CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
A presente propositura visa, primeiramente, o combate a um dos mais
graves problemas da sociedade contemporânea: o Bullying, ou seja, a prática de
intimidação violenta e aviltante, decorrente de discriminação ou motivo torpe, e
também ao Cyberbullying, que é a versão digital deste grave problema.
Instituir a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao
Bullying e ao Cyberbullying e possibilitar, no âmbito municipal, um exame das
repercussões negativas é criar um mecanismo importante para atuar efetivamente
na prevenção a essa violência. Nesta semana desejamos um trabalho intenso,
atividade nas escolas e nos bairros, com a realização de palestras e debates,
encontros, auxílio e orientação às vítimas e agressores, campanhas a fim de
conscientizar a população da importância da família, da escola e da sociedade na
formação dos cidadãos.
Acreditamos que se existe uma cultura de violência, que se dissemina
entre as pessoas, podemos disseminar uma contracultura de paz. Se conseguirmos
plantar nos corações principalmente das crianças as sementes da paz —
solidariedade, tolerância, respeito ao outro e o amor, poderemos vislumbrar uma
sociedade mais equilibrada, justa e pacifica.
A realização da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao
Bullying e ao Cyberbullying no mês de abril, na semana do dia 7, de cada ano, que é
o "Dia Nacional Combate ao Bullying e à Violência na Escola", este que relembra a
data em que ocorreu o terrível massacre na Escola Tasso da Silveira no Rio de
Janeiro, que ficou conhecido nacionalmente como a "Tragédia de Realengo", onde
em 7 de abril, doze crianças foram mortas por um ex-aluno da instituição.
O fato que chocou a nação brasileira despertando indignação, revolta e
perplexidade em razão da brutal violência cometida, num local onde deveria ser
marcada pelo clima de respeito, fraternidade entre seus alunos, funcionários e
professores fez surgir a necessidade urgente de estabelecer uma reflexão mais
profunda sobre as causas desse lamentável evento, o tema bullying e o sistema
educacional brasileiro.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.prieg.br
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Portanto, o objetivo da presente proposição, é contribuir para que
novos mecanismos de combate a essa prática danosa sejam encontrados, que haja
uma grande divulgação para a população, numa semana inteira, com a participação
de toda a comunidade. E que possa contribuir para que o ambiente escolar seja
muito mais equilibrado, mais participativo, tanto no sentido de prevenir ações
negativas como de potencializar as ações positivas.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 27 de fevereiro de 2018.
GABRIEL ERLE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR RENATO REIMANN.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
NESTA CIDADE.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
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GABRIEL RLE
do Paraná, 27 de fevereiro de 2018.
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PROJETO DE LEI N° 33, DE 2018
Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Combate ao Bullying e ao
Cyberbullying, no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1°- Esta Lei institui a Semana Municipal de Conscientização e
Combate ao Bullying e ao Cyberbullying, no Município de Toledo.
Art. 2°- A Semana Municipal de Conscientização e Combate ao
Bullying e ao Cyberbullying será comemorada, anualmente, na semana do dia 7 de
abril. Parágrafo Único - A Semana Municipal de Conscientização e Combate
ao Bullying e ao Cyberbullying, passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Município de Toledo.
Art. 3°- Caberá ao Poder Executivo a regulamentação de medidas para
incentivar e promover atividades alusivas a promoção e valorização do referido
evento. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA r".•' MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
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