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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-02-07
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
native_id8753

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-07 Matéria arquivada — Presidente sumariamente determinou o arquivamento do Projeto de Lei ante não observância do disposto na Lei "R" nº 165, de 2015, que fixa critérios para instituições de datas comemorativas no Município de Toledo.
2018-02-07 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

texto original #

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. 600001
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO +&
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
Devido a grande demanda de jovens em nosso país, compreendido
entre as pessoas de 16 e 29 anos de idade, o governo federal constantemente inova
nos programas para melhorar e oportunizar esta categoria da população. Deste
modo a sociedade brasileira deposita neles esperança de um mundo melhor no
futuro, por outro lado, é também neste segmento que infelizmente encontramos mais
ocorrências dos principais problemas da atualidade, sendo imprescindível a atenção
e manutenção de ações e políticas públicas voltadas para a juventude.
A Semana Municipal da Juventude que ora propomos, é de suma
importância para criarmos um espaço de tempo para que sejam discutidas as
políticas públicas com ações direcionadas a melhoria das condições de vida dos
jovens, proporcionando oportunidades de inclusão social e entretenimento dentre a
comunidade juvenil, uma vez que, beneficia a família, melhora a qualidade de vida
nas cidades e, sobretudo, diminui a criminalidade.
Essa possibilidade de reunir a juventude fará com que seja possível
dirimir as mais variadas dúvidas, ter acesso a serviços de cunho social, participar de
conferências, palestras, seminários, ter a oportunidade de acesso a emissão de
documentos, além de, estarmos inserindo a pauta da juventude nas agendas
políticas, criando um ambiente capaz de estabelecer o crescimento dessa massa
que amanhã poderá estar na condução do Município, do Estado ou da União.
Por todos os motivos elencados acima, conto com a participação dos
meus nobres pares nesta Casa Legislativa para a aprovação desta proposta.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 7 de fevereiro de 2018.
ANDRO A
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR RENATO REIMANN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (49) 9979-5900 - Fax (45) 3979-5919
www toledo. pr.leg.br
400002
Es CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Ar Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 2018
Institui a Semana Municipal da Juventude.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui a Semana Municipal da Juventude.
Art. 2º - Fica instituída a Semana Municipal da Juventude, a ser
comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 22 de setembro.
Parágrafo único - A Semana instituída passará a integrar o Calendário
Oficial do Município.
Art. 3º - O evento comemorativo visa integrar as ações educativas,
culturais, esportivas, sociais e ambientais votadas para a juventude, desenvolvidas
no Município por organizações governamentais e não governamentais em defesa do
protagonismo juvenil.
Art. 4º — Durante a Semana Municipal da Juventude serão
homenageados, anualmente, um cidadão e uma cidadã que tenham sido destaque
na promoção da cidadania para os jovens no âmbito municipal.
Parágrafo Único - As homenagens de que trata este artigo serão
conferidas pela Câmara Municipal, mediante Moção de Aplausos, a serem entregues
em sessão legislativa, após apreciação dos dois nomes indicados.
Art. 5º - Para as atividades referidas na presente Lei, o Município
poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 7 de fevereiro de 2018.
EANDRO
Centro Cívico Présidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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