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materia nº 291/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 291 / 2018
Date 2018-04-11
EmentaCRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA DE RESÍDUOS EM TODAS AS LINHAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id9105

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-19 Matéria encaminhada ao Executivo — Matéria encaminhada ao Executivo.
2018-04-16 Matéria despachada — Matéria despachada

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 291/2018
Criação de programa de coleta de resíduos
em todas as linhas rurais do Município de
Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada criação de
um programa de coleta de resíduos em todas as linhas rurais do Município de Toledo.
Todos os resíduos gerados devem ser destinados de forma correta a fim
de que sejam evitados os efeitos negativos que eles podem ter no meio ambiente, tais
como a degradação do solo, o comprometimento dos corpos d’água e mananciais, e
intensificação de enchentes, a execução de programas de gerenciamento de resíduos
sólidos possui um fator social importantíssimo.
Conscientizar a população da importância da participação de cada um na
preservação do meio ambiente e oferecer opções para que as pessoas tragam o lixo
produzido na zona rural para ser depositado em coletores especiais nas entradas das
cidades é de grande importância.
O contrato de prestação de serviços nº 0365/2016 firmado entre o
Município de Toledo e a empresa Transportec Coleta e Remoção de Resíduos LTDA
em sua cláusula V que trata “DAS CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO”,§ 1º, item “g” diz o
seguinte.
O serviço de coleta e transporte de resíduos domiciliares, sólidos e
compactáveis nos Distritos de: Vila Nova, Novo Sarandi, São Luiz do Oeste,
Dez de Maio, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, Concórdia do Oeste, Novo
Sobradinho, Boa Vista, Bom Princípio, Ouro Preto, São Miguel e Cerro da Lola.
Deverá ser realizado 2 (duas) vezes por semana, nas terças e sextas-feiras,
no período diurno para os distritos de Vila Nova e Novo Sarandi e uma vez por
semana nos demais distritos.
Conforme demonstrado, já existe nos distritos uma periodicidade de
coleta de resíduos, porém não existe nas linhas rurais, e por esse motivo o vereador
que esta subscreve requer que se realize a criação de um programa de coleta de
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
resíduos também nas linhas rurais do Município de Toledo, nos moldes do estabelecido
para os Distritos.
Que na entrada de cada linha exista um ponto de depósito de resíduos
recicláveis e orgânicos e que tenham periodicidade de coleta de no mínimo uma vez
por semana.
A presente indicação se justifica pelo fato dos moradores das linhas rurais
terem se manifestado pela implantação de um ponto de coleta, visto que isso tornará
mais fácil o correto destino dos resíduos de acordo com a sua natureza, contribuindo
assim para um descarte de resíduos consciente.
O título exemplificativo anexo a este expediente o atual itinerário de
coleta de lixo no interior, mais especificamente nas linhas rurais de Campina Grande
do Sul, Estado do Paraná.
Por essa razão, indica-se ao Executivo que tome as medidas necessárias
para que seja criado um programa de coleta de resíduos em todas as linhas rurais, do
Município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 11 de abril de 2018.
LEOCLIDES BISOGNIN
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br

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