MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 37, de 16 de abril de 2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pelo Decreto nº 313, de 12 de abril de 2018, foi aprovado 0 Loteamento “Parque Residencial Eucaliptus”, implantado no lote rural nº 19/20.F, integrante do 30 Perímetro da Fazenda Britânia, com área de 28.000,00m2 (vinte e oito mil metros quadrados), situado na cidade de Toledo, Matrícula nª 37.866 do 1º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca.
Objetivando cumprir o que determinam 0 artigo 2º e () â 3º do artigo 6“ da Lei Complementar nº 111/1990, vimos submeter à apreciação desse Legislativo & inclusa proposição que “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo", oriundas do Loteamento antes mencionado.
As áreas a serem afetadas são as seguintes:
a) como bem de uso comum do povo, de acordo com o inciso II do ª lª do artigo 8“, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, a área de 8.059,55m2 (oito mil cinquenta e nove metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados). equivalente a 28,78% (vinte e oito inteiros e setenta e oito centésimos por cento) da área loteada, destinada às seguintes vias de circulação do Loteamento: Rua Lucena Welter, Rua Carlos Antônio Bolson, Rua Padre Raulino Cavaglieri e Rua Shirley Maria Lorandi Saurin;
b) como bem de uso especial, em conformidade com o inciso I da 5 1“ do artigo 8”, combinado com O inciso I do artigo 18 da Lei nº 1945/2006, o lote urbano nº 530 da quadra nº 33, com área de 3.360,05m2 (três mil trezentos e sessenta metros e cinco decímetros quadrados), correspondente a 12.00% (doze por cento) da área loteada, identificado na planta do loteamento como “área institucional”.
Para possibilitar melhor anáiise das áreas destinadas ao Município. anexamos mapa do Loteamento. " '- /,
Respeitosamente, f
12“. ]
x XX“.- - ]
LUCIõMme
Prefeito de Munii'fípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1“ , Esta Lei procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo.
Art. 2" — Ficam afetadas as seguintes áreas pertencentes ao patrimônio do Municipio de Toledo, situadas no Loteamento “Parque Residencial Eucaliptus", impiantado no lote rural nº 19/20.F. integrante do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, com área de 28.000,001112 (vinte e oito mil metros quadrados). situado na cidade de Toledo, Matrícula nº 37.866 do Iº Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca:
I — como bem de uso comum do povo, em conformidade com O inciso II do 5 lº do artigo 8º, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei nº 1945/2006, a
área de 8.059,55mz (oito mil cinquenta e nove metros e cinquenta e cinco decímetros
quadrados), equivalente a 28,78% (vinte e oito inteiros e setenta e oito centésimos por cento) da área loteada, destinada às vias de circulação do Loteamento;
II — como bem de uso especial, em conformidade com O inciso I do ª 1D
do artigo 8ª, combinado com o inciso 1 do artigo 18 da Lei nº 1945/2006, o lote urbano nº 530 da quadra nº 33, com área de 3.360,05m2 (três mil trezentos e sessenta metros e
cinco decímetros quadrados), correSpondente & 12,00% (doze por cento) da área loteada, identificado na planta do loteamento como “área institucional”.
Art. 3º , Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2018. f
Ek“. x
x
'».
LUCIÓ'ÚÉWCÉI PREFEITO DO MUNIÇIPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DECRETO Nº 313, de 12 de abril de 2018
Aprova () Loteamento “Parque Residencial Eucaliptus”,
implantado na cidade de Toledo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei nº 1345/2006,
considerando a solicitação e a documentação constante do processo protocolizado na Municipalidade sob nº 33.601, de 10 de agosto de 2017,
DECRETA:
Art. lº— Fica aprovado o Loteamento “Parque Residencial Eucaliptus”. implantado no lote rural nº 19/20.F, integrante do 3º Perímetro da Fazenda Britânia, com área de 28.000,00m2 (vinte e oito mil metros quadrados), situado na zona suburbana da cidade de Toledo, Matrícula nº 37.866 do 1“ Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de
Toledo, conforme processo protocolizado na Municipalidade sob nº 33.601, de 10 de agosto de 2017.
Art. 2º— As obrigações da loteadora relativas ao Loteamento de que trata o
artigo anterior são as constantes do respectivo Termo de Acordo e de Doação, firmado com o Município de Toledo, datado de 3 de abril de 2018.
Art. 3” —— Fica atribuída a seguinte denominação às vias públicas situadas no Loteamento “Parque Residencial Eucaliptus”, conforme mapa que integra este Decreto:
I — Rua Lucena Welter;
II —- Rua Carlos Antônio Bolson;
IH — Rua Padre Raulino Cavaglieri;
IV — Rua Shirley Maria Lorandi Saurin.
Art. 4“ — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
*“ GABINETE DO PR FEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 12 de abril de 2018.
LUCIO ,
PREFEITO DO MUN cmo DE TOLEDO
M$ÍSA UH AZZOLARI' SECRETARIA DO PL NEJAMEN o ESTRATÉGICO
SERV'ÇO DE Titutar: Maria Lopes dos Santos Filho
REGÍSTRO DE Rua Alrmrama Barroso. 2991)
Centro — Tobecio - Paraná
IMÓVEIS 4135150%%%20
TOLEDO
, [ 1ªDFÍCIO Do REGtSTRO DE IMÓVEIS
. 55 #,__..._._____._..._——-—-7,4._
[ TOLEDO“ 23 f ” [ 9 J comam DE TOLEDO . PARANA i]
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MATRICULA Jí Fºg?“ )( LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL ]
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(TEVEL:
37866
um: ELBALNº 19/20.F.
integrante do 39 Perímetrº da Fazenda Britânia. &
a área de 28.an.a. Winte & oítc mí] metros quadradoa). sªmado na Zona
Suburbana desta Cidade de TclEdD—PR. com as seguintes delímitaçoes: [niciowse
& dermação & díatãncia de 318.1? metros de Marco QO—Rua, correspondente ao
canto Sudoeste do Lote Mal nº 20. 5111.1300 no cmmnto dº:": aªimamntos Norte
e haste das Ruas Suburbanas. corr. :) rune de DºOO', na direçaº Norte e pela
alinhamento Leste da Rua &:nurbana. seguindo—se então em identico rum. na
mama direção e pelo referido aiirmanentu por mais 63,64 metros. defletlndD—Es
daí à direita e seguindo—se na d1mçãn beam, com o rune de QOªCD'. mma extensao
de 440,0 mctma. alcançandD-se «: alínhmto Oeste da Rua Suburbanª e
pmsseguindo-se por esse. na direção SDL, cm :: rumo de 180900'. mma distancia
de 63.153 metros e defletindD-se novamente à direita & seguimio—se na direçao
Oeste, com :) nm de 27011002 nutre extensãode 440,9 metros. atíngindo-sea O
ponto de partida descrito acima. Lendo as confrontsçoes qm;- seguem: AO NORTE
- com 0 Lote Rural 'nª 19120333,- AO- LESTE -Ccma Run Suburbana; AD SUL — Com
0 uma Rural 'nª 191295; e A0 SESTF. - Em a m Suburbam e com a mcara nº
23. CCIH sob nº 721.199.051.446-41 Area total: 53,1 ha: MÓd.Fiscal:_la ha: Nº de
Mód.. Fiscais: 2.95; EMP.: 2.6. ha e :'m sob nª 09810154 do &mvcl na Receita
Federal. PROPRIETÁRIOS: JOÃO ALOYSIO mam. lavrador. & sua esposa umha wºman.
do lar. brasiíeiros, casados. msidemes e- maculados nesta Cidade de ToledD—FÉ.
ele portador da CLRGmª 552.749-SSP/R5 e nrscz-ito nc CPFMF sob nª 015.373.349-72.
eia tuna de João Hertfºr- & Elisabetha Ksrber. 7?qu A::ursrrrvo: Resultante
do demmbramanto do travel da Matrícula nª 2534. desce Oficio. FS. x-x—x—x-x-x-x-x
A Escrevente de Ofício: ' '
R.'_-3"."866 — Toledo. 23 de tranco de 1998. LPmrchSEãElJ. Nos termos (iD Fama”; de
Partilha. extraídº dos Antas'sdn nº 149/91 de Inventarío, clado e pasaadowpel.o m.
Juiz de Direito da ?! Vara Cível. desta Comenta de Toledo—PR. Dr. Rafael UieLra de
Vasconcellos Pedmso. em data de 09 de fevereiro de 1998. dºs bens deixados
por falecimento de LUCHLA WEL'I'ER. ocorrido em data de 06 de março dº 1891,
fica
a área mun do imóveí da resente Matrícula rtencendo em nto & herdeira.
MARIA . do lar. causada pelo reg me «: mºniver-sal de bens,
anterior avigencia da hei nº 6.515,17? com SILVÉRIO LUIZ BOUFLE'UR. do carémíc.
brasileiros. residentes e amicilaados à Rua Wi nº 477. na Cidade de Nova
Santa Rºsa-FR. portadores das CLRGJN 4.574.806-9-55PIPR e CT..RG.nº
922J—89—SSFI11R. irmcr'l'rcs rf.- GFF/MF' Enª.) "uª ?Hõ.338.569-53. “IMDB: R$ 15.807,29.
Apresentada & Gum de Sim Estªtal Ganâ- Causa Mortis nº 187753. no valor de
CR$ 9.472.379,59 e paga a irrportmcia de CR$ 378.895,90 em datª de 19 de newerbm
de 1993. Apgasentados c CCIH deqidamente quitado, sob o mrem acima descrito
e & Declaraçao feita. pelo prºprietario, nos zçms dD_A.r1.igo lª. 5 Zi aa Instrução
Nomagiva SRF nº 033. deA14.04.97. mfe—Dcnte & witaqao do ITR. sob o nº 09510164
rio imcvel na Receita Federal. Certidão Negativa nº 12338. expedida em data
de 19 de fevereiro de 19% nem LAP. custas.- 4.312.c vm - [ª 325,40; 9.9.0...
215.60 VHC = R$ 16.17. FS. x-x—x-x—x—Z—x-x—x—n-xfx—x—x-x-x-x-x—x—x-x—x-x-x-x—x—x—x—-
. A Escrevente de Oficio: ão
AV,2-3T.866 - Telada, 13 de 'ovembro de 2001. Protocolo n” 168.444 - ALTERAÇÃO DE Nª
DO CODIGO DO IMOVELHNCRA: Conforme requerimento datada de 2010812001 :: documenta
adiam: mencionado. proceda esta averbação para constar a alteração de Nº do Código de
ImóvemNCRA, do imóve1 desu: mnm'Cula, gue Eassou a ser: 000.043.760.145-3. Documento
arquivado: CCIR 199811999 - Dados do CCIR: Nome: LR 19 20 F. Mód. rural (ha): 16,0. Nº méd.
rurais: 0.18. Mód. fiscal [ha : 18. N' méd. 531315: 0.15. Fração mínima de parcelamento (ha): 2,0. LClassiflcação: Minifúndio. ren total (ha): 2.8. Area Egistrada (ha): 2.8. Emolumentos: 60,0 Vª
Página 11?
SERVIÇO DE "mmm: Mano Lopes dos Santos Filho REGISTRO DE Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Parana IMÓVEIS 555390133ªªn
TOLEDO
MATRICULA FOLHA - _
37.866 . H , ][ LIVRO Nª 2 - REGISTRO GERAL ,
ÇRS4'50-IAO'Dt.Cllil.UIIIUSÍIQCQIIÍCIUI'tIIIIliiúliltiiw
Mario LopcsdosSamDs Filho-Ofmíaldc Registro: WMMQB
11341866 - Toledo, 13 de Novembro de 2001. Pro'towmjnº 165.444 - COMPRA E VENDA: Conforme Escrilura Pública de Compra : Venda, lavrada em 2010812001. às fofhas nºs 0181019. do Livro nª 51, no Cartório Distrital de Vila Nova. neste Município e Comarca de 'Tolcdo-Pr. gg Emgràelários: MARIA TEREZA BOUFLEUR. CPF. 014.334.139-14, : seu esposo. SILVÉRIO LUIZ BOUFLEUR. já qualificados no 11461866. vendeml-Lg imóvci desta matrícula gara'. AQUINES DOROCI DE FANTI. RG. nº 836.169-0-PR. CPF. nª 014.468,199—49. brasileiro, viúvo. professor aposentado. residente e domiciliado na Rua-Giustina Genari, 34. Jardim Tropical. Tuleda-PR. Valor: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Forma de Pagªmento: 0
valor foi pago à vista. Condições: As constantes na escritura. Observªção: Foi feita menção na escritura sºbre os documentos exigidos por lei. Documcneos arguivaàos: GRJ'ITBI 11“ 3912001; GRIFUNREIUS nº 2305720903640—62; Certidão Negativa n“ 332612001. emitida em 1211 112001. pelo IAP: Daciamção de Inexistência de Débito. referente zm ITR dos últimos 05 (cinco] anos, datada de 2010812001 - Número do [1116ch na Rmila Federal: 6153117-0; CCIR 199811999 —
Código do Imóvel: 000.043.760.I4S-3. Emolumentos: 3.940.0 VRC = R$ 295.50. IAO,* " ' ' * '
Mario Lopes dos Samos Filho — Oficial de chisu-a: m;..M-x :! a .=— -
1.1
11437366 - Toledo. 9 de Julho de 2008. Protocolo nª 201.466 - COMPRA E VENDA: Conforme Escritura Públicª de Compra e Venda, lavrada em 2310512008; às folhas nº:: 1231133. do Livro nº 39. do Ofício de Notas do Municipio de S㺠Pedro do Iguaçu. Comarca de Toledu—PR. o grgpn'ctárkg AQUINES DOROCI DE FANT]. anteriormente quníir'lcudo. vendeu o imóvel desta matrícula gala Ds adguirenles1cçlnd0miiltvs: l) ALMIR PEREIRA GONÇALVES. bombeiro militar. RG 6.517.684-0-PRJ CPF 004.828.689-37, casado pcio regime de Comunhão Parcial de Bens. em 1510512004. com DERLI RIBEIRO DE BRITO GONÇALVES, vendedora. RG 8.953.068-"1-PR. CPF 037.404.839—89. brasileiros, residentes : domiciliados na Rua Almirante Tamandaré. nº 125. centro. Toledo-PR; 2) ADALTON PEREIRA GONÇALVES. bombeiro militar, RG 4.052.4-1'1-9-PR, CPF 680.724.219-11'1. casada pelº regime de Comunhão Parcial de Bens. em 0611012001. corn RÚSIMEIRE GALBIATI GONÇALVES. professora. RG 7.297.286—4-PR. CPF 022.515.499-43, brasileiros, residentes : domiciliados na Rua Ervino Huu. nª 660. Izu-dim Pancera, Tolodo-PR; 3) ELISEU FERNANDES APOLINÁRIO, bombeiro militar. RG 3.961.687-4-PR1 CPF 603.729239-68. casado pulo rcgim: dc Comunhãq Parcial de Bens; em 2910511993. coin ROZANA MARIA ALVES FERNANDES APOLINARÍO. balconista. RG 4.524.673-6-PR. CPF 643.629.229-20. brasi1ciros. residentes & domiciliados na Rua Vereador Francisco Galdino da Lima. nº 84. Vila Pinheira. TolcdD-PR; 4) SADl RUPOLO. bombeiro militar. RG 3.934.598»6-PR. (“PF 524.971359-91. casada pelo regime dc Comunhão Parcial de Bens. em 0610611987. com SIRLEI TERESINHA RUPOLO. operadºra de tcicmarkcting. RG 3.972.642-4-PR, CPF 524305379-53. brasileiros. residentes ": domiciliados na Rua Laurindo Molerlc nº 587; Loteamento Coopagro. Tolcdn-PR: 5) ELIAS ESQUISSATO. bombeiro militar, RG 3.607.032-37PR. CPF 603.030.429-15. casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bens. em 3111011987. com ELIETE PEREIRA GONCALVES ESQUISSATO. professora. RG 4.662.791?!- PR. CFF 940.501.U49-20. brasileamb. reademes e domiciliados na Rua Sumo Campagnolo. nº 1363, Vila Induslrial, ToledD-PR: 6) EDINEI MARCELO GOTTSELIG. bombeiro militar. RG 5.752.129-5-PR; CPF 023.450,199-56. casado peÍo regime de Comunhão Parcial de Bens, em 2010511999, com MARLEI MIJMBACH GO'I'TSELIG, massoterapeuta. RG 7.972.688-5-PR. CPF 039,308.769-73. brasileiros. residentes :: domiciiiadus Ill Rua Doutor Mário Totta. nº 1081, Vila Industrial. ToledD-PR: ?) JAMIL KUREK. bombeiro militar. RG 4;234.539-3-PR. CPF 681.062.469-49. casado pelo regime de Comunhão Parciaê de Bens. em 3010311991, cum MARTA LEONEL BALIEIRO KUREK. professora. RG 4.177.855-5-PR. CPF 681.486.909-87. brasiiciros. residentes : dqmíciliados na Rua Borges de Medeiros. nº 418. Toledo—PR: 8) RUI CESAR CAMARO, bombeiro militar. RG 4444.315-SEPR. CPF 627.576.799—53. casado pelo regime de &munhão Parcial de Bens, em 2010811988. com WANETE CARRARO. vendedora. RG 4.461 1152.)
Página 2/7
SERVIÇO DE Titular: Mano Lopes 005 Santos Fimo
REGISTRO DE Rua Almifama Barroso. 2990
Centro - Toledo - Paraná
IMÓVEIS CEP 80900-020 40 3055-4080 TOLEDO
[LIVRO: - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS- ranma '
Comarca de Toledo - Paraná
Continunçãu da Matrícula nº 37.866 RA Folha 2 Toledo. 0910712008
4-PR, CPF 525.345.709-78. brasileiras. residcmcs : domiciliadas na Rua da ] cj: nº 458. Viia Operária. Toledo-PR; 9) ARI ZIMPEL, bombeiro militar, RG 6.378.25â—1-PR. CPF
617,794580-53. casado peio regime de Comunhão Parcial de Bens, em 121043003, com
LEILA BORTOLINI DE FREITAS ZIMPEL, humana, RG 6.865.163-8-PR. CPF
026.754.629-77. brasileiros. residentes e domiciliados na Avenida Parigot de Souza. nº 3941. :
Toledo-PR; 10) VALTENIR JOÃO HANG. bombeiro militar. RCI 4.031.278-hPR. CPF
575.046.019-34. casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens. em 2210911990, corn
MARIA DE LOURDES PAES BANG. balconista. RG 4.524,994-8-PR. CPF 628.193ÁS9-04.
brasileiros, residentes : domiciliados na Rua 1050 Geremia, nº 5.406. BNH Britânia,
Loteamento Coopagrc. TDIedD-PR: 111 DEOCLECIO NOGUEIRA. bombeiro militar. RG
4.262.966-9-PR. CPF 706.146.019-91. casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens.
em 1911211992. cDm NADIA HELENA DA SILVA CHITOLINA NOGUEIRA, professora, RG
4.546,66'1—1—PR, CPF 643.656.209-59. braSIIcirDs. residentes e domiciliados na Rua João
Pedro Bordignon. nº 859. Loteamento C'mpagro. Toledo-PR'. 12) GABRIEL DA SILVA. bombeiro militar. RG 5.115.327—S-PR, CPF 717.449.679-20. casado pelo regime de
Comunhãu Universal de Bens. em 0910711994, com ESTER SANTOS COSTA DA SILVA.
costureira. RG 6.071.917-9-PR. CPF 905,610,319-91. brasileiros, residenlcs : domiciliados na
Rua Hanni Clajus. nº 125. Jardim Panorama. Taledn—PR: 13] JOSÉ CLAUDIONÚR
POMiNl, bombeiro militar, RG 4.041.517-6—13'11. CPF 0611813904. casada pelo regime de
Comunhão Universal de Bens. fm 0611 111993. com SIRLEV GALBIAT] ESCAMEZ POMINI.
professora, RG 5.635.671-1-PR. CPF 024.089.719—69. brasileiros. residentes e domiciliados na
Rua Guaira, nº 1 122. Jardim Pancera. TnlcdD-PR; 141 LUIZ CARLOS STOFALETE. bombeiro
militar. RG 5.346.974-4-PR. CPF 805.199.3B9-68, casado pelo regime de Comunhão Parcial de
Bens. em 0110211997. com NELCI DA SILVA LEMES STOFALETE, professora, RG
4.312.600-B-PR. CPF 70071540904, brasileiros, residentes : domiciliadas na Rua Presidente
Castelo Branco. nª 499. centro. Ouro Verde do Oeste-PR; 15) ODAIR MIGUEL GOTTSELIG.
bombeiro militar. RG 5.081.789-U—PR. CPF 840395309-53. casado pelo regime de Comunhão
Parcial de Bens. em 1511012001. com ELIANE BRAGA. DA SILVA GOTTSELIG, manicure.
RG 6.57?.305-8-PR, CPF 053.402.859-44, brasileiros, residentes (: domiciliados na Rua João
Paulo Primeiro. nº 124. Jardim Concórdia. Toicda-PR; 16) ROBERTO REVELINO DE
CARVALHO ALVES. brasiãcim. divorciada. bombeiro militar, residente e domiciliadº na Rua
Miraldo Pedro Zibeui, nª 126, Jardim Santa Marin, Toledo-PR. RG 4.230.242—2-PR.. CPF
.643.708.369—72: 17) VALDIR JOSÉ LAHM, bombeiro militar. RG 4.262.937-S-PR. CPF
546.318,909-91, casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bens. em 0310511997. com
SUZANA LAURINDO PAULO LAHMA, comerciante. RG 6.517.663—7—PR. CPF 025390299-
00, brasileiros, residentes' e dnmicifiados na Rua Siluma. nº 445, Jardim (1150110, Tolcdu-PR;
18) VALTER PAULO KASSBURG. bombeiro militar, RG 4.211.323—9-PR, CPF 583670079-
04. casado' pelo regime de Cºmunhão Parciai de Bens. em 0710411990. com CLEUZA
FINKLER KASSBURG. do lar. RG 4.245.510-5-PR, CPF 643.717,949-04. brasileiros,
* residentes : domiciliados na. Rua José Geremias. nº 5.405. Loteamento Coopagro. ToledoPR'. 19) VANIO JOAQUINA. bombeiro militar. RG 5.113.568-7-PR, CPF 019.476.579-98,
casado pelo resina: de Comunhão Parcial de Bens. em 19/03/2005. com SILVANA
LANGHORST JOAQUINA. vendednra. RG 1.644.753«2.PR. CPF 027154079-63. brasileirnã.
residentes : domiciliados na Rua Sama Catarina. nº _5049, Loteamento Von Borstel,
Marechal Cândido Ronan-PR; 301 ALCIDES DE COL JUNIOR. brasileiro. solteiro. maior,
capaz, nascido aos 0710411976. bombeirD militar, residente e domicíiiado na Rua Casemiro dl: Abreu. nº 207. Cascavcl-PR. RG 5900.091-0-PR. CPF 955.293.739-68; 211NILTON CEZAR
LIMA QUEIROL policial militar. RG 3.289.229-9-PR. CPF 502.716.8?9-91. casado pelo
regime de Comunhão Pªrcial de Bens, em 2510711987, com RDSEMARI BRESSAN
QUEIROZ, auxiliar de contabilidade. RG 3.230.590—3-PR. CPF 453.329.089-20, brasileiros.
residentes e dcmiciiiades na Rua VeríliD Namri, n“ 21111 ToledD-PR; 2211 ANDRÉ RICARDO
Página 317
SERVIÇO DE Tltuiar: Maria Lopes dos Santos Fiiho REGISTRO DE Rua Almirante Barroso. 2991.)
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TOLE
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ÓVEIS
DO 45CEP3055 00000-020 4080
"1"
Continuação da Matrícula n' 37.866 RA F0Il1a : - verso
ANTONOVICZ MUNHOZ. braºiloiro. solmim, maior. capaz, nascido ans 1410411982, licial militar, residem: : domiciliado na Rua Guaraniaçu. nª'1264. Cascuvel-PR. RG "1.375.117 -0-PR, CPF 031.201029-03; 23) CLÉClO SCHMIDT. policial militar. RG 4.525,034-2-PR, CPF 643.630.749-49. casado pelo regime de Comuzmào Parcial de Bens. em 1611211989, com ANTONIA NETA GONÇALVES SCHMIDT. cabeleireira, RG 4,197267-0-PR. CPF 705.826.969-68. brasileiros. residentes : domiciliados na Rua Augusto Fon-nighieri, nª 439, Jardim Sama Maria. ToledoJªR'. 24) DONIZETE APARECIDO DIAS, policial milhar, RG 3.512.840-9—PR. CPF 488.396.989—49, casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bens. em 2910512003. com CARLA REGINA MEURER DIAS. técnica em reslauru. RG 5.751.721 1-0-PR. CPF 943.353.629-00, brasileiros. residentes : domiciliados na Rua José Pedrº Brum, nº 417, Jardim Maracana. Toledo—PR; 25) ALCEB'IDES VIEIRA. poiicial militar. RG 4.518.754-3- PR. CPF 575274909-34. casªdo pelo regime da Separação de Bens. em 0310612000, corn CLEUZA GIMENEZ. VIEIRA. do lar. RU 4.191.724-5-PR, CPF 524.607,41'1-49. brasileiros. residentes : domiciiíados na Rua 25 de Julho. nº 753. centro. ToledD-PR; 26) ALEXANDRE * RENATD MUNIZ. policial militar. RG 5.098,245-9-PR, CPF 840.550.889—34, casado eia regimç de Comunhão Parcial de Bens. em 0610412002,“ com ROSANE GUIMA ES RODRIGUES MUNIZ. do lar. RG 7.81 1.715-0-PR. CPF 029.358.109-61. brasileiros. residentes & domiciliàdos na Rua Tºmas de Aquino, n“ 215, Vila Pioneira,. Toledo-PR; 27) CARLOS HENRIQUE SOARES COSTA. policial militar. RG 4.738.333—1-PR. CPF ?]?.499.779-15, casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bem:. em 2910612001. com TEOVANI DE FATIMA . GUTJAHR COSTA. professora. RG 2.232.428-PR. CPF 428.134.179-04. brasileiros. residentes: dºmiciliadas n'a Rua Nossa Senhora de Fáxima nª 326. Jardim Gisella, Toledo-PR; 28) CESAR MARQUES DE CARVALHO, poiicial 01in. KG 4.373.708-2—PR. CPF 681.457.309-10, casada pelo regime de Cumunhão Parcial de Bens. em 1711112000. “com EMILIA LISOWSKI CARVALHO. auxiliar administrativo. RG 5.763.384-0—PR. CPF 940.471.899-87. brasileiros. residentes 0 domiciliados na Rua Octaviano Angeli. n“ 2438. To1cdo-PR; 29) EDIZILTON ANTONIO DÁ SILVA. policial militar. RG 3.097.177-9-PR. CPF 575.274.749-04. casado pelo ' rêgime de Comunhão Parcial de Bens. em 1411212002. com ELAINE TEREZINHA LIMA DA. ' SILVA. do Ilar, RG 6.238.622—3—PR CPF 840.240.979—20, brasileiros. residemes :
' domiciliados na Rua Gilberto Gutierrez 001030. 11“ 1058, Toledo-PR: 30) EDUARDO ZOLDIR BARAZETI'I, brasileiro. solteiro. maior. capaz. nascido nos 1010711972. poíicia] militar. residente e domiciliado na Rua Guarani. n" 1088. fundos. Tul'edo-PR, RG 5.363.379- l-PR. CPF 840.435.639-49; 31) GIOVANI ANTONIO MARCANTE. policial militar. RG 7.106.487-5-PR. CPF 021451239-19. casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, em 2110212004. cm ANNA DÉBORA FRITZEN MARCANTE. do lar. RG 8.506.797-4-PR, CPF 018561489-05. brasiIeims. residentes : domiciliados na Rua Ernesto Dalla Costa, nª 356, Toledo-PR: 32) NELSON SILVIO BRESOLIN, policial militar. RG 4.134.888—0-1711. CPF ?03.656.449-00. casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, em 2210311997. cam IVONE ILAINI WUTZKE BRESOLIN. professora. RG 5.386.398-1-1711. CPF 943.966.719-20. brasileiros, residentes e domici1iadas na Rua Padu- Aluys Mann nº 1.405. Toledo-I'R; 3!) PEDRO ARI DA SILVA. policial militar. RG 4.557.921—2vPR. CPF 717.556.249-72. casada pela regime de Comunhão =Unh'crsal de Bens. em 0510911995. com NOEMI. MEKELBURG DA SILVA, técnica em en'fmnagcm. RG 6.079.582'7-1'0. CPF “:).-42630968. brasileiros,, residentes &
domiciliados na Rua Pacífico Dczcm. n“ 428. Residencial Santa Clara. Toledo-PR; 34) ROGERIO LUIZ GOTTEMS. policial militar. RG 4.225,949—7-PR. CPF 795.925.709-49. casado pelo regime de Comunhão Parcial de Bens. em 2210511993. com DULCE DE FATIMA KOCH GOTTEMS, comerciaruc. RG 7.595.717,9-PR. CPF 5011252350“, brasileiros, residentes : domiciliados na Rua Augusto Fomighierí. nº 468. Jardim Santa Maria, Toledo- PR; e 35) CELSO SOARES PINTO. brasileira. suiteiw, maior. capaz. nascido aos 1110711972. policiai militar, residente e domiciliado na Avenida São Paulo. nª 532. Jardim Progresso. Assis Chateaubriand-PR, RG 5.170.775-7-PR, CPF 9112.173569-04. Valor: R$ 50.01.1000 (cinquenta mil reais). Farma. dl: Pagamento: 0 vaiar foi pago à vista. ºndigges:
Páginaál?
SERVIÇO DE Tltmar; Mario Lopes 005 Santos Filho
REGISTRO DE Rua Nmirama Barroso. 2990
Cenlro - Toledo - Paraná
|MÓVEIS 555013308” TOLEDO
'Lwnoz . REGISTRO GERAL REGISTRO m: móvms-lºovlcm
Comarca de Toledo - Paraná
Continuação du Matrícula nª 312866 RA Folha 3 ”101060. 09107120“
As constante; na egsçrírura, Observa ões. 0) Conforme consta na escritura, D iªQVCl desta
'matrícula fon adgumdo em conªommm na gmgorggo : , 5 4 %, oorresªnªcme &
800 00 rnª para cada um; 11) Fºi feita menção na escritura sobre os documentos exigidos por
161. Documentos Arguivadus: 1) URJFUNREJUS nª 070700049002305'11: 2) GMTBI 1!“
2532312007; 3) Ccnidão NegatiVa de Débitos Relaxivos no Imposto Sºbre & Propriedad:
Territorial Rura1. emitida em 2210512008. Código de Controle nª 4609.13A83.6A29.D859 .
Número da Imóvel na Receita Federai: 6.153.117-0; 4) CCIR 20031200412005 - Código do
ImóveUINCRA e Dados do lmúvel Rural1CCIR: Anteriormemc descritos. Emolumentos:
4312'0 VRG... R$ 452.76?Rleçt-llIl'!C'U..$ÇQOOI*1$#IC*ÚOOÚÚÇQ*Cilillllliiainvúªú
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: ===... u... uâa-ÃJQL
AV.5-37.866 - Toledo-PR. 9 de Julho de TUOE/Protocolo nº 201.366 - PACTO
ANTENUPCIAL: Conforme escritura pública mencionada no R.4-3'1.866 : nos termos do
art. 244. da Lei 6.015173. prucedu esta averbação para constar que a Escritura Pública do
Pacto Antcnuªial d:: VALTENIR JOÃO HANG : MARIA DE LOURDES PAES HAND.
foi. registrada sob nº 47.676. 00 Lwro 3 - Registro Auxi1iar. deste Ofício Imobiliária.
FUNREJUS:[scn10,Emolumcnms:20.0 VRC = R$ 2.10. PRLS.""“"""""““'"""."
Maria Lopes dos Santos Filho - 000101 de Registro: mwun—n-bm; .
AV.6-37.866 - To1cdo-PR. 9 de Juiho de 2003. PmelÁóõ — PACTO ANTENUPCIAEConforme escritura pública mencionada na 11407366 e nos termos da ant, 244. da Lei 6.015173.
proceda esta averbação para constar que a Escritura Púbhca dc Pacta Antcnugcial de:
DEOCLECIO NOGUElRA e NADIA HELENA DA SILVA CHITOLI'NA NOGUEIRA. foi
registrada sob nº 59.258. do Livro 3 - Registro Auxiliar. deste Oficio Imobiliáriº. FUNREJUS:
ISCBIÚ Em01um0n105120.0 VRG : Rs Z'IU PRLS-IÚlltlttttklIÚÚ—lIUÚCÚÚÇOO'0'IIQCBIIIÚÚII
. Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Rªistm: &“..—.ªº ªih:
AV.'1-3'1,866 - ToiedO-PR. º de Ju1ho de 2008. Promº 201.406 - P_QÇTD ANTENUFCIAL:
Conforme escritura pública mencionada no 114371166 : nos termos do an. 244. da Lei 6.0151'13.
proceda esta averbação para constar que a Escritura Pública 11: Pacto AnlclLupgial dc: GABRlEI.
DA SILVA e ESTER SANTOS COSTA DA SILVA. foi registrada sab nº 53.224. de Livro 3 -
Registro Auxiliar. deste Oficio lmbíiíúrio. FUNREJUS: Isento. Emolumcmos: 20,0 VRC RRS
2.10. PR-LS-ÚIIIIIÚÚÚ't'Ú**!Úlii***!ÚÚ-ÚIÚII'UIÚIUlll-ÚI..Ú*Ú'Ú$ÚÚBOI'!ÚÚ$ÇÚ$**ÚÚ
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: “:|-baum __..3 .
AV.8-31.866 - Tn1ed0-PR. 0 de Julho de 2008. Promml.tl-66 - PACTO ANTENUPCIAL:
Cunfurmc escritura pública mcncionadn no RA-Il'? 1160 e nos lermoe. do 01.1, LM. da Lei 6015173,
procede esta averbação para constar que a Escritura Pública de Fumo Anwnugcial de: JOSE
CLAUDIONOR POMINI e SIRLEY GALBiATI ESCAMEZ POMINL foi registrada sob nº
31.660, do Livro 3 - Registro Auxiliar. de lº 00010 de Registro de Imóveis da Comarca de Assis
Chateaubriand-PR. FUNREJUS'. isento. Emmumcnms: 20.0 VRC = R$ 2.10. PRLS."""*""'
Mario Lopes dos Samos Filho - 000131010 Registro: czy“, »» “.eu-AJ qe. '
.ws-nxae - ToledoAPR. 9 00 Julho de 2000, Frm“ 201.466 - PACTO &NIENUECIAL',
Conforme escritura pública mencionada no R.4-37.866 e nos termos do art. 244. da Lei 6015173,
proceda esta averbação para consta: que a Escrigura Pública de Pacto Antenuggial dc:
ALCEBIDES VIEIRA z CLEU'LA GIMENEZ VIEIRA. foi registrada sob nº 4.443. do Livro 3 -
Registra Auxiliar. da 2” 011010 de Registro de Imóveis desta Comarca de: Toleda-PR. FUNREJUS:
; Isento. Emolumcnlos: 20.0 VRC : RS 210 PRLSVIIIIÇÇQÚYÇ*ÇÚUÚÍCIIÇÓ***ttli-iiiilliiil
' Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: Gb,. ““ªqui; ac .
AV. 1067.1166 - TDledo-PR. 9 de Julho de 2008. PWI!“ 201.466 - PACTO ANTENUPCIAL:
Conforme escritura pública mencionada no [(à-37.866 : nos Termos do an. 244. da Lei 6015173.
proceda esta averbação para constar que a Escritura Pública de Pacto Anlenupgial de: NELSON
Página 51?
SERVIÇO DE Tltular: Maria Lopes dos Santos Fiiho
REGISTRO DE Rua Aimi'ante Barroso, 21190
Centro - Toledo - Paraná 113315153 ººº
Continuação da Matrícula n" 37.066 AVJD Folha 3 - verso
SILVIO ERESOLIN & IVONI ILAFNI WUTZKE BRESÚLÍN. foi registrada sob nª 51.797, 'do
1.1er 3 - Regis'tro Auxiliar. de lº Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Cândldc
Rondon-PR. FHINREJUS: isento. Emo1umenms: 20.0 VEC = R$ 2.10. PRLS."'“""”' “""
Mario Lopes des Samos Filho - Oficial de Reªr.“ :::-h. wm_M'J º («__ '-
AVJ 137.866 '- Toledo-PR. 9 dl: 101110 de 2003. Frºm201.466 — PACTO ANTENUPCIAL:
Conforme escritura pública mencionada no R.4-3'1.866 e nos Icrmos do art. 244. da Lei 6.015173.
proceda esta averbação para constar que a Escritura Públicª dg Eªgle Anzenupcia] de: PEDRO ARI
DA SILVA «? NOEMI MEKELBURG Dá SILVA. foi registrada sob nº 6.287. do Livro 3 -
Registro Auxiliar. do 2“ Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de ToledD-PR. FUNREJUS:
[Sºma Emolumcn105:20,0 VRG .— R$ 2.111 PRLS'Íwvªillttlllllll.l—lllllliâtlii*.*Ú'ii-i
Mario Lopes dos Samos Filha - 000101 de chislrcr: Cenª,, v... “,º _“.3 . º - -
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[' SERV! 0 DE REGISTRO DE [1110111115
CNPJ;? .837. 1021000190 Mano Lopes das Santos Filho . orkial
Célia Ely - Daniele Cristina Angeli
Eliane &“an - Lurdes T. 5. Morena
PauloRicardo de F. Lopes aos Santos
Saionara Pappiní
Escrevam" ' Subwiruloi Rua Apuirlnte Barroso. 2990 - Centro
CEP: 35900-020 - 'I“ c 1 e d 1. - P R.
Página 617
SERVIÇO DE Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
REG[51120 DE Rua Alml'ame Barrosa. 32990
Centro - Toledo - Parana IMÓVEIS 5550333320
TOLEDO ' “
Conforme Art, 19, 5 1º. da Lei nº 6015173. certifica que & fotocópiada presente Matrícula. serve
como:
- Certidão de Inteiro Teor.
- Matrícula nº 37.866 (até AVIR.11)
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Emolumentos: fªmª“ " SEEL»? *
-Certidao Inteiro TeoriCópla Fiel.. .RS 1 1 18- 67. 00 VRC ºégmll'ggmázºms';
01 - FUNREJUS relativo à Certidão InteifoTeoriccma Fiel R$ 2. 50- 16 7? VRG meu
01 - Buscas. .. .. .Rs 3. 50- 20.96 VRC ““Nº-““ª““ hm! mw. humuwllcnm lu 01- FUNREJUS relativoàBuscas .R$ 013- 0.80 VRG
01- Sala FUNARPEN... ,. R$ 4.00 . 19,16 VRC
02- Acréscimo- Registra excedente&: 01" R$ 0.66 - 4.00 VRC
Total: R$ 222?
O referido é verdade e dou fé.
Toledo. 26 de Maio de 2015,
Prum dc: validade: 30 días
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Estado do Paraná LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EUCALIPTUS
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
paríida acima descrito, tendo as conji'ontações que seguem; ao Norte, com o lote
rural nº 19/2015; a Leste, com a Rua Suburbana; ao Sul, com o lote rum! nº
19/2013; e a Oeste, com a Rua Suburbamz e com (: Chácara nº23.
CLÁUSULA SEGUNDA: A LOTEADORA executou as obras e serviços a que se referem os incisos do caput do artigo 18 da Lei nº 1.945/2006, conforme Certificado de Conclusão de Obra nº 002/2018, 111'1nad0 pela Secretária do Planejamento
Estratégico do Município de Toledo, Maísa Carmen Kuhn Fazzolari, em 19 de março de 2018, e documentos constantcs do processo do Loteamento, e por ter apresentando
toda a documentação exigida para a aprovação do parcelamento, Hrma—se este Termo, que norlcará & aprovação definitiva do Loteamento, bem como os deveres recíprocos das partes, de acordo com a legislação pertinente,
CLÁUSULA TERCEIRA: A LOTEADORA, por este instrumento e desde já DOA
ao MUNICÍPIO, em cumprimento ao inciso I do & lº do artigo 8“, combinado com o artigo 18, inciso I, da Lei 1945/2006, 0 lote urbano nº 530 da quadra nº 33, com área de 3.360,051113 (três mil trezentos e sessenta metros e cinco dccímetros quadrados), correspondentes a 12% (doze por cento) da área loteada, identificado na planta do loteamento como “área institucional”.
CLÁUSULA QUARTA: A LOTEADORA, em cumprimento ao inciso II do 5 Iº do artigo Sº combinado com 0 artigo 18, inciso I, da Lei nº 1.945/2006, por este ins1rument'0 DOA ao MUNICÍPIO, & área de 8.059,55m2 (oito mil e cinquenta e
nove metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados) do Loteamento referido na Cláusula Primeira de presente termo, equivalente a 28,78% (vinte c oito inteiros e
setenta e oito centésimos por cento) da área loteada, destinada às vias de circulação
do Loteamento.
CLÁUSULA QUINTA: A LOTEADORA desde já autoriza 0 Iº Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, & proceder todas as anotações, registros & man'ículas, no sentido de, mediante o presente Termo de Acordo e de Doação, efetuar a transferência do domínio do lote 6: áreas referidos nas Cláusulas Terceira (: Quarta deste ínstmmento, passando, referidas áreas do domínio da LOTEADORA para o domínio do MUNICÍPIO, tudo em cumprimento ao artigo 22 da Lei Federal nº 6366/1979.
CLÁUSULA SEXTA: Fica pIcnamente entendido que 0 nome do Loteamento, bem como o nome das ruas indicados pela LOTEADORA são por ela apresentados a
título de sugestão. Os nomes definitivos do Loteamento e das ruas serão os constantes do Decreto & ser expedido.
CLÁUSULA SÉTIMA: A LOTEADORA declara que tem conhecimento de toda a
legislação Gritada neste Termo de Acordo e de Doação & demais legislação pertinente ao assumo. &&
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estadu do Paraná
CLÁUSULA ()11AVA; 11:33 ola 110 como 1011) imutável, () da Comalca de Toledo, para solução de qualquer demand1a que suria em relação ao presente, com explessa renúncia de qualquel 011110 por mais ptix ileaiz:do ( ue seja ou que venha & 501
E assim, por «3512111111 LIS pançs uu plªns acordo, firmam 0 presente instrumento em quatro vias 11: igual teor u. 10111121. na presença de duas testemunhas,
tudo para que surta osjurídiczos e legais CfCÍIDS.
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_ Reconheço por Verdadeira & assinatura de VlLTER PAULO “'
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Contador E'" T.“? w Lrân'” '. ' -da Verdade RG: %,]: 'Paãgsa-EoâJÁO—Jg ErikajinifaFur earFxoa-EsueuntÉ—ª -
' G 4479333-4
CPF: R 39 TABELIONATO DE NÓTAS'
Erika Renata Ferreira Carraro
Escrevente
"' “" _ ' "'—'— “7 ' "' aº Tabelionatú de Notas de Toledo — PR NOME: tendo de 50112? . Edumúnleliasd'nemr-Tihellão
Noris . | _ _ mnmmwam.ms cam-Janm mmmm . ª - ;; [ç_c-Patr':rr.c||1loe RG- D"ª“ºmº,,íf.n.,£,,,, /_ Selo Digital Nº vsvvx 2911383. nwuhp- qEMrv. EquB CPF"
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' '“ " —_-.í___£;mlli.n:um= _, ML.— Reconheço por Verdadeira a assunatuM-EeGO_ZANA MARI! ALVES
FERN—QNDES AFOLl/IEIBIODouf 000%“BDSD Tol'do, iº de 39 TABEUONATO-BEMSÍN
Erika R nestª?“> 3.' .” da Verdade
ªnata Ferrarª CªI'lgár'llªika EemêrªâTâáS'faªârêRàvehte " ª' ' Escrevente