PROJETO DE LEI N° 92/2012
Institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a instituição da Semana Educativa
da Nutrição Infantil.
Art. 2º A Semana Educativa da Nutrição Infantil será realizada,
anualmente, de 06 a 12 de outubro.
§ 1º Durante o período referido no caput, as entidades públicas que
detenham competência legal para adoção de ações governamentais direcionadas
às crianças, à educação, à alimentação e à nutrição deverão desenvolver atividades
de esclarecimento e conscientização acerca da adequada nutrição infantil.
§ 2º As instituições de natureza pública de que trata o §1º poderão
firmar parcerias com entidades da sociedade civil que desenvolvam ações nas
áreas de educação infantil, alimentação e nutrição e de proteção e defesa da
infância e juventude, no intuito de promover atividades educativas durante a
Semana de que trata esta Lei.
§ 3º Para viabilizar ações destinadas ao esclarecimento,
conscientização e informação relacionados com a nutrição infantil, o Poder Público
poderá celebrar acordos, convênios e outros instrumentos congêneres com as
entidades privadas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 5 de julho de 2012.
PAULO DOS SANTOS
JUSTIFICATIVA,
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
A boa alimentação é fator primordial e intimamente relacionado à boa
saúde. Para que o homem tenha condições de ter uma vida saudável e com longevidade, a
adoção de hábitos alimentares adequados e uma nutrição equilibrada é essencial. Por outro
lado, quando o indivíduo é displicente e não dedica atenção especial à sua alimentação, as
chances do desenvolvimento de doenças elevam-se bastante. Moléstias relacionadas
diretamente com os hábitos alimentares inadequados, como a desnutrição, aumentam sua
incidência. Ademais, outras patologias secundárias como diabetes, hipertensão e outras
doenças vasculares, problemas cardíacos, alterações na concentração do colesterol e
lipoproteínas, obesidade, entre outras, frequentemente surgem. Consumir os nutrientes
necessários à manutenção do organismo vivo é essencial para a vida. Tal consumo deve
ocorrer em quantidades adequadas para sustentar todas as necessidades metabólicas.
Além do equilíbrio em termos quantitativos, grande importância deve ser
dada ao balanço qualitativo da nutrição. Os diversos tipos de nutrientes demandados pelo
corpo humano precisam estar presentes na alimentação, nos momentos corretos. Esse
equilíbrio quantitativo e qualitativo do consumo dos diversos nutrientes influencia
diretamente a qualidade de vida do ser humano, bem como seu estado geral de saúde, haja
vista a utilização dos alimentos digeridos na execução das funções dos órgãos e sistemas
orgânicos.
Assim, o consumo adequado de carboidratos, proteínas e lipídeos,
juntamente com os micronutrientes, como vitaminas e sais minerais, é essencial para o
desenvolvimento das funções celulares. Todo o metabolismo do corpo fica na dependência
da disponibilidade desses nutrientes. A ausência deles compromete o metabolismo celular e
consequentemente as funções que as células devem exercer no organismo, o que pode
gerar a ocorrência de patologias.
Em cada fase do desenvolvimento do corpo humano, as necessidades
orgânicas pelos nutrientes se diferenciam um pouco. Os hábitos alimentares precisam
incorporar tais necessidades, de forma a melhor suprir a demanda celular pelos diferentes
nutrientes. Na infância, por exemplo, as necessidades proteicas são mais acentuadas
porque o corpo está em construção, em crescimento, sendo as proteínas essenciais para
síntese de células, de tecidos, enzimas e hormônios, crescimento e manutenção do
esqueleto e músculos. No caso de dietas pobres nesse nutriente, todo o desenvolvimento
orgânico ficará comprometido. Da mesma forma, o consumo de altas quantidades de
carboidratos e lípides pode levar ao surgimento da obesidade, de distúrbios
cardiovasculares e da diabetes.
A infância é uma fase especial da vida, não só pelo fato do crescimento
acelerado do corpo humano, mas, principalmente por ser nessa fase que o estilo de vida de
cada indivíduo, inclusive seu hábito alimentar, tem seus princípios e fundamentos
sedimentados. Se nessa fase o indivíduo aprender corretamente as bases nutricionais
adequadas para o correto desenvolvimento do corpo humano e, a partir desse
conhecimento, adotar hábitos alimentares saudáveis, as chances de que ele cresça e
chegue na velhice gozando de boa saúde serão sensivelmente aumentadas.
Fundamentos da boa nutrição, quando assimilados na infância, servirão
de guia para a alimentação individual nas fases subsequentes da vida, em especial na
adolescência. Nessa fase e considerando a experiência atual, o consumo de alimentos
nutricionalmente pobres, como refrigerantes, e ricos em gordura, como sanduíches e
frituras, passa a ser a rotina alimentar dos jovens. Tal rotina pode, todavia, ser alterada
caso ações de esclarecimento sejam implementadas para alertar a sociedade acerca da
importância da nutrição equilibrada.
Dessa forma, a educação nutricional das crianças pode ser uma iniciativa
de grande relevância para garantir um futuro com saúde. Diversas doenças relacionadas
direta e indiretamente com a nutrição incorreta poderão ser evitadas, com evidentes
benefícios para a saúde individual e coletiva e para o sistema público de saúde. Preciosos
recursos desse sistema poderão ser poupados para uso em outros programas essenciais
para o povo brasileiro.
Assim, solicito o apoio dos meus pares nesta Casa Legislativa no sentido
do acolhimento do presente Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 05 de julho de 2012.
PAULO DOS SANTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE