esquina) x N
bosco) 20X20cm p/rampa (24 un./2 rampas) |
=| Piso Tátil Direcional - amarelo x
[===] 25X25cm picalçada (26 un esquina) | PREFEITURA DO MUNICIPIO 5 o R. a ESSO TO, 1586
x DE TOLEDO ch (SR la Fone (45) 3277 8876
CHÁCARA Nº 02.D Modo
7.971,35m? |
x
o 77.82m <-270*0000" Lis
Calçada conforme Projeto Arquitetônico da Edificação em obra EFERENCIA: ,
PROJETO DE PASSEIO PUBLICO
RUA CARLOS BARBOSA
) Ç so da Rus Neleon Deaveci, com dese do 1.534,50N, fonts! à Chácara 102.0, da subido da
Chácara nº 02, da subdivisão dos Lotes nº 39 e 41 do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, situada na Via Industrial
no Perímetro Urbano deste Município e Comarca de Toledo-PR.
eroer: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
DETALHE ESQUINA ao 2:20 250 p
SEM ESCALA PROJETO DE PASSEIO PUBLICO
Obs.: Conforme NBR 9050:2015 e NBR 16537:2016
Escala 1/500

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