br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

materia nº 244/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaREITERA O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA IPIRANGA, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA SÃO MIGUEL, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL.
native_id9041

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-03 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2018-04-02 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, do dia 02/04/2018, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 244/2018
Reitera o pedido de implantação de lombada
na Rua Ipiranga, em frente a Igreja Católica
São Miguel, no Distrito de São Miguel.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando os termos da Indicação
de nº 883/2017, que seja feita a implantação de redutor de velocidade do tipo lombada na
Rua Ipiranga, em frente a Igreja Católica São Miguel, no Distrito de São Miguel, Toledo.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir a segurança dos
usuários na referida via, pois os veículos que ali trafegam transitam em velocidade
incompatível trazendo um iminente risco de acidentes. Tal solicitação encontra
embasamento legal em norma federal que regulamenta o trânsito em todo território
nacional, conforme preceitua o art. 1º, § 2º, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
“ Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito.
...
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de
Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a
preservação da saúde e do meio-ambiente. 
[..]”
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema.
SALA DAS SESSÕES, 26 de março de 2018.
MARCOS ZANETTI
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

open original →