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materia nº 63/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2018
Date 2018-04-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id9216

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-22 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 39/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 63/2018.
2018-05-21 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-05-14 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação
2018-05-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios
2018-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-04-30 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-04-27 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 45, de 26 de abril de 2018 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2018.”
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de dotação especial para prestação de contas com o
Ministério do Turismo, para Construção de Pórticos no Autódromo de Toledo:
Il — inclusão de dotação especial para prestação de contas com o
Ministério dos Esportes, para Implantação do Autódromo Rafael Sperafico;
HI — inclusão de dotação especial para prestação de contas com a
FUNARTE, para aquisição de equipamentos para promoção e fomento à Cultura
Brasileira;
IV — inclusão de recursos de convênio com a ITAIPU — Microbacias.
V — inclusão de recursos de superávit financeiro de exercício anterior do
Fundo Municipal do Meio Ambiente, para utilização como contrapartida do convênio
da ITAIPU, conforme aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da exiguidade do prazo para prestação de contas e
devolução de recursos para o Ministério do Turismo, Ministério dos Esportes e
Fundação Nacional de Artes. SN o
Respeitosamente, | |
LUCIO DE MARCHI
Prefeito do Muni ípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.122.448,64 (oito milhões
cento e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOI/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
00900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 50.000,00
« R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
015100000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 100,00
R$ 100,00
. R$ 1.400,00
1.400,00
PROJETOI/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............
02340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............
02370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
«R$ 40.000,00
.R$ 40.000,00
10.000,00
10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 08.001 - 13.122.0002.2-056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .R$ 30.000,00
03360 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 30.000,00
3.1,91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ .R$ 6.000,00
03390 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-:076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
04720 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 188.176,00
R$ 188.176,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............... .R$ 181.000,00
04730 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .R$ 26.000,00
04740 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .. .R$ 155.000,00
3.3.90.31.00.00 PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OI .R$ 1.523,30
04920 104 104/1/1/01/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 1.523,30
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ã 49.475,00
04940 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. R$ 13.475,00
04950 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica «R$ 36.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.595,00
05960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 25.595,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.000,00
06430 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 14.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... « R$ 28.700,00
06520 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .... R$ 28.700,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL «R$ 8.000,00
06780 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% «R$ 8.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 13.000,00
07450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 3.699,00
« R$ 3.699,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07610000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
- R$ 180.100,00
R$ 180.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-112 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 30.000,00
07650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-114 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 1.500,00
07830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18520 10145 1006 / 3/99 /1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018...
.R$ 2.700,00
.R$ 2.700,00
PROJETOI/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESIDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
18530 10145 1006/3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018.
R$ 1.544.820,00
R$ 1.544.820,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
18540 10145 1006 / 3/99 /1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018.
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.
09310000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 440.348,00
.R$ 440.348,00
.R$ 290,90
.R$ 290,90
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 326.350,89
09340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 6.130,89
18550 10145 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018. 320.220,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............ 1.532.644,00
18560 10145 1006 /3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 1.532.644,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.1-142 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 407.780,00
09380 78 0/1/7/0/0 Fundo Municipal do Meio Ambiente «R$ 131.632,31
18570 555 555 /99/99/0/0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente... .. R$ 101.997,72
09390 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE... R$ 174.149,97
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.9.90,90.00,00 MATERIAL DE/ CONSUMO, rs ssssaasacssssaseresenemmsasamnaeessserrrermrenrerranmamasamacarancusmssnanso R$ 51.452,00
09420 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE... R$ 51.452,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... « R$ 35.580,00
09450 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO + R$ 35.580,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE « R$ 1.167.140,00
09460 780/1/7/0/0 Fundo Municipal do Meio Ambiente......... «R$ 200.000,00
18580 555 555 /99/99/0/0 SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente... - R$ 200.000,00
09470 10043 555 /99/99/0/0 SANEPAR - CONT DE CONCESSÃO FUNDO DO MEIO AMBIENTE... R$ 767.140,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-163 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL «R$ 3.000,00
10170 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres .R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 43.196,00
R$ 43.196,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL «R$ 50.805,23
10670 495 495/9/2/6/20 Atenção Básica «R$ 45.093,69
17850 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 5.711,54
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
.R$ 48.918,78
17870 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .R$ 48.918,78
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAÚDE
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS. 250.000,00
10920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..... 100.000,00
10930 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E. - 15%). 150.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Ns nssapau 83,40
18590 494 494/9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 83,40
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -.......... semeia R$ 266.164,96
1849010121 1011/9/2/5/18 Transf SESA - Incentivo Financeiro de Inv ao Transp Sanitário - APSUS. R$ 266.164,96
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-176 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO... R$ 2.000,00
11700 0000/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18010 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
.R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
A
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
18020 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... 450.000,00
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
12190000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
12200 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .
18030 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. 89.000,00
18040 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 89.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO a 50.000,00
13010 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. 70.000,00
13050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-190 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
14110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............
14120 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
. R$ 85.000,00
«R$ 85.000,00
«R$ 200,00
. R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-199 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
14690 880 880 /3/4/2/10 Contribuições e Leg
« R$ 80.745,18
.. R$ 80.745,18
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
- ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 25.446,00
.R$ 25.446,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMILIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 17.899,00
.R$ 17.899,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............i
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.
17070 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).....
17080 509 509 /99/99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito
.R$ 30.000,00
«R$ 30.000,00
R$ 23.000,00
.R$ 18.000,00
.R$ 5.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-252 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS CENTROS DA
JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17370000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .R$ 8.616,00
17520 0000/1/7/07/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 8.616,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......... iu R$ 8.122.448,64
IH — crédito adicional especial no valor de R$ 76.400,51 (setenta e seis mil
quatrocentos reais e cinquenta e um centavos), mediante a inclusão e suplementação
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração
direta:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 14.000,00
01491 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 14.000,00
PROJETOJATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .......... eternas R$ 2.026,36
02011 10081 1006 /3/99/1 /2 Convênio FUNARTE aquis equip Promo e Fomento à Cultura Brasileira R$ 2.026,36
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 60.374,15
02022 10018 1006 /3/99/1/2 CONVMIN TUR CONST DE PÓRTICOS NO AUT DE TOLEDO ........... R$ 23.873,40
02023 10037 1006/ 3/99/1/2 CONV MIN ESP IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO......... 36.500,75
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO... 76.400,51
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I— os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
00890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 51.500,00
51.500,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......... R$ 14.000,00
01521 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 14.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 258.164,96
01980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 258.164,96
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-042 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00
02580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 42.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........... 8.000,00
02610 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
03450 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). E “R$ 30.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS............ .R$ 8.000,00
03480 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 6.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. 100,00
03510 10081 1006/3/99/1/2 Convênio F aquis equip Promo e Fomento à Cultura Brasileira R$ 100,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......... eia R$ 200,00
03580 10081 1006 / 3/99/12 Convênio FUNARTE aquis equip Promo e Fomento à Cultura Brasileira R$ 200,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-074 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
04640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
.R$ 149.007,68
-R$ 149.007,68
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 181.000,00
04760 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.. .R$ 26.000,00
04770 104 104/1/1/01/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 155.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00
06770 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% R$ 8.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 49.475,00
05040 103 103/1/1/0/0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 13.475,00
05050 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 36.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................. 44.223,30
05130 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 44.223,30
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-107 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
07440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 25.349,64
. R$ 25.349,64
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............ meme «R$ 39.873,40
07460 10018 1006 /3/99/1/2 CONV MIN TUR CONST DE PÓRTICOS NO AUT DE PR] 23.873,40
07470 10037 1006 /3/99/1/2 CONV MIN ESP IMPLANT AUTÓDROMO RAFAEL SPERAFICO......... R$ 16.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
RENDIMENTO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.
07560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............ms
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 13.000,00
. R$ 13.000,00
. R$ 30.000,00
«R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-121 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08040 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 1.000,00
« R$ 1.000,00
« R$ 500,00
.. R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-123 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08100 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 48.000,00
«R$ 48.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .R$ 1.921,79
08440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 1.921,79
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .R$ 4.500,00
08460 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-163 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO... .R$ 1.000,00
10190 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................. .R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
10200 000 0/1/7070 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17900 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
R$ 54.630,32
veem R$ 54.630,32
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. resete 83,40
17970 494 494 19/21/6120 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 83,40
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... 693.000,00
12100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. 100.000,00
12110 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15% 200.000,00
18000 494 494 /9/21/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 393.000,00
N
À
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00
13070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO a 250.000,00
13130 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 100.000,00
13140 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ê 2.000,00
13650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........
13980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
. R$ 85.000,00
. R$ 85.000,00
«R$ 200,00
« R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-191 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA
AGROPECUÁRIA
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
14240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 180.100,00
- R$ 180.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-199 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS... riem
14700 880 880 /3/4/2/10 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
«R$ 80.745,18
. R$ 80.745,18
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-236 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
16630 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
R$ 81.653,68
«R$ 81.653,68
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... .. R$ 48.000,00
16870 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 48.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-247 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17040 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito
. R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.5-251 INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE APOIO À JUVENTUDE
E ADOLESCÊNCIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
17350 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
3.000,00
3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 8.616,00
17600 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .R$ 8.616,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...........umm R$ 2.620.844,35
II — transferência de recursos financeiros provenientes da fonte 10145 -
Convênio Itaipu Microbacias 2018, no valor de 3.840.732,00 (três milhões oitocentos e
quarenta mil setecentos e trinta e dois reais);
HI — rendimento de aplicação financeira nas seguintes fontes:
a) Convênio FUNARTE aquis equip Promo e Fomento à Cultura Brasileira
— fonte 10081, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
CA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
b) Transferências SESA - Incentivo Financeiro de Investimento ao
Transporte Sanitário — APSUS — fonte 10121, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
IV — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Fundo Municipal do Meio Ambiente — fonte 78, no valor de R$
331.632,31 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e um
centavos);
b) Atenção Básica — fonte 495, no valor de R$ 45.093,69 (quarenta e cinco
mil noventa e três reais e sessenta e nove centavos):
c) SANEPAR - Fundo do Meio Ambiente — fonte 555, no valor de R$
301.997,72 (trezentos e um mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e dois
centavos);
d) Conv Min Esportes Implant Autódromo Rafael Sperafico — fonte 10037,
no valor de R$ 20.500,75 (vinte mil quinhentos reais e setenta e cinco centavos);
e) SANEPAR - Cont De Concessão Fundo Do Meio Ambiente — fonte
10043, no valor de R$1.028.321,97 (um milhão vinte e oito mil trezentos e vinte e um
reais e noventa e sete centavos);
f) Convênio FUNARTE aquis equip Promo e Fomento à Cultura Brasileira
— fonte 10081, no valor de R$ 1.606,36 (um mil seiscentos e seis reais e trinta e seis
centavos).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 26 de abril de 2018. Ni
LUCIO DEMARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
)

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