at t
mé 4
[A K Estado do Paraná
[gg / CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 000001
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios
aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial
importância para a nossa cidade.
Andar de bicicleta está se tornando cada vez mais uma atividade
comum entre os brasileiros. Eleito pela ONU (Organização das Nações Unidas)
como o transporte ecologicamente mais sustentável do planeta, andar de bicicleta
pode ser uma alternativa para ir trabalhar, estudar ou, ainda, a prática de uma
atividade benéfica nos finais de semana pelos parques, ciclovias ou ciclofaixas das
cidades.
Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),
em 2013 cerca de 7% dos brasileiros utilizam a bicicleta como meio de transporte
principal, o que contribui para a diminuição do impacto da poluição no meio
ambiente.
Atualmente diferentes projetos procuram estimular o uso de bicicletas
nas cidades e incentivar essa atividade, pois o uso da bicicleta além do meio de
transporte, auxilia na qualidade de vida, além de diminuir o stress, colaborando para
outros benefícios do corpo e da mente.
Esta iniciativa é de fácil viabilização, somado a já existente
movimentação popular do ciclismo, poderá, ainda mais, aumentar o número de
bicicletas em detrimento de veículos automotores, podendo, através de campanhas,
conscientizar a população expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização
ao seu usuário e ao trânsito em geral.
Desta forma, destacamos a importância da existência da semana do
ciclismo no Município de Toledo e contamos com o apoio dos nobres Pares para
aprovação do presente Projeto de Lei.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 65900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www toledo. pr.leg.br
a 000002
Ia CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
a Estado do Paraná
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 31 de janeiro de 2018.
ES RT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR RENATO REIMANN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
EE CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 000003
Mei Po
Ye Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 7, DE 2018
Institui a Semana do Incentivo ao Ciclismo no
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui a Semana do Incentivo ao Ciclismo no
Município de Toledo.
Art. 2º - Fica instituída a Semana do Incentivo ao Ciclismo no
Município de Toledo, a ser realizada, anualmente, na semana em que se comemora
o Dia Nacional do Ciclista, definido na Lei nº 13.508, de 22/11/2017.
Parágrafo Unico - A Semana do Incentivo ao Ciclismo passa a integrar
o calendário oficial de eventos do Município de Toledo.
Art. 3º - A Semana do Incentivo ao Ciclismo tem como diretrizes e
objetivos:
| - incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte;
Il - estimular o uso da bicicleta como atividade desportista e recreativa;
WII - sensibilizar a sociedade, empreendedores privados e gestores
públicos, dos benefícios socioeconômicos da prática do ciclismo;
IV - conscientizar sobre a prática do ciclismo como contribuição
relevante à saúde pública e à sustentabilidade socioambiental;
V - orientar sobre a segurança no trânsito e direitos dos ciclistas.
Art. 4º - O Poder Executivo apoiará e desenvolverá atividades como
palestras, seminários, encontros, eventos educativos, culturais, esportivos e
recreativos, com a finalidade de conscientizar sobre a importância do uso da
bicicleta.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 31 de janeiro de 2018.
VALTENCIR CARECA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3979-5913
www .toledo.pr.leg.br