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materia nº 1002/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 1002 / 2017
Date 2017-10-25
EmentaIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIAS SUSTENTÁVEIS E DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU SUSTENTÁVEL”.
native_id8466

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-01 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis
2017-10-30 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 37ª Sessão Ordinária, do dia 30/10/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1002/2017
Implementação do programa de incentivo
ao uso de energias sustentáveis e
desconto no IPTU, denominado “IPTU
SUSTENTÁVEL”.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implementado o
programa de incentivo ao uso de energias sustentáveis e desconto no IPTU,
denominado “IPTU SUSTENTÁVEL” no âmbito do Município de Toledo.
Conforme já acontece em outros municípios brasileiros o programa IPTU
Sustentável tem a finalidade de incentivar o uso de energias sustentáveis para
preservação do meio ambiente, este incentivo fiscal do programa faz com que a
população se motive a fazer tal investimento. Toledo é referência em tudo que realiza,
e tem a oportunidade de ser também em meio ambiente. 
Dessa forma solicita-se que seja analisado o Decreto do Município de
Araras-SP que regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 37, de 12 de Dezembro
de 2013, que “Institui o programa 'IPTU SUSTENTÁVEL' no município de Araras”.
SALA DAS SESSÕES, 25 de outubro de 2017.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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