MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 35, de 12 de abril de 2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Como é do conhecimento dos ilustres Vereadores e Vereadoras, há vários anos
o Município de Toledo vem desenvolvendo Programa de prestação de auxílios aos Grupos de
Idosos , e per capita do idoso 7 o qual passou & efetivar—se, & partir de 2017, mediante a
aquisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios e eventual
contratação (: custeio de transporte de viagens, conforme definição de cada Grupo de Idosos &
observado e respectivo valor anual estabelecido na Eei autorizativa.
Como o valºr aplicado pelo Município, através do per capim, é utilizado quase
que exclusivamente para a- manutenção dos grupos, pretende-se implementar, no biênio
2018/2019, com os Grupos de Idosos regularmente constituídos no Município, o Projeto de
Apoio ao Lazer, consisleme no investimento de valor adicional para a contratação &: custeio do
transporte de viagens ate' o Termas Águas do Verê, no Sudoeste do Paraná.
O montante a ser aplicado pelo Município no Projeto é de até R$ 64.200,00
(sessenta e quatro mil e duzentºs reais), compreendendo () tran3porte de 30 (trinta) viagens de
ônibus, com capacidade mínima para quarenta e dois passageiros cada, que contemplarão, até
0 final de 2019. todos os 36 (trinta e seis) grupos atualmente constituídos.
Tal Projeto tem por objetivos eSpecífícos promover o fortalecimento dos
vínculos comunitários, & valorização e promoção da saúde, a integração social, 0 lazer e a
garantia dos direitos dos idosos integrantes dos grupos.
Pelo exposto e para viabilizar a execução desse Projeto, submetemos à
apreciação dessa Casa a inclusa proposição que “autoriza o Executivo municipal a
implementar o Projeto de Apoio ao Lazer, visando à contratação e ao custeio de despesas
com transporte de viagens para Grupos de Idosos regularmente constituídas no
Município de Toledo”.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras, desde logo, os
servidores da Secretaria de Esportes e Lazer para prestarem informações e esclarecimentos
adicionais que eventualmente se Hzerenjnecessáríos sobre a matéria.
Respeitosamente, x,_x
» iª ]“
LUClõbÉ-Mànõm
Prefeito do Município de Toledo
& 1 J
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo , Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a implementar 0 Projeto de Apoio
ao Lazer, visando à contratação e ao custeio de despesas com
transporte de viagens para Grupos de Idosos regularmente
constituídos no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. lº — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a implementar o Projeto de
Apoio ao Lazer, visando à contratação e ao custeio de damas com transporte de viagens
para Grupos de Idosos regularmente constituídos no Município de Toledo.
Art. 2" — Fica o Município de Toledo autorizado & impiementar, nos anos de
2018 e 2019, o Projeto de Apoio ao Lazer, destinado aos Grupos de Idosos regularmente
constituídos no Município e cadastrados na Secretaria de Esportes e Lazer, com o objetivo de
promover o fortalecimento dos vínculos comunitários, & valorização e promoção da saúde, a
integração social, o lazer e a garantia dos direitos da pessoa idosa.
ê lº — Serão contemplados, para os efeitos desta Lei, os grupos de idosos
legalmente constituídos no Município, desde que observem os seguintes requisitos:
I , estejam em pleno e regular funcionamento das atividades;
H — possuam registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
111 — estejam inscritos no Cadastro de Contribuimes do Município de Toledo.
5 2ª , O pleno e regular funcionamenío & que se refere o inciso 1 do parágrafo
anterior deverá ser comprovado mediante a apresentação de lista de presença, em que constem
nome, data de nascimento, identidade e assinatura dos participantes, assim como dos
documentos e outros pré—requisitos exigidos pela Controladoria de Controle Interno do
Município.
Art. 3" — O Projeto de Apoio ao Lazer consiste na contratação & custeio do
transporte de 30 (trinta) viagens de ônibus, com capacidade mínima para quarenta e dois
passageiros cada, ao valor unitário máximo de R$ 2.140,00 (dois mil cento &: quarenya reais),
totalizando até R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais). até 0 Temas Aguas do
Verê, no Sudoeste do Paraná, para integrantes dos Grupos de Idosos que atenderem as
condições estabelecidas no artigo anterior.
ª lº — Cada Grupo será bcnefmiado com uma viagem no biênio 2018/2019, até o limite do número de passageiros mencionado no caput deste artigo, conforme cronograma a
ser definido pela Secretaria de Esportes e Lazer do Município.
5 20 - Os Grupos cujo número de interessados em participar da viagem seja superior ao disponibilizado pelo Município deverão definir os beneflciários ou arcar com eventuais despesas excedentes.
& 3ª — Os Grupos cujo número de integrantes seja inferior ao da lotação do ônibus deverão associar—se para o compartilhamento de uma mesma viagem, mediante prévia
definição com a Secretaria de Esportes e Lazer.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 4“ , Serão contemplados pelo Projeto de que trata esta Lei os seguintes
Grupos de Idosos:
Porto Alegre.
1 — “Paz e Amor”, de Vista Alegre;
11 * “Lírio de São José”, de Km 41;
111 — “São Joaquim e Santa Ana”, de Linha Floriano;
IV - “Sempre Alegres”, do bairro São Francisco;
V , “Unidos de Flórida”, de Linha Flórida;
VI — “Fraternidade”, de São Miguel;
VII — “São João Batista", da Vila PaulistafTancredo Neves;
VIII , “Sempre Avante”, do Jardim Panorama;
[X , Assaptol, do Jardim Gisela;
X * “Cristo Rei”, do BNH Rossoni;
XI * “Nossa Senhora de Fátima", do Loteamento César Parque;
XII — “São Jorge”, do Jardim América;
XIII — “Viva a Vida“, de Boa Vista;
XIV — “São Pedro", da Vila Operária;
XV - “Voltamos a Sorrir”, de Bom Princípio;
XVI , “Clube da Terceira Idade São Paulo”. de Linha São Paulo;
XVII — “Unidos no Amor”, da Vila Becker;
XVIII — “Melhor Idade”, de Xaxim;
XIX — “Esperança”, de Cerro da Lola;
XX — “Unidos em Cristo”, de Ouro Preto:
XXI - “Fonte Luminosa“, do Jardim Europa;
XXII — “Corações Unidos”, do Jardim Panorama;
XXIII , “Querência Amada”, do Jardim Gisela;
XXIV — “Gridema”, de Dez de Maio;
XXV — “Perseverantes da Paz”, do Jardim Maracanã;
XXVI , “Sempre Avantes”, de Concórdia do Oeste”;
XXVII - “Clube de Idosos São Luiz Gonzaga”, de São Luiz do Oeste;
XXVIII , “São José Operário”, da Vila Pioneiro;
XXIX , “Associação de Idosos Dois Irmãos”, de Dois Irmãos;
XXX — “Laços de Amizade”. de Novo Sobradinho;
XXXI — “Três Nações", de Vila Ipiranga;
XXXII — “Corações Alegres”, de Vila Nova;
XXXIII , “Sempre Unidos", de Novo Sarandi;
XXXIV — “São Francisco de Assis“, do Jardim Coopagro;
XXXV — “Associação de Idosos da Grande Vila Industrial”;
XXXVI — “Associação do Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti”, dº Jardim
Art. 5“ — Os recursos destinados ao atendimento do disposto nesta Lei serão alocados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 6D — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO 'MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 12 de abril de 2018. ;
'a
R .|.
_
LUCÍODÉEEIXIÉHI PREFEITO DO MUN1C1P10 DE TOLEDO
SECRETARIA DE ª " T0
LE D0
ESPORTES E LAZER ' '
"_" ' PREFEITURA
Ofício nº 8212018 - SMEL Toledo, PR. 27 de março de 2018.
Ao Senhor
Paulo Guaraná
ASSESSORIA JURÍDICA
Nesta
Prezado Senhor.
Solicito através deste. elaboração de projeto de Lei para implementação do
Projeto de Apoio de Lazer a Grupos de Idosos legalmente Constituidos no Município de
Toledo visando benefício de viagens para Verê — Águas Termais. para aos anos de 2018 e
2019.
O objetivo desta solicitação é o de proporcionar aos Grupos de Idosos
benefícios de ordem social. visando o despertar da alegria. promoção a reintegração na
sociedade. estimulando a desínibição e estabelecendo novas amizades.
Tal solicitação é um benefício extra, uma vez que o recurso do per capita tem
caráter de utilização para a manutenção dos grupos, e esta é um complemento,
possibilitando assim que os mesmos usufruam dos benefícios acima mencionados.
Cada Grupo será beneficiado com 01 (uma) viagem (somente 0 deslocamento),
sendo disponibifizado 01 (um) ônibus com capacidade mínima de 42 (quarenta e dois)
lugares. 05 grupos que tem no seu quadro de associados número maior que o
disponibilizado, poderão utilizar o valor da per capita para tal Flm. Grupos menores. poderão
se juntar para fazer uma única viagem. Serão disponibilizadas 30 (trinta) viagens para o
mesmo destino, com valor unitário de no máximo R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta
reais).
As viagens acontecerão nos anos de 2018 e 2019, conforme disponibilidade de
cada grupo. sendo o cronograma organizado pela Secretaria de Esportes e Lazer.
Grugos a serem atendidos:
1. Grupo de Idosos "Paz e Amor" de Vista Alegre;
2. Grupo de Idosos "Lirio de São José" do Km 41;
SECRETARUXDE
ESPORTESELAZER ”TOLEDO
PREFHTURA
. Grupo de Idosos “São Joaquim e Santa
Ana" da Linha Floriano;
. Grupo de Idosos "Sempre Alegres" do São Francisco;
. Grupo de Idosos "Unidos de Flórida" de Linha Flórida;
. Grupo de Idosos "Fraternidade" de São Miguel;
_ Grupo de Idosos "São João Batista" do Tancredo Neves;
00—40:me . Grupo de Idosos "Sempre Avante" do Jardim Panorama;
9. Grupo de Idosos "Assaptol" do Jardim Gisele ;
10.Grupo de idosos "Cristo Rei" do Jardim Rossoni ;
11.Grupo de Idosos “Nossa Senhora de Fátima" do Cezar Park;
12. Grupo de Idosos “São Jorge" do Jardim América;
13. Grupo de Idosos "Viva a Vida" de Boa Vista;
14. Grupo de Idosos “São Pedro" da Vila Operária;
15. Grupo de Idosos “Voltamos a Sorrir" de Bom Princípio;
16.Grupo de idosos "Ciube da Terceira Idade São Pauio" da Linha São Paulo;
17.Grupo de Idosos i“Unidos no Amor" da Vila Becker;
18. Grupo de Idosos “Melhor Idade" de Xaxim;
19.Grupo de Idosos “Esperança" de Cerro da Lola;
20.Grupo de Idosos "Unidos em Cristo" de Ouro Preto;
21 .Grupo de Idosos "Fonte Luminosa" do Jardim Europa;
22.GrupD de Idosos “Corações Unidos" do Jardim Panorama;
23. Grupo de Idosos "Querência Amada" do Jardim Gisela;
24.Grupo de Idosos "Gridema" de Dez de Maio;
25.Grupo de Idosos “Perseverantes da Paz" do Jardim Maracanã;
26.Grupo de Idosos “Sempre Avantes" de Concórdia do Oeste:
27. Grupo de Idosos “São Luiz Gonzaga" de São Luiz do Oeste;
28. Grupo de Idosos “São José Operário" da Vila Pioneira;
29. Grupo de Idosos “Associação de Idosos de Dois Irmãos" de Dois Irmãos;
30.Grupo de Idosos "Laços de Amizade" de Novo Sobradinho;
31.Grupo de Idosos “Três Nações" de Vila Ipiranga;
32. Grupo de Idosos “Corações Alegres” de Vila Nova;
33.Grupo de Idosos “Sempre Unidos" de Novo Sarandi;
34.Grupo de Idosos "São Francisco de Assis" do Jardim Coopagro;
SECRETARIA DE " T0LED0
ESPORTES E LAZER 'r'ª _. “* PREFEITURA
35.Grupo de Idosos “Associação de Idosos da Grande Vila Industrial" da Vila
Industrial:
36.Grupo de Idosos "Associação de Idosos Frei Alceu Richetti" do Jardim porto
Alegre.
Certo de sua atenção subscrevo-me.
Emerso' arecido Jeronimo
Secr ária de Esportes e Lazer