texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 50/2018
Construção de uma nova Unidade Básica de
Saúde no Distrito de Vila Nova, mediante
parceria com o Governo do Estado.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada parceria com o
Governo do Estado para viabilizar recursos destinados à construção de uma nova Unidade
Básica de Saúde no Distrito de Vila Nova.
O Distrito de Vila Nova é o segundo maior distrito em extensão do Município
de Toledo, e conta nos dias de hoje com cerca de 3500 (três mil e quinhentos) moradores,
além do maior número de eleitores. Atualmente o Distrito conta com uma pequena unidade
de saúde, que em virtude do crescimento populacional já não comporta atender com
presteza e qualidade os munícipes.
Considerando que a saúde foi consagrada na Constituição Federal de 1988
como um dos direitos sociais fundamentais, o Estado obrigou-se a prestações positivas, e,
por conseguinte, à formulação de políticas públicas sociais e econômicas destinadas à
promoção, à proteção e à recuperação da saúde. Nesta trilha, a construção de uma nova
unidade básica de saúde no Distrito de Vila Nova vai ao encontro a essa garantia
constitucional, já que proporcionará melhores condições para que se tenha maior
assegurada a proteção e recuperação da saúde.
Assim, diante dessa necessidade e tendo em vista que existe uma
propriedade do Estado do Paraná ao lado do Colégio Arnaldo Ritt no Distrito de Vila Nova
que se encontra desocupada, sugere-se que o Município estabeleça parceria com o
Governo Estadual para a implantação da Unidade Básica de Saúde na referida área.
Diante do exposto, e considerando os objetivos da presente indicação, pedese e espera-se a formação de parceria entre Município e Estado para viabilizar recursos
para a construção de uma nova unidade de saúde no Distrito de Vila Nova.
SALA DAS SESSÕES, 7 de fevereiro de 2018.
RENATO REIMANN
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
open original →