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materia nº 56/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2016, DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
native_id9090

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-14 Matéria respondida — Matéria respondida
2018-04-10 Matéria encaminhada ao Executivo — Requerimento encaminhado ao Executivo.
2018-04-09 Matéria despachada — Requerimento lido no Pequeno Expediente da 10ª Sessão Ordinária, do dia 09/04/2018, e despachado pelo Presidente.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 56/2018
Solicita informações sobre o Processo Licitatório
modalidade Concorrência Pública nº 1/2016, do
Fundo Municipal de Trânsito.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157 do
Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal,
solicitando informações sobre o Processo Licitatório modalidade Concorrência Pública
nº 1/2016 do Fundo Municipal de Trânsito, que dispõe sobre a outorga de concessão para
exploração dos serviços de remoção, guarda, liberação e leilão dos veículos apreendidos e
que se encontrarem em situação irregular, no município de Toledo.
CONSIDERANDO que o referido assunto é de suma importância e já foi
tratado pelo nobre Legislador Marcos Zanetti no ano de 2016, por meio do Projeto de Lei
nº 59, de sua iniciativa e aprovado por unanimidade, que tratou da remoção de veículos
abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Toledo;
CONSIDERANDO a edição da Lei “R” nº 83, de 10 de agosto de 2016,
sancionada pelo Ex-Prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussat e que abordou o assunto
remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Toledo;
CONSIDERANDO que atualmente há grande quantidade de veículos que
estão abandonados nas ruas e que atrapalham o trânsito e, ainda, trazem problemas como
riscos à saúde pública, pois podem ser criadouros para o mosquito da dengue, dentre outros
caos;
CONSIDERANDO o intuito de obter maiores informações acerca do caso em
tela e em prol da sociedade, deseja-se saber:
I - A administração pública municipal contratou a outorga de concessão para
exploração dos serviços de remoção, guarda, liberação e leilão dos veículos apreendidos e
que se encontrarem em situação irregular no município de Toledo?
II - Sendo resposta negativa, como está o andamento do processo até o
presente momento?
III - solicita encaminhamento de cópia integral do processo de Concorrência
Pública nº 1/2016 do Fundo Municipal de Trânsito.
SALA DAS SESSÕES, 4 de abril de 2018.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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