MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 088/2012
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2012, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Art. 2º – O anexo da LDO 2012 – Anexo de Metas Prioridades, que
integra a Lei “R” nº 77, de 15 de agosto de 2011, com as alterações procedidas pelas Leis “R”
n°s 115/2011, 152/2011, 33/2012, 36/2012 e 50/2012, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
I – alterações de ações e metas:
a) na administração direta:
Órgão: 03 – Secretaria da Administração
Unidade: 0003 – Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
Programa: 08 – ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Meta: Ampliar e modernizar as estruturas físicas do Paço Municipal e demais estruturas administrativas
Produto Esperado: Melhor comodidade com a ampliação de novos espaços, tanto para servidores como para os
munícipes, refletindo assim em melhor qualidade nos serviços prestados à população.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda
Unidade: 002 – Departamento de Controle Contábil e Financeiro
Programa: 00 – ENCARGOS ESPECIAIS
Meta: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a dívida fundada interna.
Produto Esperado: Controle da dívida fundada interna.
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 841 – Refinanciamento da Dívida Interna
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
02 Projeto Infraestrutura para setor administrativo
M² 660
Valor
Ordinário
96.500,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
02 Atividade Empréstimos e encargos da dívida interna
Global 0
Valor
Ordinário
5.544.076,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Meta: Amortização, juros e encargos da dívida confessada.
Produto Esperado: Controle da dívida confessada do Município.
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 843 – Serviço da Dívida Interna
Órgão: 07 – Secretaria de Comunicação
Unidade: 0002 – Departamento de Jornalismo
Programa: 14 – COMUNICAÇÃO SOCIAL EDUCATIVA
Meta: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; organizar
entrevistas coletivas com a participação do prefeito e secretários, conforme necessidade da administração municipal;
coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em
geral; coordenar a produção de materiais institucionais de interesse da administração; realização de cobertura
fotográfica e jornalística dos eventos do Município; registro fotográfico e de imagens de eventos do município; dotar
de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas
atribuições; Implementação da agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo; implementação do banco de
imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de interação do site da prefeitura em redes
sociais; divulgação da comunicação institucional da prefeitura em redes sociais.
Produto Esperado: Divulgação dos atos da administração com qualidade e precisão para transparência das ações
públicas e conhecimento da população da aplicação dos recursos públicos.
Função: 24 – Comunicações
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 08 – Secretaria da Cultura
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Cultura
Programa: 02 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de
Política Cultural, as políticas de desenvolvimento da cultura; dotar o Gabinete da Secretaria de Cultura de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender, com a
previdência social, servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Desenvolvimento do setor cultural conforme as políticas traçadas; incremento dos programas
culturais até então desenvolvidos.
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
03 Atividade Dívida confessada
Global 0
Valor
Ordinário
125.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
02 Atividade Atividades do Departamento de Jornalismo
Global 0
Valor
Ordinário
418.023,12
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
11 Atividade Gestão das políticas de desenvolvimento da cultura
Global 0
Valor
Ordinário
135.023,11
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Unidade: 0002 – Departamento de Cultura
Programa: 02 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; coordenar as atividades da Casa da Cultura, do
Museu Histórico Willy Barth, do Conservatório Municipal de Música, do Teatro Municipal, da Praça do Esportes e
da Cultura e de outros espaços culturais; coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e informações
culturais; organizar a participação do Município em eventos culturais fora do Município; arrecadar a bilheteria dos
eventos do Teatro; criar e administrar site para divulgar as atividades culturais do município; formar banda e
orquestra municipal; uso do espaço físico do Teatro Municipal para prática de grupos musicais de qualquer estilo,
assim como destinação de espaço semelhante na Praça do Esportes e da Cultura e no Conservatório Municipal de
Música a ser construído; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Cultura
para a execução de suas atribuições; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades e na manutenção e
melhoria de suas estruturas físicas e administrativas.
Produto Esperado: Eventos culturais bem organizados administrativamente; Casa da Cultura com continuidade de
suas atividades; maior participação do Município em eventos culturais, regionais e nacionais; registro histórico dos
fatos artístico-culturais; desenvolvimento das atividades culturais descentralizadas no município.
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 16 – UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Meta: Realizar atividades artístico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio
histórico, folclore, artesanato, arte popular, arte de rua, dança, etc., voltadas ao atendimento de crianças e
adolescentes; dar continuidade e incremento ao Festinho; dotar de estrutura física (materiais, equipamentos,
móveis, utensílios, etc.) e de recursos humanos os programas culturais voltados à criança e ao adolescente. Manter
parceria com o espaço cultural da entidade Casa de Maria.
Produto Esperado: Proporcionar condições de acesso a crianças e adolescentes ao universo da cultura, visando
melhoria da qualidade de vida.
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Educação
Programa: 18 – ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Meta: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede municipal de
ensino, Apoiar instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar ações
de implantação e implementação do ensino médio; Construção de Anfiteatro para o Colégio Premen e comunidade.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
12 Atividade Atividades do Departamento de Cultura
Global 0
Valor
Ordinário
1.142.195,50
Vinculado
21.950,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
04 Atividade Atividades culturais com crianças e adolescentes
Global 0
Valor
Ordinário
177.582,20
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
02 Projeto Infraestrutura para Ensino Médio
M² 0
Valor
Ordinário
100,00
Vinculado
0,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Produto Esperado: Atendimento a alunos da rede municipal de ensino através de investimentos em Colégios
Estaduais; Desenvolvimento do ensino médio.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 362 – Ensino Médio
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 17 – ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas Escolas municipais, Centros Municipais de
Educação Infantil e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar;
Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade
escolar.
Produto Esperado: Crianças nutridas e em boas condições de saúde.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Unidade: 0003 – Departamento de Administração da Educação Infantil
Programa: 02 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Dotar as escolas municipais que atendem a educação de Pré-Escolar I e II, CMEIs municipais e o
Departamento Educação Infantil de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de
suas atribuições; Contratação de professores e assistentes administrativos para CMEIs; acompanhar o
desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais e resolver as questões em conjunto com as
direções das escolas e CMEIS e interferir no funcionamento se for necessário; Implantar programa de incentivo à
produtividade e melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que
apresentar o melhor desempenho anual; Prover os CMEIS com computadores adequados às necessidades da
instituição.
Produto Esperado: Escolas e CMEIs dotadas de estrutura física, administrativa e de recursos humanos de acordo
com as necessidades; acompanhamento efetivo das questões administrativas dos CMEIs e escolas, de forma a
colaborar com o funcionamento das mesmas.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 10 – Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade: 0002 – Departamento de Projetos, Eventos Esportivos e Lazer
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
03 Atividade Alimentação escolar
Global 0
Valor
Ordinário
660.000,00
Vinculado
745.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
03 Atividade Atividades do Departamento de Educação Infantil
Global 0
Valor
Ordinário
45.858,72
Vinculado
167.929,29
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 21 – FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO
Meta: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e
internacional, buscando o desenvolvimento técnico, proporcionando momentos de lazer e entretenimento à
população; realizar ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do
nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; realizar ações que fortaleçam e propiciem
a participação de equipes que representam o Município em competições regionais, estaduais, nacionais e
internacionais ou de interesse social; organizar, promover e orientar atividades esportivas bem como participar das
mesmas; viabilizar eventos e espetáculos esportivos de nível regional, estadual, nacional e internacional no
Município de Toledo e sua coordenação; democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas;
realizar ações que propiciem a prática esportiva, lazer e entretenimento para portadores de deficiência; repasse
financeiro para Assoc. Cultural e Esportiva Toledo (Ceato).
Produto Esperado: Desenvolvimento dos atletas na busca por melhores índices; aumento do número de
participantes nos eventos esportivos; melhor participação do Município em eventos regionais, estaduais e nacionais;
inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mundo esportivo; difusão do esporte nas comunidades.
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811 – Desporto de Rendimentos
Meta: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual e nacional;
democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; implantar escolinhas de futebol nos
bairros e distritos; continuidade do Programa de Escolas Esportivas nos bairros e distritos, para prática das mais
variadas modalidades; ampliar as modalidades de atuação das escolinhas, dentre as quais o do Jd. Coopagro e Novo
Sarandi; apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; apoiar a realização de eventos
esportivos por entidades privadas; dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, utensílios, etc.) e recursos
humanos os programas que atendem crianças e adolescentes.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes do Município de Toledo.
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 22 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Meta: Coordenar a realização de eventos esportivos no Município; coordenar a participação do Município em
eventos esportivos a nível regional, estadual, nacional e internacional; manter apoio integral e exclusivo a atletas
locais para participação nas edições dos jogos oficiais do Estado do Paraná; complementar a estrutura de transporte
próprio para o setor esportivo do Município com aquisição de ônibus executivo; elaborar, promover e participar de
projetos esportivos conveniados com o Estado, a União e outros órgãos públicos ou privados; conceder estímulo às
atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; manutenção do Programa "Esporte
para Todos" que consiste na prestação de apoio técnico e repasse de valores às entidades organizadas nas mais
diversas modalidades esportivas que representam o Município de Toledo em competições oficiais; apoiar as
iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; apoiar o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade,
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
03 Atividade Aprimoramento das atividades esportivas
Global 0
Valor
Ordinário
93.450,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
04 Atividade Atividades esportivas para crianças e adolescentes
Global 0
Valor
Ordinário
1.624.329,51
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
01 Atividade Atividade do departamento de projetos, eventos
esportivos e lazer
Global 0
Valor
Ordinário
278.320,00
Vinculado
0,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
funcionamento e outros; apoiar financeiramente entidades esportivas e recreativas na manutenção de suas
atividades, execução de investimentos em suas estruturas físicas e/ou aquisição de equipamentos e materiais
permanentes; editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e funcionamento do setor;
implantar projeto de incentivo a talentos do município para permanecerem atuando no Município; capacitar e
qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos
esportivos para melhor atendimento à comunidade em geral; administrar o uso dos espaços esportivos municipais;
coordenar as atividades recreativas e de lazer executadas em eventos diversos como festas gastronômicas, eventos
culturais e esportivos, etc.; aprimoramento nos projetos de parceria com a Unipar (curso de Educação Física) para
implementação de novos projetos da Secretaria de Esportes e Lazer; convênio com universidades, nos cursos de
educação física, para instrução de uso dos aparelhos das academias instaladas nas praças; implantação de escola de
futebol nos distritos, com utilização de professores de Educação Física.
Produto Esperado: Melhores índices do município em competições regionais, estaduais e nacionais; melhor
qualidade organizacional dos eventos promovidos em Toledo; estímulo a participação da comunidade nos eventos
realizados em Toledo; fortalecimento das categorias de base através das escolinhas; surgimento de novos talentos no
Município; maior satisfação dos usuários quanto à disponibilidade de espaços e eventos esportivos; maior
independência das entidades e associações esportivas na realização de suas atividades; entretenimento à população e
suporte à realização dos eventos do Município.
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Programa: 02 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de
serviços e turismo; implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do Município,
como forma de atração de novos investimentos; Implementar ações do COMDET – Conselho de Desenvolvimento
Econômico de Toledo; regulamentar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - LC 123; dotar a
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas à
realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria.
Produto Esperado: Desenvolvimento dos setores industrial, comercial, prestação de serviços e turismo conforme
as expectativas; atendimento das necessidades institucionais e físicas para realização das atividades da secretaria.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 002 – Departamento de Emprego e Relações do Trabalho
Programa: 23 – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PRIMEIRO EMPREGO
Meta: Reformulação do sistema de aprendizagem Casa Escola, que oportunizará o aprendizado no setor da
construção civil para as mulheres no ofício de assentamento de azulejos e pastilhas nas escolas públicas; estruturar a
Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher empreendedora, oportunizando o espaço público e a
qualificação necessária para que a mulher jovem empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando
renda para a família; o programa fará parcerias com as Secretarias de Assistência Social e de Atendimento à Mulher;
implantar o projeto Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de qualificação
profissional, em parceria com a Incubadora Social; implantar cursos voltados para treinamento de mão de obra nos
Distritos.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade da mão de obra; diminuição do índice de desemprego; atendimento ao
setor produtivo; ampliação da área de atuação dos centros profissionalizantes.
Função: 11 – Trabalho
Subfunção: 333 – Empregabilidade
Unidade: 0003 – Departamento de Indústria e Comércio
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
20 Atividade Gestão políticas de desenvolvimento industrial,
comercial e prestação serviços
Global 0
Valor
Ordinário
628.362,59
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
01 Projeto Instalação de centros profissionalizantes
M² 100
Valor
Ordinário
1.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 02 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento industrial, realizando acompanhamento efetivo dos
benefícios gerados pelas políticas de industrialização do Município; coordenar a realização dos eventos
promovedores do turismo e da divulgação do Município; administrar o Centro de Eventos Desireé Refosco, Ismael
Sperafico, Vila Nova, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; coordenar a elaboração do Plano
Municipal de Turismo; realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao Município; implementar o Fundo
Municipal de Turismo; propiciar a participação da indústria local em duas grandes feiras de nível nacional; criação
do Instituto de Desenvolvimento Industrial - IDI; monitoramento para implantação de Empresas Comerciais e
Prestadoras de Serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo Município, com o objetivo de garantir a
sobrevivência maior de pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da cidade;
apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam
o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira de Ponta de Estoque, FEMAI e
outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando à formação e qualificação profissional das mulheres.
Produto Esperado: Eventos realizados de forma satisfatória; atendimento integral às comitivas que visitam o
Município; convênios elaborados; apoio administrativo eficaz na condução das políticas de desenvolvimento
industrial do Município; divulgação da indústria local a nível nacional; políticas industriais traçadas com base em
estudos técnicos e científicos.
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 41 – PROMOÇÃO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E DO ASSOCIATIVISMO
Meta: Implantação do Sistema de Cooperativismo Industrial voltado ao setor agroindustrial; apoio a implantação de
indústria transformadora de grão; apoio a implantação de condomínios com objetivo de implantação de pequenas e
médias agroindústrias no interior; apoiar a Cooperativa Vinícola de Toledo e Região Oeste do Paraná e de ovino e
caprinos; apoiar e valorizar as atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Implantação de Unidade de
Recebimento de Leite.
Produto Esperado: Fortalecimento do setor cooperativista e agroindustrial; fixação do homem no campo para
produção de matéria prima; aumento da renda e da mão de obra na área rural; fortalecimento dos distritos; geração
de empregos diretos e indiretos; incentivo a diversificação da produção.
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0002 – Departamento Administrativo
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
23 Atividade Atividades do Depto de Indústria e Comércio
Global 0
Valor
Ordinário
410.593,56
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
01 Projeto Instalação de agroindústrias e cooperativas
M² 400
Valor
Ordinário
150.000,00
Vinculado
60.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 02 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaboração, estudos e assessoria de projetos ambientais; Elaboração de pesquisa para análise do grau de
implicações dos dejetos suínos no solo; Elaboração de análise dos dejetos suínos quanto à sua composição; Combate
a todas as formas de poluição; apoio às ações de manejo integrado de solos, da água e do meio ambiente,
objetivando atingir a totalidade das propriedades e propiciando a conservação de solos e estradas; aproveitamento de
resíduos para a produção de compostos orgânicos; busca de áreas de preservação ambiental e de paisagens naturais,
localizadas no município para tombamento; apoio aos sistemas multiestradas para a recomposição da reserva legal
das propriedades; celebrar convênios com associações e entidades nacionais ou internacionais, com o Estado e a
União; coordenação do Programa Câmbio Verde e Pontos Fixos e da coleta seletiva de resíduos sólidos; manutenção
do Fundo de Desenvolvimento e Conservação Florestal do Município de Toledo (Fundeflor); operação do aterro
sanitário; controle de recebimento de resíduos sólidos do Município de Toledo; implantação, em parceria com o
setor privado, do aterro sanitário industrial; desenvolver projetos para que novas edificações públicas e privadas
reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais; apoio ao desenvolvimento de programas de órgãos
dos Governos Estadual e Federal que estabeleçam benefícios à comunidade rural e urbana e ao meio ambiente do
município; promoção da educação ambiental para a formação de consciência coletiva sobre a necessidade de defesa
e proteção do meio ambiente, visando sua preservação, de forma equilibrada, como garantia de condições de vida
saudável; manter o Programa Cidadão Ambiental; apoiar as ações do Eco Clube e incentivar maior divulgação
destas; apoiar as atividades desenvolvidas dentro da estratégia da atenção primária ambiental; dar apoio institucional
aos programas de preservação ambiental já existentes e outros a serem implantados; apoio no paisagismo rural;
implantação do Plano Municipal de Arborização, extensivo aos distritos - 01 vb; Implantar e implementar ações
relativas ao Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Produto Esperado: Consolidação do município como pólo de Gestão Ambiental; 100% das propriedades rurais
adaptadas aos programas de conservação de solos e estradas; conscientização da população sobre a preservação
ambiental; diminuição dos problemas ambientais; ampliação do universo de pessoas envolvidas nos projetos
ambientais.
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0003 – Departamento Técnico Operacional
Programa: 30 – INFRAESTRUTURA AMBIENTAL
Meta: Produzir mudas de essências florestais, árvores, plantas, flores e ervas medicinais para abastecimento dos
Programas Toledo mais Flores e Florir Toledo, no plantio de mudas em próprios públicos, vias públicas, praças,
parques, etc.; abastecer o Programa de Arborização e de Recuperação de Matas Ciliares.
Produto Esperado: Preservação do meio ambiente; embelezamento da cidade e dos distritos; aumento na
quantidade de árvores plantadas na cidade e na área urbana dos distritos; apoio aos agricultores na recuperação de
matas ciliares.
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria da Saúde
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
25 Atividade Atividades do Departamento Administrativo
Global 0
Valor
Ordinário
64.643,75
Vinculado
22.500,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
05 Atividade Atividades do viveiro municipal
Global 0
Valor
Ordinário
53.869,21
Vinculado
25.516,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 02 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as políticas de
desenvolvimento do setor de saúde; realizar acompanhamento da execução dos serviços de saúde no município,
realizando avaliações periódicas e as mudanças que se fizerem necessárias; promover a integração entre a
municipalidade e o Conselho Municipal de Saúde; dotar o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de estrutura
física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas funções; apoiar e manter as ações do
Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições e realizar ações de saúde conforme decisões
do Conselho Municipal de Saúde e definidas no Plano Municipal de Saúde; Aderir aos projetos financiados pelo
Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto com o CMS a Conferência
Municipal de Saúde e suas pré-conferências.
Produto Esperado: Políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento integral da população.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa: 36 – APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Meta: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com as
necessidades; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas;
Implantar o Centro de Saúde da Mulher, para realização de pequenas cirurgias, exames com ultra-som e
mamografia, entre outros; Manter e implantar os programas de odontologia; Implementar a participação do
Programa CEO - Centro de Especialidades de Odontologia; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para
execução desse programa; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de
ortopedia, gestação de alto risco, cirurgia vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e manter
os programas dos ostomizados com insumos de qualidade e profissionais qualificados. Implantar/ implementar o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e CAPS III; proceder a manutenção das estruturas físicas das
unidades de Saúde que realizam serviços de média e alta complexidade.
Produto Esperado: Aumento dos serviços de saúde especializados ofertados à população; Melhoria da qualidade
do atendimento e dos serviços de saúde especializados ofertados nas unidades de saúde.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
14 Atividade Gestão das políticas de desenvolvimento da Saúde
Global 0
Valor
Ordinário
203.539,10
Vinculado
0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
01 Atividade Implementação dos serviços especializados de saúde
Global 0
Valor
Ordinário
2.100.000,00
Vinculado
2.374.600,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 39 – PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Meta: Manutenção do Programa Caminhos do Alimento para diversificação da agricultura e produção de frutas e
hortaliças orgânicas para uso na merenda escolar; apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com
serviços de maquinários para o preparo do solo com apoio de horas máquinas e doação de insumos (sementes,
adubos e calcário); promover o uso de terrenos baldios mediante implantação de culturas anuais, com apoio de
máquinas para preparação de solo e doação de sementes; fortalecimento da comercialização dos produtos
agropecuários em feiras municipais; apoiar a agricultura urbana com distribuição de sementes de feijão ou
amendoim e preparo do solo com cultivador; apoiar a fruticultura (macieira, citros, pêssego, figo verde, uva) na
implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de equipamentos; fomentar o
programa de Pomar Caseiro nas propriedades rurais, com objetivo de diversificar a alimentação da população;
fomentar o Programa de Manejo Integrado de Pragas e Conservação de Solo; estudar a viabilidade para implantação
de extração do suco de uvas produzidas nos pomares subsidiados pela Prefeitura; criar o programa de incentivo à
olericultura com doação de estufas; adquirir um trator equipado para atender ao programa de hortas.
Produto Esperado: Diversificação da propriedade rural e urbana; aumento da renda; fortalecimento da produção
orgânica; aumento da produção pela mecanização do plantio.
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0001 – Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Programa: 52 – APRIMOR DE GESTÃO, APOIO E INCENTIVO AS INSTÂNCIAS DESCENTR E
PARTICIP
Meta: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e a dos
Direitos do Idoso e Juventude; Realizar e fomentar capacitações aos conselheiros municipais de Assistência Social,
dos Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos do Idoso; Manter os serviços realizados pelos conselhos
municipais, bem como todas as despesas que deles decorrerem; Proporcionar estruturação física e humana
adequadas para o atendimento (uma sala com infraestrutura e funcionário para atendimento de todos os conselhos e
ao público em geral).
Produto Esperado: Conselhos de políticas setoriais e de defesa de direitos eficazes e com condições adequadas
para atuação.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Unidade: 0002 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Programa: 00 – ENCARGOS ESPECIAIS
Meta: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênios e/ou programas recebidos da União e do Estado,
bem como de entidades não governamentais; Restituição de valores repassados ao Fundo da Criança.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
04 Atividade Fomento à produção agrícola
Global 0
Valor
Ordinário
196.144,32
Vinculado
579.450,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
03 Atividade Apoio e incentivo à órgãos de controle social e defesa
direitos
Global 0
Valor
Ordinário
17.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
05 Operação
Especial
Devolução de recursos repassados a programas voltados
a crianças e adolescentes.
Global 0
Valor
Vinculado
83.867,97
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Produto Esperado: Realização das prestações de contas junto aos respectivos órgãos de acordo com os conceitos
orçamentários.
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais
Programa: 43 – ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E
PSE
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter o Programa de Regulamentação, Financiamento de Serviços
de Ação Continuada (per capita); Manter e ampliar Programas Florir Toledo, Agente Jovem Ambiental, BEM
TOLEDO - Benefício do Ensino Médio e Cegonha Feliz; Implantar e manter programas e ações nas comunidades
conforme a realidade e a representação cultural dos grupos locais para crianças, adolescentes e jovens; Dotar de
estrutura física (equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento à
crianças, jovens e adolescentes e para as atividades administrativas; Instalar sistema de informação integrado;
Implantar o Programa Adolescente Aprendiz em parceria com entidades não governamentais, dentre elas: SENAI,
SESI e ACIT, para a contratação de jovens a partir dos 14 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente e da Lei do Aprendiz; Criar e implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação de
jovens com habilidade em dança, música, teatro, atividades circenses para repassar seus conhecimentos à outros
jovens; Criar e implantar o Projeto de Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de
qualificação profissional, em parceria com a Incubadora Social; Instituir programa de acesso à informática para
jovens nos bairros da Vila Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Fachini, Europa e Santa Clara IV, utilizando-se
das estruturas públicas; Estruturar locais públicos para inclusão digital com acesso à Internet; Garantir o fomento em
outros programas de atendimento à crianças e adolescentes que venham a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de Atendimento à
Criança e Adolescente; Manter e financiar convênios com instituições que executam serviços de alta complexidade;
Manter as Casas Abrigo para o atendimento a crianças e adolescentes retirados do convívio dos pais por
determinação judicial; Manutenção e ampliação dos serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade à crianças, adolescentes e ao jovem e à sua família através do CREAS I, CREAS II e Casas Abrigo;
Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil, exploração sexual e violências contra crianças, adolescentes e
jovens; Realizar e custear a participação em capacitação aos profissionais executores dos serviços de proteção social
especial; Implantar e implementar, serviços de atendimento ao adolescente sob medida de proteção, acolhimento
institucional; Criar e implantar o Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Atendimento especializado, oportunizando o acesso e o fortalecimento dos serviços de atenção
à crianças, adolescentes e jovens, visando a diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de vida;
Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e social, autores de ato
infracional, vítimas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 43 – ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB E
PSE
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e Florir
Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes com ampliação
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
04 Atividade Serviço de atendimento à crianças jovens e adolescentes
em nível PSB e PSE-FMDCA
Global 0
Valor
Ordinário
2.236.257,06
Vinculado
272.500,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
02 Projeto Infraestrutura p/ programa atendimento à crianças
jovens e adolescentes - FMAS
M² 150
Valor
Ordinário
40.000,00
Vinculado
0,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
e melhorias de suas infraestruturas; Construção de auditório para atender as atividades do Centro Assistencial e
Comunitário DORCAS.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que abrigam
programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como o Núcleo de Atendimento a Criança, Jovens e
Adolescente, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS I (Serviço de orientação e acompanhamento à adolescentes em
cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade
(PSC)), Casa Abrigo para Adolescentes; Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e
ao Adolescente (Piá Ambiental); Edificação de novas instalações para o CREAS II - (Serviço de proteção e
atendimento especializado à Famílias e Indivíduos).
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a implementação dos programas assistenciais de atendimento à
crianças, adolescentes e jovens; Que os adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com
acompanhamento multidisciplinar de profissionais, para encaminhamento que venham a complementar sua
formação, tanto profissional como pessoal.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Manter e ampliar a participação do Município nos programas
assistenciais cofinanciados pelo Governo Federal como Programa PETI, PRÓ JOVEM, e propiciar condições para
inclusão em novos programas; Manter o programa de regulamentação e financiamento dos serviços de ação
continuada (PER CAPITA); Implantar e manter programas e ações nas comunidades conforme a realidade e a
representação cultural dos grupos locais para crianças, adolescentes e jovens; Dotar de estrutura física
(equipamentos, móveis, veículos, materiais) e de recursos humanos os programas de atendimento à crianças, jovens
e adolescentes e para as atividades administrativas; Instalar sistema de informação integrado; Implantar o Programa
Adolescente Aprendiz em parceria com entidades não governamentais, dentre elas: SENAI, SESI e ACIT, para a
contratação de jovens a partir dos 14 anos de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do
Aprendiz; Criar e implantar o Programa Jovem Talento, que vai permitir a contratação de jovens com habilidade em
dança, música, teatro, atividades circenses para repassar seus conhecimentos à outros jovens; Criar e implantar o
Projeto de Oficina Solidária, através da ampliação e descentralização dos serviços de qualificação profissional, em
parceria com a Incubadora Social; Instituir programa de acesso à informática para jovens nos bairros da Vila
Paulista, Vila Pioneira, São Francisco, Fachini, Europa e Santa Clara IV, utilizando-se das estruturas públicas;
Estruturar locais públicos para inclusão digital com acesso à Internet; Garantir o fomento em outros programas de
atendimento à crianças e adolescentes que vierem a surgir.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Manter e ampliar as atividades realizadas no Núcleo de Atendimento à
Criança e Adolescente; Manter e ampliar a participação do Município nos programas assistenciais cofinanciados
pelo Governo Federal como CREAS Piso Fixo Media Complexidade, Programa Expansão CREAS Piso Média
Complexidade e propiciar condições para inclusão em novos programas; Manter a Casa Abrigo para o atendimento a
crianças e adolescentes retirados do convívio dos pais por determinação judicial; Manutenção e ampliação dos
serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade à crianças, adolescentes e ao jovem e à sua
família através do CREAS I, CREAS II e Casas Abrigo; Fomentar campanhas de combate ao trabalho infantil,
exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes e jovens; Realizar e custear a participação em
capacitações aos profissionais executores dos serviços de proteção social especial; Implantar e implementar,
serviços de atendimento ao adolescente em situação de abandono, em medidas de proteção e acolhimento; Criar e
implantar o Programa Família Acolhedora.
Produto Esperado: Atendimento especializado, oportunizando o acesso e o fortalecimento dos serviços de atenção
a crianças, adolescentes e jovens, visando a diminuição da situação de risco e a melhoria da qualidade de vida.
Atendimento integral a crianças, adolescentes e jovens, em situação de risco pessoal e social, autores de ato
infracional, vítimas de violência, negligência e abandono, na busca pela garantia de seus direitos.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
03 Atividade Serviço de atendimento à crianças jovens e adolescentes
em nível PSB e PSE-FMAS
Global 0
Valor
Ordinário
106.160,00
Vinculado
342.770,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 44 – PSE: EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Meta: Repassar, às entidades assistenciais que trabalham com pessoas com deficiência, auxilio financeiro para
serviços de ação continuada e de habilitação e re-habilitação, do Governo Federal e Municipal; Encaminhamento,
inserção e acompanhamento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; Encaminhamento, inserção e
acompanhamento a outros programas assistenciais que vierem a ser implantados em benefício das pessoas com
deficiência; Apoiar entidades que visem o atendimento à pessoa com deficiência, através de convênios; Manter e
ampliar a participação do Município nos programas assistenciais desenvolvidos pelo Governo Federal como o Piso
de Transição Média e Alta Complexidade Deficiente e propiciar condições para inclusão em novos programas;
Ampliar a parceria com entidades que atendem pessoas com deficiência; implantar centros profissionalizantes para
pessoas com deficiência; garantir a execução do Serviço de PSE à pessoa com deficiência; financiar ou manter
convênio com instituições que executam serviços de alta complexidade.
Produto Esperado: Apoio integral às pessoas com deficiência, visando a atenuação das dificuldades sociais por
elas enfrentadas.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 45 – ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS
ORGAN
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas das
Unidades de Assistência Social e dos CRAS, sendo serviços de pequena monta como troca de fechaduras, chuveiros,
pinturas, vedação, impermeabilização, torneiras, vidros, manutenção da parte de rede lógica, elétrica e hidráulica,
forro, portas, portões, paradouro para bicicleta, telhado, etc; Realizar a manutenção das estruturas físicas das novas
unidades de assistência social.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar a manutenção e a conservação das estruturas físicas das
Unidades de Assistência Social, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, CREAS I e II, Casa Abrigo
Menino Jesus e Casa Abrigo de Adolescentes, bem como as demais unidades que possam ser criadas.
Produto Esperado: Unidades de Assistência Social com suas estruturas físicas conservadas e adequadas para a
realização dos programas assistenciais.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Construir e / ou adequar espaço físico para o Centro de Referência
em Assistência social (CRAS) na região do bairro Jardim Coopagro; Realizar ampliações, reformas e melhorias nos
CRAS do Jardim Europa, Vila Pioneira e Jardim Panorama.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
01 Atividade Assistência as pessoas com deficiência
Global 0
Valor
Ordinário
113.025,84
Vinculado
165.150,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
02 Atividade Manutenção e conservação das estruturas das unidades
de assistência social
Global 0
Valor
Ordinário
125.770,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
03 Projeto Implantação de CRAS e CREAS
M² 100
Valor
Ordinário
120.000,00
Vinculado
0,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Construir e/ou adequar espaço físico para implantação de novos Centros
de Referência Especializados em Assistência Social, para atendimento de crianças e adolescentes.
Produto Esperado: Estruturas físicas adequadas à implementação e implantação dos programas sociais voltados à
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e / ou risco social.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Órgão: 20 – Secretaria da Juventude
Unidade: 0002 – Departamento de Apoio à Juventude
Programa: 45 – ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS
ORGAN
Meta: Propiciar a inclusão social dos jovens, mediante o desenvolvimento, no contraturno escolar, de ações nas
áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde; Promover meios adequados à formação e ao aperfeiçoamento
profissional dos jovens, mediante o desenvolvimento de programas específicos de qualificação; Desenvolver o
espírito empreendedor, visando à inserção dos jovens na sociedade produtiva; Incentivar o aproveitamento do
potencial de participação e de associativismo dos jovens, estimulando a constituição de hábitos culturais
participativos e democráticos; Gestionar no sentido da ampliação do envolvimento das empresas na formação
profissional dos jovens, visando seu acesso a oportunidades de trabalho e de geração de renda; Realizar estudos e
pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil no Município, visando à formulação de novas políticas
voltadas para o setor; Incentivar ações de inclusão digital voltadas à juventude; Participar da execução da política
municipal de prevenção e de repressão do uso de entorpecentes, em articulação com as demais instituições públicas
e privadas atuantes no setor; Desenvolver outras ações, projetos e programas que visem à melhoria das condições e
da qualidade de vida dos jovens do Município.
Produto Esperado: Melhoria da qualidade de vida da juventude toledana; Maior participação de jovens em
políticas públicas; Inclusão de jovens no mercado de trabalho.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
b) na administração indireta:
Órgão: 01 – Fundo Municipal de Trânsito
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Trânsito
Programa: 31 – TRANSPORTE E TRÂNSITO
Meta: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o
trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de
ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;
exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as
sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; implantar as medidas
da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas
de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran; planejar e implantar
medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão
global de poluentes; implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de novos equipamentos de trabalho
para controle de tráfego e atendimento a população; implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego,
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
11 Atividade Manutenção dos programas de apoio à juventude
Global 0
Valor
Ordinário
48.480,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
01 Atividade Ações do Fundo Municipal de Trânsito
Global 0
Valor
Ordinário
0,00
Vinculado
1.682.528,94
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
aprimorando o sistema de circulação e de segurança no trânsito para a população; exercer outras atividades
pertinentes à segurança e ao trânsito; manter Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de
novos equipamentos para controle de velocidade; realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança,
fluidez, sinalização, operação e fiscalização do trânsito executado nas vias públicas do município; implementar as
atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de
circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência
por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e
descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e
arrecadando as multas que aplicar; implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias,
arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de cargas
superdimensionadas ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins
de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do
licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma
para outra unidade da Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei
Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; viabilizar a implantação
de uma Escola de Trânsito; monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte
público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do Fundo.
Produto Esperado: Diminuição dos acidentes no trânsito; Melhores condições para o fluxo dos veículos nas ruas e
avenidas.
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Meta: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos tendo sido
definidos ruas do bairro do Jardim Coopagro; implantar e manter pontos de ônibus; executar e retirar lombadas e
quebra-molas; colocação de redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa (definindo pontos específicos entre as
Ruas Celeste Muraro e 13 de Abril); controlar, em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, as tarifas de
transporte coletivo urbano; implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando necessário; implantar
nomenclaturas de ruas, com sinalização visível e numeração predial; implantar radares; criação de vagas nos
estacionamentos para os portadores de necessidades especiais; implantação de programa de acessibilidade e
mobilidade nas vias públicas, para pessoas portadoras de necessidades especiais; criar almoxarifado e metalúrgica
para manutenção de pontos de ônibus, placas de trânsito, semáforos, entre outros; reformulação de pontos de ônibus,
com colocação de cobertura e bancos; sinalização de trânsito nas ruas da cidade; aumentar a acessibilidade para a
terceira idade (viabilizando o sistema de tempo nos sinaleiros, para passagem dos idosos); implantação de abrigos de
passageiros mais confortáveis e modernos; adequação nas paradas dos ônibus com utilização de piso em concreto na
pista de rolamento; melhoria da frota de transporte público de passageiros utilizando ônibus rebaixados com piso
chato, facilitando o embarque de crianças, idosos, e portadores de necessidades especiais.
Produto Esperado: Sistema de trânsito e transporte estruturados e adaptado para melhor fluxo de veículos e
pedestres.
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
02 Atividade Implementar os serviços de transporte e trânsito
Global 0
Valor
Ordinário
0,00
Vinculado
469.528,56
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Meta: Implantação e manutenção de pontos de ônibus em diversos locais; reformulação de pontos de ônibus, com
colocação de cobertura e bancos; implantação de abrigos de passageiros, mais confortáveis e modernos; adequação
das paradas de ônibus com utilização de piso em concreto na pista de rolamento; sinalização, horizontal e vertical,
de trânsito nas ruas e avenidas da cidade e da sede urbana dos distritos; executar e retirar lombadas e quebra-molas;
colocação de redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa (definindo pontos específicos entre as Ruas Celeste
Muraro e 13 de Abril).
Produto Esperado: Maior número de usuários do transporte coletivo urbano. Diminuição dos acidentes no trânsito.
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Produto Esperado: Atendimento às contingências e riscos.
Órgão: 01 – Fundo Municipal de Trânsito
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Trânsito
Função: 99 – Reserva de contingência
Subfunção: 999 – Reserva de contingência
Órgão: 01 – Coordenação de Previdência – TOLEDOPREV
Unidade: 0002 – Coordenação de Previdência – TOLEDOPREV
Programa: 56 – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
Meta: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e
o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões;
Realizar o pagamento de benefícios como auxílio doença, salário-família e salário maternidade dos servidores
municipais efetivos.
Produto Esperado: Concessão de proventos a inativos e pensionistas do poder público municipal.
Função: 09 – Previdência Social
Subfunção: 272 – Previdência do Regime Estatutário
II – inclusão da seguinte ação e meta:
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
07 Projeto Infraestrutura para transporte e trânsito
Unidade 5
Valor
Ordinário
0,00
Vinculado
125.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
01 Reserva de
Contingência Reserva de contingência - TRÂNSITO
Global 0
Valor
Vinculado
11.442,50
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
01 Atividade Execução de ações previdenciárias através da
coordenação de previdência
Global 0
Valor
Vinculado
23.600.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 35 – ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Meta: Desenvolver a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; fortalecer
laboratórios públicos ou parcerias público-privadas visando a produção de fitoterápicos. Implantar e/ou implementar
projetos que garantam a produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; realizar
ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos em geral..
Produto Esperado: Fortalecimento da assistência farmacêutica e do complexo produtivo em plantas medicinais e
fitoterápicos no município.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 29 de junho de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2012
04 Atividade Assistência Farmacêutica
Global 0
Valor
Ordinário
12.000,00
Vinculado
603.785,43