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materia nº 41/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-03-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id8985

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-10 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 28/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 41/2018.
2018-04-09 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-04-02 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-03-27 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios.
2018-03-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-03-19 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-03-16 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 28, de 15 de março de 2018 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.”
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de recusos para construção da usina do suco de frutas
na Cozinha Social;
H — adequação dos recursos do Orçamento do Povo conforme
solicitação da comunidade;
HI — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico de Inovação e Turismo, para manutenção do Centro
de Eventos Ismael Vicente Sperafico;
IV — inclusão de recursos na Secretaria de Habitação e Urbanismo
para manutenção da malha viária urbana e realização de recape em diversos
pontos da cidade;
V — inclusão de recursos de superávit das seguintes fontes de
recurso:
a) fonte 495 - Atenção Básica;
b) fonte 496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
c Hospitalar;
c) fonte 499 - Gestão do SUS;
d) fonte 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde -
Portaria 204-GM de 2007;
e) fonte 501 - Receitas de Alienações de Ativos;
f) fonte 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia;
g) fonte 511 - Taxas - Prestação de Serviços;
h) fonte 900 - Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - LN RFB nº
1131/2011.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição
tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
da Lei Orgânica do Município, em razão da necessidade da implementação de
um firewall que proteja de ameaças os sistemas de informática do Município,
para não ocorrerem problemas como os verificados nos meses de outubro e
novembro do ano passado, pela inexistência de um software/firewall
incompátivel com a complexidade e o fluxo de informações que o Município
recebe, bloqueia e gera.
E
Respeitosamente, tio N
LUCIO DE CHI
Prefeito do Munibípio de Toledo
v
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
1 — crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.168.921,48 (cinco
milhões cento e sessenta e oito mil novecentos e vinte e um reais e quarenta e oito
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.1-013 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 63280353
00840 501 501/4/99/0/0 Receitas de Alienações de Ativos R$ 63280353
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . R$ 7.057,69
05860 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .. R$ 7.057,69
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 2.000,00
06430 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-120 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
07990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinário:
2.000,00
2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-124 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E
ÁREAS TURÍSTICAS ]
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............
45.000,00
45.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GEST DE RESi E COLE SELETI - PLANO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 28.261,12
09310000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ; 28.201,12
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.545,71
09340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 75.545,71
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST,AMPL, REF, MELH E EQUIP DE CENT CONV COMUN/MULT
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............... R$ 7.106,93
09620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 7.106,93
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.500.000,00
09970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 1.500.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 555.950,43
10070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ R$ 500.000,00
10080 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia .. 15.353,83
10090 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 40.596,60
PROJETOIATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-163 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 3.000,00
10170 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-164 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
10210 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 4.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 5 4.500,00
10310 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ...............eereesessesssssessam 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 494.014,55
10510 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica .............ummeesess 150.000,00
10520 500 500 /9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007....... R$ 344.014,55
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3:3:90:30.00.00 MATERIAL-DE/ CONSUMO ;zyussssessasssasess socio perasisacesessaarerminemnnscemerarsmasnss
12270 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
572.615,00
572.615,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................ R$ 2.500,00
12470 0000/1/7/010 Recursos Ordinários (Livres, R$ 1.000,00
12480 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 1.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 3.000,00
12530 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO A 9.653,28
12720 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 3.000,00
12740 499 499/9/2/6/20 Gestão do SUS R$ 6.653,28
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERI 54.950,30
12900 499 499/9/2/6/20 Gestão do SUS 54.950,30
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 318.000,00
13090 496 496 /9/2/6/20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ............... R$ 318.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-184 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................ sistemas R$ 96.250,28
13310 500 500/9/2/6/20 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007....... R$ 96.250,28
PROJETO/ATIVIDADE 16.004 - 08.241.0037.2-228 CAPACITAÇÃO, QUALIFIC E FORTALECIMNTO DA REDE DE
ATEND E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............ isso R$ 11.288,06
16250 900 900 /3/6/2/11 Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - |.N RFB nº 1131/2011........................ . R$ 11.288,66
PROJETOIATIVIDADE 18.003 - 15.782.0004.1-241 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... = R$ 700.100,00
16720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 700.100,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. ee R$ 31.050,00
17490 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 31.050,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.774,00
17590 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.774,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......... uses R$ 5.168.921,48
H — crédito adicional especial no valor de R$ 185.126,39 (cento e oitenta «
cinco mil cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos), mediante a inclusão c
suplementação da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC - PESSOA JURÍDICA... R$ 185.126,39
01491 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 185.126,39
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .. R$ 185.126,39
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I— os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 218.824,00
00400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ R$ 218.824,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...........usememesseerereeeeeeeeeeemsessereerersetiios R$ 185.126,39
01510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............simessssieessi pesagem R$ 185.126,39
PROJETOI/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.000.000,00
01980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. «=. R$ 2.000,00
05050 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ....... ... R$ 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... 7.057,69
05950 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 7.057,69
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-122 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 47.000,00
08060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
09240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári
voo R$ 103.806,83
R$ 103.806,83
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
09650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
7.106,93
7.106,93
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... ester R$ 87.473,94
12390 500 9/2/6/20/0 Bloco de Invest na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007........... R$ 87.473,64
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.500,00
13630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................. 7.000,00
13840 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .. 13.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-240 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 520.100,00
16700 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) =” 520.100,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 3.198.995,48
II — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Atenção Básica — fonte 495, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais);
b) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
fonte 496. no valor de R$ 890.615,00 (oitocentos e noventa mil seiscentos e quinze reais):
c) Gestão do SUS — fonte 499, no valor de R$ 61.603,58 (sessenta e um mil
seiscentos e três reais e cinquenta e oito centavos);
d) Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de
2007 — fonte 500, no valor de R$ 352.791,19 (trezentos e cinquenta e dois mil setecentos e
noventa e um reais e dezenove centavos);
e) Receitas de Alienações de Ativos — fonte 501, no valor de R$ 632.803,53
(seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e três reais e cinquenta e três centavos):
£) Taxas - Exercício Poder de Polícia — fonte 510, no valor de R$ 15.353,83
(quinze mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos);
g) Taxas - Prestação de Serviços — fonte 511, no valor de R$ 40.596,60
(quarenta mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos):
h) Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011 — fonte 900, no
valor de R$ 11.288,66 (onze mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P ICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 15 de março de 2018.
PREFEITO DO MUN cíPiO DE TOLEDO

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