REQUERIMENTO Nº 006/2012
Manifestação de repúdio a violência e atos
lamentáveis cometidos contra os trabalhadores e
trabalhadoras do Pinheirinho, praticados pela
Prefeitura de São José dos Campos, Governo de
São Paulo e Tribunal de Justiça.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Prefeito de São José dos Campos, Sr. Eduardo Cury, ao Governo de São
Paulo, na figura do Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckmin e à Juíza Marcia Loureiro, do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo .
O mandato popular do Vereador Paulo dos Santos vem a público
repudiar a violência, agressão e desrespeito com a população da comunidade do
Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos. Solidarizamo-nos com
esses cidadãos e cobramos do Governo do Estado de São Paulo tratamento
respeitoso e digno e a viabilização de moradia para todos.
O Pinheirinho tornou-se mais um trágico episódio a compor o já
complexo cenário criado pelo governo paulista, desenhado pela mistura de falta de
política social e excesso de ação policial.
O PT acompanhou chocado, como toda a Nação, o desfecho violento
e inesperado das negociações sobre a posse e urbanização de uma área ocupada
por mais de mil famílias, há mais de oito anos, no bairro do Pinheirinho, em São José
dos Campos, SP.
A mega operação de reintegração de posse que envolveu a Polícia
Militar do Estado de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos
frustrou os esforços de uma saída pacífica para o conflito social, com base em
proposta de políticas públicas para a regularização, urbanização e construção de
moradias populares na região envolvendo os três níveis de governo – federal,
estadual e municipal.
De propriedade de um mega especulador de passado amplamente
conhecido, o Sr. Nagi Nahas, abandonada e sem o pagamento regular de seus
impostos, envolta em chicanas jurídicas de falência da empresa de seu proprietário, o
terreno poderia ser objeto, conforme proposta formal do Governo Federal, de uma
ação conjunta dos vários entes federados para dar-lhe destino social, integrar as
famílias ocupantes à cidadania plena e equacionar um problema crônico de moradia
popular em importante pólo regional do Vale do Paraíba paulista.
No entanto, quando se imaginava que o caminho das negociações
estava efetivamente aberto, a Prefeitura de São José dos Campos rompeu
unilateralmente as negociações, e, de forma dissimulada e inesperada, sem
comunicação prévia, passa a operar pela reintegração de posse junto à Justiça
Estadual e o Governo do Estado. O que choca é que o mínimo de civilidade e
credibilidade se espera na relação administrativa entre entes da Federação. A
dissimulação e a mentira são posturas inaceitáveis em relações políticas e
administrativas, e essas foram marcas do comportamento da Prefeitura de São José
dos Campos neste processo.
A Prefeitura de São José dos Campos, o Governo do Estado de São
Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo devem responder pelas
consequências de seus atos nesta situação lamentável que expôs vidas humanas a
risco desnecessário, tanto das famílias ocupantes quanto da população do entorno da
ocupação e de outros bairros da cidade para onde a violência se estendeu.
O PT manifesta sua solidariedade ao movimento popular de São José
dos Campos, aos moradores atingidos pela violência do Estado nesta reintegração de
posse e aos membros do Governo Federal e parlamentares presentes facilitando em
todos os momentos a negociação por uma saída pacífica e construtiva para o conflito.
O PT cumprimenta o Governo Federal pelos seus esforços de diálogo
e por sua responsabilidade em todo o processo do Pinheirinho, e condena fortemente
a intransigência e a insensibilidade social dos governos tucanos de São José dos
Campos e do Estado de São Paulo, instando a todos pela retomada das negociações
que permitam reparar o sofrimento causado desnecessariamente a famílias pobres e
sem-teto.
SALA DAS SESSÕES, em 6 de fevereiro de 2012
PAULO DOS SANTOS