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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id8705

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-12 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 4/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 1/2018.
2018-01-12 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-01-11 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-01-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Mesa, com análise do pedido de urgência e apresentação de Emenda de Redação, disponível em Documentos Acessórios.
2018-01-08 Matéria encaminhada — Projeto de Lei encaminhado à Mesa para apreciação e emissão de parecer.
2018-01-08 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 16 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 13

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 1, de 3 de janeiro de 2018 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2018.”
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — criação de dotação especial para Serviço de Tecnologia da
Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica, atendendo a determinação da Portaria
Conjunta nº 2, de 30 de outubro de 2017, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que alterou o Plano de
Contas Padrão da Despesa Orçamentária, com efeitos a partir da execução da Lei
Orçamentária de 2018;
IH — criação de dotação especial de equipamentos para aquisição de
veículo tipo Van para a Secretaria da Saúde em razão da celebração do Termo de
Convênio nº 331/2017 com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
HI — inclusão de recursos de superávit das seguintes fontes de recurso:
a) fonte 497 — Vigilância em Saúde;
b) fonte 498 — Assistência Farmacêutica;
c) fonte 500 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde;
d) fonte 10005 — Operação de Crédito Agência Francesa de
Desenvolvimento (AFD);
e) fonte 10025 — Transferência SESA Programa VIGIASUS -— Incentivo
Dengue;
f) fonte 10033 — Transferência do Estado Programa VIGIASUS -—
Investimentos;
g) fonte 10092 — Convênio SESA Equipamentos p/ Hospital Regional;
h) fonte 10093 — Transferência SESA Incentivo Custeio NASF;
i) fonte 10095 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica -
SUAS;
j) fonte 10096 — Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial
Média Complexidade;
k) fonte 10097 — Transferência SESA Programa Qualificação dos
Conselhos de Saúde;
1) fonte 10098 — Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para
UBS;
m) fonte 10105 — Convênio SESA Equipamentos p/ Hospital Regional/
Complementação;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
n) fonte 10115 — Convênio Ministério da Saúde - Aquisição de
equipamentos Hospital Regional;
o) fonte 10117 — Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho — APLER;
p) fonte 10118 — Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de
Fisioterapia ou Reabilitação;
q) fonte 10119 — Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para
Unidades de Atenção Primária;
r) fonte 10123 — Transferência SESA - reforma/ recuperação de USF -
UBS Novo Sarandi;
s) fonte 10130 — Transferência SEDS/FIA - Programa Crescer em
Família;
t) fonte 10131 — Transferência SEDS/FIA - Programa SCFV;
u) fonte 10132 — Transferência SEDS/FIA - Programa Liberdade Cidadã;
v) fonte 10133 — Transferência SESA - Incentivo para Aquisição de
Equipamentos de Urgência e Emergência;
w) fonte 10134 — Transferência SEDS/FIA - Fortalecimento do
Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.
IV — inclusão de recursos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico
para realizar serviços de pavimentação e pintura na pista de pouso e decolagem do
Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho;
V — inclusão de recursos com o Ministério das Cidades para recape de
vias públicas no Jardim Europa/América.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da necessidade da criação da dotação especial para
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica, para
empenhar os estimativos referentes ao mês de janeiro do corrente ano.
Respeitosamente,
)
Ne E )
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.299.433,24 (onze
milhões duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e
quatro centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-120 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
08000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............seseeeses 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. 1.254.363,31
08130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres 1.254.363,31
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 219.820,88
08250 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 219.820,88
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 207.392,80
08550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 54.730,00
17620 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊ é 152.662,80
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 249.792,00
08620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................s rsrs 38.000,00
17630 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) 211.792,00
4.4.90.51,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................ iseseesamsessssseiseeseeseeesmsrereereeaas
17840 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
08660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................... R$ 95.000,00
17650 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)... «R$ 553.383,86
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
R$ 122.080,10
R$ 122.080,10
R$ 648.383,86
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. ” 49.949,30
08830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
17660 10005 1010/5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) R$ 39.949,30
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 355.995,24
17870 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) 355.995,24
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... ses 1.595,66
17680 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) 1.595,66
[4548
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ereto manterem nterteeerstrtacererereaartntreerereetrmmastertanos R$ 663.639,16
17690 10005 1010 /5/99/4/1 7 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)............ R$ 417.789,16
17700 10135 1006 /3/99/1 /2 Conv Min das Cidades -Recape de Vias Públicas no Jd Europa América R$ 245.850,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 MANUT APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
10400 10097 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA PROGR QUALI DOS CONSELHOS DE SAÚDE... 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES a 1.404.489,79
10470 10117 1008/3/2/2/1 2 Convênio BRFOODS/ustiça do Trabalho - APLER R$ 1.382.643,42
10480 10123 1011/9/2/5/1 8 Transf SESA - reformal recuperação de USF - UBS Novo Sarandi. 21.846,37
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 858.617,63
10520 500 500 /9/2/6/ 20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007...... 500.000,00
10530 10098 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS 35.960,80
10540 10117 1008/3/2/2/1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER... 186.375,20
17710 10118 1011/9/2/5/1 8 Transferência SESA Aquisição de Equip de Fisioterapia ou ReabilitaçãoRS 16.031,61
10550 10119 1011/9/2/5/1 8 Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para Unid de Atenção R$ 120.250,02
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 15.000,00
11410 10093 1011/9/2/5/1 8 TRANSFER 15.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 92.000,00
11450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres.............mesmermees 55.000,00
11460 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 37.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
11520 10093 1011/9/2/5/1 8 TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-177 FORTALECIMENTO DA INFRA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 490.000,00
11820 10117 1008/3/2/2/1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER R$ 490.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... : R$ 3.129.647,34
11840 500 500/9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007......R$ 250.168,25
11850 10092 1005/3/2/1/1 CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL.............. R$ 609.908,15
11860 10105 1005/3/2/1/1 CONV SESA EQUIP PARA HOSPITAL REGION/COMPLEMENTAÇÃO. R$ 620.565,05
11870 10115 1006/3/2/1/2 Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional. se 1.099.005,89
11880 10117 1008/3/2/2/1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER................ 250.000,00
17720 10133 1005/3/2/1/1 TRASNF SESA - INCE.P/ AQUIS DE EQUIP DE URG. E EMERG.......... R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 399.376,03
12390 500 500/9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saú R 99.376,63
17730 10133 1005/3/2/1/1 TRASNF SESA - INCE.P/ AQUIS DE EQUIP DE URG. E EMERG.......... R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-184 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ” 100.000,00
13280 498 498 /9/2/6/20 Assistência Farmacêutica R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00
13300 498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutica 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
13780 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde UE
13790 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 229.150,00
13850 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde si 40.000,00
13860 10025 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE R$ 189.150,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............mmsesesssssesiims 108.700,00
13910 10033 1011/9/2/5/1 8 TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INVESTIMENTOS, 108.700,00
«R$ 201.257,00
R$ 40.000,00
161.257,00
Ce
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ese preremmaorerneamsmenorromroneerever menos emmsae mansa emecermrro serras sm a R$ 75.000,00
17740 10130 1005 /3/4/1/1 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA... R$ 60.000,00
17750 10132 1005/3/4/1/1 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÁ....... R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 282.455,04
17760 10130 1005/3/4/1/1 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA... R$ 120.000,00
17770 10132 1005/3/4/1/1 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÁ........ R$ 155.183,04
17780 10134 1005/3/4/1/1 TRANS SEDSIFIA - FORT DO ATEND ÀS CÇAS E ADOL VIT DE VIOL. R$ 7.272,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-201 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSB - FMDCA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 67.727,50
17790 10131 1005/3/4/1/1 TRANSFERÊNCIA SEDSIFIA - PROGRAMA SCFV.. 67.727,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 11.299.433,24
II — crédito adicional especial no valor de R$ 2.875.217,16 (dois milhões
oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e dezesseis centavos).
mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA .. R$ 50.000,00
00091 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.2-011 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.................... R$ 598,44
00691 077 0/1/7/0/0 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON... R$ 598,44
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIV DA COZINHA SOCIAL E REST POPULARES
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA............... R$ 598,44
00921 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...........emeenmemeeneesereererenerereeeereermeeererenemeerereamses R$ 598,44
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 598,44
01031 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) a 598,44
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA R$ 5.395,68
01281 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.395,68
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04 04.122.0005.2-024 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA «. R$ 19.309,20
01431 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 19.309,20
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.................... R$ 114.488,00
01491/000:0/1 /:7/1:0/0:R6CUNSOS OrdiNaos (LIVIOS) aasiaiasssasisaenssnaisaseasisansnamnsnansinssanmsavaro R$ 114.488,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURID 781.978,68
015210000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... is essmesermeeei =" 781.978,68
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURID 8.400,04
02881 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... sites 8.400,04
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-053 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 10.000,00
03221 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-057 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 1.984,80
03441 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.984,80
18
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.... 1.196,88
03541 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) Eu 1.196,88
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DA EDUCAÇÃO
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA «R$ 658,80
03941 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica «R$ 658,80
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-069 MANUT DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA R$ 2.958,60
041710000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.958,60
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA «R$ 3.361,56
04381 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 598,44
04382 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. R$ 1.050,76
04383 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .... «R$ 1.712,36
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUN CAÇÃO - PESSOA JURIDICA. .R$ 61.274,04
05061 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............... «R$ 16.017,74
05062 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. R$ 45.256,30
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA. « R$ 21.118,80
05551 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. .. R$ 5.442,70
05552 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .... E 15.676,10
PROJETOI/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURIDICA. «R 84.684,48
06371 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............. e «R$ 27.223,48
06372 104 104/1/1/01/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica «R$ 57.461,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA. R$ 2.514,48
07091 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 2.514,48
PROJETOIATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-114 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURIDICA. «R$ 598,44
07811 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 598,44
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURIDICA. R$ 20.152,56
08251 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)....... emas .R$ 20.152,56
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE REC HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA .. .R$ 658,80
08391 0000/1/710/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 658,80
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.. R$ 1.196,88
08431 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.196,88
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.. 658,80
09501 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 658,80
PROJETOIATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-163 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -R$ 156.000,00
10201 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 36.000,00
10202 10129 1005/3/2/1/1 CONV SEDU- AQUISIÇ, -R$ 120.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-164 APOIO AOS SERVIÇOS ADM E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA... R$ 1.257,24
10321 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)............mste R$ 319,34
10322 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 518,82
10323 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS).. R$ 419,08
(N
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA R$ 318.665,44
11521000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............memesstes R$ 111.719,86
11522 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 105.734,92
11523 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) R$ 4.762,52
11524 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica 96.448,14
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 598,44
12061 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 299,22
12062 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 299,22
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO —- PESSOA JURIDICA 598,44
12351000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 99,74
12352 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... 299,22
12353 496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitala Em 199,48
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 3.780,12
12831 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.118,52
12832 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AlHs..... 661,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-184 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA............. R$ 15.000,00
13301 498 498/9/2/6/20 Assistência Farmacêutica . 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 2.463,24
13571000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 360,67
13572 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 510,28
13573497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde.................. 460,41
13574 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .. 1.131,88
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA R$ 598,44
13861 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............iime R$ 99,74
13862 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . ne. 299,22
13863 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde 199,48
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO —- PESSOA JURIDICA 658,80
14481 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 658,80
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA............. R$ 4.797,24
14561 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 4.797,24
PROJETOI/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MAN NO EIXO DA PSE MAC P CRIANÇAS E
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURIDICA................ R$ 19.140,00
15331 10096 938 /9/6/6/23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPL....... R$ 19.140,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATEND E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA. R$ 42.900,00
16071 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS « R$ 42.900,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-226 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSIST SOCIAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.......... R$ 71.262,36
16161 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).... R$ 71.262,36
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA . 598,44
16371000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 598,44
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-232 MANUT SERV ADMINISUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.. «R$ 598,44
16541 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 598,44
ca
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 9.348,60
16951000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 9.348,60
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.... 1.257,24
17201000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.257,24
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.... 1.196,88
17491000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.196,88
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............certretetetes R$ 1.845.104,20
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 1.024.112,96
00091 509 509 / 99 / 99/0/0 Gerenciamento do Trânsito - 1.024.112,96
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO... R$ 1.024.112,96
c) no orçamento do FUNREBOM:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.40.00.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 6.000,00
00111515 515/99/99/0/0 FUNREBOM........ iii Ro 6.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM................ imersa 6.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados recursos:
Ino orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 50.000,00
00091 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.003 - 14.422.0003.2-011 IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO PROCON
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......uiiitmio R$ 598,44
00690 077 0/1/7010 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNDO PROCON... R$ 598,44
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIV DA COZINHA SOCIAL E REST POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 598,44
00920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 598,44
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 598,44
01030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 598,44
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.395,68
01280 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 5.395,68
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04 04.122.0005.2-024 ATIVIDADES DE TELEFONIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.309,20
01430 0000/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres) 19.309,20
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 114.488,00
01490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 114.488,00
es
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 781.978,68
01520 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 781.978,68
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 8.400,04
02880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 8.400,04
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-053 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 10.000,00
03220 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-057 ATIVIDADES DO DEPTO CULTURA - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 1.984,80
03440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.984,80
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 1.196,88
03540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.196,88
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC DA EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 658,80
03940 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... R$ 658,80
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-069 MANUT DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 2.958,60
04170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.958,60
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 2.963,82
04360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 200,70
04370 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. R$ 1.050,76
04380 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .... 1.712,36
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 397,74
04420 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 397,74
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 61.274,04
05040 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . 16.017,74
05050 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 45.256,30
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ ESCOLA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 21.118,80
05530 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 5.442,70
05540 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... E 15.676,10
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 84.684,48
06340 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 27.223,48
06350 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... 57.461,00
PROJETOJATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.514,48
07090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 2.514,48
PROJETOI/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-114 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .R$ 598,44
07810 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 598,44
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 8.695.0023.2-117 MANUTENÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO DAS ÁGUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 1.435,18
07900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 1.435,18
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 115.436,38
08280 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 115.436,38
Ja
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOI/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE REC HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 658,80
08380 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 658,80
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 1.196,88
08430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.196,88
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
08860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 658,80
09500 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 658,80
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... e Ra 378.465,19
09970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários. (Livres) 378.465,19
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... R$ 1.000.000,00
10070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) +. R$ 1.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-164 APOIO AOS SERVIÇOS ADM E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.257,24
10300 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... meme R$ 319,34
10310 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . R$ 518,82
10320 341 1011/9/2/5/1 8 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) R$ 419,08
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
11160 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO , 16.000,00
11360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 16.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 411.263,88
11470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 167.019,08
11480 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 143.034,14
11490 341 1011/9/2/5/18 TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS 4.762,52
11510495 495/9/2/6/20 Atenção Básica n 96.448,14
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 598,44
12330 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 99,74
12340 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 299,22
12350 496 496/9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a R$ 199,48
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 3.780,12
12810 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 3.118,52
12820 369 369/9/2/6/20 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs......... 661,60
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 2.463,24
13540000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............iememees 360,67
13550 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 510,28
13560 497 497/9/2/6/20 Vigilância em Saúde.............. 460,41
13570 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.131,88
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPOENLÓGICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... a 598,44
13830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 99,74
13840 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 299,22
13850 497 497 /9/2/6/20 Vigilância em Saúde 199,48
CL
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122,0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «o R$ 658,80
14480 000 0/1/710/0 Recursos Ordinários (Livres)... erre 658,80
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 4.797,24
14560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.797,24
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-226 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSIST SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. : 71.262,36
16160000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) E 71.262,36
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. — R$ 598,44
16370 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) «e R$ 598,44
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.511.0046.2-231 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO «= R$ 75.730,00
16510 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 75.730,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-232 MANUT SERV ADMINISUPORTE SECR INFRAESTRUTURA RURAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 598,44
16540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ne 598,44
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 17.544.0046.1-234 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................... 90.000,00
16590 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) s 90.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. « R$ 9.348,60
16950 000 0/1/7070 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 9.348,60
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 1.257,24
17190000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 1.257,24
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 1.196,88
17490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.196,88
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 3.412.978,39
b) transferências de recursos provenientes da fontes:
1. Fonte 10129 - CONV SEDU — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, no
valor de 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
2. Fonte 10135 - Conv Min das Cidades - Recape de Vias Públicas no
Jardim Europa América, no valor de 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil
oitocentos e cinquenta reais).
c) superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
1. Vigilância em Saúde — fonte 497, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais);
2. Assistência Farmacêutica — fonte 498, no valor de R$ 180.000,00 (cento e
oitenta mil reais);
3. Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de
2007 — fonte 500, no valor de R$ 849.544,88 (Oitocentos e quarenta e nove mil
quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos);
4. OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) - fonte
10005, no valor de R$ 1.855.248,12 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil
duzentos e quarenta e oito reais e doze centavos);
es
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
5. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS - INCENTIVO DENGUE —
fonte 10025, no valor de R$ 350.407,00 (trezentos e cingiienta mil quatrocentos e sete
reais);
6. TRANSF ESTADO PROGR VIGIASUS — INVESTIMENTOS - fonte
10033, no valor de R$ 108.700,00 (cento e oito mil e setecentos reais):
7. CONVÊNIO SESA EQUIPAMENTOS P/ HOSPITAL REGIONAL —
fonte 10092, no valor de R$ 609.908,15 (seiscentos e nove mil novecentos e oito reais e
quinze centavos);
8. TRANSFERÊNCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF - fonte
10093, no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais);
9. Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS — fonte
10095, no valor de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil novecentos reais);
10. BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
COMPL — fonte 10096, no valor de R$ 19.140,00 (dezenove mil cento e quarenta reais);
, 11. TRANSF SESA PROGR QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE
SAUDE — fonte 10097, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais):
12. TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS PARA UBS - fonte 10098,
no valor de R$ 35.960,80 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta reais e oitenta
centavos);
13. CONV SESA EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL REGIONAL/
COMPLEMENTAÇÃO - fonte 10105, no valor de R$ 620.565,05 (seiscentos e vinte mil
quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos);
14. Conv Min Saúde - Aquisição de equipamentos Hospital Regional —
fonte 10115, no valor de R$ 1.099.005,89 (um milhão noventa e nove mil cinco reais e
oitenta e nove centavos);
15. Convênio BRFOODS / APLER — fonte 10117, no valor de R$
2.309.018,62 (dois milhões trezentos e nove mil dezoito reais e sessenta e dois centavos);
l6. Transferência SESA Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou
Reabilitação — fonte 10118, no valor de R$ 16.031,61(dezesseis mil trinta e um reais e
sessenta e um centavos);
17. Transferência SESA Aquisição de Equipamentos para Unidades de
Atenção Primária — fonte 10119, no valor de R$ 120.250,02 (cento e vinte mil duzentos e
cingienta reais e dois centavos);
18. Transf SESA - reforma/ recuperação de USF - UBS Novo Sarandi —
fonte 10123, no valor de R$ 21.846,37 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e
trinta e sete centavos);
, 19. TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA CRESCER EM
FAMILIA — fonte 10130, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
20. TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA SCFYV - fonte 10131.
no valor de R$ 67.727,50 (sessenta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta
centavos);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
21. TRANSFERÊNCIA SEDS/FIA - PROGRAMA LIBERDADE
CIDADÃ - fonte 10132, no valor de R$ 170.183,04 (cento e setenta mil cento e oitenta e
três reais e quatro centavos);
22. TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - fonte 10133, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais);
23. Bloco TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DO ATEND ÀS CÇAS E
ADOL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - fonte 10134, no valor de R$ 7.272,00 (sete mil
duzentos e quarenta reais).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial
da seguinte dotação orçamentária: .
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA vo R$ 1.024.112,96
00090 509 509 / 99 /99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito............strtttmemes .R$ 1.024.112,96
TOTAL DOS CANCELAMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO .........cmisstmsessttms R$ 1.024.112,96
II — no orçamento do FUNREBOM, o cancelamento parcial da seguinte
dotação orçamentária:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... 6.000,00
00110 515 515/99/99/0/0 FUNREBOM 6.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNREBOM.. 6.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO -MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 3 de janeiro de 2018.
|
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO

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