materia nº 87/2012

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
MENSAGEM ADITIVA Nº 6, de 29 de junho de 2012
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Pela Mensagem nº 67, de 22 de junho de 2012, encaminhamos à análise
dessa Casa as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012,
além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2012”.
Considerando, no entanto, a necessidade de efetuar-se prestação de
contas de convênio com a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e o
Fundo Estadual da Infância e Adolescência, referente ao Projeto “Liberdade Cidadã”;
considerando que, de acordo com orientações do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, as restituições de convênio devem ser empenhadas em programas de
trabalho que tenham a função 28-Encargos Especiais e Subfunção-846 Outros Encargos
Especiais;
considerando, também, que a ação que contempla aquela função e
subfunção está inativa para 2012 no PPA e na LDO, faz-se necessário alterar aqueles
instrumentos de planejamento orçamentário para possibilitar a realização da prestação de
contas do convênio acima referido.
Enfatize-se que as ações relativas a restituições de convênios somente
poderão estar ativas quando forem efetivadas as prestações de contas, razão pela qual não
estavam previstas para o exercício de 2012.
Para tanto, solicitamos a Vossa Excelência que os Projetos de Lei que
procedem a alterações no PPA para o período de 2010 a 2013 e na LDO para 2012, anexos à
Mensagem nº 67/2012, sejam substituídos pelos que acompanham esta Mensagem Aditiva,
em cujos textos já se encontram inseridas as alterações acima referidas.
Aguardando a compreensão de Vossas Excelências, Senhor Presidente
e Senhores Vereadores, no sentido do acolhimento desta Mensagem Aditiva, renovamos-lhes
as expressões de nosso respeito. 
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO – PARANÁ
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 087/2012
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2010 a 2013.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013.
Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado
pela Lei “R” nº 66, de 25 de junho de 2009, que integra o Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2010 a 2013, com as alterações procedidas pelas Leis “R” n°s
91/2009, 121/2009, 136/2009, 174/2009, 39/2010, 68/2010, 76/2010, 90/2010, 109/2010,
02/2011, 6/2011, 24/2011, 60/2011, 79/2011, 114/2011, 150/2011, 161/2011, 32/2012,
35/2012 e 49/2012, passa a vigorar com a seguintes modificações:
I – inclusão das seguintes ações e metas:
Programa: 35 – ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Meta: Desenvolver a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; fortalecer
laboratórios públicos ou parcerias público-privadas visando à produção de fitoterápicos. Implantar e/ou
implementar projetos que garantam a produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do
SUS; realizar ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos em geral..
Produto Esperado: Fortalecimento da assistência farmacêutica e do complexo produtivo em plantas medicinais
e fitoterápicos no município.
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde 
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico.
Programa: 40 – ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Meta: Implantar estrutura física para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e para apoio à
agroindústria, após discussão com a comunidade interessada, podendo ser em forma de feira ou mercado
municipal.
Código Tipo Descrição da Ação Un 2012 2013
04 Atividade Assistência Farmacêutica
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
12.000,00 60.000,00
Vinculado Vinculado
603.785,43 0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Implantar infraestrutura para a feira/ mercado municipal
Unidade 1
Valor
Ordinário
50.000,00
Vinculado
300.000,00
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Produto Esperado: Apoio aos pequenos e médios produtores, incentivo ao sistema cooperativista e custo menor
dos produtos a serem comercializados, viabilizando a aquisição dos mesmos pela população toledana.
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento 
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 605 – Abastecimento
Programa: 42 – EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA EM NÍVEIS DE PSB E PSE
Meta: Construir um Centro-DIA com 546,0m²; Dotar o Centro-DIA de estrutura física para execução das suas
atividades; Construir ou adequar espaço físico para atendimento à idosos vítimas de violência, implementando
assim o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS II).
Produto Esperado: Atender os idosos independentes (grau de dependência I), com estrutura física adequada
para a realização de suas atividades; Atender os idosos vítimas de violência e maus tratos, com estrutura física
adequada para a realização de suas atividades.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
II – alteração das seguintes ações e metas:
Programa: 00 – ENCARGOS ESPECIAIS
Meta: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS E FGTS;
atender despesas de sentenças judiciais; atender despesas de exercícios anteriores deixadas de escriturar por
casos fortuitos; proceder a devolução / restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não
governamentais.
Produto Esperado: Diminuição das dívidas trabalhistas; diminuição da quantidade de despesas de anos
anteriores deixadas de empenhar, denotando-se maior planejamento; cumprir determinação de lei.
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
Unidade: 002 – Departamento de Controle Contábil e Financeiro
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 846 – Outros encargos especiais
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05 Projeto Infraestrutura p/ idosos independentes e vítima de maus
tratos
M² 546
Valor
Ordinário
50.000,00
Vinculado
500.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Operação
Especial
Encargos trabalhistas, de exercícios anteriores e
devolução de convênios.
Global 0
Valor
Ordinário
9.785.904,00
Vinculado
97.879,32
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
02 Atividade Empréstimos e encargos da dívida interna
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
5.544.076,00 6.209.365,12
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Meta: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a dívida fundada interna.
Produto Esperado: Controle da dívida fundada interna.
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
Unidade: 002 – Departamento de Controle Contábil e Financeiro
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 841 – Refinanciamento da Dívida Interna
Meta: Amortização, juros e encargos da dívida confessada.
Produto Esperado: Controle da dívida confessada do Município.
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
Unidade: 002 – Departamento de Controle Contábil e Financeiro
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 843 – Serviço da Dívida Interna
Meta: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênios e/ou programas recebidos da União e do
Estado, bem como de entidades não governamentais; Restituição de valores repassados ao Fundo da Criança.
Produto Esperado: Realização das prestações de contas junto aos respectivos órgãos de acordo com os
conceitos orçamentários.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0002 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais
Programa: 01 – LEGISLATURA ATUANTE
Meta: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei
Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e
outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população;
fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora;
dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas
competências e decisões; prestar homenagens e comemorar eventos históricos; realizar audiências públicas;
fiscalizar os atos do Executivo municipal; constituir comissões especiais; referendar atos do Executivo acerca de
convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; julgar as contas anuais do Executivo,
após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; conceder licenças e afastamento ao prefeito e
vereadores; apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; atender com a previdência social,
servidores não-efetivos da Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos
municipais; instituir e manter a escola do legislativo; efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a
entidades associativas (ABEL, ACAMOP e UVEPAR); adquirir mobiliário, equipamentos de informática,
softwares para informática e sua manutenção; implantação de novas ferramentas de divulgação via internet
(portal modelo); aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
03 Atividade Dívida confessada
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
125.000,00 140.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
05 Operação
Especial
Devolução de recursos repassados a programas
voltados a crianças e adolescentes.
Global 0 0
Valor
Vinculado Vinculado
83.867,97 0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Atividades da Câmara Municipal de Vereadores
Global 0
Valor
Ordinário
8.156.000,00
Vinculado
144.000,00
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Municipal; transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line; aquisição de veículos; aquisição de livros,
assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais; manutenção e conservação da Câmara Municipal; realizar
concursos públicos.
Produto Esperado: Defesa dos interesses da população; aprimoramento da legislação municipal.
Órgão: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
Unidade: 001 – Câmara Municipal de Vereadores
Função: 01 – Legislativa
Subfunção: 031 – Ação Legislativa
Programa: 02 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Dotar as escolas municipais que atendem a educação de Pré-Escolar I e II, CMEIs municipais e o
Departamento Educação Infantil de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação
de suas atribuições; Contratação de professores e assistentes administrativos para CMEIs; acompanhar o
desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais e resolver as questões em conjunto com as
direções das escolas e CMEIS e interferir no funcionamento se for necessário; Implantar programa de incentivo à
produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que
apresentar o melhor desempenho anual; Prover os CMEIS com computadores adequados às necessidades da
instituição.
Produto Esperado: Escolas e CMEIs dotadas de estrutura física, administrativa e de recursos humanos de
acordo com as necessidades; acompanhamento efetivo das questões administrativas dos CMEIs e escolas, de
forma a colaborar com o funcionamento das mesmas.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0003 – Departamento de Administração da Educação Infantil
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Coordenar, juntamente com o chefe do poder executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional e
urbanístico do Município de Toledo; promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização,
edificações, pavimentações e iluminação pública; fiscalização de obras e posturas; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender com a previdência
social servidores não efetivos da secretaria, intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de
Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e
monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto.
Produto Esperado: Políticas públicas de habitação voltadas ao atendimento da população carente e que
diminuam o déficit habitacional; urbanização do município adequada às necessidades da comunidade; obras
executadas de acordo com a legislação.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Habitação e Urbanismo
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
03 Atividade Atividades do Departamento de Educação
Infantil
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
45.858,72 51.361,77
Vinculado Vinculado
167.929,29 182.612,72
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
08 Atividade Gestão das Políticas de Habitação e Urbanismo
Global 0
Valor
Ordinário
2.202.491,83
Vinculado
191.572,50
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Meta: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal
de Política Cultural, as políticas de desenvolvimento da cultura; dotar o Gabinete da Secretaria de Cultura de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender, com
a previdência social, servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Desenvolvimento do setor cultural conforme as políticas traçadas; incremento dos
programas culturais até então desenvolvidos.
Órgão: 08 – Secretaria da Cultura
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; coordenar as atividades da Casa da Cultura, do
Museu Histórico Willy Barth, do Conservatório Municipal de Música, do Teatro Municipal, da Praça do
Esportes e da Cultura e de outros espaços culturais; coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e
informações culturais; organizar a participação do Município em eventos culturais fora do Município; arrecadar
a bilheteria dos eventos do Teatro; criar e administrar site para divulgar as atividades culturais do município;
formar banda e orquestra municipal; uso do espaço físico do Teatro Municipal para prática de grupos musicais
de qualquer estilo, assim como destinação de espaço semelhante na Praça do Esportes e da Cultura e no
Conservatório Municipal de Música a ser construído; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos o Departamento de Cultura para a execução de suas atribuições; apoiar entidades culturais na
realização de suas atividades e na manutenção e melhoria de suas estruturas físicas e administrativas.
Produto Esperado: Eventos culturais bem organizados administrativamente; Casa da Cultura com continuidade
de suas atividades; maior participação do Município em eventos culturais, regionais e nacionais; registro
histórico dos fatos artístico-culturais; desenvolvimento das atividades culturais descentralizadas no município.
Órgão: 08 – Secretaria da Cultura
Unidade: 0002 – Departamento de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as políticas
de desenvolvimento do setor de saúde; realizar acompanhamento da execução dos serviços de saúde no
município, realizando avaliações periódicas e as mudanças que se fizerem necessárias; promover a integração
entre a municipalidade e o Conselho Municipal de Saúde; dotar o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas funções; apoiar e manter as
ações do Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições e realizar ações de saúde
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
11 Atividade Gestão das políticas de desenvolvimento da
cultura
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
135.023,11 151.225,88
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
12 Atividade Atividades do Departamento de Cultura
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
1.142.195,50 1.279.258,96
Vinculado Vinculado
21.950,00 0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
14 Atividade Gestão das políticas de desenvolvimento da
Saúde
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
203.539,10 227.963,79
Vinculado Vinculado
0,00 0,00
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conforme decisões do Conselho Municipal de Saúde e definidas no Plano Municipal de Saúde; Aderir aos
projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto
com o CMS a Conferência Municipal de Saúde e suas pré-conferências.
Produto Esperado: Políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento integral da população.
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de
serviços e turismo; implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do Município,
como forma de atração de novos investimentos; Implementar ações do COMDET – Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Toledo; regulamentar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa -
LC 123; dotar a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos adequadas à realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da
secretaria.
Produto Esperado: Desenvolvimento dos setores industrial, comercial, prestação de serviços e turismo
conforme as expectativas; atendimento das necessidades institucionais e físicas para realização das atividades da
secretaria.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; controlar o sistema
de transporte coletivo; administrar o Aeroporto Municipal; liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a
partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme legislação; executar outras atividades correlatas; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para realização
de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo.
Produto Esperado: Transporte coletivo de boa qualidade; sinalização urbana adequada para o bom
funcionamento do trânsito; legislação e normas de trânsito cumpridas; transporte gratuito na cidade para idosos e
pessoas portadoras de deficiência.
Órgão: 19 – Secretaria de Segurança e Trânsito
Unidade: 0003 – Departamento de Trânsito e Rodoviário 
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento industrial, realizando acompanhamento efetivo
dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do Município; coordenar a realização dos eventos
promovedores do turismo e da divulgação do Município; administrar o Centro de Eventos Desireé Refosco,
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
20 Atividade Gestão políticas de desenvolvimento
industrial, comercial e prestação serviços
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
628.362,59 703.766,10
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
21 Atividade Atividades do Departamento de Trânsito e Rodoviário
Global 0
Valor
Ordinário
337.777,18
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
23 Atividade Atividades do Depto de Indústria e
Comércio
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
410.593,56 459.864,79
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Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; coordenar a elaboração do
Plano Municipal de Turismo; realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao Município; implementar o
Fundo Municipal de Turismo; propiciar a participação da indústria local em duas grandes feiras de nível
nacional; criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial - IDI; monitoramento para implantação de
Empresas Comerciais e Prestadoras de Serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo Município, com
o objetivo de garantir a sobrevivência maior de pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real
de cada região da cidade; apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a
realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto,
Feira de Ponta de Estoque, FEMAI e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando à formação e
qualificação profissional das mulheres.
Produto Esperado: Eventos realizados de forma satisfatória; atendimento integral às comitivas que visitam o
Município; convênios elaborados; apoio administrativo eficaz na condução das políticas de desenvolvimento
industrial do Município; divulgação da indústria local a nível nacional; políticas industriais traçadas com base
em estudos técnicos e científicos.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0003 – Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Elaboração, estudos e assessoria de projetos ambientais; Elaboração de pesquisa para análise do grau de
implicações dos dejetos suínos no solo; Elaboração de análise dos dejetos suínos quanto à sua composição;
Combate a todas as formas de poluição; apoio às ações de manejo integrado de solos, da água e do meio
ambiente, objetivando atingir a totalidade das propriedades e propiciando a conservação de solos e estradas;
aproveitamento de resíduos para a produção de compostos orgânicos; busca de áreas de preservação ambiental e
de paisagens naturais, localizadas no município para tombamento; apoio aos sistemas multiestradas para a
recomposição da reserva legal das propriedades; celebrar convênios com associações e entidades nacionais ou
internacionais, com o Estado e a União; coordenação do Programa Câmbio Verde e Pontos Fixos e da coleta
seletiva de resíduos sólidos; manutenção do Fundo de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Município
de Toledo (Fundeflor); operação do aterro sanitário; controle de recebimento de resíduos sólidos do Município
de Toledo; implantação, em parceria com o setor privado, do aterro sanitário industrial; desenvolver projetos
para que novas edificações públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais;
apoio ao desenvolvimento de programas de órgãos dos Governos Estadual e Federal que estabeleçam benefícios
à comunidade rural e urbana e ao meio ambiente do município; promoção da educação ambiental para a
formação de consciência coletiva sobre a necessidade de defesa e proteção do meio ambiente, visando sua
preservação, de forma equilibrada, como garantia de condições de vida saudável; manter o Programa Cidadão
Ambiental; apoiar as ações do Eco Clube e incentivar maior divulgação destas; apoiar as atividades
desenvolvidas dentro da estratégia da atenção primária ambiental; dar apoio institucional aos programas de
preservação ambiental já existentes e outros a serem implantados; apoio no paisagismo rural; implantação do
Plano Municipal de Arborização, extensivo aos distritos - 01 vb; Implantar e implementar ações relativas ao
Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Produto Esperado: Consolidação do município como pólo de Gestão Ambiental; 100% das propriedades rurais
adaptadas aos programas de conservação de solos e estradas; conscientização da população sobre a preservação
ambiental; diminuição dos problemas ambientais; ampliação do universo de pessoas envolvidas nos projetos
ambientais.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0002 – Departamento Administrativo
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
25 Atividade Atividades do Departamento Administrativo
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
64.643,75 72.401,00
Vinculado Vinculado
22.500,00 66.500,00
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Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor
agrícola e pecuário; realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar
mudanças que se fizerem necessárias; implantar o Plano Diretor Rural; dotar de estrutura física, administrativa e
de recursos humanos o Gabinete da Secretaria da Agropecuária e Abastecimento para a execução de suas
funções; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover a capacitação técnica
dos servidores da secretaria.
Produto Esperado: Políticas públicas que promovam efetivamente o desenvolvimento do setor agrícola e
pecuário; desenvolvimento dos serviços administrativos de forma satisfatória para subsidiar a implantação dos
programas e projetos da secretaria.
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0001 – Gabinete da secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 03 – GESTÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
Meta: Realizar investimentos em instituições, entidades e associações, com e sem fins lucrativos, com a
finalidade de dotá-las de infraestrutura física, de forma a contribuir com a consecução de seus objetivos; apoiar
novos investimentos na Assermuto - Assoc. dos Servidores Municipais de Toledo; apoiar a Polícia Militar na
melhoria de suas estruturas físicas; Apoiar a ATED - Associação Toledana de Educadores na melhoria de suas
estruturas físicas.
Produto Esperado: Entidades com infraestrutura física adequadas às suas necessidades.
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 0001 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 04 – REGISTRO DOCUMENTAL DOS ATOS PÚBLICOS
Meta: Emissão das correspondências oficiais do Gabinete do Prefeito; controle e guarda dos convênios
aprovados pela Câmara Municipal; coordenação dos serviços de protocolo; controle e acompanhamento do
serviço de telefonia móvel; realização da guarda dos documentos públicos com implantação e implementação de
sistema de microfilmagem e digitalização, visando preservar os documentos por métodos seguros que não são
afetados pela ação do tempo.
Produto Esperado: Agilização do serviço administrativo do protocolo; funcionalidade do sistema de telefonia
fixa e móvel de responsabilidade da Administração Pública Municipal; organização e controle de prazos nos
documentos (legislativo e judiciário); documentos preservados para a comprovação de atos públicos e para o
conhecimento de outras pessoas.
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Unidade: 0003 – Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
27 Atividade Gestão das políticas de desenvolvimento da
agropecuária
Global 0
Valor
Ordinário
222.247,92
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Investimentos em Entidades com e sem fins lucrativos
Unidade 1
Valor
Ordinário
30.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Coordenação e controle de documentação oficial e sistemas
de telefonia
Global 0
Valor
Ordinário
428.399,47
Vinculado
300.000,00
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 Estado do Paraná
Programa: 06 – PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Meta: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a vigilância
e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de
vigilância eletrônica (câmeras de vídeo) em pontos comerciais e nos bairros, após discussão com a comunidade;
melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes; manutenção e investimento
para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança, Polícia Civil, Polícia Militar,
Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Central de Ambulâncias e Defesa Civil, centralizando os serviços e
permitindo maior eficiência nas ações de segurança pública; continuidade no Programa "Escola Protegida" com
a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e
funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de
proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e
controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo
a proteção da própria população e dos funcionários; auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de
segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no
atendimento à população carente; prestar serviços de segurança em eventos do Município; atuar em sistema de
rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao
mesmo tempo promovendo segurança pública; ativar os Módulos Policiais do Jardim Coopagro, Jardim Europa e
Jardim Panorama, em parceria com a Polícia Militar e instalar um módulo em Novo Sarandi e Vila Nova; prestar
atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; garantir os serviços de
responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa;
manter o canil da Guarda Municipal, dotando de infraestrutura e material necessário; credenciar os serviços de
escolta; exercer outras atividades pertinentes à segurança; implantar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal
(GGIM), os quais usarão motos equipadas com Rádio HT, circuito fechado com a central da Guarda Municipal,
e celular, com seu número a disposição dos líderes e diretores das associações de bairros, para que seja acionado
a Guarda Municipal através do S.O.S. Cidadão; formar grupo específico de servidores da Secretaria Municipal
de Segurança e Trânsito obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal para "uso de arma de fogo";
oferecer conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos
Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas Municipais e Agentes de Trânsito); implantação do
regimento disciplinar para guardas municipais e agentes de trânsito; formar Grupo oficial da Secretaria de
Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do Município, Elaborar projetos com vistas à
modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com a Senasp e com a
Pronasci; implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho
(coletes anti balísticos, tonfas, armas de fogo e não letais) e viaturas, visando maior segurança para guardas
municipais e agentes de trânsito; instalação de câmeras de segurança nas rotatórias; ampliação do espaço físico e
reforma do prédio onde está instalada a secretaria de segurança e trânsito; dotar de estrutura física, administrativa
e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Segurança total do Patrimônio Público Municipal; apoio às diversas Secretarias do
Município no atendimento à população em geral, enfatizando a qualidade do serviço público aos munícipes;
trânsito seguro à população em geral, dentro da legislação e normas em vigor.
Órgão: 19 – Secretaria de Segurança e Trânsito
Unidade: 0002 – Departamento de Segurança Municipal
Função: 06 – Segurança Pública
Subfunção: 181 – Policiamento
Programa: 07 – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Meta: Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática (computadores, servidores,
impressoras, no breaks, etc.) para uso das secretarias do Município; adquirir materiais, peças, acessórios e
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Manutenção das Atividades do Departamento de
Segurança Municipal
Global 0
Valor
Ordinário
4.308.723,20
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Atividades do Departamento de Informática
Global 0
Valor
Ordinário
1.547.646,81
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
periféricos de informática para uso das secretarias do Município; coordenar os serviços de telefonia dos próprios
municipais com acompanhamento de serviço de redes e sistemas de funcionamento; manter, estruturar,
implementar, locar, adquirir softwares operacionais, gerenciamento de rede de segurança, tais como: anti vírus,
windows, firewall, proxy, VPNS, etc.; manter, implementar, supervisionar, restaurar, atualizar, locar, manter e
adquirir sistemas de informática, bem como manuais e livros específicos; contratar empresas e/ou técnicos
especializados para a instalação de equipamentos de hardware e sistemas de informática; contratar serviços de
consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte à infraestrutura da rede e de banco de
dados, microfilmagem e digitalização; contratar serviços de aluguel para rede de Internet; Implementar o
Programa Cidade On Line através dos Projetos Telecentro e Tooconectado; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática, para realização de suas atribuições.
Produto Esperado: Funcionamento eficaz, tanto na parte administrativa como operacional, da informatização
das secretarias do Município, refletindo, interna e externamente, a qualidade e agilidade na prestação dos
serviços.
Órgão: 03 – Secretaria de Administração
Unidade: 0005 – Departamento de Informática
Função: 04 – Administração
Subfunção: 126 – Tecnologia da Informatização
Programa: 08 – ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Meta: Realização da manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, divisórias, pinturas,
assoalhos, fechaduras, e outros; reformas e melhorias de prédios locados.
Produto Esperado: Conservação de prédios públicos e locados.
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Unidade: 0003 – Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Ampliar e modernizar as estruturas físicas do Paço Municipal e demais estruturas administrativas
Produto Esperado: Melhor comodidade com a ampliação de novos espaços, tanto para servidores como para os
munícipes, refletindo assim em melhor qualidade nos serviços prestados à população.
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Unidade: 0003 – Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Adquirir áreas/terrenos, em locais estratégicos, para implantação futura de edificações públicas, etc. e
áreas específicas para futuras cessões de uso para comunidade organizada, como sindicatos, entidades sociais,
entidades esportivas, dentre outros; prover a administração, de imóveis necessários para implantação de seus
programas; adquirir edificações consideradas de interesse social e econômico para o Município.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Manutenção e Conservação de prédios públicos e locados
Global 0
Valor
Ordinário
102.749,12
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
02 Projeto Infraestrutura para setor administrativo
M² 660 660
Valor
Ordinário Ordinário
96.500,00 208.080,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Projeto Imóveis de interesse público
M² 100
Valor
Ordinário
51.120,00
Vinculado
66.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Produto Esperado: Patrimônio público adequado aos programas a serem implantados.
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Unidade: 0003 – Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 10 – PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E ORÇAMENTÁRIA
Meta: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional, com a colaboração de órgãos e
entidades comunitárias; Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento
urbano e rural oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal e dos diferentes segmentos
da comunidade que visem o desenvolvimento do Município e da região; Realizar convênios com CREA/AEAT
para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Elaborar projetos de engenharia referentes as obras
públicas; Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Demonstrar o impacto
ambiental nos projetos realizados em obras públicas.
Produto Esperado: Crescimento ordenado de áreas urbana e rural do Município de Toledo; Obras executadas
de acordo com as normas técnicas; Geoprocessamento em utilização; Utilização da base cartográfica e do
geoprocessamento para a realização do planejamento urbano.
Órgão: 05 – Secretaria do Planejamento Estratégico
Unidade: 0004 – Departamento de Planejamento Urbano
Função: 04 – Administração
Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
Programa: 13 – GESTÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Meta: Realizar concursos públicos quando necessário para preenchimento de vagas nos setores de saúde,
educação, guarda municipal e quadro geral; realizar testes seletivos para preenchimento de vagas emergenciais
e/ou temporárias.
Produto Esperado: Inscrição de pessoas capacitadas; inscrições acima da média para cada cargo; médias altas
de aprovação dos participantes.
Órgão: 06 – Secretaria de Recursos Humanos
Unidade: 0003 – Departamento de Gestão de Pessoal
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Elaborar e executar plano de capacitação e qualificação de recursos humanos, tendo como base a
Avaliação de Desempenho; fortalecer Programa Saúde do Trabalhador, através da melhoria das condições de
trabalho, realização de exames periódicos, acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho; implantar
Programa de Atendimento Psicológico ao Trabalhador; elaborar o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais; realizar acolhida a servidores novos; desenvolver programas de pré e pós-aposentadorias; organizar
a concessão de licença-prêmio durante carreira produtiva, conforme determinações legais; criar centro de
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Atividade Atividades do Departamento de Planejamento Urbano
Global 0
Valor
Ordinário
287.664,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Concursos Públicos e testes seletivos
Global 0
Valor
Ordinário
161.200,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Atividade Atividades do Departamento de Gestão de Pessoal
Global 0
Valor
Ordinário
1.339.669,40
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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capacitação permanente para atender as necessidades de capacitação levantadas nos diversos setores; estabelecer
política de motivação e valorização dos servidores no desempenho das atividades do cargo; estabelecer
calendário de visita aos locais de trabalho, mantendo um clima de companheirismo, apoio e integração com os
servidores; elaborar um plano de recuperação e política salarial aos servidores de forma efetiva determinado em
lei específica; revisar amplamente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; revisar o Plano de
Cargos e Salários possibilitando crescimento horizontal com acréscimo de letras; implantar método de avaliação
da qualidade do serviço público, adotando mecanismo de aferição da satisfação do usuário.
Produto Esperado: Servidor valorizado e motivado exercendo suas funções com responsabilidade e com
qualidade.
Órgão: 06 – Secretaria de Recursos Humanos
Unidade: 0003 – Departamento de Gestão de Pessoal
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 14 – COMUNICAÇÃO SOCIAL EDUCATIVA
Meta: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; organizar
entrevistas coletivas com a participação do prefeito e secretários, conforme necessidade da administração
municipal; coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à
imprensa em geral; coordenar a produção de materiais institucionais de interesse da administração; realização de
cobertura fotográfica e jornalística dos eventos do Município; registro fotográfico e de imagens de eventos do
município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a
realização de suas atribuições; Implementação da agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo;
implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de
interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional da prefeitura em redes
sociais.
Produto Esperado: Divulgação dos atos da administração com qualidade e precisão para transparência das
ações públicas e conhecimento da população da aplicação dos recursos públicos.
Órgão: 07 – Secretaria de Comunicação
Unidade: 0002 – Departamento de Jornalismo
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade,
reuniões com servidores, festividades, cerimoniais oficiais; elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de
materiais utilizados da divulgação de atos oficiais da administração.
Produto Esperado: Organização de eventos com qualidade e planejamento.
Órgão: 07 – Secretaria de Comunicação
Unidade: 0002 – Departamento de Jornalismo
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 122 – Administração Geral
Meta: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e
turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover
a cidadania, além de garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
02 Atividade Atividades do Departamento de Jornalismo
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
418.023,12 468.185,89
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Atividade Suporte de Eventos e Protocolo
Global 0
Valor
Ordinário
81.360,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05 Atividade Manutenção da rádio e TV educativa
Global 0
Valor
Ordinário
78.417,08
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Secretarias de Educação e Cultura, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as
atividades da FUNTEC com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material
permanente.
Produto Esperado: Manter as atividades da Rádio e TV Educativa, divulgando os conhecimentos científicos e
tecnológicos promovidos através de ações no Município e região.
Órgão: 01 – Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e TV Educativa
Unidade: 0001 – Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e TV Educativa
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 131 – Comunicação Social
Programa: 16 – UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Meta: Realizar atividades artístico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio
histórico, folclores, artesanato, arte popular, arte de rua, dança; apoiar entidades privadas na realização de
atividades artístico-culturais; oportunizar transporte para grupos e artistas locais quando da participação em
eventos culturais do município; propiciar, aos artistas locais, a realização de apresentações artísticas nos espaços
culturais administrados pela Secretaria da Cultura, que venham a subsidiar seus deslocamentos para outros
municípios; incentivar a formação de grupos artístico-culturais no Município; apoiar a impressão de livros,
revistas e jornais de cunho cultural e informativo; manter o atendimento gratuito na Casa da Cultura
possibilitando o acesso dos estudantes e trabalhadores aos cursos e oficinas, entre eles: estrutura e harmonia
musical, técnica instrumental - violão - teclado, técnica vocal, teatro, desenho, pintura em tela, dança, flauta,
saxofone, violino e outros; criar um projeto específico e permanente para fomentar a prática do teatro, expressão
corporal, vocalização, musicalização e afins, com parcerias; promover a inclusão de adolescentes e jovens com
necessidades especiais nos diversos cursos existentes na Casa da Cultura; fortalecer e apoiar o desenvolvimento
da arte circense; apoiar a realização de cursos e oficinas para formação e aperfeiçoamento de produtores, artistas
e grupos do Município; implantar cursos de teatro, circo, dança, música e artes visuais nas comunidades de
bairros e ou distritos, através dos Projetos Jovem Artista e Jovem Talento; implantar um Centro de Criatividades;
criar o Jornal da Cultura, informativo mensal; realizar e coordenar anualmente o Encontro dos Pioneiros;
promover mostras e exposições de artes visuais; realizar salão de artes de Toledo, de forma bienal e permanente,
com a implantação do Museu do Artista de Toledo; realizar exposições itinerantes; manter o Projeto Nossa
Terra, Nossa História e Cultura na Praça; incentivar e apoiar a Cultura Tradicionalista; criar e equipar estruturas
para produção e difusão do movimento Hip Hop; fortalecer grupos de teatro e motivar a criação de novos grupos
nos bairros e distritos; promover anualmente o Dia da Solidariedade; promover espetáculos culturais sem
cobrança de ingressos para ampliar o acesso da população; realizar festivais nacionais de teatro, dança e música;
realizar Mostra de Teatro Interescolas; dar continuidade e incremento aos festivais (FESTIN, Festival Gospel,
Festivais de Teatro, etc), aos encontros de corais, às mostras e exposições culturais, sejam municipais, estaduais,
nacionais e ou internacionais; apoiar a realização do Carnaval Popular; implantar e coordenar o Projeto Cultura e
Arte para todos; dar continuidade do projeto Virada Cultural; criar e coordenar a Orquestra Municipal e
Orquestra de Viola; criar e coordenar uma Banda Municipal através da criação da Escola de Música para Jovens;
contratar e realizar shows com artistas renomados em ocasiões e datas especiais; realizar o tombamento de bens
para o patrimônio histórico; manter o Conservatório Municipal de Música e a Praça do Esportes e da Cultura;
realizar cursos, abertos à população, de instrumentos musicais; democratizar o acesso e descentralizar as
atividades do Teatro Municipal e da Casa da Cultura; incentivar a visitação ao Museu Histórico Willy Barth
através da disponibilização de transporte para as escolas municipais; Implantar Projeto Cinema na Praça e nas
Escolas; criar o encontro de violeiros; Apoio financeiro para realização de eventos do CTG Chama Crioula;
apoiar a implantação de projetos culturais através do ISSQN e IPTU, conforme Lei Municipal; adquirir veículo
tipo Van ou Micro-ônibus para a Sec. da Cultura.
Produto Esperado: Ampliação do acesso da população às atividades culturais; melhoria da qualidade de vida da
população; incentivo ao surgimento de novos talentos individuais e em grupos; aculturação da população de
Toledo.
Órgão: 08 – Secretaria da Cultura
Unidade: 0002 – Departamento de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Difusão cultural
Global 0
Valor
Ordinário
338.322,56
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Construção de sede própria para o Conservatório Municipal de Música; adequação das edificações
tombadas como patrimônio histórico; construir coreto em próprio público; proceder as reformas e adaptações nos
espaços culturais existentes (Casa da Cultura, Teatro Municipal, Museu Histórico Willy Barth); concluir os
urdimentos cênicos do Teatro Municipal; aquisição de equipamentos para iluminação do Teatro Municipal e
instalação externa de painel digital de divulgação de eventos; construção de monumentos e estátuas em praças
culturais; Complementação das obras do Museu Histórico Willy Barth e da Praça do Esportes e da Cultura.
Produto Esperado: Eventos e atividades artísticas realizadas em locais próprios e equipados; melhores
condições para realização de atividades culturais.
Órgão: 08 – Secretaria da Cultura
Unidade: 0002 – Departamento de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Meta: Realizar atividades artístico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio
histórico, folclore, artesanato, arte popular, arte de rua, dança, etc., voltadas ao atendimento de crianças e
adolescentes; dar continuidade e incremento ao Festinho; dotar de estrutura física (materiais, equipamentos,
móveis, utensílios, etc.) e de recursos humanos os programas culturais voltados à criança e ao adolescente.
Manter parceria com o espaço cultural da entidade Casa de Maria.
Produto Esperado: Proporcionar condições de acesso a crianças e adolescentes ao universo da cultura, visando
melhoria da qualidade de vida.
Órgão: 08 – Secretaria da Cultura
Unidade: 0002 – Departamento de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 17 – ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência ao ensino fundamental e de educação
infantil; Manter e implementar programas educacionais como hora atividade, psicopedagogia, incentivo à leitura,
cidadão ambiental, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educativo de Prevenção às Drogas e à Violência
e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança; Manter e
implementar eventos como: Projeto arte: luz, ponto e ação, Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro,
Semana da Educação Infantil, mostra pedagógica do EJA, formaturas do EJA e PROERD, Fórum da Educação,
Conferência de Educação, Festival de jogos, dança e ginástica, Simpósio Municipal de Experiências em
Educação, Escola de Pais, Maratona do Conhecimento e Língua Inglesa; Ofertar no contra-turno oficinas
pedagógicas culturais e esportivas nas escolas dos bairros São Francisco, Santa Clara IV, Vila Operária, Jardim
Coopagro, Jardim Porto Alegre, Escola Municipal Princesa Isabel e demais escolas do interior do Município, em
parceria com as Secretarias da Saúde, Esportes e Lazer, Assistência Social e outras; Implantar Escolas de tempo
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Construção, ampliação, reforma, melhoria e equipamentos
de espaços culturais
M² 725
Valor
Ordinário
330.720,00
Vinculado
0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
04 Atividade Atividades culturais com crianças e
adolescentes
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
177.582,20 198.892,06
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Implementar as ações do Ensino Fundamental - FUNDEB
Global 0
Valor
Vinculado
18.437.819,91
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
integral para todos as séries nos bairros do Jardim Fachini e Santa Clara IV; Adquirir equipamentos de
informática para escolas municipais; Viabilizar e disponibilizar o uso dos espaços físicos das escolas para o
atendimento a programas sociais ou necessidades da comunidade em horário noturno e fins de semana; Manter
Escola de Circo para atendimento de programas de contra turno escolar no Jardim Coopagro; Criar alternativas
de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem ; Contratação de
professores de educação física; Contratação de intérpretes na linguagem LIBRAS; Manutenção do profissional
Assistente Social; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas das escolas municipais, dando
continuidade ao Projeto de Incentivo à Leitura; Manutenção de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de
Experiências e Pesquisa em Educação (NEPE); Manter professores de apoio na Educação Inclusiva; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais; Equipar as
escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar
parquinhos nas escolas Amélio Dal’Bosco, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luis Basei, Osvaldo Cruz e São
Pedro; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a
servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Promover feira de livros a cada
dois anos em parceria com editoras, livrarias e escritores; Implementação do programa Kit Escolar com
aquisição e a distribuição de material básico como: mochila, caderno, caneta, lápis, borracha, régua, uniforme e
outros para alunos matriculados no ensino fundamental; Garantir auxílio a professores de difícil acesso para
deslocamento de escolas do interior do Município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados a
professores e alunos de 1º a 5º ano; Contratação de profissionais de apoio para o Continuum de Alfabetização
Utilizar recursos do Fundeb.
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico do ensino fundamental; aumento do número de
alunos matriculados de 1º a 5º anos e Educação Infantil Pré I e II; Promoção da inclusão digital dos alunos da
rede municipal de ensino; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino pela
implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar; Autonomia
financeira das escolas pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento do gerenciamento de
recursos financeiros; Ampliação do aprendizado dos alunos com a realização de atividades no contra-turno
escolar e prevenção contra o uso de drogas; Diminuição de índice de repetência nas escolas municipais;
Diminuição do número de alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento de risco.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0005 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Meta: Construir e ampliar edificações que abrigam as escolas municipais, estando já definidas: construção de 02
salas para laboratório e informática na Escola Ari Arcássio Gossler de 500 m2; Construção de 3 salas de aula na
escola Carlos João Treis de 180 m2; Construção de 01 unidade escolar no Jardim Porto Alegre; Construção de
01 unidade escolar no Jardim Gisela/Pasqualli de 1.050 m2; Ampliação e reforma como cercas, salas de aulas,
salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, instalação de corrimão, cobertura, piso, instalações
elétricas, nas seguintes escolas: Amélio Dal Bosco, Arsênio Heiss, Princesa Isabel, Osvaldo Cruz, Washington
Luiz, Ari Arcássio Gossler, Anita Garibaldi, São Pedro, Carlos João Treis, Carlos Friedrich, Norma Demeneck
Belotto, Shirley Maria Lorandi Saurin e Santo Antônio totalizando 11.700M²; Construir, ampliar, fazer
fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas: Shirley Maria Lorandi Saurin, Amélio
Dal Bosco, totalizando 8.520 m2; Pintar as escolas: Shirley Maria Lorandi Saurin, Olivo Beal, José Pedro Brum￾CAIC, André Zenere, Arsenio Heiss, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luiz Basei, Amélio Dal Bosco, São
Dimas com um total de 150.000 m2.; Implementação da Escola em Tempo Integral na escola Ivo Welter no
Jardim Santa Clara IV; Construção de passarela coberta nas escolas que se fizer necessário; Iluminação da
quadra de esportes das Escolas Tancredo Neves. Ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas;
Utilizar recursos do FUNDEB para execução de cerca de 50% das metragens mencionadas.
Produto Esperado: Escolas municipais em condições físicas para implementação do ensino fundamental e para
a realização de práticas desportivas e culturais; Melhoria da qualidade do ensino, aumento da quantidade de
alunos matriculados de Pré I e II, 1º a 5º ano e na educação especial; Facilitação do acesso dos portadores de
deficiência às escolas municipais; Maior valorização dos alunos portadores das necessidades especiais;
Valorização do educador no auxílio à alunos especiais.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Edificações p/ Ensino Fundamental - FUNDEB
M² 640,50
Valor
Vinculado
1.617.267,51
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0005 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Meta: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas Escolas municipais, Centros Municipais de
Educação Infantil e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar;
Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade
escolar.
Produto Esperado: Crianças nutridas e em boas condições de saúde.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Função: 12 – Educação
Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência no ensino fundamental e na educação
infantil; Manter e implementar programas educacionais como hora atividade, psicopedagogia, incentivo à leitura,
cidadão ambiental, Escola de Pais, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educativo de Prevenção às
Drogas e à Violência e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da
Criança; Manter e implementar eventos como: Projeto arte: luz, ponto e ação, Fórum de Meio Ambiente, desfile
de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, mostra pedagógica do EJA, formaturas do EJA e PROERD,
Fórum da Educação, Conferência de Educação, Festival de jogos, dança e ginástica, Simpósio Municipal de
Experiências em Educação, Escola de Pais e Maratona do Conhecimento e Língua Inglesa; Ofertar no contra￾turno oficinas pedagógicas culturais e esportivas nas escolas dos bairros São Francisco, Santa Clara IV, Vila
Operária, Jardim Coopagro, Jardim Porto Alegre, Escola Municipal Princesa Isabel e escolas do interior do
Município, em parceria com as Secretarias da Saúde, Esportes e Lazer, Assistência Social e outras; Implantar
Escolas de tempo integral para todos as séries nos bairros do Jardim Fachini e Santa Clara IV; Adquirir
equipamentos de informática para escolas municipais e viabilizar o acesso de informática com extensão de uso
dos equipamentos às famílias, para realização de cursos; Manter e implementar a descentralização financeira das
escolas municipais; Viabilizar e disponibilizar o uso dos espaços físicos das escolas para o atendimento a
programas sociais ou necessidades da comunidade em horário noturno e fins de semana; Manutenção e
fortalecimento das ações no atendimento às crianças e adolescentes através do Projeto Circo; Criar alternativas
de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Contratação de
professores de educação física; Contratação de intérpretes na linguagem LIBRAS; Manutenção do profissional
Assistente Social; Manutenção de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de Experiências e Pesquisa em
Educação (NEPE); Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas das escolas municipais, dando
continuidade ao Projeto de Incentivo à Leitura; Manter professores de apoio na Educação Inclusiva; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais; Implantar
programa Leitura para Todos nas bibliotecas das escolas, aberta a comunidade; Realizar transferências à
entidades que trabalham com crianças e adolescentes com fins educacionais; Realizar transferências às APMs e
Código Tipo Descrição da Ação Un 2012 2013
03 Atividade Alimentação escolar
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
660.000,00 739.200,00
Vinculado Vinculado
745.000,00 819.500,00
Código Tipo Descrição da Ação Un 2013
06 Atividade Implementar as ações do Ensino Fundamental –
Transferência Constitucional
Global 0
Valor
Ordinário
1.583.398,75
Vinculado
11.702.766,57
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
aos Conselhos Escolares, de recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual; Equipar as escolas com
materiais pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários, tendo já sido
definidas as seguintes escolas: Orlando Luiz Basei, Osvaldo Cruz, São Pedro, Egon Werner Bercht e Nossa
Senhora das Graças; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com
premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Promover feira de
livros a cada dois anos em parceria com editoras, livrarias e escritores; Implementação do programa Kit Escolar
com aquisição e a distribuição de material básico como: mochila, caderno, caneta, lápis, borracha, régua,
uniforme e outros para alunos matriculados no ensino fundamental; Garantir auxílio a professores de difícil
acesso para deslocamento de escolas do interior do Município; Produzir materiais didático pedagógicos
destinados a professores e alunos de 1º a 5º ano; Pontos públicos de acesso a Internet nas escolas do interior;
Manutenção do Programa de Avaliação do Rendimento Escolar; Utilizar recursos relativos às transferências
constitucionais (25%).
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico do ensino fundamental; aumento do número de
alunos matriculados de 1º a 5º anos e Educação Infantil Pré I e II; Promoção da inclusão digital dos alunos da
rede municipal de ensino; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino pela
implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar; Autonomia
financeira das escolas pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento do gerenciamento de
recursos financeiros; Ampliação do aprendizado dos alunos com a realização de atividades no contra-turno
escolar e prevenção contra o uso de drogas; Diminuição de índice de repetência nas escolas municipais;
Diminuição do número de alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento de risco.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Meta: Construir e ampliar edificações que abrigam as escolas municipais, estando já definidas a construção de
02 salas para laboratório e informática na Escola Ari Arcássio Gossler de 500 m2, construção de 3 salas de aula
na escola Carlos João Treis de 180 m2, construção de 01 unidade escolar no Jardim Gisela/Pasqualli e Jardim
Porto Alegre de 1.050 m2; Ampliação e reforma como cercas, salas de aulas, salas administrativas, refeitórios,
construção de rampas, instalação de corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas, nas seguintes escolas:
Amélio Dal Bosco, Arsênio Heiss, São Dimas, Princesa Isabel, Tomé de Souza, Ivo Welter, CAIC, Osvaldo
Cruz, Washington Luiz, Ari Arcássio Gossler, Tancredo Neves, Anita Garibaldi, São Pedro, Carlos João Treis,
Carlos Friedrich, Norma Demeneck Belotto, Shirley Maria Lorandi Saurin, São Francisco de Assis, Egon
Werner Bercht, Dr. Borges de Medeiros, Duque de Caxias, São Pedro, Santo Antônio, André Zenere, Nossa
Senhora das Graças, entre outras, totalizando 13.700M²; Construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das
quadras esportivas e construção de palcos das escolas: Shirley Maria Lorandi Saurin, Amélio Dal Bosco, Alberto
Santos Dumont, São Pedro, entre outras, totalizando 9.520 m2; Pintar as escolas: Carlos Friedrich, Shirley Maria
Lorandi Saurin, Olivo Beal, José Pedro Brum – CAIC, André Zenere, Washington Luiz, Alberto Santos
Dumont, Arsenio Heiss, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luiz Basei, Amélio Dal Bosco, São Dimas, entre
outras, com um total de 137.600 m2. Iluminação da quadra de esportes das Escolas Tancredo Neves; Ampliação
do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; Remodelação e adequação do pátio da Esc. Egon Werner
Bercht; Construção de passarela na Escola Alberto Santos Dumont; Construção de uma área para contraturno
na Escola Henrique Brod; Utilizar recursos relativos às transferências constitucionais (25%) para execução de
50% das obras mencionadas.
Produto Esperado: Escolas municipais em condições físicas para implementação do ensino fundamental e para
a realização de práticas desportivas; melhoria da qualidade do ensino, aumento da quantidade de alunos
matriculados de Pré I e II, 1º a 5º ano e na educação especial, facilitando o acesso dos portadores de deficiência
às escolas municipais, maior valorização dos alunos portadores das necessidades especiais; valorização do
educador no auxílio à alunos especiais.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
07 Projeto Edificações p/ Ensino Fundamental – Transferência
Constitucional
M² 640,5
Valor
Ordinário
5.600,00
Vinculado
1.616.268,40
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 18 – ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Meta: Apoiar as ações de implantação e implementação do ensino superior para construção de edificações e
realização de outras obras de infraestrutura em parceria com a iniciativa privada; apoiar a UNIOESTE - Campus
de Toledo, com a execução de obras de drenagem; Apoiar a instalação da UTFPR - Universidade Federal
Tecnológica do Paraná. Doação de uma área de pelo menos 50.000m² para Campus II da Unioeste de Toledo,
bem como recursos para infraestrutura.
Produto Esperado: Maior número de pessoas que cursam o ensino superior; maior qualificação profissional;
ampliação do acesso ao mercado de trabalho; ingresso dos jovens e adolescentes ao mercado de trabalho;
qualificação profissional dos jovens e adolescentes; - aumento da oferta de vagas para o primeiro emprego;
estímulo à abertura de novas empresas em razão existência de mão-de-obra qualificada.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 364 – Ensino Superior
Meta: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede municipal de
ensino, Apoiar instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar
ações de implantação e implementação do ensino médio; Construção de Anfiteatro para o Colégio Premen e
comunidade.
Produto Esperado: Atendimento a alunos da rede municipal de ensino através de investimentos em Colégios
Estaduais; Desenvolvimento do ensino médio.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 362 – Ensino Médio
Programa: 19 – EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS EM
ASCENSÃO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Edificações para Ensino Superior
M² 50
Valor
Ordinário
100.100,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
02 Projeto Infraestrutura para Ensino Médio
M² 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
100,00 20.100,00
Vinculado Vinculado
0,00 0,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam salas de educação infantil pré I e II e
CMEIs; oferecer melhores condições de ensino à professores e alunos das CMEIS e do Pré-Escolar I e II;
Contratar equipe de manutenção para os CMEIS.
Produto Esperado: Escolas e CMEIS com infraestrutura física adequada e conservada, estando aptas ao uso;
Educadores e alunos satisfeitos com a estrutura física.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0003 – Departamento de Administração da Educação Infantil
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como:
Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, psicopedagogia, Programa
Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência de Educação; Implementar escolas de tempo
integral para pré escolar nos bairros do Jardim Fachini, Santa Clara IV, São Francisco, Jardim Europa/América e
Jardim Maracanã; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades
de aprendizagem; Manutenção do profissional Assistente Social, de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de
Experiência e Pesquisa em Educação (NEPE); Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e
com equipamentos as escolas e CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam
atividades com educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar as escolas e as CMEIs
com materiais pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar
programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores
educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual; Reforma de parquinhos, aquisição de
mobiliário, equipamentos, computadores e materiais diversos para os CMEIs; instalação de CMEI no Jardim
Europa/ América/ Santa Clara IV, Jardim Coopagro; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para manutenção das respectivas atividades; Utilizar
recursos relativos as transferências constitucionais (25%)
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico da educação infantil; Aumento do número de
alunos matriculados na educação infantil; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de
ensino pela implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar;
Autonomia financeira das unidades de educação infantil pela descentralização dos recursos financeiros e
conhecimento de gerenciamento de recursos financeiros; Diminuição do índice de repetência nas escolas
municipais, através do aperfeiçoamento do aprendizado na educação infantil.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0003 – Departamento de Administração da Educação Infantil
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Manutenção e conservação das edificações da Educação
Infantil
Global 0
Valor
Ordinário
0,00
Vinculado
95.098,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Aprendizado da Educação Infantil – Transferências
Constitucionais
Global 0
Valor
Ordinário
1.233.405,39
Vinculado
3.181.128,86
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Pintar os Cmeis: Constantina Henkel do Jardim Fachini, CMEI Rita Luciane Francescon do Jardim Santa
Clara IV, CMEI Dalva Nogueira do Jardim Gisela, CMEI Iraci Batista de Souza, Cantinho Feliz, com um total
de 6.400 m2; Edificação de creche na Vila Becker, Jardim Porto Alegre, Jardim Panorama, Jardim Bandeirantes
e Novo Sarandi 200m2; Edificação de creche Jardim Europa/ América/ Alto da Glória; Reforma do telhado dos
CMEIs Pingo de Gente, Crescer e Aprender; Construção de aérea coberta no CMEI Pingo de Gente.
Produto Esperado: Melhoria na qualidade e nas condições da educação infantil - CMEIS; Ampliação da oferta
de vagas para a educação infantil e do número de alunos matriculados no ensino de pré I e II; Facilitação do
ingresso das mães ao mercado de trabalho; Diminuição dos índices de desnutrição da criança de 0 a 3 anos.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0003 – Departamento de Administração da Educação Infantil
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso a educação infantil; Manter e implementar eventos como:
Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, psicopedagogia, Programa
Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência de Educação; Implantar escolas de tempo
integral para pré escolar nos bairros do Jardim Fachini, Santa Clara IV, Jardim Europa/América e Jardim
Maracanã; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de
aprendizagem; Manutenção do profissional Assistente Social, de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de
Experiências e Pesquisa em Educação (NEPE); Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e
com equipamentos as escolas e Cmeis municipais; Equipar as escolas e as Cmeis com materiais pedagógicos,
parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar programa de incentivo à
produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que
apresentar o melhor desempenho anual; Utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB.
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico da educação infantil; Aumento do número de
alunos matriculados na educação infantil; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de
ensino pela implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar;
Autonomia financeira das unidades de educação infantil pela descentralização dos recursos financeiros e
conhecimento de gerenciamento de recursos financeiros; Diminuição do índice de repetência nas escolas
municipais, através do aperfeiçoamento do aprendizado na educação infantil.
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0005 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 20 – DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Edificações para Educação Infantil - CMEIs
M² 663,62
Valor
Ordinário
0,00
Vinculado
538.780,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05 Atividade Aprendizado da Educação Infantil - FUNDEB
Global 0
Valor
Vinculado
9.630.210,87
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino e aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros,
jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aumentar o
número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que
utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o horário de funcionamento da biblioteca pública municipal do
centro, à noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais; Implantar o Programa leitura para todos através da
abertura das bibliotecas à comunidade; Ampliar o acesso da comunidade à informação tecnológica; Atualização
dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física do patrimônio
público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do
Terminal Rodoviário Urbano; Realizar a Feira Municipal do Livro; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Realizar concursos de
contos, poesias e crônicas; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Implantar
programa de incentivo à produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores
educacionais e a escola que apresentar o melhor desempenho anual.
Produto Esperado: Alunos da rede municipal de ensino com acesso completo a livros e demais informativos
que possibilitem seu aprendizado; Bibliotecas atualizadas com acervo adequado às necessidades de professores e
alunos; Edificações conservadas em sua estrutura física e aptas para o uso de sua clientela.
Órgão: 09 – Educação
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Meta: Realizar reformas e melhorias nas bibliotecas municipais.
Produto Esperado: Melhor estrutura física para a realização da leitura e de trabalhos escolares; Aumento do
número de usuários das bibliotecas municipais; população integrada aos avanços da informática pelo acesso à
internet.
Órgão: 09 – Educação
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria da Educação
Função: 12 – Educação
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 21 – FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO
Meta: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em espaços esportivos - 01 vb, tendo já definida a
remodelação dos Ginásios de Esportes Hugo Zeni, Euzébio R. Garcia e de Novo Sarandi, Centro Esportivo e
Cultural da Vl Industrial (permissão de uso para a Assoc. Cultural, Esportiva e Recreativa Ouro e Prata, cfe
Decreto nº 443, de 24 de abril de 2007); construção de um Centro Multifuncional que abrigue quadra de esportes
coberta, vestiários e banheiros na Assoc. de Morad. de São Miguel; Realizar melhorias no complexo esportivo
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Atividades das bibliotecas municipais
Global 0
Valor
Ordinário
686.589,01
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Reforma e melhoria das bibliotecas municipais e centro
cultural Ondy Niederauer
M² 50
Valor
Ordinário
134.400,00
Código Tipo Descrição da Ação Un 2013
01 Projeto Edificações para o setor esportivo
M² 14300
Valor
Ordinário
560.000,00
Vinculado
3.086.100,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Aldanir Ângelo Rossoni; ampliação e reforma do Ginásio de Esportes Luciano Longen, no Jd Europa;
construção dos Centros Esportivos da Vila Pioneiro, Jd. São Francisco, Linha Boiko e Vila Rural Salto São
Francisco, bem como de outros locais a definir, cfe a necessidade; Implantar novos campos de futebol com
grama sintética; construção de um Centro Esportivo, com campo de futebol suíço iluminado, na comunidade do
Jd Pto Alegre; construção de ginásio de esportes no Lot. Sta Clara IV; implantação de piscina no Jardim Porto
Alegre; apoiar as entidades e associações, sem fins lucrativos, na implantação de estruturas esportivas, tendo já
definidos os seguintes locais: Jd Bela Vista, São Miguel, Linha Mandarina, Vila Becker e Tancredo Neves, e
outros locais a definir; instalar sistemas de iluminação e proteção para campos de futebol, sendo 20 (vinte)
campos pertencentes a municipalidade e 10 (dez) pertencentes a entidades, tendo sido definidos para a Vl Rural
Félix Lerner, Linha São João, Linha Santo Antônio, Linha Mandarina, KM 41, São Salvador, Lot. Tancredo
Neves, Vila Nova, Linha Lajeado, Santa Clara IV/Alto da Glória, Jd Anápolis, Santa Clara III/Bom Jesus, Vl
Pioneiro, Jd. Filadélfia - 38.400,0m²; iluminação do campo de futebol de Ouro Preto, Linha Buê Caé, Vista
Alegre e Bom Princípio; edificar as estruturas necessárias na pista de motocross - 01 vb; reforma do campo de
futebol (iluminação, telas) e construção de cancha de bocha na Assoc. Morad. do Jd Carelli; construção de
cancha esportiva com iluminação e cobertura para a prática de futsal, voleibol, basquetebol e outros, localizada
no Lot. Santa Clara II e Jd Pancera; melhorias nos sanitários, vestiários e cozinha em Bom Princípio - 100,0m²;
implementar um centro de múltiplo uso com área de lazer, equipamentos urbanos e quadra sintética no Parque
Esportivo Frei Alceu - 350,0m²; construção de ginásio de esportes de múltiplo uso - 2.400,0m² e campo de
futebol suíço com iluminação e fechamento, anexo ao Centro de Eventos de Vila Nova - 2.400,0m²; construção
de campo de futebol suíço na Vila Rural Alto Espigão, em Novo Sobradinho; adequação do ginásio de esportes
de Dez de Maio para realização de eventos; construção de uma cancha de areia no Cj Res. Barão do Rio Branco -
600,0m² e na Assoc. Morad. de São Luiz do Oeste; instalação de piso na quadra de areia da Assoc. Morad.
Tancredo Neves; instalação de piso e cobertura na quadra de esportes, estruturação do campo de futebol da
Assoc. Morad do Jd Bandeirantes; construção de vestiários, aterramento e nivelamento do campo de futebol da
Assoc. Morad. Jd. Filadélfia; implantação de Academia da 3ª Idade em pontos estratégicos da cidade e do
interior, tendo já definidos em Jd Bandeirantes, Jd Panorama II, Linha Gramado, Linha Buê Caé, Linha Tapuí,
Lot. Sta Clara III, Linha União, Tancredo Neves, Jd Anápolis, Jd Pto Alegre (Rua Júlio Verne), Cerro da Lola,
Jd. Filadélfia, Jardim Coopagro e Vista Alegre e outros; construir e/ou melhorar cancha de bocha na Assoc. de
Morad. do Jd Gisela, da Sanga Panambi, de Linha Floriano (de areia - 180m2), do Jd América/Bela Vista, Linha
Nossa Sra do Rocio; César Park / Bressan - Grupo de Idosos (conclusão), Vila Nova (melhorias na cancha);
cancha de bocha e de 48 no fundo do campo de futebol da Assoc. Morad. do Jd Filadélfia; fechamento da quadra
de esportes em Cerro da Lola; construção de campo de futebol e ginásio de esportes no Jd Filadélfia; construção
de cobertura para arquibancada do campo de futebol da comunidade do Jd Panorama; construção de quadra
coberta para a prática de futebol de salão, com vestiários, em Vl Flórida e São Miguel; construção de vestiários
no campo de futebol da Assoc. Morad. Jd Pancera; cobertura e pintura da quadra de esportes de Linha Dois
Marcos e de Bom Princípio; construção de quadra esportiva coberta em Ouro Preto; quadra de futebol de salão
no Jd América/Bela Vista; conclusão do projeto da quadra de esportes, com alambrado, vestiários e banheiros
em Novo Sobradinho; reestruturar o Estádio Municipal 14 de Dezembro, com construções e reparos necessários,
remodelação imediata do sistema de iluminação - 01 vb e implantação de pista de atletismo; construir estrutura
para esportes de velocidade (carros e motos) para provas de arrancadão e encontros de tuning - 01 vb; instalação
de um parque infantil e construção de um parque com academia de ginástica na Assoc. de Morad. do Jd
Filadélfia e no BNH Parizotto; instalação de parque infantil na Assoc. Morad. de Sanga Panambi, Assoc. Morad.
Jardim Coopagro, em Linha Gal Osório, Km 41 e Linha União, no Jd Sta Maria, Jd Independência, na Assoc.
Náutico Esporte Clube, Jd América, Linha Nossa Sra do Rocio, Jd Esplanada (substituição); instalação de área
de lazer junto à Assoc. Morad. Jd Panorama II; construção de centro esportivo, cancha de bocha e reforma do
campo de futebol na Vl Becker; fechamento do campo de futebol do Jardim Coopagro e da Assoc. Morad. de
Sanga Panambi; barracão pré-moldado para campo de futebol da Assoc. Morad. Km 41 e Linha União;
instalação de um campo de futebol, com superpostes para iluminação, reforma do vestiário e construção de muro
e de cancha de bocha junto à Assoc. Morad. do Jd Pto Alegre; reforma do alambrado do campo de futebol suíço
(telas de proteção) melhorias no sistema de iluminação, conclusão da copa e dos banheiros, na Assoc. Morad. do
Jd Kroman II/Dona Alma/Cruzeiro de Minas; construção de uma área de lazer (piscina, bosque, etc.) para a
comunidade de Vl Ipiranga; reforma do alambrado e ampliação da tela atrás dos arcos e construção de vestiários
na Assoc. Morad. do Jd Concórdia; alambrado do campo de futebol da Assoc. Morad do Jd Independência e de
Linha Nossa Sra do Rocio; melhorias na iluminação do campo de futebol c/aumento na altura da tela atrás dos
arcos (900m2) de Xaxim; melhorias no campo de futebol do Jd América e do Jd Europa; cobertura da parte
frontal, melhorias e ampliações físicas do Clube Esportivo de Linha São Paulo e Vila Ipiranga; instalação de
grama sintética (campo) na Assoc. Morad. do Jd Panorama e no bairro Sta Clara IV; construção de uma nova
sede para veteranos de Vl Ipiranga; limpeza na pista de bicicross e arredores, reformulação da pista dentro dos
padrões exigidos pela Confed. Bras. de Bicicross e transformar os banheiros em salas para reuniões; implantação
de quadra esportiva na Assoc. Moradores da Vl Paulista, Parque Verde, Vila Boa Esperança, Jardim Heloísa e Jd
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Europa. Construção de um Centro Poliesportivo para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e
intelectual, implantação de campo de futebol com grama sintética, iluminação do campo sintético Carlos
Eduardo Loef, construção de campo de futebol suíço com grama sintética, cercas e iluminação no terreno da
Assoc. Mor. Jardim Belo Horizonte I e II.; parque infantil cercado no centro comunitário do Jardim Planalto;
Reforma e melhoria no Ginásio Jaime Zeni; Construção de campo para treinamentos na modalidade de Rugby;
Construção de bancos de reserva cobertos nos campos de futebol do Jd Coopagro, Jd Gisela, Vila Industrial,
Campo dos Amadores e Jd América. 
Produto Esperado: Estrutura física esportiva adequada para a realização de práticas esportivas e para a
participação em campeonatos e eventos a nível nacional e internacional; aumento na quantidade de pessoas
participando de atividades esportivas; crescimento no volume de eventos esportivos realizados em Toledo;
aumento da participação do Município em eventos regionais, estaduais e nacionais; maior valorização do atleta
toledano; ampliação das modalidades que o Município participa nas competições estaduais e nacionais.
Órgão: 10 – Secretaria de Esportes 
Unidade: 002 – Departamento de Projetos, Eventos Esportivos e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811 – Desporto de Rendimento
Meta: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e
internacional, buscando o desenvolvimento técnico, proporcionando momentos de lazer e entretenimento à
população; realizar ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do
nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; realizar ações que fortaleçam e
propiciem a participação de equipes que representam o Município em competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais ou de interesse social; organizar, promover e orientar atividades esportivas bem como
participar das mesmas; viabilizar eventos e espetáculos esportivos de nível regional, estadual, nacional e
internacional no Município de Toledo e sua coordenação; democratizar as atividades esportivas e universalizar o
acesso às mesmas; realizar ações que propiciem a prática esportiva, lazer e entretenimento para portadores de
deficiência; repasse financeiro para Assoc. Cultural e Esportiva Toledo (Ceato).
Produto Esperado: Desenvolvimento dos atletas na busca por melhores índices; aumento do número de
participantes nos eventos esportivos; melhor participação do Município em eventos regionais, estaduais e
nacionais; inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mundo esportivo; difusão do esporte nas
comunidades.
Órgão: 10 – Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade: 0002 – Departamento de Projetos, Eventos Esportivos e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811 – Desporto de Rendimentos
Meta: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual e nacional;
democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; implantar escolinhas de futebol nos
bairros e distritos; continuidade do Programa de Escolas Esportivas nos bairros e distritos, para prática das mais
variadas modalidades; ampliar as modalidades de atuação das escolinhas, dentre as quais o do Jd Coopagro e
Novo Sarandi; apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; apoiar a realização de
eventos esportivos por entidades privadas; dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, utensílios, etc.) e
recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes do Município de Toledo.
Órgão: 10 – Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade: 0002 – Departamento de Projetos, Eventos Esportivos e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
03 Atividade Aprimoramento das atividades esportivas
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
93.450,00 104.384,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
04 Atividade Atividades esportivas para crianças e
adolescentes
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
1.624.329,51 1.786.762,46
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 22 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE
LAZER
Meta: Coordenar a realização de eventos esportivos no Município; coordenar a participação do Município em
eventos esportivos a nível regional, estadual, nacional e internacional; manter apoio integral e exclusivo a atletas
locais para participação nas edições dos jogos oficiais do Estado do Paraná; complementar a estrutura de
transporte próprio para o setor esportivo do Município com aquisição de ônibus executivo; elaborar, promover e
participar de projetos esportivos conveniados com o Estado, a União e outros órgãos públicos ou privados;
conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; manutenção
do Programa "Esporte para Todos" que consiste na prestação de apoio técnico e repasse de valores às entidades
organizadas nas mais diversas modalidades esportivas que representam o Município de Toledo em competições
oficiais; apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; apoiar o
aperfeiçoamento e o desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração,
legalidade, funcionamento e outros; apoiar financeiramente entidades esportivas e recreativas na manutenção de
suas atividades, execução de investimentos em suas estruturas físicas e/ou aquisição de equipamentos e materiais
permanentes; editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e funcionamento do
setor; implantar projeto de incentivo a talentos do município para permanecerem atuando no Município;
capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; adquirir, conservar e atualizar material e
aparelhos esportivos para melhor atendimento à comunidade em geral; administrar o uso dos espaços esportivos
municipais; coordenar as atividades recreativas e de lazer executadas em eventos diversos como festas
gastronômicas, eventos culturais e esportivos, etc.; aprimoramento nos projetos de parceria com a Unipar (curso
de Educação Física) para implementação de novos projetos da Secretaria de Esportes e Lazer; convênio com
universidades, nos cursos de educação física, para instrução de uso dos aparelhos das academias instaladas nas
praças; implantação de escola de futebol nos distritos, com utilização de professores de Educação Física.
Produto Esperado: Melhores índices do município em competições regionais, estaduais e nacionais; melhor
qualidade organizacional dos eventos promovidos em Toledo; estímulo a participação da comunidade nos
eventos realizados em Toledo; fortalecimento das categorias de base através das escolinhas; surgimento de novos
talentos no Município; maior satisfação dos usuários quanto à disponibilidade de espaços e eventos esportivos;
maior independência das entidades e associações esportivas na realização de suas atividades; entretenimento à
população e suporte à realização dos eventos do Município.
Órgão: 10 – Secretaria de Esportes e Lazer 
Unidade: 002 – Departamento de Projetos, Eventos Esportivos e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 23 – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PRIMEIRO EMPREGO
Meta: Reformulação do sistema de aprendizagem Casa Escola, que oportunizará o aprendizado no setor da
construção civil para as mulheres no ofício de assentamento de azulejos e pastilhas nas escolas públicas;
estruturar a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher empreendedora, oportunizando o espaço
público e a qualificação necessária para que a mulher jovem empreendedora possa solidificar o seu próprio
negócio, gerando renda para a família; o programa fará parcerias com as Secretarias de Assistência Social e de
Atendimento à Mulher; implantar o projeto Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos
serviços de qualificação profissional, em parceria com a Incubadora Social; implantar cursos voltados para
treinamento de mão de obra nos Distritos.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade da mão de obra; diminuição do índice de desemprego; atendimento
ao setor produtivo; ampliação da área de atuação dos centros profissionalizantes.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
01 Atividade Atividade do departamento de projetos,
eventos esportivos e lazer
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
278.320,00 511.718,40
Vinculado Vinculado
0,00 0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
01 Projeto Instalação de centros profissionalizantes
M² 100 100
Valor
Ordinário Ordinário
1.000,00 51.120,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 002 – Departamento de Emprego e Relações do Trabalho
Função: 11 – Trabalho
Subfunção: 333 – Empregabilidade
Programa: 24 – DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PREST
SERVIÇOS
Meta: Apoiar a instalação de incubadoras industriais, dos mais diversos ramos, no Município e nos distritos;
fornecer estrutura física (terreno, construção, materiais, etc) para a instalação de novas indústrias, conforme
autorização em lei; aumentar a oferta de empregos no Município, promover a geração de renda; ampliar a
incubadora industrial do bairro São Francisco (1.152,00 m²) e construir novos barracões industriais; construir
novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em outro bairro da cidade e do interior, conforme viabilidade -
2.880,0m²; transformar o tecnoparque em Distrito Industrial, com concessão de estrutura físicas e terrenos para
novas empresas se instalarem; implantar novas indústrias nos Distritos Industriais existentes. Implantar e
implementar o “Programa de Incentivo à Criação de Incubadoras de Ideias e Parques Tecnológicos em Toledo”,
conforme a Lei “R” nº 27/2012; implantar o Centro Industrial na Av. Egydio Gerônimo Munareto.
Produto Esperado: Aumento da oferta de empregos no Município; revitalização das áreas (bairros) estagnadas
economicamente; crescimento do município; aumento da procura pela instalação de novas indústrias no
município com capital oriundos de outros municípios e estados; aumento efetivo do número de indústrias
instaladas no município com os benefícios da municipalidade; aumento da renda da população; aumento na
variedade de produtos fabricados no município; aumento da procura por cursos profissionalizantes; instalação de
empresas iniciantes no ramo pelo apoio do Fundo de Desenvolvimento Industrial.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 003 – Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 661 – Promoção Industrial
Meta: Ampliar as instalações do Centro de Eventos Ismael Sperafico realizando as seguintes benfeitorias:
construção da casa do criador - 150,0m²; construção de churrasqueira no pavilhão de suínos - 100,0m²; adquirir
área para ampliação dos Centros de Eventos; implantação de uma área coberta para eventos em São Miguel -
1.000,0m²; instalação de parque infantil junto ao Centro de Eventos de Vila Nova e de Novo Sarandi - 01 VB.
Produto Esperado: Estruturas adequadas para a realização de eventos que divulguem as potencialidades do
Município; ampliação do número de visitantes nos eventos promovidos pela municipalidade e pelas entidades
organizadas; estrutura adequada para atrair os expositores; ampliação do número de expositores a cada evento
realizado anualmente.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 003 – Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 691 – Promoção Comercial
Programa: 25 – TURISMO RURAL, RELIGIOSO, DE EVENTOS E GASTRONÔMICO
EMPREENDEDOR
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Instalação de unidades industriais e parques tecnológicos
M² 1008
Valor
Ordinário
561.120,00
Vinculado
520.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Infraestrutura de Centros de Eventos
M² 250
Valor
Ordinário
299.248,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Apoio do município nas festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que fazem parte do
calendário de eventos; incentivo para aquisição de materiais e equipamentos visando melhorar a infraestrutura
das festas gastronômicas; realizar turismo de eventos como reveillon no lago municipal, reveillon da Vila
Pioneira; realizar turismo rural; apoio financeiro e técnico à ACIT por ocasião das festas natalinas, para tornar o
evento uma forte atração turística regional; apoiar a realização de show de comemoração do Aniversário do
Município; fortalecimento da Toledo Fest, com a participação das comunidades do interior do Município para
divulgação das festas gastronômicas; implementar as atividades do Parque Temático das Águas; manter,
conservar e realizar pequenas melhorias nas estruturas do Parque Temático das Águas. Incentivar e estruturar o
Programa Caminhos da Produção, promovendo o Turismo Rural.
Produto Esperado: Consolidação do turismo gastronômico como marca típica do Município de Toledo;
fortalecimento da suinocultura; fortalecimento das comunidades distritais e dos bairros através da realização das
festas gastronômicas que atraem visitantes; consolidação das festas de final de ano como evento turístico que
atraem visitantes e fortalecem o comercio do município; locais turísticos apropriados para atividades de lazer e
ambientais.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0003 – Departamento de Indústria e Comércio
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 695 – Turismo
Meta: Efetuar reformas, ampliação e melhorias no Parque Temático das Águas no Parque dos Pioneiros, com o
objetivo de oferecer lazer à comunidade e promover saúde preventiva dos usuários - 01 VB; implantar e manter
locais de exploração turística, como o Complexo Turístico São Francisco utilizando o potencial da Usina São
Francisco; apoiar a implantação de áreas turísticas, em parceria com a iniciativa privada; Implantar um Centro
Aquático para Terceira Idade.
Produto Esperado: Incremento ao setor turístico do Município através do Turismo Rural, Religioso e
Ecológico; aumento da oferta de empregos diretos e indiretos, crescimento dos locais (distritos e bairros) onde se
instalaram as áreas de lazer; divulgação do Município como ponto turístico.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0003 – Departamento de Indústria e Comércio
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 695 – Turismo
Programa: 26 – SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
Meta: Qualificar produtores e familiares no exercício de suas funções; firmar parcerias com universidades nas
áreas de engenharia de pesca, biologia, engenharia da produção de alimentos, visando fornecer suporte técnico e
apoio à produtores de peixe; firmar parcerias com a Emater, Senar, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, Sociedade Rural e associação de moradores dos distritos, para viabilizar assistência técnica aos
produtores e elaboração de novos projetos de desenvolvimento rural; realizar cursos, treinamentos, palestras,
viagens técnicas e ou visitas técnicas, etc.
Produto Esperado: Produtor qualificado para o exercício de suas atividades e conseqüentemente melhoria e
aumento da produção.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Turismo Religioso, Gastronômico e de Eventos
Global 0
Valor
Ordinário
693.214,54
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Infraestrutura para áreas turísticas
M² 250
Valor
Ordinário
338.240,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Capacitação técnica dos produtores
Global 0
Valor
Ordinário
162.656,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 128 – Formação de Recursos Humanos
Programa: 27 – RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS
Meta: Implementação das atividades do aterro sanitário pela instalação de geomembrana e de novas células;
ampliação da área de depósito de rejeitos; recuperação do passivo ambiental do aterro sanitário, com ampliação e
adequação do mesmo (03 unidades); Implantação e Implementação de obras e serviços relativos ao Consórcio
Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Implantação de Unidade para recebimento e destinação
de resíduos sólidos não perecíveis como restos de materiais de construção, móveis e equipamentos deteriorados,
etc.
Produto Esperado: Destinação final do lixo doméstico em local adequado, sem danos ambientais, diminuição
do volume de rejeitos depositados no aterro sanitário; Ampliação da quantidade de materiais destinados a
reciclagem.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0002 – Departamento Administrativo
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 542 – Controle Ambiental
Programa: 29 – RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS
Meta: Realizar a troca de materiais recicláveis por cestas básicas de alimentos através do Programa Câmbio
Verde; realizar a manutenção dos pontos de coleta e troca do Programa Câmbio Verde; ampliar o Programa de
Coleta Seletiva de Recicláveis, com troca de alimentos no sistema de cesta básica; implementação de um sistema
de cooperativismo para ampliar a coleta de recicláveis e adotar mecanismo para reaproveitamento desses
materiais; manutenção e equipamento das estruturas físicas dos pontos fixos, entre eles o Lot. Sta Clara IV e do
Centro de Separação do Lixo Útil; ampliação do Programa Lixo Útil para bairros e distritos onde ainda não
foram implantados; implantação da coleta seletiva nos próprios públicos do município e ampliar a coleta seletiva
de maneira que atenda todos os bairros e distritos do município; implantação de lixeiras ecológicas nos parques,
no entorno do Parque Ecológico Diva Paim Barth, nas praças e em pontos estratégicos do centro e dos bairros da
cidade, assim como instruir a população sobre o uso das mesmas; Ampliar o Programa Tooreciclando.
Produto Esperado: Espera-se, com este programa, a diminuição dos passivos ambientais causados pelo excesso
de lixo doméstico a ser depositado no aterro sanitário e, conseqüentemente, a diminuição das despesas de
manutenção do aterro sanitário, o fornecimento de alternativas de aquisição de alimentos pela população mais
carente, através da troca dos materiais recicláveis por cestas básicas, a melhoria da qualidade da alimentação.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0004 – Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 542 – Controle Ambiental
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Infraestrutura para Aterro Sanitário e Implantação do
Ecocentro
M² 2000
Valor
Ordinário
72.960,00
Vinculado
120.604,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Manutenção do programa lixo útil e câmbio verde
Global 0
Valor
Ordinário
11.312,00
Vinculado
439.701,55
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Construção de unidades de pontos fixos do Programa Câmbio Verde na Vila Paulista, na Sanga Panambi
e em Vila Nova, para recebimento e troca de materiais recicláveis por cestas básicas; ampliação dos pontos fixos
existentes e do Centro de Separação do Lixo Útil; instalação de PEVs - Pontos de Entrega Voluntária de
Materiais Recicláveis.
Produto Esperado: Diminuição do montante de lixo doméstico depositado no aterro sanitário municipal;
melhoria da qualidade de vida da população através da troca de materiais recicláveis por cestas básicas.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0004 – Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 30 – INFRAESTRUTURA AMBIENTAL
Meta: Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da
perda da flora, fauna, etc.; realizar ações de educação ambiental para preservação deste ambiente; promover
estudos sobre quais medidas a serem tomadas para que o impacto ambiental seja o mínimo na recuperação das
áreas em degradação ou degradadas; urbanização ambiental da nascente do Rio Toledo, com implantação de
estrutura física, para sensibilização das pessoas que participam do Programa Conhecendo Toledo; apoiar
programas que visem realizar ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do município; executar
ações do Projeto Cultivando Água Boa em convênio com Itaipu Binacional; implantar o isolamento das Áreas
Verdes e Fundos de Vale, para evitar acúmulo de resíduos e melhorar a segurança dos moradores vizinhos -
2.000,00m; urbanizar área de preservação da mata existente na Grande Pioneiro; cercar a mata existente no
Jardim da Mata; recuperação de nascente e leito da Sanga Pitanga; implantar programa de recuperação e
preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; manter a preservação da mata ciliar.
Produto Esperado: Recuperação de todos os passivos ambientais; conscientização da população quanto à
necessidade de preservação dos recursos naturais; aumento do patrimônio natural preservado; contribuição para
diminuição dos fatores de diminuição da produção da água.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0003 – Departamento Técnico Operacional
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 543 – Recuperação de Áreas Degradadas
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Reforma e Melhorias nos Pontos Fixos do Câmbio Verde
M² 40
Valor
Ordinário
3.360,00
Vinculado
603.200,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Recuperação de áreas degradadas
M 500
Valor
Ordinário
3.360,00
Vinculado
504.200,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Ampliar a estrutura do Viveiro Municipal visando implantar o Programa Toledo mais Flores, para
produção e distribuição de mudas de flores utilizadas nos espaços públicos.
Produto Esperado: Preservação do meio ambiente; embelezamento da cidade e dos distritos; aumento da
quantidade de árvores plantadas na cidade e na área urbana dos distritos; apoio a agricultores na recuperação de
matas ciliares.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0003 – Departamento Técnico Operacional
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Meta: Complementação das obras do Parque do Rio Toledo; Complementação das obras do Parque do Povo;
segunda etapa do Parque da Sanga Pinheirinho; Parque da Sanga Panambi; implantar jardinetes (pequenos
jardins) em diversos pontos da cidade, ocupando espaços existentes no perímetro urbano; construir e/ou
remodelar praça do Ginásio de Esporte Alcides Pan, praça da ciência, praça do namoro, praça de São Miguel,
praça do Km 41 e Linha União (iluminação com superpostes e parque infantil), praça do Jd Esplanada (com
novo parque infantil), praça no Lot. Sta Clara IV (com parque infantil), construção de parque com academia de
ginástica e parque infantil no Jd Filadélfia e no BNH Parizotto, melhorias na praça (com estacionamento e
academia da terceira idade) em Boa Vista, construção de uma área de lazer para jovens no Jd Panorama II,
melhorias no parque dos pioneiros, entre outras; academia da terceira idade no Jd Anápolis, Vl Rural Salto São
Francisco, Lot. Sta Clara III, Linha Gramado, Linha Tapuí, Linha Dois Marcos, Vista Alegre, e Linha União;
implantar Parque Urbano do Arroio Marreco, localizado no Jd Gisela; reestruturação das praças, onde
necessário, com implantação de iluminação, parque infantil, academia da terceira idade, pisos, etc; implantação
de campo de futebol suíço com piso sintético na Praça das Bandeiras Valdemar Fiori - BNH Cohapar; colocação
de um portal no Parque Sônia Alves; construção de coretos, chafarizes e monumentos em praças públicas,
Implantação de parque infantil e construção de cobertura da Academia de Musculação no Parque dos Pioneiros.
Implantar Parque Urbano no Jd São Francisco.
Produto Esperado: Integração da população ao meio ambiente e conscientização sobre a necessidade de sua
preservação; ofertar locais para as atividades físicas e de lazer à população.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0003 – Departamento Técnico Operacional
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Revitalização do Viveiro Municipal
M² 125
Valor
Ordinário
16.800,00
Vinculado
98.552,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Projeto Construção, ampliação e reformas em áreas lazer, praças,
parques e jardins
M² 85868,37
Valor
Ordinário
566.479,86
Vinculado
2.120.375,87
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Produzir mudas de essências florestais, árvores, plantas, flores e ervas medicinais para abastecimento dos
Programas Toledo mais Flores e Florir Toledo, no plantio de mudas em próprios públicos, vias públicas, praças,
parques, etc.; abastecer o Programa de Arborização e de Recuperação de Matas Ciliares.
Produto Esperado: Preservação do meio ambiente; embelezamento da cidade e dos distritos; aumento na
quantidade de árvores plantadas na cidade e na área urbana dos distritos; apoio aos agricultores na recuperação
de matas ciliares.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0003 – Departamento Técnico Operacional
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Meta: Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física das praças, parques, jardins e áreas verdes
existentes; instalar bancos e parques infantis em praças, jardins e áreas verdes existentes; colocação de lixeiras
ecológicas nos parques e praças; colocação de placas com os nomes dos rios de Toledo; implantar o Programa
Adote seu Espaço, de apoio à sociedade e às empresas para adotar praças, ruas ou outros espaços, para promover
a implantação e manutenção de jardins.
Produto Esperado: Integração da população ao meio ambiente e conscientização sobre a necessidade da
conservação ambiental.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0003 – Departamento Técnico Operacional
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 31 – TRANSPORTE E TRÂNSITO
Meta: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o
trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de
ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle
viário; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal,
aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto;
implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e
participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas
pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego,
com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar a Municipalização do Trânsito com
aquisição de novos equipamentos de trabalho para controle de tráfego e atendimento a população; implementar
os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego, aprimorando o sistema de circulação e de segurança no trânsito para
a população; exercer outras atividades pertinentes à segurança e ao trânsito; manter Campanhas Permanentes de
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
05 Atividade Atividades do viveiro municipal
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
53.869,21 60.333,52
Vinculado Vinculado
25.516,00 76.996,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
06 Atividade Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer, Praças,
Parques e Jardins
Global 0
Valor
Ordinário
455.883,17
Vinculado
2.705.441,87
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
01 Atividade Ações do Fundo Municipal de Trânsito
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
0,00 0,00
Vinculado Vinculado
1.682.528,94 1.784.677,21
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; realizar ações de
engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização do trânsito
executado nas vias públicas do município; implementar as atividades do EstaR - Estacionamento
Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme
determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por
infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas
que aplicar; implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, arrecadar valores
provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou
perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e
compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à
simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra
unidade da Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei Federal
nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; viabilizar a implantação de
uma Escola de Trânsito; monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte
público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do Fundo.
Produto Esperado: Diminuição dos acidentes no trânsito; Melhores condições para o fluxo dos veículos nas
ruas e avenidas.
Órgão: 01 – Fundo Municipal de Trânsito
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Trânsito
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Meta: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos tendo
sido definidos ruas do bairro do Jardim Coopagro; implantar e manter pontos de ônibus; executar e retirar
lombadas e quebra-molas; colocação de redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa (definindo pontos
específicos entre as Ruas Celeste Muraro e 13 de Abril); controlar, em conjunto com o Conselho Municipal de
Trânsito, as tarifas de transporte coletivo urbano; implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando
necessário; implantar nomenclaturas de ruas, com sinalização visível e numeração predial; implantar radares;
criação de vagas nos estacionamentos para os portadores de necessidades especiais; implantação de programa de
acessibilidade e mobilidade nas vias públicas, para pessoas portadoras de necessidades especiais; criar
almoxarifado e metalúrgica para manutenção de pontos de ônibus, placas de trânsito, semáforos, entre outros;
reformulação de pontos de ônibus, com colocação de cobertura e bancos; sinalização de trânsito nas ruas da
cidade; aumentar a acessibilidade para a terceira idade (viabilizando o sistema de tempo nos sinaleiros, para
passagem dos idosos); implantação de abrigos de passageiros mais confortáveis e modernos; adequação nas
paradas dos ônibus com utilização de piso em concreto na pista de rolamento; melhoria da frota de transporte
público de passageiros utilizando ônibus rebaixados com piso chato, facilitando o embarque de crianças, idosos,
e portadores de necessidades especiais.
Produto Esperado: Sistema de trânsito e transporte estruturados e adaptado para melhor fluxo de veículos e
pedestres.
Órgão: 01 – Fundo Municipal de Trânsito
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Trânsito
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
02 Atividade Implementar os serviços de transporte e
trânsito
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
0,00 0,00
Vinculado Vinculado
469.528,56 500.613,49
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Execução de melhorias, reformas e ampliações no Aeroporto Municipal.
Produto Esperado: Aeroporto Municipal adequado para o pouso de aeronaves e recebimento de passageiros.
Órgão: 19 – Secretaria de Segurança e Trânsito
Unidade: 0003 – Departamento de Trânsito e Rodoviário 
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 781 – Transporte Aéreo
Meta: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Realizar a manutenção dos
serviços aéreos.
Produto Esperado: Aeroporto municipal com estrutura física e em condições para operacionalização dos
serviços aéreos.
Órgão: 19 – Secretaria de Segurança e Trânsito
Unidade: 0003 – Departamento de Trânsito e Rodoviário 
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 781 – Transporte Aéreo
Meta: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano;
construção de dois sanitários no Terminal Rodoviário Urbano da Vila Pioneiro; construção e melhorias de pontos
de ônibus não compreendidos no Contrato da Transtol.
Produto Esperado: Terminais Rodoviários com estrutura física condizente ao volume de serviços e passageiros.
Órgão: 19 – Secretaria de Segurança e Trânsito
Unidade: 0003 – Departamento de Trânsito e Rodoviário 
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Meta: Proporcionar à população toledana, em especial a de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte
coletivo através da diminuição do seu custo; ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de
locomoção proporcionada pela diminuição dos custos com o transporte coletivo; facilitar a locomoção pela área
urbana do município através da utilização de meios alternativos de transporte como as bicicletas.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida da população pela facilidade de locomoção e maior acesso às
atividades realizadas em finais de semana; Aumento do número de usuários do transporte coletivo nos finais de
semana; redução do fluxo de veículos, melhores condições de tráfego pela diminuição de veículos automotores
com a utilização da bicicleta como meio de transporte.
Órgão: 19 – Secretaria de Segurança e Trânsito
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Ampliação, reforma e melhorias no aeroporto municipal
M 100
Valor
Ordinário
154.880,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Atividade Manutenção dos serviços estrutura do aeroporto
municipal
Global 0
Valor
Ordinário
121.950,66
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05 Projeto Construção, ampliação, reforma e melhoria dos terminais
rodoviários
M 20
Valor
Ordinário
94.800,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
06 Atividade Implementar programas de acessibilidade nos transportes
e melhoria no transporte urbano
Global 0
Valor
Ordinário
462.048,38
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Unidade: 0003 – Departamento de Trânsito e Rodoviário 
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Meta: Implantação e manutenção de pontos de ônibus em diversos locais; reformulação de pontos de ônibus,
com colocação de cobertura e bancos; implantação de abrigos de passageiros, mais confortáveis e modernos;
adequação das paradas de ônibus com utilização de piso em concreto na pista de rolamento; sinalização,
horizontal e vertical, de trânsito nas ruas e avenidas da cidade e da sede urbana dos distritos; executar e retirar
lombadas e quebra-molas; colocação de redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa (definindo pontos
específicos entre as Ruas Celeste Muraro e 13 de Abril).
Produto Esperado: Maior número de usuários do transporte coletivo urbano. Diminuição dos acidentes no
trânsito.
Órgão: 01 – Fundo Municipal de Trânsito
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Trânsito
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 32 – SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Meta: EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM
VIAS PÚBLICAS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS
DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇADAS, CICLOVIA, ILUMINAÇÃO, MEIO FIO, CHAFARIZ,
MONUMENTOS, ARBORIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CANTEIRO
CENTRAL, ROTATÓRIAS E ELEVADOS EM PAVER, nos seguintes locais e em outros a definir: Rua
Capitão Leônidas Marques - 1.600 m, Rua São João (entre a Av. J.J. Muraro e Av. Maripá)- 900 m, Av. Maripa
(até a Guarani e acesso trincheira) - 1.400 m, Rua Dom Pedro II, (entre a Rua Gal. Canrobert P. da Costa e a Av.
Maripá) - 1.000 m; Rua Raimundo Leonardi, (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima) -
500 m; Rua Guarani, (entre Av. Ministro Cirne Lima e a Av. Maripá) - 1.300 m; Rua Cristo Rei, (entre a Rua
Guarani e a Av. Maripá) - 550 m; Rua Vicente Roos, (entre Av. Ministro Cirne Lima e a Rua Albino Scariot) -
900 m; Rua Abramo Rotava, (entre a Rua Senhor dos Passos e a Rua Vinícius de Morais) - 1.050 m, Carlos
Sbaraini (entre Senador Atílio Fontana e a Rua São Francisco Falso); Rua Antônio Bressan (entre Belo
Horizonte a Vila Rural) Rua Gabriel Delane (até Abramo Rotava) - 260 m; Av. Ministro Cirne Lima (até a Av.
Egydio Munaretto) - 800 m ; Av. Barão do Rio Branco (até a PR 163 com iluminação) - 800 m; Av. Roberto
Fachini (até a Av. Min. Cirne Lima), Av. Nossa Senhora de Fátima, Avenida J. J. Muraro, Av. Egydio
Mnaretto, Rua Piratini, Largo São Vicente de Paulo,Rua Alemanha, Rua do Livramento, Rua Martin Heck, Rua
londrina (até Egydio Munaretto), Rua Teotônio Vilela, Rua Ângelo Corneli, H. Zennim, Rua A. L. Parizotto,
Rua Antônio Comarela, Rua H Marchiori, Rua Santa Sé, Rua das Flores, Rua Matelândia (entre as ruas 4 pontes
e Mara Lucia), Rua Santa Catarina (entre a Rua Porto União e Parigot de Souza), Av. Cirne Lima (até o bairro
Pancera), Rua Presidente Costa e Silva com a Rua Vinícius de Moraes, Rua General Alcides Etchegoyen, Rua 25
de Julho (ligar Jd. Pancera ao Grupo de Escoteiros), Rua Anápolis (entre São João e Barão do Rio Branco), Rua
7 de Setembro, Rua Mara Lucia, Rua Arapongas, Av Senador Atílio Fontana, Ligação da Escola Mun. Antonio
Scain ao Jardim Pancera, Rua Carlos Barbosa (entre as Ruas Celeste Muraro e 13 de Abril), Rua Protásio Alves
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
07 Projeto Infraestrutura para transporte e trânsito
Unidade 5 5
Valor
Ordinário Ordinário
0,00 0,00
Vinculado Vinculado
125.000,00 132.494,72
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Infraestrutura de vias públicas
M 10.000
Valor
Ordinário
3.268.106,59
Vinculado
12.686.813,99
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
(pavimentação entre as Ruas Zulmir Longui e Carlos Dall'Agnolo e galerias entre as Ruas Celeste Muraro e
Cerro Corá), Rua Estefano Sechi (entre o antigo CCR e Rua Carlos Barbosa), Rua Albino Scariot (toda a
extensão da rua), Marginal da BR 467 entre a Avenida Parigot de Souza e Jardim Independência (dos dois
lados) - 1.000 m, Loteamento Jardim da Mata, Loteamento Por do Sol, Loteamento Schio, Loteamento Jardim
Pioneiro, Loteamento Centro Administrativo, Jardim Independência, Jardim Bressan, Jardim Frigobrás, Sanga
Panambi, Jardim Coopagro, Jd. Tocantins, Jd. Porto Alegre, Jardim Gisele, Jardim La Salle, Jardim
Europa/América, Centro Industrial Moveleiro José Luiz Salles, Loteamento Coofato, Loteamento Alto da Gloria,
Loteamento Santa Clara IV, Loteamento Santa Luzia e Jardim do Trabalhador, Ligar os Bairros Jardim Pancera
e BNH Rossoni através da Rua 25 de Julho - 300 m; Alargamento do final da Rua Santo Ângelo para manobra
de veículos;
Implantar canteiro central na Rua dos Pioneiros, Rua Herval e Rua Getúlio Vargas, e dar continuidade da
execução do canteiro na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto; Remodelação trevo Novo Sobradinho / Av. Min.
Cirne Lima
Implantação de rotatória na Av. Maripá (em frente ao Mercado S. Luiz) e na Av. Barão do Rio Branco (esquina
com Rua Joaquim Piazza e Rua Anápolis), Rua Eugênio Comin, Av. Min. Cirne Lima, Rua dos Pioneiros.
Ampliação da Av. Barão do Rio Branco (em 30 m de largura, entre a Transtol e a PR 467) e ampliação da Rua
Carlos Sbaraini; Executar o prolongamento da Rua da Liberdade entre a Rua Sarandi e a Barão do Rio Branco -
100 m.
Reestruturação das ruas próximas aos estabelecimentos de ensino priorizando espaço adequado para
estacionamento de veículos de transporte escolar. 
Execução de elevados em Paver: esquina da Rua Piratini com a Avenida Maripá (próximo da igreja), Rua 13 de
Abril, Rua Dom Pedro II com Bento Munhoz da Rocha Neto, Rua Eugênio Comin, Rua Mário Fontana, Av.
Senador Atílio Fontana com Rua João Alberto. 
Execução de mureta de proteção nas pontes da Avenida Maripá, Rua Piratini e Lago dos Pioneiros, sobre o Rio
Toledo.
Implantar ciclovia na Av. Ministro Cirne Lima - 3.700 m e Rua Sarandi. 
Implantar, em parceria com o Ministério das Cidades, o programa de ACESSIBILIDADE URBANA,
recuperando passeios, substituindo arborização, quando necessário, implantação de rampas e piso tátil para
facilitar o acesso a pessoas com necessidades especiais.
Continuidade no processo de urbanização nas sedes dos distritos e localidades como: Vista Alegre, Bom
Princípio, São Luiz do Oeste, Gramado, Sol Nascente, Ouro Preto, Boa Vista, Novo Sobradinho, São Miguel,
Vila Nova, Novo Sarandi, Dois Irmãos, Dez de Maio, Vila Ipiranga, Concórdia do Oeste, Vila Sapo, Linha Dr
Ernesto, em frente o clube de Vista Alegre até a rodovia (Br).
Implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano "Meu Bairro Minha Rua". 
Executar 01 passarela de acesso ao Jardim Independência pela BR 467, através de parceria com o Governo do
Estado.
RECAPEAMENTO E REPERFILAMENTO - realizar recapeamento e reperfilamento asfáltico em ruas e
avenidas da cidade e interior, tendo prioridade os seguintes locais: Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Centro,
Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco, Jd. Bressan,
Jardim Filadélfia, Jardim La Salle, Vila Ipiranga, Rua Hermes da Fonseca, Avenida Maripá, bem como em
outros locais a definir.
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PASSEIOS/CALÇADAS (PARCERIA E RECURSOS PRÓPRIOS) -
Executar calçadas nas ruas em que se localizam prédios públicos, tendo sido definidos os seguintes locais:
Escola Municipal Arsênio Heiss, Escola Duque de Caxias, Escola Orlando Luiz Basei, Escola Miguel Dewes,
Campo de Futebol Tancredo Neves, Centros Comunitários do Jardim Esplanada, Vila Becker, Jardim Concórdia,
Jd. Porto Alegre, Jd. Maracanã, Vila Boa Esperança - 12.000 m², nos Colégios Dario Veloso e Colégio Estadual
Jardim Europa, Clube da Copel; bem como em outros locais que se fizer necessário; Executar calçadas/passeios
nas ruas dos seguintes locais: Vila Paulista - 12.000 m², Tancredo Neves - 7.000 m², Jardim Independência,
Jardim Esplanada, Dois Irmãos, São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Jardim Porto Alegre, Rua Barão do Rio
Branco (da Transtol até a Pr 467), Rua Pedro Álvares Cabral, Avenida Maripá, entorno da atual sede da Assoc.
Mor. do Jardim Coopagro; em frente ao Yara (com arborização), próximo a Esc Egon Werner Bercht (nas Ruas
Treze de Abril e Av Olavo Bilac), na Av Mauá (próximo a Esc Egon Werner Bercht, CMEI Cantinho Feliz e
Posto de Saúde da Vila Industrial), bem como em outros locais que se fizer necessário; adaptar calçadas do
centro da cidade para portadores de necessidades especiais; Continuidade do programa PASSEIOS PÚBLICOS
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
a ser desenvolvido em parceria com a comunidade - 100.000 m². Substituição da ponte existente na Rua Emilio
de Menezes por uma ponte em concreto sem tubos.
Construir sistema de rede de esgoto em parceria com a Sanepar, conforme contrato de concessão; realizar o
controle, a fiscalização e a manutenção do contrato de concessão à Sanepar, relativo ao sistema de abastecimento
de água e esgoto da área urbana.
Produto Esperado: Malha viária dotada de infraestrutura como pavimentação asfáltica ou poliédrica, meio fio
com sarjetas, galerias de águas pluviais, passeios e calçadas; abertura de ruas em locais impedidos; urbanização e
revitalização de ruas e avenidas; residências providas de saneamento básico.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0004 – Departamento de Serviços Públicos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 33 – SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Meta: Coletar 100% do lixo doméstico produzido, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e bocas-de￾lobo, capina e roçadas de terrenos e logradouros públicos; instalar lixeiras em todas as esquinas da área central
da cidade; Modernizar o sistema de coleta de lixo.
Produto Esperado: Ruas e avenidas limpas, lixo domiciliar coletado e logradouros públicos limpos.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0004 – Departamento de Serviços Públicos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 34 – INFRAESTRUTURA URBANA
Meta: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública em pontos escuros dos bairros Vila
Pioneiro, Jd. Europa/ América, Jd. La Salle, Centro, Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd.
Concórdia, Vila Panorama, São Francisco, Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Tocantins, Jd.
Gisela, Jd. Independência e dos distritos São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo
Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel e Novo Sarandi, Rua Bento Munhoz da Rocha Neto - 200
m, Largo São Vicente de Paulo, Av. Tiradentes.
Instalação de iluminação nas Ruas Celeste Muraro (entre as Ruas Carlos Barbosa e Protásio Alves) e Carlos
Barbosa (entre as Ruas Celeste Muraro e 13 de Abril);
Implantar iluminação pública moderna e eficiente nas seguintes ruas e avenidas: Ruas XV de Novembro - 25
postes, Nossa Senhora de Fátima - 55 postes, Acesso ao Centro de Eventos Ismael Sperafico - 15 postes, Barão
do Rio Branco até a Perimetral Norte - 18 postes, Cirne Lima em suas extremidades - 60 postes, Av. Maripá - 73
postes, Alcides Etchegoyen - 17 postes, e outras. 
Ampliação, melhoria e remodelação da iluminação pública com colocação de superpostes, luminárias tendo já
sido definidos os seguintes locais: Rua Guairá, Novo Sarandi, Rua Matelândia, Av Principal em Bom Princípio,
Jardim La Salle, Ouro Preto, Linha São João, pátio da comunidade da Assoc. Morad. Linha Dr. Ernesto, Vila
Nova, Jardim Panorama II, Linha Tapui, Assoc Morad. Sanga Panambi, Sanga Panambi, Assoc. Morad. 14 de
Dezembro, Rua do Clube e da Escola de Dois Irmãos, Rua Martin Heck, Jardim Pancera, Vila Ipiranga, Jardim
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Execução dos serviços de limpeza pública
Global 0
Valor
Ordinário
1.344,00
Vinculado
3.558.835,25
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Extensão de redes e melhorias na iluminação pública
Unidade 91
Valor
Ordinário
0,00
Vinculado
1.189.892,44
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Concórdia, São Luiz do Oeste, Jardim Independência, Jardim Coopagro, Rua Guerino Antonio Viccare, Rua
Tibagi, Rua Itacolomi, Rua Zulmir Longhi e entorno, Trincheira da Av. Maripá e Rua Júlio de Castilho; 1
superposte no canteiro de entrada do Clube da Copel.
Produto Esperado: Proporcionar conforto e segurança à população através de uma iluminação pública de
qualidade e eficiência.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0004 – Departamento de Serviços Públicos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Meta: Execução de ossários e carneiras, reformas de fachadas e pavimentação interna, ampliação dos cemitérios,
construção de capelas mortuárias, tendo já sido definidos as seguintes localidades: Jardim Coopagro e São
Francisco; discutir com a comunidade da cidade e interior a implantação de capelas mortuárias; banheiros,
portões e água encanada nos cemitérios de Linha São Paulo, Xaxim e Novo Sarandi, Muro do cemitério de KM
41 e Linha União; abertura de nova área para sepultamentos. Apoiar as comunidades do interior para melhorias
nos cemitérios.
Produto Esperado: Cemitério Cristo Rei e Cemitério Jardim da Saudade com infraestrutura adequada para uso;
Cemitérios dos Distritos melhorados; Melhorar as condições dos atos funerais para a população, quando do
sepultamento de seus entes.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0004 – Departamento de Serviços Públicos
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 35 – ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Meta: Dotar de recursos humanos e realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e ambulatorial, de
enfermagem, serviço social entre outros nas Unidades Básicas de Saúde do município, distribuindo
medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas em hospitais; Implementar a Estratégia
Saúde da Família nos bairros; realizar programas educativos; Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades
Básicas de Saúde; Melhorar a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, pela realização do
agendamento antecipado de consultas, atendimento preferencial à pessoas portadoras de deficiência;
Implementar o Programa Sorria Toledo a fim de oferecer educação para saúde bucal à gestantes, bebês,
adolescentes e odontologia geriátrica; Implantar o Centro de Atendimento a Saúde Bucal; Ampliar a Farmácia
Municipal de Manipulação;
Aumentar o fornecimento de consultas especializadas com médicos do Município; Proporcionar toda estrutura
física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos
idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe multiprofissional; Implantar programa
de prevenção de deficiência; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar
o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata,
hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, combate ao fumo; Implantar um centro de apoio à saúde
e segurança do trabalhador; Implementar o uso de tratamento de plantas medicinais e fitoterápicas com
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Ampliação, reforma e melhoria de cemitérios municipais e
capela mortuária
M² 150
Valor
Ordinário
350.280,00
Vinculado
239.800,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Implantação dos serviços básicos de saúde nas unidades
de saúde
Global 0
Valor
Ordinário
6.345.031,50
Vinculado
25.212.685,22
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
orientação profissional; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Implementar o
Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS; Prestar atenção integral à pessoas em situação de
vulnerabilidade social;
Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a população, quando da não existência
da oferta no município e nos casos de extrema gravidade; Apoiar a instalação de Farmácia Popular por meio de
parceria com o Governo Federal; Melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde da sede e dos distritos
com a presença efetiva de médicos e outros profissionais de saúde; Apoiar a instalação da "Casa da Gestante" em
parceria com o Governo do Estado; Implantar Plano de Saúde Alimentar aplicada no sistema de saúde
municipal; Implementar os procedimentos de radiologia; realizar o transporte de pacientes portadores de
deficiência em veículo adequado; Instalar a Central de Ambulâncias, congregando o Mini-Hospital, Centro de
Atendimento do Jd. Coopagro e as unidades de saúde da cidade e interior; implantar a farmácia 18 horas no
Hospital Municipal; ampliação e garantia no atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo
de tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar
o programa de atendimento ao idoso acamado; implementar ações de formação em educação permanente em
saúde para os servidores;
Médico na unidade básica de saúde, todos os dias, manhã e tarde; melhoramento nas unidades básicas de saúde
com dentista, ginecologista, pediatra, clinico geral, gabinete odontológico; contratação temporária (30 dias) ao
final de cada ano de um profissional na área da saúde; implantar política de humanização contemplando os
profissionais da saúde (cuidando do cuidador); planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde
em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de
proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Implementação do Programa Mãe
Dedicada - Pré-Natal 100%; Apoiar e implantar NASF – Núcleo de Apoio à Saúde Família; Implantar
Programa de Priorização da Saúde do Idoso; Implantar Central de Fisioterapia para pessoas com deficiência.
Produto Esperado: População atendida integralmente nos serviços básicos de saúde; Melhoria na qualidade do
atendimento dos serviços básicos de saúde ofertados nas Unidades de Saúde e desenvolvimento de programas de
prevenção e promoção de saúde.
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Meta: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde: Centro de Saúde, Vila Industrial -
375,0m², Boa Vista - 70,0m², Bom Princípio - 60,0m², Cerro da Lola - 100,0m² e Novo Sarandi - 200,0m² entre
outros; Construção de Posto de Saúde: Vila Ipiranga - 100,0m², Jd. Panorama II e Loteamento Fachini;
Construção de uma UBS em local a ser definido; Implantação, em prédio próprio, dos Programas CAPS II
(Centro de Atenção Psicossocial) e AD - álcool e drogas; aquisição de equipamentos para as unidades em geral,
CAPS e outros; construção do Hospital Regional - 9.364,06m²; reforma da Farmácia - 250,0m²; reforma e
reestruturação do NIS - mini hospital, central de especialidades e do Raio-X; Implantar academias da Saúde;
Construção, ampliação, reformas e melhorias de sedes administrativas da Secretaria da Saúde.
Produto Esperado: Infraestrutura adequada para o atendimento dos serviços de saúde.
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 36 – APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Infraestrutura para Programas de Saúde
M² 3.195,08
Valor
Ordinário
560.000,00
Vinculado
4.179.992,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com as
necessidades; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas
especializadas; Implantar o Centro de Saúde da Mulher, para realização de pequenas cirurgias, exames com
ultra-som e mamografia, entre outros; Manter e implantar os programas de odontologia; Implementar a
participação do Programa CEO - Centro de Especialidades de Odontologia; Proporcionar toda estrutura física e
administrativa para execução desse programa; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade
nas especialidades de ortopedia, gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre
outros; Apoiar e manter os programas dos ostomizados com insumos de qualidade e profissionais qualificados.
Implantar/ implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e CAPS III; proceder a
manutenção das estruturas físicas das unidades de Saúde que realizam serviços de média e alta complexidade.
Produto Esperado: Aumento dos serviços de saúde especializados ofertados à população; Melhoria da
qualidade do atendimento e dos serviços de saúde especializados ofertados nas unidades de saúde.
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta: Apoiar o CISCOPAR na realização de investimentos em sua estrutura física e aquisição de
equipamentos; Realizar ampliação, reforma e melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Adquirir
equipamentos e materiais permanentes p/ estruturação das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade.
Produto Esperado: Estrutura física adequada à demanda dos serviços de saúde especializados.
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 39 – PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Meta: Coordenação dos 27 (vinte e sete) condomínios de inseminação; organização dos trabalhos da Associação
dos Produtores de Leite e a dos Condomínios de Inseminação Artificial de Toledo - ACIAT; serviços gerais
relacionados à produção agrícola e dar apoio total ao setor agropecuário, inclusive com o fomento e a
organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com idéias e projetos
consistentes; apoio ao Plano Diretor Rural; continuação do programa Compra Direta do Produtor; dar apoio à
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
01 Atividade Implementação dos serviços especializados
de saúde
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
2.100.000,00 2.810.000,00
Vinculado Vinculado
2.374.600,00 4.427.370,71
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Infraestrutura para serviços de Saúde de Média e Alta
Complexidade
M² 200
Valor
Ordinário
226.608,70
Vinculado
1.400.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Atividade do Departamento de Agropecuária e
Abastecimento
Global 0
Valor
Ordinário
445.325,00
Vinculado
0,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Agricultura Familiar nas ações de governo nos programas voltados à diversificação da agricultura; apoiar
agricultores em questões ambientais e ao desenvolvimento de programas de órgãos dos governos estadual e
federal que estabeleçam benefícios aos produtores rurais e ao meio ambiente do município; promoção da
educação ambiental para formação da consciência coletiva sobre a necessidade de defesa e proteção do meio
ambiente, visando a sua preservação, de forma equilibrada, como garantia de condição de vida saudável;
elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; apoiar empresários ligados ao setor rural sobre
questões ambientais; apoiar a Secretaria de Infraestrutura Rural e a Secretaria de Meio Ambiente na resolução de
eventuais questões ambientais e elaboração de projetos de lei a serem encaminhados à Câmara de Vereadores;
realização de concurso para premiar o produtor destaque, com a finalidade de premiar os agropecuaristas que se
destacarem na sua atividade no Município de Toledo, visando promover as atividades, experiências e trabalhos
de agricultores, famílias e pequenos empreendimentos rurais, para que possam ser difundidos, conhecidos e,
talvez, até copiados por outros agricultores; apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora
rural; apoiar a Sociedade Rural de Toledo para desenvolvimento e realização da Expo Toledo e promoção de
ações técnicas individuais direcionadas a setores específicos, com a realização de Feiras Setoriais para divulgar
as potencialidades do setor, proporcionando uma melhor abertura de mercado aos produtos agroindustriais,
abrindo novos horizontes ao produtor rural; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Depto de Agropecuária e Abastecimento para realização de suas atribuições; Auxiliar no monitoramento da
qualidade da água utilizada na irrigação de hortas; Elaborar plano para captação de águas de chuva para
instalações rurais; Formação de uma unidade demonstrativa de leite; Participação em programas que visem a
sanidade animal em bovinocultura de leite;
Produto Esperado: O melhoramento genético dos animais, aumento da produção de leite, diminuição de custos
de insumos para atividade leiteira do nosso município e satisfação dos produtores por estarem recebendo apoio
técnico; aumento de produção agrícola e geração de empregos; fortalecimento do produtor rural e diversificação
da propriedade rural; geração de renda ao produtor rural; adequação do produtor rural e empresas agrícolas com
a legislação ambiental; manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado; legislação ambiental
municipal a contento com as expectativas econômica, social e ambiental.
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento
Função: 04 – Administração
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Meta: Apoiar o desenvolvimento da suinocultura, avicultura, bovinocultura e ovinocaprinocultura, através do
auxilio à implantação de chiqueirões, aviários, esterqueiras, silos, etc., com equipamentos como trator de esteira,
moto-niveladora, de pedra brita, cascalho, rachão, etc., para colocação nas propriedades rurais; apoio à
comercialização da produção pecuária em feiras municipais; apoiar a implantação do programa de Biossistema
Integrado em 10 propriedades; apoio contínuo à melhoria do plantel de animais para produção e ampliação da
bacia leiteira, com aquisição de 5.000 doses de sêmen/ano, aquisição de 2.600 litros de nitrogênio líquido, bem
como aquisição de equipamentos para atendimento às propriedades participantes do programa municipal de
condomínio de inseminação artificial com cessão de uso de equipamentos, as associações de produtores de aves,
pecuária leiteira e ovinocaprinocultura; aproveitamento do esterco bovino na pequena propriedade para melhor
produção de gás; Implantar Programa de Pastagens e Produção Animal; Implantar o Condomínio de Bezerras e
engorda de machos; Subsidiar equipamentos para irrigação de pastagens; Aquisição de veículo para atender os
condomínios de inseminação artificial.
Produto Esperado: Aumento da produção animal; melhoria da qualidade do rebanho suíno, bovino e ovino;
preservação do meio ambiente com o programa de biodigestores; aumento da renda dos pequenos e médios
produtores através da comercialização da produção e de seus derivados em pequena escala; melhoria da
qualidade de vida do produtor rural; manutenção, geração de emprego e renda na propriedade familiar; aumento
do grau de diversificação nas pequenas propriedades; desenvolvimento do empreendedorismo nas atividades
agropecuárias.
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento
Função: 20 – Agricultura
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Apoio à suinocultura, avicultura, bovinocultura e
ovinocaprinocultura
Global 0
Valor
Ordinário
107.840,00
Vinculado
729.749,25
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Meta: Manutenção do Programa Caminhos do Alimento para diversificação da agricultura e produção de frutas
e hortaliças orgânicas para uso na merenda escolar; apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais
com serviços de maquinários para o preparo do solo com apoio de horas máquinas e doação de insumos
(sementes, adubos e calcário); promover o uso de terrenos baldios mediante implantação de culturas anuais, com
apoio de máquinas para preparação de solo e doação de sementes; fortalecimento da comercialização dos
produtos agropecuários em feiras municipais; apoiar a agricultura urbana com distribuição de sementes de feijão
ou amendoim e preparo do solo com cultivador; apoiar a fruticultura (macieira, citros, pêssego, figo verde, uva)
na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de equipamentos;
fomentar o programa de Pomar Caseiro nas propriedades rurais, com objetivo de diversificar a alimentação da
população; fomentar o Programa de Manejo Integrado de Pragas e Conservação de Solo; estudar a viabilidade
para implantação de extração do suco de uvas produzidas nos pomares subsidiados pela Prefeitura; criar o
programa de incentivo à olericultura com doação de estufas; adquirir um trator equipado para atender ao
programa de hortas.
Produto Esperado: Diversificação da propriedade rural e urbana; aumento da renda; fortalecimento da
produção orgânica; aumento da produção pela mecanização do plantio.
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Programa: 41 – PROMOÇÃO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E DO ASSOCIATIVISMO
Meta: Implantação do Sistema de Cooperativismo Industrial voltado ao setor agroindustrial; apoio a implantação
de indústria transformadora de grão; apoio a implantação de condomínios com objetivo de implantação de
pequenas e médias agroindústrias no interior; apoiar a Cooperativa Vinícola de Toledo e Região Oeste do Paraná
e de ovino e caprinos; apoiar e valorizar as atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural;
Implantação de Unidade de Recebimento de Leite.
Produto Esperado: Fortalecimento do setor cooperativista e agroindustrial; fixação do homem no campo para
produção de matéria prima; aumento da renda e da mão de obra na área rural; fortalecimento dos distritos;
geração de empregos diretos e indiretos; incentivo a diversificação da produção.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 003 – Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
04 Atividade Fomento à produção agrícola
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
196.144,32 219.681,64
Vinculado Vinculado
579.450,00 1.078.200,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
01 Projeto Instalação de agroindústrias e cooperativas
M² 400 400
Valor
Ordinário Ordinário
150.000,00 168.000,00
Vinculado Vinculado
60.000,00 0,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Realizar a manutenção das estruturas físicas e equipamentos de instalações para agroindústrias como a
Unidade de Recebimento de Leite.
Produto Esperado: Estruturas físicas e instalações adequadas para o funcionamento da Unidade de
Recebimento de Leite.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 003 – Departamento de Indústria e Comércio
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Programa: 42 – EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA EM NÍVEIS DE PSB E PSE
Meta: Ampliação, reformas e melhorias dos CERTI´s e dos Centros de Convivência de Idosos; Implantar
CERTI no São Francisco.
Produto Esperado: Atender os idosos com estrutura física e humana, adequadas para a realização de suas
atividades, bem como investir nas estruturas físicas das entidades que atendam os idosos do Município.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Ampliar a capacidade de atendimento aos idosos em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social; Fortalecer o engajamento dos idosos nas atividades dos CERTIs e nos CRAS;
Dotar de infraestrutura física (equipamentos, móveis, veículo e materiais) e de recursos humanos os programas
de atendimento aos idosos e para atividades administrativas. Implementar as atividades do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) de atendimento ao idoso. Incluir mais 10 Grupos de Idosos no Programa Auxilio
Financeiro aos Grupos de Idosos; Repassar as entidades assistenciais que atendam os idosos e Grupo de Idosos,
valor mensal do Programa Auxilio Financeiro aos Grupos de Idosos/ Per capita com recursos do município e do
Programa de Proteção Social Básica do Idoso. Encaminhar os idosos para concessão e revisão do Benefício de
Prestação Continuada - BPC e carteira de transporte interestadual; Realizar atividades recreativas, culturais,
esportivas e de lazer, com os idosos dos CERTIs e dos grupos de idosos; Atender os idosos, sendo ofertado
lanches no local, atividades físicas, tendo área de descanso para os mesmos; Assistir os idosos com uma equipe
multidisciplinar, dotando o Município de infraestrutura física, administrativa e de recursos humanos inclusive
(cuidador de idosos) para as ações do Centro Dia e demais programas de atendimento a terceira idade Adquirir
veículo para transportar os idosos com dificuldades, oferecido pelo Município; Instalar sistema de informação
integrado; Fortalecer os programas assistenciais de apoio às entidades que atendem idosos como a APA, Irmãos
Dentzer e outros; Instalação de Academias da Terceira Idade; Aquisição de veículo para o programa "Vovô em
Movimento"; Implantação de laboratório de informática no CERTI Dr. Wilson Carlos Kuhn - Vila Pioneiro.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar atendimentos a pessoa idosa vitima de violência, sendo
ofertado serviços de atenção psicossocial e jurídico, através de uma equipe multidisciplinar (CREAS II);
Implementação do Disk-Idoso para facilitar o recebimento de denúncias.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Manutenção das instalações de agroindústrias
Global 0
Valor
Ordinário
5.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Implantação de estrutura física para programas de 3ª idade
M² 100
Valor
Ordinário
256.800,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Atenção à terceira idade
Global 0
Valor
Ordinário
198.800,00
Vinculado
0
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida dos idosos pela participação em programas assistenciais e
pelo convívio comunitário; Idosos que não tenham seus direitos violados.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: 43 – ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB
E PSE
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e
Florir Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes com
ampliação e melhorias de suas infraestruturas; Construir auditório para atender as atividades do Centro
Assistencial e Comunitário DORCAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes, como o Núcleo de Atendimento a Criança,
Jovens e Adolescentes, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS I (Serviço de orientação e acompanhamento à
adolescentes em cumprimento de Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de
Serviço à Comunidade (PSC)), Casa Abrigo para Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de
Atendimento à Criança e ao Adolescente (Piá Ambiental); Edificação de novas instalações para o CREAS II -
(Serviço de proteção e atendimento especializado à Famílias e Indivíduos); Definição dos espaços para
atendimento da criança e adolescente.
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a implementação dos programas assistenciais de atendimento
à crianças, adolescentes e jovens; Que os adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com
acompanhamento multidisciplinar de profissionais, para encaminhamento que venham a complementar sua
formação, tanto profissional como pessoal.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0002 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e
Florir Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes com
ampliação e melhorias de suas infraestruturas; Construção de auditório para atender as atividades do Centro
Assistencial e Comunitário DORCAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como o Núcleo de Atendimento a Criança,
Jovens e Adolescente, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS I (Serviço de orientação e acompanhamento à
adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço
à Comunidade (PSC)), Casa Abrigo para Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de
Atendimento à Criança e ao Adolescente (Piá Ambiental); Edificação de novas instalações para o CREAS II -
(Serviço de proteção e atendimento especializado à Famílias e Indivíduos).
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Infraestrutura p/ programas de atendimento à crianças,
jovens e adolescentes - FMDCA
M² 150
Valor
Ordinário
689.024,00
Vinculado
0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
02 Projeto Infraestrutura p/ programa atendimento à
crianças jovens e adolescentes - FMAS
M² 150 150
Valor
Ordinário Ordinário
40.000,00 144.800,00
Vinculado Vinculado
0,00 0,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a implementação dos programas assistenciais de atendimento
à crianças, adolescentes e jovens; Que os adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com
acompanhamento multidisciplinar de profissionais, para encaminhamento que venham a complementar sua
formação, tanto profissional como pessoal.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas
assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como Programa PETI, PRÓ JOVEM, e propiciar condições
para inclusão em novos programas; Manter o programa de regulamentação e financiamento dos serviços de
ação continuada (PER CAPITA); Implantar e manter programas e ações nas comunidades conforme a realidade
e a representação cultural dos grupos locais para crianças, adolescentes e jovens; Dotar de estrutura física
(equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento à crianças,
jovens e adolescentes e para as atividades administrativas; Instalar sistema de informação integrado; Implantar o
Programa Adolescente Aprendiz em parceria com entidades não governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e
ACIT, para a contratação de jovens a partir dos 14 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente e da Lei do Aprendiz; Criar e implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação
de jovens com habilidade em dança, música, teatro, atividades circenses para repassar seus conhecimentos à
outros jovens; Criar e implantar o Projeto de Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos
serviços de qualificação profissional, em parceria com a Incubadora Social; Instituir programa de acesso à
informática para jovens nos bairros da Vila Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Fachini, Europa e Santa Clara
IV, utilizando-se das estruturas públicas; Estruturar locais públicos para inclusão digital com acesso à Internet;
Garantir o fomento em outros programas de atendimento à crianças e adolescentes que vierem a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de Atendimento
à Criança e Adolescente; Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais
cofinanciados pelo Governo Federal como CREAS Piso Fixo Media Complexidade, Programa Expansão
CREAS Piso Média Complexidade e propiciar condições para inclusão em novos programas; Manter a Casa
Abrigo para o atendimento a crianças e adolescentes retirados do convívio dos pais por determinação judicial;
Manutenção e ampliação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade à crianças,
adolescentes e ao jovem e à sua família através do CREAS I, CREAS II e Casas Abrigo; Fomentar campanhas
de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes e jovens; Realizar e
custear a participação em capacitações aos profissionais executores dos serviços de proteção social especial;
Implantar e implementar, serviços de atendimento ao adolescente em situação de abandono, em medidas de
proteção e acolhimento; Criar e implantar o Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Atendimento especializado, oportunizando o acesso e o fortalecimento dos serviços de
atenção à crianças, adolescentes e jovens, visando a diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de
vida. Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e social, autores de ato
infracional, vítimas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
03 Atividade Serviço de atendimento à crianças jovens e
adolescentes em nível PSB e PSE-FMAS
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
106.160,00 118.899,20
Vinculado Vinculado
342.770,00 355.183,50
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter o Programa de Regulamentação, Financiamento de
Serviços de Ação Continuada (per capita); Manter e ampliar Programas Florir Toledo, Agente Jovem Ambiental,
BEM TOLEDO - Benefício do Ensino Médio e Cegonha Feliz; Implantar e manter programas e ações nas
comunidades conforme a realidade e a representação cultural dos grupos locais para crianças, adolescentes e
jovens; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os
programas de atendimento à crianças, jovens e adolescentes e para as atividades administrativas; Instalar sistema
de informação integrado; Implantar o Programa Adolescente Aprendiz em parceria com entidades não
governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e ACIT, para a contratação de jovens a partir dos 14 anos de idade,
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do Aprendiz; Criar e implantar o Programa Jovem
Talento, que vai permitir a contratação de jovens com habilidade em dança, música, teatro, atividades circenses
para repassar seus conhecimentos à outros jovens; Criar e implantar o Projeto de Oficina Solidária, através da
ampliação e descentralização dos serviços de qualificação profissional, em parceria com a Incubadora Social;
Instituir programa de acesso à informática para jovens nos bairros da Vila Paulista, Vila Pioneira, São Francisco,
Fachini, Europa e Santa Clara IV, utilizando-se das estruturas públicas; Estruturar locais públicos para inclusão
digital com acesso à Internet; Garantir o fomento em outros programas de atendimento à crianças e adolescentes
que venham a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de Atendimento
à Criança e Adolescente; Manter e financiar convênios com instituições que executam serviços de alta
complexidade; Manter as Casas Abrigo para o atendimento a crianças e adolescentes retirados do convívio dos
pais por determinação judicial; Manutenção e ampliação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e
Alta Complexidade à crianças, adolescentes e ao jovem e à sua família através do CREAS I, CREAS II e Casas
Abrigo; Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violências contra crianças,
adolescentes e jovens; Realizar e custear a participação em capacitação aos profissionais executores dos serviços
de proteção social especial; Implantar e implementar, serviços de atendimento ao adolescente sob medida de
proteção, acolhimento institucional; Criar e implantar o Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Atendimento especializado, oportunizando o acesso e o fortalecimento dos serviços de
atenção à crianças, adolescentes e jovens, visando a diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de
vida; Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e social, autores de ato
infracional, vítimas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0002 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta: Propiciar a inclusão social dos adolescentes, mediante o desenvolvimento, no contraturno escolar, de
ações nas áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde; Incentivar o aproveitamento do potencial de
participação e de associativismo dos adolescentes, estimulando a constituição de hábitos culturais participativos
e democráticos; Incentivar ações de inclusão digital voltadas à adolescência; Participar da execução da política
municipal de prevenção e de repressão do uso de entorpecentes, em articulação com as demais instituições
públicas e privadas atuantes no setor; Desenvolver outras ações, projetos e programas que visem à melhoria das
condições e da qualidade de vida dos adolescentes do Município. Dotar o Departamento de Apoio à Juventude
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atividades; Realizar a
conservação e a manutenção dos Centros da Juventude do Jardim Coopagro e Europa/América, bem como de
outros que atenderem a adolescentes.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
04 Atividade Serviço de atendimento à crianças jovens e
adolescentes em nível PSB e PSE-FMDCA
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
2.236.257,06 2.508.914,30
Vinculado Vinculado
272.500,00 275.100,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
07 Atividade Implementação dos programas para adolescentes
Global 0
Valor
Ordinário
898.029,93
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Diminuição da incidência de atos de vandalismo com a participação de adolescentes;
Melhoria da qualidade de vida dos adolescentes toledanos.
Órgão: 20 – Secretaria da Juventude
Unidade: 0002 – Departamento de Apoio à Juventude
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta: Realizar ampliação, reforma e melhoria nos Centros da Juventude do Jardim Coopagro e
Europa/América, bem como de outros que atenderem a jovens e adolescentes; Construir Centro da Juventude no
bairro São Francisco; Construir novos espaços destinados à realização de atividades com jovens e adolescentes.
Produto Esperado: Infraestrutura adequada para a aplicação dos programas voltados à juventude.
Órgão: 20 – Secretaria da Juventude
Unidade: 0002 – Departamento de Apoio à Juventude
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 44 – PSE: EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Meta: Repassar, às entidades assistenciais que trabalham com pessoas com deficiência, auxilio financeiro para
serviços de ação continuada e de habilitação e re-habilitação, do Governo Federal e Municipal;
Encaminhamento, inserção e acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
Encaminhamento, inserção e acompanhamento a outros programas assistenciais que vierem a ser implantados
em benefício das pessoas com deficiência; Apoiar entidades que visem o atendimento à pessoa com deficiência,
através de convênios; Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais desenvolvidos
pelo Governo Federal como o Piso de Transição Média e Alta Complexidade Deficiente e propiciar condições
para inclusão em novos programas; Ampliar a parceria com entidades que atendem pessoas com deficiência;
implantar centros profissionalizantes para pessoas com deficiência; garantir a execução do Serviço de PSE à
pessoa com deficiência; financiar ou manter convênio com instituições que executam serviços de alta
complexidade.
Produto Esperado: Apoio integral às pessoas com deficiência, visando a atenuação das dificuldades sociais por
elas enfrentadas.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
Meta: Realizar investimentos em instituições, entidades e associações socioassistenciais, que atendem pessoas
com deficiência, com a finalidade de dotá-las de infraestrutura física para melhorar a qualidade de seus
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
08 Projeto Infraestrutura para programas de apoio à juventude e
adolescência
M² 100
Valor
Ordinário
234.400,00
Vinculado
850.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
01 Atividade Assistência as pessoas com deficiência
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
113.025,84 126.588,94
Vinculado Vinculado
165.150,00 173.407,50
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Infraestrutura para Programa de atendimento à Pessoa
com Deficiência
M² 10
Valor
Ordinário
51.120,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
atendimentos; Efetuar parcerias com órgãos governamentais visando melhorias na estrutura física de entidades
assistenciais voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
Produto Esperado: Entidades socioassistenciais e associações com infraestrutura física adequada para
atendimento.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 45 – ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS
ORGAN
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas
assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como Bolsa Família e CRAS, e todos os outros convênios
firmados com a rede para propiciar condições à inclusão em novos programas; Manter e melhorar os serviços
dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), possibilitando sua oferta conforme preconizado pelo
SUAS através de ações socioeducativas e fomento das famílias vulnerabilizadas socialmente a serviços de
qualificação profissional; Manutenção e melhoria dos serviços de proteção social básica de qualificação
profissional e de fomento à geração de renda a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco
social; Atender a família em situação de exclusão, através do PAIF (Programa de Atendimento Integral à
Família), programas de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza e a serviços que visem o
fortalecimento de vínculos familiares; Inserir no programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) as famílias
e indivíduos em situação de risco social; Manter o programa PER CAPITA, com auxílio financeiro às entidades
assistenciais; Implantar Programa Per Capita para atendimento à famílias na rede socioassistencial; Implementar
os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS com infraestrutura física e humana adequadas, nos
bairros Coopagro e São Francisco para oferta de serviços de proteção social básica de fortalecimento dos
vínculos familiares, qualificação profissional, ações socioeducativas as famílias vulnerabilizadas socialmente;
Ampliar a área e abrangência e quantidade de atendidos nos serviços existentes de atenção aos jovens, idosos,
mulheres, famílias, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, atendendo as determinações do Sistema
Único de Assistência Social; Fortalecer os programas da rede socioassistencial não-governamental; Dotar de
estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento
à família e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e para as atividades administrativas; Instalar sistema
de informação integrado; Fornecer Benefícios Eventuais para população usuária da Política de Assistência Social
conforme resolução n° 41/2010 do CMAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Atender e acompanhar as famílias dos adolescentes, crianças, jovens
e idosos nos serviços de PSE de MAC; Manter o programa PER CAPITA, com auxílio financeiro às entidades
assistenciais; Financiar e/ou manter convênio com instituições que executam serviços de alta complexidade.
Produto Esperado: Diminuição do grau de vulnerabilidade econômica das famílias beneficiárias dos programas
sociais; Fortalecimento dos vínculos comunitários das famílias dos territórios de referencia dos serviços de
proteção social básica; Diminuição da situação de risco social de indivíduos e famílias; CRAS implantados e
oferecendo atendimento de qualidade as famílias vulnerabilizadas e acompanhar as famílias beneficiárias do
BPC. Atendimento a indivíduos e grupos familiares em situação que necessitem receber benefícios eventuais.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Assistência a indivíduos e famílias em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social
Global 0
Valor
Ordinário
3.369.840,83
Vinculado
510.783,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas das
Unidades de Assistência Social e dos CRAS, sendo serviços de pequena monta como troca de fechaduras,
chuveiros, pinturas, vedação, impermeabilização, torneiras, vidros, manutenção da parte de rede lógica, elétrica e
hidráulica, forro, portas, portões, paradouro para bicicleta, telhado, etc; Realizar a manutenção das estruturas
físicas das novas unidades de assistência social.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas das
Unidades de Assistência Social, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, CREAS I e II, Casa Abrigo
Menino Jesus e Casa Abrigo de Adolescentes, bem como as demais unidades que possam ser criadas.
Produto Esperado: Unidades de Assistência Social com suas estruturas físicas conservadas e adequadas para a
realização dos programas assistenciais.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Construir e / ou adequar espaço físico para o Centro de
Referência em Assistência social (CRAS) na região do bairro Jardim Coopagro; Realizar ampliações, reformas e
melhorias nos CRAS do Jardim Europa, Vila Pioneira e Jardim Panorama.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Construir e/ou adequar espaço físico para implantação de novos
Centros de Referência Especializados em Assistência Social, para atendimento de crianças e adolescentes.
Produto Esperado: Estruturas físicas adequadas à implementação e implantação dos programas sociais voltados
à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e / ou risco social.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Meta: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias (asfalto, pintura, cercas, cancha de bocha, aclimatização,
forração e iluminação externa) de centros comunitários, tendo sido definidos os seguintes locais: Santa Clara IV
(300,0m²), Jardim Belo Horizonte (300,0m²), Conj. Res. Barão do Rio Branco, Linha Fazenda Branca, Linha São
João, Linha Dr Ernesto, Jardim Kromann II, São Luiz do Oeste, Jardim Bandeirantes, Jardim Maracanã, Linha
Lajeado, Linha Buê-Caé, Vila Nova, Jardim Santa Maria, Sanga Panambi, Salto São Francisco, Santa Clara III,
Cj Res. Tocantins, Km 41, Três Quedas, Santa Clara, Jardim da Mata e Jardim Planalto, bem como em outros
locais a definir. Apoiar associação de moradores na melhoria de suas sedes.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
02 Atividade Manutenção e conservação das estruturas das
unidades de assistência social
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
125.770,00 134.400,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
03 Projeto Implantação de CRAS e CREAS
M² 100 100
Valor
Ordinário Ordinário
120.000,00 134.400,00
Vinculado Vinculado
0,00 300.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05 Projeto Construção de Centros Comunitários
M² 1.000
Valor
Ordinário
436.000,00
Vinculado
200.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Associações de moradores localizados em diversos bairros e interior do município tenham
local adequado para realizar reuniões, festas, catequese e outros eventos de interesse da comunidade.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0002 – Departamento de Desenvolvimento Habitacional
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Meta: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os centros comunitários como: troca
de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros conforme a
necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros Comunitários com móveis,
equipamentos e utensílios.
Produto Esperado: Edificações dos centros comunitários bem conservados, visando a preservação do
patrimônio público municipal.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0002 – Departamento de Desenvolvimento Habitacional
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Meta: Efetuar ampliações, reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares e da cozinha
social; Construir Restaurantes Populares no Jardim Porto Alegre e Vila Industrial; Construção de um
Restaurante Universitário.
Produto Esperado: Patrimônio público conservado.
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Unidade: 0003 – Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Meta: Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de
alimentação adequada e com baixo custo à população e entidades assistenciais; adquirir veículos, materiais,
gêneros alimentícios e equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; realizar a manutenção e a
conservação das estruturas físicas da Cozinha Social e dos restaurantes; ampliar o atendimento da Panificadora
Social para as escolas públicas da cidade e programas sociais; implantar programas visando a melhoria da
segurança alimentar da população, através do Programa Restaurante Popular e Compra Direta.
Produto Esperado: Maior acesso da população carente a uma alimentação de qualidade que lhes proporcione
melhor qualidade de vida.
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Unidade: 0003 – Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
06 Atividade Manutenção e conservação de centros comunitários
Global 0
Valor
Ordinário
356.935,40
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
08 Projeto Restaurantes Populares e Cozinha Social
M² 151,12
Valor
Ordinário
433.600,00
Vinculado
0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
09 Atividade Manutenção das atividades da cozinha social e Restaurantes
Populares
Global 0
Valor
Ordinário
2.247.210,11
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Apoiar, financeiramente, as associações de moradores na manutenção, ampliação, reforma e melhoria dos
centros comunitários.
Produto Esperado: Associações de moradores localizados em diversos bairros e interior do município tenham
local adequado para realizar reuniões, festas, catequese e outros eventos de interesse da comunidade.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0002 – Departamento de Desenvolvimento Habitacional
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Meta: Propiciar a inclusão social dos jovens, mediante o desenvolvimento, no contraturno escolar, de ações nas
áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde; Promover meios adequados à formação e ao aperfeiçoamento
profissional dos jovens, mediante o desenvolvimento de programas específicos de qualificação; Desenvolver o
espírito empreendedor, visando à inserção dos jovens na sociedade produtiva; Incentivar o aproveitamento do
potencial de participação e de associativismo dos jovens, estimulando a constituição de hábitos culturais
participativos e democráticos; Gestionar no sentido da ampliação do envolvimento das empresas na formação
profissional dos jovens, visando seu acesso a oportunidades de trabalho e de geração de renda; Realizar estudos e
pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil no Município, visando à formulação de novas políticas
voltadas para o setor; Incentivar ações de inclusão digital voltadas à juventude; Participar da execução da
política municipal de prevenção e de repressão do uso de entorpecentes, em articulação com as demais
instituições públicas e privadas atuantes no setor; Desenvolver outras ações, projetos e programas que visem à
melhoria das condições e da qualidade de vida dos jovens do Município.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida da juventude toledana; Maior participação de jovens em
políticas públicas; Inclusão de jovens no mercado de trabalho.
Órgão: 20 – Secretaria da Juventude
Unidade: 0002 – Departamento de Apoio à Juventude
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 47 – IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GÊNERO - VALORIZAÇÃO DA MULHER
Meta: Implantação, estruturação e execução de serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados
para o atendimento à mulher vítima de violência, e seus dependentes quando for o caso, realizar o atendimento
social, psicológico, jurídico, orientação. Adquirir equipamentos, realizar pagamentos de terceiros, manutenção
de serviços de limpeza, segurança, pagamento de energia elétrica, água, telefone, despesas com passagens,
alimentação, adquirir material de expediente, material de consumo, realizar a manutenção da unidade e dos
serviços que dela decorrerem. Fomentar ações de formação e qualificação. Realizar e estruturar material gráfico
de orientação, educacional e informativo.
Produto Esperado: Proteção e amparo à mulher vítima de violência.
Órgão: 17 – Secretaria de Atendimento à Mulher
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
10 Atividade Apoio as associações de moradores
Global 0
Valor
Ordinário
5.000,00
Vinculado
0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
11 Atividade Manutenção dos programas de apoio à
juventude
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
48.480,00 84.297,60
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Atividade Serviço de Proteção Especial MC E AC – manutenção das
unidades de atendimento a mulher
Global 0
Valor
Ordinário
100.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Atendimento à Mulher
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Meta: Implantar unidades de atendimento à mulher vítimas de violência, tais como Centro de Referencia de
Atendimento à mulher, Casa Abrigo, dotando-os de infraestrutura, equipamentos.
Produto Esperado: Mulheres vítimas de violência atendidas.
Órgão: 17 – Secretaria de Atendimento à Mulher
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Atendimento à Mulher
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 48 – RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Meta: Construir sistemas de abastecimento de água, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto
de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender as propriedades do interior do
Município de Toledo com água potável; manutenção do Programa de Saneamento Rural, tendo como meta a
complementação do atendimento a 95% dos produtores rurais do Município, com atendimento de Bom Princípio
- 15,0Km, Linha Tatu (Linha São Paulo), Vila Rural Félix Lerner, Vila Rural Salto São Francisco, entre outras
localidades - 49Km; realizar o controle, fiscalização, manutenção do contrato de concessão à SANEPAR,
relativo ao sistema de abastecimento de água e esgoto da área urbana.
Produto Esperado: Abastecimento de água para as famílias de agricultores residentes em localidades no
interior do município.
Órgão: 18 – Secretaria de Infraestrutura Rural
Unidade: 002 – Departamento de Serviços Rodoviários
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 544 – Recursos Hídricos
Programa: 49 – INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Meta: Manutenção do programa de readequação e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho,
pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola - 250,0Km; manutenção e conservação de pontes e bueiros;
estradas: Vila Nova, Ouro Preto, Vila Ipiranga, Linha São Pedro, Boa Vista, Bom Princípio, São Miguel, Linha
Guaçu (Novo Sarandi), Cerro da Lola, São Salvador-KM 41, Nossa Sra. do Rocio, Vila Rural Félix Lerner,
Estrada Santa Inês, Vila Ipiranga - Novo Sarandi, Nossa Sra. das Graças, Vila Flórida, Linha Gal Osório, Dois
Marcos, Linha 14 de Dezembro, KM 41- Dez de Maio (Vila Richetti), São Salvador, Linha Mandarina, Linha
Tapuí, São Luiz do Oeste, Linha Dr. Ernesto, Linha Floriano, Novo Sobradinho, Linha São Paulo, Linha Acaray,
Dois Irmãos, Linha Santa Lúcia, Linha Sanga Verde, Linha entrada da Coamo, Linha Zé do Canto, pedra brita
até à Ponte do dezoito e outros.
Produto Esperado: Estradas, pontes e bueiros bem conservados que permitam o tráfego de pessoas e veículos.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Projeto Implantação de unidades de atendimento à mulher
M² 10
Valor
Ordinário
185.840,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Sistemas de abastecimento de água e esgoto
KM 25
Valor
Ordinário
184.400,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Conservação e manutenção de estradas rurais, pontes e
bueiros
Km 62,5
Valor
Ordinário
1.502.000,00
Vinculado
222.750,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Órgão: 18 – Secretaria de Infraestrutura Rural
Unidade: 002 – Departamento de Serviços Rodoviários
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Meta: Execução de pavimentação, recape, adequação, readequação e outras melhorias em estradas localizadas
no interior do Município de Toledo; construção de pontes e bueiros em estradas no interior do Município de
Toledo; implantar programa de apoio às propriedades rurais - "Infraestrutura da Propriedade Rural", com
serviços de terraplenagem e colocação de brita ou cascalho nas propriedades que necessitem; proceder
pavimentação dos acessos às propriedades rurais em parceria com os produtores.
Pavimentação e recapeamento: Dez de Maio - Dois Irmãos - 8,0Km; São Miguel - Vila Nova - 5,0Km; Novo
Sobradinho - Cavalo Morto - 5,0Km; PR 182 - Linha Poty - 2,0Km; São Luiz do Oeste - Gramado - 6,0Km;
Concórdia do Oeste - PR 317 - 4,0Km; Estrada Rural de Dez de Maio - Clube Bangu - 1,5Km; Vila Ipiranga -
Três Quedas – 1,8Km; PR 239 - Linha Arapongas; Vila Ipiranga - São Miguel - 2,9km; São Miguel - Novo
Sarandi - 3km; Linha Acarai - 1,5km; Estrada Linha Araponga divisa Novo Sarandi - Vila Nova - 3,0km; Linha
Arapongas Dois Marcos - 2,0km; Linha Carvalho - Vista Alegre – 3,75km; Estrada Novo Sobradinho (Vila
Nova) a Vila Rural - 4,75km; Interior de Concórdia do Oeste - Propriedades Rurais - 2,0km; Km 41 - Linha
União – 2,3km; Linha São Paulo a Lajeado - 6,0; Linha Florida 1,5; Ouro Preto a Linha Buê Caé (até
propriedade da família Lira) 2,0; Concórdia do Oeste ao Clube Real - 3,2 km, Linha Fazenda Branca em Novo
Sarandi - 4,0; Linha Flor da Serra – 2,3km; Linha Cerâmica Prata - 1,64km; Linha Guarani - 3,378km; e outros
trechos, conforme participação do agricultor - 3,0Km; Novo Sobradinho – Linha São Paulo; Laticínio Pereira –
Vila Rural; Novo Sobradinho – Primo Cruzado; Espigão – Vila Rural; concluir, de imediato, o alargamento da
capa asfáltica, prioritariamente nos trechos entre a PR 163 e Novo Sobradinho até Vila Nova - 7,0Km; Vila
Ipiranga - Concórdia do Oeste, Linha Arapongas; Linha Santo Antonio - Concórdia do Oeste; Cerro da Lola -
São Roque (M.C. Rondon) – 12,0Km; Dez de Maio - Toledo; Dois Irmãos - Novo Sarandi – 2,4Km; Dois
Irmãos - Linha 14 de Dezembro; PR - Boa Vista - 3,0Km; Vila Nova - Rio Guaçú - 1,8Km; Nova Videira -
1,5Km (Ledovino Roque Grespan até PR-467); PR 317 - Linha Boiko - 3,5Km; Boa Vista - 1,0Km; Vila Flórida
- Cavalo Morto - 4,0Km; Xaxim - Três Bocas - 1,4Km (pedra irregular); Ouro Preto - PR 163 4,0km de
recapeamento asfáltico; São Miguel - Novo Sarandi (Morro dos Bellaver), São Miguel - Vila Ipiranga, Linha
Buê Caé, Linha Tapui - Linha Mandarina, Dois Marcos - São Pedro, Cerro da Lola - Linha União, Dez de Maio -
Linha Boa Esperança, Vila Ipiranga - São Miguel, até a sede da Assoc. Náutico Esporte Clube, Lajeado (Vila
Nova), São Luiz do Oeste - Granja suínos; recapeamento asfáltico entre Toledo - Vila Nova, Toledo - Concórdia
do Oeste; execução de acostamento do acesso a Linha Santa Terezinha pela Rodovia Toledo - Dez de Maio;
melhoria do acesso (acostamento) à Assoc.Morad.de Linha Gal Osório; cobertura da massa asfáltica nos morros
de Dois Irmãos - Dez de Maio e Linha Cascalheira; asfalto ligando Concórdia do Oeste - Ouro Verde (passando
pela Vila Rural); realizar contorno com massa asfáltica, em diversos locais, para facilitar manobras de ônibus.
Adequação e readequação de estradas e acessos à propriedades:
Dois Irmãos 15,0 Km (Linha Sanga Verde / Linha Tigre - Quatro Pontes / Linha Santa Lúcia; Distrito Novo
Sarandi - 5Km; Distrito Vila Nova - 10Km; São Miguel - 14,0Km; Nossa Senhora Rocio - 10,0Km; Linha Santa
Inês - 3,0Km; Cemitério Boa Vista - Cascalheira - 6,0Km; Clube Sol Nascente - Ouro Preto - 2,0Km; Sol
Nascente - 6,0Km; de São Miguel até as propriedades de Armindo Garbozza, Beno José Holzbacher e Ari
Topper, até a propriedade de Elemar Engelmann; melhoria do aterro e bueiro da família Petry.
Execução de pontes em concreto armado nos seguintes locais:
Rio Marreco (Linha Bangu) - 06 un
Substituição das pontes de madeiras por pontes de concreto em São Luiz do Oeste.
Execução de pontes em madeira e bueiros nos seguintes locais:
Rio Lopei (Divisa c/ Cascavel - Vista Alegre) - 1 un
Rio Lageado (Lageado – Vila Nova) – 1 un
Rio Lopei (Divisa Cascavel – Lacto Bom) – 1 un
Rio Toledo (Grameira, esquerda para cascavel).
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Construção, ampliação e melhorias em estradas rurais
KM 20
Valor
Ordinário
6.088.501,44
Vinculado
1.946.001,68
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Estradas pavimentadas, recapeadas e/ou adequadas que permitam o fácil acesso aos distritos
e às propriedades rurais, com ligações por pontes bem estruturadas.
Órgão: 18 – Secretaria de Infraestrutura Rural
Unidade: 002 – Departamento de Serviços Rodoviários
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 50 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Meta: Construir 2000 unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros do município e distritos, sendo
construídas através de parcerias com o Governo Federal e Estadual, nas diversas modalidades ofertadas:
associativo, fundo perdido, caução, crédito individual, casa rural, entre outras; implantar o Programa "Casa do
Idoso". Adquirir áreas para loteamentos habitacionais e dotá-los de infraestrutura.
Produto Esperado: Diminuição do déficit habitacional; permanência do agricultor na propriedade rural;
diminuição dos índices de pobreza; melhoramento do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do município.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0003 – Fundo para Financiamento da Política Habitacional
Função: 16 – Habitação
Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Meta: Implementar o Programa "Minha Casa em Reforma" para realização de melhorias em moradias de
pessoas carentes e em situação de exclusão social. Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de
calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais.
Produto Esperado: Atendimento a famílias carentes que possuam moradia, mas necessitam de melhorias para
estar em condições da habitabilidade; atendimento à famílias que tiveram suas residências afetadas por
fenômenos naturais como vendavais, etc.
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0003 – Fundo para Financiamento da Política Habitacional
Função: 16 – Habitação
Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Programa: 52 – APRIMOR DE GESTÃO, APOIO E INCENTIVO AS INSTÂNCIAS DESCENTR E
PARTICIP
Meta: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e a
dos Direitos do Idoso e Juventude; Realizar e fomentar capacitações aos conselheiros municipais de Assistência
Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos do Idoso; Manter os serviços realizados pelos
conselhos municipais, bem como todas as despesas que deles decorrerem; Proporcionar estruturação física e
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Implantação de unidades habitacionais
Unidade 500
Valor
Ordinário
1.120,00
Vinculado
6.563.640,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Atividade Reformas e melhorias em unidades habitacionais
Unidade 40
Valor
Ordinário
107.120,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
03 Atividade Apoio e incentivo à órgãos de controle social
e defesa direitos
Global 0 0
Valor
Ordinário Ordinário
17.000,00 19.040,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
humana adequadas para o atendimento (uma sala com infraestrutura e funcionário para atendimento de todos os
conselhos e ao público em geral).
Produto Esperado: Conselhos de políticas setoriais e de defesa de direitos eficazes e com condições adequadas
para atuação.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 53 – SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Meta: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia,
odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder
auxílio-natalidade e auxílio-funeral aos usuários da CAST (titular); realizar palestras e campanhas de prevenção
à doenças; ofertar transporte para usuários da CAST realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e também implementação do sistema de informatização
da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições,
como um todo; atender com a previdência social servidores não efetivos da CAST.
Produto Esperado: Atendimento integral de saúde aos servidores públicos municipais e seus dependentes.
Órgão: 01 – Caixa de Assistência a Servidores de Toledo
Unidade: 0001 – Caixa de Assistência a Servidores de Toledo
Função: 11 – Trabalho
Subfunção: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa: 54 – INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Meta: Realizar reparos, melhorias e ampliações no Quartel Central e no Posto Satélite I,do Corpo de Bombeiros
de Toledo; adquirir veículos para a Corporação de Bombeiros de Toledo.
Produto Esperado: Proporcionar um melhor atendimento à população.
Órgão: 01 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM
Unidade: 0001 – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM
Função: 06 – Segurança Pública
Subfunção: 182 – Defesa Civil
Programa: 56 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Meta: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de
Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e
Pensões; Realizar o pagamento de benefícios como auxílio doença, salário-família e salário maternidade dos
servidores municipais efetivos.
Produto Esperado: Concessão de proventos a inativos e pensionistas do poder público municipal.
Órgão: 01 – Coordenação de Previdência – TOLEDOPREV
Unidade: 0002 – Coordenação de Previdência – TOLEDOPREV 
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Implementação das ações da CAST
Global 0
Valor
Ordinário
10.499.292,39
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Edificação e equipamentos para o corpo de bombeiros de
Toledo
M² 200
Valor
Ordinário
37.780,87
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
01 Atividade Execução de ações previdenciárias através
da coordenação de previdência
Global 0 0
Valor
Vinculado Vinculado
23.600.000,00 28.547.338,44
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Função: 09 – Previdência Social
Subfunção: 272 – Previdência do Regime Estatutário
Programa: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto Esperado: Atendimento às contingências e riscos.
Órgão: 01 – Fundo Municipal de Trânsito
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Trânsito
Função: 99 – Reserva de contingência
Subfunção: 999 – Reserva de contingência
Meta: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto Esperado: Atendimento às contingências e riscos.
Órgão: 01 – Caixa de Assistência a Servidores de Toledo
Unidade: 0001 – Caixa de Assistência a Servidores de Toledo
Função: 99 – Reserva de contingência
Subfunção: 999 – Reserva de contingência
Meta: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio
dos servidores públicos municipais de Toledo.
Produto Esperado: Aumento constante dos valores da reserva orçamentária, evidenciando a elevação do
superávit financeiro da entidade previdenciária.
Órgão: 01 – Coordenação de Previdência - TOLEDOPREV
Unidade: 0001 – Órgão Executivo da Coordenação de Previdência - TOLEDOPREV
Função: 99 – Reserva de contingência
Subfunção: 999 – Reserva de contingência
III – cancelamento da seguinte ação e meta:
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012 2013
01 Reserva de
Contingência Reserva de contingência - TRÂNSITO
Global 0 0
Valor
Vinculado Vinculado
11.442,50 12.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Reserva de
Contingência Reserva de contingência - CAST
Global 0
Valor
Ordinário
45.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
06 Reserva de
Contingência Reserva de contingência – TOLEDOPREV
Global 0
Valor
Ordinário
16.994.648,19
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 23 – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PRIMEIRO EMPREGO
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 002 – Departamento de Emprego e Relações do Trabalho
Função: 11 – Trabalho
Subfunção: 333 – Empregabilidade
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado
do Paraná, em 29 de junho de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Incentivo ao Acesso Profissional
Global 0
Valor
Ordinário
3.360,00