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materia nº 100/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaFORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PRESIDIÁRIOS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO.
native_id8850

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2018-02-26 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária do dia 26/02/2018 e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 100/2018
Formalização de convênio com a Secretaria
Estadual de Segurança Pública do Paraná
visando a disponibilização de mão de obra
de presidiários para serviços públicos de
limpeza e manutenção. 
Senhor Presidente,
Os Parlamentares que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se formalize um convênio
entre o Município de Toledo e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná
visando à disponibilização de mão de obra de presidiários de bom comportamento para
a roçada de logradouros públicos, limpeza de placas de trânsito e outros serviços
públicos que entender que haja necessidade.
Tal sugestão se justifica em razão da alta demanda desses serviços
públicos, principalmente nos de roçada de logradouros públicos, além de colaborar no
processo de ressocialização dos apenados.
Diante disso, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do
Poder Executivo, visto que a presente solicitação vem contribuir para com a
Administração Pública.
SALA DAS SESSÕES, 21 de fevereiro de 2018.
OLINDA FIORENTIN GENIVALDO PAES
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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