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materia nº 1126/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 1126 / 2017
Date 2017-12-12
EmentaSOLICITA A COBRANÇA ISOLADA DA TAXA DE COLETA DE LIXO.
native_id8679

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-21 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2017-12-18 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 44ª Sessão Ordinária, do dia 18/12/2017, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1126/2017
Solicita a cobrança isolada da Taxa de
Coleta de Lixo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o lançamento da Taxa de
Coleta de Lixo seja feita isoladamente, em consonância com o previsto no artigo 122,
§1°, do Código Tributário do Município.
Tal medida se faz necessária não só para que se cumpra o que prevê o
Plano Municipal de Coleta Seletiva, mas também a fim de conscientizar e educar
ambientalmente a população toledana.
Sugere-se que, a exemplo do município de Curitiba, seja feito um
convênio com a Sanepar para que esta faça o recolhimento do valor referente a taxa.
SALA DAS SESSÕES, 12 de dezembro de 2017.
CORAZZA NETO
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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