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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 55/2018
Solicita informações sobre recolhimento de
materiais eletrônicos em nosso Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre recolhimento de materiais eletrônicos em
nosso Município.
CONSIDERANDO que o processo de reciclagem além de preservar o
meio ambiente também gera riquezas;
CONSIDERANDO que geralmente os materiais mais reciclados são
vidro, alumínio, papel e plástico e esta reciclagem contribui para a diminuição
significativa da poluição do solo, da água e do ar;
CONSIDERANDO que o programa lixo útil em nosso município são:
porta a porta, ponto fixo de troca e Contêineres (amarelinhos) e a quantidade de lixo
coletada pelo programa é sazonal, varia mês a mês e em média são 220 toneladas
por mês, das quais se aproveita cerca de 110 a 120 toneladas por mês, sendo que o
restante é rejeito e vão para o aterro;
CONSIDERANDO o intuito de obter maiores informações acerca do
caso em tela e em prol da sociedade, deseja-se saber:
I - Atualmente a administração pública municipal está realizando o
recolhimento de materiais eletrônicos em nosso Município? Sendo resposta
afirmativa, de que forma? Sendo resposta negativa, quem está efetuando o referido
recolhimento?
II - Há licença ambiental junto aos órgãos competentes (IAP/PR) para o
recolhimento dos materiais eletrônicos? Qual o número da licença ambiental?
III - Há licença de transbordo junto aos órgãos competentes (IAP/PR)
para o recolhimento dos materiais eletrônicos? Qual o número da licença ambiental?
SALA DAS SESSÕES, 4 de abril de 2018.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
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