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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1011/2017
Pintura das faixas de pedestre, guias e
demais sinalizações no cruzamento da
Rua Guarani com a Rua Dom Pedro II,
nas proximidades da Sanepar.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda à pintura das
faixas de pedestre, guias e demais sinalizações no cruzamento das ruas Guarani e
Dom Pedro II, nas proximidades da Sanepar.
A indicação ora proposta justifica-se em razão de que as sinalizações de
trânsito informam e orientam os usuários das vias e o respeito à sinalização garante
um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.
Nesse sentido, o § 1º do artigo 90, do Código de Trânsito Brasileiro
determina que a sinalização de trânsito é de responsabilidade do órgão ou entidade
com circunscrição sobre a via, e este responde pela falta, insuficiência ou incorreta
colocação dos sinais.
Considerando que as sinalizações existentes no trecho citado, em razão
da ação do tempo encontram-se praticamente apagadas, o que vem dificultando a
visibilidade de condutores e pedestres.
SALA DAS SESSÕES, 25 de outubro de 2017.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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